A FOME NOSSA DE CADA DIA

Um povo cobarde gera Políticos sem vergonha.

Recentemente, a ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho, concluiu que, só em 2011, os chamados contratos dissimulados atingiam um aumento de 162%.

Como todos sabemos a situação agravou-se, desavergonhadamente, durante o ano de 2012 e o referido número peca por defeito. São raros os contratos assinados com seriedade e respeito por quem trabalha. A malfadada crise não é geral, a concentração de riqueza nunca atingiu as proporções que atualmente se regista. O chamado (Leque salarial Este conceito serve essencialment... - Economia) que já se não ouve falar, nem pelos sindicatos (estranhamente) e nunca foi tão desigual.

Outro dado do problema, que para além de nos envergonhar deveria tirar-nos qualquer hipótese de descanso ou de noites bem dormidas, é o facto de existirem contratos, ditos legais (como quem aceita a falta de ética e moralidade como legal), em que a remuneração pouco mais atinge que 300,00€.

Os políticos e o governo dão cobertura a tudo isto, pois se mesmo o IEFP-Instituto do Emprego e Formação Profissional não se coíbe de publicar no seu `site` anúncios de emprego com remunerações vergonhosas e ilegais.

A chamada economia marginal, também designada paralela ou informal, com ou sem recibos verdes, nos quais não se determina qualquer valor mínimo remuneratório de referência, tornaram-se “a fome nossa de cada dia”. Situações provocadas pelo elevado número de desempregados cuja consequência é a existência de muitos lares e grande número de famílias já nem uma côdea de pão chegar a vislumbrar.

É esta a sociedade, dita, civilizada e solidaria que, como “o melhor povo do mundo” aceitamos ter!

Associada, com esta miserável pobreza de relações laborais, onde vingam empresários/patões sem vergonha nem escrúpulos, está uma grande fuga aos impostos.

Por um lado os patrões, escondidos atrás da economia subterrânea, desenvolvem (fiscalmente falando) a sua atividade clandestinamente. Por outro lado os trabalhadores, que não recebendo, ficam impedidos de contribuir para o Estado e para a Segurança Social, tornando-se uns e outros párias da sociedade.

Assim, para todos os que, por ética cidadã ou transparência vinculativa de trabalho, não queiram ou não possam esconder-se, o legislador é implacável, o fisco é carrasco e o contribuinte pagador torna-se escravo do Estado.

Colectivamente, por uma razão ou por outra, somos um povo cobarde que geramos políticos sem vergonha.



Publicado por DC às 19:01 de 31.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

BANIF - Onde é que já vimos isto?
 

Banqueiros e Governo dizem que o Banif não é o novo BPN. Mas as semelhanças estão à vista: o banco foi sempre um instrumento para financiar o PSD/Madeira, enquanto acolhia ex-governantes do PSD, mas também do PS. Veja aqui as ligações entre políticos e o banco que acaba de ser salvo com o dinheiro dos contribuintes.


Publicado por [FV] às 17:26 de 30.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

OS PARTIDOS QUE TEMOS

São estes os partidos que aceitamos ter?

Os partidos políticos portugueses não cumprem as leis que eles próprios aprovam na Assembleia da República. Continuamos a aceitar, sem questionamento, estes comportamentos por parte das estruturas base da nossa democracia?

Será que os militantes, dentro de cada partido, alguma vez se questionaram e questionaram os dirigentes sobre a forma como é usado o dinheiro dos contribuintes e das suas quotas? Não lhes parece que a democracia e o exercício de cidadania deveriam começar por aí?

Conforme se pode ver pelo Acórdão n.º 346/2012 - Diário da República Electrónico, nenhum dos partidos respeitou suficientemente o legalmente estabelecido e a sua maioria, a começar pelo partido que deveria ser mais responsável a dar o exemplo de contenção, o que à época sustentava o governo, foram excessivamente gastadores conforme se pode conferir pelo Despacho n.º 1405/2013 - Diário da República Electrónico.

Os dados respeitam às eleições legislativas de 2009 e revelam, nomeadamente, os seguintes valores:

O PS registou dívidas a fornecedores num total de 3.050.854 euros. O partido então liderado por José Sócrates, teve um total de despesas de 5.467.056 euros e receitas de 5.530. 651 euros.

No capítulo das despesas, o PS apresenta 1.641.863 euros de gastos com propaganda e comunicação impressa e digital e 1.622.729 com comícios e espetáculos, brindes 908 mil euros

Subvenção pública recebida como receitas, o PS apresentou um total de 2.998.533 euros.

As contas do PSD apresentam os seguintes valores: gastos totais 2.945 382 euros. Deste valor, 1.640.502 euros foram gastos com propaganda e comunicação impressa, e 780.388 são custos administrativos, Em brindes 222.585 euros.

O PSD recebeu uma subvenção estatal de 2.324.937 euros, os cofres do partido contribuíram com 614 mil euros e conseguiu angariar donativos e outros fundos no valor de 5.875 euros. Apresenta uma divida a fornecedores de 115.935 euros,

O CDS-PP, apresentou um resultado negativo como dívidas a fornecedores de 105.241. As receitas apresentadas foram de 915.097 euros, das quais 845 mil euros são provenientes de subvenção pública, e as despesas registaram 1.020.339 euros assim distribuídas: propaganda, comunicação impressa e digital 397.231 euro, custos com comícios e espetáculos 263 mil euros, brindes 21 mil euros. Tem uma dívida a fornecedores de 105.241 euros.

A CDU, coligação PCP/PEV/ID, que recebeu 911.794 euros de subvenção pública registou como contribuição da coligação 295.273 euros, apresentando um resultado positivo de 1.225.754 euros, o mesmo valor para as despesas e para as receitas.

Os custos foram administrativos e operacionais de 549.988 euros, publicidade e comunicação, 507.865 euros, brindes, foram gastos  5.040 euros.

O Bloco de Esquerda, apresentou um resultado positivo de 423 mil euros, mas é o partido com a segunda maior dívida a fornecedores, 507.203 euros,

Nas contas do BE, registam-se despesas de 888.111 e receitas de 1.301.13, sendo que os comícios e espetáculos custaram 399.352 euros.

O PCTP-MRPP apresentou receitas de 48.492 euros e despesas de 41 759 euros.



Publicado por Otsirave às 14:05 de 30.01.13 | link do post | comentar |

ANTÓNIO COSTA, OS JORNALISTAS E O APARELHO PATIDARIO

O jornalismo que temos é de tal modo depravado que só se sente realizado quando vislumbra sangue nas notícias.

Critica-se, com fundamento, que a democracia interna dos partidos anda pelas ruas da amargura, que não há nenhum debate interno, que as bases não são chamadas a participar aberta e livremente, e depois quando alguém abre a boca cai o Carmo e a Trindade. Ajeitem a faca e o alguidar que vai haver sangue!

Segundo os arruaceiros do costume, António Costa que há menos de dois anos afirmou que a sua preocupação é Lisboa e assim continuaria, por isso declinou a oportunidade de concorrer com Seguro nessa ocasião, era agora empurrado pelos socráticos descontentes.

Nessa perspectiva Francisco Assis teria feito o frete de ser sua lebre. Não, não foi, foi convicto concorrente, por mais que alguns fazedores de opinião ou articulistas “sanguinários” digam o contrário.

José Seguro, já quando dirigente da JS, acalentava a vontade de um dia vir a ser Secretário-geral do Partido. Fez o conveniente (para ele e sua trupe) percurso de arregimentação dos controleiros das bases. As bases propriamente ditas, grande parte, desertaram e o que sobra resume-se a alguns carneiritos. Não olhem só para o PS, os outros são iguais, salvo o PCP enquanto tiver o controlo da CGTP, já se sabe. A democracia ou anda na rua ou já não está em lado nenhum. Ao que nós chegamos!

É verdade que o Tó Zé não tem andado Seguro e tem cometido um sem número de gafes, parecendo andar mesmo perdido. Não é menos verdade que ele tem dentro do aparelho os maiores e mais perigosos inimigos do que fora dele.

Mesmo no grupo que o rodeia e que, supostamente, o deveriam ajudar a fazer a diferença e a preparar uma séria, eficaz e de confiança, perante a opinião pública, alternativa ao governo há quem tenha interesses que isso se não concretize. Tal tripe têm outros interesses mais rentáveis e de rendimentos mais rápidos de concretizar.

Nesta luta de partidários galináceos, António Costa não quer correr perigo de morte política, o que lhe aconteceria (certo e Seguro) se concorresse agora a Secretário-geral do PS, independentemente de manter ou não a corrida a Lisboa.

António Costa, que ainda é novo, pode muito bem jugar outros voos e mais seguramente alcançáveis.

Ninguém, nem mesmo António Costa, ganharia seguidamente o Partido, Lisboa e daqui a dois anos o governo. Teria que a democracia e a forma de atuar dos partidos, a começar pelo PS, alterar 180 graus, deixando, nomeadamente, um responsável máximo partidário de assumir o lugar de Primeiro Ministro. Também esta acumulação deveria ser impedida para bem dos partidos, dos governos, do país e da democracia.

Enquanto houverem tão elevados vícios privados é muito difícil surgirem as públicas virtudes.



Publicado por Zé Pessoa às 12:30 de 30.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Europa: união política ou caos e morte
   O escritor português António Lobo Antunes é um dos que assinam este manifesto que é um apelo federalista. "Ou a união política, ou a morte", escrevem. [publico.pt, 26-01-2013]
     Um grupo de 12 intelectuais escreveu um manifesto, que será divulgado publicamente amanhã em Paris, chamado “Europa ou o caos”. É uma denúncia do vertiginoso crescimento do “cinismo”, “chauvinismo” e populismo”.

     “A Europa está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. A Europa como Ideia. A Europa como um sonho e um projecto”, diz o início do texto assinado por António Lobo Antunes (escritor português), Bernard-Henri Lévy (autor francês), Vassilis Alexakis (escritor grego), Juan Luis Cebrián (jornalista espanhol e fundador do El País), Umberto Eco (intelectual italiano), Salman Rushdie (romancista indiano), Fernando Savater (filósofo espanhol), Peter Schneider (romancista alemão), Hans Christoph Buch (jornalista e autor alemão), Julia Kristeva (filósofa búlgaro-francesa), Claudio Magris (escritor italiano) e Gÿorgy Konrád (ensaísta húngaro).
     O manifesto foi publicado este sábado em três jornais, entre eles o espanhol El País, de onde se retirou as passagens aqui citadas. Sem a derrota dos “soberanistas”, sublinham os intelectuais, o euro desintegrar-se-á; e não há “outra opção: ou a união política ou a morte”.
     “Antes dizíamos: socialismo ou barbárie. Hoje devemos dizer: união política ou barbárie. Ou melhor: federalismo ou explosão e, na loucura da explosão, regressão social, precaridade, desemprego imparável, miséria”, declaram.
     O texto faz referências à História e cita intelectuais do passado que se bateram pela liberdade. É um claro apelo à adopção da visão federalista no continente e considera que a morte da Europa pode durar anos e chegar de várias formas.
    “Pode durar dois, três, cinco, dez anos, e ser precedida de numerosas remissões que dêem a sensação, uma e outra vez, de que o pior já passou. Mas chegará. A Europa sairá da História. De uma forma ou de outra, se não se agir, desaparecerá. Isto deixou de ser uma hipótese, um vago temor, um pano vermelho agitado à frente dos europeus recalcitantes. É uma certeza. É um horizonte insuperável e fatal. Tudo o resto — truques de magia de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por acolá — só servirá para atrasar o fim e entreter o moribundo com a ilusão de um adiamento.”



Publicado por Xa2 às 13:23 de 29.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Manifestação de professores e cidadãos
Professores.   .  [Lusa, 28-01-2013]
   Professores de várias gerações de todo o país pediram, em Lisboa, a demissão do ministro da Educação. Segundo números avançados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), mais de 40 mil professores participaram na manifestação.  No desfile entre a praça Marquês de Pombal e o Rossio, as palavras de ordem mais ouvidas foram "Crato para a rua, a escola não é tua", "Com este Governo andamos para trás" e "Um governo sem razão não faz falta à educação".
   Com uma bandeira preta onde se lê "Professores em luto", Ana Sanches, docente há 30 anos, disse à Lusa que o ministro da Educação, Nuno Crato, devia ir para a rua porque "está a destruir neste momento a escola pública", sendo esse o motivo por que participa na manifestação. Na opinião desta professora, o ensino "nunca esteve tão mal como está agora".
   Apesar de a manifestação ter sido convocada pela Fenprof, participaram no protesto muitos professores não sindicalizados.
   Ana Mercedes, professora há 23 anos, levou um cartaz onde escreveu "Está visto e ouvisto, é mesmo preciso a escola", ironizando com o que considera o mau domínio da língua pelo ministro Miguel Relvas e salientou que "não basta ser português, é preciso também saber falar a língua".  Esta professora da Costa da Caparica condena o agrupamento das escolas, que considera colocar o trabalho dos professores em risco, e explica ter aderido à manifestação para defender a educação em Portugal.
   Com um cartaz onde se lê "Socorro sou um professor", Pedro Ferreira trouxe também à manifestação a filha, que transportava também um cartaz referindo "Socorro sou filha de um professor".    Docente há mais de 20 anos, Pedro Sequeira queixou-se do número de horas que tem de passar na escola, a maior parte dessas horas extracurriculares, e lembra que ganha 1.400 euros, mas que na passada quinta-feira passou mais de 12 horas na escola.
    A manifestação foi organizada pela Fenprof com o objetivo de defender a escola pública, a profissão de professor e a qualidade do ensino.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, anunciou hoje que o sindicato vai levar entre 18 e 22 de fevereiro os protestos sobre o setor às escolas.  "Vamos cobrir de luto as escolas. Estamos de luto por aquilo que estão a fazer ao país", disse no seu discurso de encerramento da manifestação de hoje dos professores em Lisboa que, segundo a organização, juntou mais de 40 mil docentes.
   O ex-líder da CGTP, Carvalho da Silva, marcou presença durante as intervenções do atual secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, e do secretário-geral da Fenprof.   Mário Nogueira disse ainda querer reunir-se com o ministro da Educação, Nuno Crato, referindo que o governante "não pode continuar a fingir que não existe".  Durante a sua intervenção, que durou cerca de 40 minutos, Mário Nogueira disse também que os professores vão juntar-se a um protesto da CGTP marcado para 16 de fevereiro em todas as capitais de distrito e nas regiões autónomas.
   A Fenprof anunciou ainda que vai promover uma petição nacional em defesa das funções sociais do Estado. O sindicato vai ainda lançar uma campanha nacional a defender a escola pública em todo o país.  Durante o seu discurso, Mário Nogueira disse rejeitar que os professores sejam afastados dos seus lugares, lembrando que todos os que estão a trabalhar nas escolas são qualificados e com formação.
   "Diz a história do nosso país que os portugueses que foram os grandes portugueses deste país foram sempre por mérito absoluto e nunca por equivalência", afirmou.
    O secretário-geral dos Sindicato dos Professores de Buenos Aires, o argentino Roberto Baradel, marcou presença na manifestação e chegou a fazer uma curta intervenção antes de Arménio Carlos falar.  Em declarações à Lusa, o sindicalista explicou que estava solidário com a ação de luta da Fenprof, uma vez que a Argentina já passou por uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Venho acompanhar a luta dos trabalhadores da educação de Portugal, prestar solidariedade, para que a luta seja a nossa luta", disse.
    Questionado sobre a experiência da intervenção do FMI na Argentina, Roberto Baradel disse que foi "muito má", e que na altura se registou taxas de desemprego na ordem dos 30%.  "Quando o FMI se foi embora surgiu mais trabalho, mais educação e mais saúde", declarou.
    "O FMI não beneficia o povo e os trabalhadores, beneficia os capitalistas e os bancos", afirmou o sindicalista argentino, defendendo uma política de expansão, em detrimento da austeridade.
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«Ninguém vos pode dar a Liberdade.
Ninguém vos pode dar Igualdade ou Justiça ou qualquer coisa.
Se és Cidadã/o, Luta para as obter e manter. ! »
(-adaptado de Malcolm X speaks., via 5dias.net)


Publicado por Xa2 às 18:13 de 28.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

A NÓS, PORTUGUESES

Quanto nos custa o regresso ao mercado?

Por efeitos dos desgovernos que, políticos e não só, praticaram nas últimas décadas e na sequência dos Orçamentos de Estado que são aprovados, mesmo depois de saques em fundos de pensões e alienação patrimonial, obrigaram-nos à travessia no deserto económico e, em grande medida, social.

Para pagar as “capturas lobistas”, de certos e identificados grupos que persistem e mantem, quase intactos, os velhos benefícios, os governos, que se vão alternando nas caras mantendo iguais os métodos, obrigam o povo a descumunais esforços contributivos.

Há quem diga que a carga fiscal atingiu o seu ponto máximo de fadiga, contudo, frequentemente, ainda vão aparecendo mentes, mais ou menos perversas, a insinuar que o zé-povinho é “manso” e aguanta, ainda, mais sacrifícios.

Talvez tenham razão, visto que o povo vai sendo espremido lentamente e sempre com promessas de um dia ganharmos o céu.

A versão final (dependendo da ultima palavra do Tribunal de Contas) do OE 2013, Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República Electrónico, contempla, entre outras, as seguintes “prendas” fiscais:

Não querendo ser arauto da desgraça, permito-me chamar a vossa particular atenção para os Artºs seguintes, mas há muitos mais igualmente penalizadores:

Artº 27 - Redução remuneratória (funcionários e trabalhadores, de Empresas públicas e afins.);

Artº 28- Pagamento do Subsidio de Natal, em duodécimos (salvo se alguém optar em contrario);

Artº 29- Suspensão do pagamento do Subsidio de Férias;

Artº 30- Pagamento de um dos subsídios de férias ou de Natal, em duodécimos;

Artº 35- Proibição de valorização remuneratória. Ninguém é promovido ou aumentado!

Artº 45- Pagamento do trabalho extraordinário. A ser remunerado entre os 12,5% e os 25% ;

Artº 63- Redução de trabalhadores, no Sector Empresarial do Estado. O que implica despedimentos e aumento do desemprego nacional;

 Artº 76- Redução do subsídio de doença. Alteração ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março ;

Artº 77- Suspensão do Subsidio de Férias ou equivalentes para aposentados e reformados;
Artº 78- contribuição extraordinária de solidariedade;

Artº 79º e 80- Alteração do Estatuto de Aposentação, respectivamente, Alteração ao Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro.



Publicado por DC às 14:11 de 28.01.13 | link do post | comentar |

Europa : ajudar e unir contra inimigo comum - terror e crime organizado

Mali – Segurança europeia defende-se ali  (Ana Gomes, 16/1/2013)

       François Hollande merece admiração e respeito pela corajosa decisão de responder com uma intervenção militar ao apelo desesperado do Presidente do Mali por ajuda internacional, face à progressão em direcção a Bamako, a capital, das forças do grupo terrorista Ansar al Din, associado da AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmico), que desde há um ano vêm cavalgando a rebelião tuaregue no norte daquele país.

A decisão era difícil e arriscada: o Presidente socialista não queria ser acusado de prosseguir as políticas de suserania neo-colonial das últimas décadas (a "Françafrique" de tão triste reputação...), nem ignorava os riscos que o envolvimento no Mali comportava: numa guerra, pode saber-se como e por que começa, mas nunca se sabe como e quando se sai...

     Mas a situação era de verdadeira emergência, a evolução vinha sendo acompanhada desde Março de 2011 pelos centros de informação e política externa europeus, no quadro da Estratégia de Segurança para o Sahel que a União Europeia (UE) entretanto desenhou, desde que o fim de Kadhafi na Líbia implicou deixar na região milhares de mercenários no desemprego e vultuosos arsenais à solta (só a pobre da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Barroso, Sra. Ashton, se lembraria de clamar diante do PE, dia 15 último, que a UE tinha sido apanhada de surpresa...)

     Hollande sabia, certamente agastado, que a UE custava a mover-se e a pôr em prática a decisão tomada em Julho de 2012 de accionar ao menos, com o carácter preventivo possível, uma missão militar no quadro da PCSD - Politica Comum de Segurança e Defesa - para ajudar a reorganizar as disfuncionais Forças Armadas do Mali.

     A lentidão replicava as tergiversações políticas que têm prolongado a crise económica na UE: também se fazem sentir no quadro da política externa e da segurança europeia, pois a crise é política, de falta de vontade política - sinal de fraca liderança europeia.

     Por isso é que ainda é mais de saudar o Presidente Hollande: ele decidiu não esperar mais e pôs a França a avançar sozinha. Que contraste com os governantes europeus que estão ainda a usar todos os pretextos, inclusive a crise económica, para não se chegarem à frente, no Mali e não só. Não cuido de incensar Hollande por ser camarada socialista: não tive hesitações em louvar o execrável Sarkozy por salvar a honra da Europa ao travar o massacre de Benghazi em 2011. O Presidente Hollande mostrou, ao avançar para o Mali, que é líder, não fica dependente de sondagens... (embora já esteja a ter algum impacto na necessária viragem para tirar a Europa da crise económica, ficamos a saber que tem o que é preciso, se for preciso dar uns murros na mesa).

     No Mali e, de facto, em todo o Sahel e Norte e do Oeste de África - como demonstra o trágico episódio da captura e chacina de reféns na Argélia - não se trata apenas de uma resposta para proteger interesses franceses na região. Trata-se de exercer a responsabilidade de proteger as populações da região das barbaridades cometidas por terroristas e contrabandistas que, em nome de um Islão pervertido, violam mulheres, recrutam crianças, profanam túmulos e destroem património histórico e cultural. Trata-se de garantir a segurança regional, numa região às portas da Europa. Trata-se assim também de defender a própria Europa, negando santuário a forças que têm a UE e interesses europeus como alvos da criminalidade que prosseguem.

     A ofensiva no Mali pôs em relevo a fragmentação da PCSD. O Parlamento Europeu adoptou duas resoluções, uma em Abril, outra em Junho de 2012, nas quais sublinhava a urgência de uma acção concertada por parte dos 27 para fazer face à situação que se degradava dia após dia. Em Novembro foi a Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (que inclui o Mali) a fazer o mesmo apelo. E o Conselho de Segurança da ONU em duas resoluções também pediu forças internacionais para neutralizar os rebeldes, restabelecer o controlo na região e prestar auxilio à população do Mali. O Presidente da União Africana chegou mesmo, em desespero, a pedir uma intervenção... da NATO!

     A UE tem que reconhecer que, ao tardar em responder, poderá ter encorajado os terroristas a lançar esta ofensiva. É imperativo que se mostre agora, ao menos coesa, em apoio da iniciativa francesa, numa missão de risco que poderá defrontar muitas surpresas. O Conselho de Ministros da UE decidiu entretanto o mínimo: reforçar e acelerar a colocação no terreno da missão EUTM Mali, na qual Portugal anunciou participar.

    É pouco para o que podemos fazer. E já que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros usam o argumento real das dificuldades orçamentais, cabe-lhes colocar na agenda do Conselho Europeu a urgência de aprovar financiamento comunitário para esta e outras missões no quadro da PCSD. É crucial ultrapassar o constrangimento da PCSD que obriga cada país a pagar a sua própria participação, impedindo assim os países em dificuldades financeiras de fazer mais significativas contribuições em tropas - como poderia fazer Portugal, que tem Forças Armadas capazes e bem preparadas para actuar em África.
    Finalmente, é fundamental que o esforço militar francês e europeu seja enquadrado numa estratégia abrangente e de longo prazo, articulada com a União Africana, para a paz, para o desenvolvimento e para a boa governação no Mali e vizinhança.

     Neste contexto, tem de ser uma prioridade resolver o conflito no Sahara Ocidental, que alem de negar a autodeterminação ao povo saharaui, opõe Marrocos e a Argélia, vizinhos que deviam unir esforços contra o inimigo comum. É preciso articular a acção civil-militar da UE e outros actores internacionais para eliminar os factores destabilizadores na região, que facilitam a actuação das redes de terrorismo e da criminalidade organizada, do Ansar Dine ao Boko Haram na Nigéria, dos passadores de migrantes nas costas de Marrocos aos narco-traficantes na Guiné Bissau.

     Ao ajudar a consolidar Estados democráticos e capazes de cuidar dos interesses das suas populações em toda a região do Sahel e África do Norte e do Oeste vizinha, a UE estará a trabalhar pela sua própria segurança.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 28.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PORCARIA DE POLÍTICA

Já todos andávamos, mais ou menos, desconfiados.

No tempo de Sócrates, o PSD e toda a oposição afirmavam que, a política levada a cabo pelo seu governo, era uma porcaria. Agora, no tempo do Coelho, Portas, Gaspar e troica, o PS e os outros excluídos da governação dizem, repetidamente, que a política levada à prática por este governo é uma porcaria.

Uns afirmando outros desconfiando, todos íamos tendo a percepção que a política, em Portugal, se andava a tornar uma porcaria.

Se duvidas ainda alguém poderia acalentar, da tese da porcaria de política, desde ontem ficou comprovadíssima e irrefutadamente demonstrada, por um douto professor, sindicalista, que não só demonstrou que a política portuguesa se tornou uma grande porcaria como são os próprios suínos já envolvidos nela.

Não admira que da política e, grande parte, dos políticos nela envolvidos cheire tanto mal.

P.S.

Uma palavra de solidariedade para os professores portugueses. Não merecem nem esta política nem estes sindicalistas.



Publicado por Zurc às 18:34 de 27.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Demografia, crise, mercados e barbárie

           Este  país  só  será  de  velhos   (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

     Talvez a maior ingenuidade dos portugueses tenha sido a de acreditarem na competência técnica das instituições que compõe a troika. Bastaria olhar para a forma como a crise alastrou na Europa para duvidar da sagacidade da Comissão Europeia. Basta observar a obstinada ortodoxia do Banco Central Europeu para não confiar na sua capacidade criativa. E basta conhecer o trágico historial das intervenções do FMI para saber o que esperar dali. Porque o mundo está cheio de incompetentes? Não. Porque estas instituições estão dominadas pela mesma fée foram esvaziadas de qualquer tipo de bom senso político.

      Não será a sua proposta mais radical ou absurda. Mas diz bem da sua capacidade analítica. O FMI quer que o subsídio de maternidade passe a ser taxado em sede de IRS. A medida, como quase tudo o que é disparate, já constava do memorando de entendimento. Até este governo - na sua versão mais centrista, que é, como se sabe, o CDS - considerou que a medida não era prioritária e não a levou para a frente. Apesar da insignificante receita que tal medida traria, o FMI recuperou-a e insiste na sua aplicação.

      Se os técnicos do FMI soubessem alguma coisa sobre Portugal - com o hábito de aplicar a mesma receita em todo o lado nunca sabem nada sobre os países onde intervêm -, saberia que um dos problemas estruturais mais graves deste País é a sua baixíssima taxa de natalidade. Problema que resulta em vários outros, do qual o mais relevante, pelo menos para as contas públicas, é a insustentabilidade da nossa segurança social.

      Mesmo a partir de 2003, em que a taxa de natalidade subiu em quase toda a Europa, Portugal (com o Luxemburgo e Malta) manteve a sua queda. E continuou sempre nos três piores países da União. O número de nascimentos em 2012 deverá ter ficado perto dos 90 mil, o mais baixo em mais de 60 anos.     "As taxas de natalidade de Portugal são tão baixas há tanto tempo que, mesmo que a imigração, em queda, volte a subir, não será suficiente para manter a população", disse Maria Filomena Mendes, presidente da Associação Demográfica Portuguesa, ao The Wall Street Journal.     Com uma taxa de natalidade de 1,32, apenas mais alta do que a da Hungria e da Letónia, em 2030 devemos ser menos um milhão do que somos agora. Em 2009, os Estados-membro com as taxas de natalidade mais altas eram a Irlanda (2,07), França (2,00) e Reino Unido (1,96). As mais baixas eram as da Letónia (1,31) Portugal e Hungria (1,32) e Alemanha (1,36). A taxa de natalidade necessária para garantir a manutenção do nível populacional é de 2,1.

      Junte-se a isto o aumento brutal da emigração, a queda da imigração e o aumento da esperança média de vida para perceber que não faltará muito para que haja quase tantos reformados como pessoas no ativo. Quem vai produzir para manter a economia a funcionar e as contas públicas sustentadas? Quem vai pagar as nossas reformas? Quem vai tomar conta de nós quando a saúde nos impedir de trabalhar?

      Há três formas de resolver este problema:   ter um crescimento económico que garanta que os emigrantes regressam e os imigrantes escolhem Portugal como destino;    ter uma política que reduza a esperança média de vida;    ou ter umapolítica que apoie de forma muito generosa a natalidade. A primeira não é, como qualquer um pode observar, a aposta do FMI e deste governo.   A segunda, não sendo aceitável, pode bem vir a ter, com a crise e os cortes na saúde, algum futuro.   E a terceira é contrariada pelas propostas do FMI.

      O aumento da natalidade apenas pode resultar de duas coisas:   ausência de planeamento familiar - penso que dispensamos esta opção - ou crescimento económico, otimismo, estabilidade no emprego e direitos laborais que protejam a maternidade.    A terceira alternativa, sendo de eficácia moderada, não é dispensável para um país que vive a brutal crise demográfica que Portugal conhece: investir a sério no apoio à maternidade e nas condições para a educação e saúde das crianças. Quando assistimos a cortes na educação, a fechos de escolas e maternidades e à degradação de todos os apoios sociais à parentalidade, percebemos que esta gente é incapaz de pensar para além do orçamento de cada ano. São contabilistas (sem desmerecer os contabilistas), e mesmo como contabilistas são incompetentes. Nada sabem sobre as prioridades de uma governação minimamente sensata.

     A nossa crise demográfica é tão ou mais grave do que a nossa crise financeira. É, aliás, um dos factores para a crise das contas públicas. E está a ser agravada pela crise económica, o desemprego de quase 40% dos jovens e a fuga de trabalhadores qualificados. Esta medida simbólica, coerente com tudo o que está a ser feito para destruir qualquer possibilidade de futuro para este País, é apenas mais um exemplo da nossa caminhada para o abismo. Até sermos um enorme cemitério. E mesmo isso não sei se será possível. É que até os coveiros têm de comer.

             O  ministro  ... e  a  ideologia  da  barbárie

   Taro Aso é ministro das Finanças do Japão. Como ocupa o lugar há apenas um mês, ainda não aprendeu a não dizer tudo o que lhe vai na alma. E ao falar revelou o espírito do nosso tempo, sempre mais agressivo e frio na cultura nipónica. Numa reunião do conselho nacional que se dedica às reformas da segurança social e ao orçamento da saúde - como se vê, trata-se de um movimento internacional de "refundação do Estado" -, o ministro defendeu que a sustentabilidade do sistema só será possível se os idosos se deixarem "morrer depressa". "Que Deus não permita que sejam forçados a viver quando querem morrer. Eu iria acordar sentindo-me incrivelmente mal por saber que o tratamento era totalmente pago pelo Governo".

      Esta é a ética da vida dos nossos tempos. Não está em causa o sofrimento do doente e o prolongamento da vida para lá da vontade do ser humano, que debates em torno da eutanásia, por exemplo, levantam. Está em causa o custo financeiro da vida. O dever de solidariedade para com os outros, na ética eugenista para onde o pensamento neoliberal mais violento inevitavelmente nos leva, não se traduz na ajuda aos indivíduos mais frágeis, mas na obrigação de não ser um peso para a comunidade.

      O individualismo extremo, em que esta corrente política baseia a sua ideia de liberdade, só nos poderia levar a isto. Eu existo apenas enquanto individuo e o Estado é um entrave à minha liberdade. Sendo coerente, nada devo aos outros, nada posso esperar dos outros. E o meu direito à vida só é realmente um direito se eu, e apenas eu, o conseguir garantir.

      Claro que as afirmações de Taro Aso, que o próprio, depois da indignação geral, tentou contextualizar com uma mera convicção pessoal, são uma caricatura. Mas as caricaturas têm a vantagem de retirar a maquiagem bondosa à frieza de ideologias totalitárias. E o neoliberalismo, parecendo que se rebela contra o poder absoluto do Estado, dá esse poder absoluto ao mercado e ao dinheiro. Nele, não há lugar para a solidariedade. Não há, sequer, lugar para a democracia, esse princípio que se baseia na ideia de que todos os homens são iguais em direitos e deveres, independentemente, entre outras coisas, dos seus recursos económicos. Quem tem dinheiro pode prolongar a sua vida, porque a sua vida não será paga pelo governo. Quem não o tem deve assumir a derradeira responsabilidade da sua solidão: morrer para não pesar na carteira dos outros. Tirando a brutalidade das palavras, é assim tão diferente de tudo o que temos ouvido por cá?

          Ei-los que partem 

     Ei-los que partem, mais de 100 mil portugueses no último ano, disse o Secretário de Estado das Comunidades, de um governo que os impeliu a deixar o país que diz governar.  

    Perante a realidade de esvaziamento e envelhecimento do país, Pedro diz que não disse o que disse, ou disseram por si. Diz ainda que sobre a emigração e os que emigram não deverá cair um estigma. Com estas declarações feitas em França, e bem vaiadas, Pedro, tenta desresponsabilizar-se, passando para outros, os emigrantes, a responsabilidade da incerteza e da sorte. Sabe bem que esses 100 mil não estarão nas manifestações que encontrará pela frente. Sabe que a estes outros se seguirão. Sabe que o seu poder, apenas será aceite pelo vazio que vai ficando.

     No Portugal de vários tempos, muitos foram os portugueses que partiram. Não é um fenómeno novo. Contudo, duvido que antes de Pedro, um outro governo tenha ousado impelir essas gerações de portugueses. Fazê-lo torna Pedro e os seus, indignos perante a comunidade de onde saíram e juraram servir e honrar.

    «Este vaise i aquel vaise,   E todos, todos se van,   Galicia, sin homes quedas   Que te poidan traballar.   Tés, en cambio, orfos e orfas    E campos de soledad,    E nais que non teñen fillos   E fillos que non tén pais.   E tés corazons que sufren    Longas ausencias mortás,   Viúvas de vivos e mortos    Que ninguén consolará.»   - ¡Pra a Habana!, Follas Novas, Rosalía de Castro, 1880.



Publicado por Xa2 às 10:30 de 27.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A GERAÇÃO FACEBOOK

É uma sociedade, socialmente, doente

Não sei se a dita esquerda, em particular, e a sociedade em geral, já se deu conta que, com esta coisa da globalização da economia, especulação financeira e da generalização do acesso às novas tecnologias o capital tem-nos vindo a embrutecer e a virtualizar mesmo socialmente.

A avaliar pelo generalizado comportamento parece que nos podemos considerar a “sociedade facebook” , uma “sociedade e-meilizada” ou o protesto repetitivo blogosférica. Muitas das vezes nada criativa, quer em termos de ideias como de forma, não indo além do copy e paste

Muita gente já só se relaciona, mesmo sexualmente, via computador.

Finamente chegamos á era da guerra das estrelas. Combatemos os nossos inimigos, aqueles que nos extorquem os nossos impostos, nos roubam o produto dos nossos descontos e das entidades patronais (um direito real de propriedade) que deveriam garantir as nossas reformas e são desviados para equilibrar (dizem eles) os Orçamentos de Estado, via computador. É uma verborreia de má-língua na Net e não vamos além disso.

Verifico que o pessoal passa a vida entretido, isoladamente no seu canto, escrevendo no facebook e reenviando e-mails que raramente confirma a veracidade dos mesmos. Já pouco se encontra em tertúlias. Os cafés estão vazios. São raros os debates promovidos por movimentos associativos, já quase desapareceram tais movimentos.

Os partidos políticos não promovem tais debates porque estão, socialmente, mortos. Quem se apropriou deles não tem interesse que haja debates e os militantes (encartados ou não) abandonaram, desacreditados ou excluídos, essas agremiações.

Parece que a classe média e a sociedade atual se Masturba, ideologicamente, através do computador.

Com tantas e tais facilidades estamos, intelectual e socialmente, mais retrógrados que no tempo da ditadura. Abusamos e usamos mal as novas tecnologias.

Afinal, tantos anos a lutar pela democracia e agora tratamo-la mal. Incongruências e contradições.



Publicado por Zurc às 12:10 de 25.01.13 | link do post | comentar |

Auditoria cidadã e acções para sair da armadilha (dívida, corrupção, ...)

( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...

 Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :

(índice:)

1-Introdução

2-O processo de endividamento

3-O que é a dívida pública

4-A conta corrente do endividamento

5-Outras fontes da dívida

6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias

7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?

8-A dívida deve ser paga ?

9-Reestruturações

10-Conclusão

... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.

      Escrutínios há muitos  (-por  J.Rodrigues)

Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
     Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
     Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.

--------                            Convenção das N.U. contra a Corrupção 

    A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.

Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

                         Corrupção  e  falta de  Transparência e integridade 

     No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:

 - O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;

 - Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;

 - Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;

 - O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

     A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.

Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República 

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Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem: 
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ  ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a 

  «Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ...  . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...

É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 25.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

REFORMAS QUE O ESTADO PRECISA

Convenhamos que por ingenuidade, mau feitio, incompetência ou teimosia ideológica o governo, o PSD e CDS não foram, não têm sido e não demonstraram, até agora, ser sérios no seu relacionamento com os parceiros sociais e com as oposições, muito especialmente com o outro parceiro de assinatura do memorando, o PS.

É verdade que, desde a aprovação da primeira versão da Constituição, sobretudo em consideração do princípio da igualdade de tratamento para todos os cidadãos, nas mais variadas matérias e áreas de atividade do Estado são exigidas alterações/reformas quer quanto à sua organização como no modo da sua relação com os contribuintes. Coisa que, em grande parte e nas mais diversas estruturas, continua por realizar.

Em certas situações essa relação até se degradou. O caso mais sério e degradante, que urge tratamento adequado, respeita à captura do Estado por parte dos partidos e respectivas famílias políticas, aos mais diversos níveis do aparelho estatal.

Os partidos estão capturados por quem controla os seus aparelhos e o Estado deixou-se capturar pelos partidos. Qualquer reforma/refundação que não termine com tais capturas não será, nunca, uma verdadeira reforma do Estado.

Os casos de conflitos de interesses e corrupção, atribuídos aos políticos, atingiram tal monta que o seu número e gravidade se perdem no limbo do tempo e não é, humanamente, possível elenca-los a todos. Tais práticas prejudicam, pela generalização, quem seja sério, corroem a democracia e minam a confiança do eleitorado junto das forças partidárias.

Tornar clara a relação do Estado com os partidos, com todas as formas de organização privadas e com os cidadãos em geral, bem como estabelecer critérios de rigor na gestão dos recursos públicos, deveriam ser preocupações de generalidade das forças políticas e da sociedade no seu todo.

Além das profundas e necessárias alterações no âmbito da justiça é forçoso que se estabeleçam mecanismos de controlo que impeçam a promiscuidade dos aparelhos partidários com os sectores do Estado seja a nível central como a nível regional e autárquico. A todos os sectores deve ser exigido total transparência processual e universalidade de acesso em todos os concursos.

Toda e qualquer instituição que utilize dinheiro proveniente, direta ou indiretamente, dos contribuintes deve ser obrigada a divulgar todos os gastos, nomeadamente publicação electrónica.

Por outro lado qualquer debate credível que seja encetado sobre mudanças estruturais e orgânicas devem partir de uma base zero. Isto é, sector a sector, envolvendo, também, a própria sociedade académica e civil e sem canhestros estudos prévios mas contando com as experiencias adquiridas. Escalpelizar sobre que serviços e respectiva qualidade os cidadãos querem que o Estado lhes proporcione e quanto estão dispostos a suportar, via impostos e diretamente.

Naturalmente que em tal debate é obrigatório que sejam acautelados o conjunto dos direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados, no âmbito das obrigações do Estado para com a comunidade, conforme a cultura europeísta prevista num “Contrato Social”. Garantindo o fornecimento das necessidades de interesse geral que nunca, por razões óbvias de autonomia e de universal acesso, podem ser colocadas nas mãos de privados.

Estranho, muito estranho (ou não será?) é que José Seguro e o seu Partido Socialista não venham a público com algumas propostas desta natureza.

Não admira que algumas das velhas raposas socialistas já rondem o poleiro, convictos que Seguro perdeu a corrida do tempo e das ideias renovadoras do Estado. Não soube, ou não quis, aproveitar, inclusivamente, as recomendações do Tribunal de Contas, cujo presidente até é um camarada seu. Ironias que os políticos tecem e os contribuintes pagam.



Publicado por Zé Pessoa às 12:50 de 24.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Avençados e Rentistas das PPP "mamam" no Estado

Continua o Rendimento Máximo Garantido  para PPP  (-por Daniel Oliveira)

     Todos os que me leem conhecem desde sempre - e não apenas quando se tornou moda - a minha oposição à esmagadora maioria das Parcerias Público-Privado, quase sempre ruinosas para o Estado. Não é também de hoje a minha oposição à maioria das SCUT. Apenas penso que se devem ter em conta, em tempo de crise, os efeitos que a introdução generalizada de portagens têm para a nossa economia. Sobretudo nas zonas mais deprimidas, mais isoladas, pior servidas por alternativas ou que dependem mais do turismo.

     O governo decidiu poupar nas PPP. À partida, seria uma boa notícia. Não tanto a introdução de portagens, que, como disse, deveria ser mais cautelosa, mas uma renegociação do Rendimento Máximo Garantido que é dado aos privados. Um negócio sem risco que se transformou numa autêntica mesada pública.

     Olhemos então para o que foi feito. Sabe-se que o governo quer poupar 250 milhões de euros por ano nos encargos com as concessões. As novas portagens deverão garantir, no total, um aumento de receita de 70 milhões. Isto, claro, se formos otimistas e acharmos que a queda de tráfego em 35% não se irá acentuar. O reforço da cobrança aos que hoje não pagam trará entre 21 e 33 milhões. A eliminação de isenções para tráfego local dará mais 31 milhões.

     Falta então a renegociação dos contratos. Aquilo que o governo sempre disse que iria fazer, num processo de moralização urgente. A renegociação começa por não ser renegociação alguma. O Estado poupará 65 milhões reduzindo as obrigações dos concessionários: aumentou 20% o limite de carros a partir do qual é exigido o alargamento da via, reduziu a exigência na proteção contra o ruído e poupou 60 milhões de euros nas grandes reparações. Ou seja, exigiu menos aos concessionários para lhes pagar menos. Onde está então a verdadeira renegociação? Serão míseros 12 milhões de euros por ano: a remuneração dos acionistas terá uma redução simbólica de 1%.

     Aquilo que o PSD considerava, e bem, a vergonhosa negociata das PPP rodoviárias (em que ele também participou e até foi estreante) e a necessidade de urgentemente serem renegociadas acaba numa redução de 12 milhões de euros dos lucros garantidos para quem conseguiu contratos leoninos à conta das suas boas relações com responsáveis políticos. Trocos. Nada mudou, portanto. Os contribuintes pagam, quem ganhou com os negócios continua bem.

     Dir-me-ão que temos de respeitar os contratos assinados. Concordarei se esse princípio for aplicado aos reformados, aos funcionários públicos e aos contribuintes e se deixarem da cansativa lengalenga contra os "direitos adquiridos". Ou é apenas com os que menos responsabilidades têm nesta crise que os compromissos firmados parecem ter sido assinados em papel molhado?

------ (por Doutor Instantâneo MR):
    As TIR (Taxas Implícitas de Rendimento) das PPP e SCUT variam entre 11% e 17%, números dados por vários economistas credíveis, muitos deles próximos politicamente próximos do governo, como o Prof. do ISEG Avelino de Jesus, que foi mesmo nomeado pelo PSD para a defunta Comissão de Acompanhamento das PPP, ainda no tempo do Sócrates.    Outro exemplo que escandalizava a Direita liberalóide, que gania todos os dias nos seus blogues e jornais contra ela, era a ADSE e os «escandalosos» benefícios aos funcionários públicos com este privilégio.
    Aquela tralha era para acabar ontem, mas isto até os donos dessa Direita liberalóide lhe terem soprado ao ouvido que assim se acabava a mama dos hospitais e das clínicas privadas.     Moral da história, vão baixar as comparticipações para os beneficiários em 50%, ponto final (ah... talvez baixem também para os prestadores privados em 1%, tal como nas PPP das estradas).
     E viva a coerência desta Direita liberalóide ...deste governo, como se viu hoje no pedido formulado pelo G--a--s--p--a--r ao Eurogrupo para dilatar o prazo do pagamento dos empréstimos à Troika. Coisa que jamais fariam, como repetiram até à exaustão desde há meses, pois o seu desiderato era irem muito além da Troika.   E ... lá para Junho, quando as contas voltarem a desbater certo mais uma vez.
     Viva o Passos, o G--a--s--p--a--r, o Moedas, o Borges, o Relvas, e companhia ilimitada de pulhas repelentes, sem o mínimo escrúpulo em retirar 20 euros por mês a quem ganha 400 mas uns mãos largas para os avençados gordos do Orçamento, a quem não se pode tocar nem com uma pena, senão eles vão-se embora do país com a massa toda.    Mas a dúvida é para onde?    Para os EUA onde, se fizerem as vigarices que cá fizeram (vide o Sr. Salgado, com assento vitalício no Conselho de Ministros sempre que lá quiser ir, que se esqueceu de declarar 8,5 milhões) vão parar à pildra como o Madoff?    Para os países rigorosos da Europa desenvolvida e civilizada, onde pagar os impostos até ao cêntimo é uma religião?    Ou para a Rússia do «democrata» Putin ...?

-----(por A.C.Silveira:)

... nacionalizem-se as PPPs que garantem rendimentos indecorosos aos seus beneficiários (accionistas e administradores). Depois vendam-se no mercado através de obrigações, e se o estado oferecer uma remuneração entre os 3,5% a 5%, não há-de faltar quem queira investir nesse negócio, e poupam-se assim muitos milhões aos contribuintes.  ...



Publicado por Xa2 às 07:54 de 24.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Propaganda para disfarçar falhanço do desGoverno

O Estado português regressa aos mercados. Bem-vindos ao 2º "resgate" da troika.  (-por Nuno Teles)

         Para quem ainda acredita na operação de propaganda de "regresso aos mercados"

    "O regresso aos mercados não assinala o fim da intervenção da troika em Portugal? Confuso? Não é para menos. É nesta confusão que o Governo joga as suas fichas. Portugal prepara-se para regressar ao financiamento dos mercados através de uma emissão de obrigações a cinco anos. O Estado recapitalizou a banca nacional com o empréstimo da troika, com o compromisso, explícito no caso do Banif, de a banca comprar dívida pública portuguesa. É portanto provável que seja a banca portuguesa a ficar com o grosso da emissão agora anunciada.

      Que importa que seja a banca portuguesa a comprar? O que interessa é livrar-nos do financiamento e da austeridade da troika. Aliás, é excelente para a nossa economia que se dê uma substituição dos credores estrangeiros por domésticos (o serviço da dívida deixa de ser uma sangria de rendimento para o exterior). Pois. No entanto, se a banca portuguesa pode substituir os agentes estrangeiros em algumas emissões, duvido que tenha arcaboiço para aguentar o exigente calendário de obrigações a refinanciar nos próximos três anos, mesmo com as facilidades de liquidez do BCE. Aparentemente, não sou o único a duvidar se tivermos em conta a extensão das maturidades do financiamento europeu também hoje anunciada.
     Mas então isto não passa de uma vã manobra de diversão para enganar os mercados financeiros? Também não. O que o governo português consegue com esta jogada é obedecer a uma das condições fixadas pelo BCE para as operações de compra de dívida comunicada em Setembro. O BCE só compra títulos de dívida pública de um determinado país se este tiver efectivo acesso aos mercados. Ora, é exactamente isso que Portugal poderá agora apresentar em Frankfurt. Posto de forma muito simples, com o apoio do BCE, a banca portuguesa poderá comprar dívida, vendê-la ao BCE e em seguida comprar mais dívida ao Estado. (embolsando o diferencial de juros agiotas)
    Portugal continuará a estar dependente de financiamento oficial, desta feita de um dos elementos da troika, mas agora não haverá memorando nenhum a cumprir. Teremos financiamento sem austeridade? Não. As operações anunciadas pelo BCE estabelecem explicitamente condicionalidade aos países “ajudados”, no quadro do FEEF e do FMI. Trocado por miúdos, teremos novo financiamento associado a nova austeridade desenhada pela troika. Bem-vindos ao segundo resgate."

----- Voltámos aos mercados? Eu pensava que o problema era estarmos excessivamente imersos nos ditos. (-B.S.Martins)

              "Um  falhanço  para  Portugal"     (-por Sérgio Lavos)

     Lá chegámos. Depois de o trampolineiro Pedro Passos Coelho ter andado mais de um ano a proclamar aos quatro ventos que reestruturar a dívida ou pedir mais tempo representariam um falhanço para Portugal - o adiamento do pedido de "ajuda" tem sido, por si só, uma tragédia -, Gaspar lá foi encarecidamente pedir uma ajudinha do BCE para encobrir o falhanço - esse, sim, verdadeiramente falhanço - das políticas do (des)Governo.

     Será bom para Portugal? Qualquer mudança nas políticas europeias em relação ao país seria bem-vinda. O problema é que, mesmo com mais tempo, menos juros ou perdão parcial da dívida - não duvidemos que irá acontecer - enquanto a economia do país não arrancar continuaremos no fio da navalha. E a economia do país só se salvará se as medidas de austeridade forem bastante aligeiradas. Enquanto o objectivo do Governo - e da troika - for contrair a procura interna e assim reduzir os custos do trabalho de maneira a que o país se torne um El Dorado para investidores que pretendem ter uma mini China em plena Europa, nada mudará para nós, que sentimos na pele as consequências destas políticas económicas.

    Que interessa Portugal poder ir aos "mercados" financiar-se se isso significa na prática mais endividamento? Que interessa que os prazos sejam estendidos, se a taxa de desemprego e a pobreza continuam a aumentar vertiginosamente? Que interessa que os juros sejam ligeiramente reduzidos, se o Governo se prepara para acabar com o Estado Social e com a função redistribuitiva da riqueza que ele pressupõe, assim aumentando ainda mais as desigualdades sociais num dos países mais desiguais da OCDE?

    O que significa na prática esta possível ajuda do BCE? Que o Governo falhou redondamente não só nas políticas prosseguidas como na teimosia com que defendeu a recusa de renegociações com os nossos credores. Significa também que a esquerda - mais radical - sempre esteve certa na sua defesa da renegociação. E significa que seria sempre impossível pagar uma dívida crescente - mais de 120% (do PIB e a subir !!) - nas condições em que esta foi contraída. Haverá mais renegociações, prolongamentos, perdão parcial da dívida. Como aconteceu na Grécia. Mas se a economia não começar a crescer, de nada adiantarão os cuidados paliativos que estão a ser administrados. E como poderá a economia crescer, se tudo o que o Governo está a fazer é errado?

385366_211899942268259_2039230572_n.jpg  Manif.:  2 Março



Publicado por Xa2 às 18:02 de 23.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

TUTELAS E TUTELADOS

O esbanjamento e o desgoverno chegaram a tal monta e a tão elevada generalização que agora se tornou necessária a adopção de tutorias para tudo o que cheire a Estado ou banqueiros.

O banco de Portugal, do senhor Constâncio, não quis ou não foi competente para a regulação da atividade bancaria. Os casos BPN, BPP, BCP, além dos que não vieram a lume, foram/são disso evidencia clara.

O Ministério das Finanças não tem sido capaz de controlar os gastos públicos e, concomitantemente, a divida externa nem conseguiu as receitas fiscais que se propôs cobrar.

Não temos sido capazes de acautelar o, sistemático e continuado, diferencial negativo da Balança Comercial. Sempre importamos mais (mesmo peixe) do que exportamos (mesmo mão de obra).

As câmaras municipais e respectivos autarcas, distraídos em viagens de geminação com respetivos comparsas de outras latitudes, não se deram conta do descalabro que iam provocando nos respectivos cofres autárquicos assim como nas empresas que iam criando para colocação dos respectivos compadrios das famílias politicas mesmo da oposição conivente com tais desperdícios. Até se deram ao luxo de oferecer, sem controlo nem qualquer responsabilização, bairros inteiros a que designam de “sociais”. Como se designam aqueles bairros onde habitam as pessoas que compraram as casas? Não são sociais?

Agora, para se resolverem tantos exagerados desvarios provocados por tais perniciosos comportamentos que levaram a que os credores (dado que o mercado se fechou e a torneira dos empréstimos bancários secou) impuseram-nos um governo troikiano.

O governo de Relvas/Coelho (não por vontade própria, já se sabe, mas à boleia de FMI & Cª vão mais longe) impõe, em cada município irresponsável, a tutela gestionária de um representante do ministério das finanças. Ou será da própria trica?

Estamos perto de cada família, com ou sem rendimentos próprios, vir a ter um tutor nomeado pelo ministro Gaspar para nos ajudar a gerir os nossos orçamentos ou subsídios e ajudas recebidas. Uns porque esbanjamos o que temos e o que pedimos emprestado, outros porque as ajudas (que nenhuma instituição coordena, cada “quinta” funciona per si) chegam de tantas associações, particulares e públicas, de solidariedade e de misericórdias, que se torna necessário ter um calendário, bem elaborado e organizado, para as recolher.

Só um bom tutor pode reunir as condições, necessárias e suficientes, para fazer tão difícil e complexa gestão de recursos.

Sem isso, será mais que provável cairmos, pela quanta vez, na situação de banca rota. Parece que já o antigo pretor romano dizia: este estranho povo do Sul da Europa, não se sabe governar e é difícil encontrar alguém que o governe. 

 



Publicado por DC às 08:09 de 23.01.13 | link do post | comentar |

O EUROGRUPO E OS POLÍTICOS MENTIROSOS

A força telúrica da mentira já não é o que era. Por mais que se esforcem a repeti-la, a mentira, já se não torna verdade, como sucedia ainda há bem pouco tempo.

Foi desse modo e durante muitas décadas (em ditadura e fora dela) que os políticos foram iludindo o povo e este se foi deixando enganar.

Atualmente as realidades mais cruas e nuas, com o tempo, desnudam-se e mostram-se à evidencia dos factos. O Que que (no dizer das palavras de Passos Coelho, Gaspar, Relvas e companhia) ainda ontem era impossível: nem mais tempo nem mais dinheiro nem menos deficit ou tão pouco melhor economia, hoje é uma urgência dos tempos.

Agora Passos e Gaspar já pedem mais tempo e moderação para que o país pague a divida contraída, por vários desgovernados governos, durantes os últimos anos e para cobrir os rombos bancários.

Quem, nos tempos e nos modos atuais, acredita nas promessas ou nas palavras dos políticos?

São compulsivos mentirosos que mesmo com o olhar tentam enganar quem ainda os oiça ou os veja por perto.

Algumas das mentiras de um intrujão de serviço:

    “ Acabar com o 13.º mês? Mas nós nunca falámos disso e é um grande disparate."

    “Jamais repetiremos a política dos jobs for the Boys muito usada pelo PS”

    "Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

    "A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

    "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

   "Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

    “Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

    "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

    "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

    "Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus atos."

    "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

    "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

    "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

    "Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

    "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

    "Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

    "Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Quem pode acreditar no que diz ou possa dizer o Pedro e os “especialistas” que o rodeiam?

Como diria o poeta: só os loucos de Lisboa. Eu digo só os loucos de Portugal ainda acreditam nestes embustes.



Publicado por Zurc às 18:57 de 22.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

UM DIREITO DE CIDADANIA

Greve ao voto até 2018, no mínimo, para os reformados e pensionistas!!!

A crer num e-mail que me enviaram, há uma forma de apoquentar esta gente. Basta seguir (em massa) o conselho proposto em Manifesto, assinado por Álvaro Pereira, (pai de Ricardo Araújo Pereira), onde consta: (chamo a atenção pelo menos para os § 4; 5;6 e 7):

"Manifesto assinado por Álvaro Pereira (pai do Ricardo Araújo Pereira).

Não sou Funcionário Público, mas o Estado trata-me como se eu o fosse, enquanto REFORMADO.

Dizem que os Reformados não têm poder de contestação, que de nada lhes serve tomar uma atitude contestatária (uma GREVE deles é inconsequente por não afectar nada nem ninguém).

Eu não estou de acordo! E como tal, decidi tomar uma posição que traduzo no seguinte MANIFESTO:

Considerando:
1. Que me foram retirados o 13º e 14º mês até 2018;

2. Que me reduziram a Reforma para a qual fiz descontos milionários durante uma vida de trabalho;

3. Que me foram aumentados os descontos para o IRS, o IMI, no Consumo de Electricidade, da Água e do Gás, para a “Compensação aos Operadores” respectivos (EDP, Tejo Energia e Turbo Gás), nos Combustíveis, para o Investimento das Energias Renováveis, para os custos da Autoridade da Concorrência e da ERSE, na Alimentação, na taxa de Esgotos, para a Utilização do Subsolo, para a Rádio, para a Televisão, para a TNT, para a Harmonização Tarifária dos Açores e Madeira, Rendas de Passagem pelas Autarquias e Munícipes, para o auxílio social aos calões que recebem indevida e impunemente o RSI (Rendimento para a Inserção Social), para pagamento dos cartões de crédito de políticos, para as portagens nas SCUTS e aumento nas auto-estradas, para a recuperação de BPNs, para que os Dias Loureiros, os Duartes Limas, os Isaltinos de Morais e quejandos depositem as minhas economias em nome deles em offshores, para as novas taxas de Apoio Social, para as remodeladas Taxas de Urgência nos Hospitais Civis, para as asneiras provocadas pelas ideias megalómanas de políticos incompetentes que criaram auto-estradas sem trânsito, para as Contrapartidas e Compensações a Concessionários de diferentes estruturas, para pagamento das dívidas às Parcerias Público-Privadas durante 50 anos ou mais, etc., etc., etc., tudo recheado com 23% de IVA (por enquanto);
4. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em €485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares. (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro).

5. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância (€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros;

Fonte: ttp://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1231653&page=-1

6. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída por todos os partidos concorrentes às eleições;

7. E que, se eu me abstiver de votar, não há montante a ser distribuído pelos partidos concorrentes às eleições,

Eu, ARTUR ÁLVARO NEVES DE ALMEIDA PEREIRA, cidadão de pleno direito, com o BI e o NIF , com todos os impostos pagos e ainda credor do Estado por taxação indevida e não devolvida em sede de IRS, embora prescindindo de uma liberdade coarctada durante quase 40 anos e restituída em 25 de Abril de 1974, decido que, dependendo do cenário político-económico, meu e do meu país, entrarei em GREVE DE ELEITORADO, e SUSPENDO O MEU DIREITO DE VOTO ATÉ 2018!"

(Conforme recebido por e-mail)



Publicado por Zé Pessoa às 12:34 de 22.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ditadores disfarçados fazem Guerra aos trabalhadores e classe média

Ironias da História - ou: O Outro Lado do Espelho...

http://stoppaying.wesign.it/es    



(via Manuel Duran Clemente no Fb , via Ana P.Fitas))



Publicado por Xa2 às 13:06 de 21.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

PORTUGAL, UM PAÍS INSTITUCIONALIZADO

Já são mais de 300 mil pessoas a passar fome em Portugal e parece que o governo de Passos Coelho, Relvas, Gaspar e Paulo Portas só se preocupam com o regresso do país aos mercados.

Mercados, mercados, mercados. Até enjoa tanta preocupação com o deficit e com a divida.

Cmo já alguem sugeriu, não deveriam, tais políticos, assumir que se deveria suspender o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais?

Cada agrupamento político deveria só e apenas deitar mão de recursos próprios e de (eventuais e transparentes) donativos.

A verdade é que muitas famílias, dado o facto de ambos os cônjuges estarem desempregados e não entrar qualquer rendimento nas respectivas casas, não conseguem ter uma alimentação, minimamente, adequada. Até porque a os contornos e o âmbito da pobreza tem mudado, como se demonstra pelo número e natureza de atuação das instituições caritativas.

O "Direito à Alimentação" promovido por Cavaco Silva é feito distribuindo as sobras de restaurantes por 4500 instituições de solidariedade e assim matar a fome às famílias carenciadas. Um claro e quase “ordinário” eufemismo de considerar a distribuição de sobras como resolver o "direito à alimentação" por várias formas e sucessivos desgovernos e esbulhos políticos roubado. A institucionalização da sociedade portuguesa!

A chamada classe media, sustentáculo de uma qualquer sociedade, minimamente, desenvolvida, tem sido, paulatina e sucessivamente, destruída. Seja desativando-a da atividade profissional criativa, seja esbulhando-a dos recursos por si amealhados, tanto das pensões como do fundo de desemprego. Esbulho continuadamente arrastado para equilibrar orçamentos de esbanjamento político partidário em obras e subvenções nunca explicadas.

Receio que a situação socioeconómica, deste enorme exército de famintos, se torne num ciclo vicioso entre necessitados e benfeitores da pobreza. Nunca em tempo algum surgiram tantas (ditas) instituições de solidariedade e ninguém se dá conta da profunda hipocrisia social deste ciclo.

 Três instituições que da rua tiram a ideia de que a vida está mais complicada são a Legião da Boa Vontade, a Comunidade Vida e Paz (CVP) e a AMI. "Já não são só os sem-abrigo a procurar carrinhas de distribuição de comida", diz Heloísa Teixeira, da Legião. "A cara da pobreza mudou", reforça Elisabete Cardoso, da CVP. Já a AMI, nos primeiros seis meses deste ano ajudou tantas pessoas como em 2005. "Recebemos pedidos de ajuda de pessoas sem dinheiro para comer, para medicamentos, renda, água ou uma botija de gás para cozinhar", diz Ana Martins.

Parece que ninguém quer, não se vê com o mínimo de organização, atacar as raízes do problema. Desenvolver uma verdadeira e “radical” contestação à forma como a sociedade está organizada, como produz a riqueza e como a distribui. É urgente gerir melhor o “condomínio” global que a todos pertence, embora só alguns se apropriem dele.



Publicado por Zé Pessoa às 12:55 de 21.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O TEMPORAL, ÁRVORES NEM TODAS MORREM...

Nem todas morrem de pé. Muitas morreram neste fim de semana, por esse país fora, nomeadamente em Lisboa.

Até parece que o tempo e as árvores, também, choram a tristeza deste empobrecido país, aprisionado por incompreensões e irresponsabilidades de governantes e desgovernados.

Fados que as vidas e natureza vão tecendo, no teatro dos tempos que passam.

  
Algumas, partem mas não vergam, mantem-se dignas e naturais
 
Outras, antes de morrer, passam o testemunho
   

 

 


MARCADORES:

Publicado por Otsirave às 18:17 de 20.01.13 | link do post | comentar |

EDUCAÇÃO, RESPONSABILIDADE E DEMOCRACIA

 Apresentação de diapositivos

Andámos vários anos distraídos e a ser enganados pelos políticos que fomos elegendo como nossos, legítimos, representantes na governação do país. Os resultados nem todos estão à vista. Desconhecemos, grande parte e respetivos montantes, dos valores extorquidos ao erário publico. Parcela dos nossos impostos.

Esses políticos que, vistos com olhos de ver, são, muitas vezes, mais aparentados com vendedores de ilusões do que de sérios governantes, prometeram-nos festas (em cada campanha eleitoral realizada) e nós fomos, sucessivamente, aceitando o engodo, elegendo aqueles que maiores festanças nos ofereciam. Sem nunca perguntar de onde provinha o dinheiro para as suportar.

Nunca, em várias décadas, nos perguntamos quem iria pagar as faturas de tanta fartura eleitoralista, nem as rendas de tanto km feito de alcatrão, os custos dos vários metropolitanos, os elefantes brancos em estádios de futebol transformados, os túneis do Alberto João, etc., etc.

Mesmo quando “o dinheiro era barato” não nos deveríamos ter assim deixado embriagar com ele porque corremos o risco de ficar viciados, como parece ter sido o caso, além de enganados politicamente. Os gastos/investimentos raramente foram aplicados em atividades reprodutivas.

Não nos demos conta de que o sucessivo acumular do deficit da Balança de Comercial (importar mais do que exportar) associada ao deficit orçamental Pagamentos (o Estado gastar mais do que podia visto que o valor das receitas dos impostos e diretas foram sendo inferiores às despesas) mais tarde ou mais cedo levariam o país à falência.

O povo, e aqueles que no desempenho de funções de responsabilidade administrativas que negligenciaram o devido controlo de gastos, é responsável, em primeira linha, pelo estado a que chegou o país na medida em que não se comportou como “guardião do reino” exigindo a observação dos princípios do bom governo da rés-pública e cedeu às capturas dos lóbis partidários. O país continua capturado pelos partidos e por quem por sua vez os capturou também.

Assim, com tal negligente conivência, permitimos que, pela terceira vez, o país tivesse caído na ruptura económica e na falência do Estado.

Já devíamos ter exigido a suspensão da lei 19/2003 com as alterações introduzidas pela lei nº 1/2013 de 3 de janeiro do financiamento dos partidos que, como qualquer outra associação se deve financiar pelas quotas dos seus militantes e eventuais doações. Esta exigência obrigaria as forças partidárias a ter outros comportamentos mesmo na relação com seus militantes. Maior respeito e melhor democracia interna. Em vez disso, Cavaco Silva, mesmo com dúvidas de "transparência e do controlo dos financiamentos políticos", acabou por promulgar a sua revisão.

Resolvida a presente situação, como o foram as duas antecedentes, nada nos garante que não voltemos a cair em idêntica desgraça se todos não aprendermos a ter outros comportamentos e não nos habituamos a observar novas condutas, sendo mais exigentes connosco mesmos, enquanto cidadãos em plenitude de direitos e obrigações.



Publicado por Zurc às 10:44 de 19.01.13 | link do post | comentar |

Mega des-Educação + pimenta

             Pais e professores contra novos (mega-) agrupamentos de escolas

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

    A reorganização cria 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos e apenas dois têm menos de mil estudantes (ver ficheiro em anexo). Trata-se de um "crime pedagógico", classifica Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), ouvido pela agência Lusa. Os chamados mega-agrupamentos são "instrumentos fundamentais para despedir", continua.

     João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), concorda que esta medida vai ter como consequência o despedimento de pessoal docente e não docente. É uma medida "meramente económica", reage Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que, segundo confessa à Lusa, "não tem quaisquer expectativas positivas" em relação a esta decisão da tutela.

    "Quando dessa agregação resultam grandes unidades organizacionais com um número elevado de alunos, cria-se um distanciamento entre quem dirige as escolas e as pessoas que aí trabalham como os professores, os trabalhadores de apoio educativo e até os alunos”, avalia João Dias da Silva à Lusa.

O "distanciamento" é também uma preocupação para os pais. Albino Almeida recorda que há dias, em Lisboa, foram detectados casos de crianças com fome que não tinham chegado ao conhecimento do director do agrupamento. Mas não só: existe outro factor — a "distância" — que pode obrigar os alunos a deslocarem-se para outras escolas, mais longe, por falta de oferta.

    “Acima do interesse da educação e dos alunos hoje está a questão financeira. Estes mega-agrupamentos têm o único objectivo de poder reduzir, eliminar, extinguir lugares, quer de docentes, quer de não docentes”, resume Mário Nogueira, que lembra que no anterior Governo socialista, quando a medida dos mega-agrupamentos começou a ser aplicada, o PSD se posicionou contra.

    “Quando a doutora Isabel Alçada [ex-ministra da Educação] implementou os primeiros agrupamentos escolares, o PSD apresentou um projecto de resolução em que dizia ao Governo de então que não havia estudos nem evidências que comprovassem a eficácia dos mega-agrupamentos. Não há seriedade nenhuma da parte deste Governo, porque faz exactamente o mesmo que criticava antes”, condena.

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

     João Dias da Silva nota que há países que estão a fazer o contrário, a constituir pequenas unidades organizacionais, porque a "ordem pedagógica e a organização pedagógica das escolas exigiria formas mais próximas de gestão e de trabalho pedagógico". Mário Nogueira considera que "um mega-agrupamento de quatro mil alunos é a negação de tudo aquilo que é tido como a qualidade do ensino, é a negação da escola".

    Por seu lado, Albino Almeida defende que as autarquias devem ser envolvidas. Mais: “É absolutamente necessário que esta política seja avaliada no futuro e permitir também que as escolas proponham o seu próprio modelo de gestão dentro de um quadro, como a Confap tem defendido, de uma lei-quadro do funcionamento do ensino público em que as escolas fossem financiadas por aluno ou por turma.”

    O ministério diz, em comunicado de imprensa, que esta medida tem como objectivo "reforçar o projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário", permitindo aos estudantes fazer todo o seu percurso no mesmo agrupamento; "facilitar o trabalho dos professores, que podem assim contar com o apoio de colegas de diversos níveis de ensino"; e "racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas, dando-lhes o melhor aproveitamento conjunto possível". Os agrupamentos anunciados vão entrar em vigor assim que forem nomeadas novas comissões administrativas provisórias.

                Gás  pimenta  na Pátria  que  nos  pariu     (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

O que diríamos de um pai que lançasse gás pimenta sobre os olhos do seu filho? O que diríamos de um professor que fizesse tal coisa a um aluno? O que devemos dizer sobre um polícia que o usa, levando a que crianças e jovens, entre os 12 e os 15 anos, a receber assistência hospitalar? Foi isso que a polícia fez na última sexta-feira, em Braga, para abrir um portão de uma escola perante uma manifestação que não representava qualquer risco para a segurança dos cidadãos.
     Como pode o Estado português garantir o cumprimento da lei nacional e das convenções internacionais por ele assinadas, que proíbem qualquer forma de violência sobre crianças, se são as suas forças de segurança a usar, ao mínimo pretexto, violência contra crianças? Sim, violência. Devo recordar que a Amnistia Internacional considerou, quando foi usado, na Califórnia, este tipo de arma contra manifestantes adultos, que se tratava de um ato "cruel, inumano e degradante". Porque o gás pimenta causa um ardor extremamente doloroso, irritação nos olhos, náusea, choque e vómito quando usado contra a cara de alguém. Pode ter efeitos dramáticos em pessoas com asma ou outros problemas respiratórios.
      ...   ...
      Nos telejornais de sexta-feira, esta notícia, que deveria ter merecido uma indignação geral, foi brevemente referida. Em dois dos três casos sem nunca se referir as idades das vítimas desta brutalidade.
       Da fraca de reação geral a um caso que deveria levar à uma ação criminal contra o responsável policial que deu ordem para assim se atuar e, provavelmente, à demissão do ministro da Administração Interna; e do pouco destaque que este caso mereceu na comunicação social, só posso concluir uma coisa: quem viveu quase meio século em ditadura habitua-se rapidamente a qualquer sevícia, desde que esta venha do Estado. E já nem os seus próprios filhos sabe proteger. Esta foi, lamentavelmente para a geração em que ainda podemos ter alguma esperança, a Pátria que os pariu.


Publicado por Xa2 às 13:12 de 18.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

GOLDMAN SACHS, EM NOME DE DEUS?

Há quem lhe chame “governo sombra do capitalismo financeiro” ou uma espécie de “cavaleiros do templo” tipo “irmandade farisaica” da purga social.

Lloyd Blankfein, Presidente (CEO) da Goldman Sachs, terá afirmado que a nova (atual) guerrilha se desenrola numa luta entre o capitalismo e o estado social dos regimes democráticos.

Tão grada eminência, terá inclusivamente afirmado que a luta se fazia em nome de Deus e que a vitória teria de ser, absoluta, do capital sobre o social. Será porque, tão abastada figura, intende que os poderosos do dinheiro são homens de Deus?

Não é nada de novo nem nada que já não tivesse acontecido na história da humanidade. Os poderosos sempre deitaram mão ao uso e aproveitamento das religiões e da exploração especulativa do espiritual para obterem todo o tipo de poderes e bens materiais.

As religiões (ainda que esteja para se provar o contrário) não são realização de nenhum deus ou diabo constituindo-se em artimanhas enquadradoras dos “gentios” por parte dos poderosos, com a finalidade de explorarem a humanidade.

Até as próprias lutas interculturais e civilizacionais têm sido, ao longo dos tempos, impregnadas de argumentários religiosos, de apelos a santos e a deuses, não em vão invocados, e sempre com intuito de influências e ganhos psicológicos.

Sabedores e estudiosos de tais experiencias, também os poderosos do nosso tempo, não enjeitam deitar a mão de tais subterfúgios, contanto que consigam os objectivos a que se propõem.

A avaliar pelo que vamos vendo, ouvindo e lendo, não podemos ignorar que o vão conseguindo, com grandes resultados e a Passos largos. Para isso contam com abnegados apoios de políticos e tecnocratas de várias estirpes e agrupamentos partidários, excelentes alunos (licenciados no dia do senhor ou mesmo sem ir à universidade).

O mais grave de tudo isto é que os povos se deixam iludir por tais encantamentos doutrinários e promessas de paraísos térreos ou com doutrinas de “capitalismos populares”.

Ao longo dos tempos, todas as ditaduras se serviram do ocultismo e do sobrenatural. Entre nós vigorou a santíssima trindade “futebol fado e Fátima”. O nazismo de Hitler, entre outros “ocultos saberes”, desenterrou os cavaleiros da távola redonda e a purificação da raça.

Os pensionistas e funcionários públicos, como pertenceremos a uma raça inferior, estaremos condenados ao extermínio?



Publicado por Otsirave às 13:12 de 17.01.13 | link do post | comentar |

Para onde vão os impostos?

Não é de bom-tom perguntar "o que é feito com os nossos impostos?" A resposta delicada a esta pergunta indiscreta é dizer que servem para financiar a provisão de serviços públicos de saúde e de educação, bem como das funções de soberania e do Estado social. Esta réplica é o equivalente a dizer que "são as cegonhas que os trazem", quando alguém, que já devia ter siso, pergunta de onde vêm os bebés. Espera-se que o importuno perceba que está a ser inconveniente e que, se faz uma pergunta imatura, será tratado como criança. Todos sabemos para onde vão os impostos, sabemos que é uma coisa natural, apenas achamos que é um daqueles assuntos em que não se fala à mesa ou nos jornais. Vamos, portanto, mudar de assunto.

Desde o início da nacionalidade que as populações, para acudir às necessidades locais, que nunca foram preocupação para a Coroa, instituíram no âmbito dos concelhos o tributo da sisa. Quando as necessidades eram maiores, cobrava-se localmente mais sisa. Quando eram menores, menos. Até que um dia, "vendo os reis tais rendas e sisas, havendo vontade de as haver, mostravam ao povo necessidades passadas ou que eram por vir, e pediam-lhes graciosamente por dois ou três anos, e que logo as deixariam; e, outorgadas por esta guisa, [apresentavam] depois outra necessidade para que as haviam mister, e pediam-nas assim por mais tempo. E assim lhe ficou [a el-rei] a posse delas," reporta Fernão Lopes.

Depressa a sisa se tornou permanente, e a principal fonte de receita para o Estado, e um imposto odioso para o povo. Repetidamente requereu este, nas Cortes, a sua extinção. Sempre debalde. A D. Fernando, "o Dissipador", nenhum dinheiro era bastante. D. Duarte tinha dela necessidade. O regente D. Pedro respondeu não ter autoridade para tanto. D. Afonso V alegou que não a podia dispensar. D. João II respondeu varonilmente, como lhe era hábito, que "todo o povo deve e é obrigado por direito, e pode ser constrangido de manter e prover o seu rei de tudo o que lhe for necessário." Dito de outro modo: "Paga as minhas despesas e cala-te!" D. Manuel I, mais redondo que seu primo, deu-se ao trabalho de explicar ao povo os benefícios que advinham para o reino deste tributo, que eram, segundo escreve Damião de Góis, "moradias, casamentos, tenças e assim outras ajudas de vida e encaminhamento a filhos e filhas de fidalgos, cavaleiros, escudeiros, e a todo outro género de nossos naturais." Dito de outro modo: "Dinheiro para o aparelho."

Será indecente perguntar: mudou alguma coisa?

Público



Publicado por Izanagi às 19:07 de 16.01.13 | link do post | comentar |

UM ATO DE CIDADANIA E OS DINOSSAUROS DA POLITICA

Três cidadãos do Porto, a propósito da apresentação da candidatura do atual presidente da Câmara de Gaia, Filipe Menezes, à câmara vizinha, solicitaram a intervenção do senhor Provedor de Justiça no sentido da sua intervenção clarificadora da lei e pedir a intervenção do Tribunal Constitucional para a fiscalização sobre as diferentes interpretações da lei de limitação de mandatos.

A meu ver tais dúvidas são suscitadas só e apenas devido ao mau carácter dos políticos que temos. Explico:

Os dois autores do projeto (PS e PSD) já reconheceram e as respectivas atas atestam que, nas reuniões havidas, nunca esteve presente qualquer hipótese de abordagem que não fosse em relação ao cargo e ao número de mandatos exercidos. Dito de outra forma, o que esteve no espírito do legislador foi o eleito e a repetição sucessiva da eleição na mesma pessoa.

Se os políticos portugueses e os partidos que os sustentam estivessem imbuídos por um, ligeiro que fosse, espírito estadista da estirpe de um Nelson Mandela nem sequer seria necessária a publicação de qualquer legislação sobre tais matérias.

Como diz o povo “é pior confiar num político que num mentiroso. O mentiroso não nos rouba ao passo que o político, também, nos mente.”



Publicado por DC às 14:06 de 15.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Guerra ideológica/neoliberal, fiscal, económica, laboral e social

          É  sempre  a  mesma  cantiga      (-por D. Oliveira)

     Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana.   UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.
    Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas.    Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.

    Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte.   Relatório político (e não técnico)    propõe aumento do horário,   redução de salário e   despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos;    aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes;    aumento das propinas;    redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais;    redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma;    aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos.     Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num    aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais.    Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.

     A tática é sempre a mesma:     anunciar o  intolerável  para avançar com o  inaceitável

     Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação.   Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa.   Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas.   Há um truque, sempre o mesmo truque.   Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia. 

  ...   

               FMI e a  injustiça fiscal  (-

    Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
    A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
    Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
    Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
     Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
                  OE.2013 - ferrar o trabalho e proteger o capital  (-

    No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.

    Considerei que o corte nos subsidios de férias,  a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.

    Mas  “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).     "É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.

    Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça,  mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%. 

    Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.

    E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a  mais de 3 mil milhões de euros?”.

    Conclui:    “A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.

Só nós, os portugueses, é que podemos -  e devemos -  pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”. 

 

                   O  freio  nos  dentes

«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
     Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
     Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...

                   Relatório  do  FMI  (2)  (-

     Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
      Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim,  a  coisa  é  a  sério !



Publicado por Xa2 às 07:59 de 15.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

OS MONSTROS QUE NOS CONSOMEM

Socialistas e sociais-democratas, com a ajuda e colaboração (mais ou menos) ativa dos restantes partidos (que se revezam ou são pendulares em certos apoios) e da população em geral, dada a sua omissão de cidadania (em atos praticados), uns por artes de governação, outros por artes de votação, fomos construindo (em democracia vejam bem!) para o Estado social mais desigual da europa, a que dizemos pertencer.

Portugal é, atualmente, o país mais desigual, económica e socialmente, da europa comunitária. Só este termo “comunitária” quase ofende a inteligência humana. Faz-me lembrar os chamados “bairros sociais” só porque são pagos com os impostos de todos nós que, supostamente, seriam para garantir habitação aos mais necessitados e se tornaram num (em casos demais) antro de parasitismo irresponsável, desde logo por parte das autarquias/empresas municipais que os deveriam gerir e não gerem.

Então, não é suposto que todos os bairros devem ser sociais?

Se, a uns bairros chamamos de “sociais” como devemos chamar aos outros, aqueles onde vivem as pessoas que pagam as casas com o seu esforço, com o suor e fruto do seu trabalho, não são, também eles, sociais? Se o não são algo vai mal na polis.

Atualmente o número de pobres, ou a ultrapassar o limiar da pobreza, terá ultrapassado o nível do admissível, se é que qualquer sociedade dita desenlvolvida pode admitir a existência desse “fenómeno”. Não há duvida que admite e essa admissibilidade está, permanentemente, em frente dos nossos olhos. Nós é que nem sempre a queremos ver.

Segundo os registos mais recentes, Portugal não só se tornou, economicamente, um bom aluno das concepções neoliberais como conseguiu atingir o primeiro lugar de pobres e excluídos. Os senhores da troica devem andar contentíssimos com os resultados obtidos.

Há, a par e passo, com tais evoluções, uma outra, não de somenos importância (deve igualmente andar nos primeiros lugares estatísticos), que é o número de rapazes “especialistas” em lugares de topo, nos vários ministérios. São jovens de pouco mais de 24 anos, ainda que mal desmamados, mas com remunerações entre três e seis mil euros mensais.

Esta renovação (ou será refundação?) estatal é de uma profunda importância estratégica para o país e foi preparada, durante os últimos 30 anos de plena democracia, nas escolas especializadas (daí serem especialistas) juvenis dos aparelhos partidários, de todos sem qualquer exceção. As diferenças entre estas escolas é a de que, quer a bibliografia usada como a dialética escolástica, têm agrupamentos próprios mas os fins e os meios são os mesmos.

O comportamento dos partidos, manietados pelos grupos que os controlam, a passividade da sociedade, a má gestão dos órgãos do Estado, associados à lentidão da justiça têm provocado a impunidade dos criminosos e o incitamento ao crescente aumento da corrupção.

Os casos que envolveram e continuam envolvendo, tanto o BPN, como o BPP, o BCP, agora o Banif e tantos outros assim como a forma como os políticos e a justiça os enquadraram (política, económica, jurídica e socialmente) são bastante ilustrativos da “sociedade democrática” dos nossos tempos.

O estado/governo injeta 1.100Milhões de Euros num banco onde fica com o correspondente a 99,2% do capital e não assume o controlo gestionário do banco?

Vou solicitar, urgentemente, uma reunião com o senhor ministro das finanças para saber quais os requisitos necessários para fundar um banco visto que é o negócio mais seguro e lucrativo em Portugal. O Estado não o deixa falir.

Como cidadão, se não pagar o IMI, apanham-me a casa para leiloar ou vender em hasta pública.

Como alguém diria “é a vida”, enquanto o povo assim quiser, está claro!



Publicado por Zé Pessoa às 12:01 de 14.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A DEMOCRACIA QUE TEMOS

Os caciques compram os votos, esbanjam o dinheiro dos contribuintes e o povo bate palmas.

Teresa Vicente, autarca do PCP em Palmela, que com 47 anos se vai reformar (a maioria nem com 55 e com grandes penalidades o pode fazer) ganhou sucessivamente a eleições daquela vila, sempre com maioria absoluta.

Não admira, uma vila em que a Câmara Municipal emprega mais gente do que é necessário sendo o maior empregador a seguir à Autoeuropa.

É o que se vê, em abundancia, por esse país fora, garantido tais dinossáurios ou caciques, como em outros tempos se designavam tais espertezas, as respectivas renovações de mandatos.

Tais estratégias sempre tiveram o beneplácito e incitamento dos respectivos partidos. O PCP também sabe viciar o jogo eleitoral.



Publicado por Zurc às 17:29 de 13.01.13 | link do post | comentar |

Estado e súbditos ou cidadãos ?!

... A  direita não se cala contra o «estado social», as «gorduras do estado», os «direitos adquiridos» conquistados, ... e a favor do «estado mínimo», da liberdade (neo)liberal, da desregulamentação, da 'refundação do estado', ... 

    O que está em causa por detrás desta retórica/propaganda é um ataque concertado à democracia e à classe média que a sustenta
    Uma grande classe média é a inimiga principal da cleptocracia (governação por ladrões, corruptos, nepotistas, ... ), das oligarquias e dos ditadores ... que governam não a favor da maioria da população (do povo) mas a favor de si próprios e/ou duma minoria (de direita), que quer conservar e expandir os seus privilégios e riqueza

    Logo, são os membros da classe média os principais visados numa "refundação" ultra-neoliberal.   Na classe média estão pessoas sem os grandes benefícios/rendimentos da élite no poder mas com literacia (que lêem livros e jornais, que têm acesso e fazem uso de informação e formação, que pensam e questionam...) e têm aspirações de liberdade, igualdade de acesso, civilização, transparência, justiça, cultura, democracia, paz, sustentabilidade, querem deixar um mundo decente aos filhos e aos netos ... participam na cidadania tanto do seu condomínio como na associação de pais, na assembleia da sua polis e gostam de ver-se bem representados nos parlamentos e nos governos. 

    Já os membros da classe baixa, mais condicionados pela pobreza e manipulados pela direita, com menos literacia, são mais facilmente enganados com «pão e circo»/ 'futebol, Fátima e fado'... e uns tostões/migalhas, são os primeiros a fazer fila para se alistarem, lutarem e morrerem por reis e por cardeais, pela 'pátria', pelo 'interesse nacional', ... e por Suas Excelências os grandes e iluminados líderes/chefes. 

 

- Mas o que é o ESTADO  ?   Distinções necessárias.
    «ESTADO» designa o "conjunto das instituições (P.R., tribunais, A.R., governo, forças armadas, serviços públicos, ...) que controlam e administram uma nação"/sociedade e seu país/território; «Estado» é um "país soberano/ com identidade e estrutura própria e politicamente organizado".
Assim, nação/sociedade de cidadãos  +  território/país (+ outros recursos)  +  organização/ administração (com alguns recursos que lhe permitem exercer essa missão) =  "razão pública", a "res pública", ... a 'República Portuguesa', ou simplificadamente, os portugueses, Portugal
     Sem Estado, o  País e a Nação não funcionam, entram em anarquia e lutas internas (muitas vezes fomentadas e aproveitadas pelo exterior). Mas com um Estado fraco (sem pessoal independente, erário e meios técnicos e legais necessários para disponibilizar a Justiça e a segurança, o cumprimento da Lei, a transparência, a liberdade de expressão e de acesso ... e garantir as condições básicas de bem-estar e coesão da sua população) é facilmente corrompido, fracionado, dominado e manipulado, capturado, sugado/vampirizado, posto ao serviço  de uma minoria oligárquica e/ou de tiranos.
     Mas o Estado não gere (nem é um organismo em auto-gestão). Embora sendo a estrutura essencial e organizativa da 'res pública', o Estado é gerido por cidadãos eleitos, ou por estes nomeados como administradores e dirigentes.  É por isso que o Estado (seu tipo, funções e meios...) varia em função da classe dirigente/ governante, dos seus órgãos de soberania, ... e do voto e acompanhamento político dos seus cidadãos/eleitores. 
     O Estado não faz isto ou aquilo...  O que é feito é por decisão e organização definida ou aceite por dirigentes e eleitos ... escolhidos/votados pelos cidadãos. Depois dos eleitores, os responsáveis pela administração do Estado e dos recursos da 'res pública' são os órgãos de soberania (PR, A.R., tribunais e governo, e as autoridades em quem foram delegados poderes ...), que usam a estrutura do Estado e a modificam conforme os interesses que representam.
     Sendo o Estado a organização política e administrativa de bens e direitos que permitem a existência de uma sociedade/nação ... (incluindo recursos e direitos privados, pessoas individuais e colectivas,...), o 'Estado' NÃO são "eles", os funcionários públicos ... nem apenas os políticos eleitos e nomeados mais os funcionários que servem o interesse público. 
     Os 'funcionários públicos' são trabalhadores 'por conta de outrém' (com diversos tipos de contrato) que têm como empregador uma grande entidade/sociedade que é gerida por governantes/administradores... e tem por acionistas/associados efectivos indivíduos maiores de idade, aptos e com título de cidadãos/eleitores (a "razão pública").
     Estado, órgãos de soberania, dirigentes, trabalhadores da função pública, ... são entidades e responsabilidades que devem ser diferenciadas. E também é importante lembrar o grau de responsabilidade de quem é empossado ou nomeado para um cargo público :«Eu, ... , juro cumprir com lealdade * as funções que me são confiadas». (* aplica-se o Código de Procedimento Administrativo, a legislação de responsabilidade civil extra-contratual e as normas e procedimentos internos vigentes).
     Assim, se os cidadãos/acionistas têm razões de queixa sobre como funciona ou está organizada a sua grande sociedade, devem exigir transparência, analisar a situação, debater e chegar a uma nova organização, regras e responsabilização (política, civil e criminal) dos dirigentes/administradores da sua sociedade gestora de participações sociais.
 
- E que parte dos recursos (valor ou percentagem do total ou de cada rúbrica) do Orçamento G. Estado deve ser alocada à Segurança ou à Justiça, Educação, Saúde, inspeção, manutenção, frota de automóveis, ajudas de custo, consultorias e estudos ou serviços adjudicados ao exterior, ... ? 
 Porque não leiloar internacionalmente os submarinos ? Porque não cortar as rendas escandalosas das 'ParceriasPP', os 'contratos de associação'/subsídios a privados ? Porque não rever/cortar os benefícios e isenções a bancos e grandes grupos empresariais, fundações, ... ? ...
- Ou é mais importante acompanhar a telenovela ou o jogo ?     E  papaguear que "não há alternativa" e o "voto útil" é no centrão de interesses ? - esse é "o jogo e interesse" da direita !!     Acordem.
República e Laicidade      


Publicado por Xa2 às 08:08 de 12.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (20) |

REINVENTAR O ESTADO

Urge Reequacionar uma nova dimensão do “Contato Social”, no qual se incluam novos e diferentes paradigmas ao nível do país e com a dimensão, economicamente, global e, culturalmente, universal.

O Estado, enquanto entidade reguladora e equilibradora das diversas e diferentes potencialidades criativas, não pode alienar-se da sua, primordial, importância que é defender os mais fragilizados.

Numa sociedade moderna, onde o paradigma “Estado Social de Direito” consubstanciado numa matriz multicultural, o Estado tem de estar, primordialmente, ao serviço dos mais fragilizados e dos que mais necessitam da sua proteção. Todavia, quer ao longo dos tempos como mais recentemente, foi subvertida esta ordem de princípios e são os mais poderosos que do Estado se têm servido e o têm explorado.

A dicotomia Estado-cidadão ou vice-versa, tem sido corrompida por ambos os lados:

Reinventar o Estado passa, também, por cada um de nós (enquanto cidadãos, se nos quisermos de corpo inteiro) nos preocuparmos por um mais claro e constante esclarecimento sobre a vida colectiva, passa por estarmos mais atentos aos acontecimentos políticos (incluindo os partidos) e governativos.

Um povo desperto obriga o político ser mais honesto, um povo distraído permite que mais facilmente o político seja corrompido.



Publicado por Otsirave às 16:59 de 11.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

F.M.I. / banca / desGoverno: 'carniceiros' sem dó nem cabeça

       F M I  ?               (-por João Rodrigues)

     Se não temo o erro, é porque tenho poder para repeti-lo vezes sem conta. Isto é a troika e o seu governo.
    O governo encomendou (e pagou) o relatório ao FMI, forneceu os 'dados', em muitas conversas que se agradecem, e partilha as ideológicas conclusões, de resto há muito já tiradas, por exemplo, no Banco que não é de Portugal.
    Esta gente sabe que o seu plano só pode ser executado sob tutela externa.  O corte adicional de € 4.000 milhões de despesa pública, como não podia deixar de ser, é directamente um corte de rendimentos, entre salários directos e indirectos. Depois é só multiplicar os efeitos no resto da economia. É sempre a comprimir a procura, sempre a assegurar a transformação da recessão em depressão.
    A conversa das “gorduras” era, todos o sabem agora, uma fraude. Gorduras são salários, pensões, subsídios de desemprego. Gorduras são postos de trabalho numa altura de desemprego de massas, o que serve o propósito de sempre: criar medo e desespero para fazer baixar ainda mais os salários.
    O público contamina o privado. O resto é um multiplicador da desigualdade: cortes na base mais frágil de um sector público relativamente diminuto e, apesar de tudo, mais igualitário do que o desigual sector privado, nova machadada na universalidade das prestações sociais, decisivos avanços privatizadores na educação, maiores barreiras monetárias no acesso ao que resta dos serviços públicos, entre outros mecanismos. Uma grande redistribuição de baixo para cima, em suma. É o chamado “internacionalismo monetário”, ou melhor, o europeísmo monetário... (pior: são as marionetas do 'polvo' financeiro apátrida e sem escrúpulos nem lei)
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Estes indivíduos (os banqueiros que dirigem o FMI e as suas parceiras financeiras, com a colaboração dos seus "capatazes loucais") não são estúpidos – estão muito simplesmente a transformar o dinheiro que criam a partir do nada (e que não tem qualquer valor intrínseco), em algo de tangível: a apropriação dos bens dos Estados, Empresas e Famílias da Europa.  ...(Diogo)

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O FMI tem ideias muito claras sobre o que quer para (saquear) Portugal. O governo agradece a licença para escavacar. Seguro assiste sem pressas. O presidente não está para crises políticas. E nós indignamo-nos na net e nas passeatas.  (B.S.Martins)

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... incompetência que é marca deste Governo de fanáticos e deslumbrados. (e como diz o bastonário da O.TOC:)"Isto é um absurdo total, estamos a ser governados por rapazes que não sabem o que estão a fazer. Criam as situações e depois não têm qualquer resposta para as implicações que elas têm." Um país com economia destruída governado por um timoneiro cego conduzido por um cão de fila alucinado.  (S.Lavos)

 ... e o carniceiro, "a eito e sem dó", tb propõe uma "refundação do Estado" ...

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Os Segredos da Goldman Sachs - Este banco "grande vampiro" coloca ex-funcionários (...) nos lugares de topo (como deputados, governantes,...),  que decidem o rumo da economia global (e a 'política'), o que leva muitos a dizerem que domina o mundo. "Sou um banqueiro a fazer o trabalho de Deus" (!?!), diz o presidente do maior banco de 'investimento' (de especulação e de 'traders' predadores) do mundo. Mas na opinião de um número cada vez maior de pessoas, o "trabalho de Deus" do Goldman Sachs é a encarnação do lado tenebroso da força em Wall Street. E há até quem defenda que é este banco que manda no mundo, na União Europeia/C.E. e nos governos.
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                                                          11 Jan.18:30, cinema S.Jorge, Lisboa: ATTAC  à Crise.


Publicado por Xa2 às 13:07 de 10.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

O BI-HORARIA E O RUÍDO DOMÉSTICO

A economia de mercado tem os seus quês que não são fáceis compreender. É o caso desta coisa espantosa da eletricidade e do gás que para entrar no chamado “mercado livre” supostamente concorrencial nos obrigam a fazer novo contrato, ainda que com o mesmo fornecedor. Ninguém até agora foi capaz de explicar, cabal e inequivocamente, as razões de tal obrigatoriedade, perante um regime que se afirma democrático. Porquê, pergunto eu aqui e agora?

Por outro lado, muito se tem falado da tarifa bi-horária que permite ao cliente pagar preços diferentes por kWh de eletricidade consumida, tendo em conta a utilização de eletricidade em horas de vazio ou horas fora de vazio.

Na tarifa bi-horária as horas de vazio são, resumidamente, as horas do período da noite e os fins de semana, alturas em que a utilização electrodomésticos de grandes dimensões (como máquinas de lavar roupa e louça, fornos e aquecimentos elétricos) é mais frequente.

Contudo, creio que ninguém tem levantado o problema ambiental, o repouso e o bem-estar a que as pessoas têm o absoluto direito. Alguém se questionou dos ruídos provocados pelas máquinas de lavar e de secar roupa a trabalhar a altas horas da noite?

Quantas são as pessoas que se preocupam com as perturbações que provocam aos seus vizinhos?

O artigo 24º do Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro determina que qualquer pessoa “ … Deverá apresentar queixa às autoridades policiais da área de residência, quando uma situação seja susceptível de constituir ruído de vizinhança, …”

Essa perturbação entende-se fora de horas, entre as 23h00 e as 07h00.

A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações constitui tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente.

Artigo 14.º do REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro determina, também:

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de:

   a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;

   b) Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;

   c) Hospitais ou estabelecimentos similares.

Se o seu vizinho fizer barulho fora de horas não hesite, chame a polícia da sua área para repor a legalidade. Se a continuação dos barulhos persistir grave-os, alerte os restantes vizinhos e meta em tribunal o/os Prevaricador/es pedindo-lhes indeminizações por responsabilidade civil extracontratual.

Por outro lado é de estranhar que o senhor Ministro e Secretário de Estado da Saúde venham apelar a bons comportamentos para diminuir os custos do Serviço Nacional de Saúde e não se preocupem com o que se está a passar com a demagogia bi-horária e as suas consequências na vida das famílias e na saúde das populações.



Publicado por Zurc às 12:46 de 10.01.13 | link do post | comentar |

Taxar os Ricos (um conto de fadas animado)


Publicado por [FV] às 09:48 de 10.01.13 | link do post | comentar |

O MEDO, A INCOERÊNCIA, A HIPOCRISIA OU UMA GERAÇÃO TARTARUGA?

 

 

As atuais circunstâncias económicas e sociais, associadas à evolução negativa do regime democrático e do sistema judicial levam a que uma grande parte da população viva em permanente amedrontamento. É frequente ouvirmos dizer que o medo se apoderou de muita gente.

Contudo, com o medo misturam-se a incoerência e a hipocrisia tornando-se difícil distinguir onde começa um sentimento e termina o outro ou quando uns e outros se misturam.

Dois casos concretos que ilustram tal confusão ou mistura desses sentimentos passaram comigo, também, nestes primeiros dais de janeiro e que me deixaram um misto de raiva e de vergonha para com os meus concidadãos, supostamente, gente lucida, conhecedora dos seus direitos e obrigações e conscientes do dito exercício de cidadania.

O primeiro caso teve a ver com um dos projetos aprovados no orçamento participativo recentemente laçado a debate pela Câmara Municipal de Lisboa e cujo projeto veio a ser agora apresentado na junta de freguesia respectiva, antes de ser levado à aprovação em reunião de câmara.

Dos mais de uma dúzia de vizinhos que abordei, informando-os de tal evento e da importância das suas participações dado que tal projeto mexe com o espaço urbano e de lazer onde todos habitamos, nenhum deles esteve presente apesar de todos estarem já reformados.

Considerando que tais pessoas a cada passo barafustam por tudo e por nada em relação aos serviços da junta, da câmara e do comportamento dos políticos só posso concluir ser gente hipócrita e mal formada. Tal gente não se poderá considerar de cidadã.

O segundo caso, um dia depois, aconteceu-me na estação fluvial da Transtejo, no Cais do Sodré.

Acercando-me das instalações sanitárias constato que as mesmas se encontram fechadas, com a indicação de fora de serviço. Vejo junto de uma porta, ligeiramente ao lado, alguém falando com um segurança. Dirijo-me, dando as boas tardes e pergunto se haveria mais algumas instalações disponíveis, tendo-me sido respondido não haver mais nenhuma consto que o senhor ali presente fazia idêntica pergunta e, segundo ele próprio afirmou, “reclamava” pelo fato das referidas instalações se encontrarem encerradas há várias semanas.

Perante tais factos disse ao senhor que, querendo reclamar, o deveria fazer por escrito de outro modo não passaria de uma mera lamúria. Perguntei onde poderia solicitar o livro de reclamações tendo-me sido indicado o gabinete de apoio ao cliente onde fiz, por escrito, a respectiva reclamação.

Para espanto meu o “cidadão?”, muito seguro e com plena frontalidade argumentativa perante o segurança, recusou-se a reclamar, em letra de forma, com o argumento de não querer registar a sua identificação.

Medo? Incoerência? Hipocrisia? Ou Será que nos tronamos uma geração tartaruga?

Socialmente, tornámo-nos repteis, usamos carapaça, deixamos a cauda de fora, alguns tragam os próprios filhos e somos carnívoros.

Seja lá o que for, nunca será com comportamentos como estes que se mudarão os comportamentos dos políticos que nos desgovernam. Bem dizem que “cada povo tem os políticos que merece”, não é verdade?

 



Publicado por DC às 13:54 de 08.01.13 | link do post | comentar |

Alternativas ao crime neoliberal: o exemplo do Equador

         Aprender  com  a  América  latina

Presidente RAFAEL CORREA  do Equador a descrever a Crise Espanhola (e a Portuguesa) falando do Equador  (2012/12/3, Público (espanhol), por Bonifacio Cañibano, via No moleskine)
      Rafael Correa chegou ontem à tarde à Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, onde era aguardado por uma multidão de pessoas. Veio explicar como tinha o Equador saído da crise da sua dívida ou, como ele próprio chamou, da «longa noite neoliberal» na qual afundaram o país na década de noventa: a ação conjunta de banqueiros insaciáveis, políticos corruptos e governos cegamente obedientes às medidas desreguladoras do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Parecia estar a descrever o que se está a passar em Espanha e no Sul da Europa, porque o processo era quase uma fotocópia do seguido aqui, de tal modo que, para não provocar conflitos diplomáticos, avisou no início da conferência que «não vinha dar conselhos ao governo espanhol sobre a forma de sair da crise, mas sim descrever o que tinha acontecido no país dele».
      A sala onde decorreu a conferência estava a abarrotar de estudantes e havia mais três salas onde se seguia a sua intervenção por videoconferência. Mesmo assim, não era suficiente. Fora, no campus, um numeroso grupo de estudantes que tinham ficado sem lugar gritava durante metade da conferência: «Que saia Correa!»
     O presidente do Equador situou a origem dos problemas económicos do seu país na década de setenta, em pleno boom do petróleo. Nessa altura, o Equador crescia a um ritmo de 10 por cento, superior ao que a China apresenta atualmente. Então, quando houve excesso de liquidez, começaram a aparecer em Quito os burocratas do FMI, do BM e da banca internacional, predicando o endividamento agressivo. O país começou a comprar compulsivamente no estrangeiro todo o tipo de coisas, entre as quais, obviamente, pacotes de armamento caríssimos.
      Em 1982, o Equador já não conseguiu pagar a dívida e a situação explodiu. Naquela altura, disse Correa,«entrou em funcionamento a lógica financeira do FMI, que dá a prioridade ao pagamento da dívida, acima de tudo». Os sucessivos governos equatorianos sentiram a necessidade de endividar-se uma e outra vez para poder pagar os cada vez mais altos juros de uma dívida que continuava a crescer. «O objetivo da economia passou a ser o pagamento das dívidas do próprio Estado e dos bancos, enquanto a população empobrecia cada vez mais», acrescentou, levando os estudantes a aplaudir entusiasticamente. «O círculo infernal em que se encontram atualmente Grécia e Portugal» – afirmou Correa, que, por respeito ao país anfitrião, não incluiu a Espanha nesta referência.
     No Equador, sustentou o Presidente, «a dívida privada interna (a dos bancos) foi paga à base de empréstimos externos, mas à custa do endividamento do Estado». Também desta vez não referiu Espanha, mas lembrou que dois anos antes, numa visita a Portugal, tinha avisado o governo português do risco de acontecer o mesmo no país vizinho. Augúrio cumprido.
    O passo que o Equador deu em seguida também é bem conhecido nestas latitudes: «Foi o das privatizações, desregulações e cortes sociais, ditados pelo consenso de Washington, a Bíblia do neoliberalismo para a América Latina». (Algo semelhante ao que ditam atualmente Berlim ou Bruxelas). «Impuseram-nos leis», disse o Presidente, «que, diziam eles, impulsionavam a competitividade e a flexibilidade no trabalho, que é o mesmo que explorar os trabalhadores», esclareceu a uns estudantes cujos aplausos e entusiasmo continuavam a aumentar. «Demonizavam a despesa pública quando era para pagar aos professores, mas não quando era para comprar armas», voltou a esclarecer.
     Foi nesta conjuntura que o Equador entrou no ano 2000, no qual 16 bancos foram à falência. «Então, os políticos, que não representavam os cidadãos mas sim os poderes económicos, tudo fizeram para que a crise fosse paga pelo povo», referiu, tendo todo o cuidado para não mencionar em momento algum a Espanha, enquanto as quatro salas aplaudiam com grande alvoroço. Correa explicou que, pouco antes da falência, o governo em funções criou um Fundo de Garantia de Depósitos, que não teria sido uma má ideia se o objetivo não tivesse sido o de cobrir as perdas das entidades financeiras que faliram imediatamente depois. “Desta forma, as perdas da banca foram socializadas”. O presidente equatoriano manteve-se firme na decisão de não fazer comparações com a Espanha.
     O «quintalinho» equatoriano recebeu o nome de encautamiento de depósitos (cativação de depósitos), que se traduz na proibição governamental de os cidadãos utilizarem o dinheiro que tinham no banco. Depois chegou a dolarização, os suicídios – «chegamos a conhecer um novo fenómeno, o suicídio infantil» – e a emigração de milhões de equatorianos (alguns dos quais presentes na conferência).
     Correa criticou abertamente a independência do Banco Central Europeu, «que não está a fazer o necessário para que a Europa saia da crise». «A ideia de que a economia não é política não resiste a uma análise séria e torna-se uma estupidez argumentar que os tecnocratas que a dirigem tomam decisões sem interesses políticos concretos, como se fossem seres celestiais que não estão contaminados pela maldade terrena». Nesta altura o público estava rendido. Depois, dirigindo-se aos estudantes, disse: «Quando a burocracia financeira internacional toma decisões, não está a pensar em solucionar o vosso desemprego, está a pensar no pagamento da dívida». E disse-o com a elegância de colocar como sujeito dessa ação a burocracia internacional... não os políticos locais.
     Foi mais direto ao evocar um cartaz que tinha visto em Sevilha nessa manhã e que dizia «Gente sem casas e casas sem gente». «Se seguirmos a lógica dos poderes financeiros vamos chegar ao pior dos mundos possíveis, no qual as pessoas não terão casas e os bancos terão casas de que não precisam». Os despejos são inumanos, disse, e «não tem lógica que uma pessoa que entrega a casa, por não a conseguir pagar, fique endividado para sempre». O presidente explicou que, quando chegou ao governo em 2007, implementou de imediato diversas medidas: eliminou a hegemonia do seu banco central, auditou e reestruturou a dívida, eliminando o embuste da «dívida ilegítima» e recuperando títulos de dívida a 35 por cento do seu valor nominal. Depois pagou o resto, «para se livrar do condicionamento do FMI, como haviam feito o Brasil e a Venezuela». Correa terminou lembrando que «expulsei de Quito a missão do Banco Mundial e há seis anos que a burocracia financeira internacional não voltou ao meu país.  Agora estamos melhor do que nunca».
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Atenção: R.Correa é um presidente/ governante eleito democraticamente mas "é estranho", porque não governa para as oligarquias, para os bancos, para o sistema financeiro internacional, para o FMI, para as "tróicas", de lá ou de cá. Não, R. Correa, como aliás mais alguns governantes de outros países latino-americanos, trabalha e defende os interesses do seu povo. Parece mentira? Pois, mas assim se comprova que também existem verdadeiros e bons Políticos.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 08.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

AUTÁRQUICAS, UM JOGO VICIADO

No próximo mês de Outubro vão realizar-se, mais uma vez, as eleições para as autarquias locais. Um poder considerado legitimado pela revolução de Abril.

A esmagadora maioria dos eleitos, assim como o próprio povo, querendo ser cidadãos de corpo inteiro e de pleno direito, deveríamos conhecer, minimamente, as raízes históricas, quer dos municípios bem como das freguesias.

Os partidos políticos, pressupostos alicerces da democracia, correm o risco dela se tornarem um abcesso dada a sua, presente, incultura democrática interna.

A evidente e crescente instrumentalização corruptiva associada à incapacidade regeneradora provoca um, quase absoluto, descredito na própria democracia.

Os vícios adquiridos, por parte de quem controla, atualmente, os partidos são agravados pelas tacanhas e caciqueiras mentalidades internas. Uns e outras impedem as mudanças, necessárias, para a realização de uma democracia dinâmica e verdadeira.

A prova provada de que, destas agremiações, já pouco se pode esperar em termos de mudanças comportamentais é o facto de permitirem e até incentivarem esta sem-vergonhice de saltitantes da política em busca do poleiro autárquico. Há velhos dinossauros com mais de trinta anos de atividade e querem continuar não se importando de se deslocarem para terras que desconhecem completamente. Os aparelhos partidários querem quem os sirva e não quem sirva as populações.

Alguém precisa de maior evidência de corrupção política do que esta? E as populações vão enfiar estas verdadeiras chapeladas?

Os vícios das próximas eleições autárquicas advêm dos vergonhosos comportamentos de certas pessoas, do jogo sujo dentro dos partidos políticos e de uma reforma imbecilizada que não tem em consideração o interesse das populações.

Para quê freguesias no mesmo espaço territorial dos municípios?

Para quê acabar com as freguesias que servem e apoiam, mesmo em amparo psicológico e de proteção civil, a populações isoladas das regiões rurais?

Nenhuma freguesia deveria ser extinta em zonas rurais podendo ser dispensadas todas as existentes em vilas e cidades. Isso sim, seria uma razoável reorganização administrativa.

Atualmente a democracia portuguesa padece de vários abcessos, enumero apenas três: o comportamento dos partidos, a lei de limitação de mandatos e a proposta do governo sobre a reorganização administrativa das freguesias.

O que pensamos todos nós, eleitores, sobre tantos vícios e chapeladas?



Publicado por Zé Pessoa às 12:07 de 07.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Globalização neoliberal, U.E., governo, Fisco e grandes empresas

     Porque  é  deles  a  vitória  final ?     (-por João Rodrigues)

O que têm em comum a Sonae, a Mota-Engil, o fundo Vallis, a Riopele, a Fundação Serralves, a SIC Notícias, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, a ACEGE, a Associação Comercial do Porto, a Têxtil Manuel Gonçalves, a Jerónimo Martins e o CDS? Ora, esta é fácil. 
Esta é mesmo fácil: o presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier, até há pouco 35º indivíduo mais poderoso da economia portuguesa, segundo o Negócios. Vai subir no ranking do próximo ano, claro. Este governo faz de tudo para agradar aos grupos económicos e aos seus lucros. O investimento pode esperar, já que depende de outros factores, como é o caso da procura. O divórcio entre lucros e investimento é aliás um dos padrões do capitalismo maduro anterior à crise e tudo. Outro padrão, muito favorecido pela integração europeia realmente existente, elemento central da globalização neoliberal no continente, é a redução da taxação em sede de IRC.
    A mobilidade de capitais, resultante do deliberado desmantelamento dos controlos nacionais não foi, e não será, acompanhada das convergências necessárias em matéria fiscal à escala europeia. A chantagem do capital está inscrita na integração. Aliás, o comissário europeu para a fiscalidade afirmava há uns anos atrás, numa esclarecedora entrevista, que, num contexto de livre circulação de capitais, “harmonizar as taxas de IRC é acabar com a concorrência fiscal” à escala da União Europeia, responsável, na sua opinião, pela criação de “um melhor ambiente para os negócios”. Para negócios cada vez mais sórdidos, claro.
Os mecanismos e os resultados são claros, mas podemos sempre continuar a esperar pelos amanhãs europeus que cantam em matéria que exige consensos a 27. De resto, na cerimónia de tomada de posse da Comissão para a redução do IRC, o sempre jovial e competitivo Pedro Ferraz da Costa fez uma declaração à SIC que a esquerda deve registar. Foi mais ou menos assim: temos pena, mas desde que Portugal aderiu ao euro perdeu a sua soberania monetária e isto implica que os valores da Constituição têm de se adaptar a esta realidade. Esta gente descobriu a tecnologia social que lhes garante todas as vitórias políticas à custa da maioria. As coisas são como são feitas.
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    O ano de 2013 visto pelo pensamento positivo   (J.Pacheco Pereira, Abrupto e Sábado)
      "O ano de 2013 vai ser o ano da viragem que dará razão ao Governo e às folhas de Excel. No fundo, sabemos todos que a Microsoft não teria um software tão famoso, se ele não funcionasse. Ao lado do Excel, as previsões da oposição são feitas com as cartas do Tarot e vendo os programas da Maya. 
       Dizem que as coisas estão muito mal, mas não estão tão mal como isso. Vejam os manifestantes do 15 de Setembro. São contra o governo? Não, foram contra a TSU, um “erro de comunicação” identificado pelo professor Marcelo e rapidamente corrigido. Para além disso, os mesmos manifestantes são contra as greves e contra os funcionários públicos. Estão os pobres urbanos a favor da revolução? Enganam-se, já os viram a falar contra a greve dos transportes quando as televisões os procuram nas estações? Por eles, acabava o direito á greve já amanhã, juntando-se a Ferraz da Costa numa diatribe sobre o excesso de indisciplina nas empresas públicas e a libertinagem permitida pela Constituição. O Salazar é que os punha na ordem. 
        Estão os jovens indignados? Estão, estão, contra aqueles que por tornarem “rígido” o “mercado do emprego”, ocupam os empregos enquanto eles são “precários”. Vejam lá se eles vão às manifestações da CGTP? Não vão, porque eles leem blogues, e sabem que os sindicalistas querem continuar a ser “sanguessugas” dos nossos impostos, a ganhar sem trabalhar. Para além disso, os jovens sabem muito bem que o estado não vai garantir-lhes as reformas no futuro e, por isso, para que é que têm que estar a pagar hoje as reformas milionárias acima dos 1300 euros? Os velhos que se cuidem, porque estão a prejudicar os mais novos, como disse o senhor Primeiro-ministro aos jovens da JSD, cheios de confiança nos seus “projectos de futuro” e de carreira. No fundo, sabem que são os “seus” que estão no poder. 
        Há gente zangada nos restaurantes, nos professores, nos trabalhadores das diversões, nos polícias, nos médicos, nas forças armadas? Não se iludam, são apenas grupos corporativos que estão a perder os privilégios que tinham e a ter que pagar impostos que nunca pagaram. Aliás, são os poderosos que mais estão contra este governo. É o lóbi dos restaurantes que não quer passar facturas, todos representantes de um sector sem interesse para a economia exportadora que queremos construir. Militares? Isso são os restos do PREC e um anacronismo que é preciso corrigir. Já acabamos com o Serviço Militar Obrigatório, agora para que é que são precisas as forças armadas a não ser como uma polícia “pesada” anti-motim? São como os juízes do Tribunal Constitucional, um grupo que julga em causa própria, para defender as suas chorudas reformas, mesmo que para isso tenha que matar a economia. Aliás os verdadeiros inimigos do governo são gente sem valor que se habituou toda a vida a viver do estado e que está apenas a defender a sua reforma atacando vilmente este corajoso governo. Não é Bagão Félix? 
        Falam contra os bancos e acusam o governo de lhes dar tudo o que pode? Esquerdismo à Louçã, porque a saúde do sistema financeiro é fundamental para a nossa economia e os bancos fazem a sua parte. Há quem coloque o dinheiro no estrangeiro e em offshores? É apenas a natural expressão do receio que tiveram com a bancarrota de Sócrates, a quem apoiaram apenas por engano. No fundo estão a comportar-se racionalmente como deve fazer o grande capital. E a verdade é que, à medida que os seus nomes aparecem no “Monte Branco”, portam-se como devem e pagam os seus impostos. Não é muito, mas eles percebem bem como este governo está ao serviço dos “interesses da economia”, que são também os seus. Tudo gente patriótica. 
        Só uns intriguistas é que podem dizer que o governo não cumpre contractos com os trabalhadores, ao mesmo tempo que é mole com os offshores e respeitador dos contratos blindados das PPPs. É verdade que muitos dos seus autores, - da blindagem,- estão no governo ou trabalham para o governo nas grandes firmas de advogados e consultadoria, mas isso é porque são competentes e confiáveis. Foram-no antes e são-no hoje. O que é que queriam, que o governo os colocasse á margem, com tudo o que eles sabem e podem? Intrigas e inveja. 
        2013 vai ser o ano do pensamento positivo, vai mostrar que o optimismo é a melhor atitude a ter na vida. Há crise, sim senhor, mas nós aguentamos. Os portugueses no meio de grandes dificuldades em ajustar-se vão cortar no supérfluo, deixar de comer bifes, lavar só metade dos dentes, e ir ao hospital quando já estão de maca. No fim, vamos chegar vivos. Vamos aguentar. Vamos continuara a dar mostras de civismo e das qualidades de paciência que tornaram o “bom povo português” um exemplo que a Europa segue com carinho e inveja. Na Europa, também tudo está mudar. O país e Vítor Gaspar tem um prestígio incalculável, que é o melhor asset para Portugal. Ele é a Merkel, o Schauble, o Draghi, o Trichet a debitarem elogios e a aprenderem muito connosco. Não cumprir o défice deixou de ser muito importante. Vamos fazer duas ou três emissões com sucesso em 2013, pequenas, a vários prazos, prudentes, e depois os alemães vão colocar-nos a mão por baixo e defender-nos dos mercados, porque com esse sucesso, já podemos ser apoiados pelo BCE. Foi o que nos prometeram, para podermos apresentar a saída da troika como um grande trunfo político. Esperemos que resulte. O resto não interessa, mesmo que isto não seja bem voltar aos mercados, mas só a cabeça negra da oposição dirá isso. E não me venham com tretas sobre a sustentabilidade, porque sustentáveis só temos que ser até ao “que se lixem as eleições”. Depois a culpa passa outra vez para o PS. 
        Com a saída da troika o governo pode aparecer aos olhos dos eleitores como tendo cumprido o memorando “que outros assinaram”, e, retomado a “soberania” nacional, que “outros perderam”. É verdade que continuamos a ser obrigados a fazer a mesma política mesmo sem a troika, mas deixam-nos uma pequena folga para haver eleições sem ser em estado de calamidade. A troika zela pelos seus e o Pacto Orçamental está lá sempre para por na ordem as tentações keynesianas. Para além disso, como disse Passos Coelho, os números vão ser ter baixos que alguma vez têm que subir.
        Vamos continuar a confiar nos dois partidos corajosos que nos vão retirar da bancarrota para onde nos atirou o Sócrates. Vejam a inteligência de Portas, a teimosia convicção de Passos Coelho, a tenacidade de Relvas contra a campanha miserável que lhe fazem, o saber profundo de Vítor Gaspar, a lealdade daqueles deputados que, contra ventos e marés, votam tudo o que é preciso, a fidelidade quase canina dos propagandistas, bloguistas amigos, também assessores, também a trabalhar com os gabinetes nas agências de comunicação e imagem, um serviço muito importante para não haver “falhas de comunicação”. E se as há, é porque não contratam os serviços que deviam, os especialistas nessa arte de “persuasão” que as almas danadas da oposição chamam de manipulação. 
        Eles sim são homens de princípios. E se estão surpreendidos pelo “canino” na fidelidade, é porque desprezam o melhor amigo do homem, ali, a dar a dar, e que ladra e morde quando é preciso. Fazem-nos muita falta neste tempo de crise, em que, aparentemente solitários, os homens que nos governam, têm consigo a maioria silenciosa dos melhores portugueses e os seus cães. Pensamento positivo, que o pior já passou.
 MAS,  HÁ  UM  PEQUENO  PROBLEMA …  É que não acredito numa linha do que está escrito antes."


Publicado por Xa2 às 07:50 de 07.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Explorar -vs- Bem estar no trabalho (prevenção e sindicalismo)

    SAÚDE  NO  TRABALHO  E  AÇÃO  SINDICAL !

Existem hoje alguns estudos que demonstram que nas empresas onde há atividade sindical consistente também existem melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores condições de segurança e saúde no trabalho.  São boas notícias particularmente numa altura de crescentes ataques aos sindicatos vindas em particular dos arautos do neoliberalismo que, em nome da competitividade, pretendem um modelo de relações individualizadas, estilhaçando a contratação coletiva, como forma de melhor rentabilizar (explorar) o que eles chamam «força de trabalho».

...

    OITO QUESTÕES  SOBRE  UMA  PESADA  DOENÇA !

As lesões músculo–esqueléticas (LME) são hoje uma doença profissional que abrange quase cinquenta por cento dos trabalhadores da União Europeia. Elas são fruto de uma maneira de trabalhar em que a "produtividade" está á frente da saúde !
Publicamos oito perguntas e respetivas respostas para facilitar a tomada de consciência dos riscos. Em Portugal a maioria dos médicos não fazem uma relação destas doenças com a profissão. Assim, teremos que estar muito atentos e exigir, sendo o caso, uma participação de doença profissional. A legislação europeia e nacional, nesta matéria, é muito pouco protetora e preventiva dos trabalhadores. Para além do sofrimento intenso, os sistemas de segurança social e de saúde europeus perdem milhões de euros cada ano em reparações e reformas por invalidez!
...
    PATRÕES  EUROPEUS  NÃO QUEREM  DIRETIVA !
Em carta dirigida a Antonio Tajani, Vice -Presidente da Comissão Europeia, responsável pela industria e a Lásló Andor, o comissário para os assuntos sociais, nove associações patronais europeias opõem-se á adoção de legislação europeia sobre lesões musculo-esqueléticas ligadas ao trabalho.
    Esta iniciativa legislativa «não é necessária nem desejável» consideram as organizações de empregadores a BusinessEurope. Em publicação recente o patronato europeu canta a cantiga já conhecida- a diretiva imporia uma carga administrativa e financeira insuportável para as empresas e em particular para as pequenas e micro empresas.
     Os patrões europeus estimam que uma legislação sobre esta matéria custaria ás empresas mais de três mil milhões de euros em que 90% seriam suportadas pelas pelas PME,s. Mas os estudos encomendados pelas organizações patronais não mencionam o fato largamente reconhecido de que o custo humano e económico das lesões músculo-esqueléticas (dos acidentes e incapacidades) é muito superior aos custos estimados de uma melhor prevenção. Já a Comissão Europeia reconhece que estas lesões são a principal causa de absentismo e incapacidade para o trabalho na Europa! No ano 2000 o Parlamento Europeu pediu á Comissão um projeto de Diretiva sobre este problema. Mas a questão tem marcado passo e nem anda nem desanda !!


Publicado por Xa2 às 08:03 de 05.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Fraco Estado: falsa independência, democracia, justiça, ... - emigrar ou lutar

  O  que  é  essencial.    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

    Entre o Natal e o Ano Novo privatizaram-se quase todos os aeroportos do País. As principais entradas e saídas no território nacional e uma das mais fortes ligações estratégicas com o Brasil e os PALOP. Quem detenha este monopólio tem as chaves da nossa principal atividade exportadora, o turismo. Portugal não está a uma ou duas horas de carro do centro da Europa. Sem controlar os seus aeroportos depende de terceiros para se sair e entrar daqui. Junte-se à ausência de soberania monetária a privatização (obviamente para estrangeiros) da ANA, da TAP, da REN, das Águas de Portugal e dos Correios e a existência do Estado português, como entidade independente, passará a ser uma mera ficção. Sobrará aos governos que elegemos fazer (cumprir as) leis e cobrar impostos. De resto,  vendeu a privados, em regime de monopólio, todos os mecanismos fundamentaispara contribuir para um contexto económico competitivo.

      Em defesa desta privatização, o primeiro-ministro disse, satisfeito, duas coisas:   que a ANA foi bem vendida e que o PS também a queria vender. As vendas a saldo adivinham-se de tal forma ruinosa para o País que uma venda normal parece excelente. Só que Pedro Passos Coelho não é um vendedor. Se fosse, ganhava à comissão. É primeiro-ministro. E a razão porque esta venda é um erro é a razão porque a a ANA é tão valiosa: trata-se de uma empresa-chave para o melhor negócio em Portugal. Não é por acaso que a ANA tem uma rendibilidade de 47%. Provavelmente uma das mais altas de todas as grandes empresas portuguesas. Dinheiro que o Estado vai perder. A Passos Coelho o que interessa não é saber se esta privatização é certa ou errada. Interessa saber se o PS pode criticar. Se estiverem os dois errados, tudo está certo. Porque o debate não se faz com o País, faz-se entre os dois.

      No País do bloco central, nada de essencial deve ser debatido. O que interessa não é saber se uma reforma estrutural deve ou não ser feita. Se é "reforma estrutural" é bom. A única coisa que se tem de debater é se está a ser bem feita. Não interessa discutir se a austeridade é o caminho certo. É inevitável, como tudo o que nos acontece há séculos. Não pode, como diz Seguro, é ser "custe o que custar". Não se discute o projeto europeu porque somos todos europeístas. Discute-se a nossa imagem na Europa. Não se discutem as privatizações, porque privatizar é moderno e nacionalizar (a não ser que sejam bancos falidos) é radical. Do debate devem ser afastadas todas as clivagens políticas e grandes opções económicas. Ficam a forma de o fazer e os lugares comuns que nunca ninguém se deu ao trabalho de discutir.

      Ainda assim, arrisco-me a discutir o essencial: todas as privatizações que estão a ser preparadas são um erro histórico. Seja quem for o comprador, sejam opacas ou transparentes, seja o preço alto ou baixo. Porque se tratam de empresas estratégicas para um País intervencionado e sem qualquer autonomia para atuar em quase todas as variáveis da sua economia. Porque são tudo o que nos sobra. Porque depois de vendidas e de passada a crise não estarão lá outra vez. Porque não se vende um património que pertence aos nossos filhos e aos nossos netos para acertar meio ponto no défice do orçamento de um ano. Pelo menos sem um debate sério sobre o que é fundamental:    queremos mesmo ser um País independente ou já desistimos disso?



Publicado por Xa2 às 07:53 de 04.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

ASSIM, NÃO HÁ JUSTIÇA QUE VALHA

Segundo rezam as estatísticas, Portugal conta, entre os países europeus, com o maior número de casos em tribunal. A juntar à inércia dos agentes públicos (sobretudo dos tribunais) graça a atitude quezilenta e incumpridora dos cidadãos no que respeita à boa-fé na formação dos contratos e no não cumprimento do clausulado dos mesmos.

Resultado, encharcar os tribunais com arremedos de más vontades e incompreensíveis anacronismos jurídicos. Uma cultura mais assertiva e de bom relacionamento social evitariam, como sucede em qualquer sociedade mais civilizada onde se privilegiem os bons costumes que entre nós se foram perdendo nas décadas mais recentes.

Assim, não é de admirar que, apesar de sermos dos países europeus com maior índice de Magistrados do Ministério Publico (14 em cada 100 mil habitantes quando a média na zona euro é de 7,8), seja nos nossos tribunais que os processos dormem durante mais tempo (mais do dobro da média europeia).

Por ouro lado, as guerras e divergências (quase intestinas) entre os diversos lobbies profissionais e de outros agremiados interesses, têm dificultado ou mesmo impedido (e continuarão a destruir) todas as tentativas de desburocratizar os processos judiciais e de tornar a justiça mais célere, sem que com isso se ponha em causa a segurança jurídica e as garantias dos cidadãos, princípios que importa sempre salvaguardar.

Ainda há quem se admire que, um país com esta funcionalidade judicial e com a atual cultura societária, tenha dificuldades em captar investimento internacional, a preço justo. Nestas circunstâncias só investem em algo baratinho, de rendimento garantido e de poucos riscos.

Se os três principais partidos (mesmo com ideologias próximas) não se entenderem para procederem a alterações estruturais de relevo, será impossível que tais reformas, por aí, alguma vez venham à luz do dia.

A meu ver, nunca haverá tal entendimento (entre PSD, PS e CDS) pela simples e evidente constatação de eles próprios estarem manietados por tais lobbies.

Estamos assim, enquanto cidadãos e sociedade em geral, perante uma confrangedora constatação que é a de, por um lado para se alterar o estado atual da justiça é obrigatório que a sociedade alter primeiro os partidos, e, por outro, para alterar os partidos, a sociedade, necessita de se alterar a si mesma, anteriormente.

É uma tarefa, demasiado, dantesca que só com muita força de vontade e, provavelmente, estranhos apertos, seremos capazes de fazer. Não percamos as esperanças. Um povo que já foi império ainda pode voltar a ser sério, consigo próprio.

Cada um, per si, não somos mais que uma, minúscula, partícula. Todavia, quando todas as areias do deserto se juntam, em movimento, podem constituir uma imensidão devoradora ou criadora de uma qualquer sociedade ou civilização. Só depende do sentido que se der a tal movimento.



Publicado por Zé Pessoa às 14:33 de 03.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Insultos (des)governados aos cidadãos

Pela nossa saúde exigimos trabalho com direitos - resposta ao Secretário de Estado da Saúde (-por MSE, 29/12/2012)

     O secretário de Estado da Saúde considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.

     Antes de mais, que fique claro que aquilo com que os trabalhadores contribuem é mais do que suficiente para manter o Serviço Nacional de Saúde. Se essas contribuições são desviadas para manter as parcerias público-privadas (como os Hospitais do grupo Mello - CUF), juros da dívida e recapitalização do BPN – isso é outra coisa.

     Quanto à prevenção de doenças, agradecemos ao Sr. Fernando Leal da Costa; tivéssemos nós dinheiro (emprego e pago decentemente) e saberíamos muito bem tratar da nossa saúde.

Os vegetais e as frutas seriam variados e biológicos. Sopa da época todos os dias. A carne também seria biológica. Nada de frango ou perú alimentados de milho transgénico. Evitaríamos as carnes vermelhas, como a de porco (a mais barata a seguir ao frango de aviário). Acompanharíamos sempre com uma salada de cenoura, beterraba, alface, tomate e alguns frutos secos e por vezes legumes grelhados (courgettes, beringelas, cogumelos, ou espargos) salteados em azeite e alho. Ao pequeno-almoço comeríamos uma manga ou uma papaia e um iogurte natural com flocos de quinoa. Ao longo do dia iríamos petiscando alguns frutos secos (nozes, avelãs, castanhas-do-pará, cajus) -intervalados com bagas-goji e cranberries. O fiambre seria todo de aves de criação ao ar livre e as salsichas viriam das produções biológicas alemãs. Sumos, só de fruta natural. Pão, só de vários cereais e várias sementes. Chocolate, só de 70% de cacau e os doces apenas caseiros – de farinhas e ovos biológicos. Açúcar mascavado e fritos só em azeite virgem. Peixe do atlântico e grelhado. Hidratos de carbono – poucos, mas sempre diferentes (millet, boulgour, quinoa, couscous, arroz). Massas e batatas raramente.

     Aqueles que ainda trabalham, (se) não tivessem de o fazer durante 14 horas, não precisariam de tomar 5 cafés por dia. Tabaco? Querem mesmo falar dos impostos pagos pelos fumadores?

    Tivéssemos nós uma vida digna, trabalho com direitos, a ver se o consumo de álcool e antidepressivos não diminuía.

    Tivéssemos nós salários decentes e passaríamos os fins-de-semana a passear, a relaxar, a fazer exercício e caminhadas.

    Tivéssemos nós outra condição social e iríamos, pelo menos, uma vez por semana ao massagista.

    Tivéssemos nós dinheiro e iríamos duas vezes por ano ao dentista e nunca chegaríamos a ter cáries.

    Tivéssemos nós casas em condições de salubridade e muitas das nossas crianças não teriam problemas alérgicos e respiratórios.

       O MSE considera as afirmações do Secretário de Estado da Saúde verdadeiramente insultuosas para quem não tem mais do que enlatados em casa. Não aceitamos que nos culpabilizem mais, muito menos pelas nossas doenças. Exigimos trabalho com direitos para termos uma vida saudável.

Não queremos que nos engordem como porcos (à base de hidratos de carbono rascas e baratos) para conseguirmos produzir 10 horas por dia. Os que ainda têm trabalho.

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E, quem paga o Estado Social em Portugal?  (ou, quem anda a viver à conta de quem trabalha?).

Veja o vídeo da entrevista a Raquel Varela.



Publicado por Xa2 às 19:23 de 02.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

UM CONTO

A dança do dinheiro, o povo e os abutres

Numa longínqua época jurássica existiu uma pacata sociedade, que embriagada por ilusões, festas e pregões da existência de paraísos terrenos foi governada por monarcas que mal se entendiam uns com os outros (em publico já se sabe) adoravam cegamente um deus comum. Um deus e senhor omnipotente a que uns chamavam de “mercado” e outros designavam por “euro”.

O monarca mor sabia que os súbditos, escravos públicos e privados, ao serviço dos usurários do senhor deus, eram umas pestinhas a fazer exigências, mais que os seus diminuídos direitos poderiam satisfazer e que seus senhores alguma vez pensaram conceder.

Os ministros de sua majestade também sabiam que, sempre que houvesse alguma agitação no reino aquelas pestes, com certeza, estariam metidas nelas, havia pois que aperta-los com o aumento dos dízimos para que, quanto mais depressa melhor se fizessem os desvios de fundos financeiros para offshore de outros impérios. Tais fugas eram “o pão escravo de cada dia” com o qual governantes, soberanos e reguladores pactuaram, conviveram e beneficiaram.

Um certo dia o ministro Zellotas, controlador da fazenda do reino, ficou sabendo que um novo PECado tinha chegado ao reino. O PECado, plano que já havia sido experimentado, em outras galáxias, com muito sucesso, na óptica dos prestamistas e resolvido outras crises militares, assim como de comércio de certos templos offshorianos foi aplicado também neste reino.

Então Zellotas pediu ao Plano troiquiano que falasse com os súbditos, escravos públicos e privados, mendigos da aposentadoria e outros marginalizados indígenas ou não. O Plano/trica concordou mas pediu para lhes falar separadamente a todas essas criaturas e a outros seres de maior respeitabilidade monetária.

Zellotas, então mandou primeiros os súbditos públicos, depois os da aposentadoria e por aí adiante, sucessivamente todos foram ao beija-mão de suas pardas eminências protectoras dos deuses. Até os banqueiros e (quase) todos aqueles que conseguiram abrir clandestinamente contas em offshore de outros impérios e galáxias.

O plano, troiquiano, embora com nenhuma estabilidade e ainda menor crescimento, sempre afirmando não existir outra solução, visto que o PECado era grande e muito pesado dado os longos anos de festividade, esbanjamento e de delapidação, do alto do seu pedestal sentou os súbditos do reino no banco dos réus, usando uma voz de trovão e de grande austeridade, perguntou-lhe:

Onde está o dinheiro?

O povo, súbdito, abrindo a boca de espanto e a medo, respondeu, num tom choroso e embargado de dúvidas que o dinheiro deveria estar no BPN, na SLN, no BCP, nas contas dos senhores das grandes empresas de obras públicas e de certos amigos de um senhor do reino dos Algarves…

O Plano, agora usando o pomposo nome de Tróica, não percebendo ou fingindo nada ter ouvido, voltou a perguntar, num tom de voz ainda mais severo, onde esta o Dinheiro?

O povo, mais uma vez e cada vez mais amedrontado, disse que o dinheiro deveria ter ido para submarinos, auto-estradas pagas varias vezes, foi gasto no financiamentos de partidos políticos e campanhas eleitorais e foi desviado por certa gente parda e envolta por determinadas amizades e compadrios corruptos para offshore.

A Tróica fazendo-se de desentendida, talvez derivado ao uso de outra gramática diferente da utilizada pelo inquirido, levantou ainda mais a voz e com o dedo em riste, bradou:

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

O réu, temendo pela sua própria vida, saiu do interrogatório esbaforido e a correr com quantas força podia concentrar nas pernas até parar num tasco do quarteirão seguinte de um galego foragido da guerra civil de Espanha que havia sido ganha há mais de meio século por um caudilho para tal desiderato contou com o apoio de um certo troglodita germânico e outro português.

O galego ao vê-lo tão acagaçado, nervoso e atarantado perguntou-lhe o que lhe havia sucedido: Caramba homem, que te sucedeu que estás com cara de quem viu defunto vivo!?

O fugitivo, escravo do reino, ainda atarantado e tentando recuperar o fôlego, respondeu:

Desta vez estamos, mesmo muito, lixados! O dinheiro desapareceu e acham que fomos nós!

Querem obrigar-nos a repô-lo todo, em dobro ou a triplicar, com a língua de palmo. Vão espremer-nos até ao tutano, até que a alma nos doa, sem apelo nem desagravo.

E, porque uns quiseram e outros deixaram, foi a maioria espoliada, de seus parcos rendimentos, para pagamento dos roubos feitos, durante umas tantas décadas, por uma minoria de oportunistas e corruptos especuladores que foram iludindo o povo a quem afirmavam, por todas as alminhas do purgatório, viverem em democracia. Assim vegetaram durante muitos anos, mas um dia o povo deixou de ser súbdito e ...



Publicado por Otsirave às 14:06 de 02.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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