PARCERIAS...

E nós a vê-los contratar

In [JN]

 

De vez em quando vem a público, e logo é esquecida, a notícia de mais uma dessas inúmeras heterotopias jurídicas que é de uso designar de parcerias público-privadas, através das quais, sempre da mesma maneira, dinheiros públicos acabam em bolsos privados.

Desta vez é a Fagar, empresa de águas e resíduos sólidos de Faro criada há sete anos pela Câmara com capitais maioritariamente municipais e em parceria com a AGS (grupo Somague, detido pela espanhola Sacyr).

Uma auditoria do Tribunal de Contas descobriu que a Fagar representou, de 2006 a 2010, uma hemorragia de dinheiros públicos da ordem dos 3,6 milhões de euros, sendo que, a manter-se a "tendência crescente" de derrapagem, serão precisos 25,6 milhões para reequilibrar as contas até ao termo da parceria entre a Câmara e a Sacyr. O curioso do negócio é o mesmo curioso (chamemos-lhe assim, embora haja palavra mais adequada) de outros negócios do género: os riscos correm todos por conta do sector público; o capital privado, mesmo que a coisa dê prejuízo, tem contratualmente assegurada uma rentabilidade de 8,41% (paga adivinhe o leitor por quem).

Como se vê, não são só os chineses que fazem em Portugal negócios da China. Quando se trata de capital privado a render à sombra da árvore das patacas pública, os nossos eleitos não descriminam ninguém, dos espanhóis da Sacyr aos angolanos do BPN. Até porque o dinheiro não é seu e a impunidade está garantida.



Publicado por [FV] às 17:54 de 28.02.12 | link do post | comentar |

eleições primarias, a cópia ou o emporrão?

Alguns responsáveis do Partido Socialista vieram, por estes dias, acusar o PSD visto que já, quando em campanha, José Seguro se comprometeu em que, caso fosse eleito, o PS levaria a efeito eleições primarias para a escolha de candidatos às autarquias e a outros lugares electivos aos vários níveis do exercício de representação politica.

Também há quem diga, dentro do próprio Partido Socialista que, ainda que seja cópia de iniciativa, não deixa de ser um empurrão visto que depois de eleito Seguro passou a gerir as questões internas mais em "banho de Maria" do que um comprometido debate interno e de reflexão sobre o exercício democrático dentro do PS.

Alias, essa questão de primarias e, concomitantemente, a falta de um verdadeiro exercício democrático em que o funcionamento partidário não fique, como anda há décadas, dependente de quem detém os poderes, levou ao afastamento de muitos militantes.

Precisamente na secção de residência da área do Lumiar, Charneca e Ameixoeira, como em muitas outras, os responsáveis dos secretariados recusaram tais debates para que pudessem colocar quem quiseram nas respectivas listas a concorrer ao diversos níveis autárquicos. Na maioria dos casos resultou em completo fracasso tal estratégia.

 



Publicado por DC às 18:19 de 27.02.12 | link do post | comentar |

AUTARQUIAS E (DES)ORDENAMENTO DO TERRITORIO

Estado condenado por lei ilegal aprovada no Parlamento 

Conforme há dias divulgado, a seu tempo, por alguns órgãos de comunicação social o, inédito em Portugal, facto de o Tribunal Constitucional (TC) confirmou há dias a condenação do Estado pela aprovação de uma lei ilegal na Assembleia da República.

Esta decisão surge na sequência da aprovação de Lei da criação do concelho da Trofa (Lei 83), aprovada em 19 de Novembro de 1998 com os votos a favor de toda a oposição (PSD/CSD/PCP-PEV) e contra da bancada do PS, ao tempo do Governo minoritário de António Guterres.

A ilegalidade radica no facto de a lei que criou o concelho da Trofa ter sido aprovada sem determinar os seus respectivos limites territoriais, os bens, direitos e obrigações a transferir, tal como impõe a Lei-Quadro de Criação de Municípios nº 142/85 de 18 de Novembro (lei de valor reforçado). Nos termos desta lei era também imperativo que os deputados tivessem enunciado critérios precisos para a afectação e imputação ao novo município de direitos e obrigações.

Tais atitudes de manifesta irresponsabilidade legislativa tem arrastado o país, socialmente falando, para um pântano jurisdicional e judiciário que, como é o caso, 11 anos depois estão ainda por resolver todas aquelas irregularidades indeterminações de ordenamento administrativo do território.

Iguais, se não mesmo piores, situações se verificarão ao nível das freguesias, se o debate em torno da alteração das mesmas se não fizer com o, devido, respeito e ouvindo as respectivas populações.



Publicado por Zé Pessoa às 17:36 de 27.02.12 | link do post | comentar |

A chuva nem sempre cai do céu

 

 

Nós, indígenas, passamos a andar mais preocupados com as danças das crises financeiras, da recessão económica, da falta de empregos e da ausência de políticos credíveis a tal ponto que nos temos esquecido das danças das chuvas pedindo a são Pedro que nos mande umas pinguinhas.

O resultado é o que se vê, nem as crises se resolvem, não aparecem políticos competentes e vivemos uma seca dos diabos como faz muito tempo se não sentia. A água tem de chegar de elevador, já viram isto?

Eu vi, no parque das Conhas, ali no Lumiar, pela primeira vez, que a chuva não caía do céu. 



Publicado por Zurc às 18:55 de 25.02.12 | link do post | comentar |

Zeca Afonso

Foi há precisamente 25 anos, meio século, que o cantor do povo, fisicamente, nos deixou. As mensagens das sua canções continuam actualíssimas, essas nunca nos deixarão.

 Vejam bem
  que não há só gaivotas em terra
  quando um homem se põe a pensar
  quando um homem se põe a pensar

Quem lá vem
  dorme à noite ao relento na areia
  dorme à noite ao relento no mar
  dorme à noite ao relento no mar

E se houver
  uma praça de gente madura
  e uma estátua
  e uma estátua de de febre a arder

Anda alguém
  pela noite de breu à procura
  e não há quem lhe queira valer
  e não há quem lhe queira valer

Vejam bem
  daquele homem a fraca figura
  desbravando os caminhos do pão
  desbravando os caminhos do pão

E se houver
  uma praça de gente madura
  ninguém vem levantá-lo do chão
  ninguém vem levantá-lo do chão

Vejam bem
  que não há só gaivotas em terra
  quando um homem
  quando um homem se põe a pensar

Quem lá vem
  dorme à noite ao relento na areia
  dorme à noite ao relento no mar
  dorme à noite ao relento no mar


MARCADORES:

Publicado por DC às 09:53 de 23.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Uma Europa que se vê Grega

Há quem afirme serem políticos medíocres, estes governantes europeus, que actualmente gerem os destinos da união.

Por cá há quem teime em se recusar renegociar a divida. Porquê tanta teimosia?

Passos a passos quer o delegado Gaspar como o seu chefe interno, mais tarde ou mais cedo aceitarão a renegociação que tanto dizem (publicamente) recusar.

Não terá sido isso que Gaspar sussurrava ao ouvido do patrão alemão, quando as câmara da TVI, muito sorrateiramente os captaram antes de uma reunião dos chamados ministros financeiros?

De cochicho em lamuria, de lamuria em cochicho lá vai reconhecendo que a dose de tratamento é demasiado forte e corre o risco de matar o doente, no caso da Grécia já chegaram ao ponto de perdoar 53% da divida e mesmo assim os credores ganham dinheiro. Se assim não fosse o perdão não se verificaria como seria natural.

No caso português, ainda que se não fale em perdão de parte do empréstimo terá, no mínimo, de falar-se em juros mais aceitáveis e pagamento mais dilatado, além de uma rigorosa auditoria interna (uma verdadeira auditoria cidadão) à forma como tais empréstimos foram aplicados e a favor de quem e de que interesses.

Conforme, recentemente, revelado em estudo levada a cabo pelo Instituto Kiel, o país não terá outra solução que não seja a de renegociar a divida e o memorando assinado com o triunvirato que representa os credores. Naquele estudo é demonstra que “mesmo crescendo 2% ou 4% ao ano, não dá. Portugal está numa “situação crítica” e vai ter de renegociar com os credores um desconto de "33% a 50%" da sua dívida pública, diz um estudo do Instituto Kiel para a Economia Mundial, um conceituado centro de investigação da Alemanha.

Segundo os últimos números divulgados a dívida soberana portuguesa está actualmente perto dos 200 mil milhões de euros, o que significa que, na pior das hipóteses, o Governo terá (mais tarde ou mais cedo se a economia continuar, recessivamente, estagnada) de renegociar cerca de 100 mil milhões, perto de 58% do produto interno bruto (PIB).

Assim, o discurso mais correcto e sério, tanto de Victor Gaspar como de Passos Coelho deveria ser (em vez de continuarem teimosos como Sócrates) o de estar abertos a soluções mais flexíveis e menos penosas para o povo português.

Passos e Gaspar deveriam admitir maior flexibilidade no cumprimento do memorando e a troika deveria tomar a iniciativa de prepor essa flexibilidade para que o país não corra o risco de se afundar ainda mais do que já está, com uma taxa de desemprego que nunca teve e com a economia parada que nem no tempo do PREC e possa honrar os compromissos assumidos.

 



Publicado por Zé Pessoa às 12:36 de 22.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um Presidente fugitivo? Demita-se!

Cavaco Silva que depois de vária gafes comunicacionais e erros políticos como sejam as referências à defesa do povo e defendendo que o mesmo não pode suportar mais sacrifícios acaba por aprovar leis draconianas para esse mesmo povo ou a lamúria em torno da sua pertença curta pensão, acabando por fugir dos jovens estudantes que apenas pretendiam que ele fosse portador das suas queixas junto do governo.

O actual Presidente foge dos jovens que já não suporta e não é capaz de ouvir, faz-se surdo às perguntas dos jornalistas e esconde-se do povo que o elegeu, pois se até os chamados roteiros deixaram de ser em percurso aberto e passaram a realizar-se à porta fechada.

A evolução de Cavaco Silva vai desde um presidente facebook a um presidente em fuga. Portugal além das crises (são varias e diversas) desde um governo ideologicamente faccioso pelo combate ao deficit e no cumprimento de decisões para além das exigidas pela Troika mais parecendo ao serviço dos especuladores financeiros do que da população que o elegeu tem agora um presidente que foge.

Os portugueses não elegeram nem merecem ter um Presidente faz de conta e sem nenhuma coragem para defender os fracos deste país, pelo que faria bem se seguisse o exemplo do Presidente da Alemanha, apesar de, tanto quanto se sabe, este não ter amigos do tipo Dias Loureiros, Duartes Limas ou Oliveiras.

 



Publicado por Zurc às 17:46 de 20.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Políticos e jornalistas – gente que nos envergonha

 

Políticos sanguinários e jornalistas draconianos.

Uns e outros (se não é pelo menos parece) o que pretendem é desvalorizar o que existe de nosso, o que temos de bens públicos para entregar, de bandeja e ao desbarato, aos privados, usurpadores.

O que há já algum tempo (estes dias repetidas até à exaustão) temos assistido a propósito das deturpadas notícias em relação ao sector de transportes públicos, são bem a evidencia dessa estratégia.

A notícia, agora mais uma vez, divulgada em grandes parangonas diz que “as empresas do Estado somaram prejuízos de 1.500 milhões de euros no ano passado. A derrapagem nas contas públicas foi superior a 38 por cento, com o sector dos transportes a contribuir quase na totalidade para os valores negativos. A ‘troika’ tinha definido o final de 2012 para o equilíbrio das contas no setor empresarial do Estado, mas o objetivo parece cada vez mais difícil de alcançar.”

Acrescentando que “os resultados líquidos das empresas públicas (excluindo o setor da Saúde, a Parpública e a Estradas de Portugal) apresentaram prejuízos na ordem dos 1.500 milhões de euros em 2011.

E que “de acordo com o relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças publicado ontem, o valor representa uma derrapagem de 38,5 por cento relativamente a 2010, quando os prejuízos foram de cerca de 1.080 milhões de euros.

Ora quem lê o referido relatório (que respeita aos valores de 2010) não vê tais valores e os de 2011 ainda não foram divulgados. Por outo lado ninguém, nem a própria DGTF, é capaz de ser seria, honesta e digna a divulgar certas situações a que obriga os gestores de tais empresas. Como de igual modo, os jornalistas (só o são de nome) não aprofundam as reais razões porque essas empresas têm tais resultados.

O caso do Metro de Lisboa, que apresentou prejuízos em 2010 de 148M€, se lhe fossem atribuídos os valores idênticos aos que são entregues ao grupo Barraqueiro que explora a Metro Sul do Tejo pelo serviço social prestado, teria um resultado liquido de exploração de mais de 50 milhões de lucro, conforme foi já divulgado pelos trabalhadores desta empresa.

Ora, qualquer empresa que tenha de suportar encargos de juros pelos empréstimos que os vários governos lhes obrigaram a contrair ao longo dos anos e cujo deficit ronda cerda de 4 mil milhões não pode ter outra situação que não seja a de apresentar resultados negativos em cada ano que passa. Exigir o contrário não é  de loucos é de gente estúpida e de má-fé. Gente que nos envergonha.



Publicado por DC às 17:24 de 19.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

CGTP/PCP e os outros

Uma greve geral?

Não há uma réstia de dúvida de que os trabalhadores e o povo português têm razões de sobra para protestar contra este governo (como, alias, contra todos os que não respeitam os compromissos assumidos em campanhas eleitorais) assim como contra as medidas por ele tomadas. As divergências que podem existir são quanto à forma, ao momento aos meios e modos de protestos a levar por diante. Quase todos são legítimos, em democracia, mas,...

Não deixa de não ser contraditório o que se constata, entre o dito e o decidedo. Arménio Carlos, novo coordenador da central sindical afirmou, em entrevista à antena 1, que as decisões das lutas teriam que vir de baixo, teriam que ser assumidas pelos trabalhadores. No dia a seguir a tal entrevista ter ido par o ar o Conselho Nacional da central decide marcar uma greve geral. Não é credível que houvesse mandato para tal a menos que se considere que tal mandato deriva da concentração feita no sábado anterior na praça do comércio.

Se assim for não passará de uma greve (que nunca será geral) de funcionários públicos e de alguns sectores dos transportes levados a reboque, numa luta continuada de interesses partidários e pouco estratégica na prossecução dos verdadeiros interesses dos trabalhadores e do povo português.

Parece que “a luta continua” de derrota em derrota até vitoria final dos inimigos dos trabalhadores e dos povos, em favor do capitar financeiro e especulador.

Não admira que as direitas tenham ascendido aos poderes governativos dos países europeus e seja tão confrangedora a mediocridade dos actuais polítricos visto que das esquerdas nada de melhor ou de significativamente diferente emerge, infelizmente.

Há muito se exige ao Partido Socialista e a todas as forças à sua esquerda que se comportem segundo os princípios mais elementares da democracia, conjuguem esforços e actuem quer internamente como no âmbito da União Europeia.

Deixo, apenas, duas perguntas:

O que fazem os seus deputados no parlamento europeu?

Que conjugação, de actividade, têm com a do parlamento nacional?



Publicado por Zé Pessoa às 14:10 de 17.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Aliança e resistência activa vs 'chickeiro'

        Nós  não  somos  a  Grééécia !! !!! !!!!   (-por Raimundo Narciso)

"Não aceito que o meu país seja criticado pelo Sr. [Wolfgang Schauble]", disse Carolos Papouilas, Presidente da Grécia, durante uma visita que hoje fez ao Ministério da Defesa.
    "Quem é o Sr. Schauble para criticar a Grécia? Quem são os holandeses? Quem são os finlandeses?", exclamou o chefe do Estado grego, citado pela AFP, durante o dia de hoje.
    Papouilas, que foi um adolescente muito ativo na resistência anti-nazi, é uma figura consensual na Grécia e goza de grande popularidade. No mesmo dia anunciou também que prescindia do seu salário de chefe do Estado, em solidariedade para com o povo grego, a quem estão a ser pedidos grandes sacrifícios. "  (mais uma diferença abismal com o PR do 'chickeiro')

    O Presidente da República da Grécia faz frente à Merkel, critica Schauble?  Prescinde do seu ordenado em solidariedade com o povo grego?
Estou de acordo:   NÓS NÃO SOMOS A GRÉCIA  !!! 

                         Pois os cidadãos dignos  lutam pelos seus iguais  e  defendem-se dos bárbaros ...
 

       "Portugal não é a Grécia" (# por Joao Abel de Freitas)

Esta frase é muito pronunciada, penso que algo em desespero, pelos nossos dirigentes políticos máximos. É uma frase imprópria.
    Primeiro, pela falta de solidariedade que demonstra. Em vez de se tornarem parceiros (aliados também com a Irlanda e outros 'PIGS'..., frente ao centrão/directório da UE, CE e BCE) e de exigirem da senhora Merkel uma política de defesa e de progresso da União Europeia, apresentam-se como pedintes, separados. 
    Segundo, porque lendo os indicadores, Portugal não fica melhor na fotografia que a Grécia. Por exemplo, os últimos dados do Eurostat, o gabinete de estastísticas da UE, em termos de evolução do PIB para o quarto trimestre de 2011, a situação portuguesa apresentou-se muito pior que a Grécia. O pior país com uma queda de 1,3%. E em termos de previsões para 2012, Portugal continua a ser o país de piores perspectivas.
 - Como se entende então esta postura?
 - Será que esses dirigentes quererão dizer: trate-nos melhor porque somos mais pacatos?!
Será isso porque em termos de evolução económica não vejo onde está realmente a diferença apregoada.
Não me parece é que seja um bom indicador. Os ditados populares aí estão para dar resposta.


Publicado por Xa2 às 07:58 de 17.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Neoliberais : destruir trabalhadores, famílias e Estado !

  FUNÇÃO PÚBLICA - Nova forma de despedimento à vista ?

     São muitos os sintomas de autoritarismo deste governo português. As últimas declarações do deputado do CDS ,João Almeida, sobre a mobilidade geográfica na Função Pública ultrapassam todos os limites da decência! Esta indecência só foi igualada pelo salazarismo que não admitia que um funcionário público tivesse a ousadia de reclamar de uma diretiva ministerial !  Pois estes são netos desse salazarismo miserável !
      Para o deputado Joao Almeida, se os funcionários não aceitarem a mudança geográfica proposta têm uma saída que é a desvinculação! Assim! Nada de considerações humanas e constitucionais! Vê-se bem por aqui o tipo de pessoas que temos como deputados! Uns canalhitas! Hoje dizem estas barbaridades e amanhã choram lágrimas de crocodilo sobre o aumento dos divórcios, a baixa natalidade e a desagregação da família! A direita em todo o seu esplendor! Duros com as pessoas concretas, e em especial com os trabalhadores, solidários com abstrações como a «família» e, em particular, com algumas famílias !
      Mas, porventura este jovem deputado trabalhou a sério em alguma coisa?! Estudou a história da administração pública, leu a constituição?! Colocou-se porventura na pele de um funcionário público português que de repente se vê confrontado com uma proposta de ir trabalhar para 100 ou 200 quilómetros de distância?! Sabe o que isso significa se a mulher/homem  trabalha no privado  e os salários dos dois são mesmo a curtar as unhas?
      Sabe ele que esta é + uma forma de despedimento encapotada tal como estamos a verificar com a recente medida do Montepio que, ao adquirir o Finibanco propôs aos trabalhadores do Porto desta instituição, cerca de 200, para virem trabalhar para Lisboa? O Sindicato dos Bancários do Norte interpôs uma providência cautelar e o caso está, inclusive, no Tribunal Europeu para ser resolvido, dado que para qualquer jurista isto é despedimento? Que uma posição fundamentalista como esta abre as portas a que no privado se faça o mesmo?
      Claro que sabe, mas na sua douta opinião isto são considerações de menor valia!  Ele está num governo que quer «salvar a pátria» á custa dos trabalhadores que, com as suas famílias, são a maioria esmagadora dos portugueses! Todavia, o que ele quer salvar são os interesses de uma minoria de portugueses! Leu por uma cartilha teórica, a do neoliberalismo puro e duro! Gostaria de saber o que dizem alguns trabalhadores que eu conheço e se consideram democrata- cristãos! Penso sinceramente que não estarão de acordo com estas posições. Se há coisas que me custa a entender é a submissão do sindicalismo á política partidária! Tanto á direita como á esquerda!
Os sindicatos, quer da UGT quer da CGTP, não podem aceitar uma posição destas ! Negociar a mobilidade para melhor distribuir os funcionários é uma coisa, agora fazer dos trabalhadores coisas é que nunca!NUNCA!



Publicado por Xa2 às 07:50 de 17.02.12 | link do post | comentar |

Golpe de estado e escravidão, custe o que custar... se deixarmos

            Custe o que custar (-por O Jumento)

     O ministro Gaspar é ameaçado e reforça a segurança pessoal depois de ter transformado o seu ministério num bunker defendido por mais homens armados do que uma boa parte das instalações militares, o Presidente da República ('chicken'?) suspende a visita a uma escola por razões de segurança, o desemprego continua a subir em flecha e já vai nos 14% com 770 mil portugueses inactivos, o ministro da Economia é aconselhado pelos seus deputados a não ser ponderado, coisa que o homem dificilmente conseguirá pois é por natureza um destravado, a Moody’s admite baixar o rating de sete bancos portugueses num momento que a banca está em dificuldades. Se não fosse o José Castelo Branco a vestir de miss universo neste Carnaval a edição online do DN não nos permitiria um sorriso.
     Ainda a procissão vai no adro e já se começa a perceber a dimensão do “custe o que custar” defendido por Passos Coelho. Mas ainda estamos muito longe de ter a noção real dos custos desta política de excessos voluntariosos adoptada por um governo que a coberto da crise financeira pretendeu governar sem limites constitucionais e promover a reinvenção em dois anos de um país que parece odiar.
    O custe o que custar ainda está no princípio, a banca ainda não bateu no fundo, muitas pequenas e médias empresas ainda sobrevivem ligadas “à máquina”, algumas empreitadas de obras públicas ainda estão por concluir, alguns investimentos promovidos por empresas mais optimistas ainda estão em curso, as medidas mais gravosas como o corte dos subsídios, a nova lei das rendas, a actualização dos impostos sobre o património ou o aumento do IRS ainda não se fizeram sentir. O custe que custar será mais evidente quando os portugueses forem afogados por este verdadeiro tsunami de austeridade. Por agora ainda só se sente o efeito da alteração no comportamento por parte dos mais avisados e já é evidente uma contracção económica superior à estimada para 2012.
     Mas se alguém imagina que o “custe o que custar” resultante desta orgia de liberalismo extremista tem limites que se desengane, este governo tem uma agenda que vai muito para além do programa encadernado a 100 euros por exemplar (“em papel couché semimate”, com uma capa em “tons de cinza-prata” e uma “ilustração em alto-relevo”) numa empresa amiga do partido, com um título pomposo e a recordar as publicações da Mocidade Portuguesa, “Compromisso para uma Nação Forte”.
     Ainda faltam muitos pontos da agenda pessoal de Vítor Gaspar por concluir, a receita (ultra-)liberal que o país tem de engolir é muito mais do que o equivalente a uma colher diária de óleo de fígado de bacalhau, é todo o frasco de uma vez. Ainda falta o despedimento em massa dos funcionários públicos, a privatização da segurança social para reanimar o sistema financeiro, mais um aumento das taxas da saúde, a desqualificação dos serviços médicos prestados a título gratuito, o aumento das propinas nas universidades e muitas outras medidas que permitam aproximar a sociedade portuguesa dos modelos mais liberais.
     Se alguém imagina um governo preocupado com a crise económica que se desengane, o governo parece desejar o agravar das condições económicas, sem isso deixaria de ter cobertura para implementar o seu projecto, um verdadeiro golpe de Estado a coberto de uma troika formada por técnicos da mesma escola ideológica do ministro das Finanças. O custe que custar vai ser bem mais difícil do que muitos imaginam.
             "Custe o que custar" (-por Sérgio Lavos)
  Há-de aparecer por aí gente a contestar os peanuts subtraídos ao erário público para pagar a edição "em papel couché semimate" encomendada pelo ministro da propaganda Relvas, em ajuste directo -  legal, pois claro. A impressão do programa do Governo, cujo nome é de uma pomposidade viscosa e fascizante insuportável ("Compromisso para uma Nação Forte"), ficou por uns míseros 12 000 euros de custo total, o que corresponde a 120 € por exemplar. Ora bem: 120 euros. Cerca 1000% mais do que o custo corrente do mercado para um livro com aquelas características - e quase que nem vale a pena ir pelo luxo da edição feita para distribuir pelos membros do Governo ser tudo menos necessário. O facto da gráfica beneficiada com o ajuste ter ligações ao PSD é um pormenor. Peanuts.
    Um símbolo da, como dizer, palhaçada que se tornou esta governação PSD/CDS. Medidas de austeridade, sim; sacrifícios pedidos a todos; alusões à pieguice de quem justamente contesta; mas a mesma gestão dos dinheiros públicos, do dinheiro dos nossos impostos: irresponsável, circulando directamente para o bolso de interesses partidários, familiares ou de organizações mais ou menos secretas. Como dizia o Pacheco:  puta que os pariu !


Publicado por Xa2 às 18:40 de 16.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Não é falhanço económico, mas verdadeiro objectivo ultraliberal

E  resulta ?

       Serão em breve divulgados os dados da terceira revisão para o cenário macroeconómico de FMI. Serão más notícias, mas não será uma novidade. Quando o FMI elabora um cenário macroeconómico, o objectivo não é um exercício de avaliação de impacto dos seus programas de intervenção. Neste caso peculiar de análise económica, trata-se de dizer o que for preciso dizer para fazer com que as pessoas aceitem programas de ajustamento que não só impõem sacrifícios, não só os distribuem de forma injusta, não só os impõem de forma crescente, como… não resultam. Pior do que não resultam, são contra-producentes. 
      Um bom exercício é olhar para o cenário inicialmente desenhado pelo FMI para a economia portuguesa. De acordo com o FMI, era de esperar que, no período 2011-2016, a economia portuguesa observasse uma queda de 7% do Consumo Privado, de 12% do Consumo Público e de 9% do Investimento (estimativas aterradoras mas, mesmo assim, optimistas). No entanto, para o mesmo período em que a principais variáveis que determinam o crescimento cairiam desta forma, o FMI previu um crescimento de 5,2%.

      Como compatibilizar estes resultados que desafiam não apenas a teoria económica como o mais elementar bom-senso? Portugal teria uma explosão das exportações (44% durante este período), embora sem crescimento significativo das importações. Esta evolução é já de si estranha, já que o conteúdo importado das exportações portuguesas é de 40%. E se a estagnação das importações resulta da redução da procura interna então é difícil aceitar que esta se fique pelos 7% indicados.

     Ou seja, o exercício que o FMI nos propôs neste documento inicial foi o de avaliar de forma extraordinariamente benevolente os impactos do seu programa nas principais agregados e depois formular uma estimativa de evolução do PIB e da dívida, que assenta essencialmente num milagre.

     A perpétua revisão

     Foi precisamente isso que aconteceu na Grécia. Se tomarmos as previsões do FMI para a Grécia e a forma como evoluíram durante a execução do plano de ajustamento, vemos que as estimativas inicialmente formuladas não só falharam, como falharam grosseiramente, em todas as variáveis que analisarmos. E isto de acordo ainda com as estimativas do FMI.

     Por exemplo, no caso das variáveis que usámos para Portugal, o FMI previu na revisão mais recente para o período de 2011-2013 uma quebra de 12%,6 na procura privada (contra os 0,2% inicialmente previstos), uma quebra de 14,3% no investimento (contra os 3,4% inicialmente previstos) e um aumento de 9 p.p. no desemprego (contra os 2,5 inicialmente previstos).

     O resultado é uma contracção de 8,5% do PIB (contra a expansão de 0,5% inicialmente prevista) e um aumento da dívida grega em 2011 mais de 17 p.p. acima do previsto. Ou seja , trata-se de um falhanço clamoroso em todas as variáveis determinantes, que arruinaria a reputação de qualquer instituição não fosse tão forte a barreira de silêncio e reverência.

     Portugal está mais atrasado neste processo. Mesmo assim, as discrepâncias entre o cenário inicial do FMI já são cada vez mais evidentes na revisão das estimativas para a recessão em 2012 (de -1,8 para -3%) na discrepância entre os valores da dívida inicialmente prevista e a derrapagem a que já estamos a assistir (ver peça balanço de 9 meses de austeridade).

     O que agora nos vão dizer

     À medida que estimativas repetidamente revistas vão sendo repetidamente desmentidas pela realidade ou pela própria instituição que as formulou, torna-se necessário formular explicações para erros tão imensos e persistentes. E o FMI tem essas explicações. Elas são de três tipos: as falsas, as exógenas e as absurdas.

     Um excelente exemplo das explicações falsas é o que continua a ser repetido em relação à Grécia: não cortaram como deviam ter cortado, não cumpriram aquilo com que se comprometeram e por isso é que agora estão assim. O problema desta explicação é que, ela pura e simplesmente, não bate certo com a realidade nem com as novas estimativas do próprio FMI.

     A previsão inicial do FMI apontava para uma estagnação da despesa total. Hoje aponta para uma redução de 2,5 p.p. Acresce que, sendo esta percentagem calculada em função do PIB (cuja evolução foi também revista em baixa), a evolução da despesa em termos absolutos será ainda maior. A verdade é que a Grécia foi bem mais além do que estava inicialmente previsto, aliás por força das medidas adicionais que foram sendo impostas, à medida que as anteriores falhavam.

     A explicação exógena preferida do FMI é a de uma conjuntura internacional desfavorável. O programa era óptimo, mas infelizmente as coisas correram mal lá fora. É evidente que, quando se prevê um aumento de 44% das exportações de um país num contexto de uma crescente recessão económica no espaço económico em que esse país opera, é provável que se fique decepcionado.

     Não faltaram, aliás, economistas a chamar a atenção para a insensatez de multiplicar pela Europa planos de austeridade, sendo que todos eles apostavam nas exportações como motor de crescimento. Mesmo assim, esta explicação é muito útil porque permite a exportação das responsabilidades, uma das exportações que podemos prever com segurança que vai crescer exponencialmente nos tempos mais próximos.

     E finalmente, as absurdas. Aqui caem várias categorias sob um lema comum. Se as medidas aprovadas não produziram os resultados esperados e pioraram a situação, isso acontece apenas porque não foram aplicadas com o necessário vigor. É imprescindível, portanto, reforçá-las. É o que acontece com o discurso sobre a necessidade de cortes adicionais da despesa, mesmo perante os efeitos recessivos que os mesmos geraram. É também o que acontece com o discurso da flexibilização do mercado de trabalho e redução dos salários, mesmo perante a dinâmica descontrolada do desemprego.

     Assim se processa o único milagre a que estamos verdadeiramente a assistir: o milagre do avanço de uma política permanentemente desmentida pelos factos, só possível com doses massivas de desinformação e com a criação de todo o tipo de distracções, como as que procuram virar a indignação contra a democracia ou contra grupos sociais específicos. Vamos ver mais disso nos próximos tempos.

     Uma política sempre em pé. Resistente a todos os embates?

     E, no entanto, ela resulta

     Há no fundo uma razão para que a austeridade continue a ser o grande consenso nacional. Na realidade, a austeridade resulta. Não obviamente nos objectivos que os seus proponentes invocam, mas naquilo que a política da austeridade efectivamente visa atingir.

     E assim, os erros do FMI não são erros, a recessão económica não é um falhanço, o aumento do desemprego não é uma decepção. Recessão, precarização, desemprego são instrumentos de política económica que visam alcançar um objectivo fundamental: uma transformação social profunda, que reconfigure completamente o quadro das relações laborais e o lugar do trabalho na nossa sociedade. E que consiga desarticular e destruir os serviços públicos económicos e sociais, construindo uma razão de força maior (“simplesmente, não os podemos pagar”, frase mil vezes repetida) contra o apoio popular massivo de que esses serviços continuam a gozar, apesar de todas as campanhas.

     Para evitar esta reconfiguração, a esquerda terá de mobilizar a luta e a alternativa. Elas têm de crescer e alimentar-se mutuamente. Está a acontecer na Grécia, tem de acontecer em Portugal. Não é tarefa fácil, porque obriga a desmontar o maior consenso de opinião alguma vez produzido na democracia portuguesa. Mas é possível porque se apoia na evidência do descalabro económico e social que a austeridade gerou. Os números podem ser escondidos. Mas a realidade que eles representam está à vista de todos.

    (- por , também publicado em www.esquerda.net )



Publicado por Xa2 às 18:35 de 16.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um Sporting Radical

 

Enquanto o governo de Passos Coelho, Paulinho das feiras e de Miguel de Coruche querem acabar com alguns feriados o Sporting acabou, sem aviso previo, com Domingos. Isto é que é fazer restruturar o sistema. Nem a troika consegue tanta rapidez



Publicado por Zurc às 17:27 de 16.02.12 | link do post | comentar |

Economia: realismo democrata e delírio neo-liberal

A receita de Obama  (-por Daniel Oliveira)

    Veremos se Barack Obama (EUA) tem a coragem de levar até ao fim as ideias que já conhecemos da sua proposta de Orçamento para 2013. Veremos se no meio dos difíceis equilíbrios, negociações e concessões que a política americana sempre obriga - sobretudo quando os democratas, mais temerosos que os republicanos, estão no poder - sobra o essencial. Seria bom. Poderíamos finalmente comparar dois caminhos para sair da mesma crise. 
    Dos dois lados, a tentativa de reduzir o défice. Uma, a americana, com os olhos postos na economia. Outra, a europeia, sem olhar a repercussões económicas. Como se o equilíbrio das contas públicas fosse, por si só, um fim. E como se esse fim fosse sustentável com um ambiente geral de recessão económica. O objetivo americano é chegar a um défice de 5,5% do PIB em 2013. E de 2,8% em 2022. O da Europa é um défice de 3% já e de zero por cento de défice estrutural a médio prazo. É a diferença entre o realismo e o delírio. 
    Obama quer fazer cortes na Defesa, Justiça e Segurança Interna. E aumentar o investimento na Educação, Energia e Infraestruturas. Exatamente o oposto do que a Europa está a tentar. A Europa esvazia o papel social do Estado e reduz o seu investimento público enquanto mantém intocadas as despesas no que o minimalismo liberal considera ser o único papel do Estado: manter a soberania militar (muitas vezes para além das necessidades e da razoabilidade) e o papel repressivo do Estado, especialmente importante em tempos de crise social e política. Obama considera que as áreas em que quer investir são as "fundamentais para os EUA construírem uma Economia que dure". A Europa acredita que se pode reerguer, no meio da crise mundial, com um Estado ausente da economia
    Isto é na despesa. Quanto à receita, Obama quer aumentar os impostos. Só que a lógica proposta é, mais uma vez, a oposta à da Europa. Tenciona recolher mais 1,5 biliões de dólares com o fim dos benefícios fiscais que se dirigiam às famílias com rendimentos anuais superiores a 250 mil dólares. E garante que vai mesmo aplicar a "regra Buffet", com a criação de um imposto de 30% sobre todos os americanos com receitas anuais superiores a um milhão de dólares. Mais uma vez, o oposto da via europeia, que aposta em esmifrar as classes médias, chamar investimento com impostos baixos para os mais abonados e compensar as perdas com o enfraquecimento do papel social e económico do Estado. 
    É com este aumento de receita, que representa uma revolução para a equidade fiscal nos EUA, e com uma redução da despesa militar (o fim da missão no Iraque e a retirada do Afeganistão ajudam) que Obama pretende aumentar o investimento na reconstrução de estradas e pontes e em novos equipamentos. 
    A missão do presidente não será fácil. Para além da resistência republicana e dos preconceitos de muitos americanos, que, graças à propaganda de ultras e do império do senhor Murdoch, aceitaram e aplaudiram, durante décadas, a proteção fiscal dos mais ricos, terá de vencer os mais poderosos lóbis dos EUA, a começar pelo complexo industrial militar. A campanha já começou, com alguma imprensa a acusar Obama de eleitoralismo. Já se sabe que quando uma medida é difícil para os fracos é corajosa, quando é difícil para os fortes é populista. 
    Na recessão pós-1929 foram os americanos que deram a receita para sair da crise. Esta mesma: investimento público para estimular a economia. Às vezes, deitar dinheiro no problema resulta. No passado resultou. E não vale a pena dizer que, com as economias emergentes à perna, este caminho é impossível. Devo recordar que sem a abundância dos mercado europeu e americano as economias emergentes submergirão num ápice. Não por acaso, chineses, brasileiros e indianos olham com preocupação para o desvario europeu. É que a pequenez da senhora Merkel não está a pôr apenas a Europa em perigo. É a economia global que sofrerá com esta absurda austeridade.Esperemos que Obama tenha coragem e cumpra. E esperemos que a Europa tenha inteligência e aprenda.


Publicado por Xa2 às 13:36 de 16.02.12 | link do post | comentar |

Aliança dos periféricos contra Merkozy da finança

Solidariedade e sensatez

 

    «Nós não temos uma situação parecida com a da Grécia», assegura Passos Coelho. O importante é evitar os «efeitos de contágio nefastos», adverte Luís Montenegro. «Portugal não é a Grécia», sentencia Paulo Portas, sacudindo a peçonha. «Ninguém faz comparações entre Portugal e a Grécia», diz Miguel Relvas, em meio tom de intimação.   E enquanto as preces são cerzidas umas às outras, para que em uníssono formem uma oração mais poderosa, alguém tenta sondar mais de perto as divindades, para que, caso o exorcismo falhe (não vá o diabo tecê-las), se garanta alguma ajuda("...") lá do alto. A ladaínha, seja como for, não deve parar: «Portugal não é a Grécia, Portugal não é a Grécia, Portugal não é a Grécia».
    É no meio deste pânico, em que se crê poder esconjurar o naufrágio renegando o passageiro mais exposto, que alguém com a decência e a lucidez que se impõem lembra o facto de, apesar das diferenças, todos se encontrarem no mesmo barco. De passagem por Lisboa, a ministra irlandesa dos Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, sublinha que «seria errado tentarmos demarcar-nos da Grécia ou de outro país que esteja a atravessar dificuldades», invocando assim um dever de solidariedade que decorre, desde logo, da circunstância de os três países estarem nas melhores condições para demonstrar uma «grande compreensão em relação às dificuldades que enfrentam».
    E quanto à possibilidade de saída da Grécia da Zona Euro, Creighton é lapidar: «não podemos tolerar essa eventualidade. (...) Temos de ser solidários com a Grécia e mantê-la no euro. Não há alternativa.» À dignidade e sensatez de uma ministra «cautelosamente confiante» contrapõe-se pois o fanatismo medroso dos que se orgulham, irresponsavelmente, de desbravar os mares que ficam «para além da troika».
            (A imagem corresponde, como está bem de ver, a mais uma genial criação da Gui Castro Felga).



Publicado por Xa2 às 13:44 de 15.02.12 | link do post | comentar |

Higiene e segurança ou excesso de zelo e burocracia ?

« Obrigado, Sr. ministro!

(-por João césar das Neves, via e-mail)

 

Há dias um pobre pediu-me esmola. Depois, encorajado pela minha generosidade e esperançoso na minha gravata, perguntou se eu fazia o favor de entregar uma carta ao senhor ministro. Perguntei-lhe qual ministro e ele, depois de pensar um pouco, acabou por dizer que era ao ministro que o andava a ajudar. O texto é este:

    "Senhor ministro, queria pedir-lhe uma grande ajuda: veja lá se deixa de me ajudar. Não me conhece, mas tenho 72 anos, fui pobre e trabalhei toda a vida. Vivia até há uns meses num lar com a minha magra reforma. Tudo ia quase bem, até o senhor me querer ajudar.

    Há dois anos vierem uns inspectores ao lar. Disseram que eram de uma coisa chamada Azai (ASAE). Não sei o que seja. O que sei é que destruíram a marmelada oferecida pelos vizinhos e levaram frangos e doces dados como esmola. Até os pastelinhos da senhora Francisca, de que eu gostava tanto, foram deitados fora. Falei com um deles, e ele disse-me que tudo era para nosso bem, porque aqueles produtos, que não estavam devidamente embalados, etiquetados e refrigerados, podiam criar graves problemas sanitários e alimentares. Não percebi nada e perguntei-lhe se achava bem roubar a comida dos pobres. Ele ficou calado e acabou por dizer que seguia ordens.

    Fiquei então a saber que a culpa era sua e decidi escrever-lhe. Nessa noite todos nós ali passámos fome, felizmente sem problemas sanitários e alimentares graves.

    Ah! É verdade. Os tais fiscais exigiram obras caras na cozinha e noutros locais. O senhor director falou em fechar tudo e pôr-nos na rua, mas lá conseguiu uns dinheiritos e tudo voltou ao normal. Como os inspectores não regressaram e os vizinhos continuaram a dar-nos marmelada, frangos e até, de vez em quando, os belos pastéis da tia Francisca, esqueci-me de lhe escrever. Até há seis meses, quando destruíram tudo.

    Estes não eram da Azai. Como lhe queria escrever, procurei saber tudo certinho. Disseram-me que vinham do Instituto da Segurança Social. Descobriram que estava tudo mal no lar. O gabinete da direcção tinha menos de 12 m2 e na instalação sanitária do refeitório faltava a bancada com dois lavatórios apoiados sobre poleias e sanita com apoios laterais. Os homens andaram com fitas métricas em todas as janelas e portas e abanaram a cabeça muitas vezes. Havia também um problema qualquer com o sabonete, que devia ser líquido.

    Enfureceram-se por existirem quartos com três camas, várias casas de banho sem bidé e na área destinada ao duche de pavimento (ligeiramente inferior a 1,5 m x 1,5 m) não estivesse um sistema que permita tanto o posicionamento como o rebatimento de banco para banho de ajuda (uma coisa que nem sei o que seja). Em resumo, o lar era uma desgraça e tinha de fechar.

    Ultimamente pensei pedir aos senhores fiscais para virem à barraca onde vivo desde então, medir as janelas e ver as instalações sanitárias (que não há!). Mas tenho medo que ma fechem, e então é que fico mesmo a dormir na rua.

    Mas há esperança. Fui ontem, depois da missa, visitar o lar novo que o senhor prior aqui da freguesia está a inaugurar, e onde talvez tenha lugar. Fiquei espantado com as instalações. Não sei o que é um hotel de luxo, porque nunca vi nenhum, mas é assim que o imagino. Perguntei ao padre por que razão era tudo tão grande e tão caro. Afinal, se fosse um bocadinho mais apertado, podia ajudar mais gente. Ele respondeu que tinha apenas cumprido as exigências da lei (mais uma vez tem a ver consigo, senhor ministro). Aliás o prior confessou que não tinha conseguido fazer mesmo tudo, porque não havia dinheiro, e contava com a distracção ou benevolência dos inspectores para lhe aprovarem o lar. Se não, lá ficamos nós mais uns tempos nas barracas.

    Senhor ministro, acredito que tenha excelentes intenções e faça isto por bem. Como não sabe o que é a pobreza, julga que as exigências melhoram as coisas. Mas a única coisa que estas leis e fiscalizações conseguem é criar desigualdades dentro da miséria. Porque não se preocupam com as casas dos pobres, só com as que ajudam os pobres."

   Triste País que procede assim com os pobres?. »

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Notas:

   A higiene e segurança são fundamentais e reconhece-se a necessidade de inspecções/fiscalizações e de leis/regulamentos.

   Já (o excesso de leis, licenças, burocracias, taxas e) determinado tipo de exigências em pormenores e normalizações é que são discutíveis (embora devendo existir normas indicativas) quanto à sua real necessidade/eficiência e à sua priorização ... relativamente a outras carências (e sua falta de satisfação), funções e contextos sociais e económicos



Publicado por Xa2 às 13:44 de 15.02.12 | link do post | comentar |

O.M.C., C.E. e preferências nas importações europeias

14 de Fevereiro de 2012

    COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE  DERROGAÇÃO  DA  O.M.C.  AO  PAQUISTÃO

 COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE DERROGAÇÃO DA OMC AO PAQUISTÃO 

No seguimento da adoção, hoje, pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma derrogação que permitirá à União Europeia conceder preferências comerciais unilaterais adicionais ao Paquistão, o eurodeputado Vital Moreira, relator ex officio da Comissão de Comércio Internacional para este dossier, efetua a seguinte declaração para a imprensa:
     "A proposta da Comissão Europeia de conceder ao Paquistão preferências comerciais excecionais e unilaterais resultará na destruição de empregos na Europa.
     Apoiei inteiramente a ajuda financeira substancial atribuída pela UE às vítimas das inundações que atingiram o Paquistão durante o verão de 2010. Mas conceder preferências comerciais adicionais e excecionais ao Paquistão não me parece ser uma resposta adequada àquela catástrofe humanitária, principalmente nas atuais condições económicas e sociais da UE. Numa altura em que vários países europeus enfrentam o espetro da recessão, em que os números do desemprego atingiram valores recorde, em que vemos a desindustrialização a acontecer perante os nossos olhos, é meu dever garantir que a política de comércio externo da UE apoia a nossa economia, em vez de a prejudicar.
    Conceder à competitiva indústria do têxtil e do vestuário paquistanesa acesso preferencial ao mercado europeu resultará no colapso de pequenas e médias empresas, principalmente nos Estados-membros menos ricos, como Portugal, que enfrentam grandes dificuldades para se manterem à tona perante a competição feroz de países caracterizados por baixos salários e reduzidos padrões sociais e ambientais. Desde 2007, foram destruídos mais de 580.000 empregos na indústria europeia do têxtil e do vestuário.
    A quota de mercado do Paquistão nas importações de têxtil e vestuário da UE tem aumentado consistentemente desde 2006; para alguns dos produtos incluídos na derrogação, a percentagem de importações do Paquistão atinge os 94,1%. Isto prova que as importações de têxtil e vestuário do Paquistão são já extremamente competitivas no mercado da UE e que não precisam de preferências adicionais para manterem uma presença sólida no mercado da União. Para além disso, a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar como as preferências propostas irão beneficiar as vítimas das cheias, em vez dos grandes industriais e importadores.

    Esta não é a altura para colocar os interesses de países terceiros, por mais respeitáveis que sejam, acima dos nossos. O dever das instituições da UE é zelar pelos interesses da economia e do emprego da União. A UE já foi extremamente generosa com o Paquistão ao alocar mais de 423 milhões de euros em ajuda de emergência para as vítimas das cheias. Vamos agora mostrar aos cidadãos Europeus que somos capazes de exercer o mesmo tipo de solidariedade no seio da UE".

    Historial:
    Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de setembro de 2010 concordando com um pacote abrangente de medidas de curto, médio e longo prazo para ajudar a sustentar a recuperação do Paquistão e o seu futuro desenvolvimento, a Comissão Europeia trabalhou durante mais de um ano em Genebra para assegurar o apoio de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a uma derrogação que permitirá à UE conceder preferências comerciais unilaterais ao Paquistão.
   Esta derrogação foi hoje aprovada pelo Conselho Geral da OMC. Afeta os mais importantes produtos de exportação do Paquistão, incluindo têxteis, couro e álcool industrial. Exportadores de têxteis concorrentes como o Brasil, a Indonésia e o Bangladesh opuseram-se ao plano mas abandonaram as suas objeções depois da UE ter alterado o esquema ao usar quotas tarifárias em 20 produtos, em vez da liberalização total. A derrogação vigorará desde 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013, e os direitos serão suspensos assim que os legisladores da UE aprovem um regulamento interno que implemente a derrogação.



Publicado por Xa2 às 07:57 de 15.02.12 | link do post | comentar |

Apelo contra « Império da finança »

     Meias-hastes     (- LNT, [0.109/2012])

Bandeira da ONU a meia-hasteCumpre-me o doloroso dever de comunicar o falecimento da democracia helénica.
O corpo encontra-se em câmara ardente no Βουλή των Ελλήνων.
O funeral realizar-se-á em meados do mês de Abril, findo as exéquias, o féretro segue para o cemitério de Nürnberg.
Guernica 
'Guernica', de P.Picasso 
                                   Um apelo da Grécia    (-por )
   
 
Apelamos às forças e aos indivíduos que partilham estas ideias, para convergirem numa ampla frente de acção Europeia, o mais cedo possívelpara SALVAR os POVOS da Europa.” (Mikis Theodorakis e Manolis Glezos).  Do Reino Unido Tony Benn e outros responderam. 

    « 65 years after the defeat of nazism and fascism, European people are today confronting a dramatic threat, this time not military, but a financial, social and political one.

    A newEmpire of Money” has been systematically attacking one European country after another in the last 18 months, without facing any substancial resistance.

    European governments not only fail to organize a collective defense of European people against the markets, but, instead, try to “calm” the markets by imposing policies that remind us of the way governments tried to confront nazism in the ’30s.   ... »



Publicado por Xa2 às 07:47 de 14.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Condenar a (in)justiça ...

A ONU com Garzón... Contra os Crimes do Franquismo!  (por )

... afinal, as organizações internacionais ainda conseguem ter uma palavra a dizer... e se tal palavra não for eficaz, com consequências reais no plano das decisões concretas, fica, pelo menos!, o registo da sua pronúncia simbólica que, (in)felizmente?!, nos tempos que correm, não é de minimizar... refiro-me à ONU que se pronunciou em defesa de Baltasar Garzón, o Juiz que a Espanha levou à fogueira inquisitorial contemporânea... LER AQUI! 
          Conhecer Garzón... Condenar a "(In)Justiça"...
    Ganhem 30 m de vida e vejam, com atenção!, os 2 vídeos que ilustram Quem é o Juiz Baltasar Garzón: o Homem que prendeu Augusto Pinochet, ditador do Chile, que quis julgar os assassinos a soldo de Franco e do Fascismo espanhol, que condenou os GAL contra os interesses (ditos "de Estado" mas, seguramente, corporativos!) e que defendeu e ajudou, como ninguém!, os indígenas na Colômbia...
   Tenham a coragem de saber e de conhecer, com objectividade, as razões que assistem às obscuras motivações em que assenta a condenação de Garzón, o Juiz que ilustra o modelo de democracia pelo qual, todos, mas, mesmo todos!, aspiramos !... e sim, VIVA GARZÓN !
  

          A Sentença Contra Baltasar Garzón...

   O regime judicial espanhol perdeu a credibilidade ao condenar o Juiz Baltasar Garzón  com uma sentença que pode ser lida AQUI... Condenado a não poder exercer durante 11 anos por, alegadamente, ter autorizado escutas a corruptos em cumprimento de regime prisional, a partir de uma argumentação que faz jus à retórica distante da verdade e da justiça, o Juiz exemplar que todos gostariamos que fosse o modelo do exercício de uma profissão de que pode depender, tantas e tantas vezes, a vida e o futuro das pessoas, viu interrompida uma carreira cheia de dignidade a partir de uma ordem medíocre e indigna.  A Espanha está mais pobre e mais sózinha, assumindo tempos de má-memória, particularmente assustadores nos tempos que correm! Entretanto, o mundo está com  Baltasar  Garzón !    Viva  Baltazar  Garzón !    (LER MAIS AQUI)


Publicado por Xa2 às 13:47 de 13.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Explorados e a saque

TRABALHO E MEDIA

O tabu da exploração   (-por Sandra Monteiro )

 

      «“Explorados”!, novamente aí está, um termo que eu em princípio não usaria facilmente. Não sugiro que o tenha usado com ligeireza… Mas a exploração como elemento negocial não pode ser utilizada. Porque há muita gente que não está a explorar ninguém, que está meramente a dar emprego a pessoas, a retribuir um salário possível, dentro de uma economia de mercado que tem também as suas regras. Portanto a “exploração” talvez seja um adjectivo [sic] um bocado forte. (…) O senhor diga-me só, na Central [CGTP] contemplam que o mundo está a mudar em termos da dinâmica financeira toda que nos ultrapassa em muitos casos e que é preciso também criar uma nova ordem de relações laborais?» [1]

     Pode não ser logo evidente, mas a longa e opinativa citação, retirada de uma entrevista, pertence ao entrevistador. O jornalista Mário Crespo entrevistava o agora secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, no Jornal das 9 da SIC Notícias de 16 de Janeiro de 2012. Debatiam-se as alterações às leis laborais propostas pelo governo à concertação social, negociações de que a central sindical se afastou denunciando a falta de postura negocial do governo e a extrema gravidade do quadro legislativo imposto ao mundo do trabalho. Ainda assim elas culminaram, a 18 de Janeiro, na assinatura de um acordo que vincula as estruturas patronais e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
     Era a segunda vez que Arménio Carlos usava o termo que tanto incomodou o jornalista, primeiro para dizer que se estava a aproveitar a crise para aumentar a «exploração» e promover um maior desequilíbrio nas relações laborais e, pouco depois, para explicitar a situação a que são sujeitos os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho: são «explorados».   À segunda foi de vez, Mário Crespo teve de interromper.  Tentando repor a ordem habitualmente reinante no espaço mediático, instruiu o convidado, sem êxito é certo, sobre as sãs regras da etiqueta discursiva que costumam ser observadas na televisão, ainda para mais em horário nobre, caso não se queira ser tratado como insensato ou anacrónico.
     Já antes o jornalista se sentira à vontade para chamar «retórica» à forma como o convidado se exprimia e para o criticar quando, no seu entender, colocou o trabalho na esfera «do garantismo e dos direitos» (dizer «direitos» poderá ser aceitável, desde que não sejam garantidos nem laborais…). Mas a seguir, perante o repetido uso do conceito de exploração pelo sindicalista, Crespo adoptou um tom mais impositivo. Não é apenas um termo que o próprio dificilmente usaria; é um termo que não pode ser usado: «A exploração como elemento negocial não pode ser utilizada». Não é também apenas um termo de que ele discorda, por legitimamente ter um pensamento político diferente; é um termo cuja utilização ele se sente no direito de censurar, num tom entre o paternalismo e a agressividade, por o considerar ultrapassado numa altura em que o que importa é promover a aceitação da configuração que o mundo está a tomar e isolar ao máximo os que a contestam: «O senhor diga-me só, na Central contemplam que o mundo está a mudar (…)
     Vamos passar então a chamar-lhe uma conversa num programa televisivo, e não uma entrevista. Seria necessário e urgente que a comunicação social fizesse o debate sobre as vantagens de os órgãos de informação assumirem com clareza os pontos de vista subjacentes às suas análises e escolhas informativas. Seria desejável, para o reforço da democracia, que os cidadãos não tivessem quase só acesso a um campo mediático sem verdadeiro pluralismo de ideias e que tantos jornalistas deixassem de ver a sua autonomia ser cada vez mais constrangida pelas regras e interesses dos poderes económicos proprietários da generalidade dos meios de comunicação. Enquanto nada disto for uma realidade, fica a sensação, como diria Mário Crespo (mas agora acertando na gramática), de que chamar a esta conversa jornalismo talvez seja um substantivo um bocado forte.
     Em rigor, esta conversa não pode ser vista como um exemplo do modo como habitualmente se reparte no espaço mediático, e sobretudo televisivo, o tempo dado ao confronto entre estas duas visões do mundo. Ao contrário do que aqui acontece, os pontos de vista que contestam o neoliberalismo têm um acesso muito limitado a esse espaço que é central à formação da opinião, à naturalização de consensos e à delimitação do campo dos possíveis. Ainda assim, esta conversa tem a vantagem de mostrar como é vital para o projecto neoliberal, e mais ainda durante a grave crise em curso, conter a visibilidade desse confronto de opiniões. Porque, quando irrompem no espaço público, as palavras ganham vida e as ideias que elas exprimem são discutidas, trabalhadas, apropriadas. Passam a fazer parte do acervo de possíveis que estão disponíveis para que as mudanças aconteçam. As palavras proibidas, que são tratadas como verdadeiros tabus, são lugares de experiência e de compreensão do mundo. Quanto mais elas traduzem uma realidade observável ou apontam para caminhos alternativos desejáveis, mais são objecto de anátema, em moldes mais ou menos sofisticados.
      O tabu da exploração, tal como o do proteccionismo ou o das classes, contribui para fazer desaparecer do espaço público a noção de que a arquitectura de uma sociedade é feita de escolhas conflituais, que resultam das correlações de forças que historicamente se vão formando entre interesses divergentes. Actualmente o tabu apoia-se em duas ideias, repetidas através dos dispositivos de geração de subalternidade: a de que todos somos culpados pela crise e pela dívida, por «termos vivido acima das nossas possibilidades», e a de que esse barco da culpa em que todos estamos justifica o mar revolto dos sacrifícios que temos de aceitar, porque não há alternativa, não há dinheiro nem bem-estar para distribuir.
     Como sugere Mário Crespo, num argumento ecoado por todos os neoliberais, ninguém quer explorar ninguém mas, como não há dinheiro, cria-se «uma nova ordem de relações laborais» para nos conformarmos a uma dinâmica financeira e de mercado «que nos ultrapassa»… e paga-se o «salário possível». Com um pouco de sorte, pensarão, os cidadãos esquecer-se-ão de que diferentes políticas gerariam e redistribuiriam os recursos de outro modo, limitando os rendimentos mais elevados, com o objectivo de reduzir as desigualdades socioeconómicas. E esquecer-se-ão de que, por cada pequena empresa em dificuldades que dificilmente poderia pagar salários mais elevados, há outras, onde todo o nosso destino colectivo se joga, em que lucros gigantescos resultantes de uma exploração cada vez mais desenfreada do trabalho são canalizados para remunerar o capital accionista a níveis sempre mais elevados, lucros esses que são depois investidos em produtos financeiros ainda mais remuneradores, numa espiral cujas consequências estão à vista…
      Na Europa, o que importa agora aos defensores da tremenda regressão social em curso é que a crise das dívidas soberanas sirva, com a ajuda dos poderes públicos nacionais e das instâncias europeias, para transferir os custos do ajustamento estrutural para o mundo do trabalho. Como se verifica pela leitura do referido acordo assinado na concertação social [2], o que se prevê é que os trabalhadores portugueses vendam a sua força de trabalho mais barata, tanto por trabalharem mais tempo não pago, com eliminação de dias de férias e feriados, como através da diminuição do valor pago pelo trabalho extraordinário. Além disso, diminuem-se os montantes a pagar em caso de despedimento, que é em si mesmo facilitado, reduz-se a duração e o montante a pagar pelo subsídio de desemprego e, como se estes aspectos não fossem já suficientemente graves, dá-se uma forte machadada na negociação colectiva com a deslocação para o nível da empresa de decisões com tanto impacto para a vida dos trabalhadores e das suas famílias como a mobilidade geográfica e funcional.
     A exploração, não só existe, como está a aumentar para níveis ainda recentemente inconcebíveis. Traduz-se na venda mais barata da força de trabalho, na criação de trabalhadores que se tornam sujeitos menos autónomos e com menos tempo para si. Ela é a marca deste tempo em que a única mudança para a qual se quer que os cidadãos estejam disponíveis é para aquela que resulta em mais acumulação, nalguns poucos, e mais privação, na esmagadora maioria dos restantes. Com mais exploração não se resolverá nenhum dos problemas da dívida ou da sustentabilidade da economia. Só teremos um país marcado por mais desigualdades e, com elas, mais expressões da arrogância de classe e do desespero de classe que se instala nos dois extremos da sociedade. Irão os trabalhadores encontrar as formas de participação colectiva que recusem a ideologia do «salário possível» e mostrem que a exploração, bem real, o será tanto menos quanto mais a tornarem impossível?

            10.02.2012.

      A versão portuguesa do Le Monde Diplomatique é um pólo de resistência intelectual único no nosso país para quem quer pensar o mundo e o país para além da espuma do telejornal. O número deste mês é, como se diz em "estrangeiro", "alimento para a reflexão".


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Mobilização do PCP e da CGTP

A proletarização da classe média e o desaparecimento da classe operaria.

O protesto contra os cortes dos subsídios de férias e de Natal são razões, mais que suficientes, para mobilizar os funcionários do Estado. Só o senhor Passos Coelho poderia achar piegas protestar contra tais furtos.

Se associarmos a esses, significativos, rombos no orçamento familiar, os efectuados em sede de impostos (directos e indirectos) cuja enumeração se tronaria fastidioso aqui elencar ou mesmo impossível, tão abrangente é essa carga de extorsão económica e social, que apenas se relembram os aumentos na saúde, medicamentos, transportes e IVA.  Só quem esteja a soldo de interesses da finança especuladora acha pieguice a reclamação.

O pior de tudo isto é que a maioria da população, sobretudo os que já não dispõem de meios para sobrevir com o mínimo de dignidade, já não dispõem de condições para se deslocarem a manifestações.

Não admira, pois, que hoje no Terreiro do Paço não se tenham visto mais do que os trabalhadores da administração local, os funcionários públicos e professores. Os trabalhadores das empresas, que noutros tempos mobilizavam as cinturas indústrias, desapareceram.

Os tempos mudaram profundamente, provavelmente demasiadamente profundo. Está visto que a classe media se proletarizou e os proletários dizimados, foram excluídos social e economicamente. Os pobres são actualmente a maioria da população portuguesa, deve estar satisfeito, muito contente quem afirmou que o país teria de empobrecer, conseguiu!



Publicado por DC às 18:54 de 11.02.12 | link do post | comentar |

NAUTICAMPO, um logro inadmissível

A comunicação social também ajuda à festa, em vez de informar, com rigor e clareza, faz publicidade enganosa.

A exposição abrange só e apenas um pavilhão visto que no segundo o que se vê são umas quatro tasquinhas e uma parede de escalada com rapel para jovens e crianças fazerem os seus exercícios.

A exposição, propriamente didta, além de uma meia dúzia de bancas de venda de produtos de natureza campista e marítima consta de outros tantos representações de barcos, quatro autocaravanas, cinco ou seis atrelados, igual número de tendas e duas casas tipo prefabricadas.

Uma exposição que se visita em pouco mais de meia hora e para isso a associação industrial de Lisboa cobra cinco euros.

Deveria ter reclamado a exigir de volta o valor extorquido mas como sou preguiçoso aqui me fico, apenas, por este desabafo. Alerto para que, de futuro, antes de comprar bilhete se pergunte por quantos pavilhões é composta a exposição.



Publicado por DC às 18:18 de 11.02.12 | link do post | comentar |

Complacentes e fatalistas ou Lutadores ?!

PERGUNTA  ÓBVIA .  (-por Rui Namorado)

    - O que esperam os presidentes das câmaras do PS para seguirem o exemplo do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao feriado da terça-feira de Carnaval ?
    Nada vos obriga a ser complacentes, em face dos dislates deste governo.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

O  DISCURSO  DO  FATALISMO!      (por )

      Percorre nas instâncias oficia is o discurso do fatalismo sobre a situação a nossa situação económica e social !  Que o Governo o faça é normal !  Não é tão normal que a Igreja oficial e a maioria do clero o faça! Não é normal que uma parte do PS também alinhe no discurso conformista!

     Este discurso passa pela mensagem de que os terríveis números do desemprego em Portugal (14%) são um flagelo lamentável mas sem solução á vista e possivelmente ainda aumentarão.  Que há que aceitar qualquer emprego precário, mesmo sem o mínimo de qualidade e, em especial, sem uma remuneração digna! Que temos que aceitar todas as baboseiras de cortes nos feriados e trabalhar mais e de borla; que teremos que sofrer aumentos de impostos e cortes salariais!
Por outro lado, teremos que nos calar quando introduzem as tecnologias nas autoestradas (portagens), nos supermercados e nas fábricas e despedem trabalhadores, aumentando em simultâneo os preços desses serviços.
Caminhamos para uma sociedade onde o trabalho é escasso e apenas é visto como um custo. Caminhamos para uma sociedade doente e contraditória: continua-se a defender que as pessoas devem retirar do trabalho a sua subsistência e depois rouba-se o emprego ás pessoas! Tudo em nome da competitividade e do lucro !
Não podemos legitimar o discurso do fatalismo. O desemprego não é uma fatalidade, é uma opção de sociedade, é fruto de políticas concretas. Políticas gizadas para o Estado e para as empresas privadas!
Esta crise está controlada pelas multinacionais e pelo capital financeiro. Visa dois grandes objetivos que são duas faces da mesma moeda: a reconfiguração do Estado Social e do modelo de relações laborais democrático. Desta reconfiguração sairá um Estado mais débil e controlável pelos grandes interesses e um modelo laboral saxónico em que o trabalhador perde os direitos e, a empresa, ganha todos os direitos!
Enfrentar esta situação não é apenas legítimo como necessário! Antes de mais é necessário combater o discurso fatalista e adormecedor. Fazer imigrar as pessoas e dizer-lhes que não existem outras soluções é aceitar a derrota antecipada e deixar os poderes do dinheiro destruir aquilo que se alcançou e que as próximas gerações não herdarão!



Publicado por Xa2 às 08:30 de 11.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mercados financeiros... determinam a política da U.E. e dos Estados.

Não seja piegas :  quanto é que o velho dura ?   (-por Daniel Oliveira )

     Enquanto se espera que os contornos da negociação com a Grécia fiquem mais claros, vale a pena espreitar aquilo a que se dedicam os respeitáveis mercados financeiros.  O Deutsche Bank, sempre empreendedor, tem uma nova oportunidade de negócio para os seus clientes: o db Kompass Life 3. Trata-se, no fundo, de um jogo de apostas com apólices de seguro. Se o reformado morre mais cedo, ganha o investidor. Se vive mais tempo, fica a ganhar o banco. Para o jogo de apostas ser realmente emocionante os segurados têm entre 70 e 90 anos.
     Quando os investidores perceberam os contornos deste produto, sentiram-se ultrajados. É que as tabelas de longevidade não são atualizadas e ainda ninguém recebeu um chavo. Os velhos não há maneira de morrerem. Um escândalo! Foi apresentada uma queixa. A provedoria da banca alemã, talvez distraída em relação às suas funções, concentrou-se noutro tema: achou este negócio "um macabro jogo de contas". Um advogado que representa trinta investidores neste fundo aproveitou a deixa para que os seus clientes recebam de volta o dinheiro que ali não rende: o fundo "é contrário aos bons costumes e, portanto, nulo". Tivesse o retorno esperado e quer-me cá parecer que os costumes destes investidores aguentavam bem todas as contrariedades.
     Claro que na Alemanha e fora dela este negócio está a causar grande indignação. Mas o que julgam que andam a fazer 'os mercados' nos últimos anos? Apostas de vida ou de morte. Primeiro foi com empresas e Estados. Agora com pessoas. Este mórbido jogo até é pedagógico. Fica muito mais claro o ambiente moral em que se move este casino. E o que são exatamente os "mercados financeiros", sobre os quais continuamos a falar cheios de imperativos éticos de bons pagadores. Os mercados não são ninguém. São a ganância à solta. Não sejam piegas. Deixem o mercado funcionar sem entraves. A começar pelos velhos americanos, que, seguramente por serem inimigos da livre inicativa, teimam em não morrer.
     Se as maiores empresas alemãs, incluindo o Deutsche Bank, ganharam tanto com o trabalho escravo nos campos de concentração nazis, imaginem o que podiam ter ganho com estas estimulantes apostas. Como dizia o imperador Vespasiano, o dinheiro não tem cheiro. E quem defende a liberdade absoluta do capitalismo financeiro não deve sentir nojo de nada. Deixem que seja a ganância do mercado a determinar a política dos Estados e verão como ainda seremos capazes de grandes feitos.


Publicado por Xa2 às 13:35 de 10.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Eleiçoes e Tachos camarários

Dos mais de cento e cinquenta presidentes de câmara, que nas próximas eleições se vêm impedidos de concorrer, cerca de oitenta por cento não excluem a hipótese de se candidatarem a uma qualquer "favela" vizinha para poderem manter as mesmas, idênticas ou se possível maiores mordomias  que têm obtido até agora.

O levantamento, recentemente, levada a cabo pelo DN demonstra claramente como é penoso sacrificante  e desgastante o trabalho dos autarcas, visto que 120 deles não afastam a possibilidade de se continuarem a sacrificar para bem do povo, de um povo qualquer.

Esta é mais uma demonstração de que muitas vezes ou quase sempre o legislador legisla em causas próprias ao deixar lacunas na lei que permitem escapatórias a quem tenha amigos no parlamento ou conheça advogados a trabalharem em certos gabinetes que prestam serviços de apoio legislativo. A lei limita o numero de mandatos mas como não diz se é na mesma autarquia estes amigos do povo dizem que podem concorrer a qualquer outra. Assim um autarca do Norte pode muito bem fazer-se ao caminho para o Algarve e vice versa. É levar até à ultima consequencias as boas politicas de geminação que tantos autarcas gostam de fazer.

Ainda há quem duvide que as leis e a justiça não tem aplicação desigual, aplicação distinta para ricos e bem colocados e para pobres e excluídos.



Publicado por Zé Pessoa às 10:51 de 08.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Ordem financeira alemã

A ordem Teutónica

     Em virtude do risco de agravamento da crise que a Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália atravessam, a deslocação de capitais destes países para locais de menor risco, em especial para a Alemanha, é “colossal”.
     Em virtude do risco dos empréstimos a estes países ser grande os juros atingem proporções “colossais”. Em contrapartida a banca internacional empresta à Alemanha a juros baixíssimos a 1% e a menos. Os media informaram recentemente que, pelo menos num empréstimo de alguns milhares de milhões os juros foram até, pasme-se… negativos, (-0,04%). Isto é os bancos ofereceram um prémio para emprestar dinheiro à Alemanha. Recompensa pelos juros altos que a política alemã lhes permite extorquir nos PIGS?
    Notícias recentes revelaram também que naqueles países as taxas de desemprego atingem níveis históricos. Mas... haja Deus, na Alemanha a taxa de desemprego atinge também níveis históricos é a mais baixa dos últimos 20 anos.
    Pode ser que a crise seja trágica para milhões de cidadãos, trabalhadores e classes médias daqueles países, mas tem uma virtude, as coisas estão a correr bem, mesmo muito bem para Alemanha, que não é preguiçosa. E até as perspectivas da Senhora Merkel vir a ganhar as eleições no próximo ano melhoraram muitíssimo.
    Se a situação está assim tão boa para a Alemanha então vistas as coisas pelos olhos da Ordem Teutónica o ideal é que ela se mantenha assim o mais tempo possível. Solidariedade europeia? Vá mas é um gaulleiter para a Acrópole! O que é preciso é espremer esses países mandriões. Mantê-los em fogo lento.
    O pior (para os teutões) é se a coisa se torna demasiado insuportável a tantos milhões de pessoas e a casa europeia vá pelos ares. O que, como se sabe, lhes traria prejuizos.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 08.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Carnaval

Este ano não há carnaval P`ra (quase) ninguém.

As palhaçadas só se fazem no parlamento e em outros lugares

muito especiais...

 

A troika manda, o governo cumpre e os portugueses executam, pois claro!



Publicado por Zurc às 21:49 de 07.02.12 | link do post | comentar |

Fraco Estado, fartos vilões ... até às cinzas.

"Custe o que custar", iremos pagar   (-por Sérgio Lavos)

    «Um "default" é acidente. Dois já é uma crise sistémica. Quem o diz é Matthew Lynn, presidente executivo da Strategy Economics, sublinhando que Portugal voltará a ter um importante papel no palco mundial. Mas pela negativa. Ao Negócios, diz que o incumprimento português é inevitável. "É apenas uma questão de tempo". (...)

    “A Grécia já estoirou – e o seu incumprimento está já descontado pelo mercado. Mas Portugal está precisamente na mesma posição (…). Está também a resvalar para um inevitável ‘default’ das suas dívidas – e quando isso acontecer, vai ter um efeito devastador para a moeda única e infligir danos ao sistema bancário europeu, que poderão revelar-se catastróficos”, escreve Lynn, autor de dois livros de economia: "The Billion-Dollar Battle: Merck v. Glaxo and Birds of Prey: Boeing v.Airbus" e Bust: Greece, the Euro and the Sovereign Debt Crisis.
    O analista e consultor britânico compara a situação de Atenas e de Lisboa, destacando que “Portugal - um dos países mais pobres da União Europeia, com um PIB per capita de apenas 21.000 dólares, significativamente abaixo dos 26.000 dólares da Grécia – fixou metas de redução do seu défice de 4,5% em 2012 e de 3% em 2013”.
    “Então e como está a sair-se?”, questiona-se. E responde:   “Quase tão bem como a Grécia – ou seja, nada bem. Prevê-se que a economia grega registe uma contracção de 6% este ano e Portugal não fica muito atrás – o Citigroup estima que a economia ‘encolha’ 5,7% em 2012 e mais 3% em 2013”. (...)

    “O resultado qual será?”, pergunta. E volta a responder:   “Os objectivos de redução do défice não vão ser cumpridos. No início deste mês, o governo reviu em alta a previsão do défice, de 4,5% para 5,9% do PIB este ano. Se a experiência grega for válida, esta meta continuará a ser revista em alta. A economia encolhe, cada vez mais pessoas transitarão para a economia subterrânea para sobreviverem e o défice continuará a crescer”.
    “Em resposta, a União Europeia exige mais e mais austeridade – o que significa, muito simplesmente, que a economia continuará a contrair-se ainda mais. É um círculo vicioso. Se alguém souber como sair dele, então está a guardar o segredo para si próprio”, comenta Lynn. (...)

    “E isso é importante”, sublinha. Isto porque, adianta, a crise grega poderia até ser vista como um caso especial. “Mas não a de Portugal. Não houve ‘manipulação’ nos números [Portugal] não registou défices excessivos – com efeito, quando caminhávamos para a crise de 2008, o País apresentava défices de menos de 3% do PIB, bem dentro das regras impostas pela Zona Euro. Não era irresponsável*. O problema, muito simplesmente, é que Portugal não conseguiu competir no seio de uma moeda única com economias muito mais fortes. Agora, o País está a mergulhar numa depressão em toda a escala – tão má como o que se testemunhou nos anos 30 [Grande Depressão] – devido à união monetária”.

    “Vai ser tão grave como na Grécia. E talvez até pior”, vaticina.»  No Jornal de Negócios.

                               Forte com os fracos, fraco com os fortes (-por Sérgio Lavos)

 

     Uma vez mais, iremos assistir ao financiamento da banca pelo Estado. O mesmo Estado que está a despojar os contribuintes de parte dos serviços que lhe compete assegurar - na Saúde, na Segurança Social e na Educação -, aumentando no mesmo passo impostos. Os bancos portugueses, cujos rendimentos vêm em parte do dinheiro que lá depositamos, tiveram prejuízo em 2011, mas rapidamente anunciaram que irão recapitalizar-se recorrendo ao fundo do Estado destinado a esse efeito. O Governo que anda a privatizar empresas lucrativas - no caso da EDP e da REN, não foram privatizações, mas sim transferências de bens do Estado português para o Estado chinês - financia ao mesmo tempo os prejuízos de empresas privadas.   
     O nosso capitalismo continua a ser sui generis:    não existe verdadeira concorrência em muitos sectores, as leis da oferta e da procura não funcionam, e, se por acaso há prejuízos, resultado das decisões dos gestores que estão à frente dos bancos, o Estado chega-se à frente e dá uma esmolinha. De milhões. Que, vá lá, sejamos demagógicos, saem do nosso bolso.
     Na Irlanda, foi esta receita que levou à crise de financiamento e depois económica.
     Na Islândia, o contraponto a este tipo de política, foi uma posição de força irmanada do poder do povo que acabou com o regabofe do financiamento da banca pelos impostos dos contribuintes privados. Várias instituições que se tinham envolvido durante anos em jogadas financeiras altamente especulativas foram deixadas falir, os seus responsáveis foram ou estão a ser julgados, e o primeiro-ministro que deixou o país ir à bancarrota também foi incriminado pelas decisões tomadas. Ah, e o pagamento da dívida islandesa aos seus credores está suspenso, até que o país recupere. E está a recuperar, com um crescimento da economia que já chegou aos 3%.
     Por cá, Passos Coelho promete continuar com a austeridade, "custe o que custar". Aos bancos, claro está, não irá custar assim tanto. Com uma condução destas, alguém achará ainda que o desastre é evitável?


Publicado por Xa2 às 13:45 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Rentismo e más parcerias

Renegociar as PPP: passar culpas ou coragem?

(por Daniel Oliveira, 3.2.2012, Arrastão e Expresso online)

     A ministra da Justiça enviou para o Procurador Geral da República os contratos de Parcerias Público-Privadas que permitiram leoninos arrendamentos, que esmifram os dinheiros públicos e que foram assinados no governo anterior. Tem direito ao meu aplauso de pé. É assim mesmo, na justiça, que se tem responsabilizar quem usa o Estado para negócios menos claros. Espero que a PGR e os tribunais não demorem tanto tempo a chegar a uma conclusão que, quando lá chegarem, de nada sirva.
     Apenas lamento uma coisa:  que estas decisões sejam sempre um pouco seletivas. Ou seja, que se limitem sempre ao governo anterior quando o governo anterior é de um partido diferente. As PPP começaram na fase final do consulado de Cavaco Silva para construir uma ponte sobre o Tejo. Sabe-se que o acordo então assinado foi de tal forma vergonhoso que teve de ser renegociado várias vezes. O seu promotor, o então ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral, acabou sentado na presidência do Conselho de Administração da Lusoponte. Continuaram de forma desenfreada no governo de António Guterres.  O governo de Durão Barroso continuou o esquema com o mesmo empenho. E o de Sócrates também.
    Para cumprir o défice, o Estado, em vez de se endividar para investir, entregava a construção e exploração de uma obra pública a um privado e ainda o compensava por possíveis perdas durante décadas. Ou seja, endividava-se muitíssimo mais, escondia a despesa, dava espaço para todo o género de negócios pouco claros e promovia um espírito rentista e parasitário nas maiores empresas nacionais. Ao mesmo tempo que promovia o endividamento dos seus parceiros privados, com custos para o País.
     As PPP, em vez de serem a exceção, transformaram-se na regra para todo o tipo de investimento, fossem eles obras (com concessão de exploração) ou simples arrendamentos. Foram e são um dos principais factores de opacidade dos negócios do Estado e de mau endividamento público, privado e externo. São, em geral, um cancro para as contas públicas e para a economia.
     Apesar da decisão de Paula Teixeira da Cruz ser correta, parece-me que devemos exigir muito mais. Da mesma forma que a ministra renegociou muitos contratos, tendo, segundo a própria, poupado seis milhões de euros ao erário público, é inaceitável que o Estado não faça o mesmo com tudo o resto. Que não reveja de fio a pavio todos os contratos deste género que governos do PS e do PSD assinaram, os renegoceie com determinação e, no caso muito provável de ali encontrar sinais de um comportamento danoso para o Estado por parte dos que deviam ter defendido os seus interesses, recorra à justiça. Sejam os responsáveis de que partido forem. Estaríamos então perante uma mudança radical do comportamento do Estado, com enormes ganhos para os seus cofres e a possibilidade de pedir menos sacrifícios aos portugueses. Com esta seletividade, a coisa soa mais a "spin" para passar culpas.


Publicado por Xa2 às 13:35 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Dívida e empresas de serviços públicos

Transportes Públicos: Mitos e realidades

A «simpatia» que a opção austeritária continua a colher junto de uma parte significativa da opinião pública deve muito a um conjunto de mitos sobre a «ineficiência do Estado gordo», a que se associa a noção da «insustentabilidade das políticas sociais públicas». Já aqui fizemos referência, por exemplo, à fraude que constitui o discurso da direita contra o RSI e que o Nuno Oliveira arrasou com esta excelente infografia.
    Um outro mito, amplamente difundido nos dias que correm, alimenta-se da ideia de que os resultados negativos das empresas de transportes públicos se deve a má gestão, ao excesso de trabalhadores, à irracionalidade e sobreposição de linhas e horários ou aos baixos custos das tarifas para os utentes. Isto é, os argumentos subjacentes às recentes medidas governamentais, que anunciam a transfiguração e destruição da política pública de transportes.
    Merece por isso ser lido na íntegra o excelente artigo de Frederico Pinheiro, no qual se demonstra que a questão central não é a da insustentabilidade operacional do sector, mas sim a da insustentabilidade dos juros que recaem sobre a dívida (e que explicam 76% do prejuízo registado em 2010, sendo apenas os restantes 24% imputáveis a resultados operacionais).
    É esta a verdadeira «bomba-relógio», que não se desactiva pela redução do número de trabalhadores (que já diminuíu 37% em dez anos), nem pelo aumento de tarifas ou supressão de linhas e horários. Mas sim, como acrescenta Frederico Pinheiro, através de um conjunto de medidas que não só vão ao cerne da verdadeira questão como assumem, devidamente, os transportes enquanto bem público para a economia e para a sociedade no seu todo.
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     O excesso de endividamento ('por ordem do/s governo/s' e que não fizeram as transferências de verbas contratualizadas) foi para "alimentar" os grupos do "centrão" e os seus orçamentos com "trabalhos a mais" ('estudos e pareceres', adjudicações directas e 'derrapagens de prazos e custos'). As intermináveis obras na Linha do Norte é o exemplo mais crasso, mas há muitos outros exemplos.
     E o fomento das chefias intermédias na CP (, REFER, ...), obra das administrações "amigas" dos governantes.



Publicado por Xa2 às 07:56 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Qual é o teu valor de mercado?

Por Francisco Queirós in "Jornal das Beiras"

 

“Qual é o teu valor de mercado, mãe? Desculpa escrever-te uma pequena carta, mas estou tão confuso que pensei que escrevendo me explicava melhor.

Vi ontem na televisão um senhor de cabelos brancos, julgo que se chama Catroga, a explicar que vai ter um ordenado de 639 mil euros por ano na EDP, aquela empresa que dava muito dinheiro ao Estado e que o governo ofereceu aos chineses.

Pus-me a fazer contas e percebi que o senhor vai ganhar 1750 euros por dia. E depois ouvi o que ele disse na televisão. Vai ganhar muito dinheiro porque tem o seu valor de mercado, tal como o Cristiano Ronaldo. Foi então que fiquei a pensar. Qual é o teu valor de mercado, mãe?

Tu acordas todos os dias por volta das seis e meia da manhã, antes de saíres de casa ainda preparas os nossos almoços, passas a ferro, arrumas a casa, depois sais para o trabalho e demoras uma hora em transportes, entra e sai do comboio, entra e sai do autocarro, por fim lá chegas e trabalhas 8 horas, com mais meia hora agora, já é noite quando regressas a casa e fazes o jantar, arrumas a casa e ainda fazes mil e uma coisas até te deitares quando já eu estou há muito tempo a dormir.

O teu ordenado mensal, contaste-me tu, é pouco mais de metade do que aquele senhor de cabelos brancos ganha num só dia. Afinal mãe qual é o teu valor de mercado? E qual é o valor de mercado do avozinho? Começou a trabalhar com catorze anos, trabalhou quase sessenta anos e tem uma reforma de quinhentos euros, muito boa, diz ele, se comparada com a da maioria dos portugueses. Qual é o valor de mercado do avô, mãe? E qual é o valor de mercado desses portugueses todos que ainda recebem menos que o avô? Qual é o valor de mercado da vizinha do andar de cima que trabalha numa empresa de limpezas?

Ontem à tardinha ela estava a conversar com a vizinha do terceiro esquerdo e dizia que tem dias de trabalhar catorze horas, que não almoça por falta de tempo, que costumava comer um iogurte no autocarro mas que desde que o motorista lhe disse que era proibido comer nos transportes públicos se habituou a deixar de almoçar. Hábitos!

Qual é o valor de mercado da vizinha, mãe? E a minha prima Ana que depois de ter feito o mestrado trabalha naquilo dos telefones, o “call center”, enquanto vai preparando o doutoramento? Ela deve ter um enorme valor de mercado! E o senhor Luís da mercearia que abre a loja muito cedo e está lá o dia todo até ser bem de noite, trabalha aos fins de semana e diz ele que paga mais impostos que os bancos?

Que enorme valor de mercado deve ter! O primo Zé que está desempregado, depois da empresa onde trabalhava há muitos anos ter encerrado, deve ter um valor de mercado enorme! Só não percebo como é que com tanto valor de mercado vocês todos trabalham tanto e recebem tão pouco! Também não entendo lá muito bem – mas é normal, sou criança – o que é isso do valor de mercado que dá milhões ao senhor de cabelos brancos e dá miséria, muito trabalho e sofrimento a quase todas as pessoas que eu conheço!

Foi por isso que te escrevi, mãe. Assim, a pôr as letrinhas num papel, pensava eu que me entendia melhor, mas até agora ainda estou cheio de dúvidas. Afinal, mãe, qual o teu valor de mercado? E o meu?”



Publicado por [FV] às 13:03 de 05.02.12 | link do post | comentar |

Haja alguém que nos lave a alma!...
"PSD criou a geração mais precária e agora tira direitos às gerações mais velhas" 

Ana Drago do B. E. dá porrada de criar bicho a um deputado do P.S.D.

Toma, embrulha e manda prá terra! 

 

MARCADORES: , ,

Publicado por [FV] às 12:48 de 05.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Justiça, sociedade e estado

Um discurso a ler
O do Bastonário da Ordem dos Advogados (dr. Marinho Pinto) na cerimónia de abertura do ano judicial:

      «Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia. Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
      A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente. A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política. As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados. Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante. Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal. Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
     Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo. A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico. Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário. Mais fácil e mais compensador.
     Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação. Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
     Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos. A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir. O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
     Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
     Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades. Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade. Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
     Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?  Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?  Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?  A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
     Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português. As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais. Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.  E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
     As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
     Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.  Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
     Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.  O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
     O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.  Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.  Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
     Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.  A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
     Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.  É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.  É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.  A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria. 
     Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.  A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.  A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
     Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.  De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.  Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.  A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
     Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.  Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.  Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
     O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.  Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.  Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
     E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.  Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
     Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.  Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.  O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.  Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.  Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.  Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
     Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.  O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.  Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
     Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.  Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.  A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
     Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito. Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros. Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
     Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
     Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.  Há momentos em que ficar calado é mentir.  E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.  Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.  Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável. Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
     Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia. V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.  Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados. V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou. São assim os grandes magistrados.  Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.  Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa. Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.»        (Ordem dos Advogados, via OJumento, 1.2.2012)


Publicado por Xa2 às 13:48 de 01.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Antes da EMEL já existiam Parquímetros em Lisboa

Antes da EMEL, já existiam Parquímetros em Lisboa.

E como funcionava então o negócio que era justificado pela cidade lisboeta como uma necessidade de forma a poder regular o estacionamento, limitando-o no tempo através dum pagamento condicionado a um horário, o que seria vantajoso para quem necessitava de pontualmente se deslocar quer ao comércio local quer a serviços por tempo limitado e, não havendo parquímetros dificilmente encontrava lugar... Pois quem estacionava era para quase sempre para o dia inteiro!

Então como foi de início implementado este negócio?

De forma simplista era assim:

- Uma empresa colocava os parquímetros na cidade nos locais designados pela autarquia;

- Essa empresa fazia as obras necessárias para a implementação das máquinas, colocava-as nos locais designados pela CML, dava a assistência técnica e manutanção aos aparelhos e ainda fazia a recolha do dinheiro recebido;

- Esses pequenos «cofres» que estavam dentro dos parquímetros eram levados a uma entidade bancária e só ela possuía os códigos e ferramentas que os abriam;

- Então o dinheiro apurado pelo estacionamento era creditado em três contas: na da empresa dona dos aparelhos e prestadora de todos os serviços anteriormente descritos, na conta da CML e na da PSP, cabendo a cada uma delas as percentagens previamente acordadas.

Resumindo: Não havia compra de parquímetros pelas autarquias, não havia também despesas de manutenção nem de instalação, etc. Era só lucros divididos pelas três entidades. E porquê a PSP? Para que esta fizesse a fiscalização e autuasse quem não metia a moedinha…

Ora esta maneira de implementar o negócio do estacionamento regulado funcionava bem e aparentemente todos ganhavam com o método encontrado. Estou a falar do final dos anos 80.

Então porquê alterar a metodologia? E passar a ser as Câmaras a comprar os aparelhos, a fazer as obras de instalação e a criar uma empresa municipal para fiscalizar e autuar os incumpridores?

Criou despesas à autarquia: É preciso comprar os aparelhos + é preciso fazer as obras na via pública, e foi criar uma EMEL sempre deficitária… Porquê? Sim, porquê?

Porque se passou de uma solução de receitas certas (e sem despesas) para uma solução que para além de obrigar a despesas (compras e obras) e ainda a ter uma entidade fiscalizadora que só dá prejuízos?

 

É preciso eu explicar melhor ou basta ser bom entendedor?

 



Publicado por [FV] às 11:48 de 01.02.12 | link do post | comentar |

BOYS? Com Cultura é Outra Coisa...

(Transcrevo tal como recebi por email... porque a ser verdade merece divulgação)

E os socialistas que também eram os dos "jobs for the boys"..., muita culpa têm nisto, pois entregaram o pote ao ladrão!...

Assunto: Secretaria de Estado da Cultura

Para conhecimento de alguns atentados que os funcionários do Estado são vitimas e dos quais passam como culpados, eis 3 casos que se passam na chafarica, perdão, secretaria de estado onde me encontro a prestar serviço e que julgo dever dar a conhecer a todos, já que a comunicação social se ocupa mais em dar cobertura aos diversos violadores.
Por profissionalismo não irei contar casos de âmbito funcional de algumas instituições dependentes da secretaria de estado da cultura, os quais levariam à violação do dever de sigilo e que poriam certamente os cabelos em pé de muitos. Mas lá vão 3 casos que apesar de encobertos são públicos:

Na página da internet http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx, onde consta muita engenharia financeira, charlatanices, poderão consultar uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que entretanto ocorreram.

 

1º caso

Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, 3 deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.

Entretanto, recebi um mail via pombo correio que informava que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da cultura e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só sendo muito bom é que este lhes tirou a condução.

Motorista - André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 2.610,01€ (mais horas extraordinárias, massagens incluídas)
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
 
2º caso
A senhora que se segue é uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que transcrevo), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CMLisboa.
 

Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado).

Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora em Junho deste ano foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação dela foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas.

Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora passados 5 meses, como os 4.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam é nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que lá fazem as suas necessidades.
 

Colaboradora/Especialista - Sandra Simões
2011-07-05
Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.163,27€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.
Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

 

3º caso

Por fim temos o caso da tal rapariga que ganha mais que todos os outros nomeados, 5.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar.

Há quem diga que a senhora que referi anteriormente se terá empertigado com a situação desta, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública e esta a única experiência que tinha com a Administração Pública era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (associação de gestão de direitos de autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias.

Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€.  Digo miseráveis pois como sabem o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país que ganham muitos milhares a mais que ela e que sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.

Adjunta - Vera Castanheira
2011-06-28
Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 5.724,31€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Desculpem o desassossego, mas é o contributo que penso poder dar contra o massacre a que estamos a ser submetidos.

Saúde e Protecção dos DEUSES, pois um só não chega

É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO...POR ESTES ALEGADOS SOCIAIS DEMOCRATAS E DEMOCRATAS CRISTÃOS...POIS! AO DOMINGO VÃO À MISSA... E NA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE  JULGAM-SE LIMPOS E ABSOLVIDOS DE TODOS OS CRIMES QUE DURANTE A SEMANA  VÃO REINCIDINDO, EM TOTAL IMPUNIDADE! NO DOMINGO SEGUINTE VOLTAM A IR À MISSA!...

 

ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR ISTO, AO MESMO TEMPO QUE  NOS VÃO ROUBANDO TODOS OS DIAS?!



Publicado por [FV] às 09:08 de 01.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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