Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013
 Contra Todas as Formas de Tráfico de Seres Humanos !   (-por A.P.Fitas, 25/11/2013, ANossaCandeia)
.
 

     25 Nov. : dia internacional da eliminação da violência contra as Mulheres

     O   MDM - Movimento Democrático de Mulheres divulgou hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o texto que aqui transcrevo e que nos chega das Nações Unidas (LER AQUI)... Pela Solidariedade, com empenhamento, consciência e cidadania!   

    "Con motivo del Dia Internacional de la Eliminación de la Violencia contra La Mujer, las Mujeres Saharauis manifestamos  nuestra repulsa a la violencia contra la mujer y contra toda manifestación y forma de violencia .La Asamblea General de Naciones Unidas adoptó la Resolución 54/134 en la que declaraba el 25 de noviembre Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer y con motivo de eta fecha ,queremos expresar, nuestra solidaridad y apoyo  con todas las mujeres del mundo que son víctimas de cualquier tipo de violencia y reafirmamos  nuestro compromiso con la lucha por los derechos de las mujeres a vivir en un entorno sin violencia  y a poner fin a los conflictos que amenazan su libertad y su existência.

Como mujeres que sufrimos  la ocupación de nuestro país desde hace más de 38 años, denunciamos la utilización de la violencia, física, psicológica y sexual contra las mujeres, por parte de la ocupación marroquí, como parte de la represión contra la población saharaui y especialmente contra las mujeres que abanderan la resistencia pacífica en los Territorios Ocupados del Sahara Occidental...

     Manifestamos una vez más, la ilegalidad de la ocupación del Sáhara Occidental por el Reino de Marruecos según las resoluciones de las Naciones Unidas, y lo que supone cada día, en términos de violencia, en la vida de las mujeres saharauis que viven en las ciudades ocupadas. La ocupación marroquí ejerce una violência sistemática  a través de la represión diaria contra los manifestantes saharauis y que causa torturas, malos tratos, detenciones arbitrarias, y desapariciones, en el caso de las mujeres se suman, las violaciones, las vejaciones sexuales o los abortos forzosos.

    También denunciamos el saqueo de nuestros recursos naturales por parte del ocupante y que representa otra forma de violencia contra un pueblo saharaui  relegado al exilio y a la pobreza incluso en su propio país.

    Con ocasión de este Día para la Eliminación de la Violencia contra la Mujer, hacemos  un llamamiento a la Comunidad Internacional y a las Organizaciones de Derechos Humanos, para poner fin al origen  de  a VIOLENCIA  contra las mujeres saharauis  : La OCUPACIÓN marroquí a nuestro país, el Sahara Occidental."   -    O texto é da Delegação em Espanha da União Nacional das Mulheres Saharauis

  



Publicado por Xa2 às 17:37 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

Tudo para o buraco da banca   (Nuno Teles, 28/11/2013, CADTM)

            Hoje, o sistema bancário nacional está completamente dependente do apoio público. O seu financiamento é garantido através do Euro sistema a taxas de juro de referência de 0,25%. A sua capitalização teve que ser empreendida pelo Estado, em 5,6 mil milhões de euros, devido à incapacidade dos seus acionistas. E, no entanto, ao contrário da narrativa governamental, a banca continua enfraquecida. Na sua atividade, os quatro maiores bancos nacionais totalizaram 1200 milhões de prejuízos até setembro.

     As causas são fáceis de identificar: com a austeridade e recessão que assola o nosso país o número de empresas e famílias incapazes de cumprir com os seus contratos de crédito não pára de subir. Assim, com a continuação da austeridade e crise no futuro não é expectável qualquer reversão desta tendência. Os balanços da banca continuarão a degradar-se, consumindo o capital entretanto injetado pelo Estado e bloqueando qualquer extensão de crédito à economia portuguesa.

     Os empréstimos públicos realizados no processo de recapitalização são apresentados como tendo preços acima do mercado. Esta afirmação não faz qualquer sentido. Não existe mercado, e logo não há nenhum preço de mercado, já que a banca não se conseguia financiar através de agentes privados. Ainda assim, importa notar que os juros pagos pela banca por estes empréstimos do Estado são dedutíveis no IRC da banca paga ao Estado. Ou seja, na verdade, estes juros têm um desconto real de 25% (taxa nominal do IRC) naquilo que é pago ao Estado.

     Finalmente, os representantes do Estado nos bancos intervencionados não têm poder para reconfigurar o modelo de negócio atual da banca que, por exemplo, faz uso do financiamento barato do BCE para comprar dívida portuguesa no mercado secundário a uma taxa de juro muito superior, no que são lucros seguros feitos à custa dos portugueses.  Medidas como o eventual corte nas remunerações das administrações da banca, além de mero número demagógico (os salários auferidos não têm qualquer limite em valor), servem só para criar uma cortina de fumo sobre o que é preservação a todo custo do poder financeiro em Portugal.

 ------------

25 maiores fortunas de Portugal equivalem a 10% do PIB    (Rev.Exame, 27/11/2013, via Esquerda.net)

    Este ano, as 25 maiores fortunas do país perfazem 16,7 mil milhões de euros,  2,3 mil milhões a mais do que em 2012, este valor corresponde a 10% do produto interno bruto (PIB), sendo equivalente a todo o dinheiro que o Estado português foi buscar aos mercados com a emissão de dívida a curto prazo este ano.   “Os tempos podem ser de crise, mas as maiores fortunas nacionais continuam a crescer”, avança a revista.

    No topo da lista dos mais ricos de Portugal encontra-se Américo Amorim que, tendo conseguido duplicar a sua fortuna em apenas um ano, com a subida de flecha do preço das ações que detém na Galp Energia, no Banco Popular e na Corticeira Amorim, voltou a conquistar o primeiro lugar do pódio, destronando Alexandre Soares dos Santos, agora em segundo lugar. A sua fortuna, avaliada em 4,5 mil milhões de euros, é superior ao esforço de austeridade exigido para este ano.

    Ainda que tenha descido na classificação, Soares dos Santos (PDoce) viu a sua fortuna aumentar de 2,1 para 2,2 mil milhões de euros.

    Em terceiro lugar surge a família Guimarães de Mello (Cuf), com uma fortuna de 1,7 mil milhões de euros.

    Belmiro de Azevedo (Sonae/Continente), mantém o quarto lugar ranking, com uma fortuna de 1,2 mil milhões de euros, o dobro do valor apurado em 2012.

    Maria Isabel dos Santos (uma das principais acionistas da Jerónimo M./PDoce), volta a ser identificada como a mulher mais rica de Portugal, subindo do 9.º lugar para o 7.º lugar, com uma fortuna de 574,9 milhões de euros.

    Nos primeiros dez lugares do ranking surge ainda Maria do Carmo Espírito Santo Silva (BES), com uma fortuna avaliada em 497,4 milhões de euros.


MARCADORES: , ,

Publicado por Xa2 às 19:20 | link do post | comentar | comentários (2)

Um guião para um debate informado  (ver tb os comentários)

Um Guião político para as Europeias de 2014, escrito pelo Alexandre Abreu, pelo João Rodrigues e Nuno Teles, pretende intervir no debate sobre a questão nacional, socioeconómica e política, mais importante - a europeia - e sobre a estratégia da esquerda que não desiste para as eleições do próximo ano.   Sendo escrito por quem tem e toma partido, intervém numa discussão ampla para convergências tão amplas quanto possível.
Ideias centrais:    a campanha de uma força de esquerda que queira ser portadora de um projeto de esperança para os que aqui vivem tem de saber articular três grandes linhas:
 -- desobediência e recusa das perdas passadas e futuras de soberania,
 -- renegociação da dívida e
 -- exigência de saída do Euro (mas não da UE).
O documento pode ser descarregado aqui.  Que a discussão prossiga! 
--------------
          NÓ   DO   PROBLEMA              (-por R.Namorado, 23/11/2013, OGrandeZoo)
      Na atual conjuntura portuguesa e europeia, o radicalismo imediatista dos protestos, mesmo no quadro de um contexto táctico imaginativo e até potencialmente fecundo, mesmo que eticamente justificados e politicamente legítimos, são insuficientes, ainda que episodicamente  confortadores.   Não vão além de uma vulnerável atitude defensiva.
      Por mim, estou convencido que sem uma real ousadia estratégica que assuma a necessidade de encetar um processo reformista de superação do capitalismo, as esquerdas continuarão cercadas.   Cercadas dentro de um sistema que se sente confortável e tranquilo enquanto não for contestado na sua globalidade.   De facto, enquanto a circulação das ideias e das indignações não o puserem em causa como modo de ser da sociedade, todas as contestações serão encaradas pelos seus protagonistas centrais com descontracção e bonomia.
     E se as esquerdas, e em especial a que é eleitoralmente hegemónica, não forem capazes de passar por essa metamorfose, dificilmente abrirão qualquer porta para o futuro.    De facto, como poderão aspirar a ser a expressão organizada dos explorados e dos oprimidos, se aceitarem a exploração capitalista como um dado de facto irremovível e a opressão institucional como uma fatalidade?    Podem protestar contra a exploração e contra a opressão (e é bom que o façam), mas, se não mostrarem uma vontade prática viável que leve a sair delas, acabarão por espalhar apenas desilusão e desespero.
     Não é, por isso, possível adiar mais, sem grandes riscos,  a aposta num reformismo autêntico que caminhe, gradual, democrática e ininterruptamente, para uma nova sociedade.   Já não chega um possível discurso milenar de esperança, ideologicamente generoso e eticamente legítimo, se continuar desprovido de apostas práticas concretas imediatas.    Não é possível esquecer por mais tempo a actualidade de um horizonte socialista, como contexto estratégico de longo prazo, qualificante e justificativo, das nossas propostas, das nossas políticas, da nossa ambição transformadora.
     Os explorados e oprimidos podem bater-se por uma sociedade justa ,   podem aceitar sacrifícios hoje para uma sociedade de iguais amanhã;   não estão mais dispostos a sofrer para que um pequeno grupo de ricos acumule dinheiro e poder à custa da miséria de um número crescente de cidadãos.   Muitos estão dispostos a bater-se e sacrificar-se por uma sociedade justa, pela igualdade e pela justiça.   Será estulto pensar-se que alguém irá lutar por mais zero vírgula um por cento do PIB, concedendo que a sociedade fique estruturalmente como é hoje.
     Este é o problema central.    Fugir dele sem o resolver, aconchegando-nos no suave tricotar de pequenas propostas, mesmo acompanhadas por uma forte vociferação de diatribes, talvez desanuvie temporariamente o horizonte se formos geniais, mas, de um ponto de vista estratégico, continuaremos engessados, logo praticamente inofensivos. Talvez os gritos dêem uma ilusão de acção, mas não nos farão sair do mesmo sítio.
     E, mais cedo ou mais tarde, voltará tudo ao mesmo, mas com mais pobres, mais injustiçados, mais cansados. E (nunca o esqueçamos!) com muito menos paciência.


Publicado por Xa2 às 07:47 | link do post | comentar | comentários (2)

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013
ESLOVÁQUIA:  Democracia posta à prova por um pequeno Führer  [Martin Ehl, HOSPODÁŘSKÉ NOVINY - PRAGA, 26-11-2013]
 ..
      A eleição, neste fim de semana, do neonazi Marian Kotleba para o cargo de governador de uma região constitui o último exemplo da ascensão da extrema-direita na Europa. A elite política e a sociedade eslovacas, que favoreceram a vitória deste “outsider”, estarão à altura da situação?

      Num feriado recente, os radicais ultra-nacionalistas polacos deitaram fogo a uma instalação artística em forma de arco-íris, numa praça no centro de Varsóvia, e em seguida incendiaram uma guarita junto à embaixada da Rússia.   Os incidentes deram origem a um escândalo internacional.   O confrade eslovaco dos ultra-nacionalistas polacos, Marian Kotleba, chegou mais longe. No fim de semana, venceu as eleições regionais e tornou-se Župan (governador) da região de Banská Bystrica. O facto constituiu um choque para muitos eslovacos.
     À frente de uma das oito regiões do país está agora um homem que elogiou o Estado da Eslováquia fascista e a expulsão dos judeus, que gosta que lhe chamem “Vůdce” ('Duce', Líder), que está a criar uma milícia contra os ciganos e que lidera um partido, o “Nossa Eslováquia”, cujo programa pode ser resumidamente definido como uma “improvisação populista com elementos de neonazismo”.
     Depois da entrada de Jobbik no Parlamento húngaro, em 2010, deixou de ser de espantar o facto de a frustração e o desapontamento com a evolução política e económica na Europa Central ter dado vantagem nas urnas a um político extremista e ao seu partido. Contudo, a troca de recriminações entre políticos eslovacos de esquerda e de direita, do estilo “a culpa é tua e não minha”, indica que os políticos não se aperceberam da mudança do estado de espírito da população.
     A facto de Kotleba ter chegado à segunda volta levou a uma participação dos eleitores superior à verificada nas quatro outras regiões, onde o escrutínio se realizou no sábado. E os votos que obteve não vieram de uma única classe social.
     A vitória agora alcançada por Kotleba irá obviamente impeli-lo de candidatar-se, no próximo ano, às eleições presidenciais e locais. Apesar de não ter hipótese de ganhar, os resultados obtidos lançam as bases para as eleições parlamentares de 2016. Como governador da região, Kotleba ficará isolado, mas, segundo o sociólogo Martin Bútora, por exemplo, isso dar-lhe-á a oportunidade de se apresentar como vítima do sistema e marcar pontos.
               Desilusão e o Estado da Eslováquia
     O sucesso de Kotleba tem a ver com vários aspectos e resulta de diferentes factores a que nem todos os eslovacos são sensíveis. O descontentamento global com o desenvolvimento da sociedade eslovaca, nos últimos anos, é uma das causas.
     Outra é a incapacidade que as elites de esquerda e de direita mostraram para organizar uma oposição a Kotleba, que surpreendeu toda a gente por ter passado à segunda volta.
     O primeiro-ministro, Robert Fico, apoiou os candidatos do seu partido SMER nas regiões de Nitra e Trnava contra o (alegado) perigo húngaro, mas não dedicou qualquer tempo ao candidato desse mesmo partido em Banská Bystrica. Por outro lado, o candidato dos partidos conservadores de direita recusou-se em absoluto a apoiar o candidato do SMER, na segunda volta.
     O terceiro factor tem carácter de longo prazo e é de certo modo subliminar. Segundo o sociólogo Michal Vašečka, existe na sociedade eslovaca um grupo relativamente grande de eleitores com tendências autoritárias (como provam sucessos anteriores do Partido Nacional Eslovaco e do HZDS, de Mečiar). Este grupo também está disposto a questionar o resultado da Segunda Guerra Mundial, na medida em que põe em causa a cumplicidade do líder do Estado da Eslováquia, Jozef Tiso, com o Holocausto e com outros crimes.
     Segundo Vašečka, desde meados dos anos de 1990, esta linha de opinião tem vindo a ganhar força e isso graças à influência da Igreja Católica.
                O trunfo dos ciganos
     Apesar de, no contexto europeu, termos que encarar a vitória de Marian Kotleba como uma de uma série de outras que indicam que o apoio aos extremistas está a aumentar, aquela vai além de um simples voto de protesto, porque este radical totalmente imprevisível sabe aliar o populismo à questão dos ciganos, um problema delicado e que continua por resolver.
    Não oficialmente, os ciganos constituem um décimo da população da Eslováquia. A maioria dos eslovacos considera o problema dos ciganos acima de tudo como uma questão de segurança, e não de direitos humanos ou sociais. E isso joga a favor de Kotleba, que, por exemplo, comprou o terreno onde se situa um dos muitos acampamentos de ciganos e agora quer expulsá-los dali – ou seja, usar a força como solução.
    Mais do que o costumado trunfo dos húngaros, o recuperado trunfo dos ciganos tem empurrado a política eslovaca para o extremismo. A resposta dos políticos dos partidos tradicionais revela que estes foram ultrapassados e que o sucesso de Kotleba tem a ver com algo exterior aos acontecimentos políticos actuais.
    Na Eslováquia pós-1989, esses acontecimentos não foram totalmente benignos para a democracia liberal e para os seus valores fundamentais. Mas nem mesmo o antigo líder do Partido Nacional Eslovaco, Ján Slota, alguma vez se declarou partidário do nazismo e da sua vertente eslovaca, de uma forma tão aberta como Kotleba. “Isto é mais sério do que parece”, afirma Martin Bútora.
            Governador como prova dos nove
    Num texto publicado pelo Instituto de Assuntos Públicos de Bratislava e intitulado “De onde e para onde: 20 anos de autonomia”, a antiga plenipotenciária governamental para os assuntos ciganos, Klára Orgovánová afirma que, quando se trata de avaliar os progressos alcançados pelos eslovacos na construção de uma sociedade civil, os ciganos são a prova dos nove.
    Nesse sentido, Marian Kotleba, tão estreitamente associado à questão cigana, será um teste à política eslovaca no seu todo.
    Com a eleição deste para o cargo de governador, a Eslováquia parece ter dado um passo atrás. No entanto, isso está longe de ser verdade. Só a resposta dos políticos à realidade que esta votação democrática trouxe consigo e a forma como eles lidarem com essa realidade nos mostrarão a verdadeira situação da sociedade (civil) eslovaca e a qualidade da sua democracia e das suas instituições.
    Por outras palavras, podem aumentar a popularidade de Kotleba, tratando-o como um pária. Ou podem, inteligentemente, desacreditá-lo como político no seu papel de governador. Contudo, neste momento, as hipóteses de a segunda alternativa se concretizar são bastante reduzidas.



Publicado por Xa2 às 20:06 | link do post | comentar

Escravatura New Age       (-por Clara Cuéllar, 27/11/2013, 5Dias)

Escravos

    No final deste texto(em comentário) poderão encontrar uma denúncia.

    O subsídio de desemprego é uma das partes do salário que o trabalhador desconta enquanto está empregado, para além dos impostos e restantes contribuições que paga ao Estado.  É devolvido mais tarde, em situações de desemprego, doença, invalidez, etc.   Esta contribuição mensal que o trabalhador faz para a Segurança Social não é a fundo perdido, é para garantir protecção sempre que há falta ou diminuição de meios de subsistência (Artigo 59.º, 1, alínea e, e Artigo 63.º, 3 – da Constituição da República Portuguesa). Até aqui tudo bem.

     No entanto, sob o chapéu do “trabalho socialmente necessário”, o IEFP está neste momento a exigir a trabalhadores desempregados uma compensação pela “ajuda” que o Estado lhes está a prestar nesta… altura difícil. Que a sociedade precisa deles e, portanto, têm de trabalhar. Quase de borla.

     Ou seja, aquela porção do salário do trabalhador que é entregue mais tarde e que é igualmente taxada via impostos (portanto, ao fim e ao cabo, pagam-se impostos duas vezes, para além dos cortes aos subsídios), é dada em troca, com mais um bónus – que de bónus não tem nada – se o trabalhador desempregado desempenhar uma determinada função na Administração Pública. E o desempregado não pode recusar.

    Funciona assim:   chega uma cartinha a casa a dizer que é necessário ir a uma entrevista.   Na carta diz também que, se não comparecer, a pessoa poderá perder o subsídio.   É apresentado um contrato de 12 meses, 40h semanais, 8h/dia. Sem férias, sem faltas injustificadas. O desempregado, obrigado a aceitar, passa a receber uma bolsa mensal junto com o subsídio.

     Esta bolsa mensal que:

      -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio de desemprego, corresponde a 20% desse mesmo subsídio. Acresce o subsídio de refeição (4,27€, normalmente) e o valor do transporte.  Tenhamos por base o valor médio do subsídio de desemprego, que é 345€, e assumamos que a pessoa gasta 35€ em transporte, o valor do passe em Lisboa. No fim do mês, esta bolsa é de 195,47€.

     -- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio social subsequente, corresponde a 20% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que é neste momento 419,22€[1]), ou seja, 83,84€/mês, mais 4,27€/dia de subsídio de refeição, e o valor do transporte. Supondo que o passe é 35€, dá a módica quantia de 208,51€.

     Isto, meus amigos, não é um salário em troca de uma função. É exploração pura e dura. 200€/mês significa que cada hora vale cerca de 1,25€. Não é um contrato do desempregado com o Estado. É, isso sim, uma violação de um contrato do Estado com o desempregado. Aquele contrato em que o Estado se compromete a guardar, neste caso via Segurança Social, uma porção do salário do trabalhador para eventualidades que possam surgir. Diz que até está na CRP e tudo.

     O que aqui se está a fazer, camuflado de “socialmente necessário” e deixando de parte o “justamente remunerado”, é baixar o preço da força de trabalho. O mais caricato é que estão a utilizar o próprio Estado para reduzir esse mesmo preço.   Estão a preencher-se postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores do Estado – com um salário (dificilmente) correspondente à função – com desempregados – a um salário de esmola.     Portanto:    o capitalismo põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria exploração, recorrendo à usurpação dos mecanismos do Estado que um dia foram criados para facilitar a vida dos trabalhadores.   Dá um jeitaço dos diabos, poupam-se uns valentes cobres para pagar PPPs e dívidas de bancos, e ainda se enche a boca de baboseiras em jeito de propaganda como «a taxa de desemprego está a descer».

      Querem que diga de outra forma e numa só palavra que isto é?  Escravatura.  Só que à século XXI.  É uma armadilha mais fina e requintada, muito mais sofisticada, de nome capitalismo, cuja natureza competitiva privilegia sempre quem nós sabemos em detrimento de quem nós também sabemos.   É tão selvagem e violenta que o novo escravo tem não só de assumir a manutenção do seu corpo (porque este não pertence a outrem, como na escravatura) como também não tem a “protecção do amo” (porque não trabalha a troco dela, como no feudalismo). O novo escravo paga para se sustentar. E paga, literalmente, para trabalhar.   É o proletário “livre”, mas escravo, do século XXI.

[1] Consta neste documento do Diário da República.

P.S.  – Já se falava disto em Janeiro de 2012



Publicado por Xa2 às 13:18 | link do post | comentar | comentários (3)

  Um orçamento contra o país do meio   (-por D. Oliveira, 27/11/2013, Arrastão e Expresso online)

      A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.

      O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária.   Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo.  E isto já nos foi explicado com todas as letras:   temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro.   Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento.  Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos.   Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado.  As metas são a motivação para a austeridade.  A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder.  É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.

      Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política.   Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política.    Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política.   E estas escolhas não resultam de teimosia.   Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.

      Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia.   A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.

      A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas.   É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz.   A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir.   Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países.   Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu.  Isto, claro, se a estratégia resultar.

      O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos.  Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa.   A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática.   Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam.   Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo.   E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados.   É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado:   a continuação do ataque ao país do meio.  E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.

-------

Alvaro Beleza:   o Orçamento Geral de Estado para 2014 agravará o estado do país, uma vez que o Governo “continua a carregar na mesma receita/veneno”, considera que “faz mal à saúde e à educação” e manifesta-se chocado com o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, ao mesmo tempo que crescem as fortunas de muitos dos que estiveram na origem da crise que assola o país.



Publicado por Xa2 às 07:50 | link do post | comentar | comentários (8)

(Desgoverno de Bombeiros pirómanos     (ou "IFD- Banco de Fomento" de ... )

   «Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas.
      Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas.  E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo (Salazarista e oligárquico): será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.
      Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.
      Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.
      O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?
     O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.
     Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.
     Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.
     O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.
     Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.
     No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.
     O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.» [DN,  P. M. Lopes, via OJumento, 25/11/2013).



Publicado por Xa2 às 07:40 | link do post | comentar | comentários (1)

Terça-feira, 26 de Novembro de 2013

Defendemos que as pessoas vivam com o mínimo possível?

 Defender que as pessoas vivam com o mínimo possível ?!  

  ....

Low Pay Is Not Ok  (Baixo Salário Não está bem) (-por RevistaRubra.org , 5/11/2013)

    · Através do artigo do economista José Martins, tomámos conhecimento do site do movimento «Low Pay is Not OK». Este movimento tem procurado denunciar as condições dos trabalhadores de fast-food, tais como McDonald’s, Wendy’s, Burger King, Taco Bell, KFC, Pizza Hut, Domino’s e Papa John’s: o salário que os trabalhadores auferem não lhes permite fazer face nem às suas mais básicas despesas, nem às das suas famílias. Ora, o que é que estas empresas de fast-food fazem em alternativa a um aumento de salário? Aconselham os seus trabalhadores a “mendigar” algum tipo de ajuda do governo. Nas palavras deste movimento: “isto significa que cada americano está a pagar uma conta de quase 7 mil milhões através dos seus impostos anuais — enquanto a indústria de fast-food colhe bilhões de dólares em lucros. Isto é revoltante, e tem que parar. Chegou a hora de pagar aos vossos trabalhadores 15 dólares por hora (actualmente esse valor ronda os 7/8 dólares por hora) para que eles possam sobreviver e os cidadãos possam parar de pagar os custos ocultos de salários de miséria.”

    Quem acompanha a política portuguesa notará certamente que esta estratégia não é de todo estranha à nossa realidade. Se, por um lado, o Governo usa o dinheiro entregue pelos trabalhadores à Segurança Social (confiado ao Estado como economia para o futuro) para pagar a reestruturação de várias empresas públicas em vias de privatização (com reformas antecipadas, encaixe de fundo de pensões semi-falidos sem a devida contrapartida) e, por outro, paga ao sector privado uma parte dos salários dos seus trabalhadores, por exemplo, na forma de falsas formações profissionais, ao mesmo tempo, baixa a carga fiscal sobre essas mesmas empresas e, na prática, sobre os seus dividendos. O benefício dos detentores do capital é o real programa do Governo, o coração da sua ideologia!

     Felizmente, há boas notícias vindas do outro lado do Atlântico. Estes trabalhadores de fast-food estão a organizar-se, não só para conseguir um salário melhor, como pelo direito de constituir e pertencer a sindicatos sem sofrer represálias. Assim, no dia 29 de Agosto, os trabalhadores de Atlanta e de mais 49 cidades dos EUA fizeram uma greve e vêm intensificando as suas lutas.

     Deixamos aqui um vídeo disponibilizado pelo site do movimento «Low Pay Is Not OK» . Nele, ouve-se a gravação de uma chamada de um empregado da McDonald’s para uma linha de ajuda criada por essa empresa. Assim, podemos ouvir que tipo de ajuda a McDonald’s oferece aos seus funcionários: que recorram aos programas federais de auxílio social ou, como dizem os fanáticos incongruentes do partido republicano, que “mendiguem uma esmola federal”.  (-Por Renato Guedes e Pedro Bravo )

 ------

         Capitalismo Selvagem  (-por José Martins, 4/11/2013, Rubra.org)

     Os governos das maiores economias do mundo e seus economistas não sabem o que fazer com a pobreza dos seus trabalhadores. Na maior potência econômica do planeta, uma sinistra metástase de pauperização absoluta da população assusta não só os reformadores sociais, que gostariam de reverter a situação com a nobre consciência dos capitalistas, quanto os próprios capitalistas – estes, entretanto, não têm ideia de como poderiam mudar seu tradicional modus operandi de engordar seus lucros sem emagrecer ainda mais seus trabalhadores.

      A economista Catherine Ruetschlin nos informa melhor sobre os sintomas mais recentes dessa doença. “No decorrer dos dois últimos anos, o número de americanos empobrecidos atingiu o nível mais alto de todos os tempos. As taxas de pobreza dispararam durante 2008 e 2009, quando o país entrou na Grande Recessão e o mercado de trabalho se contraiu, levando milhões de trabalhadores a lutar com desemprego persistente ou aceitar trabalhos que oferecem baixos salários e nenhuma segurança.  Mas mesmo quando as firmas recuperaram seu ritmo e ingressaram em novo período de recuperação, a pobreza não diminuiu.  Atualmente, mais de 46 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza nos EUA, incluindo mais de 10 milhões de trabalhadores com emprego integral. Na verdade, de 2010 a 2011, não houve alteração na taxa de pobreza dos EUA, mesmo com o PIB crescendo 3% ao ano. Isso quer dizer que enquanto os negócios estão voltando aos seus lucros anteriores, os benefícios da recuperação não alcançaram os trabalhadores e famílias vivendo na parte de baixo da distribuição da renda, onde o crescimento dos salários poderia tanto melhorar as condições de vida quanto aumentar os gastos dos consumidores.” 1

     Mesmo com uma nova fase de expansão do capital e dos lucros, iniciada no 2º trimestre de 2009, a taxa de pobreza não diminuiu. Mas também não aumentou. Essa atual lentidão no bombeamento da fração ativa do exército industrial de reserva decorre da dinâmica particular dos diferentes ciclos econômicos. Em geral, os movimentos de expansão e de contração do exército de reserva ocorrem na mesma direção das fases de expansão e contração do capital, mas não na mesma proporção. A proporção entre emprego da força de trabalho e produção de capital também é particular a cada ciclo econômico. Depende das necessidades de restauração da taxa média de lucro do ciclo anterior. O peso dessas necessidades (e da pobreza) aumenta progressivamente, à cada recuperação das crises parciais e abertura de novo período de expansão.

     Na fase de expansão que se desenrola atualmente nos EUA, por exemplo, iniciada no primeiro trimestre de 2009, o contingente de desempregados pela crise parcial de 2008/2009 está retornando à produção mais lentamente que nos demais períodos de expansão do pós-guerra. Isso explica, ainda na superfície do fenômeno, porque a taxa de pobreza mais elevada do período pós-guerra mantem-se, ao mesmo tempo, rígida à baixa. E será elevada para níveis inimagináveis com a explosão do próximo período de crise.

      Os pobres pedem socorro  “Uma voz no helpline [telefone de socorro] está dizendo o que o MacDonalds não vai atender: os trabalhadores da rede de fast-food (lanchonete) precisam de ajuda”. Essa é a manchete de uma esclarecedora matéria de Susan Berfield sobre a pobreza absoluta dos trabalhadores na maior empresa de fast-food do mundo.2   E sobre quanto o pagamento abaixo do salário mínimo leva os novos pobres da maior potência econômica mundial a pedir socorro publicamente e entupir as agências de inscrição nos programas de governo de assistência aos assalariados desprovidos de meios de sobrevivência.

     A helpline da McResourse, descoberta por Berfield, foi criada por um grupo de advogados chamado Low Pay Is Not OK [Baixo Salário Não É 'Legal']. Vale a pena entrar no site http://lowpayisnotok.org/mcvideo e ver um pouco da cara da classe trabalhadora nos EUA. A galera da Low Pay Is Not OK oferece aos trabalhadores do MacDonalds orientações de acesso às linhas de assistência públicas, do food stamps (bolsa alimento) até o Medicaid (ajuda médica).

     Quanto menores os salários nas indústrias privadas, maiores as despesas nas contas públicas. Esta correlação fatal é perfeitamente demonstrada, com abundância de dados, por um estudo da economista Sylvia Allegretto e outros, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.3   A pesquisa focou na indústria de fast-food do país. Mais da metade (52 por cento) das famílias dos trabalhadores desta indústria está inscrita em um ou mais programas de assistência pública, comparada com 25% da força de trabalho dos EUA como um todo.    Só para essa indústria o governo dos EUA gasta US$ 7 mil milhões por ano com assistências públicas. Os trabalhadores do MacDonalds são socorridos com US$ 1.2 mil milhões deste total. Uma média de US$ 3.9 mil milhões é destinada apenas para dois programas: Medicaid e Programa de Seguro de Saúde para Crianças. O salário médio na indústria de fast-food é de US$ 8.69 por hora, com muitos empregos pagando o salário mínimo oficial (US$ 7.25/hora) ou perto. As pessoas trabalhando em fast-food nos EUA estão na linha de pobreza ou perto dela. Uma em cada cinco famílias com alguém empregado em fast-food tem um rendimento abaixo da linha de pobreza. E 43% delas tem um rendimento de duas vezes a linha de pobreza oficial ou menos.

   Um problema que não é tratado na pesquisa de Allegretto é se a atual linha de pobreza oficial bate com a realidade. Como o governo calcula a linha de pobreza? Com que critérios? Isso tem a ver com a quantidade real de pessoas que não ganha nem o necessário para se reproduzir e sua família.

       Pauperismo oficial Quantos pobres existem nos EUA? Não acredite nos números oficiais. Eles não contabilizam corretamente os trabalhadores que se encontram abaixo da chamada linha de pobreza efetiva, quer dizer, que não dispõem de rendimento que lhes permita adquirir ou alugar no mercado os meios necessários à reprodução de uma família composta de um casal e duas crianças. É com uma velha metodologia, que não é atualizada há cinquenta anos, que ainda se calcula o pauperismo (pobreza) oficial nos EUA e quem, portanto, tem direito àquelas esmolas da burguesia como food stamps (bolsa alimentação), housing assistance (bolsa moradia), Medicaid (assistência médica), dentre outros.

     Portanto, a situação é mais grave do que parece, pois os recursos fiscais a serem aprovadas para essas esmolas sociais seriam ainda maiores se os critérios oficiais da linha de pobreza fossem atualizados. Nos EUA existem muito mais mais pobres do que é noticiado oficialmente. Portanto, tem mais gente (quase o dobro) com direito a procurar as agências do governo para não morrer de fome ou de uma doença qualquer. Segundo o economista John E. Schwarz, da Universidade do Arizona, em artigo publicado nesta semana no jornal The Los Angeles Times, com a velha metodologia, o governo calcula a linha de pobreza atual em torno de US$ 23.500, e não US$ 41.000, caso fosse atualizada. “Pelos padrões utilizados pelo governo, só 15% dos americanos encontram-se abaixo da linha de pobreza. Entretanto, mais de 35% da população tem um emprego que paga menos que o salário mínimo (living wage), ou são desempregados procurando um emprego, e também 10% da população que recebe pouco acima do salário mínimo. A desatualizada linha da pobreza oficial provoca enormes repercussões para os pobres, para os próximos da pobreza, e, na verdade, para toda economia… Muitos americanos concordam com o novo valor a ser ajustado.

     Em 2007, Gallup descobriu que a faixa entre US$ 40.000, e US$ 45.000, é o rendimento anual considerado ‘o menor rendimento que uma família de quatro pessoas precisaria para se manter na sua comunidade’. Baseado em orçamentos e custos de vida do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS), é preciso cerca de US$ 40.000, anuais, para uma família de dois adultos e duas crianças serem capazes de alugar um minúsculo apartamento com dois dormitórios e dispor de US$ 1,50 por pessoa para a refeição diária, sem contar o custo das outras necessidades.”4 Essa reavaliação de Schwarz da linha de pobreza efetiva, pode-se acrescentar, confirma-se também com os dados publicados pela União de Bancos Suíços (UBS) em seu relatório sobre preços e rendimentos entre setenta e duas cidades e cinquenta países.5

      Armadilha O verdadeiro problema – que se dimensiona melhor com essa reavaliação de Schwarz da verdadeira massa de pobres na ponta dos sistema – é que existe uma perigosa armadilha para a burguesia norte-americana e seu governo. Já venceu neste ano-fiscal, por exemplo, a verba federal que mantinha o food stamps – em vigor desde 2009, auge do último período de crise parcial. Agora a verba corre o risco de não ser renovada na polêmica discussão atual do Orçamento, limite da dívida, etc.. Seria mais fogo na caldeira social.

     Esses programas sociais são o pavor do governo, dos deputados e senadores que aprovam o Orçamento da União. Pode-se imaginar como estes senhores poderiam – só para compensar o inevitável aumento das esmolas destinadas aos contingentes esfomeados da ativa e da reserva do exército industrial – autorizar crescentes cortes dos recursos alocados aos contingentes de mariners e “forças especiais” do exército imperial espalhado pelos quatro cantos do mundo; ou ao patriótico exército financeiro nacional que recebe, só do Fed (banco central dos EUA), US$ 80 mil milhões mensais, etc.?

     Terão muita dificuldade para desarmar essa armadilha: no exterior, imobilidade da máquina imperialista; no interior, rebelião social e guerra civil. Resta verificar razões mais profundas (e irreversíveis) do capital que realmente contam no desdobramento deste criativo apodrecimento da ordem burguesa na ponta do sistema.

---



Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013

               Ramalho Eanes           (-por V.Moreira)

     A homenagem ao primeiro Presidente da República da era constitucional-democrática é inteiramente merecida. Como poucos dos que tiveram intervenção na implantação do regime democrático em Portugal ele passou o teste do tempo, com sabedoria, equilíbrio, modéstia e moderação. E sem ressentimentos!     Virtuosos não são os homens de Estado que presumem nunca ter errado mas sim os que sempre procuraram agir acertadamente.
-------

    25 de Novembro de 1975: um dia final que não foi inteiro nem limpo      (-por Raquel Varela)

Alguns historiadores, e certamente a maioria da população, consideram que o regime democrático-representativo tem origem na revolução portuguesa de 1974-1975. Esta visão confunde, cremos, aquilo que é a revolução com a contra-revolução, dois momentos distintos de um mesmo processo histórico.   Esta visão omite que existe um período de regime distinto entre o fim da ditadura – a 25 de Abril de 1974 – e o início do regime democrático, cuja construção se inicia a 25 Nov.1975.   Trata-se de um período marcado por aquilo que se designa historicamente como formas de democracia directa ou como a existência de um duplo poder, um poder paralelo ao Estado assinalado pelo protagonismo dos trabalhadores, diversos sectores/fracções desta classe social. Confesso que acho o equívoco, não para o senso comum, mas entre historiadores, pesado. Porque ele confunde formas de Estado, Regime e Governo.

      Houve vários Governos em Portugal desde sempre. O Estado foi sempre, mesmo em crise, um Estado capitalista (nunca houve um Estado Socialista em Portugal mas um Estado em crise marcado pela existência de poderes paralelos, em 1974-1975). Mas houve vários regimes dentro do Estado: ditadura, os regimes que perduraram durante a revolução, o regime democrático-representativo.

    Está por discutir, e não o fazemos aqui, qual a natureza dos regimes, se é que houve mais do que um, durante o biénio 1974-1975. Teria sido dominante um regime kerenskista durante este biénio, por alusão ao regime de Kerensky depois de Fevereiro de 1917 na Rússia? Há um regime semi bonapartista depois de 11 de Março de 1975, primeiro pressionado pelo PCP (Documento Guia Povo-MFA) e depois pelo PS e a direita (IV Governo)?

Independentemente dos regimes que vigoraram no biénio 1974-1975, a revolução tinha um curso, passo a tautologia, influenciado e influenciante dos regimes. Mas ainda assim um curso independente marcado pelos organismos de duplo poder. Neste sentido, compreende-se que é reducionista considerar que a democracia é filha da revolução. A democracia-directa é filha da revolução, a democracia representativa é filha da contra revolução.

Muitas vezes esta expressão é de imediato alvo de críticas que consideram que ela acarreta mais uma visão ideológica do que histórica. É uma pressão injusta porque a outra visão, que omite ou desvaloriza a existência de uma situação de duplo poder, é muito mais alvo da pressão ideológica de um país que não ainda fez contas – e por isso tem mais dificuldades em fazer história – com um estranho passado:

   1) Um passado em que os mesmos militares que fizeram uma guerra (colonial) terrível contra povos indefesos em África, alguns deles, corajosamente, derrubaram a ditadura a 25 de Abril de 1975 (com o chamado MFA - Movimento das Forças Armadas que, com a adesão popular, se tornou na Revolução dos Cravos).

   2) Um país onde muitos destes militares (Grupo dos 9) que derrubaram a ditadura se juntaram numa ampla frente para pôr fim ao duplo poder, à revolução, num golpe de Estado a 25 Novembro de 1975, que termina com a prisão em massa dos militares afectos às perspectivas revolucionárias que pugnavam por um deslocamento do Estado e não só do regime (a maioria naquilo que se chamou então teorias «terceiro-mundistas»).

   3) Um país onde a democracia liberal encaixou os Partidos que são a constituinte do regime desde então, num amplo pacto social, que implicou desmantelar a origem da pressão para o deslocamento do Estado, isto é, a dualidade de poderes nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, aquilo que Mário Soares designou como a «sovietização do regime», isto é, a dualidade de poderes emergente nas Forças Armadas.

   4) É ainda uma memória que pesa porque o Partido que teve um papel heróico contra a ditadura – o PCP – aceitou não resistir ao 25 de Novembro assumindo publicamente, pela mão do seu líder de então, Álvaro Cunhal, que a esquerda militar se tinha tornado um fardo para o PCP porque a sua actuação punha em causa o equilíbrio de forças com os 9 e os acordos de coexistência pacífica entre os EUA e a URSS.

     Foi a partir de 25 de Novembro de 1975 que se inicia um novo regime – paulatinamente é verdade, uma vez que a revolução leva mais de 10 anos a ser derrotada e a força de trabalho flexibilizada (a partir de 1986-89), a contra-reforma agrária a ser feita bem como a progressiva erosão do Estado Social com as privatizações.   Mas foi nesta data que se dá o retorno à disciplinarização da produção para a acumulação de capital, aliás reconhecida publicamente no discurso do chefe militar do golpe, o general Ramalho Eanes, nas celebrações do segundo aniversário do 25 de Novembro de 1975.

    Mas o papel dos historiadores não é fazer a história da memória nem arrumar a escrita da história na gestão das relações de forças sociais do momento.

Existe ainda hoje uma intensa polémica à volta do que foi o 25 de Novembro – e há dados que ainda não estão totalmente esclarecidos – porém é indiscutível que esta data marca o início do fim da revolução e a consolidação daquilo que António de Sousa Franco, insuspeito apoiante do PSD, economista e cientista social, chamou a «contra revolução democrática» e que, fruto da força ideológica dos vencedores é hoje apelidado de «normalização democrática».

     Há porém algo que ninguém pode questionar. Independentemente das tendências bonapartistas levadas a cabo pelo PCP no IV Governo e exactamente nas mesmas tendências dominantes no VI Governo, liderado pelo PS (o V Governo a contrario do veiculado é dos mais moderados nas medidas, e instáveis), ambos reflectindo uma acirrada disputa pelo Estado, estava em curso um processo revolucionário. Estava em curso a maior revolução da história da Europa do pós guerra e uma das mais belas do século XX, belas é mesmo o termo, em que o Estado tinha que negociar sistematicamente com organismos de duplo poder (organizados de facto ou não, até maio de 1975, e a partir daí coordenados regional ou sectorialmente).

     Historicamente existem várias formas de revoluções e várias de contra-revolução. Da mesma forma que uma revolução é um processo histórico que não se resume a um golpe militar, uma quartelada, a contra-revolução não é um processo histórico que possa ser resumido a um golpe violento que instaura uma ditadura. Na verdade nasce a contrario do exemplo português, e seguindo o sucesso de Espanha desse ponto de vista, um laboratório de processos contra-revolucionários que nada têm a ver com o modelo Chileno (um golpe contra revolucionário feito sob as botas de uma ditadura militar).   Este modelo «pacífico» de contra-revolução (hoje enquadrado pelo conceito teleológico de «transições para a democracia») será adoptado pelos EUA para  sua política externa, a célebre teoria Carter – e aplicado depois nas ditaduras latino-americanas. Um modelo que se centra na ideia de pôr fim às revoluções ou evitá-las criando uma base social eleitoral, no quadro do regime democrático-representativo, isto é, uma transição para uma democracia liberal, que evite a ruptura revolucionária.

     Em 25 de Novembro de 1975 não começou um país mítico de sonho, de igualdade e justiça, alicerçado num Pacto Social duradouro. Começou o fim de um sonho, de gentes pobres, quantas analfabetas, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos sectores que não acreditavam só utopicamente numa sociedade mais igual, acreditavam, e essa é a história da Revolução de Abril, que podiam ser eles a fazê-la, a construi-la, em vez de delegar nos outros esse poder.



Publicado por Xa2 às 20:25 | link do post | comentar | comentários (1)

O Negócio do Século   (-por Raquel Varela , 25/11/2013, 5Dias e em Revistarubra.org )

     Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?     A história é simples, demasiado simples.

     Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».      Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.

     O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».      Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.   No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

     Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.   Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

     A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.     Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.    A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.   Em poucas palavras :    aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

     Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.  Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.    Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

      Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.   Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».   Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:

   1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;

   2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;

   3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.

Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:  estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.

    Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»



Publicado por Xa2 às 19:43 | link do post | comentar | comentários (2)

MARCADORES

administração pública

alternativas

ambiente

análise

austeridade

autarquias

banca

bancocracia

bancos

bangsters

capitalismo

cavaco silva

cidadania

classe média

comunicação social

corrupção

crime

crise

crise?

cultura

democracia

desemprego

desgoverno

desigualdade

direita

direitos

direitos humanos

ditadura

dívida

economia

educação

eleições

empresas

esquerda

estado

estado social

estado-capturado

euro

europa

exploração

fascismo

finança

fisco

globalização

governo

grécia

humor

impostos

interesses obscuros

internacional

jornalismo

justiça

legislação

legislativas

liberdade

lisboa

lobbies

manifestação

manipulação

medo

mercados

mfl

mídia

multinacionais

neoliberal

offshores

oligarquia

orçamento

parlamento

partido socialista

partidos

pobreza

poder

política

politica

políticos

portugal

precariedade

presidente da república

privados

privatização

privatizações

propaganda

ps

psd

público

saúde

segurança

sindicalismo

soberania

sociedade

sócrates

solidariedade

trabalhadores

trabalho

transnacionais

transparência

troika

união europeia

valores

todas as tags

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS