Cidadania, Abstenção e Resultados de eleições autárquicas

Abstenção não é solução  (é 'voto'/ajuda ao 'centrão')

 
 Para ver resultados nacionais e em todas as autarquias:  
  http://autarquicas2013.mj.pt/  
 
 e  Novo mapa autárquico, 2013  (Expresso)

 


Publicado por Xa2 às 07:29 de 30.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (20) |

Ó RICO SAI 1 VOTO POR 3€?


Publicado por [FV] às 18:22 de 28.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Humanidade, governos, individualismo, consumismo e globalização

Discurso do presidente Pepe  Mujica  na  ONU  em 24/9/2013 (-por Clara Cuéllar)

  Amigos, todos,

  Sou do sul, venho do sul. Da esquina do Atlântico com o Rio Plata. O meu país é uma planície suave, temperada e que permite viver da pecuária. A sua história é de portos, de peles, de fumados, de lã e de carne. Teve décadas púrpuras de lanças e cavalos até que, finalmente, no início do século XX, decidiu ser vanguarda no que é o social, no Estado e na educação. Eu diria até: a social-democracia foi inventada no Uruguai.

   Durante quase cinquenta anos o Mundo olhou para nós como uma espécie de Suíça; fomos, na realidade, falando de economia, filhinhos bastardos do Império Britânico. Quando este sucumbiu, vivemos as passas do Algarve no que toca ao fim de mudanças funestas. Ficámos parados com saudades do passado. Passámos cinquenta anos a recordar Maracaná, a façanha desportiva. Hoje ressurgimos neste mundo globalizado e, talvez, aprendamos com a nossa dor. A minha história pessoal: a de um garoto ... em busca do sonho de uma sociedade liberta e sem classes.  Os meus erros: em parte são filhos do meu tempo, é obvio que os assumo, mas há momentos em que me grito com nostalgia: “Houvesse quem tivesse a força que nós tivemos quando éramos capazes de conter tanta utopia!”

    Não olho, no entanto, para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. ... Angustia-me (e de que forma) o futuro que aí vem e que não irei ver, mas pelo qual me comprometo.    É possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez hoje a primeira tarefa seja salvar a vida.

    ... Carrego ... com os bloqueios inúteis e tristes a ...Cuba. Carrego com as consequências da vigilância electrónica que não faz mais do que semear desconfianças que nos envenenam inutilmente. Carrego às costas uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazónia, os mares, os nossos grandes rios da América. Carrego às costas o dever de lutar por uma pátria para todos. Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz. E carrego também às costas o dever de lutar pela tolerância – a tolerância é necessária – para com os que são diferentes, e com os quais temos diferenças e discordamos... A tolerância é o fundamento para poder conviver em paz, entendendo que, no mundo, somos diferentes.

    [O combate à economia suja, ao tráfico de drogas, ao roubo e à fraude, à corrupção, pragas contemporâneas adoptadas pelo antivalor], o mesmo que sustém a crença de que somos mais felizes se enriquecermos, e de qualquer forma.

    Sacrificámos os velhos deuses imateriais e ocupámos o templo com o deus mercado. Ele organiza-nos a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia as quotas e os cartões de crédito, a aparência de felicidade. Poderia parecer que nascemos só para consumir e consumir e, quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza e até a auto-exclusão.

    O certo é que, hoje, para gastar e enterrar desperdícios, a chamada pegada de carbono pela ciência, se toda a humanidade aspirasse o consumo dum norte-americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver. Por outras palavras: a nossa civilização montou um desafio mentiroso e, continuando assim, não nos será possível satisfazer para todos este sentido de desperdício que se deu à vida.

    Como uma cultura da nossa época, está a massificar-se, nas acções, a direcção pela acumulação e pelo mercado. Prometemos uma vida de desperdício e esbanjamento que, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza e contra a humanidade como futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais. Pior do que isso, civilização contra a liberdade que pressupõe tempo para viver as relações humanas – a única coisa transcendente –, o amor, a amizade, a aventura, a solidariedade, a família. Civilização contra o tempo livre que não paga, que não se compra, e que nos permite contemplar e examinar minuciosamente o cenário da natureza.

   ... A política, a eterna mãe do acontecer humano, ficou acorrentada à economia e ao mercado.  ... A historieta humana anda fugidia, a comprar e a vender tudo e a inovar para poder negociar de alguma forma aquilo que não é negociável. Há marketing para tudo: os cemitérios e o serviço fúnebre; para as maternidades; marketing para pais, mães, avós e tios, passando pelas secretárias, os automóveis e as férias. Tudo, tudo é negócio. ... Sobram provas destas tecnologias bastante abomináveis que induzem, por vezes, frustrações, e que matam.

O homenzinho médio das nossas grandes cidades deambula entre as repartições de finanças e o tédio rotineiro dos escritórios temperados, às vezes, com ar condicionado. Sonha sempre com as férias e com a liberdade. Sonha sempre em conseguir pagar as contas até que, um dia, o coração pára e adeus

Haverá outro soldado a cobrir as garras do mercado e a assegurar a acumulação.

    ... A economia globalizada não tem outro objectivo que não seja o interesse privado de muito poucos; e ... o capitalismo produtivo, francamente produtivo, é prisioneiro da caixa dos bancos e, estes, são a ponta do poder mundial. Para esclarecer: acreditamos que o mundo exige a gritos regras globais que respeitem as conquistas da ciência, que abundam, mas não é a ciência a que governa o mundo.

    É necessário, por exemplo, uma longa agenda de definições: quantas horas de trabalho, na terra inteira; a possibilidade da convergência de moedas; como é que se poderá financiar a luta global pela água e contra a desertificação; como e o que é que se recicla e como é que se faz pressão contra o aquecimento global. Quais são os limites para cada grande “que fazer” humano. Seria imperioso conseguir consensos alargados para uma solidariedade com os mais oprimidos e para castigar impositivamente a fraude e a especulação. Mobilizar as grandes economias, não para criar coisas descartáveis com obsolescências calculadas, mas para criar bens úteis sem frivolidades, para ajudar a levantar aos mais pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Muito mais rentável do que fazer guerras é despejar um Neokeynesianismo útil de escala planetária para abolir as vergonhas mais flagrantes do mundo.

     Talvez o nosso mundo precise de menos organismos, daqueles que organizam fóruns e conferências, que mais não servem do que cadeias hoteleiras e companhias aéreas nas quais, no melhor dos casos, ninguém ganha nem transforma nada em decisões. Sim, temos de mastigar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade e não por enriquecer. Com eles, de mãos dadas com os homens da ciência, primeiros conselheiros da humanidade, temos de criar acordos para o mundo inteiro. Nem os grandes estados nacionais, nem as empresas transnacionais e muito menos o sistema financeiro, deveriam governar o mundo humano. ...  requerem que o determinante seja a vida e não a acumulação. Não somos inocentes, estas coisas não irão passar, nem outras parecidas. Temos ainda pela frente muitos sacrifícios inúteis. Hoje o Mundo é incapaz de criar uma regulação planetária à globalização, o que se deve ao enfraquecer da alta política (aquela que se ocupa de tudo).

    Iremos assistir durante um tempo ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão planear um mentiroso livre comércio interno, mas que, no fundo, vão acabar por construir parapeitos proteccionistas, supranacionais nalgumas regiões do planeta. A seu tempo irão crescer ramos industriais e de serviços dedicados à salvação o meio ambiente. Iremos, assim, consolar-nos. Continuará inabalável a acumulação, para regozijo do sistema financeiro. Irão continuar as guerras e, portanto, os fanatismos, até que a natureza os traga à ordem e torne inviável esta civilização.

    ... Volto a repetir, a crise ecológica do planeta é a consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é o nosso triunfo mas é também a nossa derrota], pela nossa impotência política de nos enquadrar numa nova época que construímos sem nos aperceber.

   ... O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. ...

   A cobiça tão negativa, e motor da história, que tanto nos empurrou para o progresso material, técnico e científico, apesar de fazer daquilo que é a nossa época e do nosso tempo um avanço fenomenal em muitas frentes; essa mesma ferramenta, a cobiça, paradoxalmente, empurrou-nos para uma domesticação da ciência acabando por a transformar em tecnologia. Essa cobiça precipita-nos para um abismo enevoado, para uma história que não conhecemos. Para uma época sem história, na qual estamos a ficar sem olhos nem inteligência colectiva para continuar a colonizar e a perpetuar-nos, transformando-nos. Porque há uma característica que este bicho humano tem: é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e submetem os homens. ... Ou seja, a cobiça individual triunfou largamente sobre a cobiça superior da espécie.

    ... as repúblicas nascidas para afirmar que nós, os homens, somos iguais; que ninguém é mais do que ninguém; que os seus governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a equidade, muitas vezes deformam-se e caem no esquecimento das pessoas que vivem, hoje, que andam pelas ruas das povoações comuns. ...

    Devido a reminiscências feudais, ...ou ainda à cultura consumista que a todos nos rodeia; as repúblicas, nas suas direcções, adoptam frequentemente um viver diário que exclui e põe em causa o homem da rua. ... Os governos republicanos deveriam parecer-se cada vez mais com os seus povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

Temos o hábito de cultivar arcaísmos feudais, cortesanices consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas, que, no fundo, arrancam o melhor que as repúblicas têm. O jogo destes e outros factores retêm-nos na pré-história, e, hoje, é impossível renunciar à guerra quando a política fracassa. É assim que se estrangula a economia e que desperdiçamos recursos.

     Ouçam bem, meus queridos amigos: por cada minuto gastam-se dois milhões de dólares em orçamentos militares no mundo. Dois milhões de dólares por minuto em orçamentos militares. ... a investigação (médica) cobre apenas uma quinta parte da investigação e do desenvolvimento militares. Este processo do qual não conseguimos sair, porque é cego, assegura o ódio e os fanatismos, desconfianças, que são fontes de novas guerras, o que também custa fortunas.

    ... é inocente planear, neste mundo, uma poupança nestes orçamentos e gastar noutras coisas… úteis. ...Há, nestes orçamentos (militares), enormes recursos para cortar e para poder resolver as maiores vergonhas na Terra, mas…  ...Porque não somos capazes de racionar como espécie. Apenas como indivíduo.

    As instituições mundiais de hoje em dia, particularmente, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações e, obviamente, como estas querem reter a sua quota parte de poder, bloqueiam, por acções, esta ONU que foi criada com uma esperança e com um sonho de paz para a humanidade. Pior do que isso, extirpam-na da democracia, no sentido planetário – porque não somos iguais, não podemos ser iguais neste mundo, onde há fortes e fracos. É, portanto, uma democracia planetária ferida que está a cortar da história um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e que exista de facto. Remendam-se, mediante apeteça a algumas das grandes potências, doenças que eclodem aqui e acolá. Nós, os restantes, olhamos de longe. Não existimos.

    Amigos, a mim parece-me ser muito difícil inventar uma força que seja pior do que o nacionalismo chauvinista das grandes potências. A força, que é libertadora dos débeis. O nacionalismo, pai dos processos de descolonização, formidável para com os fracos, transforma-se numa ferramenta opressora nos braços dos fortes. ...

    A ... nossa ONU, definha e burocratiza-se por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para com o mundo mais débil – que é a esmagadora maioria do planeta. A título de exemplo, pequenino: o nosso país apresenta, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz de todos os países da América Latina. Estamos ali, onde nos pedirem para estar. Mas somos pequenos e fracos. Onde se tomam as decisões e se repartem os recursos, não entramos nem para servir o café.

   ... A espécie deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e lutasse por criar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não só nos interesses imediatos que nos governam de momento e nos afogam.

   ... são da humanidade como um todo. Esta, como tal, globalizada, deve promover e empenhar-se no seu desenvolvimento, para que possam viver com decência sem depender de ninguém. Os recursos necessários existem, estão nesse saque de desperdícios da nossa civilização. 

    Há poucos dias prestaram ali, na Califórnia, numa agência de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada eléctrica que se mantém acesa há cem anos. Quantos milhões de dólares nos roubaram dos bolsos, para fazer, deliberadamente, coisas para que as pessoas comprem, e comprem, e comprem?

   ... Em lugar de governar a civilização, é ela que nos governa. Há mais de vinte anos que discutimos a humilde Taxa Tobin, mas é impossível aplicá-la em todo o planeta. Todos os bancos do poder financeiro levantam-se, feridos na sua propriedade privada e numa série de outras coisas. ...

   Contudo, com talento e trabalho colectivo, com ciência, o homem consegue, passo a passo, transformar os desertos em verdes. O homem consegue levar a agricultura ao mar. O homem pode desenvolver vegetais que vivam com água salgada. A humanidade concentra-se no essencial. É incomensurável. É ali que estão as mais portentosas fontes de energia. Que sabemos nós da fotossíntese? Quase nada. A energia que há no mundo sobra, se soubermos usá-la e trabalhar com ela.

    É possível arrancar de raiz toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e sê-lo-á possível para as gerações vindouras, caso sejam capazes de racionar como espécie (Humana) e não só como indivíduo. ... Para que todos estes sonhos sejam possíveis, temos de ser capazes de nos governar a nós mesmos. Caso contrário, acabaremos por sucumbir porque não somos capazes de estar à altura da civilização que nós próprios fomos desenvolvendo, através de acções.

Este é o nosso dilema. Não nos entretenhamos só a remendar consequências. Pensemos nas causas de fundo, na civilização do desperdício, na civilização do “usar e deitar fora”, que mais não faz do que deitar fora o tempo da vida humana, desperdiçando-se em questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por milagre e nada vale mais do que a vida. E que o nosso dever biológico é, acima de tudo, respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é o nosso nós.

Obrigado.     ( La República,  texto integral aqui.)



Publicado por Xa2 às 07:55 de 28.09.13 | link do post | comentar |

E depois queixam-se da Merkel

Há dois dias, recebi um mail da escola dos meus filhos mais velhos a informar que, devido às eleições do próximo domingo, a escola iria estar fechada na segunda-feira. Razão: sendo um dos locais de voto em Lisboa, é preciso arrumar as salas. Confesso que me senti tentado a pedir junto da Comissão Nacional de Eleições a suspensão das autárquicas na freguesia de Alvalade. Assim como assim, todos sabemos que António Costa vai ganhar, não vale a pena estar a punir 400 crianças e respectivas famílias por causa de uma votação esvaída de suspense. Mas depois decidi afastar este pensamento pouco democrático e armar-me em jornalista. Telefonei para a CNE (que me aconselhou a ler a lei eleitoral), para o Ministério da Educação ("as escolas fecharem não é uma prática corrente"), para a junta de freguesia (as escolas da zona fecharem é uma prática corrente) e para vários professores, só para lhes colocar a pergunta que consumia as minhas entranhas: "Isto é mesmo assim? Uma escola inteira pode encerrar na segunda-feira por causa de uma votação que termina às 19 horas de domingo?"

 

Parvo que sou - claro que é assim. Está na lei. E a lei é A LEI. Dura lex sed lex, e o dura lex os pais que desembrulhem. Pelos vistos, há décadas que milhares de indígenas, um pouco por todo o país, são obrigados a faltar ao trabalho nas segundas-feiras pós-eleitorais porque é necessário efectuar essa hercúlea tarefa que consiste em arrastar o mobiliário escolar para o seu local de origem. Diz o artigo 69  da lei eleitoral autárquica, no ponto 4: "Quando seja necessário recorrer à utilização de estabelecimentos de ensino, as câmaras devem solicitar aos respectivos directores a cedência das instalações para o dia da votação, dia anterior, para a montagem e arrumação das estruturas eleitorais, e dia seguinte, para desmontagem e limpeza." Ora cá está: as escolas têm todo o direito a um dia inteirinho para desmontar uma dezena de biombos, arrumar meia dúzia de salas e varrer o chão. Enquanto isso, os alunos ficam a melhorar o Inglês em casa, com a ajuda da PlayStation.

 

Por muita troika que nos visite, enquanto certas mentalidades não mudarem o país também não muda. Este é um daqueles típicos casos em que toda a gente está a cumprir escrupulosamente as suas funções sem que ninguém pareça disposto a mexer um dedo para que o simples bom senso se imponha em relação a uma lei que prejudica inutilmente milhares de pessoas. É a burocracia no seu pior: a CNE diz que esta parte da logística eleitoral não é com ela, o Ministério da Educação diz que não sabe de nada, as juntas dizem que a arrumação é responsabilidade das escolas, as escolas dizem que, com os cortes no pessoal auxiliar, não há gente para arrumar as salas, e suponho que os membros das mesas de voto, apesar de serem cinco por mesa e ganharem 76,32 euros ao dia (total: 381,6 euros/mesa), mais um dia de folga, digam que não estão disponíveis para mover cadeiras no final da contagem dos votos, que não é para isso que lhes pagam. Afinal, é tão mais prático deixar no dia seguinte centenas de crianças sem aulas. Se até está na lei...


Na escola dos meus filhos, os pais chegaram a oferecer-se para ir arrumar as mesas no final da noite eleitoral. O melhor que conseguiram foi que a escola reabrisse às 12h30 de segunda-feira. É verdade que muitas vezes as coisas não funcionam porque não há dinheiro. Mas demasiadas vezes as coisas não funcionam porque não há vontade.

 
 

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/arrumacao-poseleitoral-27149329

 



Publicado por Izanagi às 10:49 de 27.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cidadania : acompanhar, participar, criticar e escolher- votar

    Um  eleitor  indeciso    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online, 27/9/2013- antevéspera de autárquicas)

    Tenho por hábito falar de forma transparente do meu voto. A simulação de neutralidade de comentadores politicamente alinhados (como é natural que sejam os comentadores) sempre me irritou. Nada me obriga a dizer em quem voto. Mas prefiro assim. Tudo claro. 

     Fosse do Porto e a minha decisão estava tomada. Votaria, com toda a certeza, em José Soeiro e na lista do Bloco de Esquerda. Porque há ali uma forma diferente de olhar para a política e para o papel dos partidos na vida local. Fosse de Coimbra e faria mais do que votar: estaria seguramente envolvido na lista Cidadãos por Coimbra, onde se criou uma alternativa consistente à extraordinária mediocridade que uma cidade que produz inteligência tem tido como classe dirigente. Se fosse de Braga votaria na lista cidadãos e, acima de tudo, contribuiria para tirar da Câmara uma das mais vergonhosas gestões autárquicas do País, apadrinhada com afinco pelo Partido Socialista. Fosse de Loures e votaria no Bernardino Soares e na CDU, com uma candidatura sólida e capaz provocar uma mudança num dos mais maltratados concelhos limítrofes de Lisboa. Enquanto em Almada estaria provavelmente a votar contra a mesma CDU, que, do urbanismo à política fiscal, mais não faz do repetir os piores vícios da pior gestão autárquica. Muitas vezes com a conivência complexada da vereadora do Bloco de Esquerda. O que deixaria os dois partidos de fora da minha escolha. Já em Cascais, contribuiria, com o meu voto, para não permitir que o presidente da Associação Nacional de Farmácias, candidato do PS, levasse os seus negócios para a autarquia. Em Oeiras, onde quase todos parecem ter dificuldades em apresentar alternativas credíveis à trupe de Isaltino, votaria no Bloco e no seu candidato ecologista. E no Funchal, cidade com a qual tenho uma ligação emocional, votaria na candidatura liderada pelos socialistas, que junta grande parte da oposição madeirense e que pode retirar ao PSD a capital da Região Autónoma. E esgotaram-se aqui os concelhos sobre os quais tenho informação suficiente para imaginar como votaria. Só que não voto em nenhum deles e por isso a minha opinião vale muito pouco, podendo até estar a cometer algumas injustiças. Nasci, cresci, vivo, trabalho e voto em Lisboa. E conheço muito bem a minha cidade.

      Serviu todo este exercício para tentar explicar, com exemplos práticos, o meu critério de voto. Nunca me abstenho. Raramente voto em branco ou nulo, porque me custa aceitar que, perante tantos candidatos, nenhum me mereça sequer o benefício da dúvida. A não ser numa situação absolutamente extraordinária, não voto em partidos contrários às minhas convicções políticas gerais. No atual contexto, com este governo, não votaria com toda a certeza. Bem sei que as eleições são autárquicas. Mas seria idiota ignorar as suas repercussões nacionais. Fora estas condições, e já não sendo eu militante de um partido, o meu voto decide-se tendo em conta a realidade local. Nem todas as listas independentes são livres, nem todos os candidatos da CDU são competentes, nem todos os candidatos do BE são inovadores, nem todos os candidatos do PS são uma opção aceitável. E sim, as pessoas, e não apenas os seus programas e as siglas partidárias que os apoiam, também contam.

     Tal como aconteceu há quatro anos, decidi não participar em nenhuma campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Nada teve a ver com qualquer tipo de autolimitação imposta, por ser comentador. Considero isso um absurdo. Não sou nem nunca quis ser ou parecer neutral (politicamente). Por isso até participei na campanha dos Cidadãos por Coimbra e numa outra, o Move Alcântara, um movimento de cidadãos a uma freguesia lisboeta. Correspondem as duas ao que entendo que devem ser as listas independentes. Tenho 3 votos (: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, e Assembleia Freguesia/ Junta) e 2 já estão destinados. É para a Câmara e para a sua presidência que (ainda) não me decidi. Acho que, em toda a minha vida, é a segunda vez que me encontro, tão próximo das eleições, nesse limbo deprimente onde habitam os indecisos (a outra foi na reeleição de Soares).

     Como o voto no autarca profissional itinerante não é uma possibilidade e, nos pequenos partidos, não vislumbro nada com qualquer interesse, sobram três candidatos: João Ferreira, da CDU, João Semedo, do Bloco de Esquerda, e António Costa, do PS. Desculpem falar dos candidatos, mas as câmaras tem uma estrutura fortemente presidencialista. Ignorar os candidatos a presidentes é absurdo.

     Quanto a João Ferreira, sei que foi eurodeputado e, ao que parece, razoavelmente competente. Mas desconheço em absoluto o seu pensamento sobre Lisboa. Ao ler as entrevistas que deu fiquei a achar que não sou o único. E com a leve sensação que a sua candidatura tem como único objetivo dar-lhe a notoriedade suficiente para que ele encabece a lista da CDU às próximas eleições europeias. Seja como for, não tenho ouvido da CDU, em Lisboa, um discurso alternativo consistente. A maior campanha que a coligação fez foi contra a redução de freguesias em Lisboa, assunto sem qualquer eco nas aspirações dos lisboetas (que me parece que até acharam muito bem, tendo em conta a absurda quantidade de freguesias na capital e o facto da Câmara se ter antecipado a burocráticas imposições externas) e que tinha como principais destinatários os próprios eleitos da CDU. De resto, concordando com várias críticas que fez à gestão de António Costa, a oposição foi permanente e sem critério, sem que, ao fazê-lo, se tenha demarcado do PSD e do CDS. Daqui a quatro anos logo se verá o que mudou e se estou a ser injusto na minha avaliação. A minha dúvida está, por isso, entre António Costa e João Semedo (para a Assembleia Municipal já reservei o meu voto para a Ana Drago).

     Confesso que o meu voto em António Costa seria o natural. Foi, genericamente, um bom presidente de Câmara. Foi seguramente, com Jorge Sampaio, o melhor que Lisboa conheceu (tarefa relativamente facilitada). O seu trabalho é desigual e, em áreas como o urbanismo, deixa a desejar. Como nunca votei em candidatos perfeitos, o facto de ter resolvido os problemas financeiros da autarquia (o buraco de Santana e Carmona foi colossal) sem reduzir drasticamente serviços, mantendo a cidade a funcionar e até avançado com novos projetos, não despedindo trabalhadores e ainda integrando os que estavam a recibos verdes, seria mais do que suficiente para o meu voto. Em tempo de crise, António Costa mostrou que há formas de a contornar. E, quando tudo no País está pior, o que não depende do poder central em Lisboa está genericamente melhor. A esmagadora votação que as sondagens preveem e o apoio alargadíssimo que Costa conquistou, da direita à esquerda, resultam disso mesmo.

     Teria boas razões para não votar no Bloco de Esquerda. Não me esqueço do seu comportamento no processo Sá Fernandes. Sou alfacinha apaixonado, daqueles que acham que ter nascido em Lisboa é uma sorte comparável a ganhar o totoloto. A política local diz-me muito. Foi aí que começaram as minhas divergências mais profundas com o Bloco. E que se confirmaram pelo comportamento dos eleitos na Assembleia Municipal, que, nos assuntos mais inacreditáveis, se puseram ao lado do PSD. Mas também não desconheço que a escolha de João Semedo (assim como a de Ana Drago) corresponde a um virar de página. E que o próprio já assumiu a vontade de ter o Bloco a participar no executivo, com pelouro. Uma mudança na política local pela qual batalhei, sem sucesso, durante anos. E que tem, nestas eleições, os protagonistas certos.

     Felizmente, a minha indecisão não nasce da falta de escolha. É entre um presidente que merece o meu voto e um candidato que eu gostaria de ver como vereador, pelas enormes qualidades que lhe reconheço e para desembruxar de uma vez as convergências que se podem fazer à esquerda sem que ninguém seja obrigado a violentar-se. Dum lado, o que é justo, tendo em conta o passado: um bom presidente e um comportamento errático do Bloco. Do outro, o que posso esperar do futuro: uma maioria absoluta esmagadora que se pode tornar autista e um vereador capaz de assumir responsabilidades. É entre o que sei e o que espero que me decidirei. Sem nenhum apelo ao voto que não seja este: tudo menos Seara. Nem precisam de mais: passeiem por Sintra e vejam como se pode governar durante tanto tempo um concelho sem fazer seja o que for. Lisboa dispensa o regresso à mediocridade.

---------      [Reconhecendo o valor e missão própria da Freguesia, o programa e lista de candidatos para a Assembleia de Freguesia (de onde se escolherá o/a presidente de Junta) também deverá ter um processo de análise consciente, semelhante, sem "clubite/ carneirismos acríticos" ou simples voto 'repetido'/igual ao que é para os outros 2 órgãos autárquicos (do município)].

---- Ver também:    As listas independentes e a demissão dos portugueses   (-por D. Oliveira)



Publicado por Xa2 às 07:49 de 27.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

CRISE? QUAL CRISE?
 
Pode ser tudo legal, mas não deixa de ser imoral.
Não pode haver nenhuma democracia que decrete «salários mínimos»
e não imponha também «salários máximos».
Não somos todos iguais (e ainda bem) mas as «diferenças» não podem ser assim tão grandes.
Nenhum regime moral pode permitir benesses imorais.
Temos que mudar os regimes que pemitem estas legalidades.
Quem durante a vida ativa aufere um, dois ou até 25 bons salários acumulativos,
não necessita de na sua «velhice» de reformas escandalosas.
São os descontos na atividade destes «iluminados»
que têm de compensar as reformas miseráveis dos Zés «apagados».

Não podemos durante um ano ou uma vida protestar como «leões»
contra as desigualdades e a indiferença dos governos pelo cidadão comum
e depois votar, no dia de eleições, como «carneiros».
Cada um de nós no dia a dia pode e deve tentar fazer a diferença.
Mas é no dia de eleições que, todos juntos, podemos fazer que o futuro seja diferente.


Publicado por [FV] às 17:05 de 26.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Sistema político a melhorar : democracia semi-directa, círculos, listas, ...

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

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              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

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Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .



Publicado por Xa2 às 19:50 de 25.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

ELEIÇÕES '14



Publicado por [FV] às 17:02 de 25.09.13 | link do post | comentar |

Um lançamento exemplar

Há notícias que passam tristemente despercebidas, e no entanto dizem mais sobre este país do que uma resma de relatórios do FMI. Veja-se o caso do lançamento do livro Bragaparques: A Hora da Verdade (edição Alêtheia), ocorrido na semana passada, em Lisboa. Por uma imperdoável distracção, as televisões estiveram ausentes, tal como a maior parte dos jornais, mas o Diário de Notícias fez um pequeno artigo de rodapé sobre o evento, sintomaticamente intitulado "Bloco central ao lado de Domingos Névoa". Começava assim: "Foi numa sala do Hotel Plaza recheada de figuras ilustres, entre os quais Fernando Seara, candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa, e João Soares, ex-presidente da autarquia, que se deu o lançamento do livro de Domingos Névoa, Bragaparques - A Hora da Verdade."

É uma pena o artigo não ser mais detalhado sobre quem eram essas "figuras ilustres". Nas fotos vislumbrei Zita Seabra (editora da Alêtheia); João Soares, responsável pela apresentação do livro; Fernando Seara, que interrompeu a sua campanha de abraços de rua para ir dar um abraço indoor a Domingos Névoa; e o padre Vítor Melícias, que continua a ter o círculo de amigos menos franciscano do planeta. Mas havendo por ali um empresário condenado, uma antiga militante comunista que virou à direita, um ex-autarca do PS, um candidato a autarca do PSD, e um sacerdote, já conseguimos compor uma espécie de painéis de São Vicente do centralismo nacional, cada um ajoelhado ao respectivo interesse.

O prémio "Domingos Névoa É o Maior" vai, contudo, para João Soares - ele que a páginas 98 de Bragaparques - A Hora da Verdade é classificado como "o melhor presidente da Câmara de Lisboa da sua geração" e "um trabalhador incansável e um político com uma visão de Portugal e do Mundo como existem poucos". Como amor com amor se paga, João Soares não se limitou a meras palavras de ocasião e a fazer aquela favorzinho meio embaraçoso de apresentar um livro que não teve coragem de recusar. Nada disso. Soares levou a tarefa a peito: segundo o relato do DN, o ex-presidente da câmara classificou Névoa como "um homem de honra, de família", "um trabalhador incansável" (é preciso um trabalhador incansável para reconhecer outro trabalhador incansável) e - a minha parte favorita - uma pobre vítima da "sociedade de espectáculo", ao qual foi colocado "um labéu difamante".

Ora, se calhar convém recordar que este "labéu difamante" foi colocado a Domingos Névoa em 2012 por uma instituição chamada Supremo Tribunal de Justiça, que o condenou por corrupção activa. Não sei se João Soares classifica os acórdãos dos supremos tribunais como fazendo parte da "sociedade do espectáculo", nem que nome dá ao facto de uma figura pública da sua dimensão, que fechou avultados negócios com a Bragaparques enquanto autarca de Lisboa, vir agora apresentar um livro que mais não é do que uma tentativa de branquear, ainda por cima de forma canhestra, um acto que a justiça considerou criminoso. Soares, Seara ou Melícias têm todo o direito de serem amigos de Domingos Névoa, que por sua vez pode perfeitamente ser um encantador "homem de família". Mas há actos públicos que têm consequências, e andar pelas televisões a protestar contra as injustiças nacionais e depois ir para hotéis de charme fazer a apresentação de livros de milionários condenados por corrupção é uma hipocrisia que dá a volta ao estômago a qualquer um.

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/um-lancamento-exemplar-27138182

 

A mim, dá.



Publicado por Izanagi às 10:18 de 25.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Mercados' e neoliberais : enganar, amedrontar, explorar, humilhar e destruir

«Vá visitar  os  seus  impostos !»  (-por Nuno Serra, Ladrões de Bicicletas)

    O cartaz publicitário de uma agência de viagens sediada em Karlsruhe, ..., não podia ser mais claro, ao promover férias nos «PIIGS» com uma frase seca e lapidar: «Vá visitar os seus impostos!»Besuchen Sie doch ihre Steuern!» - rodeada das referências a Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) -(povos sugados com impostos/cortes e juros agiotas e convencidos a comprar bens e serviços 'externos'... - só a sua união e revolta poderá recusar a chantagem austeritária e alterar as regras neoliberais e desreguladoras, que favorecem este saque e massacre !!).
    De facto, a retumbante vitória de Merkel em muito deve à persistência, junto da opinião pública alemã, da narrativa fraudulenta do «norte que trabalha» e do «sul irresponsável e esbanjador».

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    "Os pupilos de Merkel no Brasil"  (-via F.Tourais, OPaísDoBurro)

    «... Merkel jogou para a esfera da moralidade aquilo que remete aos defeitos da matriz neoliberal que fundou e afundou a União Europeia. Quais sejam: a viciosa combinação de mercados desregulados e pró-cíclicos, o desarmamento fiscal e o liberou geral entre credores e tomadores no ciclo de alta liquidez internacional.

     ... junta preconceito e interesses de mercado, estala o relho do desemprego nas costas de mais de 27 milhões de pessoas no continente europeu neste momento. Um círculo vicioso de arrocho social, demência fiscal e privilégio às finanças promove o réquiem da iniciativa política num continente onde a política estendeu o mais longe possível as prerrogativas do Estado do Bem Estar Social. A fome está de volta à sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da produção agrícola do pós-guerra, associada à rede de proteção social.
     ... O contingente dos deserdados (pobres na UE) pode crescer entre 15 e 25 milhões até 2025, adverte a organização, se a austeridade não for derrotada. As taxas de desemprego triplicaram na Espanha e na Grécia nos últimos seis anos. Elas atingem 42% entre os jovens em Portugal; 56% na Espanha e 59% na Grécia. ...
    A busca do equilíbrio fiscal galopa uma aritmética classista, que ...obedece à seguinte proporção: de cada 100 unidades de redução do déficit, 85 devem resultar de cortes em gastos sociais e investimentos. Apenas 15 apoiam-se na elevação de impostos sobre os mais ricos. Para que a conta de chegar se efetive, o conservadorismo britânico prevê cortar 1 milhão e 100 mil empregos do setor público até 2018.
     A exceção alemã numa terra devastada, ademais de suspeita, assenta igualmente em mecânica perversa. Frau Merkel gaba-se de ter acrescentado 1,4 milhões de vagas ao mercado de trabalho germânico no século 21. O feito encobre uma aritmética ardilosa. Desde 2000, a classe trabalhadora alemã perdeu 1,6 milhões de vagas de tempo integral, com direitos plenos. Substituídas por 3 milhões de contratações em regime precário, de tempo parcial. O salário mínimo (hora/trabalho) do semi-emprego alemão só não é pior que o dos EUA, de Obama.
     É no alicerce das ruínas trabalhistas que repousa o sucesso das exportações germânicas, cantadas em redondilhas pelo jogral conservador aqui e alhures. Exportando arrocho, o colosso alemão consegue vender mais do que consome internamente. A fórmula espalha desemprego e ‘bons costumes’ ao resto do mundo. Como se vê, também dá votos e prestígio a Merkel.
     O ‘modelo alemão’, todavia, traz no DNA o traço de um esgotamento histórico que o torna inimitável: se todos acionarem o moedor de carne de Frau Merkel, quem vai comprar o excesso de salsicha?
     A ortodoxia brasileira se recusa a fazer as contas. E insiste em trazer ao país a caixa de ferramentas made in germany. A América Latina já provou dessa poção. Com resultados desastrosos. Sob o efeito sequencial da crise da dívida externa, anos 80, e do ajuste neoliberal na década seguinte, capitaneado aqui pelo PSDB, a renda per capita latino-americana regrediu, em média, 15 anos. Em 2000, a taxa desigualdade regional atingiu seu recorde histórico: a porcentagem de pobres saltou de 40,5%, em 1980, para cerca de 48%. Até 2005, as taxas de pobreza permaneciam em níveis superiores às de 1980. Ou seja, a América Latina levou 25 anos para recuperar o patamar de pobreza anterior à crise da dívida externa, lembra a mesma Oxfam. Soa desconcertante, assim, após uma década de avanços econômicos e sociais, que o conservadorismo nativo – a exemplo de Frau Merkel—tente reduzir os desafios atuais do desenvolvimento brasileiro a uma questão moral. Nossos ‘gregos’, segundo eles, seriam os ’mensaleiros’. Desobrigam-se assim de discutir questões substantivas para as quais as respostas são um tanto mais complexas . Entre elas, como assegurar certa estabilidade cambial em uma quadra em que a manipulação da liquidez pelos países ricos incide direta e abruptamente sobre as contas externas e os índices de preços das nações e desenvolvimento.
    A omissão tem lógica. Combinar estabilidade cambial com a sacrossanta mobilidade de capitais e a autonomia monetária constitui uma espécie de ‘cubo mágico’ do capitalismo. Uma combinação imiscível nos seus próprios termos. Uma impossibilidade intrínseca às economias de mercado avessas à coordenação pública da economia e ao papel indutor do Estado no desenvolvimento. Justamente o modelo preconizado pelo conservadorismo como panaceia para os problemas brasileiros.      O economista e estudioso da globalização, Dani Rodrik, sobrepõe a esse dilema clássico outro de natureza política, que condensa a falência da agenda conservadora em nosso tempo. Rodrik chama a atenção para a incompatibilidade histórica entre globalização, democracia e soberania nacional. O que o prestigiado economista turco está dizendo é que o cuore da liberalização financeira e comercial é incompatível com soberania econômica e democrática da sociedade. Esse desassossego entre as urnas e os livres mercados --que torna imprescindível a presença do Estado na agenda do desenvolvimento-- impede que os seguidores nativos de Merkel, a exemplo da inspiradora, discutam seriamente os desafios econômicos atuais. Resta-lhes o campo do moralismo. Nele, a caça às bruxas resume, figurativamente, a aderência de suas ideias à realidade» – Saul Leblon, no Carta Maior.


Publicado por Xa2 às 19:27 de 24.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Candidaturas independentes e crítica às campanhas eleitorais

        ELOGIO   DAS   AUTÁRQUICAS      (-por JPP)
Copy of DSC00174   É fácil gozar com os candidatos das autárquicas e a Rede está cheia desse gozo, como local mal frequentado que é em Portugal. Gente que não é capaz de dizer nada contra a campanha ilegal de Menezes, em que o dinheiro escorre por todo o lado, as listas “Isaltino” e “Valentim Loureiro”, as propostas absurdas de manuais escolares e medicamentos gratuitos para todos, tuneis e pontes por todo o lado, propostas chocantes em candidatos do PSD e CDS, e capaz de no virar da esquina vir exigir os cortes retrospectivos às pensões dos reformados e despedimentos nas função pública (e silêncio sobre os trabalhadores das autarquias que irão para a rua depois das eleições), e desatar-se a rir com as cenas dos candidatos mais boçais, os cartazes ridículos, as palavras de ordem de duplo sentido, os trajes domingueiros e casamenteiros de candidatos e candidatas. De facto, eles não têm dinheiro para pagar a agências de comunicação, contratar empresas de marketing político e comprar centenas de outdoors.

     Mas a única, insisto a única, verdadeira, genuína, intensa, participação de milhares de portugueses na democracia, para além do voto e das manifestações, é esta. Uns querem o bem de si próprios, outros o bem dos seus interesses, outros o bem dos seus partidos, outros o bem das suas terras. Estes últimos são muitos, tem que ser muitos porque da sua participação não vai restar nada, a não ser despesas, cansaço e algumas zangas. Aqui a democracia ainda é o que devia ser, imperfeita, desigual, muitas vezes ineficaz onde devia ser eficaz, desregulada no pior sentido, com sistemáticas violação da lei, mas tudo ponderado, os milhares de candidatos populares e dedicados, merecem todo o respeito.
                A  CAMPANHA  DO PSD NAS  AUTARQUIAS
     Tenho observado em primeira mão algumas actividades de campanha do PSD, sozinho ou coligado com o CDS, e está completamente enganado quem pensa que, ao nível das campanhas, os estragos da governação e a hostilidade ao governo e aos seus partidos se reflectem no enfraquecimento da mobilização das candidaturas. É verdade que este tipo de mobilização interior é muito enganador, principalmente onde já o partido está no poder, e é também verdade que partidos como o PSD são hoje essencialmente partidos autárquicos. Mas, merece reflexão.
    A dimensão nacional funciona por outros mecanismos de influência, que não são “orgânicos”, nem de proximidade, e essa mesmo em campanhas autárquicas mobilizadas, está claramente em crise. É possível assistir a jantares de campanha onde estão centenas de “laranjinhas” e não ouvir o nome de Passos Coelho uma única vez. Num partido como o PSD, muito assente em lideranças pessoalizadas, é uma ruptura com o passado. E mesmo quando alguns oradores convidados fazem o possível para falar dos méritos da governação, a resposta é nula na multidão e gélida nas conversas mesa à mesa. Onde as coisas estão pior é nas ruas. Em muitas terras, habitualmente PSD e CDS, as campanhas “não são mal recebidas”, mas fora do casulo dos candidatos e suas comitivas, não há empatia. E em muitos sítios há antipatia, bocas, insultos. Aliás os candidatos que sabem disto, evitam abrir a campanha à rua principalmente nas cidades, onde por comparação com o passado, há muito menos contactos directos com a população.
               O VERDE
    Todos os cartazes, PSD e PS, tendem a ser verdes. Mais verde, menos verde, mas muito verde. Ou azul, raras vezes vermelho, quase nunca laranja. O CDS sozinho mantem o azul, o PSD sozinho abandonou o laranja para o verde e o azul, a CDU permanece com uma linha muito tradicional, e o Bloco também. Os símbolos dos partidos no PSD são ocultados por toda a parte, do CDS menos. O PS ostenta-os quase sempre. A CDU já é há muito uma maneira de ocultar a foice e o martelo. Mas, cada vez é mais difícil a uma certa distância diferenciar os partidos e cada vez mais a propaganda assenta essencialmente em outdoors. Pode haver alguns papéis – poucos – e alguns “brindes” – muito menos do que no passado. Os autocolantes estão em crise, porque nos actuais costumes políticos pouca gente está disposta a andar com o candidato na lapela. Ou qualquer outro símbolo. Só em grupo, naquilo que agora se chama “arruadas” e mesmo assim é ver as pessoas a arrancar os autocolantes, mal acaba o ajuntamento.
     As palavras de ordem são cada vez mais vazias, menos interessantes, e desprovidas de sentido e demarcação política. “Todos juntos”, “com todos”, “tudo por (nome da terra)”, “mudança”, “compromisso para mudar”, “mudança tranquila”, “pela nossa terra”, “com (nome da terra) sempre”, “(nome da terra) primeiro”, “vamos ganhar”, “juntos fazemos”, “sentir (nome da terra), “com o coração”, “com as pessoas”, etc., etc. – uma falta de imaginação total e absoluta.
     A figuração dos cartazes é igual aos reclames dos bancos e das lojas de compra de ouro. Quem anda à procura de documentação, fotos, materiais de campanhas, antes de estar com o nariz em cima de uma sede (quase sempre fechada), está sempre a enganar-se pela semelhança com os reclames em que os bancos prometem empréstimos e propagandeiam as suas contas, com uma família dinâmica e jovem na montra, e as meninas apessoadas do ouro ou do imobiliário. É tudo tão igual, que enjoa. Bem vistas as coisas, de facto, nenhuma campanha é igual à anterior, são é todas iguais hoje.
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     As  novas  listas  de  « independentes »    (-por Ricardo Alves, 20/9/2013)

       Nas eleições autárquicas de 2005 e 2009, as listas «independentes» venceram em sete câmaras municipais. Creio que o leitor mais informado se recorda dos personagens mais conhecidos, a nível nacional, por serem presidentes de câmara independentes nesses mandatos: Valentim Loureiro, Isaltino Morais e Fátima Felgueiras eram os rostos das listas independentes. Os três eram percepcionados pelos cidadãos em geral como «corruptos e demagogos», e apareciam frequentemente nos media acusados de práticas menos claras ou mesmo ilegais, e foram entretanto afastados da política pela lei de limitação de mandatos e/ou pelos tribunais. A sua «independência» era uma consequência de se terem tornado incómodos (por más razões) para os partidos.
     Nas eleições de 2013, não só os independentes poderão governar, pela primeira vez, câmaras maiores do que Gondomar ou Oeiras, como as suas principais caras já não são as de «foragidos» à justiça. Mais: em 2013 as listas independentes parecem resultar mais de cidadãos incomodados com os partidos do que do contrário. Se esta é uma evolução positiva (por evidenciar que a política não se esgota nos partidos), também explica que os partidos pareçam ter começado a tentar «instrumentalizar» as listas de independentes. O exemplo mais flagrante: a «Plataforma de Cidadania» (Lisboa) é apenas um disfarce para uma coligação da direita radical (PPM/PND/PPV). Outro exemplo: o BE apoia listas independentes em cidades da dimensão de Braga e Coimbra, onde teria certamente militantes suficientes para apresentar listas próprias. Terceiro exemplo: a candidatura de Rui Moreira (Porto) é apoiada oficialmente pelo CDS e tem dois vereadores do PSD como nº2 e nº3. Em todos estes casos, concelhias inteiras de partidos ou entenderam que a sigla prejudicaria uma candidatura, ou que tinham sido ultrapassados no terreno local.
     Finalmente, há casos (como Sintra, Oeiras, Gaia ou Matosinhos), em que as eleições autárquicas confrontam (frequentemente em duas das três listas que ficarão melhor colocadas), duas facções diferentes da mesma concelhia (PSD ou PS). São «duelos» que poderiam ser evitados se os partidos permitissem «primárias» abertas a simpatizantes (e se as direcções nacionais aceitassem os resultados...).
     De qualquer modo, o panorama geral indica que este é o primeiro ano em que as listas de independentes podem ser um sinal de como a sociedade não se revê nos partidos actuais.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 24.09.13 | link do post | comentar |

Porque Não podem co-existir Mercados globais, Estados e Democracia

   Tempo  de  trilemas  (-por João Rodrigues, 21/9/2013, Ladrões de B.)

 Com o actual caminho, vejo a economia portuguesa ser arrastada por um período muito, muito longo de desemprego elevado e procura baixa. Se Portugal saísse da Zona Euro, os efeitos imediatos seriam muito duros, mas com hipóteses de uma recuperação num ou dois anos. Saber se o país quer ir numa direcção ou noutra é uma decisão política. Mas quanto mais tempo ficarmos neste pântano, mais forte será o argumento para sair (...) Temos de reconhecer que algumas dívidas não podem ser pagas. O pior que se pode fazer com elas é continuar a refinanciá-las e, através de novos empréstimos, aumentar a dívida (...) Reabilitar a democracia, de forma que seja compatível com os mercados e alguma globalização, será um dos principais desafios.
    Excertos da entrevista de Dani Rodrik ao Negócios de ontem. Dani Rodrik é um economista político convencional cada vez mais heterodoxo e criativo, um dos que já viu muito em termos de desenvolvimento e de subdesenvolvimento. A sua recente nomeação para a cátedra Albert Hirschman é o reconhecimento disso mesmo: do seu já famoso trilema da economia política internacional - Estados soberanos, pelo menos formalmente, democracia e globalização, o que na UE significa UEM, não podem coexistir, já que só podemos ter pares e agora temos o pior par - à defesa robusta da relevância económica e política do Estado-Nação ou dos controlos de capitais para bloquear parcialmente a desastrosa globalização financeira, passando pelo reinvenção dos argumentos a favor de uma política industrial determinada ou pela ideia institucionalista de que mais globalização exige mais Estado social, de que mais mercados exigem mais Estado, até porque os mercados, como gosta de dizer, não são criaturas de geração espontânea, não se auto-regulam e não se auto-estabilizam. Boas leituras.
 ----- Em 2012 Portugal pagou (só de) juros Mil Milhões € à Troika.!! ... e V.Gaspar (em 19/3/2012):  Portugal regressa aos Mercados em 23/9/2013. 

       Não  vale a  pena  esperar  pela Alemanha  (-por Daniel Oliveira, 23/9/2013)

    Disse, desde o  princípio, que as eleições na Alemanha eram indiferentes para Portugal e para a Europa. Com CDU ou SPD, nada mudará enquanto a Alemanha sentir que esta crise não lhe está a correr mal.   ... SPD e CDU têm muito poucas diferenças. É até no interior da CDU que temos ouvido velhas vozes mais lúcidas de oposição à política europeia da chanceler.

    O nosso problema não é Merkel. Não é sequer a Alemanha. É a dinâmica de repartição de poder económico e político que o euro e os tratados europeus alimentaram. Uma dinâmica de divergência económica e de subalternização das periferias que torna qualquer ideia de solidariedade europeia numa absurda ingenuidade.

    É bom convencermo-nos de uma vez por todas que não dependemos da boa vontade dos outros. Os países em crise dependem apenas da sua coragem (das suas 'mãos e cabeças'). Coragem suficiente para confrontar, enquanto o podem fazer, os países economicamente mais robustos com o beco sem saída em que a Europa se está a enfiar. E usarem as duas únicas armas que têm: serem devedores e fazerem parte de um euro que, ao mínimo sopro ou ameaça de deserção, se pode desmoronar. Não se trata de chantagem. Trata-se de um direito: o de não ser obrigado a viver com regras que os vão asfixiar e que apenas favorecem as economias mais fortes

    Se os portugueses, os gregos, os espanhóis e os irlandeses (e italianos se aliassem..., mas) não querem correr o risco de provocar rupturas europeias de que urgentemente precisam quando tudo lhes corre mal, como podem esperar que os alemães o façam quando se vão safando? Se até grande parte dos portugueses acredita que viveu acima das suas possibilidades, como hão-de os alemães acreditar que o problema é outro, mais grave e que envolve toda a Europa (tratados) e a sua moeda disfuncional?

    Não vale a pena esperar que Hollande exista. Esperar que os italianos se afundem e obriguem a Europa a acordar. Não vale a pena, como todos sabemos, esperar que Durão Barroso nos explique porque era a sua ida para a Comissão Europeia tão importante para Portugal. Não vale a pena esperar que os mercados nos achem credíveis porque somos disciplinados. Não vale a pena esperar por um prémio de bom comportamento, quando esta crise não é um castigo por mau comportamento.

    Não vale a pena esperar. Se a única posição que podemos realmente influenciar (a do nosso governo) continuar a ser obediente e temerosa, morreremos em silêncio. Se continuarmos a deixar que o governo venda Portugal fora de portas como um exemplo de sucesso das políticas de ajustamento, como podemos esperar que os outros percebam que por aqui se está a destruir um País?    Não será seguramente o eleitor alemão, legitimamente preocupado com os seus salários, no seu emprego e na sua economia, a pensar numa crise distante que ele nem percebe bem até que ponto é dramática. Uma crise que lhe dizem que está a ser resolvida com o seu dinheiro. Se até nós, que somos as principais vítimas desta crise, acreditamos que andamos a viver com o dinheiro dos outros, como podemos esperar que os alemães percebam o que se passa aqui? Se nós, que estamos como estamos, elegemos Passos Coelho, porque raio havia o eleitor alemão, que está bem melhor, de não eleger Merkel?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 23.09.13 | link do post | comentar |

Declarada a morte da social-democracia

Dando voz ao programa dos sociais-democratas (coligados com os liberais, centristas), o Rei Guilherme anunciou ontem o fim do Estado Social na Holanda. Será substituído pela "sociedade participativa", o que passa, na prática, por cada um se desenrascar sozinho. Traduzido por miúdos, o governo holandês vai fazer um corte de seis mil milhões de euros nas despesas públicas. Espera-se que o desemprego suba e que o poder de compra dos holandeses caia 0,5%. Os social-democratas holandeses chegaram ao poder com um discurso contra a austeridade. Uma sondagem da televisão pública diz que 80% da população é contra estes planos governamentais. E, como tem sido habitual na Europa, eles avançarão na mesma.

Faço notar que não há falta de dinheiro na Europa. Pelo contrário, há enormes excedentes que explicam, aliás, como consegue a Alemanha financiar-se a juros negativos. O que há na Europa, em toda a Europa, é a vitória de uma agenda ideológica e dos interesses financeiros que se apoderaram dos principais centros de poder e que sonham com a privatização de todas as funções sociais do Estado. Não espanta que essa vitória venha pela mão de governos social-democratas. Gerhard Schroeder fez mais no ataque ao Estado Social e na contração dos salários dos trabalhadores alemães (o que contribuiu decisivamente para a crise do euro) do que Angela Merkel alguma vez sonhou. Foram os governos socialistas e social-democratas, e não a direita, que construíram o essencial das regras de uma moeda única disfuncional. E, em todos os países europeus onde têm recuperado o poder, não o usaram para travar esta loucura. François Hollande limita-se a anunciar, como um tonto, o fim da crise do euro. Na esperança de não ter de chegar a fazer realmente alguma coisa do que prometeu. Nem um rasgo de coragem se vislumbra na generalidade dos partidos socialistas e social-democratas europeus. O PS português incluído.

O papel que os partidos social-democratas desempenham e desempenharam, nas duas últimas décadas, na destruição do Estado Social e na desregulação económica e financeira é o mais inacreditável gesto de traição de um movimento político à sua própria história. Transformados em meras federações de interesses, os partidos socialistas e social-democratas não estão apenas a enterrar o Estado Social. Estão a enterrar a esperança na democracia, que depende de uma alternativa a este caminho (a confiança nos políticos e no governo atingiu, na Holanda, como em tantos outros países, mínimos históricos). E estão, afinal de contas, a enterrar-se a si mesmos. O comunismo morreu com a queda do muro de Berlim. A social-democracia morreu com esta crise financeira.

Por: Daniel Oliveira [Expresso]

 

Nota pessoal: Diz Daniel Oliveira que a social-democracia morreu. Pergunto eu, e a democracia-social? Também já morreu?
É que lembro-me que há uns anos Mário Soares, enquanto líder do PS, dizia que o seu partido não era socialista (era preciso na época afastar-se do "esquerdismo marxista" que a palavra "socialista" trazia e ainda, encontrar um espaço ideológico que distinguisse o PS, por do PPD/PSD e por outro do PCP) e o termo que o então líder do PS usou foi que o distinguia do PPD/PSD era que este era social-democrata enquanto o seu PS era democrata-social.

Portanto reforço a pergunta: E a democracia-social? Também morreu? Ou nunca existiu e que houve sempre em Portugal foram dois partidos políticos com nomes diferentes mas com a mesma ideologia e políticas idênticas que disputavam entre si a alternância no poder? E com os tempos e o andar da carruagem não teremos agora os mesmos dois partidos, com políticas liberais ou neoliberais, a disputar o mesmíssimo poder de sempre, continuando a fazer o mesmo, com habilidosas palavras e promessas diferentes?



Publicado por [FV] às 08:14 de 21.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Estão a destruir a Europa, Portugal, as famílias e o Estado Social

           Premonições  de  Natália  Correia ... 

  "A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista".
     ... "Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".

    "... E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica".
   "Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão".
   "Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?"
   "As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade (agora União) Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, o Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos (1%) e muito pobres.

    A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir".
    Natália Correia - Fajã de Baixo, S.Miguel, 13.9.1923 — Lisboa, 16.3.1993. (citações  retiradas do livro "O Botequim da Liberdade", de Fernando Dacosta).

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«Por todo o lado se anunciava o regresso da troika a Portugal... Mas, na verdade, ela nunca de cá sai. Da educação à saúde, dos salários às pensões, novos e velhos, todos sentimos na pele a sua presença, em cada momento das nossas vidas. ... - A troika mata ...   (-por Rita Veloso, 5Dias)

     Declarada a morte da social-democracia  e do Estado social      (-por Daniel Oliveira)

   Dando voz ao programa dos sociais-democratas (coligados com os liberais, centristas), o Rei Guilherme anunciou ontem o fim do Estado Social na Holanda. Será substituído pela sociedade participativa, o que passa, na prática, por cada um se desenrascar sozinho. Traduzido por miúdos, o governo holandês vai fazer um corte de seis mil milhões de euros.  Espera-se que o desemprego suba e que o poder de compra dos holandeses caia para os 0,5%. Os social-democratas holandeses chegaram ao poder com um discurso contra a austeridade. Uma sondagem da televisão pública diz que 80% da população é contra estes planos governamentais.

     Faço notar que não há falta de dinheiro na Europa. Pelo contrário, há enormes excedentes que explicam, aliás, como consegue a Alemanha financiar-se a juros negativos. O que há na Europa, em toda a Europa, é a vitória de uma agenda ideológica e dos interesses financeiros que se apoderaram dos principais centros de poder.  Não espanta que essa vitória venha pela mão de governos social-democratas. Gerhard Schroeder fez mais no ataque ao Estado Social e na contração dos salários dos trabalhadores alemães (o que contribuiu decisivamente para a crise do euro) do que Angela Merkel alguma vez sonhou. Foram os governos socialistas e social-democratas, e não a direita, que construíram o essencial das regras de uma moeda única disfuncional. E, em todos os países europeus onde têm recuperado o poder, não o usaram para travar esta loucura. François Hollande limita-se a anunciar, como um tonto, o fim da crise do euro. Na esperança de não ter de chegar a fazer realmente nada do que prometeu. Mas a agenda social-democrata nesta crise resume-se a fazer o oposto do que anunciam quando estão na oposição. Nem um rasgo de coragem se vislumbra na generalidade dos partidos socialistas e social-democratas europeus. O PS português incluído.

     O papel que os partidos social-democratas desempenham e desempenharam, nas duas últimas décadas, na destruição do Estado Social e na desregulação económica e financeira é o mais inacreditável gesto de traição de um movimento político à sua própria história. Transformados em meras federações de interesses, os partidos socialistas e social-democratas não estão apenas a enterrar o Estado Social. Estão a enterrar a esperança na democracia, que depende de uma alternativa a este caminho (a confiança nos políticos e no governo atingiu, na Holanda, como em tantos outros países, mínimos históricos). E estão, afinal de contas, a enterrar-se a si mesmos. O comunismo morreu com a queda do muro de Berlim. A social-democracia morreu com esta crise financeira.

              Permanecer no euro é  o  suicídio  da  nação  (-por Jorge Bateira)

              O  fardo  e  a  farsa   (-por Alexandre Abreu)

     A devastação e desagregação da sociedade portuguesa são evidentes e terríveis. Mas mesmo em termos estritamente macroeconómicos, o programa de “ajustamento” implementado pelo governo e pela troika tem sido, pura e simplesmente, uma calamidade.
     ...  ...   Tudo isto com o objectivo ... o governo tenha mais tempo para prosseguir a sua agenda neoliberal e para que se complete a ‘grande substituição’ da titularidade da dívida pública portuguesa, a fim de que a factura da reestruturação seja paga pelos contribuintes europeus e não pelo sector financeiro.     Um governo a sério estaria a negociar a forma de remover este fardo. Este governo, fingindo negociar, não faz mais do que encenar uma farsa.


Publicado por Xa2 às 13:14 de 20.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Despesa, receita, troika austeritária e desgoverno

Só nestas "coisitas" o país reduziria a despesa em 2 mil e100 milhões de €uros.!!  mas há mais :

  ...(entretanto) o ministro alemão das Finanças informou que o seu país "despendeu com a crise das dívidas soberanas 600 milhões de euros, todavia, em contrapartida, já lucrou  41 mil milhões de euros graças à queda dos juros da sua própria dívida" (e aos juros agiotas cobrados aos países "resgatados").   ... e os lacaios (fantoches) portugueses que nos (des)governam  querem continuar a impingir-nos mais monstruosidades, a coberto da Merkel/Troika/mercados ...  cabe-nos correr com eles o mais depressa possível.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 20.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Destruir o Público / Estado social : é propósito da direita neoliberal


    Salas, salas e salas, sem professores. (turmas com 28, 30, 32 alunos !!) Centenas de crianças para dois ou três auxiliares. Esta é a escola de Nuno Crato, cheia de incentivos à iniciativa privada (subsídios, cheque-ensino, ...). ... já poucos pais podem colocar os seus filhos em escolas privadas (que, 'aflitas', fazem forte lobby no Governo e começam a fazer 'saldos'...).

         Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II) (-por Nuno Serra)

    A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se à ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - de que as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).
       ... Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe» (selecção económico-social), que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).
    Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.

     Não é incompetência, é método /é intencional (-por João Galamba, 16/9/2013)

        O processo de degradação da escola pública a que Nuno Crato tão afincadamente se tem dedicado serve um propósito e deve ser analisado em termos dos seus objectivos estratégicos.   A balbúrdia que tem sido o início do ano lectivo, a paragem de grande parte do investimento e requalificação da rede escolar, a supressão de actividades extra-curriculares, etc, não são problemas a resolver, são a prova de que tudo o que Nuno Crato andou a dizer durante anos corre um sério risco de se tornar verdadeiro. Verdadeiro, como é evidente, por acção deliberada do próprio Nuno Crato, que, assim, pode tranquilamente colher os frutos do seu desinvestimento e dizer que sempre teve razão.

     A degradação deliberada da escola pública permite, entre outras coisas, vender o cheque-ensino como a palavra da salvação: ‘não gostam da escola pública que eu estou a (des)construir? Têm bom remédio: vão para a escola privada. Eu pago'.

 

     Na saúde, na educação e na segurança social, a acção da direita mais fanática - a que olha para tudo o que é público como um mal - tem como objectivo estratégico da direita degradar o funcionamento destas instituições para, depois de executado o projecto, poder dizer que sempre teve razão.     (e privatizar ao desbarato, para 'os amigos'/ élite oligarquica, e para obter 'comissões', 'tachos', rendas, ... e continuar a 'sugar' os cidadãos e trabalhadores, feitos semi-escravos).     Sim, o SNS é só para os desgraçados; sim, a escola pública não presta; e, sim, a segurança social não só não garante pensões, porque o Estado não respeita o princípio da confiança, como até está falida.   Dos governantes espera-se que identifiquem os problemas e que, depois, os resolvam.   Mas os ideólogos da direita não pensam assim.   Os problemas devem ser deliberadamente criados, para, assim, se confirmar os preconceitos deste (des)Governo.
     E quais são os preconceitos da direita que actualmente ocupa o poder? É simples: o Estado Social não é um instrumento transformação democrática da sociedade, mas é - ou melhor, deve ser - uma forma de institucionalização da caridade(zinha). Por outras palavras, ao Estado cabe cristalizar o que existe e acudir, caritivamente, aos desprotegidos. Tudo o que ameaça este projecto deve ser alvo de um combate sem quartel.

     Quando se qualifica e se investe na escola pública e, assim, se atrai as famílias da classe média; quando a segurança social institucionaliza a solidariedade intergeracional, reduz a pobreza dos idosos e paga pensões a todos os reformados; e quando o SNS melhora a qualidade dos seus serviços e trata cada vez melhor a saúde dos portugueses, a direita vê em tudo isto, não um sinal de progresso, mas uma ameaça ao seu ideal de sociedade.

     Quando a direita critica o Estado não está a descrever o que existe, mas sim a tornar público o seu projecto político: desfazer, destruir e degradar a esperança que muitos, teimosamente, continuam a depositar no Estado como principal instrumento de transformação democrática das sociedades. Essa esperança, que o 25 de Abril tornou possível em Portugal, é o monstro que a direita que tragicamente nos governa quer abater.



Publicado por Xa2 às 19:27 de 17.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

TRIBUNAIS ARBITRAIS | E NINGUÉM VAI PRESO?


Publicado por [FV] às 16:18 de 17.09.13 | link do post | comentar |

Há alternativas ... e não somos todos parvos.

Hoje é em Coimbra

    «Para reagir à crise é preciso compreendê-la. Este livro ajuda-nos a entender o que mais importa. Este livro mostra-nos também que não há resposta à crise sem escolhas difíceis: sair da austeridade e do memorando, ou insistir cada vez mais no mesmo; renegociar a dívida, ou perder tudo para pagar até o último cêntimo; aceitar o euro tal como existe sem fazer perguntas, ou preparar saídas».  José Castro Caldas, economista e investigador do CES.
    «A recusa da opressão, da desvalorização económica e da destruição social faz-se com ideias e com ação coerente. E com opções claras. Este é um livro de análise profunda, pensamento original e propostas mobilizadoras. Há, pois, alternativas.»  José Reis, economista e Professor Catedrático da FEUC.
    «Este livro é também um tributo ao exercício da cidadania e da cooperação (sim, há mais mundo do que o do «empreendedorismo» e da «competição»… e funciona). Uma cidadania que não é efémera, antes visando um duplo futuro: o da capacitação para a acção que imponha uma sociedade decente e o do legado documental de um livro que será, como me disse um leitor a quem só li o índice, um testemunho para as próximas gerações de que, “no meio disto tudo, não éramos todos parvos”.»  Sandra Monteiro, directora do Le Monde diplomatique (edição portuguesa).
     Dos comentários ao livro, que é hoje lançado em Coimbra a partir das 18h00 na Sala Keynes (Faculdade de Economia). Apresentação a cargo de José Reis e Daniel Oliveira, com a presença dos autores João Rodrigues e Nuno Teles. Estão todos convidados.
    Entretanto, Octávio Teixeira, um dos economistas que há mais tempo identificou as consequências negativas da UEM e de outros arranjos neoliberais para o nosso país, fez uma generosa menção ao livro na sua rubrica da Antena 1

    "Só pagamos a dívida se quisermos" :     Entrevista do Alexandre Abreu à Visão, sobre o livro

      No canal Q  :  Eureka!  É capaz de haver Alternativas de Esquerda .

 .

    Um jornal com princípios, meios e fins : Le Monde diplomatique - edição portuguesa

  Face ao estaleiro ideológico que tomou conta de Portugal e da Europa, a esquerda tem de arrojar um projecto político verdadeiramente alternativo com viabilidade para poder ser concretizado. Um projecto que defina à partida o tipo de sociedade e de economia que ambiciona para o país, estabelecendo, posteriormente, os meios e os instrumentos mais adequados para o atingir.
    Renato Carmo, Os fins da esquerda, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Setembro de 2013.


Publicado por Xa2 às 13:24 de 17.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A Ordem Criminosa do Mundo


Publicado por [FV] às 10:03 de 17.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Salário mínimo Europeu e banco social

   Um  Banco  Europeu  Independente - ao  Serviço  dos  Cidadãos !

    Afinal há quem perceba que, na gestão e operacionalidade do sistema financeiro que regula a sociedade global, a filosofia empresarial das instituições bancárias pode ter uma vocação efetivamente funcional, legítima mas, ética e respeitadora dos contextos sociais em que se desenvolve... é o caso do Banco TRIODOS... que ainda não abriu delegações no nosso país mas que vale a pena conhecer: AQUI... Um Banco Europeu Independente!... porque:"(...) Não nos devemos ficar pelo protesto. Façamos alguma coisa: banca, ética, sustentabilidade, responsabilidade e rentabilidade social, economia real, transparência e ecologia podem ser termos compatíveis. Banco Triodos.(...)".   

      Do Salário Mínimo Europeu a uma Europa Para Todos, Já!  (-por Ana Paula Fitas, 6/9/2013)

Um salário mínimo europeu é a ideia defendida pelo Primeiro-Ministro francês (LER AQUI)  ... A questão, justa, fundamental, inesperada e extraordinariamente oportuna nos tempos que correm, foi colocada incluindo a formulação que passo a destacar:
 "(...) Quando se paga quatro euros a um trabalhador na agricultura, como nos podemos alinhar? Tem que haver um mínimo de decência, pagar corretamente aos trabalhadores, não há razão para assalariados a duas velocidades", disse. (...)".
    Afinal, talvez a ideia de uma Europa Social não esteja perdida... e é por isso que não podemos baixar os braços!... até que haja, também, um subsídio europeu de desemprego ou até que haja pleno emprego! Um mundo melhor é possível... e se o passado o comprova, o futuro continuará a demonstrá-lo! ...
    Cabe-nos, a cidadãos e políticos, exigir e construir uma sociedade mais justa e um modelo de empregabilidade capaz de garantir a dignidade das condições de vida para todos!... A senda do combate pela ideia universal de uma Humanidade capaz de ultrapassar os condicionalismos que para si própria criou, é um caminho interminável que há que continuar a percorrer, com coragem, tenacidade e convicção, na defesa de modelos de crescimento e desenvolvimento sustentável que, em igualdade de oportunidades, direitos e deveres, podem salvaguardar a Humanidade da barbárie... apesar das crises, dos retrocessos, dos terrores, das ameaças e dos medos... A Liberdade está, realmente, apesar das aparências!, ao nosso alcance... Avancemos, pois !


Publicado por Xa2 às 14:10 de 16.09.13 | link do post | comentar |

EDP e plutocracia de Portugal arruina classe média, trabalhadores e famílias

As rendas escandalosas que o governo oferece à EDP com o nosso dinheiro

Portugal deu um salto enorme na produção de energias renováveis. Em 2013 produz 23 vezes mais do que em 2003. De 494 GWH ( 1% da produção nacional de energia elétrica) em 2003 passou a produzir, dez anos depois, 11.500 GWH (cerca de 23%).     Foi uma aposta bem sucedida de Sócrates, desde 1995, primeiro como ministro do Ambiente, no Governo de Guterres, e depois até 2011 com os seus governos.
   Mas “não há bela sem senão” e o senão é brutal. São as rendas exorbitantes, injustas e até ilegais na opinião do secretário de estado da Energia, que a "EDP demitiu" em 2012.
      Este importante sucesso ambiental do país não acrescentou benifício à população, a não ser nos aspetos ambientais, mas serviu para os governos oferecerem à EDP, à  Portucel (energia da biomassa) e aos bancos, seus acionistas e seus financiadores centenas de milhões em cada ano. Sem custos para os governos pois quem paga tudo são os consumidores de electricidade.
   Rendas? Sim e brutais.   No fim de 2012 somava 4 mil milhões o "défice tarifário" do Estado resultado dessas rendas. É um valor enorme que estamos e continuaremos a pagar.
    A produção de energia elétrica de origem eólica sai, por enquanto, mais cara do que a de origem fóssil (petróleo, gás ou carvão) e portanto para que haja quem a produza o Estado terá de pagar, logicamente, um subsídio, por cada watt.hora produzido. Acontece assim por todo o lado. Mas é no montante que está o busílis e é a marca distintiva do regime que temos, dominado pela banca e as muito grandes empresas como a EDP ou a Portucel (produção de energia elétrica renovável por biomassa).    Enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80 € / MWh, a EDP recebe do Estado uma renda leonina de – pasme-se - 101,8 € por cada MWH de origem eólica.   E como em 2012 produziu 11.500.000 MWH o Estado entregou à EDP 1.103,9 milhões de euros, que vai buscar onde lhe parece mais fácil, às pensões, aos salários, ao emprego, à saúde, ao ensino.
     Os governo fazem isso com alegre bonomia porque pagar... pagam com o nosso dinheiro e assim transferem a riqueza dos menos ricos para os mais ricos no país mais desigual da União Europeia.
     Olhem só para Eduardo Catroga como foi recompensado com um salário de 40.000 € por mês num emprego sem atividade no Conselho Geral da EDP. Mas não está só, outros ex-ministros lá estão, como Celeste Cardona ou Jorge Braga de Macedo e muita outra gente muito respeitável mas que são de facto os empregados de luxo da casta financeira que por detrás dos nossos votos governa Portugal, na verdade.     Os verdadeiros “donos de Portugal”.
     A EDP recebe 101,8 € por MWH em Portugal. Mas em Espanha onde o seu poder de influência é menor contenta-se com 88 € e nos EUA basta-lhe 35,82 € e ainda ganha o que deve ganhar, obviamente.    O roubo "legal" é tal que até essa escandalosa Troica que nos visita a miudo achou o negócio demasiadamente escandaloso após o ter comparado com o que se passa pelo resto da Europa. Mas afinal, com este governo e com a troica, a situação agravou-se já que o preço das energias renováveis foi subindo de 97 € / MWh em 2010 até 109,9 € / MWh em 2012 e continua a crescer em 2013.
    O então secretário de Estado Henrique Gomes tratou do assunto, como lhe competia. Achou as rendas “ilegítimas” e até “ilegais” (ver abaixo, no vídeo, as suas declarações a José Gomes Ferreira, na SIC). Entregou o relatório e as suas propostas para moralizar a situação ao seu ministro Álvaro Santos Pereira, entretanto também afastado, que o enviou (declarações do ministro na televisão)  em mão, ao 1º ministro e que uma hora depois estava na posse do presidente da EDP.     O secretário de Estado foi demitido a grande velocidade por “vontade própria e razões pessoais” e o ministro (então ainda ministro) da Economia, informou pela TV, indignado mas conformado, que o presidente da EDP festejara com champanhe a demissão do seu secretário de estado que se metera, legítima mas ingenuamente, como se pode concluir, nos negócios da EDP e dos bancos, convencido que eram assunto do seu ministério.
      “Mas… foi a EDP como empresa ou foram principalmente os bancos seus acionistas e que ganham também como credores a influir no governo?”. Perguntava José Gomes Ferreira (ver vídeo) a Henrique Gomes e este concordou que “as pressões passavam principalmente por aí”.
     A crise… mas qual crise? Interrogará a EDP – aqui (na EDP) a “crise é esta: “... os lucros líquidos foram em milhões de euros os seguintes:
           2007:    907,2                2008:   1.091,5          2009:   1.023,8           
      2010:  1.078,9                2011:   1.332             2012:   1.182.         
Em seis anos, a EDP, e os seus acionistas receberam 6.615,4 milhões € de lucros líquidos enquanto a maioria dos portugueses empobrecia. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados do próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo por ação subiu todos os anos e passou de 0,125 € a 0,185 € entre 2007 e 2012. Enquanto os salários e as pensões diminuiam nestes 5 anos, os lucros (dividendos) dos acionistas da EDP subiram 48%. Mas o custo da eletricidade esse tem aumentado sempre. No mesmo período de 5 anos o preço da eletricidade em Portugal aumentou 23,9%,
     “E como reconheceu o ex-secretário de Estado no discurso que escreveu, mas que não leu, para as famílias "em 2010, a fatura de eletricidade já era superior às despesas com a educação (2,2%), estando a aproximar-se do valor médio das despesas com a saúde que, entre 2000 e 2010, tem apresentado um valor estável entre 5% e 6%".    Segundo o inquérito aos orçamentos familiares realizado pelo INE em 2010-2011, as despesas com a eletricidade e gás já representavam 5,8% do orçamento das famílias
____________________
    A natureza do Governo fica aqui bem ilustrada. A “resolução” da crise, por este governo, arruinará as classes trabalhadoras e classes médias mas salvará “os donos de Portugal”. É absolutamente indispensável uma grande mobilização da sociedade civil, no trabalho e na rua, para que Portugal não volte, no plano social e quiçá político, ao Portugal do tempo da ditadura agora pela mão desta democracia falsificada. As eleições e o voto se não forem associados à mobilização da sociedade, das classes médias e dos trabalhadores irão pouco além de álibi para anestesiar o cidadão e não chegam para contrariar aqueles poderes fácticos. 
   ...  Os Vídeos referidos estão aqui :  http://youtu.be/jqAnktfokXw   ;  http://youtu.be/oW5KxDR_mKA  ; 
http://youtu.be/iD5E1kBtaCg   ;   http://youtu.be/oW5KxDR_mKA  .


Publicado por Xa2 às 07:48 de 16.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Somos todos iguais, ... Quem sabe faz a hora, não espera acontecer ...

O homem que sabe a hora e que faz acontecer nasceu há 78 anos. Parabéns Vandré!



Publicado por Xa2 às 10:36 de 14.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Desigualdade: 1% a enriquecer, 99% a empobrecer (... e caladinhos !?!! )

Portugal  Desigual ...    

   A notícia é grave e chocante: Portugal arrisca-se a ser o país com mais desigualdades, o que, além do mais, significa que um quarto da população, incluindo pessoas empregadas, vivem ameaçadas pelo risco de pobreza (ler Aqui).      No relatório publicado pela Oxfam, apela-se a que os países europeus defendam um novo modelo económico e social, capaz de garantir uma fiscalidade justa e investimentos públicos promotores de um desenvolvimento sustentável.
    A ONG chama ainda a atenção para o facto dos efeitos perversos da adopção de medidas de austeridade ter provocado tão dramáticos custos sociais, designadamente a subida em flecha do desemprego, que os próprios promotores dessas medidas estão já a manifestar preocupação com o facto já que, a manter-se o ritmo de empobrecimento, o número de pessoas muito pobre na Europa poderá atingir os cerca de 145 milhões (ler aqui)    A notícia da própria OXFAM sobre o relatório agora divulgado está acessível AQUI.
A riqueza das nações    ou a Perda de recursos   (-por Nuno Serra)
«A emigração irrompeu nos anos mais recentes, atingindo níveis semelhantes ao grande êxodo registado em Portugal nos anos sessenta. Fontes oficiais e investigadores apontam para que pelo menos 100 mil pessoas estejam a abandonar anualmente o país, o que equivale à saída de uma pessoa em cada cinco minutos e aproxima Portugal das taxas de emigração da Irlanda. "Num país com 10 milhões de pessoas, isto representa uma enorme vaga de emigração", diz Peixoto, sociólogo do Observatório Português da Emigração. A diferença, desta vez, é que ao contrário dos trabalhadores que deixaram o país nos anos sessenta, com baixas qualificações e na sua maioria rurais, os emigrantes de hoje possuem frequentemente graus universitários e elevadas competências profissionais. "Estamos a perder alguns dos nossos melhores e mais brilhantes", diz Peixoto. "As pessoas que estão a sair do país neste momento são jovens, urbanas e escolarizadas".»
...
Se nos tiram a educação, vamos ser mal educados
 Hoje começaram as aulas para milhares de crianças. O ministério diz que está tudo bem e tudo preparado. Eu não sei, mas ouvi dizer que há turmas com 36 alunos, muito acima do máximo permitido mesmo depois do aumento imposto por este canalha e que como ainda não existem professores contratados há muitas turmas que não vão ter aulas. 
     No meio de tudo isto o aldrabão foi com o mentiroso do seu chefinho inaugurar duas escolas que já tinham sido inauguradas e estavam a funcionar há mais de uma ano. É que é mês de eleições e como estes bandalhos não fizeram mais nada pelas escolas que cortar em professores, auxiliares e condições de trabalho vão inaugurar as escolas que outros mandaram construir antes deles. Mas, desta gente não se pode esperar mais.
     Se isto te revolta, se te sentes insultado como ser humano ao ver este governo destruir a saúde e a escola pública, a cortar nas reformas dos que já vivem com dificuldades estremas, a atirar milhões para o desemprego, para a pobreza e para a miséria enquanto eles, os seus amigos e os mercados engordam que nem porcos participa na concentração de dia 15 de Setembro, já no próximo domingo, na Praça de Espanha pelas 16H30. Vamos dizer não e vamos mudar isto. Vai e leva outro amigo também. Vozes ao alto .


Publicado por Xa2 às 13:37 de 13.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Portugal fascista, oligárquico, sub-desenvolvido

      Pacatos e trabalhadores, poupados e prudentes    (-por Daniel Oliveira)

  A falta de contraditório promove preguiça de quem argumenta. E esta crise é também uma crise de debate. A simplicidade dos argumentos dos advogados da austeridade não resulta da sua evidência. Resulta de um populismo moralista que transforma a economia numa espécie de catecismo sobre as virtudes e pecados nacionais.

... A ressonância salazarenta deste retrato dos portugueses, tão comum na propaganda de um regime que promovia e elogiava a pobreza e a resignação, só passa despercebida a quem tenha pouca memória.

... Nos anos 60, Portugal não era pacato. Era obediente.  ...

... Portugal não era apenas trabalhador. Era escravo. ...

... Portugal não era poupado. Era miserável. ...

... Portugal não era prudente. Era obstinado no seu conservadorismo. ...

...    tudo o que, como povo, exigimos e fizemos nos últimos 39 anos, talvez seja disso mesmo que estamos a precisar. Talvez a ideia de que o que conquistámos nunca estaria em risco nos tenha tornado demasiado pacatos. Ao ponto de aceitarmos, sem uma pinga de indignação, que nos digam que devíamos ser como "os nossos avós": resignados, obedientes e pobres.

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        Portugal, 1960. Uma gaiola, mas não dourada    (-por Sérgio Lavos)

João César das Neves publicou mais uma crónica repugnante no Diário de Notícias. Não é novidade, mas esta é especialmente asquerosa, porque inventa um país de Salazar tão fictício como "A Gaiola Dourada", o filme que agora está na moda, defendendo o derrotado regime fascista a que, julgando por este texto, César das Neves gostaria de voltar. A Raquel Varela respondeu à alucinada fantasia de César das Neves como deve ser respondido: com factos.

              "João César das Neves acaba de publicar no DN um texto onde diz que Portugal em 1960 «era um país pacato e trabalhador, poupado e prudente, que se sacrificava generosamente, labutando dia e noite para cumprir os deveres» e que depois do 25 de abril ter-se-á esbanjado de tal forma – e trabalhado mal –, o que teve como consequência a crise económica.

     Regressemos pois a Portugal em 1960 «pacato, trabalhador e poupado». A produtividade por trabalhador em Portugal em 1961 era menos 430% do que hoje. Desde logo porque uma boa parte destes trabalhadores estavam ainda no mundo rural: a industrialização do país só se dá a partir dessa data, bem como a generalização da educação (que sobe a produtividade da mão de obra – quem mais sabe trabalha em geral melhor). Nesse tal país «pacato» a mendicidade será crime até ao final dos anos 60, considerada um caso de polícia. O divórcio, proibido, filhos ilegítimos, a prisão por pensar diferente do regime, comum.

     Nos anos 60, o Estado português e os seus grupos económicos resolveram viver também da exportação da força de trabalho, dando como alternativa a 1,5 milhão de pessoas – mais de 10% da população – a emigração[1]: saiam, trabalhem como robôs na Renault, mandem para cá divisas. Divisas que entre outras coisas alimentaram a pujante economia de guerra, que levou ao colapso o orçamento público mas fez taxas de crescimento que brilhavam nos olhos de Champalimaud ou dos Mello, chegaram a ser de 10%!

     Não há nada na economia que diga que o colapso das contas públicas não possa viver lado a lado com a pujante riqueza de algumas contas privadas.

     O conjunto das despesas sociais do Estado em 1973 em Portugal correspondia a 4,4% do total do PIB, sendo que na mesma altura era de 13,9% na Grã-Bretanha, por exemplo[2]. A pensão média anual da segurança social sobe mais de 50% entre 1973 e 1975[3]. A mortalidade infantil era, antes do 25 de abril, quatro vezes maior que as da Holanda e da Suécia; a mortalidade materna, o dobro da França (…) a mortalidade por doenças infecciosas é 30% superior à de Itália. A esperança média de vida estava a 7 anos da Holanda[4]. 26% dos portugueses eram analfabetos. Em 1960, no pacato Portugal de César das Neves, estava-se a um ano de iniciar uma guerra contra os povos de África. 9000 mortos portugueses, dezenas de milhares em África.

     Já sabemos que a crise vem da transformação da crise privada em dívida pública. Quando o FMI chegou em 2011, a dívida era de cerca de 70% do PIB. Agora é de 130%. O resgaste virou assim um sequestro. Entretanto, por juros da dívida, parcerias público-privadas e mercantilização do Estado social, os trabalhadores reformados foram expropriados do seu salário e pensão, enquanto algumas empresas (Mota Engil, EDP, Portucel, Grupo Mello, entre outras) regressaram aos lucros. Mas para que estas regressassem aos lucros, os Portugueses sofreram a segunda maior queda salarial de toda a OCDE. Portanto a visão da crise de João César das Neves – falta de trabalho árduo por parte dos Portugueses – é uma lenda contrafactual.

     Com o 25 de abril, os pobres souberam o que era educação de qualidade gratuita, os doentes «inevitáveis» souberam que afinal a saúde também era para eles, os que já tinham trabalhado souberam o que era descansar e viver com dignidade com uma pensão, os angustiados souberam o que era o direito ao trabalho. Como a riqueza social é limitada – um bolo que tem limites –, houve um avanço de 15% no conjunto do PIB do trabalho e uma perda dos mesmos 15% no capital. Que foi conseguida com muita falta de pacatez: greves, ocupações de fábricas e empresas, controle operário exercido por comissões de trabalhadores, manifestações, com trabalho árduo, muito árduo, mas em que os trabalhadores exerceram a democracia directa (na produção, escolas, bairros, hospitais) em vez de aceitar somente a democracia representativa (delegação de poderes). Foi preciso muito trabalho, para muitos milhares foi de sol a sol, voluntário e arriscado porque pela primeira vez tinham a responsabilidade sobre a produção e a reprodução da sociedade, numa palavra a responsabilidade pela vida.

      Tenho apenas um acordo com João César das Neves. Temos sido demasiado pacatos. Fomos pacatos em 1960 e somos hoje. Mas já houve um tempo em que fomos impacientes. (..., revolução popular e guerra civil no séc.19, atentados vários, revolução republicana em 1910,) Nas greves de 1934, 1943, 1962, 1968, 1973. E, finalmente, em 1974, quando os Portugueses, junto com os capitães, perderam a paciência. Nasceu aí um novo país, que César das Neves acha abominável. Porque, como dizia o grande geógrafo brasileiro já falecido Milton Santos, há dois tipos de classes, os que não comem e os que não dormem com medo da revolução dos que não comem. João César das Neves pertence aos segundos, os que ainda vão conhecer muitas noites de insónia.

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[1]  Barreto, António, Mudança Social em Portugal: 1960-2000, In Pinto, Costa. Portugal Contemporâneo, Lisboa, D. Quixote, 2005.

[2] Fonseca, Bernardete Maria, «Ideologia ou Economia? Evolução da Proteção no Desemprego em Portugal», Tese de Mestrado, Universidade de Aveiro, 2008, p. 87.

[3] Pordata. Consultado a 16 de março de 2013.

[4] Campos, António Correia de, «Saúde Pública», In Barreto, António, Mónica, Maria Filomena (org.), Dicionário de História de Portugal, Porto, Figueirinhas, 2000, p. 405.



Publicado por Xa2 às 19:45 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Direitos para violar e contratos para cumprir ?!!

CITAÇÃO,  458  (-por Eduardo Pitta, DaLiteratura, 8/9/2013)

 José Pacheco Pereira, Contratos para cumprir e contratos para violar, ontem no Público. Excertos, sublinhados meus:
    «A questão que se segue pode ter um tratamento jurídico, mas não é esse tratamento que me interessa. Pode ter um tratamento de ciência política, mas não é esse tratamento académico que me interessa. O único tratamento que me interessa é um tratamento que se pode chamar “civilizacional”, cultural no sentido lato, político no sentido restrito, de escolha, visto que prefiro viver numa sociedade assente em contratos, confiança e boa-fé, do que numa selvajaria em que impera a lei do mais forte. [...]
    A tempestade originada pela decisão do Tribunal Constitucional equipara a “confiança” a umdireito adquirido”, uma expressão que ganhou hoje, na linguagem do poder, a forma de um qualquer vilipêndio. Segundo essa linguagem, repetida por muito pensamento débil na comunicação social, os “direitos adquiridos” não são mais do que privilégios inaceitáveis, que põem em causa a “equidade”. [...]
     Claro que os “direitos adquiridos” são essencialmente do domínio do trabalho, dos direitos do trabalho e dos trabalhadores, activos e na reforma, e não se aplicam a outros “direitosque esses são considerados intangíveis na sua essência. Por exemplo, os contratos com as PPP e os swaps, ou a relação credor-devedor, são tudo contratos que implicam a seu modo “direitos adquiridos”, mas que, pelos vistos, não podem ser postos em causa.
     O meu ponto neste artigo é que o Governo e os seus propagandistas, ao porem em causa os “direitos adquiridos” quando eles se referem a pensões, salários, direitos laborais e emprego, estão também a deslegitimar os outros contratos e a semear a “revolução”. Assim mesmo, a “revolução”, defendendo uma sociedade em que o Estado e, mais importante, a lei ou a ausência de lei em nome da “emergência financeira”, não assegura qualquer “princípio de confiança”, ou seja, os pactos feitos na sociedade, pelo Estado, pelas empresas, pelas famílias, pelos indivíduos. Esta lei da selva é, espantem-se ó defensores da ordem, outro nome para a “revolução”, a substituição do Estado de direito e da lei pela força [...]
    Ao porem em causa o cumprimento dos contratos com os mais fracos, os que menos defesa têm [...] por que razão é que os contratos das PPP são “blindados” [...] e não podem ser pura e simplesmente expropriados, em nome da “emergência financeira”. [...]
    Ou seja, por que razão é que tenho que aceitar que o Governo me pode confiscar o meu salário e despedir sem direitos, por livre arbítrio de um chefe de uma repartição, ou diminuir drasticamente a minha pensão, agora que já não existo para o “mercado de trabalho” e sou completamente dependente, ou condenar-me ao eufemismo do “desemprego de longa duração”, ou seja tirar-me muito mais do que 60% ou 70% da minha “propriedade”, que não são acções, nem terras, nem casas, nem depósitos bancários, e quem tem tudo isso não pode ver a sua propriedade confiscada num valor semelhante ao que eu perco? E aí, ironia das ironias, teríamos o Tribunal Constitucional, com os aplausos do outro lado, a defender a propriedade e a condenar o confisco, como deve fazer.
     É por isso que estes meninos estão a brincar com o fogo e depois gritam que se queimaram
         (Etiquetas: ,  )
-------- Brincar com o Fogo
    ... de futuro, os pensionistas da Segurança Social e dos fundos de pensões públicos, bem como os titulares de cargos políticos, não poderão acumular a pensão com os honorários auferidos pelo exercício de funções no Estado. Mas só os do futuro. Quem já recebe dos dois lados continuará a acumular. Não vale a pena citar nomes. O país conhece-os e não são as pessoas que estão em causa. A pestilência alastra e a opinião pública tem dado provas de conviver bem com o fedor.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Eu tenho sonhos ... e pesadelos

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                                                 Obscenidades Político-Financeiras...  (-por A.P.Fitas, 29/8/2013)

Depois de serem tornadas públicas, as inquietantes (mas, infelizmente!, sociologicamente previsíveis!) notícias sobre a manipulação de dados estatísticos relativamente à fundamentação de decisões políticas (evidentemente anti-sociais e claramente promotoras de uma ideologia neoliberal ao serviço do mais primário capitalismo/imperialismo - LER AQUI), as instâncias internacionais, seguras do balanço atual entre os dois factores, a saber: "conhecimento de facto" e "potencial grau de manipulação e desinformação", insistem na lógica do empobrecimento radical dos países ...
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        Da Liberdade e da Igualdade...


... há exatamente 50 anos, em 28 de agosto de 1963, Martin Luther King proferiu o grande discurso libertário: "Eu tenho um Sonho"... Hoje, prestamos a merecida homenagem ao sonho que persiste e à coragem convicta que o continua a animar.
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Urbanismos... exemplos paradigmáticos da História e da Literatura...

 "(...) – Mas não estaremos nós a viver numa redoma, em círculo fechado, ignorando ou querendo ignorar a indiferença, o egoísmo, a estupidez de uma maioria narcotizada?
 - Qual maioria qual quê! Alguém que puxe fogo ao rastilho e você verá…
 - Mas se isto é um país sem indústrias, sem proletariado, sem consciência cívica!… ”(...)

(Urbano Tavares Rodrigues in "Terra Ocupada"). Escritor, político, cidadão, nascido em 1923 e falecido há pouco, no corrente ano de 2013, deu uma entrevista ao Jornal de Negócios, no passado dia 7 de setembro de 2012 mas que o jornal republicou no dia do seu falecimento, 9 de Agosto de 2013... vale a pena reler essa entrevista: AQUI. 

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    SALVADOR  ALLENDE - O  socialismo  impossível ?  (-por A.Brandão Guedes)

      No próximo dia 4 de Setembro comemoram-se os 43 anos desde que o candidato socialista Salvador Allende venceu as eleições presidenciais. A experiência chilena para o socialismo emocionou e dividiu a esquerda em todo o mundo. Experiência que viria a ser interrompida de forma bem trágica por Pinochet e a sua sangrenta ditadura, iniciada com o golpe militar de 11/09/1973.   
    Em Portugal de 1974 tivemos também a nossa experiência e a nossa via. Não sendo felizmente interrompida por uma ditadura, as classes dominantes conseguiram, porém, travar o processo e, pouco a pouco, procuram esvaziar a democcracia do seu conteúdo popular de direitos económicos, sociais e de liberdade e justiça social inscritos na Constituição.  A questão central está sempre na mobilização popular ena unidade, dentro da diversidade, das forças sociais e políticas que estão com as transformações necessárias á superação de um modelo económico e social altamente predador da natureza e das pessoas -o capitalismo neoliberal.
VER 


Publicado por Xa2 às 07:15 de 11.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Desemprego e exploração / escravatura neo-liberal

             Do  desemprego  à   exploração    (-por Sérgio Lavos, 6/9/2013)

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)



Publicado por Xa2 às 19:35 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Lei do sigilo dos privilégios dos políticos

 

Sob proposta do Governo foi aprovada no passado dia 24 de Julho de 2013 pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS a Proposta de Lei 150/XII, por meio do Decreto nº 166/XII, enviado já para promulgação pelo Presidente da República e depois para posterior publicação no Diário da República, a nova lei que regula a a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a todos os particulares.

Esta lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga as Leis n.ºs 26/94, de 19 de agosto e 104/97, de 13 de setembro.

Esta nova lei, agora aprovada pela AR, no seu art.º 2, n.º 4, alínea b) exceciona propositadamente da publicitação "OS subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais".

Ou seja, coloca fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.

 Lembramos que na lista dos beneficiados destas subvenções encontram-se os titulares de cargos políticos desde o 25 de Abril de 1974, sendo todos OS Presidentes da República, os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República, os ministros da República para as regiões autónomas, os membros do Conselho de Estado e osJuízes do Tribunal Constitucional.

É caso para dizer que, infelizmente, uma vez mais, em Portugal os políticos são tratados como cidadãos acima da lei, dando-se a si próprios privilégios e prerrogativas anormais e superiores aos demais portugueses, que depois mantêm secretas, portanto, total e absurdamente à margem da lei.

http://euacuso.blogs.sapo.pt/2013/08/13/

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=17734



Publicado por [FV] às 16:19 de 09.09.13 | link do post | comentar |

Alternativas à desacreditação, privatizações e ruína do Estado social

«A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes» 

Depois de Lisboa no dia 10 de Setembro (terça-feira), será a vez do Porto no dia 11 (quarta-feira). Coimbra será a seguir. Apareçam. Mais detalhes no sítio do Congresso Democrático das Alternativas.

----- Let's look at the (book) trailer 

              A  era  dos  investidores      (-por Sara Rocha)

      Desde Junho de 2011 o governo tem promovido a desacreditação de todos os serviços públicos: da saúde à educação, da sustentabilidade da segurança social às “vantagens” da privatização da água. Já faltam menos de dois anos para as eleições e o governo ainda tem muito para fazer. Vai ser rápido.
      Terão os dois anos anteriores sido suficientes para nos extenuar ao ponto de não reagirmos? As expectativas em relação ao futuro perderam-se tanto que a maior parte das pessoas nem ousa pensar em planos. Para todos nós, um ano passou a ser o longo prazo e cinco anos são o abismo. Até lá, quantos direitos e serviços perderemos, quantas mais pessoas da nossa família estarão a passar dificuldades, quantos amigos terão ido embora?
      Gaspar tinha razão quando dizia que se estava a entrar numa nova fase da economia portuguesa, a que ele chamava a fase do investimento. De facto, haverá uma nova fase de investimento, mas não será o investimento de que precisamos. Será o investimento dos grupos económicos (essencialmente estrangeiros, mas também portugueses) a comprarem o que resta do setor empresarial do estado, a apoderarem-se de bens comuns e naturais, e a criarem sistemas para pobres e para ricos em todas as dimensões da nossa vivência coletiva.
      Será o período em que nós próprios passaremos a vida a ser investidores. Investiremos na nossa educação ou na dos nossos filhos, para que um dia consigamos continuar a pagar por novos serviços. Investiremos na nossa saúde e em seguros, porque um dia eles poderão ser a forma de escaparmos a um setor público desprovido de condições de qualidade para servir todas as pessoas e de forma igualmente digna. Investiremos em seguros de poupança reforma para garantirmos que não ficamos na miséria que nos anunciam para a nossa velhice, esquecendo irresponsavelmente que a última crise financeira derreteu milhares de poupanças dessas, nos Estados Unidos e pelo mundo fora.
      Até às próximas legislativas as classes altas terão a oportunidade de investir na privatização das águas, dos correios e da TAP, em cada vez mais escolas e clínicas privadas. As outras pessoas ganham o direito de lhes pagar por isso. E quanto mais o sistema privatizado for generalizado, mais fácil será no futuro o discurso de que o estado terá de proteger essas empresas para proteger o acesso aos serviços.
      Enquanto isso, a maioria de pessoas com empregos precários ou sem emprego, que mal têm dinheiro para sobreviver, quanto mais investir (nem que seja na sua própria vida), serão cada vez mais, na vida económica e nos media, “os outros”.
      Servir os interesses dos cidadãos é assegurar serviços públicos de qualidade que garantem igualdade entre todas as pessoas. Isso sim, é investir: na saúde, na qualificação e no bem-estar da população, que é muito mais importante para o desenvolvimento da sociedade (e da economia) do que proteger o investimento privado. Nos próximos meses, a luta pela sua preservação dos direitos e dos serviços públicos terá de ser mais dura do que nunca!


Publicado por Xa2 às 13:36 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

ELEIÇÕES E CANDIDATOS, OS DINOSSÁUROS E O POVO

  

Nenhuma lei deveria substituir a soberana decisão do povo, nem este deveria submeter-se a vontades alheias sendo sua essa soberania, conforme expressa (por enquanto) a Constituição da República.

Quase toda a gente sabe (há sempre aqueles que por confiar na senhora de Fátima ou no “seja o que Deus quiser” não querem saber sobre o que se passa à sua volta e é um deixa andar que Deus nos livre) que o Tribunal Constitucional optou pela conjugação dos princípios da liberdade como o da responsabilidade, na decisão sobre limitação de mandatos.

A liberdade que cada aparelho partidário, controlado por interesses próprios dos mesmos de sempre, propor como candidatos quem bem lhes convenha, conforme é seu exclusivo nos termos da própria Constituição e a lei do financiamento eleitoral (muito bem) acautela.

A responsabilidade do povo exercer a sua (limitada, porque assim o permite) cidadania no ato de eleger ou recusar quem lhe é proposto para ser seu representante na gestão dos recursos disponibilizados por via dos impostos e na condução  dos interesses colectivos das freguesias ou dos municípios.

A, falaciosa, dita lei de limitação de mandatos (que agora se conclui não existir, de fato) foi um logro, foi uma chapelada que o próprio povo quis enfiar.

O povo deixou-se envolver num, bem urdido, embrulho levado acabo pelos eleitos na Assembleia da República, em seu nome e por negligente omissão no exercício da cidadania e do exercício do poder popular. A soberania do povo não exercida.

O embrulho foi agora, clara e inequivocamente, posto a nu pelo Tribunal Constitucional decidindo (e bem) pela liberdade no exercício dos direitos de cidadania eletiva e pela responsabilização dos eleitores na decisão de quem escolhe para os representar.

A maioria dos políticos não prestam, é certo, isso sabemos de sobra. Que fazemos nós, enquanto povo, para correr com eles?

Qual é o esforço para escolher os melhores e assumir-mos iniciativas de controlo dos seus comportamentos?

Os partidos deixaram-se acorrentar, estão aprisionados por joguetes de interesses por parte de quem os controla. O que fazem os militantes para alterar tais circunstâncias?

A esmagadora maioria do povo está ausente de toda e qualquer participação associativa, mesmo ao nível do bairro, foge, como é dito o diabo da cruz, de toda e qualquer participação na fiscalização e no controlo da gestão de recursos da freguesia ou do município. Como queremos que as coisas possam ser diferentes?

Os primeiros culpados do embrulho/imbróglio que agora o Tribunal Constitucional aclarou são os “energúmenos” residentes desse palácio cito ao fundo da rua de São Bento.

São os primeiros, disso não haja dúvida, mas não os principais. O principal responsável é o povo (é cada um de nós) que não assume as suas responsabilidades no exercício de cidadania (ser cidadão é ter direitos e responsabilidades, exercer uns e outras), em cada dia e a todos os níveis.

Enquanto continuarmos a deixar andar “o condomínio” ao deus dará continuamos a pagar muito caro tal desleixo.



Publicado por Zé Pessoa às 11:30 de 09.09.13 | link do post | comentar |

OS TIRIRICAS PORTUGUESES

Em 2010 foi eleito no Brasil e com a segunda mais, expressiva, votação da história brasileira, um deputado sem nada ter prometido. Por isso, foi coerente e foi o que menos enganou os eleitores.

Em março passado deu uma entrevista a um jornal internacional inglês onde afirmou “"Você passa o dia inteiro aqui fazendo nada, apenas esperando para votar em algo enquanto as pessoas discutem e discutem".

Lamentavelmente os nossos tiriricas são os que discutem, discutem produzem legislação que ou não se aplica, ou se aplica contra quem os elegeu, ou permite que corruptos e ladrões fiquem sem julgamento.

Conclusão: somos, a léguas, muito mais enganados; custa-nos, a milhas, demasiadamente, mais caro; significa que, com ou sem consciência, tornamo-nos também tiriricas. Neste caso, tiriricas estúpidos e repetitivos. Eles, os da Assembleia, pelo menos, são espertos, comem-nos por patinhos.

Se não queremos assumir o papel de tiriricas estúpidos, nas próximas eleições, não devemos votar em ladrões nem em mentirosos saltimbancos.

Não sendo o conhecimento suficiente de que os/as candidatos/as dão garantias de honestidade de trabalho não podemos neles/as votar. Votamos nulo ou não votamos.

Por mim, na minha freguesia e no meu concelho, nenhum candidato merece o meu voto. Não voto em ladrões nem em mentirosos e voce, caro/a leitor/a?



Publicado por DC às 11:14 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Ensino: suposta liberdade de escolha é anulada pelo "mercado"

Bem-vindos ao «cheque-ensino» (II)

   «É legítimo supormos que todos os estudantes, ao estarem munidos do "vale" que o Estado lhes passou a colocar nas mãos (para que supostamente exerçam em plenitude o seu "direito à liberdade de escolha" em matéria de educação), pretendam frequentar o melhor estabelecimento de ensino da sua área de residência. O que implica, naturalmente, que essa escola tenha de proceder a um processo de selecção dos candidatos. (...) Ora, não é difícil imaginar que os critérios a que presidiria a selecção dos alunos seriam os critérios capazes de assegurar o objectivo de manutenção dessa mesma escola na posição favorável que detém nos rankings, (...) de modo a que não se alterasse o seu potencial de atracção junto dos potenciais alunos, num quadro reforçado de competição entre todos os estabelecimentos de ensino. (...) Esta "selecção natural", feita pelas escolas (e não pelos alunos), seria ainda mais expressiva nos estabelecimentos de ensino privado, designadamente nos mais conceituados, pois a probabilidade de os pais dos estudantes que hoje os frequentam não pretenderem assistir à sua invasão por alunos provenientes de "castas inferiores", seria significativa. (...) Ironia das ironias, o cheque-ensino propiciaria deste modo a materialização efectiva dos argumentos de Milton Friedman acerca da desigualdade de poder de influência social sobre os sistemas públicos de educação.»
     Esta é apenas uma das contradições inerentes à implementação generalizada do cheque-ensino, que deu ontem mais um passo entre nós e a que aludi num artigo para o Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), de Outubro de 2010. Mas a ilusão da «liberdade de escolha em educação» assenta ainda noutras contradições e mistificações, a que voltarei em próximos posts, como a da suposta supremacia do ensino privado face ao público ou a ideia de que - uma vez munidos do famigerado cheque - todos passam a estar em igualdade de circunstâncias para poder escolher a escola que pretendem frequentar, como se o espaço (físico e social) fosse plano e desprovido de «atritos» e diferenças.
     Assinale-se, por agora, que é hoje mais que evidente o cumprimento prévio de uma das etapas essenciais deste processo - a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos, no seu desígnio de financiar o ensino privado através do Orçamento de Estado (e ao arrepio do estabelecido no Memorando da Troika, o tal que era para cumprir «custe o que custar»). É isso que significam o despedimento massivo de professores, os sucessivos cortes orçamentais, o aumento do número de alunos por turma ou a criação de giga-agrupamentos escolares, entre outras medidas lesivas da qualidade do ensino. Nuno Crato, o arauto da livre «concorrência entre escolas e entre sistemas», não brinca em serviço: para permitir que colégios e escolas privadas possam generalizadamente competir com a escola pública (e antes de lhes reforçar por este meio o financiamento), tratou antecipadamente de a enfraquecer e deteriorar.
           --------------

- joão j. cardoso: - Nuno, deixo-te um reparo:
"a degradação da escola pública - alcançada com êxito pelo ministro Nuno Crato ao longo dos últimos dois anos" parece-me um exagero na atribuição de méritos. Tudo o que Nuno Crato fez já estava a ser feito nos 6 anos anteriores, limitando-se a continuar a obra. Sendo que a mais gravosa e estrutural das medidas de combate à escola pública, a alteração do modelo de gestão, estava feita.
É importante recordar esta parte porque a etapa seguinte, a dita autonomia que tem na mira privatizar a gestão das escolas, faltando para isso apenas a contratação directa de professores, esse grande sonho rodriguista, é já a seguir.

- Nuno Serra: - Parcialmente de acordo, meu caro João.
Há pelo dois pontos em que creio o governo anterior deveria ter deixado uma marca diferenciadora: na redução radical dos apoios ao ensino privado (incluindo GPS e afins, que mancham o «fato» socialista); no assumir de alguns princípios cruciais da escola pública (do cumprimento efectivo do princípio da «área de influência» à constituição de turmas heterogéneas, por exemplo).
     Nas restantes matérias, os sinais que foram dados são ambivalentes (pela positiva, por exemplo, a requalificação do parque escolar e a criação da escola a tempo inteiro; pela negativa o processo de avaliação de desempenho e o modelo de gestão).
Seja como for, julgo sinceramente que não é justo colocar tudo no mesmo saco e dizer que a governação actual é basicamente a continuação da governação anterior. Em matéria de relação com o ensino privado, uma coisa é o laxismo, outra é a defesa determinada dos seus interesses.


Publicado por Xa2 às 07:53 de 09.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

AMEIXOEIRA - DEVÍAMOS EXIGIR ELEIÇÕES ANUAIS!
Parque urbano do vale da Ameixoeira

Na 177.ª reunião da câmara municipal de Lisboa foi apresentada a, entre outras, a 22 – Proposta, correspondente ao n.º 644/2013 (Subscrita pelos Srs. Vereadores Manuel Salgado e José Sá Fernandes) a qual visava aprovar a adjudicação da Empreitada n.º 25/DMAU/DAEP/DCEVGEP/12 - “Parque urbano do Vale da Ameixoeira”; a ratificação da decisão sobre a lista de erros e omissões, bem como a aprovação da assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, nos termos da proposta;

Para que conste teve o seguinte resultado de votação:

Aprovada por maioria (6 votos PS, 2 votos de independentes, 1 voto do PCP e 5 abstenções 1 do CDS e 4 do PSD)

 

Casa da Cultura da Ameixoeira,parece ter encontrado uso adequado

 

Finalmente, é inaugurada, esta segunda feira, dia 09 do corrente, (mais uma vez!) a Casa da Cultura da Ameixoeira agora como utilização de cantina social para apoio à comunidade local.

Depois das mais variadas tropelias, degradação e abandono, uma obra que custou cerca de um milhão de euros e que para trocar uma lâmpada é preciso uma grua, após ter sido (também em campanha eleitoral de Santana Lopes/ Carmona rodrigues), parece ter encontrado uso adequado, conforme (Proposta 258/2013 - Cedência da Casa da Cultura da Ameixoeira) aprovada por unanimidade.

Conforme o protocolo de cedência precária a junta de freguesia assume agora o seu uso e gestão.

 

Coincidências eleitorais ou receio de rastilho fogueteiro (em fim de época estia)? Em mais de 40 anos, é a primeira vez que vejo a limpeza da encosta perto onde moro, apesar de quase todos os anos pegar fogo. Há quem exclame haja Deus. Cá por mim digo Haja eleições! Porque não anuais?



Publicado por Zurc às 15:55 de 08.09.13 | link do post | comentar |

EDUCAÇÃO | OUTRO LADO DA HISTÓRIA

O Marcos tem 16 anos e anda na escola há 10 anos. Não aprendeu a escrever nem a ler nem a contar. Só sabe escrever o seu nome e mal. Não sabe a sua data de nascimento. Anda no 8.º ano... vejam o video ecomentem!



Publicado por [FV] às 11:39 de 06.09.13 | link do post | comentar |

A INDÚSTRIA DOS INCÊNDIOS

A evidência salta aos olhos: o país está a arder porque alguém quer que ele arda. Ou melhor, porque muita gente quer que ele arda. Há uma verdadeira indústria dos incêndios em Portugal. Há muita gente a beneficiar, directa ou indirectamente, da terra queimada.


Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas. 
Mas a tragédia não acontece por acaso. Vejamos: 
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica? 
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências? 
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair? 
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis? 
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios? Pode o país dar-se a esse luxo? 
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios... 
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei. 
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre. 
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade. 
Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão. O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime... 
Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado. Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal? 
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país. 
Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime. 
Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer: 
1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar. 
2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas). 
3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores 
4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei. 
5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível. 
6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios. 
Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África. Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo. 
José Gomes Ferreira


Publicado por [FV] às 19:32 de 05.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Desgoverno apoiado pela bancarrotocracia e propaganda mediática

       ---- Aguenta, aguenta a bancarrotocracia  (- por João Rodrigues)

Em Tesouros do Sul: descubra as diferenças, Pedro Lains apela a que se descubra a diferença entre a nova Secretária de Estado do Tesouro e as/os colegas de Espanha, Itália e França. Tendo em conta os percursos, é caso para dizer que uma carreira feita na banca, mais concretamente no BPI, faz toda a diferença. Embora não deva levar a pensar, creio, em qualquer especificidade nacional em matéria de poder dos bancos, esta nomeação não deixa de ser reveladora da base social de apoio do governo. Do Citigroup de Joaquim Paes Jorge ao BPI de Isabel Castelo Branco, é toda uma economia política com múltiplas escalas.
        ----   A debilidade do pensar  (- N.Serra)
«"Sobe e desce", do Diário Económico:
                 Constitucional bloqueia a reforma do Estado: O Tribunal Constitucional,
                 liderado por Joaquim Sousa Ribeiro, chumbou a possibilidade de
                 despedimentos na Função Pública para quem entrou para o Estado antes
                 de 2008. Mais do que um problema para o Governo, o Tribunal criou um
                 problema para o País, uma vez que bloqueou a reforma do Estado.
Deve ler-se assim:
1. Constitucional bloqueia [não é a lei, nem a Constituição, é o Tribunal, e o uso do verbo "bloquear" também não é neutro, é valorativo]
2. a reforma do Estado [rótulo governamental para despedimentos na função pública reproduzido acriticamente pelos jornalistas pelo seu valor facial, ou seja, manipulatório]:
3. O Tribunal Constitucional, liderado por Joaquim Sousa Ribeiro, [convém apontar o nome à turba, para a coisa ser bem pessoalizada]
4. chumbou a possibilidade de despedimentos na Função Pública para quem entrou para o Estado antes de 2008.
5. Mais do que um problema para o Governo, o Tribunal criou um problema para o País, uma vez que bloqueou a reforma do Estado. [ideologia pura e repetição de propaganda governamental]
        In a nutshell, (eles gostam de inglês), está cá tudo. Como de costume, uma das forças do poder em Portugal é impor as ideias, a linguagem, "mensagens" e manipulações, usando a debilidade do pensar da comunicação social.» - José Pacheco Pereira, O navio fantasma (35)
...



Publicado por Xa2 às 19:14 de 05.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Síria e próximo/ médio oriente: estupidez, manipulação, crimes e guerras

Por razões de estupidez, Damasco usou o gás sarin para facilitar a invasão do país

 Fotos fazem crer numa revolta de militares americanos ... Estava anunciado há muito que, se o regime sírio usasse armas químicas contra os rebeldes, os EUA não tinham outro remédio senão intervir militarmente, derrubar, o actual governo,  em defesa dos da liberdade e da democracia.

      O governo de Damasco, sabendo isto, e estando desde há meses na mó de cima na luta contra os insurgentes sírios, decidiu por razões de estupidez, atacar um bairro dos arredores da capital com gás sarin e assassinar indiscriminadamente 1300 civis, incluído muitas crianças que a imprensa, TVs e Internetes de todo o mundo mostraram revoltando contra Damasco a humanidade (que lê ou vê estas notícias) ... Veio mesmo a calhar porque a decisão de intervir já estava em preparação mas era necessário ter o apoio da massa ignara que dá os votos de vez em quando.
     Talvez, talvez, talvez, que daqui por uns anos, quando a administração norte-americana, vencidos os prazos, abrir à consulta a sua documentação secreta, lá venha a informação que hoje nos escapa :  os serviços secretos israelitas, a pedido da CIA, forneceram a uma célula da Al Qaeda X (ou dos opositores ao regime) doses de gás sarin para ajudar os nossos amigos, democratas e amantes da liberdade, a verem-se livres do horrível ditador Bashar Al-Assad eliminando uns 1300 desgraçados, nos arredores de Damasco. Infelizmente havia muitas crianças mas paciência. Ou tanto melhor, dado que uma muito bem conseguida  campanha de informação atribuiu a responsabilidade do crime ao presidente da Síria.
    Talvez. Talvez. Não é que o campo oposto não fosse capaz de um crime daquele jaez mas os ideais do imperialismo apenas se medem em dólares ou euros, petróleo ou outras riquezas naturais. É claro que já não vivemos tempos tão propícios aos mandantes e poderosos como aqueles em que aniquilaram milhões de seres humanos para lhes roubarem tudo, como sucedeu, por exemplo, na conquista das Américas, ao ponto de povos e civilizações inteiras terem sido destruidos na totalidade. Depois a ”nobreza do dinheiro” teve  de se ir conformando com as conquistas da plebe, consequência de grandes e vitoriosas lutas do “terceiro estado”  e tem de lidar com essa chatice das eleições e dos votos. Mas conseguiram, controlando a educação, a comunicação social, corrompendo, mentindo, falsificando, por vezes de forma tão monstruosa que ninguém de boa consciência pode sequer admitir que se trate de falsidades.
    Na realidade não sei quem cometeu o crime monstruoso nos arredores de Damasco.  É certo que já em Maio passado, a ex-Procuradora do Tribunal Penal Internacional e membro da comissão de inquérito da ONU sobre as violações dos Direitos Humanos na Síria, Carla del Ponte dissera, numa entrevista à Rádio Suíça italiana que: "De acordo com as provas que recolhemos, os rebeldes utilizaram armas químicas, fazendo uso do gás sarin" [Link].”  Mas se ele só aproveitaria a quem quer a intervenção militar, admitindo que Damasco não é um manicómio, tudo parece apontar para uma operação montada para justificar a intervenção armada na Síria. Mas seriam as potências ocidentais, cristãs, democratas, paladinas da defesa dos direitos humanos, capazes de uma monstruosidade destas, numa atitude de os fins justificam todos os meios?
    O que se passou com o Iraque, as provas forjadas, ou apenas enunciadas das armas nucleares que o Iraque tinha, provas tão evidentes que até Durão Barroso as viu nas mãos de W. Bush deixa qualquer pessoa no seu juízo de pé atrás com as políticas dos imperialistas (e das multinacionais 'atrás da cortina').    Afinal o truque, se é que esta chacina é de facto uma armadilha, é velho. Em 1939 Hitler vestiu uma fardas polacas a militares alemães despejou-os do outro lado da fronteira, na Polónia, eles dispararam uns tiros para o lado de cá, contra a pátria sagrada dos nazis e Hitler cheio de razão e apoiado por muitos alemães, justamente indignados com o traiçoeiro ataque dos polacos, invadiu a Polónia e foi por aí fora acabando a suicidar-se 6 anos e 50 milhões de mortos depois, no Reichstag. Já antes Hitler tinha mandado incendiar o Reischtag (o Parlamento) para acusar do crime os comunistas alemães e assim, com a moral do seu lado, ilegalizar o PC alemão e de caminho os socialistas.
    ...
    As guerras de rapina por vezes, no curto prazo, dão prejuízo financeiro. Mas é ao país! Os custos são pagos pelo contribuinte e os grandes, os gigantescos, os inimagináveis lucros são de quem investiu… na guerra.
    Não sei se a realidade da Síria é esta que aqui apresento. Mas não me espantaria. Não é nada que não possa ser feito por quem apoiou a criação do exército taliban no Afeganistão, protetor e apoiante da Al Qaeda (parceria EUA/Arábia Saudita/Paquistão). Era para combater o regime meio comunista lá instalado, que deu liberdade a metade do país – as mulheres, que passaram a poder ir à escola, a poder andar na rua sem a trela de um homem, etc, mas era uma regime que só conseguiu o poder com o apoio da União Soviética. Para o derrubar valia tudo. O pior foi que a hidra virou-se contra o seu criador.
Petróleo, negócio de armas (que convém tirar aos russos possuidores do mercado da Síria), geoestratégia. Direitos humanos, petróleo, liberdade, negócio de armas, democracia, petróleo, oleodutos, petróleo, petróleo.


Publicado por Xa2 às 12:41 de 05.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

CONSTITUIÇÃO

 

 “Mande-se para a fogueira esse herege livro que dá pelo nome de Constituição da República que nenhum emprego consegue, para um só que seja dos mais de 900 mil desempregados portugueses”. Palavras de Passos Coelho. Não foi isso que ele disse? Tem a certeza?

Ora vejamos, há pouco mais de ano e meio a constituição era um empecilho à governação e era uma necessidade absoluta reve-la, daí o namoro (assédio mesmo) junto do Partido Socialista para garantir os dois terços necessários à respectiva revisão.

Como a ala mais à esquerda conseguiu impor à direção socialista o não acordo (seria a sua provável morte política) o PSD/Coelho e C.ª deixou cair tais, venenosas, pretensões.

De cambalhota em cambalhota, de mentira em trapalhada, o Pedrito agora decidiu-se (sabe-se lá porque hábeis e sábios conselhos) atacar os juízes do Tribunal Constitucional (mesmo os propostos por si mesmo, visto que a votação no chumbo foi unânime) afirmando que o problema não está na Constituição mas sim na falta de bom senso dos juízos (certamente também de quem pediu a fiscalização à famigerada lei, Cavaco Silva) os primeiros por terem ratificado as dúvidas constitucionais levantadas pelo segundo.

Sua parda eminência, nas aleivosias proclamadas junto do rebanho seguidor, tipo boys de Chicago, não se coibiu de lançar a imbecil pergunta “já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país do que lhe valeu a Constituição até hoje”. Creio que o sujeito tem em conta os portugueses como uma cambada de imbecis capazes de formular tais perguntas. Só pode!

Ora, se a Constituição não vale de nada aos desempregados não vale de nada a ninguém. Queime-se!

Aposto em como não demorará meio ano, (pelos vistos a falta de bom senso de Cavaco permite que a legislatura se conclua) para ouvirmos Passos pedir a suspensão da democracia e a anulação da Constituição.

 



Publicado por Zé Pessoa às 11:05 de 05.09.13 | link do post | comentar |

A NATUREZA E OS HOMENS (VI)

São os negócios estúpido!

Todos os anos é o corrupio do costume mais a Norte ou mais a Sul (o negocio tem mobilidade mais que suficiente) surgem os costumeiros incendiários.

A Ministra da justiça diz que não há necessidade de agravar as penas punitivas a aplicar aos incendiários. Tem razão, é pena que não tenha a coragem suficiente de ir ao fundo da questão, de tocar na raiz do problema.

Quem tem responsabilidades sobre a gestão dos recursos naturais e não o faz é que deveria ser sancionado. Quem está por traz dos negócios corruptos que envolvem os meios de combate aos incêndios é que deveria ser sancionado, julgado e preso.

Muito se fala em ordenamento do território, conservação e defesa do ambiente, contudo, são as próprias autarquias e o Estado os primeiros e descaradamente a não respeitar a legislação e a não respeitar a conservação da natureza.

É o caso do Município lisboeta e a respectiva freguesia do Lumiar que numa das principais entradas da cidade, a Calçada da Carriche, permite a existência de um vergonhoso amontoado de lixo mesmo junto a uma nina de água que já foi usada para matar a cede a forasteiros e de regadio a hortas.

A placa foi ali colocada em 1992, no tempo da presidência municipal de Jorge Sampaio. O parque nunca viu a luz do dia, a placa já perdeu grande parte das letras e os autarcas assim como os munícipes perderam a memória. O tempo quando não aproveitado torna-se muito degradante, não há duvida.

Incêndios, eleições e outras correlações chupam-nos aos milhões.



Publicado por Zé Pessoa às 11:35 de 04.09.13 | link do post | comentar |

EcoSocialismo: melhor qualidade de vida e não ao crescimento ilimitado.

Serge Latouche: “Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos

         Joseba Elola, El País (-via F. Cuadra, 21/8/2013)
    Serge Latouche, el precursor de la teoría del decrecimiento, aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos.  Corría el año 2001 cuando al economista Serge Latouche le tocó moderar un debate organizado por la Unesco. En la mesa, a su izquierda, recuerda, estaba sentado el activista antiglobalización José Bové; y más allá, el pensador austriaco Ivan Illich. Por aquel entonces, Latouche ya había podido comprobar sobre el terreno, en el continente africano, los efectos que la occidentalización producía sobre el llamado Tercer Mundo.
    Lo que estaba de moda en aquellos años era hablar de desarrollo sostenible (desenvolvimento sustentável). Pero para los que disentían de este concepto, lo que conseguía el desarrollo era de todo menos sostenibilidad. Fue en ese coloquio cuando empezó a tomar vuelo la teoría del decrecimiento, concepto que un grupo de mentes con inquietudes ecológicas rescataron del título de una colección de ensayos del matemático rumano Nicholas Georgescu-Roegen.
    Se escogió la palabra decrecimiento para provocar. Para despertar conciencias. “Había que salir de la religión del crecimiento”, evoca el profesor Latouche en su estudio parisiense, ubicado cerca del mítico Boulevard Saint Germain. “En un mundo dominado por los medios”, explica, “no se puede uno limitar a construir una teoría sólida, seria y racional; hay que tener un eslogan, hay que lanzar una teoría como se lanza un nuevo lavavajillas”.
    Así nació esta línea de pensamiento, de la que este profesor emérito de la Universidad París-Sur es uno de los más activos precursores. Un movimiento que se podría encuadrar dentro de un cierto tipo de ecosocialismo, y en el que confluyen la crítica ecológica y la crítica de la sociedad de consumo para clamar contra la cultura de usar y tirar, la obsolescencia programada, el crédito sin ton ni son y los atropellos que amenazan el futuro del planeta.
    El viejo profesor Latouche, nacido en 1940 en la localidad bretona de Vannes, aparece por la esquina del Boulevard Saint Germain con su gorra negra y un bastón de madera para ayudarse a caminar. Hace calor.
- Estamos inmersos en plena crisis, ¿hacia dónde cree usted que se dirige el mundo?
La crisis que estamos viviendo actualmente se viene a sumar a muchas otras, y todas se mezclan. Ya no se trata solo de una crisis económica y financiera, sino que es una crisis ecológica, social, cultural… o sea, una crisis de civilización. Algunos hablan de crisis antropológica…
-¿Es una crisis del capitalismo?
Sí, bueno, el capitalismo siempre ha estado en crisis. Es un sistema cuyo equilibrio es como el del ciclista, que nunca puede dejar de pedalear porque si no se cae al suelo. El capitalismo siempre debe estar en crecimiento, si no es la catástrofe. Desde hace treinta años no hay crecimiento, desde la primera crisis del petróleo; desde entonces hemos pedaleado en el vacío. No ha habido un crecimiento real, sino un crecimiento de la especulación inmobiliaria, bursátil. Y ahora ese crecimiento también está en crisis.
    Latouche aboga por una sociedad que produzca menos y consuma menos. Sostiene que es la única manera de frenar el deterioro del medioambiente, que amenaza seriamente el futuro de la humanidad. “Es necesaria una revolución. Pero eso no quiere decir que haya que masacrar y colgar a gente. Hace falta un cambio radical de orientación”. En su último libro, La sociedad de la abundancia frugal, editado por Icaria, explica que hay que aspirar a una mejor calidad de vida y no a un crecimiento ilimitado del producto interior bruto. No se trata de abogar por el crecimiento negativo, sino por un reordenamiento de prioridades. La apuesta por el decrecimiento es la apuesta por la salida de la sociedad de consumo.
-¿Y cómo sería un Estado que apostase por el decrecimiento?
El decrecimiento no es una alternativa, sino una matriz de alternativa. No es un programa. Y sería muy distinto cómo construir la sociedad en Texas o en Chiapas.
-Pero usted explica en su libro algunas medidas concretas, como los impuestos sobre los consumos excesivos o la limitación de los créditos que se conceden. También dice que hay que trabajar menos, ¿hay que trabajar menos?
      Hay que trabajar menos para ganar más, porque cuanto más se trabaja, menos se gana. Es la ley del mercado. Si trabajas más, incrementas la oferta de trabajo, y como la demanda no aumenta, los salarios bajan. Cuanto más se trabaja más se hace descender los salarios. Hay que trabajar menos horas para que trabajemos todos, pero, sobre todo, trabajar menos para vivir mejor. Esto es más importante y más subversivo. Nos hemos convertido en enfermos, toxicodependientes del trabajo. ¿Y qué hace la gente cuando le reducen el tiempo de trabajo? Ver la tele. La tele es el veneno por excelencia, el vehículo para la colonización del imaginario.
-¿Trabajar menos ayudaría a reducir el paro (desemprego)?
Por supuesto. Hay que reducir los horarios de trabajo y hay que relocalizar. Es preciso hacer una reconversión ecológica de la agricultura, por ejemplo. Hay que pasar de la agricultura productivista a la agricultura ecológica campesina.
-Le dirán que eso significaría una vuelta atrás en la Historia…
Para nada. Y en cualquier caso, no tendría por qué ser obligatoriamente malo. No es una vuelta atrás, ya hay gente que hace permacultura y eso no tiene nada que ver con cómo era la agricultura antaño. Este tipo de agricultura requiere de mucha mano de obra, y justamente de eso se trata, de encontrar empleos para la gente. Hay que comer mejor, consumir productos sanos y respetar los ciclos naturales. Para todo ello es preciso un cambio de mentalidad. Si se consiguen los apoyos suficientes, se podrán tomar medidas concretas para provocar un cambio.
-Dice usted que la teoría del decrecimiento no es tecnófoba, pero a la vez propone una moratoria de las innovaciones tecnológicas. ¿Cómo casa eso?
Esto ha sido mal entendido. Queremos una moratoria, una reevaluación para ver con qué innovaciones hay que proseguir y qué otras no tienen gran interés. Hoy en día se abandonan importantísimas líneas de investigación, como las de la biología del suelo, porque no tienen una salida económica. Hay que elegir. ¿Y quién elige?: las empresas multinacionales.
    Latouche considera que las democracias, en la actualidad, están amenazadas por el poder de los mercados. “Ya no tenemos democracia”, proclama. Y evoca la teoría del politólogo británico Colin Crouch, que sostiene que nos hallamos en una fase de posdemocracia. Hubo una predemocracia, en la lucha contra el feudalismo y el absolutismo; una democracia máxima, como la que hemos conocido tras la Segunda Guerra Mundial, con el apogeo del Estado social; y ahora hemos llegado a la posdemocracia. “Estamos dominados por una oligarquía económica y financiera que tiene a su servicio a toda una serie de funcionarios que son los (governos e) jefes de Estado de los países”. Y sostiene que la prueba más obvia está en lo que Europa ha hecho con Grecia, sometiéndola a estrictos programas de austeridad. “Yo soy europeísta convencido, había que construir una Europa, pero no así. Tendríamos que haber construido una Europa cultural y política primero, y al final, tal vez, un par de siglos más tarde, adoptar una moneda única”. Latouche sostiene que Grecia debería declararse en suspensión de pagos, como hacen las empresas. “En España, su rey Carlos V quebró dos veces y el país no murió, al contrario. Argentina lo hizo tras el hundimiento del peso. El presidente de Islandia, y esto no se ha contado suficientemente, dijo el año pasado en Davos que la solución a la crisis es fácil: se anula la deuda (dívida) y luego la recuperación viene muy rápido”.
-¿Y esa sería también una solución para otros países como España?
Es la solución para todos, y se acabará haciendo, no hay otra. Se hace como que se intenta pagar la deuda, con lo que se aplasta a las poblaciones, y se dice que de este modo se liberan excedentes que permiten devolver la deuda, pero en realidad se entra en un círculo infernal en el que cada vez hay que liberar más excedentes. La oligarquía financiera intenta prologar su vida el máximo tiempo posible, es fácil de comprender, pero es en detrimento del pueblo.  


Publicado por Xa2 às 19:33 de 03.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

O produto colombiano

Por mais que se apregoe (e tem-se apregoado pouco) que “o que é nacional é bom” há sempre quem abuse dos recursos aos produtos estrangeiros.

Vá-se lá saber porquê, há razões que a razão desconhece, o FCP rendeu-se ao produto colombiano e o glorioso já não participa com atletas para a seleção nacional.

Por este caminho qualquer dia nem no futebol nos safamos. Estamos rendidos aos estrangeiros, já não bastava a troica!


MARCADORES:

Publicado por Zurc às 11:27 de 03.09.13 | link do post | comentar |

Ataque à contratação colectiva, sindicalização e direitos constitucionais

De como o Governo ataca a contratação colectiva e, por essa via, os níveis de sindicalização

    A Constituição consagra, na competência das associações sindicais (art. 56º, n.os 3 e 4), para cumprir o desiderato fundamental de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem, o direito de contratação colectiva. Este é, pois, «um direito, de natureza colectiva, dos trabalhadores, em cuja representação agem as associações sindicais. (…) Em sede constitucional, porém, tal direito não é reconhecido a mais nenhuma outra categoria ou entidade.» (JOSÉ BARROS MOURA, A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho, Coimbra, 1984, p. 230).

    De facto, o direito de contratação colectiva, enquanto direito dos trabalhadores «significa, designadamente, o direito de regularem colectivamente as relações de trabalho com os empregadores ou as suas associações representativas, substituindo o fraco poder contratual do trabalhador individual pelo poder colectivo organizado do sindicato.» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 744).

    A possibilidade de adesão individual, prevista no Código do Trabalho, é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos seus associados. Desnecessária porque a lei já previa, e continua a prever, o mecanismo de extensão dos convenções colectivas e decisões arbitrais, que permitem alargar o âmbito originário da convenção a trabalhadores e a empregadores, em relação aos quais não se verifica o princípio da dupla filiação, especialmente os trabalhadores sem filiação sindical.

    Se dúvidas se levantaram quanto à violação do direito de contratação colectiva quando a intervenção administrativa (através de portarias de regulamentação do trabalho, regulamento de condições mínimas, portarias de extensão e regulamentos de extensão) é feita «à revelia e contra as associações sindicais competentes (cfr. Cód. Trab., artigo 575.º, que utiliza expressões ambíguas: «a emissão de regulamento de extensão só é possível estando em causa circunstâncias económicas e sociais que a justificam»» (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, CRP anotada, p. 745), mais flagrantemente se colocam quando esta possibilidade é dada ao trabalhador individualmente considerado.

     Esta norma é atentatória dos direitos das associações sindicais e dos associados porque considera, erradamente, que o trabalhador e a entidade patronal estão no mesmo plano de igualdade na relação de trabalho, ignorando que o trabalhador está subordinado à entidade patronal e na sua dependência económica. É que, afirmando com a Conselheira Maria Fernanda Palma, no Acórdão n.º 306/2003, a natureza do direito à contratação colectiva como direito fundamental dos trabalhadores é expressão do Estado Social e não pura decorrência da autonomia privada.

    «Enquanto direito dos trabalhadores e não, obviamente, dos empregadores, o direito à contratação colectiva não pode ser encarado no mesmo plano que a liberdade negocial dos empregadores. Se é um direito dos trabalhadores, não pode ter exactamente o mesmo conteúdo que a autonomia privada reconhecida a todos os cidadãos e que a Constituição nem explicita como direito específico.

     O direito à contratação colectiva só é um direito específico e um direito fundamental enquanto, no seu conteúdo mínimo, atinja três fins: compensação do desequilíbrio negocial entre os trabalhadores e os empregadores (modo de realização da igualdade material); especial vinculatividade contra uma eventual ausência de vontade negocial dos empregadores e alternativas negociais desequilibradas (ao nível do contrato individual de trabalho); papel de fonte de Direito do Trabalho, que afasta normas legais não imperativas menos favoráveis para os trabalhadores (no plano infra¬constitucional, a consagração do favor laboratoris antecedeu a própria Constituição de 1976, tendo sido concretizada pelo artigo 13.º, n.o 1, do Decreto Lei n.o 49 408, de 21 de Novembro de 1969).»

    Sendo análogos à situação em análise os argumentos então aduzidos de que: «Se, porém, as convenções colectivas de trabalho passam a ser pura expressão da autonomia privada, mas sem especial vinculatividade (nomeadamente em termos de sobrevigência) nem condicionamento pelo favor laboratoris, então chega-se a uma situação em que as portarias de extensão ou de regulamentação de condições mínimas de trabalho alteram a hierarquia das fontes normativas sem que nada o autorize (visto que deixa de ser considerado argumento decisivo para a derrogação do artigo 112.o, n.o 6, o direito dos trabalhadores consagrado no artigo 56.o, n.os 3 e 4, da Constituição).»

    Acresce que ao permitir que o trabalhador, que voluntariamente optou por não ser sindicalizado, adira a uma convenção colectiva ou decisão arbitral em substituição da sua filiação no sindicato outorgante, constitui um mecanismo que pode incentivar a não filiação sindical e a desfiliação sindical.

«Sendo a actividade sindical e a contratação colectiva suportada somente pelos trabalhadores sindicalizados, merece protecção constitucional o seu interesse em reservar para si as regalias que não sejam obrigatoriamente uniformes, sob pena de premiar o fenómeno do «free rider», ou seja, os trabalhadores que tiram proveito da acção colectiva, sem nela se envolverem e se suportarem os respectivos encargos». (J.J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, ob.cit., p. 748)

              A sobrevigência e caducidade das convenções colectivas

    A dimensão colectiva da relação de trabalho tem vindo reiterada e sucessivamente a ser enfraquecida através do enfraquecimento da convenção colectiva enquanto instrumento de progresso social. De facto, foi através da contratação colectiva que os trabalhadores conquistaram um significativo acervo de direitos (como é o caso da limitação da jornada de trabalho).

    No entanto, ao contrário do que seria expectável, o legislador determina a «morte» das convenções colectivas que contenham tal disposição, verificados os pressupostos aí previstos.

     A partir dos avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções colectivas publicadas até ao presente, na esmagadora maioria dos casos, para não dizer a totalidade, à publicação do referido aviso não se seguiu a celebração de nova convenção colectiva, originando a criação de um vazio contratual, vazio este que constitui uma verdadeira negação/violação da obrigação constitucional que impende sobre a lei de garantir o exercício do direito de contratação colectiva, que assiste às associações sindicais. (artigo 56.º, n.os 3 e 4 da Constituição).

     Mas leis sucessivas, à revelia da Constituição, reconhecem às associações de empregadores o direito de fazerem caducar as convenções colectivas e o direito de não negociarem/celebrarem convenções colectivas.     A este respeito, pode ler-se no Acórdão n.o 306/2003 do Tribunal Constitucional que este regime:   «representaria uma ingerência estadual na autonomia colectiva em domínios em que o legislador ordinário, de acordo com o alcance constitucional do direito à contratação colectiva, reconhecera a legitimidade desta contratação, ingerência essa traduzida na expulsão do sistema jurídico de produtos negociais reconhecidos como fontes de direito, só porque os sujeitos interessados não os alteraram ou substituíram, isto é, uma caducidade imposta pelo legislador quando no sentido da cessação de efeitos da convenção não se manifesta nenhuma vontade colectiva comum. Noutra perspectiva e ainda neste sentido, poderia argumentar-se que a Constituição incumbe a lei de “garantir” o exercício do direito de contratação colectiva (direito que a mesma Constituição só consagra de forma expressa como integrando a competência das associações sindicais, não existindo norma similar à do artigo 56.º, n.o 3, para as associações de empregadores), visto como um direito colectivo dos trabalhadores, essencial à afirmação do Estado Social; ora, essa “garantia” implica uma actuação positiva do legislador no sentido de fomentar a contratação colectiva, alargar ao máximo o seu âmbito de protecção, manter a contratação vigente e evitar o alastramento de vazios de regulamentação. Nesta perspectiva, surgiria como inadequada, porque desproporcionada e inidónea a alcançar eficazmente aqueles objectivos, uma solução legislativa, como a constante da norma questionada, que facilita a cessação de efeitos das convenções vigentes, mesmo quando estão ainda em curso negociações entre as partes ou a decorrer a conciliação ou a mediação, isto é, que impõe a caducidade sem que ambas as partes nisso acordem e antes de esgotadas as possibilidades de aprovação de nova convenção.

     Assim sendo, não pode o legislador criar mecanismos que, como acima se referiu, apenas permitem e fomentam o vazio contratual e a desprotecção social dos trabalhadores, através da destruição das convenções colectivas, em violação do artigo 56.o n.os 3 e 4 da CRP.»     Cumpre ainda transcrever algumas das afirmações da Conselheira Maria Fernanda Palma:    «a caducidade das convenções colectivas de trabalho prevista pelo artigo 557.º, n.os 2, 3 e 4 do “Código do Trabalho”, permite um vazio de regulamentação que atinge sobretudo as medidas protectoras dos trabalhadores e desequilibra a posição destes perante os empregadores na negociação de convenções de trabalho. Na verdade, os trabalhadores são constrangidos a negociar novas convenções e a aceitar, eventualmente, cláusulas menos favoráveis, na medida em que se perfila como alternativa a caducidade das convenções anteriores e um eventual vazio de regulamentação ou as condições mínimas previstas na lei.   Por outro lado, creio que é contraditório invocar a autonomia privada para pôr fim a um princípio com a relevância do favor laboratoris e, simultaneamente, desconsiderar aquela autonomia e não admitir sequer que as partes que negoceiam uma convenção colectiva de trabalho pretendam fazê-la valer por um período alargado de anos ou mesmo sem limitação temporal. O sentido do direito à contratação colectiva como direito fundamental fica, assim, desvirtuado, operando-se uma mutação funcional de conceitos valorativos que pressupõe, aqui como no ponto anterior, uma revisão pela lei ordinária da “Constituição laboral”.»

    O que os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a fazer é debilitar as associações sindicais, nomeadamente através do enfraquecimento de direitos constitucionalmente protegidos. «(…) uma coisa é promover a contratação colectiva; outra, diametralmente oposta, é anular os resultados já conseguidos nas convenções colectivas existentes. A solução da caducidade, desde logo, desrespeita o longo e difícil percurso da autonomia colectiva entre nós. (…) A promoção da contratação. Salvo melhor opinião, exige mesmo uma orientação oposta.» (JOÃO REIS, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 181)

   «A, pelo menos aparente, total insensibilidade do Código ao problema que venho designando com a expressão «angústia do dia seguinte» – que se traduz no seu inquietante silêncio sobre o estatuto dos trabalhadores nos dias subsequentes aos da caducidade das convenções que lhes são aplicáveis (…) não contraria nenhum princípio constitucional?» (JORGE LEITE, Questões Laborais, n.o 22, Coimbra, 2003, p. 250).



Publicado por Xa2 às 07:47 de 03.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

SETEMBRO NEGRO, a rapina continua

Setembro negro, uma organização jordana criada a partir de uma célula dos homens da Fatah que se determinava a vingar-se do rei Hussein e do exército da Jordânia, surgiu, precisamente, no dia 16 do referido mês. Será coincidência, ou os homens da troica estrangeira quererão vingar alguma coisa

Segundo terá sido pelo Governo comunicado e divulgado pelos Órgãos de Comunicação a 'troika' regressa a Portugal a 16 de setembro para a 8.ª e 9.ª missões regulares de acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Mais uma cruzada missionaria!

Entretanto, também em cruzada missionária, deslocam-se esta semana o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a Bruxelas, Frankfurt e Washington. Não sabemos se na bagagem levam conteúdos de fé ou o pedido de mais umas esmolas para distribuir em mordomias entre amigos e companheiros de caminhadas. Não esqueçamos que vivemos em período eleitoral.

Haverá por aí alguém que tenha conhecimento ou ouvido propor, entre os partidos do governos ou nos da oposição, a suspensão das subvenções das campanhas eleitorais e dos partidos?

Pois, é preciso cortar e reduzir a despesa pública mas os sacanas, uns e outros, parece que têm palas como antigamente se colocavam nos machos e mulas que puxavam carroças, só vêm os cortes dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas (e não de todos, há algumas excelsas exceções)

A troica estrangeira parece que esteve à espera que terminasse a época dos incêndios florestais para nos continuar a incendiar a paciência e a queimar as nossas regalias e direitos colocando-nos a todos empobrecidos quase ao nível dos sem-abrigo.

Por cá, os nossos políticos, continuam os mentirosos de sempre e o mais grave é que o povo continua a acreditar neles. 

Alguém, numas circunstâncias de aperto, dizia "organizem-se porra se não querem a continuar a ser f...os"

APRe!, que é demais.



Publicado por DC às 12:16 de 02.09.13 | link do post | comentar |

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