Valorizar o que é nosso | VINHO DO PORTO


Publicado por [FV] às 12:30 de 24.12.13 | link do post | comentar |

FESTIVIDADES: HAJA ESPERANÇA!


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Publicado por [FV] às 10:00 de 23.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

SAIBA ONDE CORTAR NA DESPESA PÚBLICA

 

Estado paga por ano 700 milhões de euros em suplementos salariais


Publicado por [FV] às 14:11 de 21.12.13 | link do post | comentar |

Feliz Natal e votos de melhores anos

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Pai Natal Tuga, Porto (foto de A. Moura, via O Jumento)


Publicado por Xa2 às 19:25 de 20.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Barbárie de governos neoliberais ... até quando ?

   ...   Quanto à realidade, por mais que a tentem esconder, ela impõe-se. As notícias da “retoma” não passam de propaganda, um sol enganador.... A verdade é que o BCE já confirmou que vai existir um segundo programa, um programa que vai ter de ser aprovado em todos os parlamentos europeus no rescaldo ou em plena campanha para as europeias de 2014.   Um programa que pode muito bem ser um segundo 'resgate'. 

   O FMI já confirmou que o ajustamento vai levar décadas.   O recente crescimento pífio foi fruto do aumento do consumo interno, coisa que o actual orçamento vai liquidar.    Entretanto a saída pelas exportações atingiu o seu limite.  Da Europa o máximo que podemos esperar é a continuação da estagnação

   Em Portugal, para o ano, os salários vão continuar a baixar, vai haver mais despedimentos (no privado e no  público, enquanto os boys são promovidos ), a emigração vai continuar  e a miséria vai aumentar.   (as famílias estão em "situação dramática" e a classe média está a ser "completamente dizimada" , se este rumo não for alterado, as privatizações em saldo vão continuar, o "Estado Social" continuará a ser destruído, a liberdade e direitos civis e políticos reduzidos, a Democracia e a Justiça serão apenas fictícias, o desemprego, a precariedade e as desigualdadesarbitrariedades agravar-se-ão).

    Perante isto a estratégia do governo é a dissimulação. No início ele era o “ir mais além da troika”, ele era “o PS vai seguir a Troika por obrigação, nós seguimos por convicção”, ou o “o programa da Troika é o nosso programa”.   Tudo isso foi dito pelo governo de inimigos do povo e traidores à pátria e pelos seus lacaios  Agora (...) o Passos também vai ensaiando esse discurso de distanciamento em relação à Troika.

    Mas a dissimulação não se fica por aí. Muito notório na miserável entrevista dada recentemente por Passos  (em que o director da TSF Baldaia comportou-se como um agente de propaganda ao serviço do Passo-Troikismo) foi a tentativa de criar a ideia de que a tragédia social e económica que se vive em Portugal foi obra de forças sobre-naturais e sem rosto, que toda a miséria criada não tem absolutamente nada a ver com a sua acção política. Pois bem, muito pelo contrário !

    A actual situação económica e social é resultado directo das acções governativas e é uma estratégia seguida de forma deliberada. O objectivo destas políticas era mesmo gerar uma monumental crise para purgar a economia e sociedade consideradas “provincianas, dos escombros destadestruição criativa uma novaeconomia cosmopolitadistópica (desregulada, ultra-neoliberal, global) seria erguida. 

    A fome, a emigração em massa (de jovens e activos), a redução de salários, as falências, o desemprego, a miséria, o colapso demográfico, a diminuição do rendimento, não foram efeitos indesejáveis de políticas para as quais não havia alternativas.   Não, estas políticas foram uma escolha deliberada e a barbárie social é parte integrante do plano deste governo sociopata e é para continuar.

Derrubar este governo, recorrendo a todos os meios ao nosso alcance, é uma condição para a sobrevivência, é o primeiro passo para podermos sair desta tragédia social.



Publicado por Xa2 às 13:33 de 20.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Obedecer à U.E., a desgovernos fantoches e a bangsters ?

Desobediências  (-por J.Rodrigues, 18/10/2013, Ladrões de B.)

                      Será que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa)?
   A Comissão Europeia, agora através do inenarrável relatório de um seu representante por cá, acha que não. O resto da troika concorda com esta posição, claro.    A austeridade permanente está aí.   No fundo, os credores, julgam que mandam em primeira e última instâncias, sobretudo quando o poder de ser credor de última instância está em Frankfurt e as regras de um jogo económico desequilibrado são definidas em Bruxelas. O governo colabora, até porque sabe que a sua força interna está lá fora.
    Dada a convicção dos credores e as estruturas muito objectivas que a suportam, a questão talvez tenha de ser reformulada:  - será que Portugal ainda quer ser “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”?   No fundo, quem manda aqui?    Como tenho aqui insistido, o Tribunal Constitucional ajuda também a responder a esta questão. A mais importante resposta, como sempre, terá de caber ao povo português: a soberania é popular nos termos das regras que por aqui devem vigorar.
    Pela minha parte, julgo que responder positivamente implica recusar a chantagem externa, desobedecer nacionalmente, aqui onde a democracia ainda está, procurar recuperar o máximo de soberania perdida e ser intransigente na recusa de qualquer perda adicional.   Quem manda aqui? Temos de ser nós, mas para isso temos de ter instrumentos:   e este nós é uma questão de dignidade social e nacional, as duas estão imbricadas hoje. Desobedecer a Bruxelas é imperioso. Todos os actos que defendem os valores da Constituição, nas presentes conjuntura e estrutura, fazem-no de forma intencional ou não.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 20.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Mais que 1 Cabaz : temos direito a viver com dignidade !

CABAZES DE NATAL GRÁTIS PARA DESEMPREGADOS

Sábado, 21 dez.2013, 17:00 - vamos exigir o Nosso

Pingo Doce da Rua 1 de Dezembro na Praça do Rossio (ou onde houver Pingos Doces e desempregados)!

 

A 4 de Dezembro, Nelson Arraiolos, desempregado de longa duração sem rendimentos, dirigiu-se ao supermercado Pingo Doce para levar um pacote de arroz sem pagar, numa acção simbólica contra a austeridade que atira cada vez mais desempregados para uma criminalidade envergonhada, forçados a roubar só para garantir que os filhos não dormem de barriga vazia.

O Pingo Doce disse compreender a acção e ofereceu-lhe um cabaz de Natal, manifestando-se solidário com a sua causa.

No dia 21 de Dezembro, vamos todos nós, desempregados, aos supermercados Pingo Doce exigir também o nosso cabaz de Natal grátis!

Oferecem a um, oferecem a todos os desempregados !!

  • Porque a Jerónimo Martins do Pingo Doce e 19 das 20 maiores empresas portuguesas fogem aos impostos via Holanda, empobrecendo todos os portugueses que têm de pagar por elas.

  • Porque lucrou 360 milhões em 2012 a explorar e pagar mal aos seus trabalhadores e a esmagar os pequenos e médios produtores, obrigando-os a vender abaixo do custo de produção para depois revender os produtos por vezes 100% mais caros.

  • Porque até quando finge a caridade, o Pingo Doce e os outros distribuidores, continuam a lucrar nas campanhas de recolha de alimentos com as compras dos clientes.

  • Porque a fortuna do segundo homem mais rico do país e dono do Pingo Doce, Soares dos Santos, matava a fome a 1.500.000 desempregados.

  • Porque no meio de uma miséria inimaginável em 2013, o número de multimilionários aumentou de 785 para 870 às custas do empobrecimento de 2,6 milhões de pessoas.

Neste sistema, se não damos lucro, não temos direito a viver. O que fomos no passado não interessa. Hoje somos todos desempregados. Há que lutar, unidos, porque somos 1.500.000 desempregados e juntos venceremos com facilidade 870 multimilionários e os políticos que os servem.

Notas: O EVENTO ORIGINAL FOI DENUNCIADO E A PÁGINA DA MARIA CABAZ ENCERRADA. A denúncia foi contestada e já está de volta. OBRIGADO A TODOS PELA SOLIDARIEDADE     by mcabaz

Censura 2

Já são muitos os eventos a furar o bloqueio da censura ao original: Okupar Portugal, Democracia Verdadeira Já, Anonymous Legion Portugal, Boicote à Troika, A Luta, 15 de Outubro, Sudohackers e Maria Crise. Fora do Facebook também já o 5dias e o L’obéissance est morte ajudaram à divulgação.

Nas palavras da Maria Crise: «É o evento-rizoma do ano. Deixou de ser uns que convidam outros e, daí em diante, em ramificação por árvore, para passar a ser todos convidam todos, a todo o momento, imitando as leis do rizoma e da insurreicção. Descobriu-se esta solução de resistência na semana passada, após o evento “Cabazes nanananana Pingo Doce” ter sido repetidamente cancelado, dia após dia, por denunciantes anónimos do Facebook, desconfia-se em simpatia ou mesmo a mando dos seus patrões.»

E como disse Frederico Aleixo: «Porém, resta-nos escolher o modelo de sociedade que nós queremos. Ficamo-nos pela condição de trabalhadores, precários e desempregados de reserva ou fazemos uso dela para inverter a situação e começar uma transformação da realidade? O país dos quatro homens mais ricos de Portugal não é o nosso. No dia 21 de Dezembro, o pedido de cabazes é simbólico. O que é pedido pelo lado oprimido transcende a conjuntura. E não há censura que cale esta voz.»

 



Publicado por Xa2 às 07:37 de 19.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Partidocracia e luta pela manutenção de poder, 'tachos' e negociatas
         "BARÕES"   (-por J.Pacheco Pereira, Abrupto, 14/12/2013)

Quando vejo alguém falar em “barões” do PSD, tiro de imediato a conclusão de que não faz a mínima ideia do que é o PSD dos nossos dias, ou, de que percebe bem demais o PSD actual, e está a falar de má-fé numa perspectiva do conflito interno. Ele haveria uns “barões” odiados pelas “bases”, com prestígio na opinião pública, mas sem vestir a “camisola do partido”. Eles, pelo contrário, mesmo dando má fama ao partido, estão lá de “serviço” para o que der e vier.

    O PSD, como o PS, é hoje controlado internamente de forma muito rígida por uma nomenklatura de carreira, que encontra no acesso ao poder partidário o principal mecanismo “profissional” de promoção, assim como múltiplas oportunidades de “negócio”, a todos os níveis. É um sistema muito fechado, tanto mais fechado quanto a conjuntura eleitoral diminuiu as benesses e ameaça ainda mais diminui-las nas próximas eleições. Por isso é como um exército em guerra, sabedor das enormes vantagens do controlo das estruturas e dos sindicatos de voto, mas saltando com violência contra os adversários que suspeitem não lhes vão dar ou manter o que já têm.

    Existe no PSD e no PS uma mentalidade de cerco, que se acentuou com a subida ao poder de políticos profissionais, sem influência e prestígio na sociedade. A sua permeabilidade com a opinião pública é escassa, porque o que conta é o que acontece dentro e os poderes de dentro. São pessoas unidas pelo seu papel nas estruturas do partido, onde se encontram todas as possibilidades e todos os riscos. Nem sequer muitas vezes existe a pulsão de “ganhar”, mas essencialmente de conservar. Se por acaso um desastre eleitoral coloca em causa o pool de empregos e lugares de forma drástica, como por exemplo ocorreu em Vila Nova de Gaia – Porto, – e muitas pessoas são simultaneamente dirigentes partidários e empregados pelas autarquias do PSD, ou com elas fazendo negócios altamente rentáveis em termos de “serviços” como consultadoria jurídica, encomendas a empresas criadas para este mercado específico no âmbito da “comunicação” ou do marketing, – então soam os sinais de alarme e parte-se para a guerra civil.

     “Encolhendo” os lugares disponíveis, vale tudo. Foi o que aconteceu com a pressa de encontrar “traidores” nas listas autárquicas que se acelerou pela necessidade de colocar fora do partido, antes de eleições internas, todos aqueles que podiam personificar uma oposição vinda de dentro aos interesses instalados. A especulação recente sobre uma hipotética candidatura de Rui Rio ajuda ao acantonamento, até porque, como António Costa no PS, Rio não tem qualquer chance no PSD dos dias de hoje, se pretendesse repetir aquilo que Passos Coelho fez contra Manuela Ferreira Leite:   a constituição de uma fracção organizada, muito bem financiada (aí é que é interessante saber se há “barões”…) e usando de todos os recursos, mesmo a manipulação das eleições internas, como se veio a saber em recentes revelações de um dos obreiros dessa tomada do poder. Como se vêem ao espelho é isto que temem, por que pensam que os "outros" irão fazer como "eles".

    Nenhuma mudança no PSD é hoje possível de dentro, de tal maneira o aparelho partidário está controlado ferreamente, e, mesmo de fora, com o apoio de um forte movimento de opinião em que o eleitorado social-democrata tem um papel decisivo, não estou certo que tenha sucesso sem grandes convulsões. Nem Rio, nem Costa, nem ninguém de bom senso e que saiba como está a nossa democracia, quer herdar uma partidocracia que muda de fidelidades apenas em nome da partilha de lugares e de benesses de um cavalo morto, para outro mais vivo, logo com mais sucesso eleitoral.

     Ambos sabem que em democracia os partidos são fundamentais, mas as partidocracias são uma perversão. A chave está pois de fora, de fora para dentro, ou, quando isso se revelar impossível, seguir o caminho que Rui Moreira fez nas eleições autárquicas, onde foi eleito com nem mais nem menos do que grande parte do eleitorado do PSD no Porto. A chave está em encontrar forma de fazer emergir esse eleitorado, seja para o partido formal, seja para o partido informal”. Só aí, os dois únicos homens, Rio e Costa, que acumulam o raríssimo prestígio da acção política prática, nas duas maiores câmaras do país, com o voto dos portugueses, podem lá chegar. Eles são também a última oportunidade do sistema político partidário português sobreviver. É uma grande responsabilidade.


Publicado por Xa2 às 07:51 de 18.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Contra a 'prova' dos professores contratados: boicote-e-cerco

      Crato,  afinal  quem  é  violento ?       (-por pestanandre, 17/12/2013, 5Dias)

Os inimigos da Escola Pública (Crato&amigos) nos últimos dias têm demonstrado estar preocupados com o novo movimento nacional de professores pelo Boicote&Cerco à prova. Têm bons motivos para isso, porque com menos de 1 mês de existência e infelizmente sem qualquer apoio de sindicatos ou associações de professores, este movimento continua a crescer e já chega a mais de 20 cidades: https://www.facebook.com/events/183018931901485/183037361899642/?notif_t=event_mall_comment

     Imagine então o Crato, o que poderia fazer este movimento, se estivesse organizado há mais tempo?

No entanto o que é mais impressionante é a propaganda sobre a suposta violência deste movimento nacional de professores. Falam de violência, mas não será realmente violento:

- milhares de crianças em Portugal chegarem às Escolas com fome?

- não se dar o acompanhamento necessário às nossas crianças com necessidades educativas especiais?;

- haver falta de funcionários nas Escolas, o que potencia os “acidentes” no recreio?;

- varrerem os contratados das Escolas, e simultaneamente haver turmas com 30 ou mais alunos?

- impedem milhares de estudantes de frequentar o ensino superior por motivos financeiros?;

- um Ministro da Educação usar a mentira (em horário nobre televisivo e sem direito a contraditório) para tentar desprestigiar os professores?;

- tirarem milhões de euros à Escola Pública para dar diretamente milhões a colégios privados de amigos do Governo?

      Até quando teremos que suportar um governo mentiroso, sem legitimidade democrática e fora da lei ?  E um governo que supostamente “não tem dinheiro” para assumir condições dignas para todas as nossas crianças e jovens mas assume a dívida de milhões de euros de vários amigos (ex: Duarte Lima do PSD). Até quando? http://www.youtube.com/watch?v=rH5TRzmOVFo

Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.”-Bertolt Brecht

             Notas complementares:

    Crato mente ou é incompetente? Um dos exemplos mais gritantes da mentira (ou da total incompetência) usada contra os professores, foi a afirmação do Ministro Crato em Setembro quando afirmou que ainda existiam cerca de 2000 vagas porque (supostamente) nenhum professor teria concorrido para esses horários…

    Governo sem legitimidade democrática? Além da maioria da população não ter votado nos partidos deste governo (considerando a abstenção, votos brancos e nulos), este governo quando foi sufragado, foi por um programa que não está claramente a cumprir (lembram-se das promessas em eleições de não cortar subsídios e aumentar impostos?).

    Governo fora da lei? Pela lei, qualquer trabalhador com 3 anos contratados seguidos teria que entrar para os quadros, quantos milhares de professores contratados temos nessa situação e continuam na total precariedade? Pela lei, apenas os professores, poderiam vigiar exames de alunos, no entanto na greve aos exames de junho, houve casos em que foram funcionários escolares a vigiar. Por isso apesar de devermos actuar em todas as frentes, não podemos esperar ou alimentar ilusões nos tribunais (estes são claramente condicionados pelo poder político) e só podemos confiar nas nossas forças.

Anti nazi   Colegas, infelizmente vivemos tempos difíceis, onde a precariedade, o desemprego e a falta de esperança têm reinado. O meu caso é apenas mais um exemplo, encontrando-me desempregado há 15 meses e com um filho de 17 meses…

    Sinceramente, como já tive oportunidade de afirmar por diversas vezes, não julgo os colegas que se inscreveram e pagaram para esta prova (nomeadamente a forma como a luta estava a ser dirigida levou à desmoralização de muitos colegas).   No entanto todos nós devemos saber as reais possibilidades e as consequências dos nossos actos que apesar de serem individuais, podem ajudar a formar uma atitude colectiva mais negativa ou positiva para a nossa sociedade.

    Para os professores contratados com menos de 5 anos de serviço, as duas principais possibilidades possíveis neste momento são:

1)      Fazer a prova este ano.

    A esmagadora maioria dos professores contratados com menos de 5 anos está no desemprego e se for realista admitirá que a probabilidade de ser colocado no próximo ano (se este Ministro e estas políticas educativas não forem derrotadas) é, infelizmente, muito baixa.   Ou seja, quem fizer esta prova este ano não tem nenhuma garantia de emprego mas tem a garantia de, paradoxalmente, fortalecer o Ministro e a política que cada vez mais tem varrido os professores contratados das Escolas.   Em contrapartida, se os professores que fizerem a prova este ano reprovarem, ficarão impedidos de concorrer por muito tempo ou para sempre (o Ministério da Educação ainda não definiu se permitirá a quem reprovar, voltar a concorrer). Ou seja, ao fazer a prova este ano não temos garantia nenhuma de colocação para o ano e as únicas garantias que temos é o reforço do Ministro Crato e das suas políticas e a nossa humilhação como classe e como professores individuais;

2)      Recusar fazer a prova este ano.

     Se não fizermos a prova, no pior dos cenários não podemos concorrer apenas no próximo ano (mas na realidade, quem é que, com menos de 5 anos de serviço, tem garantia de colocação para o ano?). E o que ganhamos? Além da possibilidade de contribuir para a derrota de um Ministro e da sua política de “varrer” milhares professores permanentemente das Escolas (degradando a qualidade de ensino), respeitamos todo o percurso académico e profissional que fizémos (todas as avaliações, estágios educacionais, exames, provas, etc) ao longo de vários anos, além de respeitarmos também o esforço que os nossos familiares fizeram para a nossa longa formação.

     Sem dúvida que é importante que os colegas “vigilantes” se solidarizem, porque de fato esta prova tenta humilhar TODA a classe docente.   No entanto não é correto colocar toda a responsabilidade do desfecho desta luta nesses colegas quando efetivamente são os colegas contratados os que são diretamente lesados.   Nesse sentido, também  para potenciar a adesão à greve dos vigilantes é fundamental que TODOS os professores, juntamente com toda sociedade (estudantes universitários, psicólogos, pais, etc) estejam a realizar cordões humanos no maior número possível de Escolas de norte a sul do País.   Mesmo que se “apenas” 30% dos professores contratados não realizassem a prova, seria uma séria derrota para o Crato, porque a sua propaganda cairia (ainda mais) no ridículo (de que é uma ultra minoria que é contra a prova) e objetivamente a vida política deste senhor está indissociavelmente ligada a esta humilhante prova… Se a prova cair o Crato sai!

     Concluindo, sem dúvida que vivemos tempos difíceis, mas a Humanidade já viveu tempos incomparavelmente mais difíceis e foi possível resistir e vencer (por muito que por uns tempos, fossem poucos a resistir e a vitória parecesse uma miragem)… (ver com atenção a imagem do início). E cada vez mais, como se pode ver neste movimento nacional de professores pelo Boicote&Cerco à prova: https://www.facebook.com/events/183018931901485/185115781691800/?notif_t=like

NÃO ESTAMOS SOZINHOS e JUNTOS SOMOS MAIS FORTES  !

   André Pestana, professor contratado com +de 5 anos de serviço (e que nunca se inscreveu na prova).



Publicado por Xa2 às 13:14 de 17.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Da violência individual, à lista, ao associar ... e ao expropriar os «1%»

Caro Ricardo Araújo Pereira,      (-por , 14/12/2013, 5Dias)

    Não sou contra a violência revolucionária. Olhe e quem. …Mas noto que na revolução francesa fizeram um panfleto de uma lista de uns 286 (é de cabeça, podem ser mais ou menos uns quantos) para abater – os nobres e tudo o que cheirasse à gestão anterior, o 1% da altura, na linguagem da malta mais nova. Pelo contrário, no 25 de abril não fizeram isso e há, agora, quem lamente o facto – são uns radicais, os nossos concidadãos, apesar das caixas e caixas de antidepressivos e das tentativas de hipnotismo por parte das mais altas figuras do estado na TV (tátuuuuddoooobeeeeeemmmm).

    A questão, voltando aos franceses, é que não planearam matar só o rei, percebe o que quero dizer? Ou é, ou não é. É que coelhos há muitos, e muita gente lucrava com (apenas) uma mudança de caras – o PSD nos dias que correm já faz governo e oposição, arriscando-se, portanto, a ser suficiente. E portanto a continuar o "circo", sozinho ou com o resto do centrão.

    … neste sentido, um Chuck Norris (steven who?) a dar um balázio nos tim-tins do PM de serviço – um homem com os olhos no futuro (…tacho que ocupará depois do fim deste governo, pois claro, e que merece pelo que já deu a ganhar a quem serve) tinha dois efeitos:   a elevação de um idiota a herói nacional   e a elevação de um rio a PM, sem passar pela urnas.   …Não? Acha que eles não se ensaiavam? Nunca fiando. Já fizeram uma data de coisas que não podiam fazer.  

    O certo é que o capitalismo tem muitas cabeças, e cortar só uma (e tão oca) não adianta de grande coisa. Preocupa-me, sempre, esta concentração de atenções nas caras e não nas ideias. E a espera por um salvador-sebastião que há de vir resolver os nossos problemas.

    …Não sendo para eliminar gente às centenas – é um bom princípio, generoso, e por mim, castigo maior era pô-los pobres, mas já se sabe que é mais difícil isso do que lhes dar um tiro nas nalgas – fazia mais sentido mobilizar as pessoas para elas se ajudarem a si mesmas e se associarem a outros com os mesmos problemas, combatendo esta apatia individual de ‘cada um perdido nos seus problemas’e exigirem as coisas que lhes fazem falta, exigirem controlo popular sobre as opções económicas, ganharem espaço, encanzinarem, impedirem as negociatas ruinosas, auto-reduzirem as contas da luz, pressionarem à subida do salário mínimo, e essas coisas.  Nem o governo é tão frágil como alguns pensavam, nem a miséria progressivamente insuportável faz, por si só, as pessoas reagir  (, a maioria das vezes, leva-as primeiro a doença e a valeta).

    … Se não tem no staff quem lhe diga que aquela solução (a)final parecia ‘o segredo‘, diga, que a gente arranja-lhe um painel de ilustres e implacáveis desconhecidos, com sentido de humor acidulado e capacidade de lhe dizer, nas trombas, quando for preciso, que é preciso pensar mais um bocadinho. Pu-lo na minha work-wish-list. O que significa que se gerou aqui uma expectativa que não se pode defraudar assim. Upa, upa.        cumprimentos,  gui

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É óbvio que «o Capital» tem rosto e «os mercados» nomes  (-por Raquel Varela,14/12/2013)

   Existe uma conversa, perdoem-me, um pouco cassete que diz que o «capital não tem rosto». É uma excelente desculpa para não se fazer nada. É o ante-passado do actual «os mercados», um entidade que seria divina, que não se podia apalpar, agarrar, nomear. Paulo Morais diz o rosto, os nomes, as moradas dos escritórios, as moradas das sedes destas empresas e diz o mais importante, na minha opinião: «deve-se expropriar os bens destas pessoas (e empresas), é lá que está o dinheiro». Não louvar esta coragem por razões ideológicas seria também uma falta de coragem nossa.

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  Mataram o Rei, e  ?     (-por R.Varela)

Há pouco mais de 100 anos os homens – Buiça e Costa – que mataram o rei tiveram direito a um funeral popular, um dos maiores da história do país, que reuniu mais gente que o funeral do rei morto, conta-se. ... 100 anos depois uma piada de uns humoristas faz cair o carmo e a trindade. Não sei explicar se é porque os valores democráticos das liberdades e protecção jurídica se reforçaram – o que é bom – se é porque o povo perdeu de vez a noção de conflito colectivo – o que é mau.-------

  A desobediência civil a um Estado que nos está a saquear é um direito (por T.Sousa, 15/12/2013)

   Pelo seu próprio estilo de vida e de pensamento, ... transmite a nossa vontade em libertar a vida diária do controlo e estrangulamento de uma economia baseada na exploração lucrativa do homem. Nós formamos um grupo-em-risco que estava consciente da hostilidade do mundo dominante, da necessidade de ruptura radical, e do perigo de ceder à paranóia típica das mentes sob cerco.

    (…) Tem de haver uma ruptura definitiva com um sistema económico que tem sistematicamente propagado a ruína e a destruição ao mesmo tempo que pretende, por entre a miséria generalizada, produzir um hipotético bem-estar.  ...  A desobediência civil significa desrespeitar as decisões de um governo que defrauda os seus cidadãos para apoiar o desfalque do capitalismo financeiro. Para quê pagar impostos ao estado-banqueiro, impostos usados em vão para tentar tapar o ralo da corrupção, quando pelo contrário podemos direccioná-los para a auto-gestão de redes de energia livre em cada comunidade local? A democracia directa de conselhos auto-geridos tem todo o direito de ignorar os decretos da democracia parlamentar corrupta. A desobediência civil a um Estado que nos está a saquear é um direito. Cabe-nos aproveitar esta mudança histórica para criar comunidades onde o desejo pela vida supere a tirania do dinheiro e do poder. Não precisamos de nos preocupar nem com a dívida pública, que encobre uma enorme fraude no interesse público, nem com o artifício do lucro a que eles chamam de “crescimento.”   ...



Publicado por Xa2 às 07:45 de 17.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

ANEDOTÁRIO POLÍTICO


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Publicado por [FV] às 12:19 de 16.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O medo e a neoliberal crise para acabar com o trabalhador e o cidadão

  PRECARIEDADE  E  MEDO !   (-por A.B.Guedes, 13/12/2013, Bestrabalho)

     Que tempos conturbados estes! Mais de 80% dos empregos que o IEFP oferece são precários! Aumenta de forma inaudita a precariedade no trabalho e com ela o medo entre precários e não precários! Podemos dizer que o medo no trabalho é hoje a respiração dos que têm trabalho e dos que infelizmente estão desempregados. O discurso político e empresarial, frontal ou veladamente, contém a ameaça do despedimento e da necessidade de o facilitar. A frase mais lapidar deste discurso é «já não existem empregos para toda a vida»!
     Claro, tudo é volátil, supérfluo, flexível, desregulável, exceto a eternidade e o sucesso do negócio, o lucro sacralizado, a especulação desenfreada!  João Fraga de Oliveira, inspetor do trabalho aposentado, escreveu um excelente artigo no jornal «Público» de 27 do passado mês de agosto abordando esta questão com muita profundidade.  Dizia ele que os desempregados são prisioneiros do medo pela ansiedade em conseguirem emprego, os trabalhadores precários estão com medo de perderem o emprego não vendo os contratos renovados e os trabalhadores permanentes estão com medo do despedimento coletivo e das constantes mudanças da lei laboral! 
   Dizia ainda o autor que o medo é uma forma de () gestão para aumentar a produtividade através da intensificação do trabalho de cada trabalhador.
Efetivamente, o medo é castrador da iniciativa e da criatividade. O medo é inibidor do risco e da luta por melhores condições de trabalho. O medo é prejudicial á organização sindical! O medo é anti- democrático porque impede a participação e a lutas pela defesa dos direitos consignados na lei. O medo é o excremento mais pernicioso deste capitalismo global que transformou as pessoas em descartáveis e pode transformar as democracias em tiranias!
    Pode o medo ser vencido? Claro que pode!   O medo pode ser vencido através do combate ao desemprego, através da formação e qualificação dos trabalhadores e através da organização e solidariedade sindical!
Pode ser vencido escutando os trabalhadores e através de uma inspeção do trabalho eficaz e com os meios necessários para atuar de forma dissuasora!
 
     Esta estratégia do neo liberalismo económico (e político), tal como é hoje conhecida, iniciada com Ronald Reagean e Margareth Tatchar, está a destruir tudo o que,a partir de 1945, sobre os escombros da II Grande Guerra Mundial, foi construído sob a orientação das políticas das democracia cristãs e socialistas democráticas, que governavam em alternância. Sobretudo depois depois do fim da década de oitenta, perderam-se valores, que ficaram para a História, princípios de ordem moral e de ética e os trabalhadores direitos legitimamente conquistados.
     A queda do muro de Berlin, em 1989, seguida do desmembramento da ex-União Soviética e liberalização dos mercados económicos e financeiros,a nível global, aguçou de tal maneira o (voraz) apetite ao sistema capitalista neo liberal que, organizado em enormes carteis, cada vez mais condiciona e atrofia a vida dos povos. Apenas prospera uma minoria, cada vez mais pequena!
     A maioria neo liberal, no poder desde 2011, alcançou-o depois de uma campanha suja, nojenta, contra o anterior 1ª, Ministro e aproveitamento da crise internacional, acompanhada de mentiras e injúrias.
Constacta-se, hoje, que apesar deste (des)governo sempre se defender desculpando-se com o José Sócrates e a "Troika" (que Sócrates, por falta de apoio, foi obrigado a chamar), não cola, porque não só não consegue alcançar os objectos a que se propôs, como deixa o país mais pobre em meios materiais e humanos, propiciando a emigração dos nossos melhores e os que já eram ricos, ainda mais ricos. Estes, depois, recompensá-los-ão!...
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El día que acabó la crisis   (-por Concha Caballero, 9/8/2013, www.laboraldecordoba.es, "amante de la literatura, firmemente humana con los temas sociales.")

       Cuando termine la recesión habremos perdido 30 años en derechos y salarios...

Un buen día del año 2014 (ou 2020...) nos despertaremos y nos anunciarán que la crisis ha terminado. Correrán ríos de tinta escritos con nuestros dolores, celebrarán el fin de la pesadilla, nos harán creer que ha pasado el peligro aunque nos advertirán de que todavía hay síntomas de debilidad y que hay que ser muy prudentes para evitar recaídas. Conseguirán que respiremos aliviados, que celebremos el acontecimiento, que depongamos la actitud crítica contra los poderes y nos prometerán que, poco a poco, volverá la tranquilidad a nuestras vidas. 

    Un buen día del año 2014, la crisis habrá terminado oficialmente y se nos quedará cara de bobos agradecidos, nos reprocharán nuestra desconfianza, darán por buenas las políticas de ajuste y volverán a dar cuerda al carrusel de la economía. Por supuesto, la crisis ecológica, la crisis del reparto desigual, la crisis de la imposibilidad de crecimiento infinito permanecerá intacta pero esa amenaza nunca ha sido publicada ni difundida y los que de verdad dominan el mundo habrán puesto punto final a esta crisis estafa —mitad realidad, mitad ficción—, cuyo origen es difícil de descifrar pero cuyos objetivos han sido claros y contundentes:   hacernos retroceder 30 años en derechos y en salarios.

    Un buen día del año 2014, cuando los salarios se hayan abaratado hasta límites tercermundistas; cuando el trabajo sea tan barato que deje de ser el factor determinante del producto; cuando hayan arrodillado a todas las profesiones para que sus saberes quepan en una nómina escuálida; cuando hayan amaestrado a la juventud en el arte de trabajar casi gratis; cuando dispongan de una reserva de millones de personas paradas dispuestas a ser polivalentes, desplazables y amoldables con tal de huir del infierno de la desesperación, ENTONCES LA CRISIS HABRÁ TERMINADO.

    Un buen día del año 2014, cuando los alumnos se hacinen en las aulas y se haya conseguido expulsar del sistema educativo a un 30% de los estudiantes sin dejar rastro visible de la hazaña; cuando la salud se compre y no se ofrezca; cuando nuestro estado de salud se parezca al de nuestra cuenta bancaria; cuando nos cobren por cada servicio, por cada derecho, por cada prestación; cuando las pensiones sean tardías y rácanas, cuando nos convenzan de que necesitamos seguros privados para garantizar nuestras vidas, ENTONCES SE HABRÁ ACABADO LA CRISIS.

    Un buen día del año 2014, cuando hayan conseguido una nivelación a la baja de toda la estructura social y todos — excepto la cúpula puesta cuidadosamente a salvo en cada sector—, pisemos los charcos de la escasez o sintamos el aliento del miedo en nuestra espalda; cuando nos hayamos cansado de confrontarnos unos con otros y se hayan roto todos los puentes de la solidaridad, ENTONCES NOS ANUNCIARÁN QUE LA CRISIS HA TERMINADO.

      Nunca en tan poco tiempo se habrá conseguido tanto. Tan solo cinco años le han bastado para reducir a cenizas derechos que tardaron siglos en conquistarse y extenderse. Una devastación tan brutal del paisaje social solo se había conseguido en Europa a través de la guerra. Aunque, bien pensado, también en este caso ha sido el enemigo el que ha dictado las normas, la duración de los combates, la estrategia a seguir y las condiciones del armisticio.

    Por eso, no solo me preocupa cuándo saldremos de la crisis, sino cómo saldremos de ella. Su gran triunfo será no sólo hacernos más pobres y desiguales, sino también más cobardes y resignados ya que sin estos últimos ingredientes el terreno que tan fácilmente han ganado entraría nuevamente en disputa.

    De momento han dado marcha atrás al reloj de la historia y le han ganado 30 años a sus intereses. Ahora quedan los últimos retoques al nuevo marco social: un poco más de privatizaciones por aquí, un poco menos de gasto público por allá y voilà: su obra estará concluida. Cuando el calendario marque cualquier día del año 2014, pero nuestras vidas hayan retrocedido hasta finales de los años setenta, decretarán el fin de la crisis y escucharemos por la radio las últimas condiciones de nuestra rendición.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Ultraliberais matam Sá Carneiro, o PSD, a social-democracia e o Estado

A  SEGUNDA  MORTE  DE  SÁ CARNEIRO    (-por  J.Pacheco Pereira, 11/12/2013, Abrupto)

...
      Na verdade, as comemorações, que a actual direcção do PSD por sua vontade deixaria no esquecimento, servem apenas para usar Sá Carneiro, num único dia do ano, para o transformar num símbolo morto para legitimar quem nada tem a ver com ele, nem como pessoa, nem como político, nem como parte do mesmo movimento político e ideológico, nem no programa escrito, nem na história concreta do PSD que é o seu programa não escrito.
      Uma antologia das frases mais significativas de Passos Coelho, das posições da revisão constitucional que encomendou a Paulo Teixeira Pinto, e dos seus mentores ideológicos que ele levou dos blogues ultraliberais e dos think tanks universitários mais conservadores para o Governo e para os gabinetes, revela a enorme distância entre aquilo que, com muito boa vontade, podemos chamar o seu “pensamento” e o núcleo central do pensamento de Sá Carneiro. Bem pelo contrário, eles representam um dos lados daquilo que Sá Carneiro combateu – o outro era o comunismo – com toda a clareza e sem margem para dúvidas. O PSD foi feito contra o PREC e contra a manutenção de formas de controlo militar da democracia civil, e esse combate assentava num programa positivo de combinação do liberalismo político com a doutrina social da Igreja, e a experiência da social-democracia europeia. Como Sá Carneiro repetiu vezes sem fim toda a sua vida, isso colocava o PSD fora do âmbito da “direita” e é interessante verificar, em múltiplas entrevistas dadas no I Congresso fundacional do PSD, como essa afirmação é repetida. Magalhães Mota afirma explicitamente que o PSD, então PPD, não era um partido de “direita”, nem sequer exclusivamente do “centro”, ou seja, podia ter também (e tinha) parte da “esquerda”. Cavaco Silva repetiu o mesmo mais tarde.
      O revisionismo actual do pensamento de Sá Carneiro faz-se essencialmente valorizando os aspectos coreográficos da sua vida política e, mesmo assim, nem todos, dissociando-os do seu aspecto político e ideológico, considerado “de época” ou “ultrapassado”, ou resultado de uma deslocação “táctica” para a esquerda devido às circunstâncias da época (uma típica projecção do oportunismo ideológico dos dias de hoje…). Repare-se neste texto de Sá Carneiro, que seria certamente considerado ultra-esquerdista, quando não comunista, se fosse lido na Aula Magna sem indicação de autor (e estive para o fazer):
    «  A democracia económica postula a intervenção de todos na determinação dos modos e dos objectivos de produção, o predomínio do interesse público sobre os interesses privados, a intervenção do Estado na vida económica e a propriedade colectiva de determinados sectores produtivos; pressupõe ainda a intervenção dos trabalhadores na gestão das unidades de produção.    A democracia social impõe que sejam assegurados efectivamente os direitos fundamentais de todos à saúde, à habitação, ao bem-estar e à segurança social; exige a abolição das distinções entre classes sociais diversas e a redistribuição dos rendimentos, pela utilização de uma fiscalidade justa e progressiva. »
     Sá Carneiro ainda não falava, como falam os actuais dirigentes do PSD, quase obsessivamente de “empresas”, e conceda-se que ele pretendia referir-se-lhes quando falava de “unidades de produção”, mas, fora disso, o que é que está aqui que não seja preciso do ponto de vista político e programático? E que não seja consistente com muitas outras afirmações de Sá Carneiro explícitas sobre o capitalismo e a tecnocracia, “o poder é pertença de minorias compostas pelos detentores do grande capital e por membros da tecno-estrutura”. Todas estas citações estão rigorosamente dentro do contexto. E há muitas mais.
     Considerando obsoleto o seu pensamento explícito, Sá Carneiro fica assim reduzido apenas a um actor político, que combateu o PCP no PREC, combateu Eanes e o Conselho da Revolução, combateu Soares e o PS, foi criador e primeiro-ministro da AD, reduzindo-se os seus actos a uma espécie de gramática da acção, sem o léxico e a semântica das suas ideias políticas. Ora, se há coisa em que Sá Carneiro não queria que existisse nenhuma dúvida, era que actuava baseado em princípios políticos, ideais e tradições, pelo que não pode ser reduzido, como foi por Passos Coelho, a um lutador contra o défice e a dívida, ele que nunca admitiria que Portugal pudesse ser um “protectorado”, ou que o poder do Parlamento e da soberania popular dos portugueses fosse “automaticamente” deslocado para a burocracia europeia.   Tirar-lhe esta identidade é matá-lo pela segunda vez.
     A actual direcção do PSD é mais próxima de um 'Tea Party' (corrente/ala extrema-direita do P.Democrático dos EUA) à portuguesa, burocrático, sem apoio popular, “europeísta” e desligado da comunidade orgânica dos portugueses, que despreza o primado da “pessoa”, a “dignidade do trabalho” e a “justiça social”, que no programa genético do PSD feito por Sá Carneiro não são meras palavras, mas identidades inquestionáveis do partido. Feita de admiradores de Sarah Palin (chefe de fila do 'tea party'), de gente que quando vai à Grécia vem de lá apodado de “alemão”, de entusiastas do efeito revolucionário do programa da troika e do FMI para pôr em ordem os “piegas”, punir a classe média “que vive acima das suas possibilidades”, colocar os pobres naquilo que eles merecem, uma “assistência aos desvalidos”, oferecer às empresas estrangeiras um país de baixos salários, e falar todos os dias, como se fosse a coisa mais natural do mundo, de despedimentos, cortes de pensões e reformas (desculpem, “poupanças”), como a quinta-essência da acção política. Ainda por cima sorrindo, com empáfia e descaramento, porque estão a fazer uma “revolução” e a “salvar o país”.
     O que é que Sá Carneiro tem a ver com esta gente? Muito: atacou-os toda a vida.


Publicado por Xa2 às 15:15 de 15.12.13 | link do post | comentar |

Escolhas informadas e responsáveis vs direita e lóbis fundamentalistas

SIM ao Relatório Estrela!   (-por AG, eurodeputada)

    O Parlamento vota amanhã em plenário - depois de a primeira votação ter sido bloqueada por parte dos grupos da direita - o relatório da deputada Edite Estrela sobreos direitos sexuais e reprodutivos.
    Nos últimos meses, eu e todos os  eurodeputados recebemos milhares de emails de cidadãos  mobilizados por organizações religiosas e da direita mais reaccionária e instrumentalizados numa campanha de desinformação  propagando a ideia de que o relatório - não vinculativo - estabelecia o aborto como direito fundamental e promovia a "educação homossexual" das crianças, sendo um atentado ao direito dos pais a educarem os seus filhos.  
    Enquanto escrevo no meu gabinete em Estrasburgo, dezenas de pessoas gritam lá fora, através de potentes megafones: "Não ao Relatório Estrela!!".
    Na verdade, o texto do relatório Estrela sustenta que todos os indivíduos têm o direito a fazer escolhas informadas e responsáveis no que se refere à sua saúde sexual e reprodutiva, insta os Estados Membros da UE a garantirem acesso universal a uma informação, educação e serviços sobre os direitos sexuais e reprodutivos, sublinha que o aborto não deve nunca e em nenhumas circunstâncias ser promovido como uma forma de planeamento familiar e ainda que as taxas de interrupção da gravidez devem ser reduzidas através da prestação de uma educação sexual acessível e de métodos modernos de contracepção. Urge ainda os países membros da UE a garantirem um financiamento sustentável dos serviços públicos e de organizações da sociedade civil que prestam serviços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, etc.
    É fundamental desmascarar esta campanha mentirosa, insidiosa e "ad mulierem"  numa altura em que assistimos ao crescimento preocupante de organizações de extrema-direita reaccionárias, muitas vezes ligadas a grupos religiosos fundamentalistas, com crescentes capacidades de organização, mobilização e deturpação -  o relatório é descrito por muitos como um golpe ditatorial e desumano!!!   As eleições europeias que se avizinham em Maio de 2014 vão, provavelmente, associar a estas organizações uma facção política de extrema-direita, também ela, cada vez mais vociferante e com maior expressão mediática e social. Não podemos deixar-nos intimidar pelos truques populistas, demagógicos e desonestos de que usam e abusam. É por isso também que, amanhã, votarei, sem hesitar, a favor do Relatório Estrela. Pela educação e  informação dos cidadãos, pela saúde reprodutiva, pela liberdade e pelos direitos reprodutivos!


Publicado por Xa2 às 07:50 de 14.12.13 | link do post | comentar |

Governo troikado desvaloriza trabalho, agrava seg.social e famílias

O modelo  do governo troikado  (-por J.Rodrigues, 11/12/2013, Ladrões de B.)

     Passos Coelho garantiu ontem, em entrevista ao Negócios, que “o nosso objectivo não é criar um modelo assente em salários baixos”. Como temos aqui insistido, o essencial da política do governo da troika visa a redução, mais ou menos dissimulada, dos salários directos e indirectos, visa desvalorizar o trabalho. Por exemplo, já ouviram falar da Lei 23/2012 ?(*)  O modelo é agora muito mais claro.
(*) Novo Código do Trabalho retirou 2,3% aos salários dos trabalhadores   (-por Raquel Martins, 11/12/2013, Público)

   Novo Código do Trabalho com efeitos iguais ou superiores ao impacto que o Governo pretendia alcançar com a redução da taxa social única.

   No último ano, os trabalhadores perderam, em média, 2,3% do salário efectivo e deram à empresa uma semana e meia de trabalho a mais, sem qualquer retribuição adicional. Já as empresas viram os seus rendimentos aumentar entre os 2100 e os 2500 milhões de euros, por via da redução dos custos com os trabalhadores e do aumento dos dias de produção. Este é o balanço das alterações ao Código do Trabalho, em vigor desde Agosto de 2012, e faz parte do relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas que será apresentado esta quarta-feira, em Lisboa.

     O capítulo sobre Austeridade, Reformas Laborais e Desvalorização do Trabalho, elaborado por vários investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui ainda que o impacto das alterações efectuadas tem uma “dimensão inesperadamente semelhante ou superior” ao efeito que o Governo pretendia alcançar quando colocou em cima da mesa a redução da taxa social única (TSU). A medida, que ficou pelo caminho, pretendia obter um acréscimo de rendimentos para as empresas na ordem dos 2300 milhões de euros, um valor muito próximo do excedente bruto apurado com as mudanças legislativas.

     Hermes Costa, investigador do CES e um dos autores do capítulo sobre os impactos da legislação laboral na vida dos trabalhadores e das empresas, diz ao PÚBLICO que os resultados “não são surpreendentes”. “Quando muito, este exercício peca por defeito, se considerarmos o trabalho suplementar efectivamente declarados pelos trabalhadores – das 427 mil pessoas que realizaram trabalho suplementar, 56% afirmam ter trabalhado mais cinco horas por semana -  que supera largamente os limites legais e que não é certamente remunerado”, justifica.

     O estudo tem como ponto de partida as alterações à legislação laboral feitas no ano passado, nomeadamente a retirada de quatro feriados do calendário, a eliminação dos três dias de férias, além dos 22 previstos na lei (para premiar a assiduidade), a redução para metade do pagamento do trabalho extraordinário, o fim do descanso compensatório dado aos trabalhadores que prestam trabalho suplementar em dia útil, de descanso semanal complementar e nos feriados e, finalmente, a redução dos encargos das empresas com as compensações por despedimento.

      Embora o salário-base dos trabalhadores não sofra qualquer alteração, essas alterações acabam por levar a uma redução de 2,3% da retribuição efectiva anual dos trabalhadores. Essa redução, refere o estudo, representa uma perda de 351 euros face ao que o mesmo trabalhador receberia se as regras laborais não tivessem sido alteradas.

      Os cálculos têm como base o caso de um trabalhador com um salário-base de 962,4 euros (o valor do salário médio em Outubro de 2012, apurado pelo Ministério da Economia), a trabalhar na mesma empresa há 20 anos, com 25 dias de férias, que trabalhava em quatro feriados (dois deles eliminados) e que prestava 157 horas de trabalho suplementar anuais (hipótese 1) ou 360 horas extras (hipótese 2, que tem em conta as horas extras declaradas pelo trabalhadores no inquérito do Instituto Nacional de Estatística). Depois estimou-se o diferencial entre o rendimento que o trabalhador receberia caso a lei se tivesse mantido e o rendimento que passou a receber após as alterações legislativas. Os investigadores do CES estimaram ainda o valor criado pela produção a mais nos dias “extras” que foram concedidos às empresas.

     O resultado é “uma promoção do trabalho suplementar, desincentivadora da criação de emprego, e uma degradação da conciliação do trabalho com a vida familiar, única forma de promover a prazo uma natalidade sustentável e uma estabilidade da Segurança Social”.

    De acordo com as estimativas, só a redução do trabalho suplementar para os 427 mil que declararam realizá-lo correspondeu a um corte de 17% nessa parcela de rendimento, enquanto a redução do pagamento do trabalho em dia feriado levou a um corte de 75% dessa parcela. Assim, para repor o mesmo nível de rendimento o trabalhador terá de fazer mais horas extraordinárias, concluem os autores. “Se antes a legislação parecia desincentivadora do trabalho suplementar, a nova legislação está no pólo oposto e a promover a produção fora de horas”, acrescentam.

    Também a compensação por despedimento paga a um trabalhador nessa situação terá uma quebra de 16,9%, por via da redução das indemnizações.

        Os impactos negativos não se sentem apenas no bolso dos trabalhadores. Também a Segurança Social se ressente da redução do pagamento do trabalho suplementar e nos feriados, colocando mais uma acha na fogueira da sua sustentabilidade.

    O Observatório estima que a perda de receitas oscilará entre os 66 milhões e os 252 milhões de euros. Este último valor, realçam os autores, é “muito superior ao conjunto dos encargos sociais com políticas activas de emprego”.

    O efeito conjugado das medidas, refere o relatório, tem implicações "tanto na redução do rendimento disponível dos trabalhadores (e da sua procura) como na redução dos descontos sociais dos trabalhadores e das empresas para  Segurança Social e, consequentemente, para o seu défice e para o défice do sector público administrativo".

    A análise agora apresentada não tem em conta o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 26 de Setembro, que considerou inconstitucionais as normas do Código do Trabalho que eliminavam as disposições dos contratos colectivos que atribuíam aos trabalhadores um descanso compensatório pelo trabalho extra e mais férias além dos 22 dias estipulados pela lei. A decisão do TC obrigará as empresas a repor o descanso compensatório desde Agosto do ano passado e a dar mais três dias de férias ainda este ano aos trabalhadores abrangidos por contratos colectivos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Taxas multibanco e cartões de débito ?. NÃO.!

Se for preciso, dispenso o banco e os seus cartões  (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

 Não tenho nenhuma conta a prazo. Não tenho aplicações financeiras. Tenho duas contas à ordem. E ponto. Não entrego o meu dinheiro a nenhum banco para que ele jogue com ele, o invista ou o aplique em qualquer produto. Porquê? Porque não confio em bancos e porque o dinheiro que recebo pelo meu trabalho chega-me. Em resumo, sou, nestas matérias, doutros tempos. E um ser estranho para a cabeça de qualquer gestor de conta. Para além de usar o banco como mero veículo para receber o meu dinheiro, ou para o guardar, tenho crédito à habitação, pelo qual pago os devidos juros e restantes custos. E acaba aí a minha relação com a banca.

    Mas a verdade é que tenho contas à ordem. O que significa que deposito o meu dinheiro num banco. Está lá, o que dá jeito ao meu banco, e eu não recebo qualquer dividendo por isso. Na realidade, até pago comissões e despesas de manutenção de conta - e tenho reparado que ela está impecável, bem tratada, limpinha e bem cheirosa, imaginando que os funcionários que tratam da sua manutenção emprestam bastante empenho a essa função.   Assim como pago sempre qualquer coisa por qualquer coisa que faça. Na realidade, não conheço nenhum sector que se faça pagar por tanta coisa, mesmo quando não percebemos bem que serviço nos prestaram nesse preciso momento. Tenho também um cartão de débito e um de crédito. O de crédito uso apenas para compras que tenho de fazer na Net e, quando não há outra hipótese, para usar no estrangeiro. Como o dinheiro me é, para todos os efeitos, emprestado, acho bem que me cobrem por isso. O de débito é a forma de ter acesso ao meu dinheiro. Repito: ao meu dinheiro. Esse não é o banco que me empresta. Quanto muito é o contrário.

     Os bancos já têm lucro com os nossos cartões multibanco sem que nós lhes paguemos nada. Através das taxas que cobram ao comércio e que, por serem demasiado altas, começam a pôr em causa a vantagem de aceitar este meio de pagamento. E só o facto de nós usarmos o multibanco em vez de irmos aos balcões já permite aos bancos poupar 300 milhões de euros por ano. Mas como pode vir aí legislação europeia que fixa um limite máximo para os bancos cobrarem comissões à atividade do retalho, querem transferir esse custo para os clientes e cobrar uma taxa por nós fazermos os levantamentos em multibanco em vez de lhes enchermos as dependências de filas e os obrigarmos a contratar mais funcionários. Se não for possível, porque a lei não deixa, querem aumentar a anuidade dos cartões. Ou seja, poupam com a existência destes cartões, cobram ao comércio e ainda nos querem cobrar a nós. É ganhar a triplicar.

      Eu não sou tipo para se zangar. Por isso, se tal acontecer, não protestarei. Pretendo apenas mudar a relação com o meu banco. Infelizmente não o posso dispensar totalmente, porque aqueles que me pagam não parecem ter grande vontade de regressar ao dinheiro vivo. Mas passarei a levantar todo o meu dinheirinho, duma só vez, de cada vez que o receber, na minha dependência, metê-lo num cofre e passar a andar com notas. Posso, claro, ser assaltado. Mas pelo menos não sou assaltado por bancos, mas por quem tenha algumas necessidades. Se uma quantidade razoável de pessoas começar a ter esta relação com os bancos talvez eles comecem a perceber que, ao ficarem com o nosso dinheiro, sem nos darem nada em troca, e ao trocarem funcionários por máquinas, já estão a fazer um excelente negócio connosco. Talvez não seja boa ideia tratarem a coisa como se fosse um favor que nos fazem a nós. É que, coisa que hoje parece absurda para muita gente, o nosso dinheiro existe sem os bancos comerciais. Já me parece mais difícil os bancos comerciais existirem sem o nosso dinheiro.



Publicado por Xa2 às 19:57 de 12.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Trabalho e cidadania com Dignidade

A linha da Dignidade  (entre "trabalho" com direitos, "voluntariado" e servidão escravizadora)

     Em Penafiel, na Junta de Freguesia de Paço de Sousa, ficámos a saber pela reportagem da RTP, «trabalha-se e tem-se como pagamento comida». Diz a Mafalda do Quino numa das suas histórias «Gente! Se não mudamos o mundo, o mundo muda a gente».

 Em vez de trabalho, remunerado e com direitos, dá-se comida a troco de trabalho, sem quaisquer direitos e ao qual se chama «voluntário», ocupando assim com a miséria postos de trabalho que desaparecem. Estes trabalhadores até estão «agradecidos» ou a miséria não fosse a outra face da ignorância.

   Há uns tempos, num colóquio sobre história do trabalho na indústria mineira, tivemos o testemunho de dois mineiros, que começaram a trabalhar em Aljustrel, nas minas, com 12 anos de idade. E contaram-nos eles, que «desciam por uma corda numa espécie de caixa», muito inseguros, com frio, descalços, e «lá em baixo o pó era tanto que a mais de um metro e meio deixava de se ver o outro». Foi há poucas décadas no nosso país.

 No meio daquela intensa descrição de miséria, de resistência emocional e física, houve um único momento em que um velho mineiro, com quase 80 anos ou mais, colapsou à nossa frente a chorar, pedindo desculpas. Foi quando contou que o que ganhava na «mina não era suficiente para não ter fome e que tinha que ir à noite, pelas traseiras, pedir às criadas os restos da comida dos ricos». Era comum no Alentejo de então.

   Este país é um país com muita gente decente governado por pessoas sem qualquer decência e que ainda não entenderam que há um dia que «todos vamos perder a paciência». Haverá sempre uma parte de nós, um bocado de nós, que luta pela sobrevivência, pela comida, pela vida e fica «agradecido». E outro bocado de nós disposto a morrer não por um bocado de pão mas pela dignidade colectiva, que é, claro, a nossa necessária humanidade individual. Esta permanente tentativa de nos reduzir ao mínimo será, espero, a nossa persistência em exigirmos cada vez mais.

   Tenham vergonha, pelo menos vergonha de passar estas notícias sem perceber que entre os animais e os seres humanos há um linha, subjectiva, que se chama dignidade.

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           Direito ao trabalho     (-por Raquel Varela, 11/12/2013, 5Dias)

     Quando a taxa de desemprego atinge em Portugal valores intoleráveis, impõe-se debater o direito ao trabalho. O economista Manuel Branco é autor de um dossier sobre direito ao trabalho - história, política, fundamentos -, que a Revista Rubra publicá durante os próximos meses.

    Como já li os textos todos que vão ser publicados posso de antemão dizer que são excelentes. Foi para mim uma imensa oportunidade de aprendizagem.

    Confesso, a título pessoal, que não percebo como tantos sindicatos e organizações de trabalhadores substituíram a luta pelo direito ao trabalho pela luta pela reforma antecipada, o subsídio de desemprego e os «rendimentos mínimos» – não está aí também a explicação pelo desinteresse que tanta gente tem pelos sindicatos hoje?     Fica a questão para debate.

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Publicado por Xa2 às 07:41 de 12.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Medalhas por desenvolvimento económico e social, direitos e liberdade

     Um protesto destes por dia, nem sabem o bem que vos fazia  (-por J.Lopes, 10/12/2013)

    Teve lugar esta manhã, no Salão Nobre da Assembleia da República, a cerimónia de atribuição do Prémio Direitos Humanos 2013, presidida por Assunção Esteves. Um dos premiados foi «José António Pinto, assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, conhecido pelo seu trabalho e empenho pessoal na resolução dos problemas daqueles que são socialmente mais desfavorecidos e vulneráveis».
      Mas JAP deixou na AR a medalha de ouro comemorativa do 50º aniversário da declaração Universal dos Direitos Humanos e afirmou que a trocava por outro modelo de desenvolvimento económico.  «Quero que os cidadãos do meu país hipotecado realizem os seus sonhos, quero que estes governantes estanquem imediatamente este processo de retrocesso civilizacional que ilumina palácios mas que, ao mesmo tempo, enche a cidade de pessoas a dormir na rua
               (Ouvir aqui.) (*)
«Não quero medalhas, quero que os cidadãos deste país protestem livremente e de forma digna dentro desta casa e que quando reivindicam os seus direitos por uma vida melhor não sejam expulsos pela polícia destas galerias.»
      Ele não foi expulso do Salão Nobre e as paredes de S. Bento registaram mais um protesto – simples e corajoso.


Publicado por Xa2 às 20:01 de 11.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Contra a prova e pela escola pública

As razões de UMA PROVA SEM RAZÃO    (-por pestanandre, 9/12/2013, 5Dias)

Crato9

A chamada prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) dos professores contratados já muita tinta fez correr e promete não parar por aqui. A dificuldade do Ministro Nuno Crato em justificar esta prova culmina na falta de apoio claro a esta mesmo de alguns “fazedores de opinião” da área do poder. Mas afinal porque os professores são contra a PACC?

1)      Os professores apesar da propaganda do ministério da educação já foram avaliados científica e pedagogicamente quando realizaram a sua licenciatura, pós-graduação, especialização, mestrado ou doutoramento que por sua vez foram certificados pelo próprio Ministério da Educação;

2)      A esmagadora maioria já fez estágio profissional ou profissionalização em serviço;

3)      Já frequentaram formações contínuas creditadas ou não creditadas;

4)      Os colocados nas escolas já são avaliados anualmente de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira docente;

5)      Já foram ou são professores contratados, alguns com mais de 5, 10 ou 15 anos de serviço;

6)      Não garante o acesso à carreira mas pode vedar a possibilidade de concorrerem;

7)      Não está prevista na lei de bases do sistema educativo;

8)      Uma lei não pode ser retroativa.

Se as razões dos professores contra a prova são claras, quais as razões (na perspectiva do ministro Crato/governo) a favor desta prova?   As verdadeiras razões desta prova:

     Areia para os olhos : Esta prova tenta desprestigiar totalmente a imagem de toda a classe docente (o maior sector da função pública) o que tem vantagens evidentes para quem pretende continuar a baixar os salários e a despedir nos serviços públicos. Quanto pior imagem social tiver a classe docente mais facilmente, este governo, poderá continuar a tirar milhões às Escolas Públicas para dar aos colégios privados (e a opinião pública estará mais distraída com “outros” assuntos). Verdadeiramente é uma tentativa do Ministro Crato lançar “areia para os olhos” das pessoas.

     Dividir para reinar: A vitória dos professores no passado verão (que levou o Ministro Gaspar a pedir a demissão e uma reprimenda ao governo por parte do FMI) teria sido muito mais difícil se esta classe estivesse mais desunida. Ao pretender “avaliar” apenas os professores contratados (este ano os com menos de 5 anos de serviço, para o ano todos os contratados) e prometendo pagar aos professores efectivos 3 euros por prova corrigida, fomenta a divisão no seio desta classe. Esta tentativa de divisão foi intensificada ainda mais no acordo de 2 dezembro com a FNE, tentando dividir os contratados com 5 ou mais tempo de serviço com os outros contratados.

     Adulterar os números do desemprego docente: Este governo já mandou a juventude emigrar. No entanto apesar de muitos terem emigrado a maioria ainda continua por cá, levando a estatísticas muito pouco abonatórias para este governo, nomeadamente as dezenas de milhar de professores desempregados. Com esta prova, o governo poderá a curto/médio prazo dizer que “afinal” o número de professores desempregados é menor porque eventualmente só será considerado professor quem passou esta prova.

     “Poupar” mais uns milhões para dar aos privados : Possivelmente, além do dinheiro que os professores são obrigados a pagar para realizar a prova, os docentes que “chumbarem” nesta prova poderão ver em risco o seu direito a prestações sociais (ex: subsídio desemprego) e/ou poderão ter que fazer uma espécie de “minicurso de recuperação” pagando taxas elevadas às Instituições de Ensino Superior Público ou Privadas (o que poderia explicar o silêncio ensurdecedor dos Reitores nesta questão, quando esta prova questiona totalmente a valência de dezenas de cursos do ramo educacional). Um verdadeiro “Robin dos Bosques” mas ao contrário: tirar aos que menos têm para dar aos mais ricos.

      O que fez recuar o Crato? : A classe docente no passado dia 27 novembro em Lisboa (quando 200 professores à revelia dos dirigentes sindicais tentaram invadir o Ministério da Educação) e sobretudo no dia 30 de novembro no Porto (quando mais de 1000 professores, uma vez mais à revelia dos dirigentes sindicais, saíram da Praça dos Leões que nem uns leões contra a prova e pela Escola Pública invadindo as ruas e estradas da cidade Invicta) demonstrou ao Ministro Crato que esta luta estava a ficar “fora do controlo” das formas de luta tradicionais e rotineiras (comícios de dirigentes e música alta à mistura sem direito à voz e decisão aos manifestantes). Assim, o Ministro Crato teve que recuar parcialmente (retirar a obrigatoriedade da prova este ano para contratados com 5 ou mais anos de serviço) para tentar desmobilizar a classe docente, tendo como cúmplice deste estratagema vil, a FNE. Mas com tamanha confusão de avanços e recuos e cada vez mais criticado mesmo nos media, fica cada vez mais evidente que este Ministro Crato está fragilizado (senão porque nem sequer compareceu no parlamento dia 5 dezembro durante a discussão da PACC?!). Ele sabe que o seu destino pode terminar como o amigo Relvas e Gaspar… De facto, como os professores gritaram dia 5 dezembro à frente do parlamento: “basta um empurrão e o Crato vai ao chão!”. Não podemos é parar ou acalmar a luta agora dando-lhe um “balão de oxigénio” para ele poder eventualmente recuperar (como infelizmente aconteceu em finais de Novembro de 2008 com a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues).

     O que poderá fazer a prova e o Crato cair? : Nesta fase, a sobrevivência política do Ministro Crato é indissociável do destino desta prova ignóbil. Dificilmente o Ministro irá resistir se no próximo dia 18, em vez de esperarmos passivamente que os colegas efectivos vigilantes façam greve, estivermos todos juntos, por exemplo em cordões humanos, à entrada das principais escolas onde se prevê que se realize esta prova.

     Professores de base em pelo menos 11 cidades do país, já estão a realizar reuniões de preparação do Boicote&Cerco à prova esta quinta, dia 12 dezembro, às 21h (em Braga, Guimarães, Porto, Viseu, Aveiro, Figueira da Foz, Coimbra, Lisboa, Almada, Évora e Faro): https://www.facebook.com/events/183018931901485/183037361899642/?notif_t=event_mall_comment

     Mas isso seria muito mais potenciado, se os sindicatos convocassem a greve de dia 18 de dezembro para todo o serviço nas escolas e não apenas para a vigilância à prova. Isto iria permitir um aumento do número de colegas presentes nos cordões humanos à volta das escolas (já que muitos colegas já foram chamados para reuniões e outros serviços nas escolas para dia 18 dezembro, que só poderão faltar ao abrigo da greve) e na prática iria dificultar muito a realização desta prova a nível nacional.

     Esperemos que os sindicatos não queiram, à última hora, fazer apenas simbólicos cordões humanos “para a fotografia” mas em que o número de professores da base é muito aquém das potencialidades e das necessidades porque simplesmente nenhum sindicato ousou criar condições para isso (convocando greve para todo o serviço no dia 18 dezembro).

      Na manifestação do Porto ficou evidente que as formas de luta mais ousadas afinal juntam mais forças do que as lutas tradicionais de há 20 ou 30 anos. Que rapidamente os carros de som dos sindicatos (que estão parados algures) comecem a percorrer as ruas das nossas principais cidades a explicar e a mobilizar professores e toda a sociedade para dia 18 dezembro estarmos todos juntos à entrada das escolas. Vivemos tempos em que é preciso ousar para ganhar. Os professores de base, sem qualquer apoio dos sindicatos, estão a demonstrar que sabem ousar, que os sindicatos juntem forças e derrotemos juntos esta prova que pretende humilhar todos os professores.

      A.P. - Professor contratado desempregado com mais de 5 anos de serviço

Nota: A primeira parte deste artigo (as razões dos professores para serem contra a prova) foi adaptado do comunicado do movimento de professores contra a prova e pela escola pública.



Publicado por Xa2 às 19:29 de 10.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Despedimentos e injustiças desgovernantes

Em busca do cheque em branco para despedir (numa revisão constitucional aos bochechos)

   Nunca se tinha visto coisa assim: ver alguém que é ministro da Solidariedade, [do] Emprego e [da] Segurança Social de um país com um desemprego estratosférico estar absolutamente concentrado em tornar mais fácil o despedimento por extinção do posto de trabalho.
   Mas mais surpreendente é que Mota Soares, o ministro em causa, está empenhado em brincar ao gato e ao rato com o Tribunal Constitucional. Depois de ter sido declarada inconstitucional a norma por, de acordo com o acórdão, “apela[r] a conceitos de tal modo indeterminados e vagos que equivale à inexistência de um critério legal, deixando a sua escolha na disponibilidade do empregador”, o Governo apresenta uma nova versão que não diverge no essencial da que foi chumbada. Veja-se um apanhado, elaborado pelo Jornal de Negócios, de posições de juristas de vários quadrantes sobre a proposta do Governo:
Gregório Novo (responsável pela área jurídica da CIP): “Não temos como certo que a enunciação exemplificativa, tal como feita pelo Governo, responda cabalmente às considerações do Tribunal Constitucional”.
Diogo Leote Nobre (especialista em Direito Laboral da Cuatrecasas): “Parece que o legislador não leu o acórdão do Tribunal Constitucional. Tal como está a proposta, com a expressão ‘designadamente’, continua a permitir-se aquilo que o TC quis evitar”.
António Monteiro Fernandes (professor de Direito do Trabalho): “[O Governo] continua a manter o texto no terreno da inconstitucionalidade, de forma demasiado evidente”.
Pedro Furtado Martins (advogado da Sociedade Sérvulo Correia): “Uma vez que a lista é aberta, não tenho por certo que satisfaça as exigências do Tribunal Constitucional”.
Sérgio Monte (UGT): “Esta proposta não ultrapassa a questão da falta de objectividade a que o Constitucional se referiu”.
A unanimidade de pontos de vista mostra o isolamento do Governo. Talvez a explicação para o comportamento do Governo possa estar encontrar-se nestas palavras de Monteiro Fernandes (que constam da notícia do Jornal de Negócios):
   “Não me espantaria que se tratasse de uma abertura de hostilidades, de uma primeira proposta no sentido de explorar reacções e possibilitar cedências”. Ou seja, afrontar o Tribunal Constitucional uma, duas, três, mil vezes até conseguir condicioná-lo. No fundo, uma revisão constitucional aos bochechos, por “tentativa e erro”.
------

Ensaio sobre o “diálogo” (deste governo PSD/CDS, com os trabalhadores)

 
— Querem ser despedidos a bem ou a mal?
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o Tribunal Constitucional julgou pela terceira vez inconstitucional o artigo 381.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, que estabelece que devem ser julgados em processo sumário – ou seja, de um modo mais célere e perante um só juiz – crimes graves como o homicídio, quando o arguido for detido em flagrante delito. Segundo o Tribunal Constitucional, a norma em causa contraria as garantias de defesa.


Publicado por Xa2 às 07:54 de 10.12.13 | link do post | comentar |

MANDELA (1918 / 2013

MARCADORES:

Publicado por [FV] às 12:12 de 06.12.13 | link do post | comentar |

Mandela

Nelson Mandela ('Madiba'): 1918 - 2013

Honra ao Humano Estadista, exemplo para políticos e cidadãos de todo o mundo.

Cresceu num país onde os negros não tinham voto, nem direitos. Resistiu a décadas de prisão (política), foi libertado por pressão internacional e luta constante do seu povo, acedeu à Presidência da África do Sul e foi exemplo de tolerância e democracia.

.

«Eu não sou nem mais virtuoso, nem mais abnegado do que qualquer outra pessoa, mas descobri que não conseguia nem sequer desfrutar das liberdades mais mesquinhas e limitadas que me eram permitidas, sabendo que o meu povo não era livre.» - Nelson Mandela, O Longo Caminho para a Liberdade, 1995, p. 690. (-por J.Rodrigues)

Nelson Mandela
...sobre Nelson Mandela  ficam 2 ensinamentos:
 - Contra o absurdo da desumanização, resistir! Resistir sempre, porque o impossível mais não é do que aquilo que ainda não foi possibilitado.
- Porque tudo é reversível pode-se perdoar, nunca se pode esquecer.   (-por LNT [0.479/2013])


Publicado por Xa2 às 22:12 de 05.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Mascarar o desastre, o desgoverno e a espiral de tragédias

Empurrar com a Barriga

 A Ministra das Finanças veio anunciar uma nova operação de troca de dívida, com o objetivo de prolongar as maturidades (prazo em que os montantes devem ser pagos aos credores) em três anos.   É uma operação semelhante à que ocorreu em 2012, realizada com os mesmos objetivos.   Sobre estas operações, há a registar que: 
1. Já não há tabu nenhum sobre a restruturação da dívida. É disso que se trata com estas operações.
2. No entanto, estas operações não representam, como já vi escrito em algumas notícias, uma "redução das necessidades de financiamento do Estado Português". Significam simplesmente a deslocação dessas necessidades para o futuro, nomeadamente, para depois do mandato do atual Governo.
3. Esse adiamento tem um preço: tal como aconteceu na operação de 2012, o aumento das maturidades terá como contrapartida um aumento dos juros, ou seja, um AGRAVAMENTO das necessidades de financiamento.
4. Claro que uma extensão das maturidades poderia ser útil (associada a uma redução dos montantes e juros) para criar uma margem de manobra orçamental para políticas de crescimento económico. Mas não é esse, como se sabe, o objetivo do Governo.
5. O objetivo desta estratégia é simplesmente mascarar o desastre que constituiu o programa de ajustamento, à custa da sustentabilidade da dívida no médio prazo. É uma estratégia míope e irresponsável, que visa exclusivamente prolongar a sobrevivência do pior Governo da nossa democracia, atirando os consequências para os vindouros.    
    Defendendo na Assembleia da República a proposta de Orçamento para 2014, a Ministra das Finanças afirmou que "a recuperação da autonomia financeira perdida exige um processo de ajustamento que vai além das condições do programa". Para os que ainda suspiram pelo fim do protectorado, a ministra lembra que o ajustamento não decorre apenas dos compromissos com o Memorando, decorre também dos compromissos assumidos com a participação na zona euro e da necessidade de restabelecer a confiança dos mercados financeiros.
De facto, quem não questiona a participação de Portugal na zona euro tem de aceitar estes constrangimentos. Mais, tem de aceitar as novas exigências do Tratado Orçamental quanto aos défices e à dívida pública, bem como o escrutínio prévio dos orçamentos dos estados--membros no âmbito do "semestre europeu". Em suma, tem de abdicar da política orçamental como instrumento de estabilização dos ciclos económicos e de promoção do investimento público em ordem ao desenvolvimento.
Evidentemente, é sempre possível acreditar que um dia o ordoliberalismo alemão será expurgado dos tratados e da legislação europeia. É sempre possível acreditar que o objectivo do pleno emprego será um dia a prioridade da política económica europeia. É sempre possível acreditar no Pai Natal.
     Com o novo pacote de redução de salários e pensões, o Orçamento retoma a espiral recessiva iniciada em 2011. É verdade que, após a terapia de choque inicial, a economia tem dado ténues sinais de poder vir a retomar o crescimento. Daí que, tanto o governo como os ideólogos do regime, se tenham apressado a lembrar que estavam errados os economistas radicais que clamaram contra a espiral recessiva em que o país tinha mergulhado. Para falarem assim, omitem dois elementos essenciais: primeiro, a austeridade teve um compasso de espera em 2013, deixando extinguir os efeitos multiplicadores sobre o produto; segundo, tendo as famílias (no seu conjunto) aumentado muito a poupança, e estando a relação com o resto do mundo em equilíbrio, então forçosamente o sector público terá um défice elevado. Esta última relação é contabilística, não é uma opinião. Infelizmente, a ministra das Finanças não parece conhecer as identidades básicas da macroeconomia porque, no debate parlamentar, se atreveu a relacionar a austeridade com o "equilíbrio efectivo das finanças públicas".
      Porque esta identidade contabilística é mesmo irrevogável, em 2014 voltaremos a ter um orçamento rectificativo para reconhecer que o défice se recusa a baixar e teremos mais encarniçamento nos cortes. Ou nos impostos, se o Tribunal Constitucional decidir que todos os portugueses, e não apenas os funcionários públicos, têm de pagar pela política errada e cruel de quem nos governa, aqui e em Bruxelas, Berlim e Frankfurt.
         O que mais espanta é a forma como altos responsáveis de partidos da esquerda, acompanhados por alguns comentadores da mesma área política, aceitam o quadro teórico que informa os termos do debate orçamental formatado pelo governo e seus ideólogos.
É frequente aceitarem a necessidade de reduzir os défices, como se estes não fossem um instrumento de política económica de que um governo de esquerda não pode prescindir.
 É frequente acusarem o governo de ter falhado as metas do défice por incompetência quando o que está em causa é a impossibilidade de tal acontecer num contexto em que não é possível a desvalorização externa da moeda e a chamada "desvalorização interna" não só é socialmente insustentável como nunca permitirá aos exportadores vender numa moeda forte e competir com países de baixos salários. É triste a pobreza do discurso das oposições, e também é por essa razão que não se vê luz ao fundo do túnel. Razões de sobra para criar uma alternativa.   (O meu artigo no jornal i; fui buscar a fig. aqui) (-
 


Publicado por Xa2 às 07:43 de 05.12.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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