É preciso romper com a troica e obrigá-la a renegociar a dívida
Etiquetas: Equador, renegociar a dívida, Romper com a troica
Judiarias de um cristão ou cristandades de um judeu?
Afinal, o próprio cristo, não era, ele mesmo, judeu?
Há alguns dias, numa conferência de imprensa o Presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, (ACEGE), o, prestigiado (?) advogado António Pinto Leite terá afirmado, conforme o jornal Negócios fez eco, que “a legislação laboral deveria ser alterada para permitir às empresas baixarem os salários!”.
O legalista, como valida argumentação, defende, não a correção da ilegalidade mas, vejam bem, que a lei seja adequada ao que se pratica na realidade e, portanto, haveria que adequar a lei a esta realidade! Isto é legalize-se a criminalidade.
É destes, autoproclamados, cristãos que o país precisa para a, necessária e urgente, saída da crise, financeira, muito naturalmente, para quem o Causídico trabalhará em causas tão nobres embora tão poucos sociais.
Já perceberam porque, tantos figurões que poa aí andam à solta, não vão presos?
É muito difícil, sobretudo sem que tais palavras cheirem a hipocrisia, desejar bom Ano Novo aos leitores do LUMINÁRIA, numa sociedade impregnada com tanta sacanagem, por isso desejo-vos muita Saúde.
Aqui está mais outro exemplo, que dá razão à realização de “Auditorias Cidadãs” às contas públicas e à forma como são utilizados os impostos cobrados à classe média deste país.
O relatório que, segundo noticiado pela Comunicação Social, ficou, pelo menos algum tempo, na gaveta demonstraria que a introdução de portagens nas Scut prejudicou não só os automobilistas, que passaram a pagar o que antes já havia sido pago com as verbas provenientes de impostos (vindos de Bruxelas e dos cofres do Ministério das Finanças), mas foi igualmente ruinosa para o Estado com ainda mais agravados encargos futuros.
Antes, o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros. Agora, a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.
O problema é que a receita de portagens, conforme se vem constatando, fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público, com pagamentos por disponibilidade às concessionárias.
«As concessionárias passaram a beneficiar de rendas Avultadas», denuncia o Tribunal de Contas.
Na sua própria previsão, a Estradas de Portugal vai cobrar 250 milhões de euros de portagens em 2011, mas terá de pagar rendas de 650 milhões. Resultado: 62% de prejuízo.
O Estado, para cobrar portagens, assumiu ele o risco de tráfego. Com a crise e o previsível aumento do preço dos combustíveis, menos carros vão circular nas antigas Scut. O Estado receberá menos dinheiro, mas as empresas estão a salvo porque recebem avultadas rendas fixas, suportadas pelos contribuintes e pelos automobilistas, que financiam a EP com uma parte do imposto sobre combustíveis.
O Tribunal de Contas quantifica o ganho dos consórcios privados com cada estrada.
Tudo parece rolar em torno de interesses banqueiros: segundo o que foi divulgado o consórcio Ascendi, liderado pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo terão garantidos, independentemente do número de carros a circular, mais 2532 Milhões de rendas pela da Beira-Litoral e Alta, mais 891 Milhões na Costa de Prata, mais 1977 milhões na concessão Grande Porto. Já o consórcio Euroscut, liderado pela Ferrovial, ganhou direito a um adicional de 1186 milhões pela concessão Norte Litoral.
A renegociação visou desorçamentar a despesa com o ambicioso Plano Rodoviário do Governo, criando «receitas» para a Estradas de Portugal, que permitissem apresentá-la à Europa como mais dependente do mercado do que do orçamento de Estado. O objectivo, falhado, levou à renegociação dos contratos que já antes tinham portagem.
A EP passa a ter receitas de portagem da própria Auto-Estrada do Norte, a grande concessão da Brisa, mas ficou devedora de mais 2500 milhões de euros. O mesmo na concessão Grande Lisboa, em que vai ter de pagar mais 1023 milhões.
Almerindo Marques, presidente, a seu tempo, da Estradas de Portugal, que entretanto se passou para o lado oposto, remeteu para o Governo a responsabilidade na renegociação dos contratos. O homem já estava mesmo de saída e não poderia ser acusado de conflito de interesses ou de juiz em causa própria, pois claro. A honestidade acima de tudo, o senhor não iria querer ser acusado, infundadamente, como tantos outros.
Um dos malabarismos conseguidos pelos poderosos lobbys das empresas de Obras Públicas foi o de, através da Lei 48/2006, de 29 de Agosto alínea d) do nº 1 do Artigo 47º, excluir da fiscalização prévia do Tribunal de Contas «contratos adicionais aos contratos visados».
Esta auditoria, que a seu tempo a TVI revelou em primeira mão, Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme D`Oliveira Martins, entendeu, contudo, que ela deveria ser discutida no plenário, de 9 juízes, quando, normalmente seria aprovada por um colectivo de 3 juízes.
O estranho (será que é?) é pouco se falar em renegociações das, famigeradas, Parcerias Publico Privadas (PPP) que tanto sugam os cofres do Estado, os dinheiros dos contribuintes e quem tenha necessidade de circular em tais vias. Alguém referiu e com muita propriedade que “sendo o país tão pequeno, como é que Portugal aguenta tanto ladrão?”
Afinal para haver bons alunos têm de haver bons professores. O exemplo do que escrevo são o então chamado “Capitalismo Popular” na ocasião tão propalado pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva quando a EDP fez a primeira OPV em 17 de Junho de 1997 e passou a estar cotada na BVL considerado na altura um grande sucesso. O então primeiro-ministro fez campanha aludindo que qualquer português se poderia tornar accionista desse colosso energético. Quem diria a evolução que tal capitalismo haveria de experimentar e onde iria cair!
Agora e, precisamente, quando uma empresa de capitais publicos Chinesa, paradoxalmente, adquire 21,45% da mesmíssima EDP vem, igualmente, o primeiríssimo primeiro-ministro, presumível aluno daquele outro senhor já referenciado, afirmar, em natalícia alocução que quer promover uma “democracia económica” no país.
Já podem adivinhar o que daí sairá. Vamos ficar todos ricos e sem qualquer necessidade de preocupação com o futuro. Pois temos o “capitalismo popular” de uma “China democrática” entre nós.
Os mais de 100 mil portugueses que, ao longo deste ano de 2011, abandonaram o país vão ficar muito arrependidos pois, esses, ficarão arredados de tão enriquecedora democratização levada a cabo por essa excelsa personalidade que dá pelo nome de PMMPC.
P.S.
É caso par desejar um Novo Ano de 2012 cheio de muitas riquezas a todos os capitalistas portugueses, não há necessidades de nos preocuparmos com os pobres, coisa que deixará de existir em Portugal a partir da publicação do decreto implementador da "democracia económica".
Indignados - um Símbolo Histórico para o Século XXI
O euro e a "vida fácil" , (-por Daniel Oliveira, Expresso online)
Bancos apossam-se da Europa (-por Adriano Benayon [*]
A oligarquia financeira está empurrando, goela abaixo da União Européia (UE), um "acordo" que estabelece regras rígidas para que a Europa seja governada (ou desgovernada), de forma absoluta, por bancos, liderados pelo Goldman Sachs, de Nova York.
2. Embora as modificações desse acordo aos Tratados da UE dependam de aprovação legal em cada país membro – processo que poderia durar anos – os manipuladores financeiros assumiram o poder à força e irão em frente, a menos que o impeça a resistência dos povos, ainda sem organização.
3. Com a experiência da pequena Islândia, em duas consultas ao povo, a última em abril de 2011, os predadores perceberam que qualquer outra, em qualquer país, implica a derrota de suas proposições. Bastou o ex-primeiro-ministro da Grécia falar em referendo para ser demitido.
4. Mesmo antes de 09/12/2011 – quando foi encenada "reunião de cúpula", e Sarkozy (França) e Angela Merkel (Alemanha) anunciaram o tal "acordo" – o Goldman Sachs (GS) já havia posto três de seus prepostos/'quadros de topo' em posições-chave: Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu; Mario Monti, primeiro-ministro da Itália; Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, envolvido em operações do Goldman Sachs com a dívida grega resultantes em sua elevação.
5. Os países da Zona Euro (os 17 membros da UE cuja moeda é o euro) serão obrigados a aceitar o "acordo". Sarkozy e Merkel dizem que os dirigentes dos outros 15 países foram consultados, mera formalidade. Nove outros Estados participam da União Europeia, mas não adotam o euro: Reino Unido e Dinamarca (isentos), e mais sete que poderiam ainda aderir à Zona.
6. Aqueles porta-vozes apresentaram o pacote envolto neste rótulo: "salvar o euro"; "reforçar e harmonizar" a integração fiscal e orçamentária da Europa. Na realidade, trata-se de destruir a Europa econômica e politicamente, sem garantir a sobrevida do euro, além de aprofundar a depressão, com o arrasamento das políticas de bem-estar social, instituindo uma espécie de "lei de responsabilidade fiscal", como a que manieta o Brasil.
7. O "acordo" impõe duras sanções aos países que não o cumpram, ademais de ser fiscalizados pelo Tribunal Europeu de Justiça. Os Chefes de Estado e de governo passam a reunir-se mensalmente durante a crise. Com isso, reduz-se o poder dos burocratas da Comissão Europeia, mas essa mudança nada altera, dado que estes também executam fielmente os desejos da oligarquia financeira anglo-americana.
8. Sarkozy é cópia piorada de Mussolini, pois este pôs os bancos sob o controle do Estado – e não o contrário, como se faz agora com a Europa, EUA etc. Submisso às diretivas da oligarquia financeira, o presidente da França declara que os benefícios sociais não são sustentáveis, na hora em que eles são mais necessários que nunca, dado o desemprego grassante.
9. O pacote quer obrigar, punindo os que não o cumpram, que os países da Zona Euro reduzam seus déficits orçamentários para 0,5% do PIB, ou seja, seis vezes menos que o limite de 3%, prescrito no Tratado de Maastricht.
10. Isso significa que Grécia, Itália, Espanha, Portugal e outros terão de cortar ainda mais despesas, depois de já as terem cortado, fazendo, assim, a depressão aprofundar-se. A depressão já causou queda nas receitas fiscais. Combinada a queda das receitas fiscais com o crescimento do serviço da dívida pública, decorrente da alta das taxas de juros, temos, juntos, dois fatores de elevação do déficit orçamentário.
11. Que fazer? Cortar toda despesa que não as da dívida, desmantelando as políticas sociais e deixando de investir na infra-estrutura econômica e na social. Isso trará, entre outros danos irreparáveis, o aumento da disparidade entre membros mais e menos desenvolvidos, inviabilizando a permanência destes na Zona Euro, o que implica sua desintegração.
12. A periferia europeia está, pois, ingressando no Terceiro Mundo, caminho aberto também ao restante da Europa, já que acaba de lhe ser prescrita a receita usual do FMI, a qual ajudou a manter o Brasil e outros no subdesenvolvimento.
13. A dupla franco-alemã infla seus egos brincando de diretório europeu, mas Merkel, obedecendo aos bancos alemães, rejeitou a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) emitir títulos para substituir os dos países devedores. Os bancos querem continuar emprestando aos governos, para receber os juros.
14. Essa rejeição deve levar ao fim do euro, se este já não está perto do fim mesmo sem ela. Traz consequências danosas para a própria Alemanha e para a França, pois obriga os devedores mais problemáticos a continuar pagando taxas de juros demasiado elevadas nos seus títulos.
15. Isso promove crise ainda maior de suas dívidas, com o que credores – bancos alemães, franceses e norte-americanos – chegarão mais rápido ao colapso. Mostra-se, portanto, quimérica outra pretensão do "acordo": a de enquadrar os países no limite de 60% do PIB para suas dívidas.
16. Não é para a União Europeia que os países europeus estão perdendo a soberania. É em favor da oligarquia financeira que renunciam formalmente, através de atos irresponsáveis de seus chefes de governo.
17. A perda de soberania não se restringe às regras draconianas citadas, por si sós conducentes à ruína financeira e econômica. Inclui também que os países devedores liquidem – a preço de salvados do incêndio – inalienáveis patrimônios do Estado, como já foi determinado à Grécia e a outros. É a privatização, objeto das mais colossais corrupções vistas na história do Brasil.
18. Os analistas ligados ao sistema de poder atribuem a crise dos países europeus mais pobres a terem estes gastado acima de suas possibilidades, e mesmo economistas mais sérios oferecem explicações para a derrocada europeia que omitem sua causa principal.
19. Essa causa é a depressão econômica mundial, resultante do colapso financeiro armado pela finança oligárquica centrada em Nova York e Londres. Ele eclodiu em 2007, iniciando a depressão que se desenha como a mais profunda e longa da História, se não for interrompida pela terceira guerra mundial, planejada pelo complexo financeiro-militar dos EUA.
20. Martin Feldstein, professor de Harvard, aponta diferenças institucionais e nas políticas monetária e fiscal entre os EUA e a UE. Ele e muitos, como Delfim Neto, atribuem grande importância à taxa de câmbio. Argumentam que os europeus em crise não têm como desvalorizar a moeda para se tornarem mais competitivos, uma vez que adotaram o euro.
21. Robert Solow, prêmio Nobel, salienta que a UE transfere recursos de pequena monta aos membros menos avançados, pois o orçamento unificado da UE equivale a só 1% de seu PIB. Já nos EUA o governo federal fez vultosas transferências de recursos aos Estados e para regiões críticas.
22. Ainda assim, Itália, Espanha, Grécia, Portugal suportaram a situação até surgir a depressão mundial. Tendo exportações de menor conteúdo tecnológico que Alemanha, Holanda, França, e dependendo do turismo, foram duramente atingidos até pela queda da produção e do emprego nos países ditos ricos, inclusive extra-continentais, como EUA e Japão.
23. A depressão, por sua vez, adveio das bandalheiras financeiras geradas a partir de Wall Street e bases off-shore, sem regulamentação, atuantes no esquema da City de Londres, desembocando no colapso financeiro que eclodiu em 2007 e se direciona para novo estágio, mais destrutivo.
24. Os europeus envolveram-se na onda dos derivativos, quando bancos suíços e alemães adquiriram alguns bancos de investimento de Wall Street. Mesmo assim, os bancos dos EUA estão tão ou mais encalacrados que os europeus nos títulos podres resultantes da abusiva criação dos derivativos.
25. Ademais, Grécia, Espanha, Itália e outros foram enrolados pela engenharia financeira de Wall Street, Goldman Sachs à frente, que lesou investidores, camuflando os riscos, além de proporcionar créditos àqueles países, ao mesmo tempo em que fazia hedge, jogando contra seus devedores, com o resultado de elevar os juros das dívidas.
26. O assaltante está tendo por prêmio ficar com a casa do assaltado. Mas, antes da ocupação dos governos pelos bancos, agora ostensiva, as pretensas democracias ocidentais já não tinham autonomia, mesmo com parlamentos eleitos escolhendo o primeiro-ministro.
27. Como os principais partidos políticos são controlados pela oligarquia financeira – na Europa, nos EUA etc – e se diferenciam apenas por ideologias pró-forma, acomodáveis a qualquer prática, pode-se dizer que a escolha eleitoral se limita à marca do azeite com o qual os eleitores serão fritados.
28. O "acordo" agora imposto à Europa surge como culminação de uma guerra financeira que completa o trabalho realizado nas duas primeiras Guerras Mundiais. Estas destruíram a Alemanha e a França como grandes potências. O império anglo-americano só não conseguira retirar esse "status" da Rússia, mas o logrou, ao final da Guerra Fria (1989), conquanto a Rússia busque agora recuperá-lo.
29. Para que a Europa não afunde, terá de tomar rumo radicalmente diferente daquele em que foi colocada e no qual segue em aceleração impulsionada pelo "acordo" a ser celebrado, a pretexto de salvar a moeda única.
30. O General De Gaulle, nos anos 60, insurgiu-se contra o privilégio dos EUA, de cobrir seus enormes déficits externos, simplesmente emitindo dólares, e exigiu a conversão para o ouro das reservas da França. Profeticamente advertiu que a entrada da Inglaterra na UE seria uma operação "cavalo de Troia".
31. Hoje o dólar continua sendo sustentado pela condição de divisa internacional, instituída em 1944 (acordos de Bretton Woods), e mais ainda pelo poder militar. Os EUA forçam, por exemplo, que seja liquidado em dólares o petróleo comerciado entre terceiros países.
32. Percebe-se o móvel de desviar para a Europa o foco da crise econômica e financeira, que deveria estar nos EUA e do Reino Unido. Ele foi posto na Eurolândia, através de jogadas dos bancos de Wall Street com suas subsidiárias baseadas no grande paraíso fiscal que é a City de Londres.
33. Os mercados financeiros parecem teatro do absurdo. Se não, como explicar que os títulos de longo prazo norte-americanos paguem juros de menos de 2% a.a., enquanto os da Itália, de dois anos de prazo, subiram para 8% a.a.? E como explicar que a cotação do risco de crédito da Alemanha e da França esteja sendo rebaixada, enquanto isso não se dá com os títulos norte-americanos?
34. Deveria ser o contrário, pois: 1) as emissões de dólares em moeda e em títulos públicos são muito maiores que as de euros; 2) a dívida pública dos EUA atinge 120% do PIB (muito mais que os países da Zona Euro), e seria muitíssimo maior sem as enormes compras de títulos do Tesouro dos EUA pelo FED e as emissões desbragadas do FED; 3) o déficit orçamentário dos EUA supera 10% do PIB, enquanto a média europeia é 4%. 4) o déficit nas transações com o exterior dos EUA, em 2010, correspondeu a 3,9% do PIB, enquanto a Alemanha teve superávit de 5,7% do PIB, e os déficits da França e da Itália foram 2% e 3% do PIB.
35. Não bastasse, os grandes bancos americanos têm vultosas carteiras de títulos podres (sobretudo derivativos), mesmo depois de grande parte deles ter sido comprada pelo FED e por agências do governo dos EUA, em operações caracterizadas por grau incrível de corrupção.
36. Como aponta o Prof. Michael Hudson, um quarto dos imóveis nos EUA vale menos que suas hipotecas. Cidades e Estados estão em insolvência, grandes companhias falindo, fundos de pensão com pagamentos atrasados.
37. A economia britânica também cambaleia, mas os títulos governamentais pagam juros de só 2% a.a., enquanto os membros da Zona Euro enfrentam juros acima de 7% a.a, porque não têm a opção "pública" de criar dinheiro.
38. O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o BCE fazer o que os bancos centrais devem fazer: criar dinheiro para financiar déficits do orçamento público e rolar as dívidas do governo. Tampouco o pode o banco central alemão, por força da Constituição da Alemanha (país ocupado).
39. Conclui Hudson: "se o euro quebrar será porque os governos da UE pagam juros (agiotas) aos banqueiros, em vez de se financiarem através de seus próprios bancos centrais". Dois poderes caracterizam o Estado-Nação: criar dinheiro e governar a política fiscal. O primeiro já não existia para os europeus, e o segundo está sendo cassado com o presente "acordo".
--- 2011.12.13 [*] Doutorado em Economia, autor de "Globalização versus Desenvolvimento"
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