Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014

     África   deles  –  China  e  Japão

   África é, neste momento, motivo de tensões, políticas e diplomáticas, entre o Japão e a China. A caminho de Davos, o primeiro-ministro japonês visitou a Etiópia, a Costa do Marfim e Moçambique e o ministro dos Negócios estrangeiros chinês passou também pela Etiópia, para além do Senegal, Gana e Djibouti.
     O Japão acusa o seu eterno rival asiático de apenas querer explorar recursos naturais (petróleo, minérios, madeira, ...) e de criar pouco emprego (sabe-se que muitas das grandes obras, em países africanos, são executadas por trabalhadores levados da China), o governo de Pequim recorda as atrocidades cometidas pelos nipónicos durante a Segunda Guerra Mundial e argumenta com números da atualidade: em 2012, o volume de comércio da China, em África, foi sete vezes superior ao do Japão. 
    Os africanos assistem e (as suas elites) vão tirando partido destas novas formas de colonização, com outras etiquetas, de que não podem de modo algum prescindir.      (Fonte*, entre outras)
     Só para falar da Etiópia, longe parecem ir os tempos em que o Japão podia evocar as velhas relações entre os dois países, não só mas também por ambos  terem saído vencedores contra investidas militares europeias (o primeiro na Batalha de Tsushima e o segundo na de Adwa) e assinarem por isso um Tratado de Amizade e Comércio, em 1930. E se é verdade que essas boas relações foram interrompidas porque o governo japonês não ajudou os etíopes na segunda guerra destes contra a Itália de Mussolini (1935-1938), acabaram por ser reatadas, a partir dos anos 50. 
     Hoje (em vez das canhoneiras coloniais), falam muito mais alto os cifrões (das multinacionais, das 'empresas soberanas' e): África está a ficar chinesa (mas também grande parte da Ásia, Europa e até os USA estão fortemente endividados/comprados pelas exportações/investimentos da China).  E, contra factos, há cada vez menos argumentos (e menos soberania ...).
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     * « ...Japan will not just extract resources from Africa but “create jobs.” (Japanese PM) spokesman, told the BBC that countries like Japan “cannot provide African leaders with beautiful houses or beautiful ministerial buildings.” Instead, Japan’s policy is “to really aid the human capital of Africa.”

     Mr. Abe was trying to distinguish Japan’s efforts from those of China, Europe and the United States, news agencies reported. However, at a time of tension between Japan and China, the Chinese Foreign Ministry responded angrily, calling Mr. Abe’s comments “unprofessional and ridiculous.”

Relations between the two countries have been strained because of a sovereignty dispute over several East China Sea islands and unresolved issues from Japan’s wartime past. ...

...(chinese) Mr. Lu said that African countries “have already seen” that Japan was eyeing African resources and markets, wanting to compete with China and to win votes at the United Nations.

He criticized Japan’s approach as empty words whereas Chinese assistance “can be seen and touched.” China has financed the construction of numerous major infrastructure projects in Africa, including government buildings, roads and railways – often with resource-backed loans.

“During Abe’s visit to Africa, the Japanese side said China only engages in infrastructure construction,” Mr. Lu said. “The problem is, without infrastructure, how can Africa develop? Why don’t you, Japan, help Africa with basic infrastructure?”

... the war of words was an important fight that China “must not lose.”  “There is no smoke in this ‘Chinese-Japanese public opinion war’ but it is a special 21st century battlefield,”.»



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O que realmente foi retirado aos funcionários públicos  (-por Vitor Junqueira, 24/1/2014, BuracosNaEstrada)

   Uma das parangonas com maior circulação pelas redes sociais na semana passada dava conta da quebra de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos. O esforço da consultora PricewaterhouseCoopers, que desenvolveu o estudo que serviu de base às notícias, é meritório, mas não suficiente.   Em bom rigor, a conclusão deve antes ser esta:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VIRAM A SUA REMUNERAÇÃO ENCOLHER  24% A 40%
Ou, ainda mais forte:
AO LONGO de  5 ANOS, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PERDEM VÁRIAS DEZENAS DE MILHAR DE EUROS NO SEU RENDIMENTO
Para termos uma noção mais completa do impacto das diversas medidas nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, convém opor os dois cenários seguintes:
CENÁRIO REAL: a realidade destes cinco anos de reduções remuneratórias, criação de novos impostos e aumento do que já existia, aumento da carga horária, aumento da comparticipação para a ADSE, etc.; vs. CENÁRIO CONTRAFACTUAL: Manutenção coerente do quadro fiscal de 2009, ajustamento dos salários nominais à inflação e ao aumento da carga horária.
Deixo os detalhes do cálculo para o fim. Vejamos primeiro o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos FPs ao longo destes anos. O gráfico que se segue mostra a redução nas remunerações anuais para oito perfis diferentes de FPs, de acordo com a remuneração bruta que auferiam em 2009. O primeiro recebia 500€, o segundo 1000€, e por aí adiante, até ao último, que via 4000€ escritos no seu recibo de vencimentos:
Repare-se na forma das curvas em 2012. Foi considerado o annus horribilis dos FPs, em virtude da suspensão dos subsídios de férias e de natal. Com o chumbo do tribunal constitucional e a reposição dos subsídios no ano seguinte, a curva tem, para alguns, uma inflexão, para depois voltar a mostrar que o novo annus horribilis é... 2014.
 200920102011201220132014
Perfil 500 0.0% 1.4% 5.4% 7.9% 13.9% 26.4%
Perfil 1000 0.0% 1.7% 7.8% 18.1% 17.0% 31.9%
Perfil 1500 0.0% 1.9% 9.0% 19.7% 18.9% 35.8%
Perfil 2000 0.0% 4.6% 11.9% 20.5% 20.9% 37.1%
Perfil 2500 0.0% 6.9% 14.5% 23.0% 23.2% 38.0%
Perfil 3000 0.0% 8.5% 16.4% 24.7% 24.9% 38.7%
Perfil 3500 0.0% 9.4% 17.5% 25.8% 26.0% 39.0%
Perfil 4000 0.0% 10.3% 18.5% 26.5% 27.9% 40.0%
Estas percentagens escondem uma realidade ainda mais chocante. Contrapondo os mesmos dois cenários, o real ao justo, conseguimos apurar os montantes que estes funcionários públicos perderam nos seus vencimentos líquidos ao longo destes anos:
    Repetindo, estes montantes correspondem ao total perdido por cada um destes FPs ao longo destes cinco anos, incluindo 2014, entre congelamento de salários, reduções remuneratórias, suspensões de subsídios de férias e de natal, sobretaxas, aumentos de taxas de IRS, aumentos de comparticipações para a ADSE, aumentos da carga horária não refletidos no vencimento, etc.  (o cenário agrava-se ainda mais se alargarmos a análise ao abono de família e outras prestações sociais que deixaram de estar garantidas)
   Até o FP que recebia 500 euros brutos mensais em 2009 perde um total quatro milhares de euros nas sua remuneração líquida. 95€ em 2010, 362€ em 2011, 526€ em 2012, 955€ em 2013 e 2082€ em 2014.
   Mas, dirá o leitor: "quem recebe 500€ não é afetado na maioria dos cortes!" Há uma boa parte das medidas que não afeta quem tem um vencimento bruto de 500€ em 2014, é certo.   Mas o que facilmente nos podemos esquecer -- menos o próprio visado -- é que aqueles 500€ estão congelados desde 2009. Se tivessem acompanhado a inflação, o vencimento bruto de 2014 seria pouco menos de 550€.   Se olharmos para as respetivas remunerações líquidas, a situação é semelhante.   E se formos somando essas perdas ao longo dos anos, temos um impacto progressivamente maior.  Nem foi preciso a este trabalhador estar enquadrado nos escalões das medidas de austeridade mais sonantes para também ele ser uma vítima destes anos em que os FPs têm servido de saco de pancada.
Antes de passar aos detalhes destas simulações, para os mais interessados, fica o 'link' para um estudo semelhante aos rendimentos perdidos pelos pensionistas ao longo deste mesmo período.   («...os pensionistas aqui representados entraram (ou foram obrigados a entrar) na diminuição do défice. É menos que no caso dos funcionários públicos, como vimos antes, mas também estamos a falar de um tipo de rendimento significativamente mais baixo que os salários. Quando virem um funcionário público ou um pensionista, agradeçam-lhe. ...»)
    Metodologia da simulação:
- Oito perfis de vencimentos mensais brutos em 2009 (500, 1000, 1500, ...); - Consideração das reduções remuneratórias (acima de 1500€, desde 2010; acima de 675€, em 2014); - Consideração da suspensão de subsídios de férias e de natal em 2012; - Consideração da sobretaxa em 2011, 2013 e 2014; - Simulação do IRS, assumindo-se um único sujeito passivo, sem deduções de despesas que não as deduções específicas e deduções á coleta (nota: nesta simulação não foram tidas as retenções de IRS, mas exclusivamente o cálculo do imposto em termos anuais); - Consideração das contribuições para a Segurança Social/CGA; - Consideração das contribuições para a ADSE e dos aumentos da respetiva taxa, incluindo o aumento previsto para 3,5%, a partir de abril; - Consideração da alteração da carga horária, em outubro de 2013; - Consideração da inflação; - A simulação baseia-se na comparação entre aquela que seria a remuneração líquida de um FP se esta fosse atualizada todos os anos em linha com a inflação (e presumindo que o quadro fiscal evoluía também na mesma linha) e aquela que é a remuneração líquida efetiva - isto para cada um dos anos em análise.


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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

Obama e o estado da Uniâo: Há quem não se engane no sentido da agenda  para  sair da  crise

Obama State of the Union 2014    "Our job is to reverse these trends.  It won’t happen right away, and we won’t agree on everything.  But what I offer tonight is a set of concrete, practical proposals to speed up growth, strengthen the middle class, and build new ladders of opportunity into the middle class." ** (Read more: http://www.businessinsider.com/state-of-the-union-speech-full-text-2014-1#ixzz2rm1RuDD0)
     Há chefes de estado que não se enganam na agenda necessária para saír da crise.
 Infelizmente para nós, o autor da frase manda do outro lado do Atlântico e não é ouvido em Berlim, Bruxelas ou Lisboa..  
 
 


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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014

NOVA  ESCRAVATURA  CIVILIZADA  (NEC):   UM  OUTRO  CONCEITO  DE " LIBERDADE  INDIVIDUAL "  (-por JPP, Abrupto, 23/1/2014)

  1. A Juventude Popular propôs numa moção ao Congresso do CDS a diminuição da escolaridade obrigatória do 12º ano para o 9º ano porque “a liberdade de aprender (…) é um direito fundamental de cada pessoa”. Cinco secretários de estado, que pertencem à distinta agremiação, subscreveram a moção, que exprime o direito inalienável à ignorância, como direito individual.(*) Isto escrito por membros de um partido que se diz “personalista”. Aliás há outras puras imbecilidades na moção, como seja a igualização do “autoritarismo do Estado Novo”, com “o autoritarismo do défice e da dívida”, uma “ideia” igualmente muito reveladora do que vai na cabeça dos candidatos a senhoritos do CDS, que, como se vê, nos governam.
     2. Num processo de habituação e impregnação pelo veneno dos “argumentos” do poder a que vimos assistindo nos últimos anos, já não se reage a nada, nem sequer a perigosas enormidades, em que o próprio facto de terem sido enunciadas no âmbito do actual poder político já é de si muito preocupante. Há mais extremismo aqui do que no mais obscuro grupo anarquista ou maoista.
     3. Vamos pois “explorar” a “ideia” da Juventude Popular e dos seus (nossos) secretários de estado. Comecemos pela “ideia” de que a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, um requisito mínimo no actual débil mercado de trabalho, "limita a liberdade". Não custa perceber pela justificação que a mesma é valida para a educação obrigatória em geral. Ou seja, cada um, famílias e pessoas, são livres de escolherem o grau de escolaridade que pretendem ter, como se isto fosse de facto livre. Eu percebo-os, se precisam de marceneiros, trolhas, carpinteiros e electricistas, que dispêndio é terem que ter o 12º ano? Bastava a quarta classe, enquanto Harvard fica para a elite da elite. Aliás, educação e exigência, algumas vezes vão a par e por isso convém perceber que a educação é sempre perigosa para a “ordem social”.
     4. Muito bem, mas vamos aprofundar o "conceito". Deixando de haver educação obrigatória, também não tem sentido impedir o trabalho infantil. De facto, que sentido tem a liberdade de não ir à escola sem a liberdade de se poder ir trabalhar? Os pais encontram nessa possibilidade uma maneira de combater as crises, colocando as suas filhas a gaspeadeiras com 14 anos e os rapazes nas obras aos 12. Para além disso, que adolescente gosta da escola? Por que razão não há-de ter a liberdade de ir berrar para uma claque de futebol em vez de ir para as aulas, ou de viver à custa dos pais até aos trinta anos?
     5. Vamos ainda aprofundar mais. Na verdade, nós devemos ser senhores do nosso próprio corpo, apenas com a excepção das mulheres grávidas que queiram abortar, porque isso é um crime. Só assim a minha liberdade é plena, por que posso vendê-la, ou comprar a liberdade de alguém. Sendo assim, por que é que não tenho a liberdade de me vender como escravo, digamos que por um período de dez ou vinte anos, para poder pagar uma dívida, salvar a casa da família, educar um filho? Quando digo escravo, é escravo mesmo, agora num novo conceito que agradará certamente ao pensamento dos blogues “liberais”, a que podemos chamar a Nova Escravatura Civilizada (NEC).
     6. Na NECalgumas coisas que não se podem fazer a um escravo, como por exemplo, matá-lo, ou mutilá-lo, mas tudo o resto é livre. É por isso que é “civilizada”. Também não se pode marcar com um ferro em brasa, mas pode-se implantar um chip como se faz aos cães. O escravo é propriedade e é defendido pelas regras intangíveis da propriedade. Se fugir está a roubar o seu dono, pelo que pode e deve ser devolvido ao seu legítimo proprietário. Este pode prendê-lo, se quiser, em cárcere privado ou numa nova empresa que forneça serviços de cadeia. Pode fazê-lo trabalhar 18 horas por dia, pode alojá-lo numa casota, pode mandá-lo desactivar uma bomba, dormir com, servir à mesa vestido de libré, ou fazer salamaleques às visitas. Se for literato pode servir de négre do livro de receitas de Madame ou do manual de empreendedorismo do patrão, escrever umas crónicas engraçadas de caça ou touros e cantar o fado se tiver talento. Pode servir de guarda-costas, mordomo ou trabalhador rural, depende das propriedades e virtualidades do senhor. Pode deixá-lo de herança ou oferecê-lo como prenda de casamento. Mas, acima de tudo, pode comprá-lo e vende-lo num mercado regulado, pagando IVA pela transacção. No fundo, no fundo, não há já muitos escravos destes? Não seria melhor para eles a segurança da NEC, a “civilização” de um estatuto baseado na liberdade de cada um se vender por necessidade e de cada um comprar o que pode? Só sociedades socialistas é que podem atentar contra estas liberdades.
     7. A minha sugestão à Juventude Popular é que não se acobarde, mas explore as muitas virtualidades do seu projecto. Seria interessante ver, num próximo Congresso do CDS, a bancada superior dos meninos a fazer de gentleman farmer (à portuguesa, claro), ou vestidos de lordes ingleses, e em baixo os seus escravos a distribuir comunicados de imprensa, com a caixa, a escova e graxa prontas para polir as botas de couro, e umas criaditas com a quarta classe, mas a quem as patroas deixam ler a Nova Gente da semana passada, a sussurrar inconfidências e prontas para lhes levar a muda de vestido. Isto sim é que era um Portugal a sério. Só é pena que os malvados do Tribunal Constitucional o impeçam.
      (*) O CDS veio posteriormente negar que os Secretários de Estado tivessem assinado a moção e que isso se devia à forma como os seus nomes apareciam no documento e que permitia essa confusão.
 Linha que separa .. .      As  linhas  que  nos  separam  deles     (-por João Mendes,26/1/2014)

Há uma linha que separa a mentira da verdade. Que separa a merda da dignidade. Que separa os direitos adquiridos do “sistema” dos direitos facilmente suprimidos da “plebe”. Que separa a propaganda do mundo real. A imagem que ilustra este post poderá ferir susceptibilidades. Ela representa mais um exemplo que retrata a forma como este governo gere as poucas moedas que afirma ter, cortando rendimentos aos “segmentos” sem “poder negocial” enquanto mantém privilégios totalmente incoerentes com a fanática narrativa da austeridade.



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O  Holocausto  (ou Shoah ) – um crime singular comparável  (por I.Pimentel, em  27.01.14)

  Todos os anos se comemora, em 27 de Janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, lembrando a libertação de Auschwitz pelas tropas soviéticas, que perfaz hoje 69 anos. Cada ano, a memória desse tão terrível evento - o chamado Holocausto ou Shoah, que designa o extermínio de cerca de seis milhões de judeus (+ opositores políticos, ciganos, 'deficientes', ... alemães, polacos, franceses, ... - PESSOAS), remete-nos em parte para o presente.  ...

  ...o «reino do massacre de massa» e constituído algo sem precedentes, porque os nazis se arrogaram o «direito de decidir quem deve ou não deve habitar este planeta». Ao definir o totalitarismo nazi como um sistema em que os seres humanos «estão a mais», Arendt acrescentou que querer tornar os homens supérfluos, como o fizeram os nazis, não significa unicamente matá-los, mesmo em massacres colectivos, nem tratá-los como animais, mas, sim, procurar eliminar neles todo o traço de humanidade, até mesmo na própria morte. ... (…) quando um regime decide, na base dos seus próprios critérios que determinados grupos não têm o direito de viver na terra, bem como escolhe o local e prazo do seu extermínio, então atinge-se o patamar extremo. Este foi atingido pelos nazis»

... alertando para os perigos do conceito de «singularidade» ou «unicidade» do Holocausto, ... se estaria a privilegiar o sofrimento de determinadas vítimas relativamente a todos as outras.

 ... O Holocausto literalmente consumiu também a vida de centenas de milhares de ciganos Roma, deficientes, milhões de polacos e russos. Outros, incluindo homossexuais, testemunhas de Jeová, comunistas e socialistas também foram alvos da repressão e mortos devido à sua ideologia, política ou comportamento. ...

... Auschwitz procede à fusão do antisemitismo e do racismo, com a prisão, a empresa capitalista e a administração burocrático-racional. Nesse sentido, o genocídio judeu é um paradigma da barbárie moderna. ...

A singularidade de Auschwitz não funda qualquer escala da violência e do mal. Não há genocídio pior ou menor que um outro ... A melhor forma de preservar a memória de um genocídio não é a que consiste em negar os outros, ou a erigi-lo em culto religioso. ...

... Foi sim um julgamento sobre a natureza do crime, exercido contra a própria humanidade. ... criar um crime singular:   1) a industrialização e burocratização da morte, utilizando todos os recursos do Estado moderno;   2) a compreensão de um intento cujo objectivo era varrer da face da terra toda uma determinada população, por nenhuma razão prática;  (3) e uma vontade em destruir a humanidade das vítimas antes de as assassinar, humilhando-as e desumanizando-as.   A estes três elementos, haveria a acrescentar muitos outros, entre os quais a enorme cooperação e cumplicidade internacionais nos crimes. Cooperação encontrada em quase todo o lado, que faz aliás do Holocausto um crime, não só que envolveu a Alemanha, mas também, entre outros países da Europa, a Roménia, Croácia, Eslováquia, França de Vichy, ou a Ucrânia.

... a partir de Junho de 1941, a de que houve um enorme grupo de cúmplices e carrascos ou perpetradores (perpetrators) e um ainda maior de pessoas que souberam do que se passava, mas porém nada fizeram – os espectadores (bystanders). [e houve ainda um grupo que beneficiou/incentivou o processo/sistema : desde as grandes empresas bélicas, de veículos, químicos e fármacos, ... até aos ladrões e receptadores de ouro, joías, arte, ... e aqueles que foram ocupar os lugares/cargos do regime e instituições dependentes.].  Como disse Ian Kershaw, «the road to Auschwitz was built by hate, but paved with indifference» («o caminho para o Holocausto foi construído pelo ódio, mas pavimentado pela indiferença» (e aproveitamento)».

... Neste estudo sobre um batalhão da polícia de reserva alemã, constituída por “alemães vulgares”, ou “banais”, responsáveis por massacres de judeus na Polónia seguindo a Wehrmacht, assassinando mulheres, crianças e velhos, ... nem todos os elementos do Batalhão eram anti-semitas, mas, sim, técnicos amorais, ... enquanto uma minoria significativa dos seus elementos se habituou ao massacre e até sentiu prazer nele, um segundo grupo, também minoritário (cerca de 10%) recusou participar nas chacinas, mas sem conceber a sua recusa em termos políticos ou morais nem criticar os seus companheiros de unidade. Um terceiro grupo, esse maioritário, conformou-se com as pulsões exterminadoras sem as pôr em causa e participou nelas, achando ser mais fácil disparar sobre mulheres e crianças que de passar por cobardes aos olhos dos que constituíam o seu quadro de socialização identitária. ... uma combinação de factores situacionais e ideológicos, a desumanização das vítimas, a especialização profissional e a forma tecnológica como cada um exerceu a sua parte no crime baniram do seio dos «perpetradores» todas as considerações humanas, contribuindo para transformar «homens vulgares» em «executantes voluntários». 



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Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

           Aqui   (-o país do burro )

    Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros  -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.
    Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe.  ...
  Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.

                "Reformas estruturais necessárias", ou lá o que é

       Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ... 
E em Março haverá mais para todos, mais 1% para a ADSE. ...
         O plano   (re-engenharia social ou agenda político-económica ultra/neoliberal de empobrecimento e eliminação de direitos, justiça, democracia e estado social)
  E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto  de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.

         Um  dado  aterrador     (-V.Dias, o tempo das cerejas)

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas.    ...


Publicado por Xa2 às 13:42 | link do post | comentar | comentários (5)

Liberdade no mundo recuou em 2013 pelo oitavo ano consecutivo

(Lusa, 23.01.2014)

    O  estado da liberdade no mundo declinou em 2013 pelo oitavo ano consecutivo, conclui hoje a organização Freedom House, que destaca ainda o fenómeno do 'autoritarismo moderno', mais subtil  e mais eficaz do que o tradicional.

   No seu relatório anual, intitulado 'Liberdade no Mundo 2014' e hoje  divulgado, a organização de defesa da democracia escreve que no ano passado  54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos. 

   No prefácio do relatório, que analisa as liberdades políticas e civis em 195 países e 14 territórios, como o Egito, a Turquia, a Rússia, a Ucrânia, o Azerbaijão,  o Cazaquistão, a Indonésia, a Tailândia ou a Venezuela. 

    O relatório recorda que o ano ficou também marcado por um aumento da  lista de países afetados por guerras civis ou campanhas terroristas sangrentas:  República Centro-Africana, Sudão do Sul, Afeganistão, Somália, Iraque, Iémen  e Síria. 

    A organização sediada em Washington alerta no entanto para um fenómeno  igualmente relevante: "a utilização de técnicas mais subtis, mas em última  análise mais eficazes, por parte daqueles que praticam um 'autoritarismo  moderno'".    Esses líderes, explica a organização, dedicam-se intensamente ao desafio  de estropiar a oposição (e os críticos) sem a aniquilar e de violar do Estado de Direito  enquanto mantêm uma aparência de ordem, legitimidade e prosperidade.     Para estes regimes, é central capturar as instituições que protegem  o pluripartidarismo político e dominar, não só os braços executivo e legislativo, mas também os media, a justiça, a sociedade civil, a economia e as forças  de segurança, acrescenta a organização. 

    "Os nossos dados mostram que nos últimos cinco anos, os mais graves  declínios na democracia se deveram a maiores restrições à liberdade de imprensa,  aos direitos da sociedade civil e ao Estado de direito", disse Arch Puddington.

    "Os limites aos média e ao debate público permitem às pessoas no poder  ganhar eleição após eleição através da distorção do ambiente político antes  da própria votação", acrescentou.    Este fenómeno, escreve a Freedom House, está a vingar em países como  o Zimbabué de Robert Mugabe, na Venezuela de Nicolas Maduro, no Equador  de Rafael Correa, na Rússia de Vladimir Putin, na Ucrânia de Viktor Yanukovych,  na China ou na Turquia. 

     Apesar do tom marcadamente negativo, o relatório destaca alguns pontos  positivos, como a melhoria das liberdades civis na Tunísia, "o mais promissor  dos países da Primavera Árabe"; a realização de eleições bem sucedidas no  Paquistão; as melhorias em países africanos como o Mali, Costa do Marfim,  Senegal, Madagáscar, Ruanda ou Togo. 

     Além disso, sublinha o relatório, o número de democracias eleitorais  aumentou em quatro, para 122, no ano passado, com as Honduras, o Quénia, o Nepal e o Paquistão a alcançarem a designação. 



Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (2)

Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014

Renegociar a dívida: quando e como ?

Debate com  José Castro Caldas (IAC)  e  Ricardo Cabral (Un. da Madeira)

29 de janeiro de 2014, 17.30 horas, Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), Picoas Plaza- Rua Viriato, 13, Núcleo 6-E, 1º, Lisboa

No momento em que é entregue na Assembleia da República a petição “Pobreza não paga a dívida: renegociação já”, subscrita por mais de seis mil cidadãos e cidadãs, a Iniciativa para a Auditoria Cidadã (IAC) apresenta e leva à discussão as razões que justificam a abertura urgente de um processo de renegociação da dívida.

Apelamos à divulgação deste debate.

--------------

 

   EUROPA - miragem ou horizonte ?   (-por R.Namorado, 16/1/2014, OGrandeZoo)

1.  O “CLUBE MANIFESTO PARA UMA RENOVAÇÃO  SOCIALISTA” vai promover em Coimbra  um Colóquio sobre a Europa,  no próximo dia 1 de  fevereiro de 2014 (sábado), na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.
O Colóquio será subordinado ao  tema:
“ Europa – miragem ou  horizonte ? ”.     [A  entrada é livre]    O  Colóquio vai desdobrar-se em três sessões:
- 1ª Sessão - 10:30 - - Os  trabalhadores e a Europa.
Oradores:
Carlos  Silva – Secretário-Geral da UGT
A. Casimiro Ferreira – Professor da  FEUC, Investigador do CES/UC e Clube Manifesto
Moderador: Nuno Filipe - Pres. do Gabinete de Estudos da Fed. de Coimbra do PS,  ex- Deputado e Clube Manifesto
2ª Sessão – 14:30 - - A  economia social e a construção europeia.
Oradores:
Maria  de Belém Roseira – Presidente do Partido Socialista e  Deputada.
Rui  Namorado- Membro do Conselho Nacional para a Economia Social, ex-Deputado e  Clube Manifesto
Moderador :  Manuel Ferreira- ex- Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Presidente da  Cooperativa NAVE e Clube Manifesto
3ª Sessão – 16:30 - -A  Europa em tempo de crise
Oradores:
José  Medeiros Ferreira – Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa,  Professor Universitário, ex-Ministro, ex-Deputado Europeu e  ex-Deputado.
Luís  Marinho – Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, ex-Deputado Europeu,  ex-deputado e Clube Manifesto.
Moderador:  Jorge Strecht Ribeiro – Advogado, ex-Deputado e Clube  Manifesto.
    2.  Seria redundante destacar a importância do debate sobre a Europa numa conjuntura  como a que temos vindo a atravessar. A proximidade das eleições europeias torna  ainda mais relevante o tema em questão.
Queremos  um debate vivo que contribua para agitar realmente as águas mortas em que a  questão europeia tem vivido entre nós.


Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar | comentários (2)

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

          Os  150  Anos  da  A.I.T. !  (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)

CONFERÊNCIA/ DEBATE sobre a AIT – Associação Internacional dos Trabalhadores, este Sábado, 25 de Janeiro, às 16h, na Biblioteca/Museu da República e Resistência – Grandela, Estrada de Benfica, 419,  Metro Alto dos Moínhos.
     Com: Alexandre Samis – Historiador, Rio de Janeiro, e Paulo Guimarães – Professor de História, Univ.de Évora.
     Uma iniciativa da Tertúlia Liberdade – tertulialiberdade.blogspot.com em parceria com a Bibliioteca/ Museu da R. e R.– Grandela.
     A  AIT foi fundada em 1864, em Londres, e tinha como objectivo unir os trabalhadores de todos os países na luta pela emancipação humana e a abolição da sociedade capitalista.   Nesse sentido procurou unir as diferentes tendências que se opunham ao capitalismo.  Debruçou-se sobre a questão social, chegando a ter entre 5 a 8 milhões de membros, que proclamavam:   "A emancipação dos trabalhadores tem de ser obra dos próprios trabalhadores".
ESTE ANO CELEBRAMOS OS 150 ANOS DA SUA CRIAÇÃO


Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar | comentários (3)

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