Dentro do habitual processo de gincana política, que mais não é do que permitir, a uns e a outros, uma espécie de ejaculação cerebral, vai hoje ser ouvido, na Assembleia da República, o ministro da finanças.

Como de costume, tudo ficará como dantes, como a palha em Abrantes, sem nada ser esclarecido sobre a constante irracionalidade comportamental dos políticos na gestão da “coisa” pública, associada com a desenfreada corrupção, por parte dos controladores partidários.

Todos, cada um à sua medida, nos governos ou nas oposições, são corresponsáveis, por ação ou por omissão conivente, pelos descalabros gestionários nas empresas públicas do sector empresarial do estado - EPE`s, sejam elas das áreas dos transportes ou da construção naval. Também assim sucede ao nível das empresas camarárias, por este país de Norte a Sul.

Tais comportamentos, por parte de todas as forças partidárias, têm assentado numa base filosófica de atuação que é a de sobrepor acima de todos os interesses coletivos os próprios e dos seus respetivos grupos.

Todos os partidos, os que tem assumido responsabilidades governativas à cabeça, têm usado a estrutura estatal e autárquica para proveito próprio, para fins de colocação das suas clientelas e para obter financiamentos às suas campanhas e, por vezes, às suas contas particulares.

Quem se escusou de inaugurar obra em vésperas de campanha eleitoral?

Quantos foram, políticos e cidadãos comuns, a perguntar quem, como e com que dinheiro eram pagas tais obras, por vezes faraónicas?

As swaps, que em algumas empresas de transportes começaram a ser usadas a partir de 1996, sempre foram utilizadas com conhecimento e cobertura das tutelas respectivas.

O excesso de endividamento, das tão badaladas empresas, foi feito, não por vontade própria das administrações respectivas, mas sempre por imposição dos governantes com a conivência da Assembleia da República (AR).

Disso sempre tiveram conhecimento todos os deputados na AR, pois é ela que apoia e fiscaliza os governos.

Tanto a Inspeção Geral das Finanças (IGF) como o Tribunal de Contas (TC), são conhecedores de tais práticas. Os Relatórios e Contas das empresas são de acesso público e referem a existência das ditas Swaps.

Nem a hipocrisia do PCP escapa a esta gincana visto que os seus rapazes sempre prontos a “arrastar” trabalhadores para a agitação de rua não viram porque nunca querem ver o que lhes não convém ainda que sempre prontos a “sacar” benefícios pouco se importando das consequências futuras.

Nunca os relatórios das auditorias ou dos órgãos fiscalizadores, uma qualquer comissão da AR, da IGF ou do TC, alguma vez questionaram ou deles foram suscitados esclarecimentos.

Ainda há quem diga não haver consensos neste país!

           Quando te disserem que não há dinheiro… 

  ..

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.

              Bartoon (-Luís Afonso, no Público):      

Por: José António Saraiva, em 8 de Abril, 2013 no Semanário Sol

Há uns anos, eu deixava habitualmente o carro no parque subterrâneo de um prédio com acesso pela Av. da Liberdade e cujas traseiras davam para a Rua Duque de Palmela.

João Vale e Azevedo, na altura presidente do Benfica, tinha escritório nesse prédio, o que era uma festa: quase todos os dias, à saída dos elevadores, havia uma bateria de jornalistas à sua espera.
Às vezes, eu e ele cruzávamo-nos de manhã ou ao fim da tarde, e fazíamos conversa de circunstância. Um dia apanhou-me à saída e propôs-se acompanhar-me a pé até ao meu emprego. Na véspera tinha havido um debate televisivo entre os candidatos à presidência do Benfica, que ele vencera claramente, e queria falar sobre o assunto. Fomos então pela Rua Duque de Palmela fora, com ele a debitar as suas impressões da noite anterior. A certa altura, procurando ser simpático, eu disse-lhe:
- Tenho de lhe dar os parabéns pelo debate! Você, mesmo quando não tem razão, consegue ser convincente.
Ele olhou para mim espantado, e acabou por dizer:
– Arq.º Saraiva, está enganado! Eu tinha razão em tudo o que disse!
Percebi que não valia a pena contra-argumentar. O homem estava absolutamente convencido da sua verdade e nada o demoveria. Foi esta a ideia que me veio à cabeça no fim da entrevista com Sócrates na quarta-feira da semana passada. 
Sócrates e Vale e Azevedo são almas gémeas. Têm personalidades muito próximas. São ambos megalómanos, perseverantes, combativos e portadores de uma energia inesgotável, acham que não fizeram nada de errado mas levam instituições à falência, têm um enorme desplante, mentem com toda a convicção (porque parecem não saber distinguir entre a verdade e a mentira) e tudo aquilo em que se metem é nebuloso. 
No princípio da entrevista, Sócrates garantiu que não seria candidato a Belém. Lembrei-me de que, dois ou três meses antes de assumir a liderança do PS, ele me disse que ia abandonar a política. Perante a minha insistência, respondeu-me que era uma decisão inabalável, pois Guterres tinha saído muito mal do poder e ele não queria passar pelo mesmo. Isto, repito, passava-se poucos meses antes de ganhar a presidência do PS. Como poderemos saber o que ele fará dentro de três anos? Mas houve quem aceitasse essa garantia como boa…
Depois deste intróito, Sócrates atacou os que criticaram o seu regresso à TV, dizendo que o queriam calar, que pretendiam impedi-lo de se defender, que tal era antidemocrático e mostrava «o carácter dessa gente». Ele seria incapaz de fazer o mesmo a alguém. 
Neste ponto da entrevista, senti um sobressalto: mas, afinal, quem pressionou a TVI para afastar Manuela Moura Guedes? Quem manobrou para pôr José Manuel Fernandes fora do Público? E Mário Crespo fora da SIC? Quem enviou Rui Pedro Soares a Madrid para comprar a TVI, em nome da PT, com vista a mudar-lhe a orientação? Quem deu instruções a Armando Vara, então administrador do BCP, para fechar o SOL? 
Sócrates desencadeou uma ofensiva sem precedentes contra vários órgãos de comunicação social, e agora tem o desplante de se queixar de que não queriam deixá-lo falar? Ainda por cima, ele sabe perfeitamente que, em cima da sua secretária em Paris, há pedidos de entrevista de toda a imprensa portuguesa. Queriam amordaçá-lo? Não brinquemos com coisas sérias.
A entrevista prosseguiu com Sócrates a rebater os «embustes» de que foi vítima e a corrigir a «narrativa» que se escreveu a seu respeito. Garantiu que o Memorando que assinou com a troika não previa cortes do 13.º e 14.º meses, aumento do IVA, reduções dos salários e pensões, etc. Um dos entrevistadores, Paulo Ferreira lembrou que o Memorando não estabelecia medidas concretas «mas apenas metas». Sócrates fingiu, porém, que não ouviu. Continuou na sua. E para condicionar os entrevistadores, usou várias vezes um truque a que Chávez também recorria: acusou-os de repetirem as «mentiras da direita» a seu respeito.
Sócrates levava outro alvo na mira, o Presidente da República. Disse que Cavaco não tinha «autoridade moral» para lhe dar lições, e citou o caso das escutas. Afirmou que foi uma «invenção da Casa Civil do Presidente para derrubar o Governo». Não sei se foi uma invenção nem sei qual era a intenção. O que sei é que o caso foi aproveitado à exaustão pelo Governo de Sócrates e pelo Partido Socialista para atacar Cavaco. Se houve aproveitamento político do caso das escutas, foi do PS para atacar Cavaco e não o inverso. Aliás, ao contrário do que Sócrates também afirmou, a ‘personagem central’ do caso, Fernando Lima, não foi promovido mas sim destituído da chefia do gabinete de imprensa, e afastado do espaço público. 
Mas, no ataque a Cavaco, Sócrates não se ficou por aqui. Adiantou que o Presidente tinha uma atitude em relação ao seu Governo, e tem outra relativamente a este. Mas Sócrates estará bem informado do que se passa em Portugal? Onde estaria quando Cavaco pronunciou o célebre discurso de Ano Novo em que falou da «espiral recessiva»? Ou quando enviou o Orçamento para o TC com observações assassinas para o Governo de Passos Coelho sobre os cortes nas pensões? 
Será a ‘narrativa’ que está errada – ou Sócrates que quer escrever uma História que não existe? 
Porém – hélas! –, depois de negar todas as acusações que lhe têm sido feitas, esgrimindo números que ‘provam’ que ele nem governou nada mal, Sócrates reconheceu ter cometido um erro. Fez-se suspense. Ficámos todos à espera que ele fosse apontar uma medida mal pensada, algo que explicasse o facto de o país estar à beira da bancarrota quando ele saiu. Então, disse: 
– Sim, cometi um erro. Se voltasse atrás, não o tinha feito. O erro foi formar um Governo minoritário. Tive de enfrentar permanentemente um Parlamento hostil.
Afinal, o erro de Sócrates não foi bem um erro – foi um acto de coragem. Do qual ele acabou sendo a vítima. Um herói incompreendido. Quase um mártir.
Este tom perpassou por toda a entrevista. Sócrates nunca foi um carrasco – foi sempre uma vítima. Uma vítima da oposição, que chumbou o PEC IV. Uma vítima do Presidente da República, que conspirou contra ele. Uma vítima dos mercados, que agiram com ganância e foram responsáveis pelo aumento da dívida. Uma vítima ‘dessa gente’ que o queria agora calar. 
A meio da entrevista, tive uma sensação de déjà vu, de cansaço. Aquele era um filme já visto, num estilo conhecido. 
No fim do programa, porém, todos os canais se lançaram com louca excitação para escalpelizar as palavras de Sócrates, mobilizando para o efeito baterias de comentadores que proporcionaram uma verdadeira maratona que durou todo o serão. 
Mesmo assim, houve grandes momentos. Na SIC Notícias, Sousa Tavares começou a esboçar uma defesa de Sócrates, sendo energicamente rebatido por Gomes Ferreira, que explicou que inúmeros prejuízos, como os das empresas públicas, das empresas municipais ou da Madeira tinham sido atirados para baixo do tapete e não contabilizados. Por isso, as contas de Sócrates eram «uma mentira». 
Sousa Tavares ainda proporcionaria um momento hilariante ao dizer que, na era socrática, ninguém se tinha oposto às grandes obras públicas. Ricardo Costa emendou: 
– Miguel, a Manuela Ferreira Leite foi sempre contra! 
Mas Miguel não se lembrava. Não se lembrava de Manuela Ferreira Leite ter sido contra o TGV, contra o Aeroporto, etc., e até ter feito uma campanha eleitoral inteira a falar contra os grandes projectos, que – segundo ela – «iam lançar encargos brutais sobre as gerações futuras». Enfim, os defensores de Sócrates revelam em alguns temas uma memória tão boa como a do seu patrono. 
O momento mais extraordinário daquela noite guardei-o, porém, para o fim. A certa altura da entrevista, José Sócrates disse, mostrando que não tinha nada a esconder: 
– Nunca tive acções, nem dinheiro em offshores. Sempre tive a mesma conta bancária.
– Na Caixa Geral de Depósitos – anotou o jornalista Paulo Ferreira.
– Na Caixa Geral de Depósitos – confirmou Sócrates, humilde.
Ora aí, veio-me uma coisa à cabeça: ‘Mas eu vi uns cheques de Sócrates doutro banco. Estarei a fazer confusão?’. Fui confirmar. Não estava a fazer confusão: os cheques eram mesmo de outro banco, o Totta, tinham escarrapachado o nome completo do cliente – «José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa» – e eram às centenas! Para que precisaria Sócrates de tantos cheques? Não faço a menor ideia. 
A verdade é que há demasiadas interrogações no percurso de José Sócrates. Foi a coincineração da Cova da Beira, os mamarrachos da Câmara da Guarda, o diploma da Universidade Independente, o Freeport, o Face Oculta, o Tagus Parque… A propósito: de nada disto se falou na entrevista.

Nota: Apeteceu-me colocar aqui este texto para memória futura. É que os portugueses costumam ser muito esquecidos. Não digo que é de comerem muito queijo, porque vivem tempos de «crise» e queijo é um luxo a que concerteza os «Zés» não se podem dar. E ainda porque também têm por hábito de considerarem que «uma mão lava a outra» e portanto fica «tudo bem». Posso ainda acrescentar que este Saraiva que escreve este artigo, não é dos articulistas que aprecio particularmente e que entendo perfeitamente o porquê do que escreve e de como o escreve. Penso até que este articulista se insere no tal grupo de portugueses que referi anteriormente - os dos «queijos» e das «mãos lavadas». Mas para mim isso não me impede de considerar este artigo do Sol com interesse e muito bem escrito.

Do Som ao Fundo do Túnel... :  ACORDAI

  .  

Grândola vila morena 

         Abril    (-Da excelente intervenção de José Reis , Congresso Democrático das Alternativas)

  «O que podia ser menos claro é contudo, agora, mais nítido, para muitos. Para os trabalhadores, para os próprios empresários, para as pessoas a quem o interesse comum importa.    É que a recessão é uma regressão que está a desfazer deliberadamente o nosso sistema produtivo, a possibilidade de a economia nacional ser uma entidade com um mínimo de capacidade de mando sobre si mesma.    E liberais que são, desalmados como são, acham que tudo se deve limitar à concorrência desenfreada e que cada um, cada pessoa, cada região, cada país, deve ser apenas uma peça de um jogo sem grandes regras, ao serviço de uma figura sem dó, chamada mercados.
      Eles querem uma economia de custos baixos.   Querem uma economia periférica dependente. Querem uma economia que trabalhe mas não cuide de direitos, de bem-estar, da dignidade de quem trabalha. Uma economia em que a precariedade, que já atinge um quinto da população activa, seja a norma.    Porque é que eles são assim?   São apenas paus-mandados, são estúpidos?   Não. São gente apostada em descarnar a sociedade que Abril abriu. São gente de um governo que tem que ser posto a andar pela consciência dos cidadãos deste país.
     Claro está, uma má história não se fabrica sem falsificações. Inventaram, e era mentira, que as famílias tinham entrado numa loucura consumista. Quando basicamente se tinham limitado a comprar a casa própria numa economia para aí virada, que as tinha convidado a que comprassem. Inventaram, e era mentira, que o Estado se tinha endividado irresponsavelmente, quando acontecia que o tinha feito na mesma escala que outros Estados europeus. E até inventaram, e era de novo mentira, que eram os custos salariais que comprimiam o crescimento, nem se dando ao esforço de verem que foi com esses custos salariais que se criou emprego como nunca se havia criado em Portugal, chegando a mais de cinco milhões de activos, incluindo imigrantes, que nos procuraram. Do que eles não falavam era dos capitais que despudoradamente usavam o Estado em seu favor e protecção, ou de uma união económica e monetária mal construída, que nos colocou na camisa de onze varas da dependência e do servilismo, perante os países ricos, beneficiando os do euro, que iam promovendo a nossa desgraça.»

  

   Do  Estado  social  ao  Estado  penal      (- por João Rodrigues )

       F.Alexandre, o novo Sec. de Estado adj. da Adm.Interna, economista e professor universitário, foi um dos autores de um estudo, encomendado pela associação portuguesa de seguradoras, onde se defende a privatização das funções sociais do Estado, em especial da segurança social, com o pretexto de que assim se incentivaria a poupança. Poupem-nos, por favor. Dado que o desmantelamento do Estado social é um dos objectivos deste governo e que o atrofiamento do Estado social é o outro lado do reforço das desigualdades e do Estado penal, o Estado que aposta na administração interna, na vigilância e controlo das novas classes ditas perigosas, Alexandre até parece, afinal de contas, estar no sítio certo, num dos ministérios mais importantes da emergente economia política nacional. De resto, os sinais de incremento da fractura social estão aí: cada vez se rouba mais para matar a fome e as grandes superfícies investem em segurança, o que parece apontar para a relação entre maior desigualdade socioeconómica e maior percentagem de trabalhadores dedicados a actividades de segurança e controlo.

------ (-por Diogo:)

- Dado que o objetivo deste governo (a soldo da alta finança) é destruir o estado social, o que é que impede os cidadãos de destruírem o parasitismo daqueles ? - Face a uma violência inaudita de meia-dúzia de escroques contra milhões de seres humanos, não será um dever moral destes expulsar aquela meia-dúzia?   

Com a argumentação de que uma divida publica superior a 90% do PIB comprometia o crescimento económico de qualquer país tendendo, mesmo, para a recessão foram impostas, a partir de Bruxelas, mediadas draconianas de equilíbrio orçamental cujos critérios na zona euro se constituíram desmedidos e agora, ainda que a contragosto, vão levando à conclusão de serem, além de injustos, contraproducentes.

Os erros grosseiros e as graves omissões no estudo intitulado, na versão portuguesa, “crescimento em tempo de divida” seguido como “bíblico” pelos elaboradores dos relatórios da Comissão Europeia, emitidos a partir de Bruxelas, enganaram, com tais premissas, os políticos dos vários países da zona euro.

O famigerado estudo levou à conclusão de que o crescimento médio seria negativo, pelo menos abaixo de -0,1%, nas economias cujas dívidas soberanas ultrapassem a fasquia dos 90%. Uma vez corregidos tais erros e lapsos de avaliação conclui-se que o crescimento pode até chegar aos +2,2%.

Ou seja, o mal não está em se dever, o grave é dever-se e não ter sido aplicado bem, de forma reprodutiva, o que se poupa e o que pediu emprestado.

Quem compensa os sacrificados ou paga, agora, os sacrifícios impostos às populações e os prejuízos causados às economias nacionais pelo erro Excel e pelo logro dos relatórios emitidos pelos técnicos de Bruxelas?

Quando vêm à luz do dia e emergem da espuma estatística os logros dos números não há economia que aguente nem mercado que valha.

Só uma revolução com alternativas claras e inequívocas poderá alterar a falaciosas alternâncias cujas moscas apenas se alternam de lugar, sendo sempre as mesmas, ainda que travestidas, já se sabe. Ir à rua em cada 25 de Abril que passa e num ou outro dia nos intervalos já é curto, muito curto mesmo.

 - Offshores:  paraísos  para  a  criminalidade   (Ana Gomes, "Público", 6/4/2013)

                   A investigação levada a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalism, ontem conhecida, vem permitir a exposição pública de indivíduos e entidades que têm vindo a guardar em paraísos fiscais capitais que sonegam ao controle dos Estados, valendo-se de garantias de confidencialidade e anonimato. Lusos beneficiários do BPN, BPP, submarinos, PPPs, rendas excessivas e todos esquemas de corrupção, evasão fiscal e esbulho do Estado, cuidem-se!

    Não vão mais poder continuar a contar com o secretismo dos vossos esquemas "offshore" para obstruir a Justiça.

Os paraísos fiscais, ou jurisdições "offshore", constituem um dos maiores desafios contemporâneos às democracias e ao Estado de Direito.

É nelas que os corruptos, redes de criminalidade organizada e organizações terroristas escondem os proveitos do crime e financiam operações ilícitas;

é nelas que ricos e poderosos depositam fortunas para fugir ao fisco e subtrair aos erários públicos importantes contribuições para fomentar o emprego e financiar o Estado Social;

é também nelas que grandes empresas estão sediadas para fugirem às obrigações fiscais nos países onde auferem lucros e para manipularem preços nas transferências de bens e serviços entre subsidiárias, aproveitando-se de regimes fiscais altamente favoráveis.

     A rede "offshore" mundial favorece as crescentes desigualdades entre as populações, desvia fundos do investimento na economia, contribui para a concentração de poder nas mãos de oligarquias, protege as ditaduras cleptomaníacas, está na origem de graves violações de direitos humanos, desafia a segurança dos povos e dos Estados, ameaça a estabilidade financeira e económica, estimula a corrupção e perpetua o subdesenvolvimento nos países do Sul - de longe os mais afectados pela fuga ilícita de capitais.

     Conscientes deste fenómeno, os líderes do G20 reuniram em Londres em 2009, no pico da crise financeira global, e ameaçaram os paraísos fiscais com sanções internacionais, caso não facultassem informação sobre beneficiários de contas bancárias nas suas jurisdições. Apesar da teia de acordos bilaterais entre Estados que se criou a partir de então, o secretismo bancário não cessou. As condições impostas para troca de informações nestes acordos impossibilitam um acesso eficaz à informação, impondo obstáculos difíceis de ultrapassar para as administrações fiscais e investigadores judiciais dos Estados requerentes. Por outro lado, muitas destas jurisdições nem sequer têm a informação sobre os beneficiários efectivos das contas - porque se dispensam de a requerer legalmente.

      O que é preciso fazer, então?

É preciso que muitos países ricos, como o Reino Unido, a Holanda, o Luxemburgo e os Estados Unidos reconheçam que eles próprios são, ou mantêm na sua jurisdição, estruturas "offshore" com autonomia, como é o caso da City de Londres no Reino Unido, ou o Estado de Delaware nos EUA. E que acabem internamente com os mecanismos legais que permitem a manutenção dessas estruturas.

     Accionar a vontade política neste sentido é muito difícil: são as estruturas poderosas que beneficiam dos regimes "offshore" que financiam (legal ou ilegalmente) campanhas dos partidos políticos e capturam políticos e governantes para patrocinarem a legalização e preservação de regimes fiscais relaxados - como é o caso da obscena amnistia fiscal consagrada no OE 2012 ao abrigo do chamado RERT III (regime especial de regularização tributária), proposto pelo Governo de Passos Coelho e aprovada pela AR, com a bênção da Troika...

     Por outro lado, o regime "offshore" originou uma tal concentração da economia na actividade financeira em certos países, que a desmontagem desse regime levaria ao colapso - veja-se Chipre - ou a consideráveis perdas na actividade económica que os responsáveis políticos não querem enfrentar. Este é um dos factores que explica a acérrima defesa pelo governo britânico da City de Londres, não obstante a acusação generalizada de que é o maior centro de lavagem de dinheiro de mundo.

     Acresce que o regime "offshore" mundial não seria sustentável sem a participação de tantos intermediários económicos, bem pagos em países ricos e pobres - bancos, sociedades de advogados, contabilistas, consultoras, lobistas - que trabalham para fornecer aos clientes as entidades fictícias e estruturas fraudulentas para manterem os seus pecúlios em refúgios "offshore", sob total sigilo e impunidade.

    A crise económica torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são impostos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal. Mas é precisa pressão social e política por parte da maioria da população, a mais prejudicada, para exigir aos governos e às elites políticas e económicas que assumam as suas responsabilidades e executem as reformas financeiras, fiscais e judiciais necessárias para garantir maior transparência e eficácia à governação económica.

    Algumas importantes mudanças já estão em curso - o Conselho da UE acaba de acordar num regime de declaração fiscal que obriga os bancos a declarar pagamentos efectuados por eles ou de subsidiários país por país, e não de forma agregada, como tem sido prática favorecedora da opacidade.      Este regime de declaração - imposto pelo Parlamento Europeu e pressionado por uma extraordinária campanha desencadeada na sociedade civil a nível europeu - poderá ser estendido a multinacionais de vários sectores (como as indústrias extractivas), tornando-se num instrumento de acesso à informação, de combate à evasão fiscal e de luta anticorrupção globalmente. Por outro lado, a OCDE tem de continuar a pressionar os seus Membros para concluírem tratados de troca automática de informação bancária, sem justificação ou investigação criminal prévia. Tal padrão já se encontra em vigor, com resultados positivos, na UE, estando porém o aperfeiçoamento desse regime e o seu alargamento à Suíça bloqueado (não por acaso)... pela Áustria e Luxemburgo.

     Acompanhando a troca de informação automática, cabe à UE impor que todos os detentores reais de empresas sejam facilmente identificáveis em registos públicos e que apliquem esse padrão em países terceiros, bloqueando transacções financeiras com jurisdições que nem sequer requerem o conhecimento por parte da entidade financeira dos detentores reais das contas bancárias. Os Estados Unidos, com o regime "FATCA" já avançaram neste sentido.

     A prazo, o paradigma da tributação internacional deve parar de assentar nas estruturas montadas pelas multinacionais desagregadas em empresas subsidiárias (para evitarem impostos e desviarem os lucros para "offshores") e mudar para a tributação unitária - em que cada empresa paga o imposto relativo à actividade económica genuína que leva a cabo e paga-o onde essa actividade se realiza efectivamente.

    Para que isto aconteça na UE e a nível global é preciso mobilização cívica. Os cidadãos, especialmente os que vivem em democracia, não podem resignar-se e deixar andar: têm de apoiar as organizações da sociedade civil que exigem a revolução de transparência de que necessitamos a nível global. Nós - os tais 98% - só temos a ganhar com o fim do secretismo e com o controle dos paraísos fiscais.

 Consensos?

• Atingimos uma absurda taxa de desemprego;
• Tem sido desbaratado o património nacional;
• Temos uma taxa de IVA que obriga a fechar restaurantes e o comercio em geral como nunca antes visto;
• Temos o maior agravamento fiscal e nos escalões do IRS de que há memoria;
• Temos, sistemáticos, despedimentos no sector público e no privado;
• Foi privatizada a saúde e paulatinamente destruído o Serviço Nacional de Saúde;
• Registou-se um desvergonhado aumento nas taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais;
• Foi imposto um agravamento desconforme nas propinas, o ensino nunca esteva tão caro e difícil;
• Reduziram drasticamente as comparticipações nos medicamentos;
• As pensões nunca foram tão de miséria como nos dias que correm devagar para quem não tem o mínimo de sobrevivência;
• 
  Verifica-se o aumento da criminalidade e da insegurança;
• A vida parece cada vez ter menos valor e os nossos políticos são os primeiros a desvaloriza-la.

Quem diz que não há consensos?

Testemunho de uma jornalista que teve de despedir-se por causa do Barclays, e não só.   (-por Marisa Moura)

       Para «abrir o partido à sociedade» (e «dar o exemplo na nossa casa»), 45 «turcos» deputados do PS  (jovens e menos jovens) e simpatizantes com «currículo no Estado e na vida privada», incluindo «familiares de históricos» (vieira da silva, v.constâncio, j.miranda), e para não contribuir «para discursos demagógicos e populistas»,  propoem: .

      1A-- direito de voto a simpatizantes ... permitindo influenciar na escolha... - [ NÃO concordo, ver 2. ]

      1B-- incluir na Comissão Nac. e na Comissão Política Nac. 25 + 7 «cidadãos independentes ou simpatizantes»... por proposta dos "mais altos senadores do partido" (!), reunidos depois de cada congresso electivo... com participação plena e e escolha de candidatos a deputados... - [ NÃO concordo, ver 2. ]

      1C-- idem (participação de 'simpatizantes' e cidadãos) para :     os referendos ... ;   direito de petição (interna no PS) ... ;   apresentar propostas ao Congresso (com assinatura de 1.000 cidadãos !!) ...;   apresentação e votação de propostas de política através da internet ...

      1D-- Proposta de que no programa eleitoral do partido ... as medidas concretas sejam apresentadas com um calendário e programação da sua execução, bem como uma estimativa de impacto económico-financeiro e o seu financiamento ... - para «credibilizar as propostas do PS junto da sociedade» (eleitores).

      2- Creio que a sociedade, cultura e sistema político português é diferente do modelo 'supra-sumo' dos EUAmérica, pelo que:  
  - Só deve/pode VOTAR quem for Membro (de pleno) !! - isto é válido para o PS, para qualquer associação e para um país de cidadãos conscientes e responsáveis !!
  - E deve existir Registo de filiados/ militantes  e uma Quota anual, nem que seja de apenas 1€ por ano !!
  - Não seguir estas regras é permitir a infiltração e destruição ou tomada de poder da organização/partido por forças adversárias... com a ajuda, ou não, de indivíduos/grupos internos instalados na máquina ou de barões/caciques ou de elites de gabinete e academia ...

      3- Para MELHORAR a organização, neste caso o PS, e a participação na Política do SEU  País (e na sua autarquia e na União Europeia)  é preciso fazer algo COM e PARA os militantes/inscritos e eventuais candidatos/simpatizantes, sejam adolescentes, jovens, meia-idade ou veteranos e ex-militantes/desmotivados !!!
    E é preciso actuar tanto a nível nacional como nas 'concelhias' e 'secções', nos departamentos e federações, ... e nas faculdades, nos sindicatos (e na UGT), nas associações de moradores e nas culturais e recreativas, ...  nos jornais, TV, redes sociais, ... .

    Todas as outras propostas (1C e 1D) são interessantes se for mantido o princípio DEMOCRÁTICO de que «quem manda são os Membros plenos da organização, com direito de candidatura e de voto igual entre si».
    Se isto não for respeitado é trocar uma deficiente democracia interna por uma péssima fantochada antidemocrática !!

(-por Zé T., em comentário a PS alternativo:  virar à esquerda ... 21/2/2013)