Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

   POR  FAVOR  TIREM-ME  DAQUI

  ( -por J.Pacheco Pereira, 28/10/2013, Abrupto) 
        De cada vez que escrevo sobre o que acontece em Portugal,
haja ou não haja "guião", haja ou não haja Orçamento, haja ou não haja mais peripécias do Governo bipolar que temos, haja ou não haja avaliações da troika, haja ou não haja manifestações, haja ou não haja greves, haja ou não haja mais uma mentira, um escândalo, uma inconfidência, uma fuga via Marques Mendes, ou um "recado" via Expresso, haja ou não haja um retorno vingativo e um ajuste de contas, haja ou não haja o que houver,        Portugal parece Sísifo com a sua pedra, ou um navio que não sai do sítio, encalhado por uma maldição qualquer num canto do oceano.
       Até aqui, nestes textos, parece que se volta sempre à maldição de Sísifo, ou do Navio-Fantasma, ou, mais prosaicamente, ao Dia da Marmota do filme Groundghog Day com Bill Murray, traduzido para português apropriadamente como o Feitiço do Tempo. Nem o mítico Sísifo, nem o wagneriano Navio-Fantasma, nem o Bill Murray, acordando sempre no dia seguinte no mesmo dia anterior, são novidades, porque já estou a repetir referências que já fiz.
     Já não tenho mais metáforas, nem mitos, nem filmes.
Por favor, tirem-me daqui.
     Quando falo em público, as perguntas das pessoas são sempre as mesmas:
"Quanto tempo é que isto vai durar?",
"Como é que nos vimos livres destes senhores?",
"Quando é que saímos disto?",
"Como é que se dá a volta?", e outras variantes do mesmo.
      E embora eu desconte a relação entre o que diz o palestrante e as expectativas dos ouvintes, cujo acto de lá ir é já de si uma mostra de empatia e interesse, seja de simpatia, seja de antipatia,
mesmo assim há alguma coisa que está muito errada quando uma sala com duas ou três centenas de pessoas, no meio de uma noite de tempestade, no fundo,      quer saber quando é que anda tudo à pancada e a partir montras ou coisas piores, e manifesta o seu enorme desagrado e impotência por tal não acontecer.
      E quando falo de uma sala destas - e estou a pensar em exemplos muito concretos e recentes - estou a falar de gente da CLASSE MÉDIA, composta, educada, com profissões reconhecidas como sendo de elite, engenheiros, médicos, professores, advogados, funcionários públicos dos escalões superiores, reformados com pensões acima de mil euros, pelo menos, alguns pequenos empresários privados, e os seus filhos qualificados e desempregados. 
     Bem sei que são eles, os que "ainda têm alguma coisa", o ALVO preferencial da sanha governativa, aquilo que antes se chamava "classe média", e hoje se considera os 'ricos' e os 'privilegiados',      para confiscar fiscalmente e REDUZIR, por todos os meios, salários e pensões, ao remedeio, à quase pobreza, quando não à POBREZA.
      E são eles que me perguntam, de uma forma cada vez menos eufemística, quando é que há uma REVOLUÇÃO, nem mais nem menos.
      E mesmo eu, que entendo que toda a intransigência face ao Governo e à governação é pouca, ainda fico surpreendido com a veemência da sua REVOLTA,     que já ultrapassou a hostilidade aos governantes, para estar já na raiva por NADA ACONTECER e no vitupério ao "povo" que aceita tudo e NÃO FAZ NADA.
     E se pensam que estou a exagerar, enganam-se.      A coisa está muito negra por estes lados.
     Não estou a falar de gente que tenha simpatias pelo PCP, pelo BE.     Bem pelo contrário, a sua esmagadora maioria são votantes "centrais", votaram no PSD e no PS e mesmo no CDS.
     Estão informados, muito mais informados do que a média dos portugueses, vêem a SICN e a TVI24, acompanham os debates, lêem o Expresso no fim-de-semana, sabem o que disse o Marcelo e o que escreveu o Vasco Pulido Valente ou o Miguel Sousa Tavares, conhecem-me da Quadratura mais os meus companheiros de debate. 
     E estão positivamente FURIOSOS, não só porque o seu bolso é o alvo principal mas também porque se sentem IMPOTENTES e, acima de tudo, insultados e HUMILHADOS.
     Se voltarmos ao nosso país, permanentemente no Dia da Marmota, ou encalhado no Mar dos Sargaços, ou a levar a pedra ao cimo do monte para a ver cair, percebe-se que não lhes faltam irritantes quotidianos.
     Há, primeiro que tudo, o estado ontológico da "inevitabilidade", ou seja, nós somos os "forçados da dívida", presos numa prisão de alta segurança, cujos carcereiros menores, empregados dos carcereiros maiores, nos dizem que não há a mínima esperança de sair de lá.
     Volto ao armazém literário, para ver a entrada do Inferno de Dante:     ó vós que entrais, perdei toda a esperança.
     Como é que se vive sem esperança?     Eles sabem.
     Depois que palavras novas - nem sequer estou à espera de dizer promissoras, salvíficas, esperançosas    - esperam eles ouvir de Cavaco Silva ou Passos Coelho, que logros e enganos renovados esperam de Portas ou Maduro, que coisas convincentes de Seguro, que não sejam as mesmas de ontem, gastas, cansadas, fora de qualquer prazo de validade.       Nem sequer MENTIRAS novas, mas sempre as mesmas recicladas.    Já vimos tudo, já ouvimos tudo, já sabemos tudo, e é também por isso que a indústria das peripécias, vulgo comunicação social, nunca descansa nos seus moinhos de orações.
     Coisa graves há, Angola, dívida, orçamento, SAQUE fiscal, DESTRUIÇÃO da confiança, VIDAS estragadas, perda, PERDA, perda.
     Mas misturadas com muita irrelevância que ganha terreno no meio do cansaço, a ver se ainda há alguma novidade.     Ah! Sócrates escreveu uma redacção sobre a tortura e desceu dos céus parisienses via RTP...       E depois? Serve de entretenimento, mas mais nada.
     Este gigantesco marasmo inquina tudo. 
     Bloqueia qualquer solução política que "abra" a situação e permita avançar.      Cavaco Silva tem muita culpa ao não ter fechado uma crise endémica, que está aí todos os dias no governo da diarquia, com eleições antecipadas.       Não mudava tudo, mas permitia uma descompressão da situação.
     O que é que o impedia de ter exigido aos partidos nova legislação para encurtar os prazos eleitorais e assim minimizar os danos dos tempos longos entre a decisão de haver eleições e a posse de um novo governo?
     O que é que o impedia de forçar um pacto pré-eleitoral entre os três partidos, dizendo-lhes claramente que ia convocar eleições, em vez de andar penosamente a pedi-lo em público, recebendo um não?
     Havia riscos e custos? 
     Certamente que havia, nos juros que nos impediriam de ir aos mercados.
     Mas a verdade é que depois da "crise Portas" também não há condições para ir aos mercados, e suspeito que os portugueses preferiam defrontar o problema com ELEIÇÕES do que ter que pagar o mesmo preço com Portas a agitar-se todos os dias para parecer bem e Passos Coelho a tirar-lhe o tapete para que ele pareça mal.
      Até a troika, que sabe o que são factos consumados, aceitaria a inevitabilidade, esta virtuosa, de haver eleições.      Mas C. Silva não quis e agora está condenado a aceitar um orçamento INCONSTITUCIONAL, ele que jurou defender a Constituição.
     O bloqueio político é o maior problema que Portugal hoje conhece, maior do que o défice e do que a dívida,
porque ele condiciona o defrontarmos o problema do défice e da dívida em democracia e a médio prazo, única forma de o podermos fazer.
Sublinho,    EM  DEMOCRACIA. 
      Bloqueado politicamente, com este PSEUDOGOVERNO, arrastando-se nas suas contradições, preparando um GOLPE contra o Tribunal Constitucional, com uma ilegalidade tornada normal pela retórica da "emergência financeira", com as instituições a não funcionarem, Portugal está encalhado no meio do mar, traz aos ombros a pedra maior dos sacrifícios do seu povo, para a ver cair de novo, e assiste pela milionésima vez às comemorações do Dia da Marmota. 
     Admirem-se pois que aqueles pacíficos cidadãos queiram a revolução. 
     Tirem-me daqui.
     Por favor, porque somos gente educada.
Queremos partir tudo, mas somos educados.
------  porém  :
«A corja que despreza a Constituição que se ponha a pau.    É que, se os meus direitos à saúde, à educação, pensão, trabalho, habitação, não valem nada; então, também os seus direitos à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral, deixam de valer.     E nós somos mais que eles ! »  - Miguel Tiago, deputado.
------ e  : 
 
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                       EUA  arrasam  política  económica  alemã  e  europeia

      Aqui, páginas 24 a 27, infelizmente só em inglês.   As razões por detrás deste ataque à austeridade são múltiplas e variadas, mas o receio que a Zona euro seja o rastilho para uma nova crise global é real. De forma certeira, é na esfera política que os riscos são identificados.
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 Cortes- ou do progresso do fim da democracia ?! ...    (-por A.P.Fitas, 30/10/2013)
    Os cortes anunciados para 2014, designadamente no que se refere aos vencimentos e às pensões dos funcionários públicos, são, simplesmente, imorais!...
    Estamos a viver uma vertiginosa e histórica fase de investimento na destruição dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida dos cidadãos... Há um preço que toda a sociedade irá pagar por isto... e não é a libertação da dívida e dos credores internacionais ou um efetivo e real fim da recessão (para além de todas as nominalidades estratégicas de que o ilusionismo político se possa socorrer para garantir a continuidade da manipulação das massas)!...
    Os políticos contemporâneos, designadamente ao nível europeu e no contexto do mundo da alta finança em que se move o G20 e o G8, estão a atravessar, sem precaução, o gelo fino que separa as sociedades do enregelamento total do humanismo e deixa a nu os caminhos da crueldade, da desigualdade, da injustiça e da violência.
    Vivemos um interregno político sem ética, sem valores e sem referências capazes de, inteligentemente, transformarem a economia e as finanças em instrumentos de uso e recurso úteis à sociedade
    É urgente que a tomada de consciência coletiva seja real, global e incisiva e não apenas conjuntural e setorial... para que a mudança aconteça! 


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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013

    CDA:  Debater  o  orçamento  do  « vale  tudo » (-por N.Serra)

  AS FRASES (sem comentários)  (-por C.Esperança, 27/10/2013, PonteEuropa)

CORREIO DOS AÇORES – Editorial de hoje, 1.ª página, assinado pelo seu diretor Américo Natalino Viveiros.
               Título – Violação dos direitos e deveres sociais
1.º § - «As medidas avulsas que o governo da República tem tomado no âmbito do sistema social, a coberto dos programas de assistência financeira, estão desmantelando progressivamente aquilo que são direitos que foram criados em Portugal por Salazar e por Marcelo Caetano e que a Constituição de 1976 consagrou».
(…)   Penúltimo § - «O governo de Paulo Portas não foi mandatado  pelo povo para destruir o Estado Social como o vem fazendo, com a complacência do Primeiro-Ministro e do Presidente da República».
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As forças armadas e o seu bispo (general)  (-por C.Esperança, 28/10/2013, PonteEuropa)
... ... A atual Concordata, assinada pelo governo de Durão Barroso, alargou as capelanias militares às forças policiais, juntando-se às capelanias hospitalares e prisionais. O Governo descura a assistência do Serviço Nacional de Saúde mas não deixa que falte a assistência religiosa. A comparticipação nos medicamentos baixa mas as mesinhas para a alma são comparticipadas a 100%.   ...
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A erosão dos valores e a perda de solidariedade     (-por C.Esperança, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... Nos primeiros anos (de Abril), o espírito solidário foi uma constante. Ninguém negava dinheiro para uma creche, terreno para uma escola, trabalho em obras sociais. Todos cooperavam nas campanhas de alfabetização, no recenseamento eleitoral, nas mesas de voto ou em qualquer outra tarefa cívica que urgisse.
  Depois, lentamente, a cidadania deu lugar ao egoísmo, a disponibilidade ao interesse, a generosidade ao cálculo videirinho.   ...
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Portugal, a fé e os partidos       (-por C.Esperança, 24/10/2013, PonteEuropa)

   A longa ditadura fascista fez que a democracia se alicerçasse mais nas crenças do que na razão. Os cidadãos, perdido o medo, correram a matricular-se nos partidos e a fazer a profissão de fé no que lhes pareceu melhor, enquanto outros procuraram adivinhar o que lhe traria maiores conveniências.
   Os oportunistas foram os melhor sucedidos, confiscando empregos, obtendo benefícios e promoções, alcançando prestígio e poder, enquanto os heróis de Abril eram remetidos para os quarteis e tratados como insurretos.
   De Abril ficou, sobretudo, o exemplo generoso dos capitães e a liberdade de expressão que o desemprego e o medo de represálias vão mitigando. Hoje, nem o PR nem o PM e, muito menos, os autointitulados centristas, nutrem qualquer gratidão pela libertação da ditadura à qual se teriam acolhido com a maior tranquilidade.
   São poucos os que leram os programas partidários e ainda menos os que gostariam de os ver postos em prática. Assim, a pertença partidária assume aspetos de profissão de fé de quem aderiu a um partido do mesmo modo que aderiu à religião, por se ter habituado a seguir a que estava em uso ...
A discussão de ideias na política, como no futebol, não é um exercício de cidadania, é uma pugna em que vale tudo, um exercício de gritaria, um fenómeno de maniqueísmo.   ...   ... 

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      Anulação de contrato swap pelo Supremo pode influenciar outras sentenças

Empresas que ainda não avançaram com acções judiciais têm novo argumento para pedir nulidade dos contratos.   [-R. Soares, publico.pt, 25-10-2013, via MIC] 
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), declarando nulo um contrato de swap sobre taxas de juro com base "em alteração relevante de circunstância" [a crise financeira e a queda abrupta das taxas de juro], pode influenciar a decisão de dezenas de acções que se encontram nos tribunais de primeira instância e mesmo na Relação.
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Freitas do Amaral acusa governo de forçar demissão ao propor leis inconstitucionais

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".   [-por Lusa, 27-10-2013, via MIC]

... o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se (e culpar o TC pela sua inépcia e desgoverno).

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Desperdício de geração jovem é "quase criminoso"  (-via MIC, 27-10-2013)

Ex-reitor diz que jovens estão a ser obrigados a emigrarem.  O antigo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, defende que os jovens (e todos os activos/ desempregados) deviam ser melhor aproveitados pelo País e diz que muitos estão a ser forçados a emigrar.

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Até onde vão baixar os salários?    (-por I Kathimerini, Atenas, Grécia, 26-10-2013]

Os gregos estão (a ser forçados) a aceitar salários cada vez mais baixos, sejam jovens licenciados ou trabalhadores mais velhos que arranjam emprego após um período de desemprego.

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O Mundo, Portugal e a questão angolana...  (por é-pá!, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... As relações internacionais envolvem muitos parâmetros, entre eles, a História, a Economia, a Geografia, a Sociologia, etc. Em contrapartida – após a globalização - tornou-se cada vez mais ténue e difuso o papel do Direito Internacional (público e privado). E a questão angolana parece alojar-se num velho conceito em que uma das partes reivindica a capacidade de reger os seus negócios pelo Mundo segundo as suas leis ou ausência delas. Isto é, sem qualquer limite, regulação ou interferência.
    Ao fim e ao cabo as concepções emergentes nas relações internacionais traduzem um regresso aos tempos bárbaros. Os interesses financeiros (do Estado ou de oligarquias reinantes) sobrepõem-se às questões de princípio e o estado actual da globalização tende a incentivar a criação de ‘offshores diplomáticas’ onde o ‘investimento’ é rei e não tem lei.


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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

É  tempo  de  agir .   É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção 

   Para os revolucionários que se preparam para sair da sua conta de facebook e dos blogues e derrubar o poder, isto não interessa nada. Para as restantes pessoas, aqui fica a intervenção final, aprovada por unanimidade, de quem convocou e construiu a manifestação do passado dia 26 de Outubro:

      É tempo de agir. É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção.
A apresentação do Orçamento do Estado para 2014 reforça a ideia de que a austeridade tem 2 objectivos:

 empobrecer-nos e desmantelar os serviços públicos que construímos. As mentiras do controlo do défice e da diminuição da dívida externa são artifícios para aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria. Não nos querem apenas mais pobres, querem-nos cada vez mais dependentes.
     Os sacrifícios que esmagaram a população do país no último ano e que forçaram à emigração centenas de milhares de pessoas não tiveram qualquer impacto no défice. O deste ano será exactamente igual ao de 2012.  A dívida pública chegou, no final do 1.º trimestre de 2013, aos 131,4% do PIB. Quando a troika entrou em Portugal, essa dívida era de 97%.

     Durante mais de dois anos de troika, o desemprego disparou para os níveis mais altos de sempre e a dívida pública aumentou mais de trinta e quatro pontos percentuais. Esta dívida é impagável (e) A gula dos especuladores não terminará no próximo ano, como nos pretendem fazer crer.
     Passos Coelho anunciou esta semana um novo nome para o memorando/'resgate': Programa Cautelar.

     Derrubar este governo é uma necessidade urgente. A denúncia da acção deste governo não nos deve fazer esquecer que estas mesmas medidas, com diferentes nomes, têm vindo a ser aplicadas por sucessivos governos. Do mesmo modo, também não nos podemos esquecer de que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é uma figura central, por um lado, na definição do estado a que o país chegou e, por outro, na aprovação de todos os ataques aos direitos sociais, à soberania, à Constituição.

     Entre Educação para todos e Educação só para alguns, nós escolhemos Educação para todos. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a nossa Escola: a Pública.

     Entre Saúde pública e flagelo, nós escolhemos Saúde pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o Serviço Nacional de Saúde.

     Entre transporte público e gueto, nós escolhemos transporte público. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos ao transporte público.

     Entre a manutenção na esfera pública de sectores estratégicos e a sua privatização, nós escolhemos a manutenção da água, energia, transportes, florestas e correios na esfera pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para lutar contra as privatizações.

     Entre Cultura e ignorância, nós escolhemos Cultura. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos à Cultura.

     Entre pensões e salários dignos e miséria permanente, nós escolhemos a Dignidade. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada não só para lutar contra a precariedade e contra o desemprego, mas, também, para defender os trabalhadores e os pensionistas, que, ano após ano, têm vindo a ser roubados nos seus direitos e rendimentos.

     Entre a Constituição e o memorando, nós escolhemos a Constituição. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a Constituição da República Portuguesa em tudo aquilo que este governo a deseja aniquilar.

     Nós ou a troika? Hoje, aqui, afirmamos que escolhemos resistir para existir.

     Que se lixe a troika, não há becos sem saída.

     O ataque a que o nosso povo e todos os povos da Europa estão a ser sujeitos exige uma resistência dura, articulada, solidária, persistente e internacional. O nosso combate é pela democracia e pela liberdade — e é feito ao lado de todos os que as defendam. O nosso combate é pela necessidade de cada povo decidir sobre o seu destino. O nosso combate é contra a guerra entre povos para a qual nos querem conduzir.
    Hoje, sabemos que, pelo país fora, há milhares de pessoas que se manifestam.(e protestam e resistem)
    Hoje, sabemos também que milhares de pessoas pelo mundo fora olham para nós com a esperança de poderem regressar ao país em que querem viver. É por eles, e com eles, que contamos para construir o nosso futuro. Cá e lá, resistimos.
    Hoje levantámos barricadas.
       A saída somos nós.    O povo é quem mais ordena.



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 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


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E QUE TAL MAIS ESTA PPP? E QUE DIZER DA IMPUNIDADE? VEJA SE RECONHECE OS PERSONAGENS? E OS ESQUEMAS? Dias Loureiro? Oliveira e Costa? Sócrates? 
O Estado, e todos nós, está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro.
A empresa a quem se adjudicou a obra tinha tido como consultor e administrador o Ministro, que no ano seguinte adjudicou a obra, no governo de Sócrates.
Pior ainda, todos os envolvidos no processo de decisões deste investimento público, tinham ligações com a empresa a quem se ofereceu o contrato de 538 milhões. (2008 foi o inicio desta renda de amigos)
SIRESP, S.A., a operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna e a detentora da maior fatia no negócio, a Galilei ex SLN. Note-se ainda que outra parceira privada é a DATACOMP, que "POR ACASO" pertence também ao grupo Galilei. O que perfaz uma cota de 42,55%. Outros 42,55% pertencem à CGD(30,55) e à ESEGUR(12%) do grupo CGD, os restantes 14,9% à Motorola a única a fornecer equipamentos.... Que "belo cenário"..... Que "belo tacho"... 

O resumo... 
1- Foi realizado um estudo para sistemas de comunicação de segurança em Portugal (SIRESP) presidido por Almiro de Oliveira. 
2- Conclui-se que iria custar entre 100 e 150 milhões de euros.
3- Sem explicação o contrato foi adjudicado, por Daniel Sanches, à SLN por um preço 5 vezes superior!!
4- Ministro António Costa chegou a decretar a nulidade da adjudicação mas decidiu voltar a renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN, reduzindo apenas 50 milhões no preço inicial. (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur). 
AS COINCIDÊNCIAS DOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS, QUE FALEM POR SI...
1- Foi feito inquérito devido a suspeitas de tráfico de influencias, arquivou-se...
2- Nenhum dos membros que fez o estudo por um custo 5 vezes inferior, foi ouvido...
3- Foi Daniel Sanches quem adjudicou este contrato despesista e muito conveniente, com a SLN apesar de se saber que deteve vários cargos na SLN. A sentença do tribunal decide que... 
"(...) o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: "Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a  implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN", a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros. "
(Conclusão interessante!? Deveria o sr Daniel Sanches, ter deixado bem claro ou por escrito, com provas, que fez as coisas COM PREJUÍZO PARA O ESTADO e com lucros para os envolvidos?... porque assim NINGUÉM nota?)
4- Para não restarem dúvidas, este senhor mostra evidências, CLARAS, de "NÃO" ter interesse nenhum em adjudicar a obra à SLN. Apenas coincidências!
Percurso de Daniel Sanches. 
Magistrado do Ministério Público desde 1973,  director adjunto da PJ entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de empresas no grupo SLN, ao qual, a 23 de Fevereiro de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um contrato de 538,2 milhões de euros. 
No grupo SLN foi administrador da Pleiade, presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN. 
5 - Dias Loureiro também envolvido neste caso. Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, o seu nome aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado, já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro era administrador não executivo do grupo. Não era um administrador de carreira mas também era administrador da Pleiade e também esteve com Sanches na Vsegur.
6 - Oliveira e Costa, era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor. Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março.


ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/09/485-milhoes-em-comunicacoes-5-vezes.html#ixzz2j74XvJhG


Publicado por [FV] às 12:19 | link do post | comentar

        A mentira como modo de vida     (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

 .    Sendo a mentira uma segunda pele para quem anda na política, a verdade é que, com este Governo, esse miserável defeito foi elevado à categoria de arte. Para quem tiver oportunidade, aconselho a ler o artigo hoje escrito por António Guerreiro para o Ipsilon, no qual ele distingue entre a normal mentira do político, comum a todos os que enveredam por tal ofício das trevas, e aquela que é a verdadeira natureza deste Governo, uma forma de estar na vida que inverte completamente os valores pelos quais se rege qualquer ser humano decente, uma mentira que vive da reapropriação da linguagem, recorrendo a uma novilíngua que pretende normalizar o discurso quotidiano e que acaba por ser assimilada pelos media que a propagam.

    Com Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Miguel Relvas ou Paulo Portas, ultrapassámos a ténue barreira que distingue a realidade da ficção. Respirar para eles será tão natural como mentir, e por isso muitas vezes são apanhados a mentir sobre as mentiras que disseram antes, pateticamente assumindo que quem assiste a tal espectáculo não está a entender o que vê. O mecanismo não só multiplica as mentiras ad nauseam como ofusca e confunde, resultado directo da mediatização da vida pública e da encenação a que essa mediatização obriga.

    Como toda a gente já percebeu, se há matéria em que o desempenho do Governo ultrapassa largamente o mínimo expectável é na manipulação da opinião pública. E não é de agora. Passos Coelho conseguiu subir dentro do seu partido urdindo na sombra uma campanha contra Manuela Ferreira Leite (com a prestimosa ajuda de Miguel Relvas), plantando ao longo dos anos apoiantes por tudo quanto era espaço mediático. Jornais (os famosos dez jornalistas do DN que saíram para o executivo), televisões (os Catrogas e os Arnauts deste mundo) e blogosfera (31 da Armada, Blasfémias) foram alcatifando o caminho até ao pote poder, pacientemente apostando em duas vertentes: desgastar Sócrates, através da produção de boatos mentirosos, notícias falsas e ataques directos ao homem; e plantar na opinião pública a ideia de que Manuela Ferreira Leite, representante de uma social-democracia em vias de extinção, teria de ser substituída pelo homem novo, produto directo das jotas e redentor da nossa bela pátria.

    Toda a estratégia assentava em dois pilares fundamentais, quando chegássemos a eleições: a ocultação das verdadeiras ideias para o país e a mentira pura, em directo para as televisões. Como os desmentidos têm sempre um efeito mais reduzido do que a mentira, não faria mal prometer coisas que não se poderiam cumprir, mentir absurdamente para ganhar votos, mentir prometendo acabar com a austeridade dos PEC's sabendo perfeitamente que, de acordo com o memorando assinado, a austeridade teria de ser muito pior do que a que tinha sido aplicada antes. Resultou. Com a mão no pote, Passos Coelho, com a ajuda de Portas - um veterano da dissimulação e do fingimento -, tratou de implementar um programa que não só não foi sufragado como, em muitos pontos, é o preciso oposto do que foi prometido. Pelo caminho, foram arregimentados mais uns quantos mentirosos, ministros que faltam à verdade no parlamento e ocultam passagens pelo BPN no currículo, governantes sem valores nem honra.

    Outro ponto alto desta saga foi o processo dos "swaps". Para proteger uma ministra das Finanças atolada até ao pescoço na questão, foram demitidos vários secretários de Estado e manipuladas avaliações feitas pelo IGCP, de modo a que os contratos "swap" feitos pela ministra quando era administradora da Refer permanecessem acima de qualquer suspeita. A própria ministra, de cada vez que vai ao parlamente prestar contas sobre o processo, mente e contradiz-se, sem qualquer pudor e com uma frieza assinalável. Pelo meio, desmentidos formais da mentira e indignações várias - outra das características da mentira patológica é a negação e a acusação ofendida feita a quem revela essa mentira. Os mentirosos são sempre pessoas sérias. Se alguém quisesse ser mais sério do que um dos nossos mentirosos, "teria de nascer duas vezes".

    Passos Coelho nunca foi confrontado em público com as promessas incumpridas. No entanto, o regresso de Sócrates à ribalta trouxe o primeiro choque com um passado de falsidades e jogos duplos. O antigo primeiro-ministro, numa das entrevistas dadas na última semana, revelou ter convidado "duas ou três vezes" o actual primeiro-ministro para o seu Governo. Passos Coelho, quando questionado sobre isso, negou, refugiando-se num formalismo que não é mais do que uma fuga à pergunta. O seu antigo padrinho em várias empresas, Ângelo Correia, já veio confirmar a sondagem feita e a reunião mantida entre Passos Coelho e Sócrates para, presume-se, o convite ser formalizado. Poder-se-á pensar que esta é uma questão menor. Na realidade, não é. Porque prova que este Governo já está tão além de qualquer pudor que Passos Coelho pode mentir abertamente na televisão, imaginando talvez que as pessoas já não querem saber disso (embora na realidade ele tenha atingido este nível de inimputabilidade porque sabe que Cavaco nunca o irá demitir). Esta mentira, embora sendo menos grave quando comparada com aquelas que o levaram ao pote poder, demonstra até que ponto fomos transportados para outro nível. Não sabemos já o que pensar, e achamos aceitável o que na realidade é, para a maioria, inaceitável. Suspendemos o nosso julgamento moral - ou pelo menos sentimos uma impotência perante a impunidade de quem mente. Como num regime totalitário, a verdade passa a ter outro valor e a mentira deixa de o ser se for o poder político a praticá-la. Quando este período finalmente terminar, poderemos meditar nas razões pelas quais deixámos as coisas chegar a este ponto. Tudo é, de facto, possível.



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O ódio a Sócrates    (-por Daniel Oliveira)

...   ...   ...

Porque gera tantos ódios José Sócrates? Os que o odeiam responderão com rapidez que faliu o país. Nessa não me apanham mesmo. Até porque a "narrativa" tem objetivos políticos e ideológicos que ultrapassam em muito a figura do ex-primeiro-ministro, o que revela até que ponto podem ser estúpidos os ódios pessoais de uma esquerda que, por mero oportunismo de momento, comprou uma tese que agora justifica todo o programa ideológico deste governo. 

   É pura e simplesmente falso que Sócrates tenha falido o país. E isto não é matéria de opinião. Sócrates faliu o país da mesma forma que todos os que eram primeiros-ministros entre 2008 e 2010 em países periféricos europeus o fizeram. Até 2008 todos os indicadores financeiros do Estado, a começar pela dívida pública, e todos os indicadores da economia seguiam a trajetória negativa que vinha desde a entrada de Portugal no euro (ou até desde o início da convergência com o marco, que lhe antecedeu), verdadeiro desastre económico que ajuda a explicar uma parte não negligenciável da situação em que estamos. A narrativa que esta crise se deve ao governo anterior, além de esbarrar com todos os factos (o truque tem sido o de juntar o aumento da dívida anterior e posterior a 2008 e assim esconder a verdadeira natureza dessa dívida), esbarra com a evidência do que se passa nos países que estavam em situação semelhante à nossa e não tiveram Sócrates como primeiro-ministro. Posso escrever tudo isto com uma enorme serenidade: fui opositor de Sócrates e sempre disse o que estou a dizer agora.

    Também nada de fundamental, até 2008, distinguia, para o mal e para o bem, os governos de Sócrates dos anteriores. O que era diferente correspondia às pequenas diferenças entre os governos do PS e do PSD, que já poderiam ter sido detectadas em Guterres. O que era igual, conhecemos bem e podemos identificar em Barroso, Guterres ou Cavaco. Em todos eles houve decisões financeiras desastrosas - das PPP à integração de fundos de pensões privados na CGA, da venda ruinosa de ativos a maus investimentos públicos. Em todos eles houve interesses, tráficos de influências, mentiras, medidas demagógicas e eleitoralistas. Sócrates foi apenas mais um.

     Há uma parte deste ódio que surgiu à posteriori (sim, vale a pena recordar que Sócrates venceu duas vezes as eleições). Perante a crise, o país precisava de encontrar um vilão da casa. Como escrevi, irritando até muitas pessoas de esquerda, em Outubro de 2010, ainda Sócrates era primeiro-ministro: "São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã." O único acerto a fazer é que, perante este governo, a avaliação de incompetências passou para um outro patamar.

    Sócrates acabou por servir, nesta crise, para muitas cortinas de fumo. A de quem quis esconder as suas próprias responsabilidades passadas. A de quem queria impor uma agenda ideológica radical e tinha de vender uma "narrativa" que resumia a história portuguesa aos últimos 9 anos e esta crise a um debate sobre a dívida pública. E a de quem, sendo comentador, economista ou jornalista, e tendo fortes limitações na sua bagagem política, foi incapaz de compreender a complexidade desta crise e optou por uma linha um pouco mais básica: o tiro ao Sócrates. Não lhes retiro o direito ao asco. Eu tenho o mesmo pelo atual primeiro-ministro. Mas não faço confusões e já o escrevi várias vezes: Passos sai, Seguro entra e, se não houver um enfrentamento com a troika, fica tudo exatamente na mesma. Porque o problema não é exclusivamente português e, mantendo o país no atual quadro europeu, depende muito pouco do nosso governo.

    Há outra explicação para o ódio que Sócrates provoca. As novas gerações da direita portuguesa são, depois de décadas na defensiva, de uma agressividade que Portugal ainda não conhecia. A que levou à decapitação da direção de Ferro Rodrigues, através do submundo da investigação criminal e do submundo do jornalismo, representado, desde sempre, pelo jornal "Correio da Manhã". A mesma que tratou de criar um cerco de suspeição que transformou, durante seis anos, a política nacional num debate quase exclusivamente em torno do carácter do primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que, como tantos políticos em Portugal, se prestou facilmente a isso. Um cerco que fez com que poucos se dessem ao trabalho de perceber o que estava a acontecer na Europa desde 2008 e como isso viria a ser trágico para nós. Andávamos entretidos a discutir escutas e casos.

     ...  Goste-se ou não do estilo, Sócrates é, muitas vezes, de uma violência verbal inabitual em Portugal. Ele é, como se definiu na entrevista a Clara Ferreira Alves, anguloso. E voltou a prová-lo, nesta conversa, de forma eloquente. Num País habituado a políticos redondos isso choca. Ainda mais quando se trata de um líder do centro-esquerda, por tradição cerimoniosa e pouco dotada de coragem política. Sócrates, pelo contrário, tem, e isso nunca alguém lhe negou, uma extraordinária capacidade de confronto e combate. O estilo público de Guterres, Sampaio, Ferro Rodrigues e Seguro (muito diferentes entre si em tudo o resto) é aquele com o qual a direita gosta de se confrontar. A aspereza de Sócrates deixa-a possuída, irritada, quase invejosa. A ele não podiam, como fizeram com Guterres, acusar de indecisão e excesso de diálogo. Sócrates acertou na mouche: ele é o líder que a direita gostaria de ter. 

   Também a maioria dos portugueses tende a gostar de um estilo autoritário, mas sonso, que nunca diz claramente ao que vem, de que Cavaco Silva é talvez o exemplo mais acabado. Diz-se, ou costumava dizer-se, que Cavaco é previsível. Mas ele não é previsível por ser fiel às suas convicções, que nós desconhecemos quais sejam. É previsível porque quer sempre corresponder ao arquétipo do político nacional: moderado, ajuizado, prudente, asceta e severo. Apesar de, na realidade, no seu percurso cívico e político pouco ou nada corresponder a estas características. Pelo contrário, Sócrates corresponde, na sua imagem pública, ao oposto de tudo isto.

    Não é o primeiro político português a fugir ao modelo do líder austero e sacrificado, que Salazar impôs ao imaginário nacional e que Cunhal, Eanes, Cavaco ou Louçã acabaram por, mesmo que involuntariamente, reproduzir. Já Soares fugira desse estilo e se apresentara emotivo, imprevisível e bon vivant. O que mudou desde então? Tudo. A exposição pública, o escrutínio da imprensa, o poder de disseminação do boato. Ainda assim, arrisco-me a dizer que se há um político português vivo que consegue arrebatar mais paixões, sejam de amor ou de ódio, do que José Sócrates ele é Mário Soares. À sua direita e à sua esquerda.

    Mas há uma enorme diferença entre Soares e Sócrates: o estatuto. Que resulta da idade, do currículo político e do tempo histórico em que foram relevantes. E, para tentar resumir, é esta diferença que ainda faz Sócrates correr. Acho que ele não se importa nada de ser odiado pela direita e por parte da esquerda. O que o incomoda é isso não corresponder a um papel histórico que, mal ou bem, lhe seja reconhecido. É não ter atingido um estatuto em que ser odiado por muitos não só é normal como recomendável. No fundo, move-se pelo mesmo que todos os políticos que ambicionaram mais do que uma pequena carreira: o sonho da imortalidade. E essa é, entre outras, uma das razões porque não compro o retrato do pequeno bandido que enriqueceu com uns dinheiros dum outlet em Alcochete. Parece-me que a sua ambição é muito maior. Por isso, façamos-lhe justiça de acreditar que também serão maiores e mais nobres os seus pecados.



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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

    Para  onde  vão  os  nossos  impostos ?  (-por N.Serra, Ladrões de B.)

Prosseguindo os exercícios feitos em anos anteriores, o Nuno Moniz criou, para o Orçamento de Estado de 2014, uma aplicação que permite conhecer, com bastante detalhe, a repartição dos impostos em função da composição dos agregados familiares e dos seus níveis de rendimento salarial. Assim, uma família com dois filhos menores e com rendimentos líquidos mensais na ordem dos 2.000€ (em que, por exemplo, cada membro do casal aufere um rendimento de 1.000€), desconta em IRS quase 30% dos seus proventos brutos.
    Deste volume global de impostos (818€ mensais), a maior fatia vai para o Ministério das Finanças (379€), que supera assim, em volume, os impostos afectos aos ministérios da Segurança Social (131€), Saúde (107€) e Educação e Ciência (88€), que perfazem no seu conjunto cerca de 326€ mensais.     Aliás, esta família contribui por mês para a gestão da Dívida Pública (102€) quase tanto como para o Ministério da Saúde (107€) e acima do que dela recebe o Ministério da Educação e Ciência (88€).   E quem continua a achar que o equilíbrio das contas públicas se resolve com simples cortes orçamentais no núcleo duro do Estado democrático (da Assembleia à Presidência da República, de Tribunais como o Constitucional ou de Contas, passando pelas transferências para as Regiões Autónomas e o Poder Local), retenha este número: a hipotética família de que partimos desconta mensalmente em impostos cerca de 42€ para todos os órgãos e organismos que integram esta área (Estado).
     Mas há um outro dado que importa sublinhar e que resulta da comparação entre o exercício de 2014 e o de 2013.    Se calcularmos a distribuição percentual, por funções e ministérios, dos respectivos impostos pagos anualmente por esta família (9,8 mil euros), verificamos que apenas as Finanças aumentam o seu peso relativo no conjunto (de 38,2 para 46,4%), passando as principais áreas de despesa social do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) de um peso relativo de 44,1% (2013) para 39,8% (2014).  
    Ou seja, desconfiem quando vos repetirem, pela enésima vez, que «têm que decidir que tipo de Estado Social» estão dispostos a pagar.    E concentrem-se no problema central, o dos encargos com uma dívida crescentemente insustentável e que devora a capacidade produtiva e a coesão social do país.

     Isto não está, nem vai, correr bem  (-por N.Teles, Ladrões de B).



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        Pornografia financeira   

«Os três principais administradores do Banco Privado Português (BPP) - João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital -, receberam 6,4 milhões de euros em 2008, ano em que a instituição faliu. Só J.Rendeiro, antigo presidente do c.a., arrecadou 2,8 milhões, segundo uma tabela de vencimentos incorporada no processo de falência do banco, que corre no Tribunal do Comércio, em Lisboa. Os ordenados dos antigos administradores eram divididos em várias parcelas: salário-base, plafond de despesas, complemento "forex", prémio anual e outro plurianual.» [DN]

      A grande cimeira da desUnião Europeia.  (-por R.Narciso, PuxaPalavra)

... É assim. A Europa connosco. A Europa dos Mercados. A Europa da Alemanha e a Europa dos PIGS.

         OE  2014:   Empobrece  o  Presente.    Hipoteca  o  Futuro.
A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade. 
    Não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais. Estas Opções de desenvolvimento futuro são fundamentais em quaisquer circunstâncias, mas são-no, ainda mais, quando a situação económica e social do País é a que conhecemos.

    Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual, aliás, manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas.
     O modelo de sociedade em risco
É particularmente grave que exista um conjunto de medidas previstas em sede de orçamento que tendem a alterar, pela via do acto administrativo consumado, o modelo de estado social vigente. Veja-se, nomeadamente, o que sucede com os sucessivos cortes nas despesas nos serviços públicos de educação e de saúde, que, somados aos que já se verificaram nos últimos três anos, desqualificam aqueles e abrem caminho à sua privatização. Acresce que se mantem o refluxo das políticas sociais no sentido de uma maior desresponsabilização do Estado em assegurar os direitos às prestações sociais em situações de desemprego ou pobreza, convertendo-as em meros apoios assistenciais. É a desconfiguração do modelo de sociedade que, com esforço, vinha sendo construído, o que verdadeiramente está em causa. O resultado será, para as portuguesas e os portugueses, um outro modo de estar e de viver, menos solidário e menos justo.
    Os fundamentos éticos da nossa reflexão
O GES teve ocasião de se manifestar a propósito do OE 2012 e OE 2013 em textos oportunamente divulgados. Nessas tomadas de posição, encontram-se os fundamentos que motivam também esta reflexão, bem como os princípios que a informam.
    Temos que voltar a afirmar, hoje, o que escrevemos a propósito do OE 2012: Movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.
    Também continuamos a defender que, embora reconhecendo os actuais constrangimentos de ordem financeira e outros, entendemos que estes não podem ser eleitos como objectivos per se e bem assim que os critérios de avaliação de desempenho da política pública não devem confinar-se a indicadores da redução dos défices ou do peso do endividamento público e privado no PIB.
    Reconhecemos e entendemos, ainda, que não é demais salientar que o caminho de uma austeridade financeira excessiva tem efeitos muito graves na economia, incluindo consequências nefastas para a estrutura produtiva e a capacidade de produção nacional, para o nível de desemprego e risco de empobrecimento de largos estratos de população, para o aumento das desigualdades na repartição do rendimento e para o enfraquecimento da coesão social.
    A persistência no erro de um empobrecimento colectivo
Assistimos com preocupação a que, com o OE 2014, o País venha a aprofundar, ainda mais, um processo de empobrecimento colectivo já oportunamente denunciado e que se entre num caminho de reforço da anomia social e/ou conflitualidade social declarada, de consequências imprevisíveis.
    Como já se referiu, a proposta de OE 2014 evidencia uma obsessão com uma única meta: a redução do défice das contas públicas, elegendo-o como objectivo único da política económica. Trata-se de uma desfocagem perigosa e cheia de consequências para a permanência da recessão económica ou diminuto crescimento económico, bem como para a previsível degradação das condições de vida das pessoas e das famílias, e para o enfraquecimento da coesão social. Cabe perguntar por que razão se insiste num erro que, de há muito, vem sendo denunciado por académicos e por instâncias internacionais e está comprovado pela própria experiência nacional em curso.
    É, igualmente, falaciosa a justificação dada para o caminho proposto ou seja a pretensão de financiamento do Estado e dos particulares através dos “mercados”, entenda-se o recurso ao crédito junto dos financiadores privados. Aos mercados interessa que se mantenham elevados os juros a pagar (oportunidades de boa remuneração dos capitais investidos), mas também condições de solvabilidade dos compromissos assumidos pelos devedores. Assim, o regresso ao financiamento pela via do mercado só será possível quando existir um crescimento económico sustentável, o que pressupõe a inversão de políticas de austeridade que o contrariam.
    A recusa em renegociar a dívida. Outros pontos fracos.
Para além destes aspectos de carácter mais geral, merecem também, desde já, reparo as seguintes orientações contidas na proposta de OE 2014:
   A - A recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida, de forma a aliviar, significativamente, o erário público do peso excessivo dos actuais encargos com o serviço da dívida em todo o orçamento, com consequências muito negativas para o investimento público e as despesas correntes de serviços públicos essenciais. Sem uma tal renegociação, que permita aliviar os encargos com o serviço da dívida, não se pode esperar a libertação dos indispensáveis recursos para o crescimento económico.
   B - Uma fiscalidade que continua a não respeitar regras básicas de equidade e se dispersa por medidas que retiram a necessária transparência ao sistema. Não parece admissível que se mantenha elevada e agravada a tributação sobre os rendimentos do trabalho, quando se reduz, indiscriminadamente, a tributação dos lucros e não se enfrenta devidamente a fuga aos impostos por parte de muitas empresas e, em particular, as grandes empresas. Também consideramos reprovável que se criem impostos especiais para determinadas categorias de cidadãos, como sucede com a impropriamente chamada taxa de contribuição de solidariedade sobre os rendimentos dos pensionistas.
   C - Preocupa-nos, sobremaneira, a medida proposta de um corte nas pensões de sobrevivência, porquanto uma tal medida conduz à desconfiguração do actual sistema de segurança social, fragilizando a confiança no seu pilar contributivo. Sendo o sistema de segurança social uma das traves-mestras do nosso estado de direito, não é admissível que se viole o acordo social que esse sistema representa.
   D - Analogamente, é inaceitável a ligeireza com que se propõem cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões, com efeitos retroactivos, em total desrespeito pelos contractos estabelecidos, o que, uma vez mais, para além de ser um acto lesivo dos direitos das pessoas abrangidas, é causa de perda de confiança por parte da generalidade dos cidadãos nas instituições e no próprio Estado. 
      A falácia da inevitabilidade dos cortes 
A justificação, que vem sendo dada de que se torna necessário diminuir a despesa do Estado, perde força quando constatamos que a proposta de orçamento para 2014 deixa inalteradas situações em que se poderiam prever significativas reduções de custos. Por exemplo, o excessivo recurso a prestação de serviços outsourcing; os gastos exorbitantes com numeroso pessoal recrutado para apoio aos gabinetes ministeriais com elevadas categorias remuneratórias e benefícios complementares; as parcerias público-privadas que se têm revelado ruinosas para o interesse público e se deixam incólumes; as rendas pagas ao sector da energia e outros; a fraca celeridade da liquidação das dívidas ao Estado, que priva o erário público de verbas que lhe são devidas e prescrevem; etc.
     Acresce que importa lembrar que o défice que se deseja atingir tanto pode ser corrigido pelo lado da despesa como pelo lado as receitas.
     Cortes em sectores chave do estado social
A proposta de OE 2014 introduz, ainda, novos cortes no domínio das despesas em sectores-chave do estado social, como sejam a saúde, a educação, a segurança social, com reflexos óbvios na qualidade da prestação destes serviços e na garantia do carácter universal dos mesmos. Temos assistido, nos últimos meses, a decisões de caracter administrativo (o cheque-ensino, por exemplo) que indiciam um propósito de redução do estado social que conhecemos a um estado mínimo de tipo assistencialista, deixando à iniciativa privada a produção daqueles serviços ou transferindo-os, injustificadamente, para as Autarquias, desresponsabilizando, paulatinamente, o Estado Central pela sua prestação efectiva.
    A pretexto de fazer face a uma situação financeira conjuntural, a actual governação vem abrindo portas a uma liberalização desenfreada e a um capitalismo sem regras, mesmo em sectores de produção de bens e serviços que, pela sua natureza, não deveriam ficar sujeitos aos mecanismos do mercado, como é o caso da educação ou da saúde. Estamos perante um quadro de transformações sistémicas induzidas, sub-repticiamente, e sem o devido escrutínio democrático.
   Todas as medidas, antes comentadas, estão imbuídas de uma concepção de sociedade que persegue as grandes opções realizadas depois do 25 de Abril, as quais não podem ser alteradas, legitimamente, sem um amplo debate colectivo e alargado consenso.
   Fragilidades conceptuais e desrespeito pela equidade
Em nosso entender, a proposta de OE 2014, na versão apresentada pelo Governo para debate e aprovação em sede de AR, revela fragilidades graves e não respeita princípios básicos de equidade. Os compromissos com os credores institucionais não constituem, só por si, uma justificação para as medidas escolhidas e apresentadas como inevitáveis e não se podem sobrepor aos compromissos societários com os portugueses que fundamentam a coesão social. Entendemos que Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos 3 anos, que gera anomia social, perda de coesão social e territorial e hipoteca o futuro.
   Preocupa-nos, em particular, a situação das pessoas dos estratos mais vulneráveis da sociedade, o seu número crescente, a falta de oportunidades de emprego, trabalho digno e justamente remunerado, as situações de fome e de grande precariedade que atingem muitos destes nossos concidadãos e concidadãs.
   Apesar da acção generosa de particulares, das próprias famílias, e das várias instituições de solidariedade social, tal não pode suprir a quebra das prestações sociais da esfera pública e substituir-se à política social baseada em direitos.
   Aflige-nos ver que muitos quadros com formação académica se sentem obrigados a sair do País contra sua vontade, por não encontrarem trabalho compatível com a sua formação, esvaziando o País de um capital humano acumulado ao longo das últimas décadas e imprescindível para o desenvolvimento futuro.
    Grande desigualdade e fraca redistribuição fiscal
Vemos com apreensão que a desigualdade aumenta e cresce a concentração da riqueza no topo da pirâmide, sem que existam mecanismos que contrariem a já visível perda de coesão social. A progressividade dos impostos pessoais é instrumento de que na proposta de OE 2014 se abdica, com o argumento de que temos as taxas mais elevadas entre os nossos parceiros europeus, ignorando que Portugal é um os países mais desiguais da Europa, o que justifica um maior esforço redistributivo pela via do sistema fiscal.
    Contra a corrupção, maior transparência nos negócios
A corrupção declarada ou larvar, que é um dos sinais da crise, alastra e não se vê que existam medidas que se proponham preveni-la e puni-la. Trata-se de um verdadeiro flagelo nacional em que toda a sociedade civil se deveria empenhar exigindo transparência nos negócios privados e públicos e comportamentos éticos irrepreensíveis por parte dos agentes económicos e políticos por eles responsáveis. Ao Governo competiria dar um sinal de tolerância zero que o OE deveria espelhar.
    Conclusão
Em suma e para concluir, a exemplo do que já sucedeu em orçamentos anteriores, a presente proposta de orçamento enferma, como já referimos, da ausência de uma estratégia de desenvolvimento baseada nos recursos nacionais (materiais, humanos e financeiros) existentes e potenciais que seja orientada para o bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, a sustentabilidade ambiental e a coesão social  e territorial – como fundamento para um contrato social que devolva a confiança às cidadãs e aos cidadãos. Este é tema a que nos propomos voltar.
    A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição e a sociedade civil não deixarão de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.
   Lisboa, 17/10/2013.  O Grupo Economia e Sociedade (GES), grupo autónomo saído da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.


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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

... O.E. 2014 e ...  e  ...-  A  austeridade  não  passa   ( mas ... !?!! )

  Aguentem lá mais um bocadinho, que isto vai ao sítio” ou a estratégia da mentira  (-por R.P.Mamede, Ladrões B)

    O governo está a basear a defesa da proposta do OE para 2014 numa ideia central: a de que, por muito desagradável que seja, vale a pena fazer mais este esforço para que Portugal recupere a sua soberania face aos credores.
    Até agora, a mensagem tem passado com sucesso, não só entre os comentadores do regime (o que não surpreende), mas até entre muita da comunicação social habitualmente mais atenta. Valeria a pena registar cinco ideias:
     1. A proposta de OE aumenta, não diminui, a incerteza para os investidores internacionais. Se ‘tranquilizar os mercados’ fosse efectivamente o objectivo, o governo teria feito tudo o que está ao seu alcance para diminuir os riscos de inconstitucionalidade das medidas determinantes para o cumprimento das metas. 'Bastaria', para tal, manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade nos moldes actuais (assegurando uma receita próxima daquela que conseguirá com a convergência das pensões da CGA), manter parte dos cortes aos funcionários públicos introduzidos em 2011 e mexer no IRS. Ao invés, o governo preferiu acumular medidas que dificilmente poderão ser consideradas constitucionais. Com esta opção, o governo junta austeridade desastrosa a incerteza acrescida.
     2. A proposta de OE aumenta, não diminui, a probabilidade de incumprimento das metas orçamentais. FMI, Banco de Portugal e, agora, Comissão Europeia convergem na ideia de que a redução do défice orçamental tem efeitos recessivos mais acentuados quando é feita pelo lado da despesa do que quando assenta no aumento de receitas. Ou seja, ao fazer incidir a quase totalidade do esforço nos salários da função pública e nas pensões, o governo não só aumenta os riscos de inconstitucionalidade do OE como aumenta os riscos de aprofundamento da recessão – e, logo, de incumprimento das metas orçamentais para 2014.
     3. O governo impõe custos desnecessários para se salvar a si mesmo - e não ao país. Os pontos anteriores permitem perceber que a proposta de OE para 2014 implica custos desnecessários (juros mais elevados, maior desemprego e emigração, maiores riscos de falência das empresas, adiamento dos investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento), ao mesmo tempo que aumenta os riscos de uma crise política no primeiro trimestre de 2014. Porquê? Há duas explicações possíveis, não mutuamente exclusivas:
   i) o governo não tem coragem para tomar medidas que seriam ainda mais impopulares, como seriam um maior aumento de impostos (que o governo não quer por motivos ideológicos e eleitorais; e que implicaria a continuação da austeridade destruidora por outros modos, mas que seria preferível ao que está a ser proposto) ou cortes ainda mais drásticos na saúde e na educação públicas (que o governo deseja, mas hesita em assumi-lo); logo, o governo e a maioria preferem sujeitar o país a custos elevados e desnecessários apenas para poder culpar o Tribunal Constitucional (TC) pelas medidas que vierem a tomar mais tarde;
   ii) o governo está a criar as condições para poder atribuir ao TC a responsabilidade por um segundo resgate, caso este venha a confirmar-se.
     4. A eventual necessidade de recorrer a segundo resgate tem muito pouco a ver como o que vierem a ser as decisões do TC. Como já aqui tentei demostrar, a menos que haja alterações substanciais ao nível da dívida e do enquadramento macroeconómico europeu (e/ou de Portugal na UE), o país continuará a depender do financiamento por parte de credores oficiais durante muitos anos. Isto tem muito pouco a ver com as decisões que vierem a ser tomadas pelo TC, sendo antes determinado pelo nível de endividamento público e privado e pela fragilidade da nossa estrutura produtiva (aspectos que têm sido agravados após três anos de austeridade), bem como pelas regras vigentes na UE. Em suma, Portugal terá de recorrer a um segundo resgate (mais ou menos disfarçado) porque a estratégia de ‘ajustamento’ que foi adoptada nos últimos três anos pelo governo e pela troika não só não resolve os problemas fundamentais da economia portuguesa, como os agrava.
     5. Mesmo que o segundo resgate venha disfarçado de ‘programa cautelar’, não ganharemos soberania com isso – e, seguramente, não sairemos por essa via da trajectória de empobrecimento. Este é o mito da moda, o eixo central da propaganda do governo: o de que um ‘programa cautelar’ representaria o fim do ‘protectorado’. Tal como o Nuno Teles explica aqui em maior detalhe, o chamado ‘programa cautelar’ não é senão a continuação da austeridade e da ingerência externa por outros meios. Poderemos não ter visitas trimestrais da troika, mas continuaremos sujeitos a uma vigilância e uma chantagem permanentes por parte das instituições que mais têm insistido na estratégia até aqui seguida (o BCE e o eurogrupo, que controla o Mecanismo de Estabilidade Europeu). Aqueles que defendem que um ‘programa cautelar’ é mais ligeiro e menos intrusivo do que um segundo resgate baseiam-se num ‘feeling’: não têm nenhum documento ou experiência passada que sustente a sua posição, antes pelo contrário. Com programa cautelar ou sem ele, Portugal não terá mais instrumentos para contrariar a estratégia do “empobrecimento como via para a redenção”. Até que decida tê-los.

         26 de Outubro – não há becos sem saída   (-por L.Gomes, 5Dias)



Publicado por Xa2 às 07:45 | link do post | comentar | comentários (5)

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