A falta de contraditório promove preguiça de quem argumenta. E esta crise é também uma crise de debate. A simplicidade dos argumentos dos advogados da austeridade não resulta da sua evidência. Resulta de um populismo moralista que transforma a economia numa espécie de catecismo sobre as virtudes e pecados nacionais.

... A ressonância salazarenta deste retrato dos portugueses, tão comum na propaganda de um regime que promovia e elogiava a pobreza e a resignação, só passa despercebida a quem tenha pouca memória.

... Nos anos 60, Portugal não era pacato. Era obediente.  ...

... Portugal não era apenas trabalhador. Era escravo. ...

... Portugal não era poupado. Era miserável. ...

... Portugal não era prudente. Era obstinado no seu conservadorismo. ...

...    tudo o que, como povo, exigimos e fizemos nos últimos 39 anos, talvez seja disso mesmo que estamos a precisar. Talvez a ideia de que o que conquistámos nunca estaria em risco nos tenha tornado demasiado pacatos. Ao ponto de aceitarmos, sem uma pinga de indignação, que nos digam que devíamos ser como "os nossos avós": resignados, obedientes e pobres.

João César das Neves publicou mais uma crónica repugnante no Diário de Notícias. Não é novidade, mas esta é especialmente asquerosa, porque inventa um país de Salazar tão fictício como "A Gaiola Dourada", o filme que agora está na moda, defendendo o derrotado regime fascista a que, julgando por este texto, César das Neves gostaria de voltar. A Raquel Varela respondeu à alucinada fantasia de César das Neves como deve ser respondido: com factos.

              "João César das Neves acaba de publicar no DN um texto onde diz que Portugal em 1960 «era um país pacato e trabalhador, poupado e prudente, que se sacrificava generosamente, labutando dia e noite para cumprir os deveres» e que depois do 25 de abril ter-se-á esbanjado de tal forma – e trabalhado mal –, o que teve como consequência a crise económica.

     Regressemos pois a Portugal em 1960 «pacato, trabalhador e poupado». A produtividade por trabalhador em Portugal em 1961 era menos 430% do que hoje. Desde logo porque uma boa parte destes trabalhadores estavam ainda no mundo rural: a industrialização do país só se dá a partir dessa data, bem como a generalização da educação (que sobe a produtividade da mão de obra – quem mais sabe trabalha em geral melhor). Nesse tal país «pacato» a mendicidade será crime até ao final dos anos 60, considerada um caso de polícia. O divórcio, proibido, filhos ilegítimos, a prisão por pensar diferente do regime, comum.

     Nos anos 60, o Estado português e os seus grupos económicos resolveram viver também da exportação da força de trabalho, dando como alternativa a 1,5 milhão de pessoas – mais de 10% da população – a emigração[1]: saiam, trabalhem como robôs na Renault, mandem para cá divisas. Divisas que entre outras coisas alimentaram a pujante economia de guerra, que levou ao colapso o orçamento público mas fez taxas de crescimento que brilhavam nos olhos de Champalimaud ou dos Mello, chegaram a ser de 10%!

     Não há nada na economia que diga que o colapso das contas públicas não possa viver lado a lado com a pujante riqueza de algumas contas privadas.

     O conjunto das despesas sociais do Estado em 1973 em Portugal correspondia a 4,4% do total do PIB, sendo que na mesma altura era de 13,9% na Grã-Bretanha, por exemplo[2]. A pensão média anual da segurança social sobe mais de 50% entre 1973 e 1975[3]. A mortalidade infantil era, antes do 25 de abril, quatro vezes maior que as da Holanda e da Suécia; a mortalidade materna, o dobro da França (…) a mortalidade por doenças infecciosas é 30% superior à de Itália. A esperança média de vida estava a 7 anos da Holanda[4]. 26% dos portugueses eram analfabetos. Em 1960, no pacato Portugal de César das Neves, estava-se a um ano de iniciar uma guerra contra os povos de África. 9000 mortos portugueses, dezenas de milhares em África.

     Já sabemos que a crise vem da transformação da crise privada em dívida pública. Quando o FMI chegou em 2011, a dívida era de cerca de 70% do PIB. Agora é de 130%. O resgaste virou assim um sequestro. Entretanto, por juros da dívida, parcerias público-privadas e mercantilização do Estado social, os trabalhadores reformados foram expropriados do seu salário e pensão, enquanto algumas empresas (Mota Engil, EDP, Portucel, Grupo Mello, entre outras) regressaram aos lucros. Mas para que estas regressassem aos lucros, os Portugueses sofreram a segunda maior queda salarial de toda a OCDE. Portanto a visão da crise de João César das Neves – falta de trabalho árduo por parte dos Portugueses – é uma lenda contrafactual.

     Com o 25 de abril, os pobres souberam o que era educação de qualidade gratuita, os doentes «inevitáveis» souberam que afinal a saúde também era para eles, os que já tinham trabalhado souberam o que era descansar e viver com dignidade com uma pensão, os angustiados souberam o que era o direito ao trabalho. Como a riqueza social é limitada – um bolo que tem limites –, houve um avanço de 15% no conjunto do PIB do trabalho e uma perda dos mesmos 15% no capital. Que foi conseguida com muita falta de pacatez: greves, ocupações de fábricas e empresas, controle operário exercido por comissões de trabalhadores, manifestações, com trabalho árduo, muito árduo, mas em que os trabalhadores exerceram a democracia directa (na produção, escolas, bairros, hospitais) em vez de aceitar somente a democracia representativa (delegação de poderes). Foi preciso muito trabalho, para muitos milhares foi de sol a sol, voluntário e arriscado porque pela primeira vez tinham a responsabilidade sobre a produção e a reprodução da sociedade, numa palavra a responsabilidade pela vida.

      Tenho apenas um acordo com João César das Neves. Temos sido demasiado pacatos. Fomos pacatos em 1960 e somos hoje. Mas já houve um tempo em que fomos impacientes. (..., revolução popular e guerra civil no séc.19, atentados vários, revolução republicana em 1910,) Nas greves de 1934, 1943, 1962, 1968, 1973. E, finalmente, em 1974, quando os Portugueses, junto com os capitães, perderam a paciência. Nasceu aí um novo país, que César das Neves acha abominável. Porque, como dizia o grande geógrafo brasileiro já falecido Milton Santos, há dois tipos de classes, os que não comem e os que não dormem com medo da revolução dos que não comem. João César das Neves pertence aos segundos, os que ainda vão conhecer muitas noites de insónia.

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[1]  Barreto, António, Mudança Social em Portugal: 1960-2000, In Pinto, Costa. Portugal Contemporâneo, Lisboa, D. Quixote, 2005.

[2] Fonseca, Bernardete Maria, «Ideologia ou Economia? Evolução da Proteção no Desemprego em Portugal», Tese de Mestrado, Universidade de Aveiro, 2008, p. 87.

[3] Pordata. Consultado a 16 de março de 2013.

[4] Campos, António Correia de, «Saúde Pública», In Barreto, António, Mónica, Maria Filomena (org.), Dicionário de História de Portugal, Porto, Figueirinhas, 2000, p. 405.

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)