Agosto 2013 - LUMINÁRIA

Um Governo fora-da-lei (4) (-por Sérgio Lavos)

Uma vez mais, o Tribunal Constitucional chumba uma lei do Governo (a "Requalificação na F.P."/Mobilidade especial"). Agora, por unanimidade. Já foram tantas, as vezes, que lhes perdi a conta. Um Governo que insiste e reinsiste em governar fora-da-lei é um Governo que não tem qualquer legitimidade democrática. Mesmo que apodreça no lugar por ordem e graça de Cavaco Silva.

O melhor povo do mundo

Conheço várias pessoas que exultaram com o aumento do horário na função pública (desvalorização do trabalho/remuneração) e com o corte nos subsídios. Pessoas que trabalham no privado, até estão contra o Governo, mas acham os funcionários públicos uns privilegiados. Essas pessoas (e todos os outros trabalhadores do privado) já sofreram vários cortes no seu rendimento. Directamente via aumento de impostos e corte de subsídios e indirectamente por causa das consequências da crise - pessoas com salários em atraso ou que viram os seus salários cortados ou congelados pela empresa, numa falsa negociação com o patrão, sob ameaça de desemprego. E vão continuar a sofrer.

O Governo começa a lançar a sua propaganda, preparando a opinião pública para mais cortes nos direitos e no rendimento dos trabalhadores. Ainda não está em vigor a última alteração que reduziu a compensação por despedimento para 12 dias e já vemos notícias que falam em pressões do FMI para que os salários do privado sejam ainda mais reduzidos. O FMI pede um corte no salário mínimo e propõe cortes nos salários (abaixo do salário mínimo) dos jovens até 24 anos ou em alternativa nos três primeiros anos de contrato. A exigência de redução de salários tem como fundamento um relatório com dados viciados, que oculta os cortes que em dois anos já foram feitos (27% dos trabalhadores no privado já sofreram cortes no seu vencimento). O plano do FMI é o que sempre foi, e se for necessário martelar números para confirmar a sua visão ideológica, fazem-no.

As pessoas que trabalham no privado e que neste momento estão satisfeitas com os cortes brutais que estão a ser feitos na função pública não perdem pela demora. Na Grécia, também tem sido assim. A cada corte no rendimento dos trabalhadores da função pública segue-se um corte no rendimento dos trabalhadores do privado. E assim sucessivamente. No final, todos ficarão a perder, é assim que funciona a desvalorização salarial que o programa de ajustamento pressupõe. Todos, menos os que estão no topo da pirâmide. Os mais ricos não estão a sofrer com crise e têm visto o seu rendimento a crescer. A transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital é essencial nesta verdadeira revolução neoliberal. Quem se rirá por último não serão nem os trabalhadores do privado nem a função pública. Será quem acumula fortuna com o trabalho dos outros. E a desunião entre trabalhadores é um bem valioso para esta gente. Quando Vítor Gaspar afirmou que os portugueses eram "o melhor povo do mundo", sabia o que estava a dizer.

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CONSTITUIÇÃO (da Rep.Port.) Defende-a, ataca-os (anti-democratas neoliberais)

O Tribunal Constitucional (TC) bloqueou esta semana o meio mobilizado pelo governo para atingir um objectivo desgraçado: proceder a um colossal despedimento sem justa causa de trabalhadores do Estado. A Constituição da República Portuguesa (CRP) ainda contribui para proteger o emprego, ajudando assim, uma vez mais, a proteger a economia nacional de alguns dos piores desmandos da austeridade num país que não tem, antes pelo contrário, demasiado emprego público. Em resposta o governo confirma que só conhece a política do medo e da chantagem, procurando transferir para outros a responsabilidade por um segundo "resgaste" que, na realidade, está inscrito na lógica da austeridade recessiva e das reformas estruturais regressivas, políticas que acentuam a dependência do país face a estranhos pouco bondosos.
De resto, esta é mais uma decisão do TC que pode contribuir modestamente, ainda que de forma não intencional, para reeditar um processo com pergaminhos históricos em que aqui tenho insistido: até porque o que não pode ser pago não será pago, os valores e as prioridades de Estados que se querem soberanos e democráticos têm de acabar por chocar com, e superar, as anti-democráticas tutelas dos credores externos e as governamentais correias de transmissão internas que aplicam as suas políticas.

Não foi por acaso que o banco JP Morgan chamou recentemente a atenção para o problema das constituições que têm a marca do antifascismo, das lutas sociais pela democracia: afinal de contas, diz a CRP que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Como costuma acontecer, um problema para a banca internacional é uma solução para os povos

Rigidez ideológica (-por João Rodrigues)

Ponto da situação sobre mais uma folha Excel da nossa austeridade: a troika quer, o governo e o banco que não são de Portugal sonham, os dados “parciais” nascem e a fraude da "rigidez laboral" mantém-se. O uso da expressão “rigidez laboral” indica, desde logo, que estamos em presença de uma manipulação ideológica, cujo objectivo, agora confessado, sempre foi o de transferir rendimentos do trabalho para certas fracções do capital, as que prosperam em tempos de crise de procura causada pela política de austeridade, a grande responsável pela colossal subida do desemprego nestes últimos anos.
     Entretanto, deixo uma pergunta singela: por que é que se usa a expressão rigidez laboral para caracterizar uma situação em que ainda existem direitos laborais e correspondentes obrigações patronais e não se usa a expressão rigidez patronal, ao invés da expressão flexibilidade, para caracterizar uma situação em que existem demasiados direitos patronais e correspondentes obrigações laborais?
     Seja como for, a sabedoria convencional tem, aqui e agora, dois lados:      temos os que dizem, como o FMI, que é preciso continuar a mexer numa legislação laboral, que será sempre demasiado rígida, para continuar a descer salários – se há desemprego só pode ser porque os salários são demasiado elevados – e temos os que acham que a economia portuguesa já exibe uma grande “flexibilidade” laboral e salarial e que por isso já está em melhores condições para sair da crise. Ambos os lados, concordam que a rigidez patronal é boa, discordando apenas na avaliação que fazem da economia portuguesa.
     E depois temos os que, por exemplo, por aqui têm dito que a chamada “rigidez laboral” não só não é responsável por um desemprego gerado pela austeridade, como é virtuosa, da contratação colectiva, a despedimentos legal e pecuniariamente custosos, passando por subsídios de desemprego decentes ou por salários mínimos em actualização real e que evitem a pobreza laboral:      reequilibra as relações laborais, ajuda a combater a desigualdade, dificulta a transferência de custos sociais para os trabalhadores, penalizando os empresários medíocres, gera estabilidade que motiva e incentiva à formação, faz com que se pense duas vezes antes de se despedir, dificulta a redução dos salários e a correspondente quebra da procura, obstaculizando os círculos viciosos intensos, ainda para mais quando à quebra de rendimentos se junta o endividamento prévio e logo a insolvência.
     Subjacente a esta visão está a superação da narrativa do mundo do trabalho visto pelo prisma de um mau manual de introdução à microeconomia, o que fala do trabalho numa lógica da batata e de supostas leis de oferta e procura.

Falar de “mercado” serve apenas para ocultar as lógicas da assimetria de poder e da compulsão nas relações laborais, o desemprego como mecanismo disciplinar, o medo, a desmotivação, a desqualificação, os círculos viciosos da crise e da pobreza laboral, a falácia da composição visível em patrões que podem ser tentados a cortar nos salários dos “seus colaboradores” ao mesmo tempo que se queixam de que a quebra das vendas impede o investimento, apenas porque demasiados têm a mesma tentação. Felizmente, há bons manuais [Economia(s)] que abordam algumas destas coisas.

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Evidentemente que o que se está a passar hoje em dia é um crime de proporções colossais – Está-se a enviar a esmagadora maioria da população para a pobreza para enriquecer ainda mais os já super-ricos. Tem de se pôr um fim a isto, nem que seja pela forma mais drástica.
Agora, existe uma nova realidade que tem de ser encarada: a evolução tecnológica exponencial está a acabar com os empregos em todo o lado.

[aquilo (tecnologia/robots/TICs/R&D) que prometia dar melhor qualidade de vida para todos, maiores rendimentos, mais tempo livre (sim !!)... está a tornar-se um pesadelo para a maioria: desemprego, miséria, perda de liberdade e de direitos conseguidos por gerações de luta, esforço, cidadania e evolução da civilização.]

Donde, o paradigma económico (e social e político) tem necessariamente de mudar: a capacidade produtiva está a aumentar (devido à automação, à informatização e à inteligência artificial) e essa produção (rendimentos) tem de começar a ser dividida (distribuída) de outra maneira. A propriedade privada dos meios de produção e o emprego estarão mortos dentro muito pouco tempo. (- Diogo)

A mentira como modo de vida (-por Sérgio Lavos)

Quando este Governo for varrido do país, serão descobertas as mentiras, manipulações e desvios que diariamente são escondidos dos portugueses. Algumas mentiras vão sendo conhecidas. Ontem, mais uma apareceu. Os números enviados pelo Governo para o FMI sobre cortes salariais foram falsificados. Com base nesses dados, o FMI elaborou gráficos e um relatório no qual defende que Portugal precisa de ajustar ainda mais os salários do privado. Os dados enviados ignoram milhares de casos presentes na amostra que serviu de base para a elaboração do relatório. Milhares de casos de salários que foram cortados, tanto no privado como no público. Até agora, o FMI não corrigiu o seu relatório nem a conclusão que retira.

Desde que o relatório foi conhecido, por várias vezes Pedro Passos Coelho se pronunciou a favor da moderação salarial. Logo após o relatório ter sido conhecido, António Borges (rip) afirmou: "é urgente a baixa de salários" (!?!). Só há duas razões para que os números passados ao FMI - em princípio, pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares - sejam errados: por negligência, e nesse caso é grave porque evidencia uma incompetência que se tornou marca do Governo; ou pior, a omissão foi deliberada, e portanto houve dolo, um crime à luz da lei.

Pelo historial de Pedro Passos Coelho e do Governo que o acompanha, inclino-me para a segunda. A distorção dos números serve na perfeição o programa ideológico do Governo. Pedro Passos Coelho não olha a meios para chegar aos fins. Se for preciso mentir, ele mente. Se for preciso manipular números, ele autoriza. A canalha que nos governa é assim.

Desnorte - Desemprego. Fome. Desigualdade social. Recessão. Despedimentos na função pública. O fim do Estado Social. ...

Discurso moral e mentira - A ideologia que defende salários baixos e que produziu a segunda maior quebra no emprego entre os países sob resgate vai dando os seus frutos. Esta notícia de hoje dá conta de um estudo da Moody's sobre produtividade nos países resgatados. A produtividade é um dos indicadores de que os ideólogos da depradação actual falam quando pretendem justificar as suas políticas. Este indicador é medido dividindo o PIB pelo número de empregados de um país.

É-nos dito há anos que Portugal tem das mais baixas taxas de produtitividade da UE, e este facto é quase sempre imputado ao factor trabalho. O discurso moral dos ideólogos da direita passa sempre pelo enfoque no peso elevado dos custos do trabalho e sobretudo no próprio trabalhador, dando-se a entender que a baixa produtividade resulta do pouco empenho ou reduzido profissionalismo deste - com especial insistência no desempenho dos funcionários públicos.

A mentira repetida muitas vezes costuma entrar no discurso quotidiano e a culpa é assimilada facilmente, sobretudo quando a propaganda não dá tréguas nesta luta ideológica. A verdade é que não só os portugueses são os que trabalham mais horas na Europa, como a baixa produtividade é explicada por factores que estão a ser agravados pelas políticas de direita: a baixa competitividade das empresas, a pouca formação dos trabalhadores, a deficiente formação dos empresários e os custos de contexto (em especial combustíveis e energia, mas também burocracia). As próprias especificidades da economia portuguesa, excessivamente dependente das PME's e dos sectores não-transacionáveis (serviços e construção), também explicam esta produtividade.

A conclusão do estudo da Moody's será evidente: ""as melhorias na produtividade de Espanha e Portugal foram largamente ditadas pelas fortes quedas no emprego". Não tardará muito até que um governante qualquer venha gabar-se destas melhorias na produtividade. Quando isso acontecer, sabemos o que está implícito nessas melhorias. "Portugal não está a ser realmente mais produtivo, até porque a recessão acumulada é a terceira mais acentuada da periferia. É o facto da destruição de emprego ser a segunda pior deste grupo de países (12% desde o ponto mais elevado) que explica a melhoria no indicador e não a existência de um fenómeno de revitalização da economia. A segunda destruição de emprego mais pesada ocorreu na Grécia, com quase 19%." É assim, o nosso bonito ajustamento.

Lei de Gresham (Alexandre Abreu)

Tal como previsto pela lei de Gresham, o Moedas mau expulsou o Moedas um pouco menos mau. Como assinala o esquerda.net, Carlos Moedas, o secretário de estado adjunto do actual governo que na 3ª feira passada declarou na universidade de verão do PSD que "as dívidas têm que ser todas pagas, os países têm que pagar todas as dívidas e é importantíssimo que isso fique claro" é a mesma pessoa que no blogue 31 da Armada, em Maio de 2010 e quando a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 90% do PIB (comparados com os actuais 132%) defendia que "só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e dizer-lhes que dos 100 que nos emprestaram já só vão receber 70 ou 80. Este é um caminho árduo e complicado, a tal parede de que se fala, mas que nos permitiria começar de novo."
Qualquer um pode mudar de opinião, com certeza, mas neste caso a opinião de Moedas passou da constatação de uma evidência em termos económicos e de uma posição de mínimo bom senso relativamente à viabilidade de um país para o que não passa da enunciação de uma capa ideológica de teor moralista visando legitimar a nefasta estratégia económica em curso.

O que mudou entretanto? Para além da entrada para o governo, certamente Moedas terá passado a valorizar menos a honestidade intelectual e mais a possibilidade de tirar partido da grande fraude que consiste em apregoar a possibilidade de um país cada vez mais empobrecido pagar uma dívida cada vez maior, para assim perenizar a estratégia de criação de um país mais precário, mais desigual, mais destruído nas suas estruturas produtivas e sociais, onde o trabalho é menos valorizado e os serviços públicos menos acessíveis e de menor qualidade. Em suma, um país mais subdesenvolvido para benefício das elites nacionais e internacionais.

Tais padrinhos iguais afilhados, do cavaquismo ao coelhismo, sem esquecer o socratismo

A ideologia, a doutrina, os tiques, o comportamento e os métodos são os mesmos.

Padrinhos e afilhados ideológicos, uns percorrem os caminhos pelos outros traçados e também por eles já percorridos.

É certo que podemos criticar e mal dizer dos atores. Podemos aquilatar das nenhumas ou insignificantes diferenças, entre os protagonistas de ontem e os de agora. A verdade é que o problema radica no sistema corrupto partidário que se instalou, insere-se no regime falacioso de democracia em que vivemos e na ausência ou abandono, por parte do povo, na participação e controlo da condução da vida coletiva alicerçada a partir do viver quotidiano.

Se uma constituição, ainda que pouco democrática, porque impede a participação popular direta do povo enquanto órgão soberano na tomada de decisões político-legislativas, constitui um risco para quem nos governa sem que para tal tenha sido eleito, expressamente, (a votação é no partido), que garantias pode haver que governa em nome do povo e em seu verdadeiro interesse? Nenhumas, como temos visto e sentido!

Perante tais realidades não deverá o povo levantar-se e clamar, unanimemente, a alteração da constituição e do falso regime democrático que o governa?

Será que queremos continuar a viver sob este regime de ilusória representação e falsa democracia ou vamos exigir um verdadeiro modelo democrático onde o exercício seja mais direto e popular?

Quando seremos capazes de por em prática as palavras do poeta “O povo é quem mais ordena …”, até porque somos nós que sustentamos o sistema, cada vez com uma maior e infernal carga de impostos?

Marinho Pinto denuncia a falsa justiça dos tribunais arbitrais e o delapidar da coisa pública pelos 'governantes'

ESCÂNDALO. Tribunais arbitrais e governo, roubam o Estado.
Escarrapachado e sem espinhas ! Para ver o video, clik em :

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=pnoKtjyR-bo#at=65

-Quem e como se MUDA um sistema 'democrático' fraudulento destes, de corrupção encapotada-legalizada, e de apatia cívica da maioria dos cidadãos ?!

MP explica como é que os (partidos do 'arco do poder' fizeram más leis e os) governos conseguiram colocar a justiça ao serviço do saque aos impostos (dos cidadãos contribuintes).
Criaram os tribunais arbitrais onde os juizes são escolhidos e pagos pelos intervenientes. Julgamentos clandestinos onde corruptor (empresa privada) e corrupto (estado) em sintonia decidem como dividir o repasto do erário público.

Longe do escrutínio público, longe dos tribunais normais... bem perto dos juízes que escolheram e pagaram.
Assim se redigiram os contratos das PPP...
Assim se perdoam os poderosos evasores fiscais que fogem ao fisco, e são ajudados por estes tribunais.
"Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos", disse Marinho Pinto." "Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos", frisou.

Espantoso a forma como Cavaco Silva e outras figuras nacionais de relevo, ouvem isto e fingem que Marinho Pinto está a falar de outro país qualquer, ou de meteorologia !!! ACORDEM .

Onde está a soberania do povo?

Muito evidentemente, se os deputados fazem as leis que fazem por alguma razão será.

São experientes “especialistas” nas matérias e têm as assessorias que lhes são convenientes visto que andam, há já muito tempo, nessas andanças além de, muitos deles, trabalharem nos escritórios de colegas advogados ou nos seus próprios.

Uma boa parte deles, também, se apoderou dos aparelhos dos respectivos partidos que o mesmo é dizer de toda a máquina autárquica e do clientelismo a ela vinculado. Isto é, controlam o próprio dito "regime democrático representativo".

Como o atual sistema, incluindo a própria Constituição da República, assenta, exclusivamente, na democracia representativa, na prática estamos perante uma perigosa ditadura embrulhada por um enganador pano democrático.

O artigo 1º (CR) diz que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular …” mais adiante afirma, no artigo 108º, que “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”. Aqui reside o busílis porque a constituição trava toda e qualquer iniciativa, até a do próprio referendo que, nos termos do artigo 115º, "pode resultar da iniciativa dos cidadãos" mas tem de passar pelo crivo dos deputados e do próprio Presidente da República. O nº 4, do referido artigo, exclui, imperativamente, as matérias que o povo “soberano”, vejam bem, está vedado a pronunciar-se.

Deve ser influência divina, até o povo Islandês que fez a sua catarse teve uma recaída ao recolocar no governo os mesmos que os tinham afundado. Os Islandeses elegem um novo governo de direita, mas são só uns 400 e tal mil imbecis e nós somos “o melhor povo do mundo”!

Esta “democracia”, exercida única e absolutamente através dos partidos que, por sua vez, se deixaram aprisionar por interesses corruptos e onde já não existem democratas, na verdadeira acepção da palavra (veja-se a realidade interna dos partidos) não é, na realidade uma democracia. Nos termos do artigo 151º da CR as candidaturas à AR só podem ser feitas através dos partidos políticos. Aos cidadãos está vedada qualquer iniciativa não partidária. Que rica soberania popular!

Enganam-nos quendo chamam à Assembleia da República a “casa da democracia”.

Enganam-nos quando nos dizem representar o povo e governarem em nosso nome.

Enganam-nos quando nos dizem que o sacrifício de hoje é para garantir um melhor futuro para o povo.

Com estes ditadores disfarçados de democratas a dita democracia está mais perigosa que a ditadura do Oliveira, na medida em que nos torna pacíficos, amorfos, confusos, vulneráveis e sem capacidade de vislumbrar o verdadeiro inimigo. O poder legislativo.

Esta “vacas sagradas” fazem leis como a da delimitação de mandatos dos autarcas sabendo, muito bem, o que estão a fazer e por que razões o fazem.

O economista António Borges morreu esta madrugada, aos 63 anos, vítima de cancro do pâncreas.
Trabalhava como consultor do Governo para as privatizações.

Nota pessoal:
Não fica cá ninguém:
- Nem ricos, nem pobres, nem tão pouco os remediados;

- Nem arrogantes, nem afáveis, nem tão pouco os envergonhados;
- Nem inteligentes, nem estúpidos, nem tão pouco os normais;

- Nem doutoures, nem analfabetos, nem tão pouco os iletrados;

- Nem consultores, nem consultados, nem tão pouco os ignorados...

Espero é que, quem sempre lhe «mordeu» perante a sua sobranceria e deslumbramento, que lhe permitia dizer tudo e mais alguma coisa, de forma grosseira e desbocada, e que a posição social em vida lhe permitiram fazer com alguma impunidade, não venham agora com a sua precoce morte, carpir como se de um «anjinho» se tratasse.

Não sei se o meu pai tinha razão, mas ele sempre me disse que «cá se fazem, lá se levam».

Mas uma coisa eu sei: É que não fica cá ninguém.

Dizem-nos que em tempo de guerra não se limpam armas e que agora à que atender ao apagar de fogos e proteger as populações ainda que isso custe a vida aos soldados da paz.

Dizem-nos que em tempo de paz se pensará no ordenamento florestal e do território e na respectiva limpeza das florestas.

É a Hipocrisia habitual que lá para meados de setembro ou início de outubro já ninguém fala e poucos nos lembramos.

As políticas governamentais são mais de subsidiodependência e de promover um, cada vez maior, exercito de desempregados que aproveitar recursos e rentabilizar a riqueza nacional em proveito de todos.

No próximo ano e nos que se lhe seguirem, estes ou outros políticos (ir)responsáveis, repetirão a mesma conversa. Blá-blá, blá-blá, bá-bá.

Afinal Deus existe! O papa emérito falou com Ele.

Não foi a bagunça que existirá na governação da cúria romana e em torno dela. Não foi a pressão exercida pelo lobby gay em encobrir os casos de pedofilia espalhados pelo mundo católico. Não foi a influência desse e de outros lobbys no tráfico e negócios das mais variadas naturezas e níveis, em que o banco Ambrosiano andou metido. O chamado Banco do Vaticano (que agrega o banco Ambrosiano e o católico de Vêneto), que gere os, interessantes, negócios romanos, fez tombar vários papas cardeais e bispos, para só falar de gente crescida.

Tudo isto seria mais que suficiente para que Bento XVI tivesse mandado às ortigas tal corja, perdão cúria queria eu escrever, e renunciado ao cargo. Contudo, segundo ele próprio terá afirmado, foi Deus que lhe pediu para o fazer. Ficamos sem saber com que motivos e em que termos foi feito tal pedido. Será mais um segredo de Fátima?

Os pobres são cada vez em maior número, em Portugal como por esse mundo fora. Alegra-nos o espírito (ainda que não nos ajude a ir ao merceeiro) o facto do papa Francisco reconfirmar que temos uma igreja a defender os pobres. Pela parte que me toca ficava mais satisfeito que ele comprometesse a igreja no combate à pobreza e às injustiças mundanas e do espírito.

Que é inovador não hajam duvidas. Deus a fazer um pedido a um mortal.

A natureza dá-nos o que nós deveríamos saber respeitar e preservar de modo a deixar prepetuado o que os nossos antepassados nos legaram.