Recursos e planeta Terra

Vandana Shiva   (-por Aventar)

Passou, na RTP2,  um maravilhoso documentário com um monólogo de Vandana Shiva.org. São pessoas assim que às vezes me levam a acreditar na humanidade.   Abordou :
- a apropriação de sementes pelas grandes corporações/multinacionais;
- a impossibilidade do modelo de crescimento/consumismo ocidental;
- a necessidade de a humanidade se assumir como parte integrante do planeta.

 (em inglês)


Publicado por Xa2 às 19:23 de 29.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

PPP : im-Parcerias de rendas/ lucros privados e riscos/ custos públicos

          PPPs, o que devia ser feito, e a realidade

     No Correio da Manhã, Paulo Morais escreve com muito acerto a respeito daquilo que deveria ser feito quanto às rendas excessivas das PPPs (destaques meus):
            «Parcerias? Extinção!
    Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos. Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.
    Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários. Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução. Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor." Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê duma improvável generosidade dos concessionários.    

    Já não vai haver renegociações.
     De forma sintomática, o primeiro-ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso, admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%. De novo, os "parceiros" foram poupados…
    Já que esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de contrato.
    A determinação do valor de expropriação obtém-se através duma avaliação independente do valor das infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos concessionários.
    Outra opção, a alteração do modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.
    Há pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria.»
    Tomar tal acção pressuporia que os responsáveis políticos estão dispostos a usar estas e outras ferramentas políticas e jurídicas («contrato leonino») para defender o interesse público. Devo notar que para que o Estado saia beneficiado elas nem precisam de ser utilizadas: a própria disposição de a elas recorrer, se genuína, corresponde a uma ameaça credível que pode ser usada para que as coisas sejam resolvidas por simples renegociação, com o acordo de ambas as partes.
    Isso não acontece porque existe uma enorme promiscuidade entre o poder político e os interesses privados - afinal, foi essa a razão pela qual muitos destes contratos perniciosos foram realizados em primeiro lugar. A este respeito o PS teve uma enorme culpa, mas existem fortes indícios de que o PSD e o PP conseguem fazer muito pior.
    A promiscuidade entre o poder político e os interesses privados tem sido excessiva, e hoje mesmo surgiu mais uma notícia a este respeito no jornal i, da qual cito:
    «O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.
     Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.
    A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”»
       Uma vergonha.

(-por J.Vasco, Esquerda Republicana)



Publicado por Xa2 às 13:47 de 29.06.12 | link do post | comentar |

"Bater o pé" à U.E. e aos mercados / especuladores

                           UE:  Futebol  &   ‘Rebelião’  Latina …   (-por e-pá! Ponte Europa)

   Deixando de fora o Euro 2012 e o disputado encontro de Varsóvia, ontem, e simultaneamente com o desenrolar do 'match', no Conselho Europeu em Bruxelas, viveram-se - segundo se depreende - momentos de exigente e animado debate político.
   Tratou-se do reavivar de um problema recorrente que tem sido sistematicamente agendado (adiado) para o médio prazo. Isto é,  a regulação dos mercados de obrigações através da intervenção dos fundos de socorro europeus (FEEF e SEM).
   Tal intervenção foi exigida - para já e com urgência - por Mario Monti e apoiada por Mariano Rajoy. link
Perante as constantes indecisões e ziguezagues sobre agendas de crescimento, project bonds e eurobonds e face à eminência de novos (mega)resgates (Espanha e Itália... e Chipre...), o enfrentar das progressivas pressões dos mercados tornou-se uma questão central e prioritária que determina a tomada imediata de decisões para a defesa da moeda única.
   O Conselho Europeu terá dificuldades em delinear uma inflexão tão profunda no enfrentar da ‘crise das dívidas soberanastornando equilibrado e transparente o acesso aos mercados de financiamento. Existem - dentro da UE - muitos e poderosos interesses em jogo, nomeadamente, questões de âmbito nacional e, a curto prazo, eleitoral.
    Todavia, o crescente número de países europeus 'encurralados' pelo desmesurado apetite dos mercados, algum dia (terá sido ontem?), teriam de 'bater o pé' e apostar na Europa e no futuro comum.
   Sendo assim, quando na próxima semana se disputar, no futebol, mais uma final europeia, seria bom que, neste caso, os dois países latinos envolvidos, estejam sob a pressão emotiva dos seus adeptos mas livres do silencioso cerco (garrote) dos mercados e das cíclicas indecisões de Bruxelas.
   E, regressando à alegoria futebolística, em Kiev, na próxima final, que ganhe o melhor!


Publicado por Xa2 às 07:54 de 29.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

ONTEM vs HOJE

A diferença entre os antigos e atuais governantes de Portugal é que os primeiros honravam e defendiam o país e o seu povo contra os invasores e os de hoje são como «capachos» dos interesses das potências estrangeiras.

 

Se D. João I e o seu Condestável D. Nuno Ávares Pereira tivessem tido a mesma postura dos atuais governantes do nosso país, a Batalha de Aljubarrota e a lendária Padeira que defendeu o que era seu, matando com a sua pá vários dos invasores, nunca teria acontecido.

 

Com as políticas de agora a solução do nosso D. Cavaco e do seu condestável D. Coelho, seria a venda «padaria» aos «castelhanos», não nos permitindo ir à luta pela nossa soberania e honrar Portugal.



Publicado por [FV] às 14:20 de 27.06.12 | link do post | comentar |

Federalismo europeu para resolver crise política e económico-financeira

                                       Federalismo europeu

     «Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política»   Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário" face ao intergovernamentalismo do Conselho e avançar na senda do federalismo europeu.
      Há porém pelo menos duas contra-indicações nessa proposta (de Seguro):

(i) a escolha do presidente da Comissão Europeia em eleição directa requer mudança dos Tratados da UE, e não se afigura ser possível unanimidade nessa matéria, o que inviabiliza à partida a solução;

(ii) a eleição directa conferiria um enorme peso aos países mais populosos da União (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, etc.) na escolha do presidente da Comissão Europeia, maior do que o que têm no Parlamento e no Conselho.
      Sucede que há uma alternativa mais ortodoxa e mais praticável, explorando o que já consta dos actuais Tratados, quando estabelecem que o presidente da Comissão é escolhido pelo Conselho tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Desse modo, para que ele fosse escolhido em eleições bastaria que:

  (i) os partidos políticos europeus se comprometessem a apresentar os seus candidatos a presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu;

  (ii) que os partidos políticos nacionais se comprometessem a seguir a indicação dos partidos políticos europeus a que pertencem e a apoiar a candidatura apresentada;

  (iii) que o Conselho Europeu indicasse automaticamente para presidente da Comissão o candidato do partido europeu mais votado nas eleições europeias.

     Não seriam precisas muitas eleições, para elas passarem a ser vistas como eleição do presidente da Comissão, como sucede ao nível nacional.
Esta eleição "indirecta" do chefe do Governo é o sistema vigente nas democracias parlamentares, dominantes na Europa. A escolha directa do chefe do executivo só se verifica nos regimes presidencialistas ou aparentados. O federalismo não requer um regime presidencialista (veja-se o caso da Alemanha e da Suíça na Europa).

    Na tradição parlamentar prevalecente na Europa, o presidente do "governo" europeu (a Comissão Europeia) deve ser escolhido através das eleições parlamentares e não em eleições nominais próprias, à maneira presidencialista.
    O que é preciso é aprofundar e completar a democraia parlamentar ao nível da UE.

 

[É preciso que o Parlamento Europeu tenha a plenitude de um verdadeiro órgão legislativo e fiscalizador da U.E. !; é preciso que a Comissão Europeia seja um verdadeiro Governo federal da U.E. e deixe de ser o "secretariado do Conselho" (de PMs nacionais) ou, pior, sejam 'frouxos paus mandados' dum directório (de 3 ou 2 ou um 1 ditatorial governante 'nacional') sem legitimidade democrática europeia !! e sujeitos/vergados a fortes pressões (com tráfico de influências, corrupção, cartelismo e nepotismo) de poderosos políticos nacionais/ internacionais ou de poderosíssimos lóbis financeiros e de grandes empresas multinacionais !!! ]



Publicado por Xa2 às 13:49 de 27.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Alternativas para um Portugal decente

              Congresso  Democrático  das  Alternativas     (-por D.O.)

Mais do que assinar mais um manifesto, envolvi-me, com a minha assinatura e com o empenho que pretendo emprestar a esta iniciativa, na convocatória para a realização (em Outubro 2012) de um Congresso Democrático das Alternativas. Alternativas à austeridade, ao saque ao Estado Social, à receita criminosa da troika e às políticas de um governo extremista.   Por agora, deixo-vos do texto da convocatória (apresentado hoje à imprensa) e o nome das primeiras 280 pessoas que a assinaram.

                             Resgatar Portugal para um futuro decente 

“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem. Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas. Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.

 

Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós. Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas.

 

Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses. Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.

 

Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social.

 

Este é um caminho sem saída. O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.

 

Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.

 

São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.

 

É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.

 

É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.

 

Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal. Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.

 

          Entre os mais de 300 subscritores desta convocatória (que podem ver na lista em baixo, apesar de lhe faltarem alguns nomes, que acrescentarei), há sindicalistas, deputados, militares de abril, jornalistas, académicos, dirigentes associativos, escritores, músicos, cineastas e cidadãos que se destacam pelo seu empenhamento cívico, com uma enorme abrangência política, social, etária e regional, com partido (do PCP, do BE e do PS) e independentes. Juntaram-se para organizar este congresso das oposições ao trágico caminho que a troika e o governo que quer ir para além dela impõem ao nosso país. Esperemos que o dia 5 de Outubro seja o começo de um processo que ajude a juntar pessoas em torno da construção de alternativas à austeridade. Em baixo, estão apenas os primeiros 280 promotores deste congresso. Espero que muito mais gente se envolva nesta tentativa de criar pontes entre pessoas que concordam em muito mais coisas do que por vezes julgam.     ( LISTA  COMPLETA  DE  SUBSCRITORES )



Publicado por Xa2 às 13:43 de 27.06.12 | link do post | comentar |

Defender o Estado Social

                      Fórum cidadania pelo Estado social

 

     «Em nome da crise e do combate ao défice e à dívida, promovem-se hoje, em Portugal e na Europa, políticas públicas que agravam dramaticamente as desigualdades e a pobreza e desvalorizam o trabalho. Estas políticas ameaçam o contrato social na base do qual foram estabelecidos os compromissos políticos e sociais que são o alicerce das relações de trabalho, dos direitos sociais e da provisão de serviços públicos que caracterizaram a configuração das democracias liberais europeias a partir da segunda metade do século XX e, mais tardiamente, em Portugal, após o 25 de Abril de 1974.
       Defender o Estado de Bem-Estar, o Estado Social consagrado na nossa Constituição, representa hoje defender a responsabilidade central do Estado na provisão e garantia pública de serviços e direitos essenciais dos cidadãos, como são o direito à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, ao trabalho decente e com direitos.
      Significa assumir a solidariedade e a universalidade como valores intrínsecos do Estado Social. (...) Significa recusar uma política de austeridade que, em Portugal como na Europa, está submetida à lógica dos grandes interesses privados e dos mercados financeiros e que olha para o Estado Social como um fardo incómodo a eliminar em nome de uma pretensa competitividade económica.
      Significa debater, propor e defender alternativas que coloquem no centro das políticas públicas as pessoas e que assegurem um Estado Social robusto, sustentável e adequado aos nossos tempos, assim contribuindo para uma mobilização cidadã maior, mais determinada e mais esclarecida em sua defesa.»

       Do texto de convocatória do Fórum cidadania pelo Estado Social, promovido pela Associação 25 de Abril, pelo Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (SOCIUS/ISEG), pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT/UL), pelo Centro de Estudos Sociais (CES/UC) e pelo Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS/UM),  que terá lugar a 10 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
       Antecedido por debates preparatórios realizados em diferentes cidades do país, o fórum constitui um projecto de mobilização social e de aprofundamento do debate sobre políticas públicas capazes de assegurar a viabilidade e futuro do Estado Social, tendo em vista formular respostas alternativas às actuais políticas de austeridade, desigualdade e empobrecimento.



Publicado por Xa2 às 13:40 de 27.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

CORRUPÇÃO
 
Paulo Morais no programa "Olhos nos Olhos" da TVI24

 



Publicado por [FV] às 10:30 de 27.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Lata' e idas ao 'pote' de fantoches e mandaretes amigos

"2012 vai marcar um ponto de viragem" - V.Gaspar, há precisamente 149 dias  (-por Sérgio Lavos)

A cada nova revelação dos números da execução orçamental, confirma-se a ideia: o país está cada vez mais pobre, mas nem assim o défice de 4.5% irá ser atingido.

     Passos Coelho e Vítor Gaspar prometeram-nos: a cura de austeridade - "além da troika", disse o primeiro-ministro várias vezes - era necessária ao abrigo do programa da troika. E fundamental para se atingir a meta do défice e assim voltar aos mercados em 2013. Mas Vítor Gaspar falhou. Redondamente, criminosamente.

     A meta não irá ser atingida, como muita gente previu, tanto à esquerda como à direita. E ninguém poderá levar a sério o ar de surpresa de Gaspar. As consequências de uma política de empobrecimento seriam sempre estas. Aqui no Arrastão inúmeras vezes escrevemos: a austeridade leva a uma contracção da economia, o que significa mais desemprego, aumento das despesas com as prestações sociais, quebra das receitas fiscais, tantos os impostos sobre o consumo como sobre os rendimentos. Os aumentos sobre o IRS, IRC e IVA redundaram num contraproducente fracasso. O que o Governo esperava obter a mais esfumou-se com a crise.

    E bem pode Vítor Gaspar culpar a conjuntura económica: é mentira. O resgate internacional levou a que os juros da dívida baixassem ao longo do tempo. A injecção de capital feita pelo BCE em Novembro passado permitiu que Portugal respirasse um pouco mais. Mas nem esta descida nos juros se deve a políticas do Governo: se o BCE não tivesse actuado, ainda estaríamos nos mesmos níveis que estávamos em Janeiro. E o crescimento das exportações - a menina dos olhos que também não se deve a políticas deste Governo - abrandou no mês passado.

      Em dia de vitória da selecção, Vítor Gaspar confessou o seu falhanço. Mas a cada novo falhanço, o Governo aponta na mesma direcção - o abismo. No final do conselho de ministros extraordinário, Paulo Portas - quem terá obrigado o ministro dos submarinos a, por uma vez, dar a cara pelo Governo? - disse que a melhor notícia é terem já passado seis meses. Sem nada de bom para dizer, Portas refugiou-se na vulgaridade insultuosa. Os cálculos eleitorais do Governo deixam de fora o milhão de desempregados, os milhares de empresas em processo de insolvência ou a passar por dificuldades, os pobres cada vez mais pobres. O ideal seria, sabemos bem, que todos emigrassem. Para que o fardo das prestações sociais fosse um pouco reduzido e para que continuassem a crescer as remessas em dinheiro entradas no país.

     E enquanto isto, os boys continuam a ocupar lugares no Governo e na administração pública. Enquanto isso, privatiza-se as empresas que dão lucro e guarda-se lugares na administração para as pantanosas criaturas que brotam do aparelho dos partidos. E enquanto isso, pressiona-se jornalistas, mente-se com todos os dentes e trafica-se influências a favor de amigos, confrades de avental e membros do partido.

       2012 vai sem dúvida marcar um ponto de viragem.

                   A  lata

"Tolerámos cumplicidades entre a esfera pública e a esfera dos negócios".- Vítor Gaspar, há minutos no debate da moção de censura do PCP. Tem toda a razão:

 José Luís Arnaut e Miguel Moreira da Silva.

 Eduardo "Pentelho" Catroga e Celeste Cardona.

 Manuel Frexes e Álvaro Castelo-Branco.

 Sérgio Monteiro e Ferreira do Amaral.

 Miguel Relvas.

 BPN.

    Etc.,  etc.



Publicado por Xa2 às 07:57 de 26.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Movimento social e político para alterar 'status quo'

       Um homem não chega para mudar um país   (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

   Fernando Lugo, um ex-bispo relativamente moderado mas apoiado pela esquerda na sua eleição, foi deposto do lugar de Presidente do Paraguai. Apesar de se terem cumprido, formalmente, todos os requisitos legais, a deposição-relâmpago do presidente eleito, em apenas 30 horas, por causa de 17 mortes num conflito entre a polícia e sem-terra, foi considerada, na generalidade dos países latino-americanos, como um golpe de Estado. E o novo governo tenta agora romper o quase completo isolamento internacional.
       A esquerda latino-americana (e não só) que pretenda transformar uma realidade social injusta de forma mais radical está consciente de uma coisa: não tendo o apoio das elites económicas e das elites políticas tradicionais, nunca lhe chega uma vitória eleitoral. Independentemente do que se pense sobre cada um dos presidentes eleitos, as tentativas de golpes de Estado na Venezuela e na Bolívia e os golpes nas Honduras e, há mais de três décadas, no Chile, são um aviso de que nunca se podem esquecer: aqueles que se lhes opõem não desistem de os derrubar por todos os meios.
       Mas não é apenas isto. As transformações a que se propõem exigem um apoio popular organizado. São terrivelmente difíceis e para as conquistar não chega deter um poder formal que será subvertido - como foi nas Honduras e no Paraguai - à primeira oportunidade. Nem chega o carisma dos seus líderes. Não chega ser, como Lugo era chamado antes das últimas eleições, "o bispo do povo". É preciso que esse poder esteja apoiado numa forte base social, organizada e combativa. E para ela existir são precisos resultados concretos.
       Claro que Lugo, como Zelaya, Allende, Chavez ou Evo Morales, tiveram do seu lado, ao contrário de Fidel e Raul Castro, a legitimidade do voto. Mas quem quer ir mais longe tem de ter do seu lado a democracia em ação. E a democracia, pelo menos para governos desta natureza, passa por iniciar a democratização real das sociedades dos seus países.
       Lugo caiu e não teve, nesse dia, mais de 500 pessoas a manifestar-se por ele. Caiu e apenas 4 senadores votaram contra este golpe. Caiu e teve de aceitar a sua queda sem resistência. Caiu e nem o partido que o apoiava, o Partido Liberal Radical Autêntico, uma força tradicional paraguaia sem qualquer história de combate social, esteve do seu lado. Isto porque a vitória de Lugo não resultou de um movimento político estruturado e com implantação popular. Lugo venceu por causa de Lugo. E Lugo não chega para defender Lugo.
       Para vencer eleições e tudo ficar na mesma basta um homem que vença uma eleição. O resto já lá estará, nas elites económicas e políticas, para o defender. Para mudar um país um homem não chega. E esta, entre muitas outras, é a razão porque desconfio de movimentos personalistas de esquerda, como, por exemplo, o "chavismo". Há uma grande diferença entre um movimento social e político e um movimento carismático. Um depende do poder que as pessoas conquistam para si próprias, o outro depende do poder que um homem providencial momentaneamente lhes ofereça. E o personalismo tem sido um dos maiores pecados da esquerda latino-americana.
      Fernando Lugo caiu por causa de um confronto entre as forças policiais e camponeses sem-terra. Ou pelo menos esta foi a razão que a oposição, maioritariamente de direita, apontou para a sua queda. A verdade é que, em quatro anos de poder, a realidade agrária do Paraguai não mudou. 1% dos proprietários continua a deter 77% das terras - 351 proprietários detêm 9,7 milhões de hectares (i.e. cada latifundiário tem em média 27.000 ha de terra !! ) -, enquanto 40% dos pequenos proprietários rurais, camponeses, tem apenas 1%. 350 mil famílias rurais vivem em acampamentos de barracas.
      Quando venceu as eleições, Lugo prometeu nacionalizar 8 milhões de hectares para depois os distribuir entre as 300 mil famílias sem-terra. Não cumpriu e a situação até piorou. Como muito bem escreveu o jornalista Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo, "se Lugo alguma culpa tem nessa história, não é a de ter ordenado ou provocado o incidente, mas o de não ter conseguido fazer a reforma agrária que prometeu ao assumir em 2008". Assim como não conseguiu inverter a situação relativa ao Tratado de Itaipu, assinado com o Brasil, que permite ao Paraguai usar metade da energia produzida por aquela central eléctrica, que garante 20% das necessidades energéticas do Brasil. Continua, tal como antes, a usar apenas 5% (que garantem 95% das suas necessidades) e a vender o resto a preço de custo.
      Se tivesse feito a reforma agrária e mudado a política energética não teria contado com a oposição que contou? Seria bem pior. Mas seguramente estariam, do seu lado, bem mais do que 500 manifestantes. E sua destituição administrativa teria sido bem mais difícil. É esta a lição: a quem queira governar pelos mais fracos é indispensável o voto dos mais fracos. Mas ele não chega. Precisa do apoio ativo e organizado dos mais fracos. Quem nada quer mudar pode desiludir quem nele vota. É quase da natureza das coisas. Mas quem se prepara para um combate tão difícil, como o de destruir as estruturas que garantem uma pornográfica desigualdade, precisa de contar com o apoio comprometido dos destinatários das suas políticas.


Publicado por Xa2 às 13:37 de 25.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Miguel Relvas contado por Helena Roseta


Publicado por [FV] às 10:06 de 25.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Euro esconde que vem aí mais austeridade / pobreza !!

       Gaspar em jogo   

 

    Não por acaso, Vítor Gaspar escolheu a passada quinta-feira, no final da reunião de ministros das finanças da zona euro, para começar a levantar o véu sobre os resultados do último relatório de execução orçamental da DGO. Com a atenção dos portugueses concentrada no jogo com a República Checa, tornava-se mais fácil começar a entreabrir as portas que mostram o desastre em que mergulhou o país.
      O ministro reconhece nesse momento que «a informação disponível sobre o comportamento das receitas não é positiva», para acrescentar que os dados «traduzem um aumento significativo nos riscos e incertezas associadas às expectativas orçamentais». Mas assegura, uma vez mais, que «o executivo não vai pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”» para cumprir o défice. Gaspar chegaria mesmo a glosar uma metáfora futebolística sobre a importância de obter resultados durante o «tempo regulamentar» (isto é, sem recorrer a «prolongamentos»).

Ontem, com a divulgação do relatório da DGO - a que o José Maria Castro Caldas fez referência no post anterior - o descalabro orçamental era conhecido em todo o seu esplendor: em valores homólogos, as receitas caem 3,5% (devido a quebras no IRC, IVA e impostos sobre veículos, tabaco e combustíveis) e a despesa aumenta 2% (dado o acréscimo, entre outros factores, de encargos com o pagamento de subsídios de desemprego e a diminuição das receitas da Segurança Social), dilatando o défice do Estado em 35% nos primeiros cinco meses do ano. Valores que, no seu conjunto, ilustram com clareza a espiral recessiva que a insanidade austeritária desencadeou.
     Não querendo pedir nem mais tempo nem mais dinheiro, Vítor Gaspar só conhece uma solução para alcançar o tecto do défice estabelecido para 2012 que, nas suas próprias palavras, «o governo está determinado a cumprir», consciente de que «o esforço necessário para atingir esse valor é muito importante». Voltando às metáforas do futebol, Gaspar já se está nitidamente a preparar para pedir mais esforço (e sacrifícios) a certos jogadores.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 25.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O emblema

Estudar filosofia é coisa desconcertante e não admira que o poder político não nutra especial afecto pelo exercício. Um dos ramos da minha educação filosófica dá pelo nome de hermenêutica da suspeita. Em linhas gerais, essa esdrúxula designação remete para a interpretação de um texto ou de um comportamento. Mas essa interpretação não se fica por aquilo que a mensagem aparenta dizer. Quando leio um texto ou analiso um comportamento humano, pergunto sempre o que se esconde por trás deles. Que coisa aquele texto ou comportamento querem dissimular? Que realidade se oculta sob o véu da aparência?

Um dos comportamentos mais bizarros deste governo reside no uso, pelos seus membros, de um emblema na lapela. Há muito que passou o fervor que levava as pessoas a usarem um emblema da pátria, do partido, da religião ou do clube de futebol na lapela. Hoje em dia, ninguém usa qualquer tipo de emblema. Muito menos pessoas que, como acontece com os membros deste governo, se identificam socialmente com os sectores mais elitistas do país, que abominariam ter de usar qualquer tipo de emblema.

Que mensagem pretende o governo passar? A primeira, um verdadeiro acto falhado que parece dar razão ao bispo Torgal, apela para ideia, tão querida de Salazar, de união nacional. O governo quer convencer-nos de que a sua política não resulta de uma opção partidária – por certo legítima, mas partidária – mas de um desígnio nacional. Não estou a dizer que o governo é salazarista ou adepto de uma ditadura. Não é uma coisa nem outra, mas está a apelar a um imaginário utilizado por Salazar e que julga ser do agrado dos portugueses. A segunda mensagem, complementar da primeira, pretende mostrar que o governo, num tempo de globalização e onde o dinheiro não tem pátria, é profundamente patriótico.

O que se esconde atrás do emblema? O que pretende o governo dissimular? O que justifica esta aparente obsessão com a bandeirinha de Portugal usada por pessoas que devem odiar ter um emblema ao peito? O que se oculta é o reverso daquilo que se pretende mostrar: esconde-se que há outras políticas possíveis e que poderiam servir Portugal. Fundamentalmente, esconde-se que este governo é o representante, não dos portugueses, mas dos interesses estrangeiros que se estão a apoderar do que nos resta da nossa herança. O governo da bandeira ao peito foi o que vendeu a EDP a uma companhia estatal chinesa ou que dobra a cerviz, subserviente, na presença da senhora Merkel. Os emblemas servem para isto mesm esconder a realidade, dissimulá-la e perverter a consciência que temos dela.

www.kyrieeleison-jcm.blogspot.com

   Por: Jorge Carreira Maia



Publicado por [FV] às 16:12 de 21.06.12 | link do post | comentar |

TRABALHO



Publicado por [FV] às 10:52 de 21.06.12 | link do post | comentar |

Agiotagem bárbara e imbecis vendidos

         A trapeira do Job     (-por José A. Barreiros, adv.)

     Isto que eu vou dizer vai parecer ridículo a muita gente.

     Mas houve um tempo em que as pessoas se lembravam, ainda, da época da infância, da primeira caneta de tinta-permanente, da primeira bicicleta, da idade adulta, das vezes em que se comia fora, do primeiro frigorífico e do primeiro televisor, do primeiro rádio, de quando tinham ido ao estrangeiro.

     Houve um tempo em que, nos lares, se aproveitava para a refeição seguinte o sobejante da refeição anterior, em que, com ovos mexidos e a carne ou peixe restante, se fazia "roupa velha".  Tempos em que as camisas iam a mudar o colarinho e os punhos do avesso, assim como os casacos, e se tingia a roupa usada, tempos em que se punham meias-solas com protectores. Tempos em que ao mudar-se de sala se apagava a luz, tempos em que se guardava o "fatinho de ver a Deus e à sua Joana".

     E não era só no Portugal da mesquinhez salazarista. Na Inglaterra dos Lordes, na França dos Luíses, a regra era esta. Em 1945 passava-se fome na Europa, a guerra matara milhões e arrasara tudo quanto a selvajaria humana pode arrasar.

     Houve tempos em que se produzia o que se comia e se exportava. Em que o País tinha uma frota (de pesca,) de marinha mercante, fábricas, vinhas, searas.

      Veio depois o admirável mundo novo do crédito. Os novos pais tinham como filhos uns pivetes tiranos, exigindo malcriadamente o último modelo de mil e um gadgets e seus consumíveis, porque os filhos dos outros também tinham. Pais que se enforcavam por carrões de brutal cilindrada para os encravarem no lodo do trânsito e mostrarem que tinham aquela extensão motorizada da sua potência genital. Passou a ser tempo de gente em que era questão de pedigree viver no condomínio fechado, e sobretudo dizê-lo, em que luxuosas revistas instigavam em couché os feios a serem bonitos, à conta de spas e de marcas, assim se visse a etiqueta, em que a beautiful people era o símbolo de status, como a língua nos cães para a sua raça.

      Foram anos em que o Campo se tornou num imenso resort de Turismo de Habitação, as cidades uma festa permanente, entre o coktail party e a rave. Houve quem pensasse até que um dia os Serviços seriam o único emprego futuro ou com futuro.

      O país que produzia o que comíamos ficou para os labregos dos pais e primos parolos, de quem os citadinos se envergonhavam, salvo quando regressavam à cidade dos fins de semana com a mala do carro atulhada do que não lhes custara a cavar e às vezes nem obrigado.

      O país que produzia o que se podia transaccionar, esse, ficou com o operariado da ferrugem, empacotados como gado em dormitórios, e que os víamos chegar mortos de sono logo à hora de acordarem, as casas verdadeiras bombas-relógio de raiva contida, descarregada nos cônjuges, nos filhos, na idiotização que a TV tornou negócio.

      Sob o oásis dos edifícios em vidro, miragem de cristal, vivia o mundo subterrâneo de quantos aguentaram isto enquanto puderam, a sub-gente.
Os intelectuais burgueses teorizavam, ganzados de alucinação, que o conceito de classes sociais tinha desaparecido. A teoria geral dos sistemas supunha que o real era apenas uma noção, a teoria da informação substituía os cavalos-força da maquinaria pelos megabytes de RAM da computação universal. Um dia os computadores tudo fariam, o Ser-Humano tornava-se um acidente no barro de um oleiro velho e tresloucado que, caído do Céu, morrera pregado a dois paus, e que julgava chamar-se Deus, confundindo-se com o seu filho e mais uma trinitária pomba.

       Às tantas, os da cidade começaram a notar que não havia portugueses a servir à mesa, porque estávamos a importar brasileiros, que não havia portugueses nas obras, porque estávamos a importar negros e eslavos.

       A chegada das lojas-dos-trezentos já era alarme de que se estava a viver de pexisbeque, mas a folia continuava. A essas sucedeu a vaga das lojas chinesas, porque já só havia para comprar «balato». Mas o festim prosseguia e à sexta-feira as filas de trânsito em Lisboa eram o caos e até ao dia quinze os táxis não tinham mãos a medir.

       Fora disto, os ricos, os muito ricos, viram chegar os novos ricos. O ganhão alentejano viu sumir o velho latifundário absentista pelo novo turista absentista com o mesmo monte mais a piscina e seus amigos, intelectuais, claro, e sempre pela reforma agrária, e vai um uísque de malte, sempre ao lado do povo, e já leu o New Yorker?

       A agiotagem financeira, essa, ululava. Viviam do tempo, exploravam o tempo, do tempo que só ao tal Deus pertencia, mas, esse, Nietzsche encontrara-o morto em Auschwitz. Veio o crédito ao consumo, a Conta-Ordenado, veio tudo quanto pudesse ser o ter sem pagar. Porque nenhum Banco quer que lhe devolvam o capital mutuado, quer é esticar ao máximo o lucro que esse capital rende. Aguilhoando pela publicidade enganosa os bois que somos nós todos, os Bancos instigavam à compra, ao leasing, ao renting, ao seja como for desde que tenha e já, ao cartão, ao descoberto-autorizado.

      Tudo quanto era vedeta deu a cara, sendo actor, as pernas, sendo futebolista, ou o que vocês sabem, sendo o que vocês adivinham, para aconselhar-nos a ir àquele Balcão bancário buscar dinheiro, vendermo-nos ao dinheiro, enforcarmo-nos na figueira infernal do dinheiro. Satanás ria. O Inferno começava na terra.

      Claro que os da política do poder, que vivem no pau de sebo perpétuo do fazer arrear, puxando-os pelos fundilhos, quantos treparam para o poder, querem a canalha contente. E o circo do consumo, a palhaçada do crédito servia-os. Com isso comprávamos os plasmas mamutes onde eles vendiam à noite propaganda governamental e, nos intervalos, imbelicidades e telefofocadas, que entre a oligofrenia e a debilidade mental a diferença é nula. E, contentes, cretinamente contentinhos, os portugueses tinham como tema de conversa a telenovela da noite, o jogo de futebol do dia e da noite e os comentários políticos dos "analistas" que poupavam os nossos miolos de pensarem, pensando por nós.

      Estamos nisto.  Este fim-de-semana a Grécia pode cair. Com ela a Europa.

Que interessa? O Império Romano já caiu também e o mundo não acabou. Nessa altura, em Bizâncio, discutia-se o sexo dos anjos. Talvez porque Deus se tivesse distraído com a questão teológica, talvez porque o Diabo tenha ganho aos dados a alma do pobre Job na sua trapeira. O Job que somos grande parte de nós.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 21.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Bancos e gangsters (banksters)

                God  save  the …  banks             e           A  gula  bancária 

     As autoridades britânicas anunciaram um conjunto de medidas de emergência para fazer frente à crise da dívida europeia, disponibilizando uma cifra de 100 mil milhões de libras (123,5 mil milhões de euros). O ponto principal deste pacote é um financiamento de 80 mil milhões de libras (cerca de 98,7 mil milhões de euros) do banco central aos bancos comerciais, para as próximas semanas e a um preço reduzido. Paralelamente, o pacote compreende uma injecção de cerca de 5000 milhões de libras por mês nos bancos do centro financeiro de Londres para aumentar a liquidez.

      Todos falam da crise das dividas soberanas (os malvados povos do sul que só querem sol e praia e gastam acima das suas possibilidades), mas o que assistimos actualmente é a uma crise dos bancos, (que dos banqueiros não consta que passem por dificuldades), com os estados a endividarem-se desesperadamente para os capitalizar. Os bancos, os principais responsáveis pela crise de 2009 mas que não os impediu de continuarem a especular, (e surpreendentemente a passar nos testes feitos pelo BCE), chegam finalmente ao momento em que mostram estar descapitalizados e a forçar os governos a injectar muitos milhares de milhões. Quem vai pagar em sacrifícios e austeridade tudo isto? Nós.

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      Os bancos portugueses nunca pediram tanto dinheiro emprestado ao Banco Central Europeu como no mês passado com o financiamento junto do BCE a atingir já os 58,7 mil milhões de euros, mais 3,3 mil milhões de euros que no mês anterior.

      Não entendo mesmo nada de finanças, mas faz-me confusão que a solução para um país cujo problema é a divida externa  seja uma ajuda de 78 mil milhões, continue a ir aos mercados pedir mais milhares de milhões emprestados e os seus bancos, que acabaram de ser capitalizados com mais 6 mil milhões, aumentem constantemente  a sua dívida.

Mais grave ainda quando se sabe que o crédito mal parado não pára de crescer a grande velocidade e todo este dinheiro que entra na banca acaba para não ser utilizado em empréstimos às empresas e ao desenvolvimento da economia e do emprego.
       Como é possível resolver os problemas do país se o endividamento aumenta, os juros a pagar aumentam e a economia em recessão encolhe?

 O Filme da Semana  (-por  Kaos )



Publicado por Xa2 às 07:47 de 20.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Esperar quieto e calado ... é desistir e ser comido !

       A nêspera deitada, muito calada, a ver o que acontecia  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

      Os socialistas conseguiram uma histórica maioria absoluta no parlamento francês. Não sei se este é o melhor resultado para garantir uma forte inflexão no posicionamento francês na Europa, mas o absurdo sistema eleitoral francês foi desenhado de forma a impedir qualquer surpresa que a vontade popular possa trazer. Seja como for, Hollande conseguiu um resultado extraordinário e de nada se poderá desculpar no futuro. Tem, coisa raramente conhecida em França, tudo na mão: a maioria das autarquias, a maioria da Assembleia Nacional e do Senado e, claro, a Presidência. Gorada uma verdadeira mudança política na Grécia, é exclusivamente de Hollande que depende a alteração das políticas europeias. Certo? Errado.

     Se há coisa que a Grécia nos prova, como escrevi ontem, é que esperar pela coragem dos governantes é um erro. A maioria dos governos, eleitos ou não, responde apenas a um perigo: ao de perder o poder que tem. E nisso, os políticos não são diferentes da maioria das pessoas. O que fez a Nova Democracia grega dar uma volta de 180 graus no que defendia na sua relação com a troika não foi a evidência do descalabro da austeridade. Foi a possibilidade do Syriza vencer as eleições. O que impedirá Hollande de seguir a velha tradição socialista europeia, de, chegada ao poder, se acobardar, será a pressão dos franceses. Sem ela, os governantes tratam de si.

      "Uma nêspera estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a Velha e disse: olha uma nêspera e zás comeu-a! É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece!" O poema de Mário Henrique Leiria também nos pode recordar que, em democracia, não somos clientes. Nem temos sempre razão, nem estamos aqui para ser servidos. Ou servimos a democracia ou outros se servem dela. Quem fica deitado, calado, a ver o que acontece, terá sempre um triste fim.

      Acredito na democracia representativa. Se não fosse por convicção, seria pela mera constatação dos factos: ainda não conheci nenhuma sociedade livre em que ela não existisse. Mas também sei que ela não chega. Que entregar todo o exercício da democracia aos eleitos, julgando que o papel dos cidadãos é apenas esperar pelos resultados do seu voto, é desistir da democracia.

     Se os franceses não fizerem nada, antes de, também eles, serem engolidos pela crise, François Hollande nada fará. Será, nas palavras que usou para se distinguir de Sarkozy, um "presidente normal". E a Europa, no estado em que está, não precisa de líderes normais. Precisa de quem, substituindo a pior geração de políticos que liderou a Europa desde o pós-guerra, seja tão arrojado como foi a incompetência dos seus antecessores. Mas para seguir o caminho inverso. E isso acontecerá se a pressão popular mantiver o poder sempre em risco.

     A estratégia que mais sucesso tem em Portugal é a da nêspera: ficarmos deitados, calados, a ver o que nos acontece. Na esperança que todos percebam que não somos a Grécia. Assim como os espanhóis esperam que todos percebam que eles não são os portugueses. E os italianos esperam que todos percebam que eles não são os espanhóis. E os franceses esperam que todos percebam que eles não são os italianos. Até serem todos comidos.

     Da mesma forma que Hollande não enfrentará Merkel se os franceses a isso não o obrigarem - a política vive da economia de esforço e de risco -, Portugal, Irlanda, Grécia ou Espanha não se salvarão apenas porque a França mudou de presidente e este decidirá, sabe-se lá porquê, ser nosso advogado de defesa.

     O governo português está deitado, muito calado, a ver o que acontece. Apoia a Alemanha, em tudo o que esta defenda, incluindo em matérias onde a sua posição é naturalmente oposta aos interesses nacionais - como nos eurobounds -, na esperança de ver o seu bom comportamento premiado. Não duvido que, se o poder hegemónico na Europa fosse francês, seria a França a merecer o nosso constante e acrítico aplauso.

     O povo português tem estado deitado, calado, a ver o que acontece. Na esperança que isto passe e achando que enquanto nos fingirmos de mortos a realidade se vai esquecer de nós. Não resulta. Enquanto este governo sentir que o seu poder não está em perigo, enquanto os que se servem do Estado para fazer os seus negócios poderem continuar a tratar de si, nada mudará.

     A posição dos portugueses e do seu governo é coincidente: a da nêspera. Passos espera que, perante a sua obediência, os outros reconheçam a nossa insignificância e, na hora do naufrágio, nos arranjem um lugar no barco salva-vidas. Os portugueses esperam que, não fazendo ondas e garantindo esta paz podre, alguém nos venha salvar desta agonia. Só que a estabilidade política que vive da apatia dos cidadãos e da bovina obediência das Nações (governos) nada pode trazer de bom a um povo. As nêsperas nascem e vivem para ser comidas. Se insistirmos em ficar quietos, à espera de Merkel ou de Hollande, dependendo da convicção ideológica de cada um, é esse o destino que nos espera. Chega a velha e zás !



Publicado por Xa2 às 07:39 de 20.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Lutar por Trabalho digno e com condições

              TRABALHO  DIGNO  ! - para além dos manifestos !

     Nos últimos dias têm sido noticiadas iniciativas de juristas e académicos com manifestos e tomadas de posição sobre as alterações laborais e os atentados aos direitos sociais de quem trabalha. Surgiram apelos para que o Presidente da República vete essas propostas legislativas que vão alterar a nossa legislação laboral, reforçando escandalosamente o poder patronal, diminuindo drásticamente os custos do trabalho e golpeando a contratação coletiva e as organizações dos trabalhadores !  A luta hoje neste contexto é, efetivamente, uma luta pela dignidade no trabalho!

     É importante que se proteste e se denuncie esta manobra que vai reforçar o despedimento de muitos e a exploração intensiva de quem ficar no trabalho. No setor público aplicam-se idênticas medidas! É uma política coerente da direita que não pretende um crescimento económico que beneficie a maioria, mas antes uma acumulação da riqueza em alguns e o empobrecimento generalizado.

     Perante esta situação fico perplexo com as teorias de alguns dirigentes de partidos de esquerda quando dizem mais ou menos isto: não será fácil a unidade das esquerdas. Acrescentam alguns, inclusive, que tal objetivo não é muito importante pois cada partido já tem o seu programa! Logo, os leitores que votem! Que direi ?  São surdos ?  Não estão a ver a realidade? Ou não sentem verdadeiramente a crise na pele ?  Não beneficiam eles, mesmo na oposição, de um bom estatuto na vida?

     Alguém que não tenha esse estatuto de «político» e esteja no desemprego ou tenha o emprego ameaçado pode estar tranquilo? Não terá a maioria do povo português que estar ofendida com esta gente que vive á sombra da Assembleia da República ou de uma autarquia, ou de um cargo do Estado ou do partido? Gente que não está nada preocupada em encontrar alternativas com outros, porque já tem o seu partido, o seu programa, o seu objetivo estratégico. Ou não têm?

     Não será absolutamente urgente, imperativo até, preparar uma plataforma política capaz de nas eleições varrer esta direita incompetente que tem como objetivo varrer a nossa Constituição e tudo o que ela significa em termos de modelo de sociedade ?  De um trabalho com direitos e deveres nas empresas pretende-se que apenas as empresas tenham direitos!  O trabalhador será um mero recurso e como tal deve ser o mais barato possível !  Esta contra-revolução em curso não exige uma resposta adequada tendo como base programática a nossa constituição?  Ou mesmo na esquerda já temos gente que há muito não está com a nossa Constituição ?

 

               Impacto das TIC nas condições de Trabalho ! 

       O Centro de Análise Estratégica da Direção Geral do Trabalho do Estado Francês publica um excelente relatório sobre o Impacto das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas condições e bem estar dos trabalhadores. É uma área pouco trabalhada partindo-se do princípio (errado) que os riscos não são muitos.
       Todavia, o Relatório, em françês,acaba por concluir que existem cinco principais riscos ligados ás TIC no que respeita ás condições de trabalho.  São:
   1. Redução da autonomia do trabalhador. Maior controlo da sua atividade;
   2. Aumento do ritmo e intensificação do trabalho;
   3. Enfraquecimento das relações interpessoais e/ou dos coletivos dos trabalhadores;
   4. Desaparecimento das fronteiras entre o trabalho e o resto da vida;
   5. Grande sobregarga informacional.
        Embora extenso este documento é um excelente instrumento de trabalho para quem reflete sobre o trabalho e o que se passa nos locais de trabalho modernos, nomeadamente a nível sindical.     LER

    (- por A.Brandão Guedes, http://Bestrabalho.blogspot.com)



Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Trabalho e serviços públicos: precarizar, rebaixar, destruir, ... privatizar

          Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

      A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.
     Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.
     No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).
     E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.
      Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.
      É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.
      Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.
      Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.
       Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!
      E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante !
 

          Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

     Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.
     Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.
     Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.
     Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.
     No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.
     Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.
     As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.
     A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 19.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Não ficou tudo na mesma !

    Não ficou tudo na mesma   (por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

 Alexis Tsipras, eleito líder do Synaspismos (principal partido da coligação Syriza) há três anos e sério candidato a primeiro-ministro da Grécia nas últimas eleições, com apenas 38 anos, conseguiu um feito extraordinário: multiplicou por seis (tinha 4,6%) a percentagem do seu partido, em apenas três anos, e, desde as últimas eleições, há dois meses, passou de 17% para 27%. Mas tudo isto não chegou para ganhar as eleições. Os eurocratas e a senhora Merkel suspiraram de alívio. A chantagem a que se dedicaram, numa desenvergonhada e nunca vista ingerência na vida política de um país membro da União Europeia, não retira às eleições gregas as sua legitimidade democrática. Não foi ontem que a Europa sentiu o abalo de que urgentemente precisa para não se autodestruir.
         Antes de coisas mais importantes, três lições menores destas eleições.
A primeira: os comunistas ultraortodoxos do KKE baixaram, em dois meses, de 8,5% para 4,5%. O sectarismo de se recusarem a participar num governo de esquerda paga-se caro. Até na tradicionalmente sectária vida política grega.
A segunda: os neonazis (da Aurora Dourada), mesmo depois das extraordinárias agressões na televisão, mantiveram a sua percentagem. O desespero de um povo torna o impensável aceitável.
A terceira: segundo uma sondagem, entre os 18 e os 34 anos, 33% dos eleitores votaram no Syriza, e apenas 20% votaram na Nova Democracia; entre os 35 e os 54, 34% votaram no Syriza e 24% na Nova Democracia; acima dos 55, 39% votou na Nova Democracia e 20% no Syriza. Foi o eleitorado tradicionalmente mais temeroso da mudança que garantiu a vitória da (conservadora NovaDemocracia) de Samaras. E a jovem Grécia, que quer emprego, não quer imigrar, e é a única que tem condições para fazer o país avançar, quer mudar de vida.
        Mas não se julgue que tudo está na mesma na Grécia.
Os coveiros da Grécia, que a faliram e que a entregaram à troika, Nova Democracia e PASOK, juntos, conseguem a maioria dos deputados, graças ao extra de cinquenta deputados para o partido mais votado. Mas os partidos que defendem o memorando têm apenas 41% dos votos. O governo, que o pode continuar a impor à Grécia, se chegar a existir, será extraordinariamente fraco e sem a maioria dos votos dos gregos. Com uma agravante: com o Syriza com uma votação tão próxima da Nova Democracia (apenas menos 3%), há, sempre à espreita, uma alternativa clara.
        Compreendendo isto, o PASOK (que caiu ainda mais um bocadinho) quer amarrar o Syriza a um governo que aceite a continuação deste caminho. Os socialistas perceberam que, continuando a cumprir o papel que têm tido, se condenam à extinção. E querem o resto da esquerda no governo, assegurando-se que não há alternativa.
Esta é a primeira vitória do Syriza: deixar claro, para o PASOK mas para toda a social democracia desistente, que ou escolhem um lado e honram o seu legado histórico, ou outros tomarão o seu lugar.
        Sabendo da insustentabilidade da aplicação desta receita suicida, Antonis Samaras (ND) prometeu uma renegociação dos termos do memorando. Esta foi a segunda vitória do Syriza: ao apresentar-se como real alternativa de poder conseguiu, mesmo perdendo por "uma unha grega", que a direita recuasse nas suas posições. Se a vitória da ND tivesse sido extraordinária, até podiam dar o dito por não dito. Assim, não chegará uma operação de cosmética para se manterem no poder. Lá estará um forte partido da oposição para pôr o governo em perigo e substitui-lo.
        A Europa não mudou ontem. Tenho pena.
Mas, com este resultado histórico e com o recuo a que obrigou os partidos da troika, o Syriza conseguiu que não ficasse tudo na mesma. A Grécia não conseguiu dar o empurrão para uma refundação das políticas europeias, mas pregou um susto que terá efeitos.
        Ao contrário do que muitos pensam, a vitória da ND é um passo mais rápido para a saída grega do euro do que seria a vitória do Syriza. Não obrigando a Europa, que terá mais dificuldade em livrar-se da Grécia - pelos efeitos de contágio que isso provocará - do que se julga, a mudar de rumo, a austeridade tratará de fazer o que a direita julgava que um governo de esquerda faria. Estas eleições foram, desse ponto de vista, uma oportunidade perdida. Em vez de a travar, a Grécia apenas terá abrandado a loucura alemã. Mas todos os que o quiserem perceber, perceberam: paira sobre a Europa o espectro da revolta. O tempo do mais estúpido dos consensos - o da austeridade - acabou. Ela poderá continuar. Mas está cada vez mais frágil.
                 Resultadoscom mais de 99% dos votos apurados ('Noite longa' 17.6.2012): 
Nova Democracia           129 deputados (incluindo +50) 29,66 %
Syriza                           71 deputados 26,89 %
Pasok                            33 deputados 12,28 %
Independentes Gregos  20 deputados 7,51 %
Aurora Dourada            18 deputados 6,92 %
Esquerda Democrática  17 deputados 6,25 %
KKE                               12 deputados 4,50 %

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Publicado por Xa2 às 07:53 de 18.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Não sou Ateniense nem Grego, procuro ser cidadão do Mundo.

      Na  Grécia,  o  povo  é  quem  mais  ordena

por Daniel Oliveira

 Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional
... LEIA EM BAIXO OS SUBSCRITORES, E ASSINE AQUI .     ( Ver mais... )
 
 Portugal não é a Grécia, o Niger não é aqui
«Decca Aitkenhead (jornalista do The Guardian): Quando analisa as contas gregas e exige medidas que sabe podem significar que as mulheres não terão acesso à assistência no parto, que os doentes deixam de poder aceder a medicamentos que lhes salvam a vida, e que os idosos vão morrer sozinhos por falta de cuidados - deixa de pensar em tudo isso e concentra-se nas contas?
Christine Lagarde (directora-geral do FMI): Não, penso sobretudo nas crianças da escola de uma pequena aldeia no Niger, que apenas têm duas horas de escola por dia e que partilham, cada três, uma cadeira, felizes por estar a aprender. Tenho-as no meu pensamento o tempo todo. Porque acho que elas precisam ainda mais do que as pessoas em Atenas. (...) Sabe que mais? No que diz respeito a Atenas, eu também penso naquelas pessoas que estão sempre a tentar fugir aos impostos.
DA: E pensa mais nesses do que naqueles que estão a lutar pela sua sobrevivência, sem emprego nem serviços públicos?
CL: Penso em todos por igual. E acho também que todos têm que se ajudar colectivamente. (...) Pagando os seus impostos. Sim.
DA: E os filhos deles, que não podem ser responsabilizados?
CL: Bem, os pais deles são responsáveis, certo? Por isso devem pagar os seus impostos.»
    Não era de certeza este o destaque que Christine Lagarde tinha em mente com a entrevista concedida ao The Guardian. A mensagem pretendida era seguramente outra («É tempo de pagar, não esperem complacência») e insere-se na estratégia de pressão que diferentes instituições internacionais (nomeadamente o FMI, BCE e Comissão Europeia) têm estado a exercer sobre a Grécia.
    Às portas de um acto eleitoral que pode conduzir o Syriza à vitória, estas instituições temem, sobretudo, que seja finalmente desmascarado o «bluff» com que tentam intimidar os gregos (como se estes não fossem, afinal, quem mais pode sair beneficiado desse desenlace), e com que procuram, simultaneamente, disfarçar as suas responsabilidades pelo fracasso da receita austeritária (o que implica manter a todo o custo a tese da culpa dos gregos pela ineficácia dessa terapia salvífica, apesar de a Grécia ter procurado cumprir os compromissos estabelecidos, num grau muito maior do que é comum pensar-se).

     Christine Lagarde sabe que o aprofundamento da recessão económica, a contracção dos serviços públicos e a degradação das condições de vida na Grécia constituem, acima de tudo, o resultado da austeridade imposta àquele país (e da qual o FMI é empenhado cúmplice). Foi aliás a própria instituição a reconhecê-lo recentemente e está aí, à vista de todos, o impacto da estratégia da troika no aumento galopante do desemprego: desde o início da intervenção, foram destruídos cerca de 600 mil postos de trabalho na Grécia (isto é, 600 mil cidadãos que não só deixaram de poder continuar a pagar impostos como passaram a ter que viver de subsídios de desemprego, entretanto encolhidos e emagrecidos).

   O falhanço consecutivo das optimistas previsões macro-económicas fixadas é, aliás, uma das mais sintomáticas evidências da fraude intelectual que constitui a doutrina austeritária e que a realidade trata constantemente de demonstrar (em Janeiro do corrente ano, por exemplo, as receitas fiscais gregas diminuíram cerca de 7% face a Janeiro de 2011, quando se previa que aumentassem cerca de 9% nesse período).

     E Christine Lagarde sabe também, melhor que qualquer comum mortal, que a «ajuda» internacional à Grécia é essencialmente canalizada para o sistema financeiro nacional e internacional (sendo por isso reduzido o montante que é colocado à disposição do Estado grego).

Surpreende-se com o aumento da fuga ao fisco? E tenta emendar a mão, dizendo que pretendia referir-se, com as suas declarações, à necessidade de cumprimento das obrigações fiscais, sobretudo pelos mais favorecidos? (os banqueiros, armadores, especuladores e grandes empresários, as multinacionais  e as transações financeiras ?!!

    Deveria então consultar, por exemplo, um estudo da própria Comissão Europeia, que reconhece que as medidas de austeridade induzem um agravamento das desigualdades sócio-económicas nos países sujeitos a curas de ajustamento como as que o FMI continua a defender.
    Para lá de tudo isto choca, evidentemente, a insensibilidade de Lagarde perante situações como a de pais que se vêem forçados a deixar os filhos em instituições de solidariedade (ou abandonados nas ruas), de mães que tentam acalmar bebés que choram, dando-lhes água para substituir o leite que não podem comprar, ou crianças que desmaiam durante as aulas por não terem comido.

    Quando é preciso invocar o exemplo do Niger, como faz Lagarde, para tentar desvalorizar o drama social e humano em que a Grécia se encontra, estamos certamente conversados quanto aos efeitos devastadores que decorrem da aplicação da receita austeritária a um país europeu, não estamos?  

   



Publicado por Xa2 às 19:42 de 15.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Syriza na Grécia : primavera Europeia

Notas de Atenas   (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

     O futuro da União Europeia joga-se nas eleições gregas, a terem lugar no próximo domingo. Jorge Costa, no Esquerda.net, vai dando conta das suas impressões durante o período eleitoral:
       "(...)Numa conferência de imprensa na terça-feira, ao longo de três horas, Alexis Tsipras frisou por várias vezes que um governo de esquerda só pode sobreviver e realizar o seu programa apoiado numa permanente mobilização da maioria da sociedade. E que, além disso, conta com o efeito europeu de uma vitória da esquerda na Grécia - uma urgente primavera continental, capaz de mudar a relação de forças a partir da periferia e quebrar as políticas da austeridade.

    Tsipras não promete facilidades para amanhã, nem para depois de amanhã. Quem acompanha o noticiário deste portal sobre a situação grega, conhece o essencial da proposta política do Syriza e isso basta para compreender que nem Angela Merkel, nem a elite económica grega, nem as clientelas suas protegidas, ninguém fará fácil a vida de um governo de esquerda na Grécia.

    Mas estaria o Syriza preparado para uma vitória agora? Vinda de vários dirigentes com quem falei, a resposta é essencialmente a mesma:

perante a situação extrema do país, poderia haver quem pensasse que o melhor seria perder por pouco e acumular forças para mais adiante. Esses estariam errados: um governo de esquerda deve existir agora porque depois pode ser tarde demais.

    Hoje, é certo, muita gente passa frio no inverno porque já não pode pagar a energia do aquecimento. Mas a maioria da população ainda não passou fome. Isto pode alterar-se rapidamente - diz-nos um dirigente do Syriza - porque a continuação da austeridade, mesmo suavizada, é uma garantia de bancarrota e fome, de declínio social com risco de violência generalizada.

    Nessa altura tudo será mais difícil para a esquerda e mais fácil para as milícias da extrema-direita.(...)"

-----------

     Mário Soares disse, esta quinta-feira, que "a Europa está parada" e que o empréstimo à Espanha vai levar a intervenções noutros países, defendendo que as eleições gregas e francesas podem ser importantes para "mudar o sistema". -JN

                Na Grécia, o povo é quem mais ordena 



Publicado por Xa2 às 07:49 de 15.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Invasão e perda de Liberdade

Os limites da liberdade  (-por Sérgio Lavos )

No romance de antecipação "Nós", do escritor russo Evgueni Zamiatine, é descrito um futuro no qual o conceito de individualidade foi abolido - as vidas de todos os cidadãos pertencem ao Estado - e o de privacidade é limitado - as casas têm paredes de vidro, transparentes, e toda a actividade familiar é pública, sujeita ao escrutínio de todos. Zamiatine antecipou em quase duas décadas as distopias de George Orwell - o romance russo é de 1921 - e inspirou Aldous Huxley a escrever o seu "Admirável Mundo Novo - o enredo dos dois livros apresenta incontornáveis semelhanças. A obra de Zamiatine foi considerada uma crítica ao estado soviético, à anulação do indivíduo através da vigilância mútua e à existência de uma polícia de costumes. 
     Noventa anos depois, há quem persista em não perceber que, onde começa a autoridade do Estado, acaba a liberdade do indivíduo. E quando o Estado começa a legislar e a vigiar os hábitos e costumes privados, entramos em terreno movediço, perigoso e, em última análise, anti-democrático.
     A Direcção Geral de Saúde lança à discussão a criação de brigadas que irão a casa avaliar os riscos de segurança para crianças com menos de 4 anos. Tudo feito sob o manto protector de uma recomendação da OMS sobre mortalidade infantil, que aconselha uma prevenção mais eficaz no combate aos acidentes domésticos.
     Repare-se como a DGS passa de uma recomendação sobre prevenção - e esta deverá sempre existir - a uma acção que lembra os piores tempos da polícia política em Portugal. Já não bastavam as brigadas higienizadoras da ASAE, os raides acompanhados da PSP a feiras onde se vende material contrafeito, a peregrina ideia da apreensão de viaturas por dívidas fiscais dos condutores e a lei que visa proibir o fumo em viaturas privadas, agora chegámos ao mais íntimo reduto da liberdade, a nossa casa.
     - Mas afinal, em que mundo vivemos, em que mundo queremos viver ?


Publicado por Xa2 às 19:56 de 14.06.12 | link do post | comentar |

a (re)invenção democrática

A resposta da Islândia à crise “económica”:
Por João Telésforo Medeiros Filho em Imaginar Para Revolucionar

O povo islandês tinha dois caminhos a seguir, diante da forte recessão econômica que atingiu o país: abrir mão de direitos sociais e manter intocada a estrutura econômica da nação (como se tem imposto a países como Grécia, Portugal, Espanha, enfim, ao mundo inteiro); ou proclamar a soberania democrática sobre a economia, a apropriação comum das riquezas produzidas em comum pelo povo, para garantir a todos uma existência digna. Escolheu o segundo, mostrando ao mundo que existe uma alternativa – democrática, inclusiva e transformadora – ao receituário de precarização que costuma se apresentar como o único caminho.

A Islândia nos mostra que a crise econômica é, antes de tudo, uma crise política. Vivemos, no Brasil, em estado permanente de crise, pois somos uma das nações mais desiguais do planeta, enorme parte da nossa população não se apropria de quase nada da riqueza que produz e praticamente não é ouvida na definição dos rumos da nossa economia. A mudança desse cenário de exclusão estrutural, tal como aponta a Islândia, não virá de receituários pré-moldados que reforçam o sistema econômico como mundo separado das necessidades e aspirações sociais, mas da transformação política da economia, da democratização do sistema produtivo e de apropriação de riquezas.

Merece destaque ainda a grande e promissora inovação da forma como a intensa participação popular ocorreu no processo constituinte islandês, conforme apontam Deena Stryker e Daily Kos, no texto “A revolução popular na Islândia”:

“Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.”

Para uma visão mais aprofundada da Islândia e dos impactos da crise econômica nela, vale a pena ler um dos melhores trabalhos jornalísticos que já li na vida, de autoria de João Moreira Salles, na revista piauí: http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-28/carta-da-islandia/a-grande-ilusao

 

A Revolução Popular na Islândia.

Deena Stryker | Daily Kos

Um programa de rádio italiano falando sobre a revolução em andamento na Islândia é um exemplo impressionante do pouco que os meios de comunicação nos dizem sobre o resto do mundo.

No início da crise financeira de 2008, a Islândia declarou-se literalmente em falência. As razões são citadas apenas superficialmente, e desde então, esse membro pouco conhecido da União Européia voltou a cair no esquecimento. Como os países europeus vão caindo um após o outro, colocando o euro em perigo, com repercussões para todo o mundo, a última coisa que os poderes desejam é que o caso da Islândia se transforme em um exemplo. A seguir, eis por quê.

Cinco anos de um regime puramente neoliberal fizeram da Islândia (população de 320 mil pessoas, sem exército), um dos países mais ricos do mundo.

No ano de 2003, todos os bancos do país foram privatizados e, num esforço para atrair investidores estrangeiros, ofereceram empréstimos em linha, cujos custos mínimos lhes permitiram oferecer taxas relativamente altas de rendimentos. As contas, chamadas de “icesave”, atraíram muitos pequenos investidores ingleses e holandeses; mas, à medida que os investimentos cresceram, isso também aconteceu com a dívida dos bancos estrangeiros. Em 2003, a dívida da Islândia era igual a 200 vezes o seu PIB, mas em 2007 ela chegou a 900 vezes. A crise financeira mundial de 2008 foi o golpe de graça. Os três principais bancos islandeses, Landbanki, Kapthing e Glitnir, quebraram e foram nacionalizados, enquanto que a coroa islandesa perdeu 85% do seu valor em relação ao euro. No final do ano, a Islândia se declarou falida. 

Contrariamente ao que se poderia esperar, a crise deu lugar à recuperação dos direitos soberanos dos islandeses, através de um processo de democracia direta participativa, que finalmente conduziu a uma nova Constituição, mas depois de muita dor.

 

Geir Haarde, o Primeiro-Ministro de um governo de coalizão social democrata, negociou 2,1 bilhões de dólares em empréstimos, aos quais os países nórdicos acrescentaram outros 2,5 bilhões. Contudo, a comunidade financeira estrangeira pressionava a Islândia para impor medidas drásticas. O FMI e a União Européias queriam assumir o controle da sua dívida, alegando que era o único caminho para que o país pagasse seus débitos com a Holanda e a Inglaterra, que tinham prometido reembolsar seus cidadãos.

Os protestos e os distúrbios continuaram e, finalmente, obrigaram o governo a renunciar. A eleições foram antecipadas para abril de 2009, resultando na vitória de uma coalizão de esquerda que condenava o sistema econômico neoliberal, mas que de imediato cedeu às demandas de que a Islândia deveria pagar de 3,5 bilhões de euros. Isso requereria de cidadão islandês 100 euros por mês (perto de 130 dólares) durante 15 anos, com 5.5% de juros, para pagar uma dívida contraída pelo setor privado. Foi a gota dágua.

O que aconteceu depois foi extraordinário. A crença de que os cidadãos tinham que pagar pelos erros de um monopólio financeiro e que a toda uma nação deveria se impor o pagamento de dividas privadas se desmanchou, transformou-se a relação entre os cidadãos e suas instituições políticas e finalmente conduziu os líderes da Islândia para o lado de seus eleitores. O chefe de estado, Olafur Ragnar Grimsson, negou-se a ratificar a lei que fazia os cidadãos islandeses responsáveis pela sua dívida bancária, e aceitou os chamados para um referendum

Obviamente, a comunidade internacional só aumentou a pressão sobre a Islândia. A Grã-Bretanha e a Holanda ameaçaram com represálias terríveis e isolamento do país.

Como os islandeses foram votar, os banqueiros estrangeiros ameaçaram bloquear qualquer ajuda do FMI. O governo britânico ameaçou congelar as poupanças e as contas correntes islandesas.

Como disse Grimsson, “nos disseram que se nos negássemos a aceitar as condições da comunidade internacional, nos transformariam na Cuba do Norte. Mas, se tivéssemos aceitado, nos teriam convertido no Haiti do Norte”.

Quantas vezes tenho escrito que, quando os cubanos vem o estado lamentável do seu vizinho Haiti, podem considerar-se afortunados?

No referendum de março de 2010, 93% votou contra a devolução da dívida. O FMI imediatamente congelou seus empréstimos, mas a revolução (ainda que não tenha sido televisada nos EUA) não se deixou intimidar. Com o apoio de uma cidadania furiosa, o governo iniciou investigações cíveis e criminais em relação aos responsáveis pela crise financeira. A Interpol emitiu uma ordem internacional de detenção para o ex-presidente de Kaupthing, Sigurdur Einarsson, assim como também para outros banqueiros implicados que fugiram do país.

Mas os islandeses não pararam aí: Decidiu-se redigir uma nova constituição que libere o país do poder exagerado das finanças internacionais e do dinheiro virtual (a que estava em vigor tinha sido escrita no momento em que a Islândia se tornou independente da Dinamarca, em 1918, e a única diferença com a constituição dinamarquesa era que a palavra presidente tinha sido substituída pela de “rei”.

Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.

Alguns leitores lembrarão do colapso agrário da Islândia no século IX, que é citado no livro de Jared Diamond, com esse mesmo nome. Hoje em dia, esse país está se recuperando de seu colapso financeiro de formas em tudo contrárias às que eram consideradas inevitáveis, como confirmou ontem a nova diretora do FMI, Chistine Lagarde, a Fared Zakrie. Ao povo da Grécia disseram que a privatização de seu setor público é a única solução. Os da Itália, Espanha e Portugal enfrentam a mesma ameaça.

Deveria se olhar para a Islândia. Ao negar a submeter-se aos interesses estrangeiros, esse país indicou claramente que o povo é soberano.

É por isso que ele não aparece nos noticiários.



Publicado por [FV] às 11:25 de 14.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Centrão de Parcerias ruinosas para o Estado e contribuintes

A tua PPP é pior do que a minha  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

Estou divertidíssimo com o jogo do centrão à volta das Parcerias Público-Privadas (PPP). Lendo alguns colunistas e ouvindo alguns comentadores fico convencido que foi Paulo Campos que as inventou. Tudo se resume a debater as responsabilidades deste senhor. Só que Paulo Campos é apenas um entre muitos. E, arrisco-me a dizer, até é arraia miúda. 
    Quando era jornalista no ativo e acompanhava a política de obras públicas discuti com vários técnicos e economistas aquilo que era então considerado o ovo de Colombo. Poucos, muito poucos, não adoptaram os princípios do "project finance" como o linguajar de gestor da moda. Na altura eram as obras rodoviárias que lhes calhavam bem. Mas a saúde acabou por seguir o mesmo caminho. Também aí a generalidade dos ideólogos do centrão aplaudiam as evidentes vantagens de associar a criatividade financeira do Estado ao empreendedorismo do privado. E quem, num caso e no outro, as atacasse, logo era acusado de preconceito ideológico contra os privados, de miserabilismo e de viver no passado.

    O que são as PPP's e quais os prejuízos que causam ao Estado escuso-me de explicar. Cada um de nós terá de desembolsar 4.512 euros até 2050, não apenas para pagar as obras, mas para garantir o rendimento máximo garantido às empresas privadas que, com uma boa agenda de contactos no PS e no PSD, garantiram para si este negócio sem risco. O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parcerias desde pequenino.

    Agora, enquanto os negócios se continuam a fazer e nenhum dos acordos ruinosos para o Estado é realmente renegociado, o consenso retórico do centrão - partidário e de opinião - é o oposto: como é que isto aconteceu? E abriu a caça ao "pêpêpista". Como Paulo Campos deu nas vistas, nada como ser o senhor a arcar com as todas as responsabilidades para não aborrecer gente muito séria que pulula por conselhos de administração de empresas igualmente acima de qualquer suspeita.

    A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles.

    Porque tiveram as PPP's tantos entusiastas nos dois principais partidos? É olhar para o trânsito entre os principais ministérios e as administrações das principais beneficiárias das PPP's e logo se percebe porque não houve muitos ministros e secretários de Estado preocupados com os interesses do Estado e dos contribuintes. De António Vitorino a Valente de Oliveira, de Murteira Nabo a Luís Todo-Bom, de Luís Parreirão a Luís Filipe Pereira, de Jorge Coelho a Joaquim Ferreira do Amaral, de José Lopes Martins a Pedro Dias Alves, de Júlio Castro Caldas a António Nogueira Leite, os ex-titulares do ministérios fundamentais para estes negócios que estão ou estiveram nas principais empresas que deles beneficiaram (Mota-Engil, Soares da Costa, Grupo Mello ou Lusoponte) explicam as razões desta astronómica fatura.

    Dito isto, continuem então o PS e o PSD na guerra das culpas. Terão muito trabalho pela frente. E os seus opinadores de serviço também, para conseguir fazer a devida seleção de culpados e explicarem que as PPP's do lado de lá foram muito piores do que as do lado de cá. Uma verdadeira comissão de inquérito às PPP's? Acho óptimo. Se for a sério, poderemos ver um interessante desfile de políticos-gestores. Teremos uma longa metragem do que foi e é o país político e empresarial dos últimos vinte anos. Digno da RTP Memória.

 



Publicado por Xa2 às 07:44 de 14.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Dias de Portugal : passado, condicionado e alternativas

António Nóvoa, Voz de Portugal (discurso integral)

    O discurso do Professor Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, na cerimónia de celebração do 10 de Junho, protagonizou a verdade de um sentir colectivo, corajosamente assumido - talvez de forma imprevista mas, inequivocamente!, gratificante para todos nós. Centrado nas dificuldades económico-sociais do país, o discurso de Sampaio da Nóvoa referiu-se abertamente a todas as "chagas" que ardem, abertas, no coração das pessoas e no país que somos - para além da ilusória, fastidiante e alienatória invocação dessa figura fantasmagórica com que, internacionalmente, se presume poder prender os povos ao medo... Sampaio da Nóvoa falou da liberdade, da igualdade, do mérito e do conhecimento... falou do colectivo, da fome, da emigração, do desemprego, da autonomia e da falta dela... falou da falta de organização estrutural de um país que se rende ao exterior por não apostar na cultura, no ensino e na ciência com que se poderia estruturar internamente, de modo a resistir às dependências a que o desinvestimento endógeno conduziu... Citando Teixeira de Pascoaes, Antero de Quental, Sofia de Mello Breyner Andersen e Zeca Afonso, Sampaio da Nóvoa, num discurso que é, de facto!, sinónimo da essência da Política, acordou o país para o Abril que somos e temos o direito de querer continuar a ser!Obrigado, Professor António Sampaio da Nóvoa! Muito, muito obrigado!


Publicado por Xa2 às 13:58 de 12.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Federalismo democrático, solidário e melhor Europa

A União Europeia seria uma excelente ideia  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)

 ... quase todas as construções humanas, políticas e culturais, são isso mesmo: uma excelente ideia, distante, na prática, do que realmente são.    A Europa, enquanto unidade política e económica, seja nas suas versões originais da CECA e CEEA, seja a CEE, seja depois a União Europeia, é uma excelente ideia. Achá-la uma "excelente ideia" é o que me afasta dos soberanistas de esquerda e de direita. Daqueles que acreditam que a democracia apenas se pode exercer espaço nacional e ainda mais daqueles que defendem que só da Nação emanam as formas legítimas de poder.

    Divergindo na "ideia", a realidade acabou por me aproximar dos eurocéticos. A "excelente ideia" transformou-se, na prática, num assustador instrumento de poder das Nações europeias mais fortes sobre as restantes e numa forma de imposição de agendas ideológicas que nunca conseguiram, através das instituições democráticas tradicionais, conquistar a adesão popular.

    Não desminto os méritos da construção europeia. Contribuiu para décadas de paz num continente martirizado por guerras cíclicas e foi um poderoso instrumento de inibição a derivas autoritárias.

    Mas desde cedo, pelo menos desde a nossa adesão à CEE, se começaram a fazer sentir os perigos de união económica tutelada pelas potências mais fortes. Que mais não fizeram que inundar de dinheiro as economias dos novos Estados membros em troca da destruição, em nome de um mercado único, do tecido produtivo desses países. Mais do que membros de pleno direito de uma união europeia, os países menos industrializados foram vistos, pelos restantes, aprenas como novos mercados.

     Mas o falhanço europeu começou a desenhar-se de forma mais clara em Maastricht. É aí que uma nova agenda de liberalização da economia e de convergência monetária sem a devida união política começa a dar os seus derradeiros passos. Os efeitos da convergência com o marco rapidamente se começaram sentir na economia portuguesa, com desastrosos resultados para a nossa balança comercial. Uma falsa união política concentrou cada vez mais poderes nas mãos de burocratas que ninguém elegeu. E nem os alguns tímidos poderes oferecidos ao Parlamento Europeu - a única boa notícia do Tratado de Lisboa - conseguiram travar este golpe antidemocrático.

     O alargamento a leste, que sempre defendi como obrigação moral da Europa, ajudou a tornar ainda mais improvável uma união entre Estados iguais e solidários. Em vez de um federalismo democrático, a Europa transformou-se, cada vez mais, numa união entre governos com o poder concentrado nas mãos das grandes potências europeias, em especial no eixo franco-alemão. E se isso era um facto, passou a ser, com o Tratado de Lisboa, uma regra. Não, o pecado da Europa não foi o federalismo. Diria que foi o imperialismo, mas como a palavra está historicamente muito marcada, podem chamar-lhe uma outra coisa qualquer.

     O passo definitivo e, temo, sem retorno, foi o "euro". Defendi-o, convicto de que ele seria um importante impulso para uma união política da Europa. Estava então convencido de que não era sustentável uma moeda única sem que os Estados europeus se vissem obrigadas a mudar as instituições europeias. Tinha razão. Mas não tive em conta a correlação de forças que era já então evidente, nem o poder que os avençados dos especuladores financeiros já tinham nas instituições europeias. O euro foi o seu cavalo de Troia.

     Ao construirmos uma união monetária sem cuidar de criar instrumentos democráticos que garantissem o primado da política sobre as opções económicas, criámos as condições para um autêntico golpe de Estado à escala continental. E os países mais fracos foram, pelo seu reduzido poder político e económico, os primeiros sacrificados.

    Só que o feitiço virou-se contra o feiticeiro. O euro revelou-se, não apenas um aborto político, mas uma aberração económica. Sem instrumentos institucionais sólidos, com um BCE mais independente do poder político do que a Reserva Federal americana ou do que a generalidade dos bancos centrais, sem orçamento europeu digno desse nome, sem a possibilidade de emissão de títulos da dívida europeus, o euro ficou agarrado por arames. E as economias mais frágeis ficaram na linha da frente, sem armas para defender este colosso. Pior: a potência europeia que foi capaz de desenhar um euro à imagem e semelhança das suas necessidades (a Alemanha) aproveitou este momento para consolidar o seu poder económico e político na União. O que a Europa, no seu conjunto, foi incapaz de fazer - o federalismo político -, a Alemanha tratou de garantir para si.

    Não deixo de achar interessante que os maiores entusiastas do status quo europeu se oponham aos eurobounds por eles representarem um inaceitável passo para o federalismo. Defendem uma moeda única, orçamentos nacionais dependentes de visto prévio de instituições não eleitas, normas constitucionais que determinam os limites ao défice e à dívida e a forma como lá se chega, mas dá-lhes um súbito amor à soberania dos Estados quando se defende que o futuro da Europa não pode continuar a depender da "boa vontade" da Alemanha.

    Ou se é antifederalista e tem de se ser contra a existência de uma moeda única, do BCE e de regras europeias para os orçamentos nacionais, ou se é consequente com o primeiro passo que foi dado e tem de se defender instrumentos europeus para uma moeda europeia. A começar por poder político europeu, orçamento europeu, regras fiscais europeias e títulos da dívida europeus. Não se pode querer ter um copo de água sem querer o copo. Quem continua a defender que se fique a meio caminho não se está a opor ao federalismo. Está a opor-se à soberania democrática, que passa pelo poder do povo (sejam os povos nacionais, seja o povo europeu) sobre a forma como os seus recursos são utilizados. E está a condenar a Europa à penúria.

     A transferência de recursos do Estado e do trabalho para os bancos, o crescente poder da instituições financeiras (que se fez logo sentir na arquitetura do euro), a destruição do Estado Social, os sucessivos atropelos às regras democráticas, o tratamento diferenciado entre Estados (que o último exemplo é o da Espanha, quando comparado com a Irlanda, mas que já se tinha sentido com a benevolência europeia para com as derrapagens orçamentais da Alemanha e da França), e, de uma forma mais geral, a imposição de uma "inevitável" austeridade aos trabalhadores europeus, resultam, na Europa, do mesmo pecado original: para se reforçar, a Europa seguiu por um atalho. E esse atalho passou ao lado da legitimação democrática das suas grandes opções económicas e políticas.

     Hoje, digo-o com tristeza, a União Europeia e a sua moeda são o maior perigo para que as democracias europeias enfrentam. Porque institucionalizaram um poder desigual entre Estados, dando argumentos sólidos e legítimos aos nacionalismos. Porque enfraqueceram as instituições democráticas nacionais sem as substituirem por instituições democráticas europeias. Porque permitiram que uma agenda ideológica se impusesse sem que tivesse, de forma clara e inequívoca, de passar pelo crivo do voto, apresentando-se sempre como uma inevitabilidade que vem de fora. Porque desresponsabilizaram os eleitos e até os eleitores. Porque substituíram os "egoísmos nacionais" por um único egoísmo nacional, de que a senhora Merkel é a mais clara representante. E porque, na fragilidade do monstro que criaram, permitiram que a crise se espalhasse como uma epidemia pela Europa.

     Hoje, como europeus, temos uma escolha a fazer: ou salvamos o barco ou saímos do barco. 

Ou federalizamos a Europa, criando todos os instrumentos políticos, económicos e financeiros (os três em simultâneo) para garantir a soberania do povo sobre o seu futuro; ou pomos fim a esta loucura e cada um trata de si, protegendo as suas economias, tendo moedas próprias, políticas aduaneiras próprias, incentivos à produção nacional, etc. Prefiro o primeiro caminho. Mas não estou, como cidadão português e europeu, disponível para sacrificar o meu futuro e a democracia em nome do que não seja mais do que uma "excelente ideia". De "excelentes ideias" está o Inferno cheio.



Publicado por Xa2 às 13:42 de 12.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Novilíngua da austeridade + além e ... 'pacientes tugas'

            Pornográfico transformismo  (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

     Os apoiantes do Governo PSD/CDS bem clamaram pelo fim dos institutos públicos. Vítor Gaspar, o tal do rigor nas contas, fez-lhes a vontade: acabou com um instituto, o IGCP (Inst. de Gestão do Crédito Público, que tem a seu cargo a responsabilidade de emissão de dívida pública e de 'certificados de aforro') transformando-o numa empresa e aumentando o salário do seu presidente, João Moreira Rato - um boy do PSD com passagem pelo... Goldman Sachs - nomeado em Abril Passado, até um nível igual ao do primeiro-ministro. Isto apesar da proibição de criação de novas empresas públicas imposta pela troika.  

     O ministério das Finanças já veio dizer que não se trata de uma criação, mas sim de uma "transformação" - a novilíngua (do triunfo dos porcos?!) em todo o seu esplendor. Deve ser o mesmo tipo de transformismo que torna subsídios de férias e de Natal dos boys dos ministérios em bónus a serem recebidos em Agosto e Dezembro.

     Está tudo bem, no país da austeridade além da troika e dos pacientes portugueses que aguentam tudo...

 

          O governo oferece-lhe um fiscal privativo  (-por Daniel Oliveira, Expresso online)
Confesso que começa a ficar difícil acompanhar as notícias que este governo nos vai oferecendo. Começa a semana e já tenho todos os temas da semana reservados. Mas logo são destronados por novos. O País que esta gente está a criar é de tal forma assustador que um texto diário parece não chegar.
     A nova foi esta:   os condutores com dívidas ao fisco podem ficar sem automóvel em operações stop.

     Que fique claro:   pagar impostos é uma obrigação.

Sei que começa a ser insustentável defender isto quando eles (impostos) deixaram de ser usados para ajudar a comunidade e passaram a ser uma forma de retirar aos trabalhadores por conta de outrem para dar aos bancos (cada português dará 665 euros na próxima injeção de capital, que será garantida com dinheiro da troika e paga com juros por todos nós).

    A ideia, que sempre defendi, de que os impostos são uma forma de redistribuir a riqueza está, por assim dizer, um pouco invertida. Hoje, servem para pagar os juros da troika, as recapitalizações dos bancos e o sorvedouro das PPP's.

    Mas o povo é quem mais ordena e o povo parece gostar de votar em quem o assalta. E se quem é roubado por gosto não cansa, quem sou eu para o contestar.

    O que acho graça são as prioridades deste governo. Há folga para prometer baixar a taxa social única, mas ela falta para não estrangular a economia com o aumento do IVA. Não há meios para manter o Serviço Nacional de Saúde, incluindo para os doentes oncológicos terminais. Não há meios para reforçar a Escola Pública. Não há meios para apoiar os desempregados. Mas, quando toca a garantir o saque fiscal, os meios aparecem.

    Não há coragem para levantar o sigilo bancário, acabar com o offshore da Madeira e obrigar os que mais têm a cumprir as suas obrigações fiscais. Não há coragem para pôr a banca, principal receptora dos recursos públicos, a pagar o mesmo que as outras empresas. Somos o país onde as medidas de austeridade mais agravaram a desigualdade fiscal. Não falta é coragem para andar à caça, na estrada, do pequeno contribuinte, criando um autêntico Big Brother.

    Para perseguir o contribuinte tudo se pode fazer. Tudo menos mexer na fuga ao fisco de quem não vive do seu trabalho. Porque isso, valha-nos Deus, põe em causa direitos, liberdades e garantias. Os direitos, as liberdades e as garantias de quem se sabe defender.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 11.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Ministério Publico virou galinheiro?

Que Portugal era conhecido como um “jardim à beira mar plantado” já todos sabíamos, agora que neste país viesse, o MP, a ser considerado como uma guerra de pintos, tipo galinheiro é que ninguém esperaria.

Vejam bem se as conversas não derivam dos acontecimentos e que, umas e outros, são como as cerejas – pega-se numa e vêm uma catrefa delas agarradas!

O ex-procurador do Porto, Pinto Nogueira veio dizer que o PGR, Pinto Monteiro atrapalhou o processo judicial respeitante ao caso Freport.

Como toda a gente sabe o Freeport é considerado o maior Outlet da Europa e fica situado em Alcochete, para ser construído ali, que segundo a lei na altura em vigor não o poderia ser, foi necessário demover certas montanhas.

Ora dá-se o caso de, à época, ser o Ministro do Ambiente um outo Pinto, Engenheiro experiente de obras feitas ali para os lados da Guarda, município bastante dado a favorecimentos e acomodações, a pessoa certa que, segundo dizem, a troco de certos envelopes conseguiria demover terras bravias e outros empecilhos legais, para que obra, tão digna e lucrativa, se pudesse materializar.

Nesta terra, de gente ingovernável, há sempre alguém que diz não e eis que o assunto salta para os tablóides e cai em cima do MP, pinto para cá pinto para lá e, cá fica instalada a guerra no galinheiro.

Como é que querem ver algum corrupto alguma vez, seriamente, julgado e condenado a devolver o que tenha ilicitamente recebido?

Como é que querem ver algum dia a investigação e os tribunais funcionar adequada e justamente?

Como é que querem ver algum dia este país ser governado com moral e ética republicana?

Não há secretas (muito menos as actuais) que nos valham nem ministro Relvas (traficante de influencias) que nos salve, enquanto o povo permitir a existência de partidos políticos como os actualmente existentes.



Publicado por Zé Pessoa às 14:27 de 08.06.12 | link do post | comentar |

Levantem-se, "Occupy Europa" ... ou afunda-se o "povo zoo"

          E cai a maior peça do dominó...     (-por Ricardo Alves, Esquerda Republicana)

                                         Espanha pedirá ajuda financeira amanhã.                        E  agora,  Europa ?

Poder de síntese (e dos mercados financeiros)     (por Bruno Sena Martins)

 (-por gui c. felga, n'O Blogue ou a Vida.) 
 

          D. Januário Torgal sem papas na língua.   Homem de coragem 

D. Januário Torgal Ferreira lamentou que as ações e as palavras do atual Governo façam recordar outros tempos de «má memória».

Em declarações à TSF, o Bispo das Forças Armadas confessou estar «profundamente chocado» com os agradecimentos de Pedro Passos Coelho à paciência dos portugueses, fustigados pela austeridade.

O Bispo das Forças Armadas disse ainda que ficou com vontade de apelar ao povo para que saia à rua para fazer a democracia, perante um Governo que, na sua opinião, fala do povo português como um «povo amestrado» que «devia estar no Jardim Zoológico».

 

          Grande Zizek  (no comício do Syriza, Grécia)  (-por Sérgio Lavos)

Substituir o medo e ter a coragem de ser livres. Não ser vítima passiva.    O capitalismo financeiro (especulativo, agiota, rentista, selvagem) quer suspender a democracia e salvar os bancos.     Por uma União Europeia  da Democracia, das Pessoas e da Solidariedade activa.

 



Publicado por Xa2 às 07:04 de 08.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Perdidos, malfeitorias e impostos

    Um  ano  de  passos  perdidos... 

O estado do país, um ano após as eleições que o entregaram nas mãos de um governo da direita neo-liberal, mais "troikista" do que a Troika, foi ontem tema de edição especial do Conselho Superior.
Tive ocasião de sublinhar que, segundo todos os indicadores, incluindo Dívida, Défice, Desemprego, a receita de austeridade recessiva, que o Governo de Passos Coelho nos aplica com fervor talibanico, tem efeitos desastrosos. Por muito que Coelho, Relvas e "sus muchachos" se esmerem no "spinning" do indecoroso "não somos a Grécia", nenhuma medida inspira confiança aos investidores internacionais.
E quanto aos nacionais, o Governo de Passos trata de que continuem a... passar para "off shores"...
Tal como empurra para a emigracão os passos dos nossos jovens, qualificados mas tão desempregados. Passos que o país perde, tragicamente.
   raposa  a  tomar  conta  da ...  coelheira 
Tem razão a Dra. Teodora Cardoso quando afirma que a política de baixar salários é digna de país do terceiro mundo. Só o consultor do Governo, Dr. António Borges, é que não percebeu o quanto seria injusto e indecoroso pedir aos portugueses mais sacrifícios nesse campo. (logo este que ganhou + de 300 mil € /ano e deles não pagou impostos, seguindo o mau exemplo da presidente do FMI)
 Este guru (ou urubu ?!) do PSD já mostrou várias vezes não ter visão, nem competência na previsão, que lhe compense minimamente o talibanismo neo-liberal. Isso não impediu o PM Passos Coelho de atribuir a Antonio Borges um papel decisivo em areas tão sensíveis como as privatizações, a reestruturação das empresas públicas e a renegociação das PPPs. Áreas demasiado permeáveis à corrupção e à manipulação para serem entregues a um gestor de fundos especulativos e ex-quadro da muito pouco idónea Goldman Sachs - a qual entre outras malfeitorias que precipitaram e agravaram a crise, ajudou a falsificar as contas da Grécia.
 ---------
"...  Ferreira Leite sabe, mas não diz que sabe, que o memorando é o bode expiatório para que, custe o que custar,
os portugueses deixem de ter uma classe média-média e média-baixa que tem de ser empobrecida para que a classe média-alta e a dos novos-ricos (e de famílias  'donas do país') possam dispor do excesso de oferta de mão-de-obra (trabalho barato/semi-escravo, desreguladoo que lhes permitirá  (rebaixar salários e obter) rendimentos de nível superior.  ..."
" ... Vivemos numa terra onde há condenados que não são presos porque têm dinheiro para empatar a justiça, uma justiça feita à medida do dinheiro de quem a ela recorre para que não se lhe consiga tocar e uma classe dominante que castiga (ou faz com que se auto-castiguem) as vítimas dos poderosos.
    Não interessa fazer o rol das chafurdices. Todos sabemos quem eles são e todos andamos a pagar os desfalques que a ladroagem tem feito, ainda por cima culpando-nos (aos pagantes) de uma culpa que nunca tivemos e chicoteando-nos com a vergasta do empobrecimento para remissão dos pecados que não cometemos. "  (- LNT, Barbearia, 5.6.2012)
------
     "A troika quando analisou o nosso país, não tomou em consideração a nossa estrutura produtiva e social. É extremamente difícil pensarmos que estas consequências não teriam efeitos arrasadores em termos de crescimento económico" (e destruição social), acrescentou.
Manuela Ferreira Leite salientou também a "especificidade" do tecido social português, onde SÓ a classe média e média baixa PAGA IMPOSTOS.
A antiga ministra das Finanças explicou que uma grande parte da população portuguesa não paga impostos, porque não tem rendimentos que o justifiquem, e que há uma outra parte com rendimentos elevados, mas que são poucos (foge aos impostos !! ), pelo que só a classe média e média baixa (trabalhadores por conta de outrem) é que pagam impostos. "  (-http://expresso.sapo.pt/crise-...)


Publicado por Xa2 às 13:49 de 06.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Injustiça e demagogia na educação de 'antigamente'

                   Um Crato em cada esquina    (-por Daniel Oliveira )

     Em sociedades injustas deve aprender-se desde cedo que o cumprimento das regras e das leis é para todos, mas que a punição pelo seu incumprimento será sempre diferenciada. Aplicando este princípio, o ministro Nuno Crato determinou que em casos de excesso de faltas de um aluno, pais e encarregados de educação poderão ser multados. E, caso não haja dinheiro, essas multas serão substituídas pelo fim dos apoios da Ação Social Escolar.

     Percebo que a ideia de responsabilizar os pais pelos erros dos filhos seja apelativa. Não nego, longe disso, que a demissão dos pais (ou outros encarregados de educação), sobretudo durante a escolaridade obrigatória, torna o trabalho das escolas impossível. Não desprezo a importância da disciplina num espaço cheio de crianças e adolescentes para todos nos sentirmos minimamente seguros e para que a escola cumpra a sua função. Muito menos contesto a importância que se dá ao envolvimento dos pais. Acredito que isso depende mais do ambiente que se cria na escola e do tipo de proximidade que se consegue ter com os pais do que de mil e um regulamentos que satisfaçam a opinião pública e aliviem pais e professores. E sei duas coisas: que em famílias desestruturadas, de onde veem alguns dos alunos mais complicados em matéria disciplinar, esta medida ou será inútil (porque inaplicável) ou representará uma desistência da escola (se for aplicada com rigor). E que em famílias com mais desafogo financeiro a medida terá muito menos impacto do que nas restantes.

     A mensagem que se passa aos alunos é esta: podes comprar as regras e no fim elas apenas são importantes para os pobres. Penalizações financeiras, na escola pública, são a negação de todos os valores que esta escola deve transmitir. Perante a mesma violação disciplinar, os desafogados têm um transtorno, os remediados um problema e os pobres, que dependem do apoio social para manter os filhos na escola, o fim dos estudos. Ou seja, a escola, como a sociedade, será desigualmente exigente.

     Por fim, anoto que, para além do regresso à pedagogia do "antigamente" (uma das expressões que o ministro mais usa), da multiplicação de exames (somos agora o único país da Europa a tê-los no 4º ano), a substituição dos planos individuais de trabalho para os estudantes que têm demasiadas faltas pelo trabalho a favor da comunidade (mostrando uma falta de exigência da escola consigo própria), o ministro apenas tem soluções que passam pelo castigo. Sei que cai bem nas caixas de comentários dos jornais e no fórum TSF. Ganha aplauso fácil numa sociedade zangada e incapaz de valorizar o que, na escola como noutros sectores, conseguiu nos últimos trinta anos. Mas não acrescenta rigorosamente nada à qualidade do nosso ensino.

     A motivação de alunos, pais e professores, tratada como se fosse uma invenção de pedagogos mariquinhas para meninos mimados, é estranha ao discurso do ministro. Porque, e isso bate certo com tudo o que os seus colegas de governo pensam, só o sofrimento educa. Curiosamente, se olharmos para os melhores sistemas de ensino do Mundo, é no gosto por aprender (aliado, claro está, a regras) que se aposta. Mas isso não se decreta. Leva tempo e exige mais esforço do que a mera apresentação do Estatuto do Aluno. A verdade é esta: Nuno Crato é facilitista nas soluções e politicamente preguiçoso.

     Nada disto me espanta. Ao contrário da imagem que muitos tinham deste ministro, sempre o considerei um populista.Trabalha para o ressentimento de uma geração que, dependendo da classe social, ou era pouco escolarizada ou via a escola como privilégio de elites. Uns ainda acreditam que se aprendia muito na "antiga 4ª classe", outros pensam que os graus mais altos de escolarização devem ser, como são em todos os países subdesenvolvidos, uma coutada da elite.

     Se Crato for bem sucedido no seu programa demagógico, o "antigamente" voltará. Com o mesmo atraso cultural do passado. E a mesma seleção social que a Escola alimentava desde muito cedo. Ficaremos satisfeitos. Porque o que faz falta a este País é um Crato em cada esquina.



Publicado por Xa2 às 07:42 de 06.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

FACE OCULTA

«Juiz de Aveiro manda destruir últimas escutas a Sócrates...

... Interceções de voz e sms feitas pela Polícia Judiciária de Aveiro ao arguido Armando Vara, "alvo" acusado de tráfico de influência.»

 

Pergunto eu:

- Se não tem nada de «mal» o conteúdo das escutas porque não se dá conhecimento delas aos arguidos no processo?

- Será esta destruição de «provas» o «erro» judiciário que servirá, daqui a muitos anos, para justificar a anulação do processo?



Publicado por [FV] às 11:18 de 05.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Manif. pelo direito ao Trabalho e à dignidade
" PSD  criou a geração mais precária e agora tira direitos às gerações mais velhas "
A deputada Ana Drago critica a "inenarrável" intervenção do deputado do PPD Duarte Marques, o qual "enxovalhou gerações e gerações de trabalhadores que trabalharam para construir este país" e "batalharam para haver liberdade e para o Sr. deputado poder vir aqui dizer esses dislates".
  
Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, reconheceu que o desemprego ia estar no fim do ano em 15,5% e para o ano em 16%.

              Em resposta a isto, estaremos nas ruas!

   Dia 30 de Junho, 15h00,                                 Manifestação Pelo Direito ao Trabalho
      Lisboa:   Largo do Camões  »  São Bento
       Porto:   Praça da Batalha  »  Praça D. João I

Assina o nosso Manifesto

                                       Unidos pelo Direito ao Trabalho e à Dignidade !

Movimento Sem Emprego



Publicado por Xa2 às 07:47 de 05.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Parcerias Público Privadas
 
Análise José Gomes Ferreira | SIC

 



Publicado por [FV] às 17:52 de 04.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Governos e ministros

Nem sempre o numero um de um governo é o seu primeiro-ministro ou dito de outra maneira, nem sempre o primeiro-ministro é o número um do governo.

No caso do actual governo de Portugal, se duvidas houvessem, não restariam mais, visto que, conforme o caso da balbúrdia em torno dos chamados serviços secretos ou serviços de informação do Estado, supostamente, criados para garantir a defesa do país e segurança dos cidadãos, fica claro que o número dois é, efectivamente, o nº1.

Assim, o primeiro-ministro é, de facto, o ministro M Relvas. Este reforçou o seu já maior peso no PSD e no governo, é ele quem manda, sabe-se lá mais em quê e em quem!

Dizem que o pensamento é livre e, por enquanto, ainda não paga impostos. Pois, será livre mas nem sempre isento de perversidades nem ausente de contaminações impostas sorrateiramente por matraquilhagens ideológicas de fazedores de opinião, empobrecendo e reduzindo o livre pensar, além de criarem condições à diminuição dos salários daqueles que já, quase, miseravelmente retribuídos nos seus assalariados esforços.

Parabéns a Passos Coelho e a António Borges, será que falavam deles próprios?

Por este andar (falta de moral e ética no exercício de cargos públicos, corrupção nas policias de investigação e incapacidade dos tribunais em julgar) não tardará muito tempo para que este país, que foi capaz de dar mundos ao mundo, se torne o cu da Europa. E nós, a população, aceitaremos isso assim tão pacificamente?



Publicado por DC às 17:44 de 03.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O BARBEIRO

O BARBEIRO (Eça de Queiróz) e os políticos (continuam iguais)

“O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.

Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário esta semana.

O florista ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buquê com uma dúzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista.

Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:

- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário esta semana.

O padeiro ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.

Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.

Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:

- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário esta semana.

O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.”

Essa é a diferença entre os cidadãos e os políticos.

Para pensar...e mudar!

"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."



Publicado por Zé Pessoa às 14:16 de 01.06.12 | link do post | comentar |

Rapazes e tentáculos da finança

           Tudo bons rapazes     (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

    “O FMI disse-me que se livraram dele [António Borges] porque não estava à altura do trabalho e agora chego a Lisboa e descubro que está à frente do processo de privatização. Há perguntas que têm de ser feitas”     Esta frase do jornalista Marc Roche, correspondente do Le Monde em Londres e autor do livro recentemente editado em Portugal O Banco - Como o Goldman Sachs Dirige o Mundo, resume bem as intenções deste Governo no que diz respeito às privatizações.
 
   António Borges, o outrora salvador do PSD - uma facção laranja clamava em tempos por este burocrata forjado pelo Goldman Sachs - chegou ao país depois de ser despedido pelo FMI, pelos visto por pura incompetência, e Passos Coelho entregou-lhe o sensível dossier das privatizações. Um dos tentáculos menores da instituição financeira que domina o mundo actual, Borges servirá de fiel cangalheiro das empresas públicas portuguesas.
   Não será Papademos, o burocrata de transição não eleito na Grécia, Mário Draghi, o presidente do BCE, ou Mário Monti, outro burocrata de transição governando a Itália, mas é aquilo a que temos direito: um homem de mão do poder financeiro que controla os destinos do país e que certamente tirará partido da situação económica frágil para saldar o que é valioso a compradores financiados pelo banco americano.
   Conspiração? Brincadeira de miúdos, se comparado com antigas operações, incluindo as que levaram à crise financeira de 2008 e a que mascarou as contas da Grécia quando esta entrou no Euro. A política já não tem a ver com o governo do povo: é uma rampa de lançamento para oportunistas ou meio de controle financeiro pelos grandes grupos. À nossa escala, temos o Borges que merecemos: um tecnocrata incompetente escolhido a dedo para um trabalho sujo. 
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Publicado por Xa2 às 13:47 de 01.06.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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