Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013

Abstenção não é solução  (é 'voto'/ajuda ao 'centrão')

 
 Para ver resultados nacionais e em todas as autarquias:  
  http://autarquicas2013.mj.pt/  
 
 e  Novo mapa autárquico, 2013  (Expresso)

 


Publicado por Xa2 às 07:29 | link do post | comentar | comentários (20)

Sábado, 28 de Setembro de 2013


Publicado por [FV] às 18:22 | link do post | comentar | comentários (3)

Discurso do presidente Pepe  Mujica  na  ONU  em 24/9/2013 (-por Clara Cuéllar)

  Amigos, todos,

  Sou do sul, venho do sul. Da esquina do Atlântico com o Rio Plata. O meu país é uma planície suave, temperada e que permite viver da pecuária. A sua história é de portos, de peles, de fumados, de lã e de carne. Teve décadas púrpuras de lanças e cavalos até que, finalmente, no início do século XX, decidiu ser vanguarda no que é o social, no Estado e na educação. Eu diria até: a social-democracia foi inventada no Uruguai.

   Durante quase cinquenta anos o Mundo olhou para nós como uma espécie de Suíça; fomos, na realidade, falando de economia, filhinhos bastardos do Império Britânico. Quando este sucumbiu, vivemos as passas do Algarve no que toca ao fim de mudanças funestas. Ficámos parados com saudades do passado. Passámos cinquenta anos a recordar Maracaná, a façanha desportiva. Hoje ressurgimos neste mundo globalizado e, talvez, aprendamos com a nossa dor. A minha história pessoal: a de um garoto ... em busca do sonho de uma sociedade liberta e sem classes.  Os meus erros: em parte são filhos do meu tempo, é obvio que os assumo, mas há momentos em que me grito com nostalgia: “Houvesse quem tivesse a força que nós tivemos quando éramos capazes de conter tanta utopia!”

    Não olho, no entanto, para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. ... Angustia-me (e de que forma) o futuro que aí vem e que não irei ver, mas pelo qual me comprometo.    É possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez hoje a primeira tarefa seja salvar a vida.

    ... Carrego ... com os bloqueios inúteis e tristes a ...Cuba. Carrego com as consequências da vigilância electrónica que não faz mais do que semear desconfianças que nos envenenam inutilmente. Carrego às costas uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazónia, os mares, os nossos grandes rios da América. Carrego às costas o dever de lutar por uma pátria para todos. Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz. E carrego também às costas o dever de lutar pela tolerância – a tolerância é necessária – para com os que são diferentes, e com os quais temos diferenças e discordamos... A tolerância é o fundamento para poder conviver em paz, entendendo que, no mundo, somos diferentes.

    [O combate à economia suja, ao tráfico de drogas, ao roubo e à fraude, à corrupção, pragas contemporâneas adoptadas pelo antivalor], o mesmo que sustém a crença de que somos mais felizes se enriquecermos, e de qualquer forma.

    Sacrificámos os velhos deuses imateriais e ocupámos o templo com o deus mercado. Ele organiza-nos a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia as quotas e os cartões de crédito, a aparência de felicidade. Poderia parecer que nascemos só para consumir e consumir e, quando não podemos, carregamos a frustração, a pobreza e até a auto-exclusão.

    O certo é que, hoje, para gastar e enterrar desperdícios, a chamada pegada de carbono pela ciência, se toda a humanidade aspirasse o consumo dum norte-americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver. Por outras palavras: a nossa civilização montou um desafio mentiroso e, continuando assim, não nos será possível satisfazer para todos este sentido de desperdício que se deu à vida.

    Como uma cultura da nossa época, está a massificar-se, nas acções, a direcção pela acumulação e pelo mercado. Prometemos uma vida de desperdício e esbanjamento que, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza e contra a humanidade como futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais. Pior do que isso, civilização contra a liberdade que pressupõe tempo para viver as relações humanas – a única coisa transcendente –, o amor, a amizade, a aventura, a solidariedade, a família. Civilização contra o tempo livre que não paga, que não se compra, e que nos permite contemplar e examinar minuciosamente o cenário da natureza.

   ... A política, a eterna mãe do acontecer humano, ficou acorrentada à economia e ao mercado.  ... A historieta humana anda fugidia, a comprar e a vender tudo e a inovar para poder negociar de alguma forma aquilo que não é negociável. Há marketing para tudo: os cemitérios e o serviço fúnebre; para as maternidades; marketing para pais, mães, avós e tios, passando pelas secretárias, os automóveis e as férias. Tudo, tudo é negócio. ... Sobram provas destas tecnologias bastante abomináveis que induzem, por vezes, frustrações, e que matam.

O homenzinho médio das nossas grandes cidades deambula entre as repartições de finanças e o tédio rotineiro dos escritórios temperados, às vezes, com ar condicionado. Sonha sempre com as férias e com a liberdade. Sonha sempre em conseguir pagar as contas até que, um dia, o coração pára e adeus

Haverá outro soldado a cobrir as garras do mercado e a assegurar a acumulação.

    ... A economia globalizada não tem outro objectivo que não seja o interesse privado de muito poucos; e ... o capitalismo produtivo, francamente produtivo, é prisioneiro da caixa dos bancos e, estes, são a ponta do poder mundial. Para esclarecer: acreditamos que o mundo exige a gritos regras globais que respeitem as conquistas da ciência, que abundam, mas não é a ciência a que governa o mundo.

    É necessário, por exemplo, uma longa agenda de definições: quantas horas de trabalho, na terra inteira; a possibilidade da convergência de moedas; como é que se poderá financiar a luta global pela água e contra a desertificação; como e o que é que se recicla e como é que se faz pressão contra o aquecimento global. Quais são os limites para cada grande “que fazer” humano. Seria imperioso conseguir consensos alargados para uma solidariedade com os mais oprimidos e para castigar impositivamente a fraude e a especulação. Mobilizar as grandes economias, não para criar coisas descartáveis com obsolescências calculadas, mas para criar bens úteis sem frivolidades, para ajudar a levantar aos mais pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Muito mais rentável do que fazer guerras é despejar um Neokeynesianismo útil de escala planetária para abolir as vergonhas mais flagrantes do mundo.

     Talvez o nosso mundo precise de menos organismos, daqueles que organizam fóruns e conferências, que mais não servem do que cadeias hoteleiras e companhias aéreas nas quais, no melhor dos casos, ninguém ganha nem transforma nada em decisões. Sim, temos de mastigar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade e não por enriquecer. Com eles, de mãos dadas com os homens da ciência, primeiros conselheiros da humanidade, temos de criar acordos para o mundo inteiro. Nem os grandes estados nacionais, nem as empresas transnacionais e muito menos o sistema financeiro, deveriam governar o mundo humano. ...  requerem que o determinante seja a vida e não a acumulação. Não somos inocentes, estas coisas não irão passar, nem outras parecidas. Temos ainda pela frente muitos sacrifícios inúteis. Hoje o Mundo é incapaz de criar uma regulação planetária à globalização, o que se deve ao enfraquecer da alta política (aquela que se ocupa de tudo).

    Iremos assistir durante um tempo ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão planear um mentiroso livre comércio interno, mas que, no fundo, vão acabar por construir parapeitos proteccionistas, supranacionais nalgumas regiões do planeta. A seu tempo irão crescer ramos industriais e de serviços dedicados à salvação o meio ambiente. Iremos, assim, consolar-nos. Continuará inabalável a acumulação, para regozijo do sistema financeiro. Irão continuar as guerras e, portanto, os fanatismos, até que a natureza os traga à ordem e torne inviável esta civilização.

    ... Volto a repetir, a crise ecológica do planeta é a consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é o nosso triunfo mas é também a nossa derrota], pela nossa impotência política de nos enquadrar numa nova época que construímos sem nos aperceber.

   ... O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. ...

   A cobiça tão negativa, e motor da história, que tanto nos empurrou para o progresso material, técnico e científico, apesar de fazer daquilo que é a nossa época e do nosso tempo um avanço fenomenal em muitas frentes; essa mesma ferramenta, a cobiça, paradoxalmente, empurrou-nos para uma domesticação da ciência acabando por a transformar em tecnologia. Essa cobiça precipita-nos para um abismo enevoado, para uma história que não conhecemos. Para uma época sem história, na qual estamos a ficar sem olhos nem inteligência colectiva para continuar a colonizar e a perpetuar-nos, transformando-nos. Porque há uma característica que este bicho humano tem: é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e submetem os homens. ... Ou seja, a cobiça individual triunfou largamente sobre a cobiça superior da espécie.

    ... as repúblicas nascidas para afirmar que nós, os homens, somos iguais; que ninguém é mais do que ninguém; que os seus governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a equidade, muitas vezes deformam-se e caem no esquecimento das pessoas que vivem, hoje, que andam pelas ruas das povoações comuns. ...

    Devido a reminiscências feudais, ...ou ainda à cultura consumista que a todos nos rodeia; as repúblicas, nas suas direcções, adoptam frequentemente um viver diário que exclui e põe em causa o homem da rua. ... Os governos republicanos deveriam parecer-se cada vez mais com os seus povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

Temos o hábito de cultivar arcaísmos feudais, cortesanices consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas, que, no fundo, arrancam o melhor que as repúblicas têm. O jogo destes e outros factores retêm-nos na pré-história, e, hoje, é impossível renunciar à guerra quando a política fracassa. É assim que se estrangula a economia e que desperdiçamos recursos.

     Ouçam bem, meus queridos amigos: por cada minuto gastam-se dois milhões de dólares em orçamentos militares no mundo. Dois milhões de dólares por minuto em orçamentos militares. ... a investigação (médica) cobre apenas uma quinta parte da investigação e do desenvolvimento militares. Este processo do qual não conseguimos sair, porque é cego, assegura o ódio e os fanatismos, desconfianças, que são fontes de novas guerras, o que também custa fortunas.

    ... é inocente planear, neste mundo, uma poupança nestes orçamentos e gastar noutras coisas… úteis. ...Há, nestes orçamentos (militares), enormes recursos para cortar e para poder resolver as maiores vergonhas na Terra, mas…  ...Porque não somos capazes de racionar como espécie. Apenas como indivíduo.

    As instituições mundiais de hoje em dia, particularmente, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações e, obviamente, como estas querem reter a sua quota parte de poder, bloqueiam, por acções, esta ONU que foi criada com uma esperança e com um sonho de paz para a humanidade. Pior do que isso, extirpam-na da democracia, no sentido planetário – porque não somos iguais, não podemos ser iguais neste mundo, onde há fortes e fracos. É, portanto, uma democracia planetária ferida que está a cortar da história um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e que exista de facto. Remendam-se, mediante apeteça a algumas das grandes potências, doenças que eclodem aqui e acolá. Nós, os restantes, olhamos de longe. Não existimos.

    Amigos, a mim parece-me ser muito difícil inventar uma força que seja pior do que o nacionalismo chauvinista das grandes potências. A força, que é libertadora dos débeis. O nacionalismo, pai dos processos de descolonização, formidável para com os fracos, transforma-se numa ferramenta opressora nos braços dos fortes. ...

    A ... nossa ONU, definha e burocratiza-se por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para com o mundo mais débil – que é a esmagadora maioria do planeta. A título de exemplo, pequenino: o nosso país apresenta, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz de todos os países da América Latina. Estamos ali, onde nos pedirem para estar. Mas somos pequenos e fracos. Onde se tomam as decisões e se repartem os recursos, não entramos nem para servir o café.

   ... A espécie deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e lutasse por criar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não só nos interesses imediatos que nos governam de momento e nos afogam.

   ... são da humanidade como um todo. Esta, como tal, globalizada, deve promover e empenhar-se no seu desenvolvimento, para que possam viver com decência sem depender de ninguém. Os recursos necessários existem, estão nesse saque de desperdícios da nossa civilização. 

    Há poucos dias prestaram ali, na Califórnia, numa agência de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada eléctrica que se mantém acesa há cem anos. Quantos milhões de dólares nos roubaram dos bolsos, para fazer, deliberadamente, coisas para que as pessoas comprem, e comprem, e comprem?

   ... Em lugar de governar a civilização, é ela que nos governa. Há mais de vinte anos que discutimos a humilde Taxa Tobin, mas é impossível aplicá-la em todo o planeta. Todos os bancos do poder financeiro levantam-se, feridos na sua propriedade privada e numa série de outras coisas. ...

   Contudo, com talento e trabalho colectivo, com ciência, o homem consegue, passo a passo, transformar os desertos em verdes. O homem consegue levar a agricultura ao mar. O homem pode desenvolver vegetais que vivam com água salgada. A humanidade concentra-se no essencial. É incomensurável. É ali que estão as mais portentosas fontes de energia. Que sabemos nós da fotossíntese? Quase nada. A energia que há no mundo sobra, se soubermos usá-la e trabalhar com ela.

    É possível arrancar de raiz toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e sê-lo-á possível para as gerações vindouras, caso sejam capazes de racionar como espécie (Humana) e não só como indivíduo. ... Para que todos estes sonhos sejam possíveis, temos de ser capazes de nos governar a nós mesmos. Caso contrário, acabaremos por sucumbir porque não somos capazes de estar à altura da civilização que nós próprios fomos desenvolvendo, através de acções.

Este é o nosso dilema. Não nos entretenhamos só a remendar consequências. Pensemos nas causas de fundo, na civilização do desperdício, na civilização do “usar e deitar fora”, que mais não faz do que deitar fora o tempo da vida humana, desperdiçando-se em questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por milagre e nada vale mais do que a vida. E que o nosso dever biológico é, acima de tudo, respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é o nosso nós.

Obrigado.     ( La República,  texto integral aqui.)



Publicado por Xa2 às 07:55 | link do post | comentar

Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Há dois dias, recebi um mail da escola dos meus filhos mais velhos a informar que, devido às eleições do próximo domingo, a escola iria estar fechada na segunda-feira. Razão: sendo um dos locais de voto em Lisboa, é preciso arrumar as salas. Confesso que me senti tentado a pedir junto da Comissão Nacional de Eleições a suspensão das autárquicas na freguesia de Alvalade. Assim como assim, todos sabemos que António Costa vai ganhar, não vale a pena estar a punir 400 crianças e respectivas famílias por causa de uma votação esvaída de suspense. Mas depois decidi afastar este pensamento pouco democrático e armar-me em jornalista. Telefonei para a CNE (que me aconselhou a ler a lei eleitoral), para o Ministério da Educação ("as escolas fecharem não é uma prática corrente"), para a junta de freguesia (as escolas da zona fecharem é uma prática corrente) e para vários professores, só para lhes colocar a pergunta que consumia as minhas entranhas: "Isto é mesmo assim? Uma escola inteira pode encerrar na segunda-feira por causa de uma votação que termina às 19 horas de domingo?"

 

Parvo que sou - claro que é assim. Está na lei. E a lei é A LEI. Dura lex sed lex, e o dura lex os pais que desembrulhem. Pelos vistos, há décadas que milhares de indígenas, um pouco por todo o país, são obrigados a faltar ao trabalho nas segundas-feiras pós-eleitorais porque é necessário efectuar essa hercúlea tarefa que consiste em arrastar o mobiliário escolar para o seu local de origem. Diz o artigo 69  da lei eleitoral autárquica, no ponto 4: "Quando seja necessário recorrer à utilização de estabelecimentos de ensino, as câmaras devem solicitar aos respectivos directores a cedência das instalações para o dia da votação, dia anterior, para a montagem e arrumação das estruturas eleitorais, e dia seguinte, para desmontagem e limpeza." Ora cá está: as escolas têm todo o direito a um dia inteirinho para desmontar uma dezena de biombos, arrumar meia dúzia de salas e varrer o chão. Enquanto isso, os alunos ficam a melhorar o Inglês em casa, com a ajuda da PlayStation.

 

Por muita troika que nos visite, enquanto certas mentalidades não mudarem o país também não muda. Este é um daqueles típicos casos em que toda a gente está a cumprir escrupulosamente as suas funções sem que ninguém pareça disposto a mexer um dedo para que o simples bom senso se imponha em relação a uma lei que prejudica inutilmente milhares de pessoas. É a burocracia no seu pior: a CNE diz que esta parte da logística eleitoral não é com ela, o Ministério da Educação diz que não sabe de nada, as juntas dizem que a arrumação é responsabilidade das escolas, as escolas dizem que, com os cortes no pessoal auxiliar, não há gente para arrumar as salas, e suponho que os membros das mesas de voto, apesar de serem cinco por mesa e ganharem 76,32 euros ao dia (total: 381,6 euros/mesa), mais um dia de folga, digam que não estão disponíveis para mover cadeiras no final da contagem dos votos, que não é para isso que lhes pagam. Afinal, é tão mais prático deixar no dia seguinte centenas de crianças sem aulas. Se até está na lei...


Na escola dos meus filhos, os pais chegaram a oferecer-se para ir arrumar as mesas no final da noite eleitoral. O melhor que conseguiram foi que a escola reabrisse às 12h30 de segunda-feira. É verdade que muitas vezes as coisas não funcionam porque não há dinheiro. Mas demasiadas vezes as coisas não funcionam porque não há vontade.

 
 

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/arrumacao-poseleitoral-27149329

 



Publicado por Izanagi às 10:49 | link do post | comentar | comentários (1)

    Um  eleitor  indeciso    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online, 27/9/2013- antevéspera de autárquicas)

    Tenho por hábito falar de forma transparente do meu voto. A simulação de neutralidade de comentadores politicamente alinhados (como é natural que sejam os comentadores) sempre me irritou. Nada me obriga a dizer em quem voto. Mas prefiro assim. Tudo claro. 

     Fosse do Porto e a minha decisão estava tomada. Votaria, com toda a certeza, em José Soeiro e na lista do Bloco de Esquerda. Porque há ali uma forma diferente de olhar para a política e para o papel dos partidos na vida local. Fosse de Coimbra e faria mais do que votar: estaria seguramente envolvido na lista Cidadãos por Coimbra, onde se criou uma alternativa consistente à extraordinária mediocridade que uma cidade que produz inteligência tem tido como classe dirigente. Se fosse de Braga votaria na lista cidadãos e, acima de tudo, contribuiria para tirar da Câmara uma das mais vergonhosas gestões autárquicas do País, apadrinhada com afinco pelo Partido Socialista. Fosse de Loures e votaria no Bernardino Soares e na CDU, com uma candidatura sólida e capaz provocar uma mudança num dos mais maltratados concelhos limítrofes de Lisboa. Enquanto em Almada estaria provavelmente a votar contra a mesma CDU, que, do urbanismo à política fiscal, mais não faz do repetir os piores vícios da pior gestão autárquica. Muitas vezes com a conivência complexada da vereadora do Bloco de Esquerda. O que deixaria os dois partidos de fora da minha escolha. Já em Cascais, contribuiria, com o meu voto, para não permitir que o presidente da Associação Nacional de Farmácias, candidato do PS, levasse os seus negócios para a autarquia. Em Oeiras, onde quase todos parecem ter dificuldades em apresentar alternativas credíveis à trupe de Isaltino, votaria no Bloco e no seu candidato ecologista. E no Funchal, cidade com a qual tenho uma ligação emocional, votaria na candidatura liderada pelos socialistas, que junta grande parte da oposição madeirense e que pode retirar ao PSD a capital da Região Autónoma. E esgotaram-se aqui os concelhos sobre os quais tenho informação suficiente para imaginar como votaria. Só que não voto em nenhum deles e por isso a minha opinião vale muito pouco, podendo até estar a cometer algumas injustiças. Nasci, cresci, vivo, trabalho e voto em Lisboa. E conheço muito bem a minha cidade.

      Serviu todo este exercício para tentar explicar, com exemplos práticos, o meu critério de voto. Nunca me abstenho. Raramente voto em branco ou nulo, porque me custa aceitar que, perante tantos candidatos, nenhum me mereça sequer o benefício da dúvida. A não ser numa situação absolutamente extraordinária, não voto em partidos contrários às minhas convicções políticas gerais. No atual contexto, com este governo, não votaria com toda a certeza. Bem sei que as eleições são autárquicas. Mas seria idiota ignorar as suas repercussões nacionais. Fora estas condições, e já não sendo eu militante de um partido, o meu voto decide-se tendo em conta a realidade local. Nem todas as listas independentes são livres, nem todos os candidatos da CDU são competentes, nem todos os candidatos do BE são inovadores, nem todos os candidatos do PS são uma opção aceitável. E sim, as pessoas, e não apenas os seus programas e as siglas partidárias que os apoiam, também contam.

     Tal como aconteceu há quatro anos, decidi não participar em nenhuma campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Nada teve a ver com qualquer tipo de autolimitação imposta, por ser comentador. Considero isso um absurdo. Não sou nem nunca quis ser ou parecer neutral (politicamente). Por isso até participei na campanha dos Cidadãos por Coimbra e numa outra, o Move Alcântara, um movimento de cidadãos a uma freguesia lisboeta. Correspondem as duas ao que entendo que devem ser as listas independentes. Tenho 3 votos (: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, e Assembleia Freguesia/ Junta) e 2 já estão destinados. É para a Câmara e para a sua presidência que (ainda) não me decidi. Acho que, em toda a minha vida, é a segunda vez que me encontro, tão próximo das eleições, nesse limbo deprimente onde habitam os indecisos (a outra foi na reeleição de Soares).

     Como o voto no autarca profissional itinerante não é uma possibilidade e, nos pequenos partidos, não vislumbro nada com qualquer interesse, sobram três candidatos: João Ferreira, da CDU, João Semedo, do Bloco de Esquerda, e António Costa, do PS. Desculpem falar dos candidatos, mas as câmaras tem uma estrutura fortemente presidencialista. Ignorar os candidatos a presidentes é absurdo.

     Quanto a João Ferreira, sei que foi eurodeputado e, ao que parece, razoavelmente competente. Mas desconheço em absoluto o seu pensamento sobre Lisboa. Ao ler as entrevistas que deu fiquei a achar que não sou o único. E com a leve sensação que a sua candidatura tem como único objetivo dar-lhe a notoriedade suficiente para que ele encabece a lista da CDU às próximas eleições europeias. Seja como for, não tenho ouvido da CDU, em Lisboa, um discurso alternativo consistente. A maior campanha que a coligação fez foi contra a redução de freguesias em Lisboa, assunto sem qualquer eco nas aspirações dos lisboetas (que me parece que até acharam muito bem, tendo em conta a absurda quantidade de freguesias na capital e o facto da Câmara se ter antecipado a burocráticas imposições externas) e que tinha como principais destinatários os próprios eleitos da CDU. De resto, concordando com várias críticas que fez à gestão de António Costa, a oposição foi permanente e sem critério, sem que, ao fazê-lo, se tenha demarcado do PSD e do CDS. Daqui a quatro anos logo se verá o que mudou e se estou a ser injusto na minha avaliação. A minha dúvida está, por isso, entre António Costa e João Semedo (para a Assembleia Municipal já reservei o meu voto para a Ana Drago).

     Confesso que o meu voto em António Costa seria o natural. Foi, genericamente, um bom presidente de Câmara. Foi seguramente, com Jorge Sampaio, o melhor que Lisboa conheceu (tarefa relativamente facilitada). O seu trabalho é desigual e, em áreas como o urbanismo, deixa a desejar. Como nunca votei em candidatos perfeitos, o facto de ter resolvido os problemas financeiros da autarquia (o buraco de Santana e Carmona foi colossal) sem reduzir drasticamente serviços, mantendo a cidade a funcionar e até avançado com novos projetos, não despedindo trabalhadores e ainda integrando os que estavam a recibos verdes, seria mais do que suficiente para o meu voto. Em tempo de crise, António Costa mostrou que há formas de a contornar. E, quando tudo no País está pior, o que não depende do poder central em Lisboa está genericamente melhor. A esmagadora votação que as sondagens preveem e o apoio alargadíssimo que Costa conquistou, da direita à esquerda, resultam disso mesmo.

     Teria boas razões para não votar no Bloco de Esquerda. Não me esqueço do seu comportamento no processo Sá Fernandes. Sou alfacinha apaixonado, daqueles que acham que ter nascido em Lisboa é uma sorte comparável a ganhar o totoloto. A política local diz-me muito. Foi aí que começaram as minhas divergências mais profundas com o Bloco. E que se confirmaram pelo comportamento dos eleitos na Assembleia Municipal, que, nos assuntos mais inacreditáveis, se puseram ao lado do PSD. Mas também não desconheço que a escolha de João Semedo (assim como a de Ana Drago) corresponde a um virar de página. E que o próprio já assumiu a vontade de ter o Bloco a participar no executivo, com pelouro. Uma mudança na política local pela qual batalhei, sem sucesso, durante anos. E que tem, nestas eleições, os protagonistas certos.

     Felizmente, a minha indecisão não nasce da falta de escolha. É entre um presidente que merece o meu voto e um candidato que eu gostaria de ver como vereador, pelas enormes qualidades que lhe reconheço e para desembruxar de uma vez as convergências que se podem fazer à esquerda sem que ninguém seja obrigado a violentar-se. Dum lado, o que é justo, tendo em conta o passado: um bom presidente e um comportamento errático do Bloco. Do outro, o que posso esperar do futuro: uma maioria absoluta esmagadora que se pode tornar autista e um vereador capaz de assumir responsabilidades. É entre o que sei e o que espero que me decidirei. Sem nenhum apelo ao voto que não seja este: tudo menos Seara. Nem precisam de mais: passeiem por Sintra e vejam como se pode governar durante tanto tempo um concelho sem fazer seja o que for. Lisboa dispensa o regresso à mediocridade.

---------      [Reconhecendo o valor e missão própria da Freguesia, o programa e lista de candidatos para a Assembleia de Freguesia (de onde se escolherá o/a presidente de Junta) também deverá ter um processo de análise consciente, semelhante, sem "clubite/ carneirismos acríticos" ou simples voto 'repetido'/igual ao que é para os outros 2 órgãos autárquicos (do município)].

---- Ver também:    As listas independentes e a demissão dos portugueses   (-por D. Oliveira)



Publicado por Xa2 às 07:49 | link do post | comentar | comentários (4)

Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
 
Pode ser tudo legal, mas não deixa de ser imoral.
Não pode haver nenhuma democracia que decrete «salários mínimos»
e não imponha também «salários máximos».
Não somos todos iguais (e ainda bem) mas as «diferenças» não podem ser assim tão grandes.
Nenhum regime moral pode permitir benesses imorais.
Temos que mudar os regimes que pemitem estas legalidades.
Quem durante a vida ativa aufere um, dois ou até 25 bons salários acumulativos,
não necessita de na sua «velhice» de reformas escandalosas.
São os descontos na atividade destes «iluminados»
que têm de compensar as reformas miseráveis dos Zés «apagados».

Não podemos durante um ano ou uma vida protestar como «leões»
contra as desigualdades e a indiferença dos governos pelo cidadão comum
e depois votar, no dia de eleições, como «carneiros».
Cada um de nós no dia a dia pode e deve tentar fazer a diferença.
Mas é no dia de eleições que, todos juntos, podemos fazer que o futuro seja diferente.


Publicado por [FV] às 17:05 | link do post | comentar | comentários (4)

Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

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              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

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Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .



Publicado por Xa2 às 19:50 | link do post | comentar | comentários (4)



Publicado por [FV] às 17:02 | link do post | comentar

Há notícias que passam tristemente despercebidas, e no entanto dizem mais sobre este país do que uma resma de relatórios do FMI. Veja-se o caso do lançamento do livro Bragaparques: A Hora da Verdade (edição Alêtheia), ocorrido na semana passada, em Lisboa. Por uma imperdoável distracção, as televisões estiveram ausentes, tal como a maior parte dos jornais, mas o Diário de Notícias fez um pequeno artigo de rodapé sobre o evento, sintomaticamente intitulado "Bloco central ao lado de Domingos Névoa". Começava assim: "Foi numa sala do Hotel Plaza recheada de figuras ilustres, entre os quais Fernando Seara, candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa, e João Soares, ex-presidente da autarquia, que se deu o lançamento do livro de Domingos Névoa, Bragaparques - A Hora da Verdade."

É uma pena o artigo não ser mais detalhado sobre quem eram essas "figuras ilustres". Nas fotos vislumbrei Zita Seabra (editora da Alêtheia); João Soares, responsável pela apresentação do livro; Fernando Seara, que interrompeu a sua campanha de abraços de rua para ir dar um abraço indoor a Domingos Névoa; e o padre Vítor Melícias, que continua a ter o círculo de amigos menos franciscano do planeta. Mas havendo por ali um empresário condenado, uma antiga militante comunista que virou à direita, um ex-autarca do PS, um candidato a autarca do PSD, e um sacerdote, já conseguimos compor uma espécie de painéis de São Vicente do centralismo nacional, cada um ajoelhado ao respectivo interesse.

O prémio "Domingos Névoa É o Maior" vai, contudo, para João Soares - ele que a páginas 98 de Bragaparques - A Hora da Verdade é classificado como "o melhor presidente da Câmara de Lisboa da sua geração" e "um trabalhador incansável e um político com uma visão de Portugal e do Mundo como existem poucos". Como amor com amor se paga, João Soares não se limitou a meras palavras de ocasião e a fazer aquela favorzinho meio embaraçoso de apresentar um livro que não teve coragem de recusar. Nada disso. Soares levou a tarefa a peito: segundo o relato do DN, o ex-presidente da câmara classificou Névoa como "um homem de honra, de família", "um trabalhador incansável" (é preciso um trabalhador incansável para reconhecer outro trabalhador incansável) e - a minha parte favorita - uma pobre vítima da "sociedade de espectáculo", ao qual foi colocado "um labéu difamante".

Ora, se calhar convém recordar que este "labéu difamante" foi colocado a Domingos Névoa em 2012 por uma instituição chamada Supremo Tribunal de Justiça, que o condenou por corrupção activa. Não sei se João Soares classifica os acórdãos dos supremos tribunais como fazendo parte da "sociedade do espectáculo", nem que nome dá ao facto de uma figura pública da sua dimensão, que fechou avultados negócios com a Bragaparques enquanto autarca de Lisboa, vir agora apresentar um livro que mais não é do que uma tentativa de branquear, ainda por cima de forma canhestra, um acto que a justiça considerou criminoso. Soares, Seara ou Melícias têm todo o direito de serem amigos de Domingos Névoa, que por sua vez pode perfeitamente ser um encantador "homem de família". Mas há actos públicos que têm consequências, e andar pelas televisões a protestar contra as injustiças nacionais e depois ir para hotéis de charme fazer a apresentação de livros de milionários condenados por corrupção é uma hipocrisia que dá a volta ao estômago a qualquer um.

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/um-lancamento-exemplar-27138182

 

A mim, dá.



Publicado por Izanagi às 10:18 | link do post | comentar | comentários (2)

Terça-feira, 24 de Setembro de 2013

«Vá visitar  os  seus  impostos !»  (-por Nuno Serra, Ladrões de Bicicletas)

    O cartaz publicitário de uma agência de viagens sediada em Karlsruhe, ..., não podia ser mais claro, ao promover férias nos «PIIGS» com uma frase seca e lapidar: «Vá visitar os seus impostos!»Besuchen Sie doch ihre Steuern!» - rodeada das referências a Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) -(povos sugados com impostos/cortes e juros agiotas e convencidos a comprar bens e serviços 'externos'... - só a sua união e revolta poderá recusar a chantagem austeritária e alterar as regras neoliberais e desreguladoras, que favorecem este saque e massacre !!).
    De facto, a retumbante vitória de Merkel em muito deve à persistência, junto da opinião pública alemã, da narrativa fraudulenta do «norte que trabalha» e do «sul irresponsável e esbanjador».

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    "Os pupilos de Merkel no Brasil"  (-via F.Tourais, OPaísDoBurro)

    «... Merkel jogou para a esfera da moralidade aquilo que remete aos defeitos da matriz neoliberal que fundou e afundou a União Europeia. Quais sejam: a viciosa combinação de mercados desregulados e pró-cíclicos, o desarmamento fiscal e o liberou geral entre credores e tomadores no ciclo de alta liquidez internacional.

     ... junta preconceito e interesses de mercado, estala o relho do desemprego nas costas de mais de 27 milhões de pessoas no continente europeu neste momento. Um círculo vicioso de arrocho social, demência fiscal e privilégio às finanças promove o réquiem da iniciativa política num continente onde a política estendeu o mais longe possível as prerrogativas do Estado do Bem Estar Social. A fome está de volta à sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da produção agrícola do pós-guerra, associada à rede de proteção social.
     ... O contingente dos deserdados (pobres na UE) pode crescer entre 15 e 25 milhões até 2025, adverte a organização, se a austeridade não for derrotada. As taxas de desemprego triplicaram na Espanha e na Grécia nos últimos seis anos. Elas atingem 42% entre os jovens em Portugal; 56% na Espanha e 59% na Grécia. ...
    A busca do equilíbrio fiscal galopa uma aritmética classista, que ...obedece à seguinte proporção: de cada 100 unidades de redução do déficit, 85 devem resultar de cortes em gastos sociais e investimentos. Apenas 15 apoiam-se na elevação de impostos sobre os mais ricos. Para que a conta de chegar se efetive, o conservadorismo britânico prevê cortar 1 milhão e 100 mil empregos do setor público até 2018.
     A exceção alemã numa terra devastada, ademais de suspeita, assenta igualmente em mecânica perversa. Frau Merkel gaba-se de ter acrescentado 1,4 milhões de vagas ao mercado de trabalho germânico no século 21. O feito encobre uma aritmética ardilosa. Desde 2000, a classe trabalhadora alemã perdeu 1,6 milhões de vagas de tempo integral, com direitos plenos. Substituídas por 3 milhões de contratações em regime precário, de tempo parcial. O salário mínimo (hora/trabalho) do semi-emprego alemão só não é pior que o dos EUA, de Obama.
     É no alicerce das ruínas trabalhistas que repousa o sucesso das exportações germânicas, cantadas em redondilhas pelo jogral conservador aqui e alhures. Exportando arrocho, o colosso alemão consegue vender mais do que consome internamente. A fórmula espalha desemprego e ‘bons costumes’ ao resto do mundo. Como se vê, também dá votos e prestígio a Merkel.
     O ‘modelo alemão’, todavia, traz no DNA o traço de um esgotamento histórico que o torna inimitável: se todos acionarem o moedor de carne de Frau Merkel, quem vai comprar o excesso de salsicha?
     A ortodoxia brasileira se recusa a fazer as contas. E insiste em trazer ao país a caixa de ferramentas made in germany. A América Latina já provou dessa poção. Com resultados desastrosos. Sob o efeito sequencial da crise da dívida externa, anos 80, e do ajuste neoliberal na década seguinte, capitaneado aqui pelo PSDB, a renda per capita latino-americana regrediu, em média, 15 anos. Em 2000, a taxa desigualdade regional atingiu seu recorde histórico: a porcentagem de pobres saltou de 40,5%, em 1980, para cerca de 48%. Até 2005, as taxas de pobreza permaneciam em níveis superiores às de 1980. Ou seja, a América Latina levou 25 anos para recuperar o patamar de pobreza anterior à crise da dívida externa, lembra a mesma Oxfam. Soa desconcertante, assim, após uma década de avanços econômicos e sociais, que o conservadorismo nativo – a exemplo de Frau Merkel—tente reduzir os desafios atuais do desenvolvimento brasileiro a uma questão moral. Nossos ‘gregos’, segundo eles, seriam os ’mensaleiros’. Desobrigam-se assim de discutir questões substantivas para as quais as respostas são um tanto mais complexas . Entre elas, como assegurar certa estabilidade cambial em uma quadra em que a manipulação da liquidez pelos países ricos incide direta e abruptamente sobre as contas externas e os índices de preços das nações e desenvolvimento.
    A omissão tem lógica. Combinar estabilidade cambial com a sacrossanta mobilidade de capitais e a autonomia monetária constitui uma espécie de ‘cubo mágico’ do capitalismo. Uma combinação imiscível nos seus próprios termos. Uma impossibilidade intrínseca às economias de mercado avessas à coordenação pública da economia e ao papel indutor do Estado no desenvolvimento. Justamente o modelo preconizado pelo conservadorismo como panaceia para os problemas brasileiros.      O economista e estudioso da globalização, Dani Rodrik, sobrepõe a esse dilema clássico outro de natureza política, que condensa a falência da agenda conservadora em nosso tempo. Rodrik chama a atenção para a incompatibilidade histórica entre globalização, democracia e soberania nacional. O que o prestigiado economista turco está dizendo é que o cuore da liberalização financeira e comercial é incompatível com soberania econômica e democrática da sociedade. Esse desassossego entre as urnas e os livres mercados --que torna imprescindível a presença do Estado na agenda do desenvolvimento-- impede que os seguidores nativos de Merkel, a exemplo da inspiradora, discutam seriamente os desafios econômicos atuais. Resta-lhes o campo do moralismo. Nele, a caça às bruxas resume, figurativamente, a aderência de suas ideias à realidade» – Saul Leblon, no Carta Maior.


Publicado por Xa2 às 19:27 | link do post | comentar | comentários (3)

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