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Publicado por [FV] às 13:50 de 30.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Experiência de miliciano MFA, Abril e Maio 1974

              O  meu  24 de  Abril      (-por F. S. Costa)

    O meu dia começou cedo. Ido de Santo António de Cavaleiros, onde vivia desde que casara, poucos meses antes, entrei de carro na Escola Prática de Administração Militar (EPAM*) onde, às 9 horas iniciei a primeira aula de "Acção Psicológica" aos ensonados soldados-cadete. Às 11 horas, recolhi à biblioteca que orientava (além de "oficial de Ação Psicológica" da unidade, era coordenador do próprio curso de formação de oficiais milicianos nessa especialidade, bibliotecário e também diretor do jornal da unidade, "O Intendente").

    Foi aí que fui procurado pelo António Reis. Um parêntesis para explicar que o António Reis, hoje um consagrado historiador e professor universitário, era o contacto privilegiado dos milicianos da unidade com os oficiais do quadro, para o conjunto de movimentações político-militares que, desde há meses, acompanhávamos. Conhecia o António dos tempos da luta da oposição democrática, onde ele tinha tido um papel destacado, nomeadamente como candidato oposicionista por Santarém. Para surpresa de muitos de nós, em especial para meu grande espanto, António Reis surgira, meses antes, integrado na especialidade de Ação Psicológica, que eu orientava. A máquina das informações militares, na sua articulação com a PIDE (polícia política que, nessa altura, já era designada por DGS - Dir. Geral de Segurança), tinha algumas lacunas e só semanas mais tarde, já muito próximo da data da Revolução, mandara "reclassificá-lo", devendo regressar a Mafra, onde iria ser Atirador de Infantaria. Esta determinação tinha sido por nós sonegada ao comando da unidade, através de cumplicidades burocráticas internas, pelo que não viria a ter qualquer efeito prático até ao 25 de abril. O António pôde, assim, assumir o importante papel que desempenhou nesse dia. Regressemos à biblioteca.

   Com um ar conspirativo, nesse final de manhã, o António pediu-me para reunir alguns oficiais milicianos já previamente "apalavrados". Juntámo-nos na sala e ele informou que o golpe militar estava previsto para essa noite. Ficámos tensos, confrontados com a gravidade da informação recebida.

   Só mais tarde iríamos saber o que de cada um de nós se esperava. Aos pedidos de detalhes que colocámos, nomeadamente no tocante à dimensão da ação militar (o fracasso da tentativa de golpe de 16 de março ainda estava muito "fresco"), o António adiantou explicações naturalmente vagas. ...

           [* EPAM situada na avenida das Linhas de Torres, 179, ao Lumiar, onde hoje funciona o Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC)... foi a primeira unidade militar a sair para a rua nessa data, sob a chefia do capitão (hoje coronel) Teófilo Bento...]

              A  cabine telefónica *

    Estava-se nas primeiras horas do dia 25 de Abril de 1974. Todo o pessoal que dormia no quartel tinha sido acordado e mandado formar no escuro da parada.  De megafone na mão, o capitão que liderava a revolta, anunciou que a unidade ia integrar um movimento militar que tinha como finalidade “acabar com a ditadura”, competindo-lhe atacar um determinado objectivo.
    Os soldados, quase todos ensonados, alguns ainda a despistar a hipótese de se tratar de um mero exercício, ouviram em silêncio as palavras do capitão:  quem quisesse alinhar que fosse buscar a sua arma, os restantes podiam voltar para a cama.
    Mas já ninguém conseguiria dormir. Ouviram-se alguns comentários e apartes mais entusiastas, de milicianos com tarimba das lutas do associativismo universitário, alguns dos quais já previamente contactados, para o que viria a ser uma das primeiras operações militares que o Movimento das Forças Armadas (MFA) iria efectuar nessa madrugada.
    O pessoal foi mandado destroçar e, em pequenos grupos, regressou, cochichando, às camaratas, em busca da arma ou do travesseiro para a vigília.
    Foi então que um soldado, discretamente, se aproximou da cabina telefónica que existia num canto da parada. Abriu a porta e, nessa altura, alguém, mais atento, atirou-lhe um berro:
    - Eh! pá, o que é que vais fazer?.
   O rapaz olhou, meio apalermado, largou a porta da cabina já entreaberta e disse, com toda a candura, que só queria avisar a família, não fossem ficar em cuidados quando ouvissem as notícias.
   - Nem as penses! Pira-te daí!, ouviu logo.
   Desapareceu de imediato, rumo à camarata. Alguém entrou na cabina e arrancou o fio do telefone.
        [* - Como se faria hoje uma revolução, na era dos telemóveis? ]
                         O comandante (historieta que dedico ao António)
     As ordens, nessa manhã de há precisamente 40 anos, tinham sido claras: os portões da unidade ficavam fechados e ninguém entrava sem uma autorização, dada caso a caso. A surpresa foi, assim, muito grande quando vimos o comandante da unidade, em passo lento mas firme, arrastando o corpo pesado, a subir a ladeira que levava à parada onde nos encontrávamos. O sargento de guarda ao portão ter-se-á amedrontado com a aparição da sua figura e, perante um berro hierárquico, lá o teria deixado entrar.
    Ao ver surgir o comandante, o capitão do quadro que assumira as funções de oficial de dia, desde as primeiras horas do golpe, ficou lívido.
    - Ora bolas! E agora, o que é que fazemos? - voltando-se para o António Alves Martins e para mim, que o acompanhávamos na parada.
   Não deixava de ter a sua graça: nós, meros aspirantes a oficial miliciano, a aconselhar um profissional que era o responsável máximo de uma unidade militar amotinada.
   Entretanto, o comandante ia-se aproximando, tínhamos poucos segundos para reagir.
   - Prenda-o de imediato, mal ele chegar ao pé de nós - disse-lhe eu, em tom baixo, delegando comodamente a minha coragem.
   Ainda era muito cedo, nesse dia 25 de Abril, não fazíamos a mais leve ideia de como estava a situação pelo país, não sabíamos mesmo se não seríamos das poucas unidades amotinadas.
   - Você está doido, então eu ia lá prender o homem!. Pela disposição do capitão, eu e o António percebemos que as coisas não iam ser nada fáceis.
   O comandante aproximou-se de nós e estacou, aí a dois metros. Trocámos as continências da praxe, com o António, dado que tinha a boina displicentemente no ombro, a fazer um mero aceno com a cabeça.
   - O que é que você está aí a fazer de oficial de dia?, lançou o comandante, em voz bem alta, ao vê-lo com a braçadeira encarnada da função. Não era o "Ramos" que estava de serviço? E o que é que andam os cadetes a fazer pela parada? Porque é que a instrução ainda não começou?.
   Eram aí oito e meia da manhã e, desde as oito, os soldados cadetes deveriam, em condições normais, estar a ter aulas. O capitão, sempre ladeado por nós os dois, estava, manifestamente, sem saber o que fazer, com o quarteto já sob os olhares gerais.
   - Ó meu comandante, é que houve uma revolução…, titubeou o capitão, em tom baixo, como que a desculpar-se. Não explicou que o oficial de dia, que ele substituíra, havia sido detido nessa madrugada e estava fechado numa sala.
  O comandante, sempre ignorando-nos olimpicamente, olhou o capitão nos olhos e atirou-lhe, com voz forte e bem audível à volta:
  - Qual revolução, qual carapuça! Você está-se é a meter numa alhada que ainda lhe vai arruinar a carreira! Ouça bem o que lhe digo!.
  O momento começava a ser de impasse. O comandante olhava já em redor, num ar de desafio, consciente de que recuperara algum terreno, mas também sem soluções óbvias para retomar a autoridade. Não havia mais militares do quadro à vista, alguns tinham ido para a missão externa que a unidade tivera a seu cargo, outros ter-se-ão prudentemente esgueirado, para evitar a incomodidade deste confronto com o comando legal. O capitão quase que empalidecia de crescente angústia.
   É então que o António, com o ar blasé de quem já estava a perder paciência, lança um providencial:
   - Ó meu capitão, vamos lá acabar com isto!.
  O comandante olhou então finalmente para o António e para mim, dois meros aspirantes, com uma fácies de extremo desprezo, como se só então tivesse acordado para a nossa presença em cena.
  Aproveitei a boleia da indisciplina, aberta pelo António, e fiz das tripas coração:
  - Ó meu coronel, e se fôssemos andando para o seu gabinete?.
  O coronel olhou-me, com uma raiva incontida:
  - Coronel? Então já não sou comandante?.
  A crescente nervoseira deu-me um rasgo, com uma ponta de sádica ironia:
  - Não, não é, ainda não percebeu? E a conversa já vai muito longa, não acha, meu capitão?.
  Mas o capitão continuava abúlico. O impasse ameaçava prosseguir.
  - Então você deixa-se comandar por dois aspirantes?! - lançou o coronel, numa desesperada tentativa de puxar pelo orgulho do pobre oficial.
  Mas o vento já tinha claramente mudado e achei que tinha de aproveitar a minha inesperada onda de coragem, até porque, no fundo, já pouco tinha a perder:
  - O meu coronel quer fazer o favor de nos acompanhar até ao seu gabinete? É que, se não for a bem, tem que ir a mal e era muito mais simpático que tudo isto se passasse sem chatices.
  Confesso que me espantei com a minha própria firmeza mas, pronto!, o que disse estava dito. O António sorria, deliciado. O capitão não reagiu, para meu sossego. O coronel entendeu então, talvez pela primeira vez, a irreversibilidade da situação. A sua voz baixou para um limiar de resignada humilhação:
  - Então eu estou preso, é isso?, disse, num tom muito menos arrogante.
  - Mais ou menos. Vamos andando, então - cortei, rápido, dando o capitão por adquirido, mas sem fazer a mais pequena ideia se ele queria ou não prender o coronel.
   Nesse segundo, dei-me conta que, se tudo acabasse por correr mal, o meu futuro iria ser complicado. E lá fomos para o gabinete do comando. Duas horas depois, mandámos um carro levar o coronel de volta a casa.
                   Só o voltei a ver, anos mais tarde, ao entrar no Café Nicola. Recordo o olhar gélido que me lançou, com porte ainda altivo, barriga saliente, muito na reserva. Já com toda a liberdade, pedi uma bica.

               O herói   (da Guiné)

   Quando abrimos a porta, o "Ramos" dormitava numa sala de instrução, cabeça sobre a mesa, barba por fazer. Horas antes, tinha sido detido. Ele era o oficial de dia e, não estando no segredo do golpe, sendo imprevisível a sua reacção e não havendo tempo para operações de recrutamento por convicção, foi essa a decisão que os responsáveis pela tomada da unidade militar assumiram como a melhor, até para sua própria defesa, se algo corresse mal.
   O "Ramos" era um tenente miliciano que decidira integrar a carreira profissional, uma facilidade a que o corpo militar recorria com cada vez mais frequência. Era um homem jovial, um pouco “militarão”, mas boa pessoa, com excelente relação com todos nós. Nada indicava que pudesse ser hostil à nova situação. Ora as coisas começavam a serenar, a unidade estava sob total controlo, Marcello Caetano estava cercado no Carmo, não havia razão para lhe prolongar o sofrimento. Foi solto.
   De início ficou um pouco confuso, mas foi-lhe explicado o que acontecera, as razões da sua detenção e que, naturalmente, se contava com ele, dali em diante. Ficou outro. Foi tomar um banho e juntou-se-nos, com uma alegria genuína.
   Perdi-o de vista durante o dia mas, ao final da tarde, venho a encontrá-lo na RTP, objectivo estratégico que a nossa unidade ocupara nessa noite. Tinha sido, entretanto, encarregado da segurança da entrada dos estúdios de televisão (ao Lumiar), com um grupo de (5 ou 6) soldados cadetes.
   Quando se aproximou a hora da chegada à RTP da Junta de Salvação Nacional, para fazer a sua proclamação ao país, o "Ramos" montou aquela que viria a ser a guarda de honra para a chegada de Spínola, Costa Gomes e os outros membros do novo poder. Por curiosidade, confesso, para poder estar presente nessa ocasião com laivos de histórica, juntei-me a ele na entrada da RTP, onde, à época, havia uma bomba de gasolina. Como eu era aspirante e ele tenente, fiquei sob o seu episódico comando, para o exercício de protocolo militar que se iria seguir.  ...

                   Um tempo preciosista

    A questão tinha surgido ainda antes do 25 de abril. Em reuniões de milicianos ocorridas em vários locais de Lisboa, alguns de nós, politicamente mais radicais, alimentávamos dúvidas sobre se o "movimento dos capitães", que então se desenhava e sentíamos cada vez mais próximo da ação, comportava os "mínimos" ideológicos que então considerávamos indispensáveis: uma orientação socializante e, muito em especial, uma atitude inequívoca face ao fim da guerra colonial.
   A implicação de alguns de nós no golpe foi, assim, condicionada e até, em alguns casos, reticente. Temíamos estar a dar aso e colaboração a uma qualquer "quartelada", com um resultado político duvidoso, que acabasse por se afastar das nossas ideias.
   Na noite do 25 de abril, a intervenção de Spínola na televisão não nos sossegou, talvez antes pelo contrário. A mim, a leitura do programa do Movimento das Forças Armadas deixou-me algo alarmado. É que as ambiguidades sobre o processo político subsequente, sobre a questão colonial e mesmo sobre a PIDE/DGS eram mais do que muitas. Mal imaginávamos nós - mas devíamos ter imaginado, claro! - que esse texto fora produto de laboriosos compromissos e que era o denominador comum possível.
   Lembro-me que, logo no dia 26, quando o novo comandante da unidade, coronel Marcelino Marques, se apresentou aos oficiais, eu tomei a palavra, em nome de um grupo de milicianos, para inquirir sobre o verdadeiro sentido da expressão, contida no programa do MFA, onde se falava de uma "política ultramarina conducente à paz", muito longe da disposição para encetar negociações com os movimentos emancipalistas africanos, que reputávamos essencial.
   Esse terá sido o primeiro de vários momentos de alguma conflitualidade que eu haveria de titular, durante o tempo que se iria seguir, descontente com o caráter "recuado" da prática política do MFA. Poucas semanas após o golpe militar, no discurso que proferi, durante o juramento de bandeira dos cadetes, fiz uma forte crítica ao comportamento do MFA perante uma greve na TAP, numa implícita denúncia da recente detenção de dois colegas. Alguns jornais ressaltaram essa minha voz dissidente. Por virtude dessa tomada de posição, fui chamado ao Estado-Maior do Exército, onde me foi sugerida uma mudança de unidade, porque a minha continuidade na EPAM começava a tornar-se incómoda. Essa saída acabaria por acontecer, uns dias depois, quando me dissociei de uma punição dada a um soldado-cadete, já não sei bem porquê. Por isso, lá para o fim de maio ou início de junho de 1974, acabei por ser "empurrado" para a Comissão de extinção da ex-PIDE/DGS e LP. Só ontem, dia 25 de abril de 2014, regressei à EPAM.
      ----    p.branco:

« tudo estava tremido, pouco definido, uns a puxar para um lado, outros para o outro, o próprio Spínola foi um compromisso, não era anticolonialista nem um verdadeiro democrata, foi o que era possível e não se podia perder tempo.
curiosa também a escolha do 1ºPM, quem o indicou? e era civil.
apesar das hesitações de Spínola, o problema ultramarino começou logo a ser negociado e Mário Soares voou logo para Dakar para conversas com o PAIGC.   lembro-me também dum encontro na ilha do Sal entre Spinola e Mobutu.
em setembro, a demissão de Spinola mostrava complicadas divergências internas entre os militares. até houve prisões politicas, nesses primeiros meses, à direita e à esquerda, Saldanha Sanches e outros. »

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 "Barreiro, época de 40", esta fotografia testemunha a violência da repressão exercida sobre as populações operárias mais desfavorecidas durante o Estado Novo (ditadura salazarista, «a bem da nação»). A minha mãe, quando acabou o curso do Magistério primario, foi colocada numa escola no Barreiro. Ela contou-nos que teve alunos, na maioria descalços, chegarem à escola com fome. Viu muitos desmaiarem porque tinham, única e invariavelmente, por pequeno almoço um copo de bagaço. - H.Oneto ----

“... continuo a pensar que é possível ao homem construir uma sociedade de abundância ... e em que a sociedade seja capaz de se organizar e de se auto-administrar, distribuindo essa abundância de forma igualitária para que cada um possa seguir os seus caminhos ao longo da vida sem atropelar o próximo”. -- Miguel Portas (1.5.1958 - 24.4.2012)



Publicado por Xa2 às 07:58 de 29.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

UM CONTO DE F(A)DAS


Publicado por [FV] às 14:46 de 28.04.14 | link do post | comentar |

Oligarquia e dinheiro corrompem Democracia, ambiente e sustentabilidade

               dinheiro  e  a  Democracia,  derrotas  e  vitórias

    O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690 000€ por parte dos maiores accionistas da BMW - todas perfeitamente legais. É interessante notar que estas doações surgem pouco depois da Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões dos automóveis.
    Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça, a confiança nas instituições democráticas.
    Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.
    E pode mesmo acabar com ela - um estudo da Universidade de Princeton conclui que os EUA não são mais uma Democracia, e sim uma Oligarquia: Gilens e Page compararam as preferências da população americana com os dos maiores grupos de negócios e de defesa de interesses privados (lobbying), e constataram que «as preferências do cidadão americano médio aparentam ter um impacto minúsculo, próximo de zero, estatisticamente insignificante, nas políticas que são seguidas».
    Este problema tem-se vindo a agravar ao longo dos anos, sendo a mais recente decisão do Supremo Tribunal um mero passo nessa longa caminhada.   Por exemplo, os gastos em campanha por parte de instituições que não têm de declarar publicamente quem são os seus dadores disparou dos cerca de 25 milhões de dólares em 2000 para 336 milhões em 2012.   Outro tipo de gastos independentes e fora de controlo têm um papel cada vez maior nas eleições, chegando a comprar - mesmo para eleições menores - 200 anúncios televisivos diários ao longo do período da campanha.  
    Os bancos e os vários grupos de interesse têm cada vez menos pudor em assumir o papel decisivo que têm na escolha dos candidatos, e no programa com que estes se apresentam a eleições (e a legislação e medidas políticas). 
   Este tipo de gastos não se limita à campanha eleitoral e aos anúncios nos meios de comunicação social:   as próprias reportagens jornalísticas em órgãos de comunicação social de referência podem ser "compradas" quando já não existe qualquer tipo de controlo e integridade jornalística entre a equipa editorial.    A "porta rotativa", o processo de contratar a peso de ouro (ex-governantes, deputados) congressistas e líderes das entidades reguladoras que favorecem uma determinada indústria ou negócio para, após o seu mandato, trabalhar nessa mesma indústria ou negócio recompensando-os pela sua negligência ou má fé, funciona a todo o vapor, denunciando a natureza oligárquica do sistema.
    Mas existe esperança. As pessoas estão a acordar, e alguns órgãos de comunicação social de referência também.   Alguma vitórias têm sido alcançadas na luta por uma reforma no financiamento das campanhas e partidos que impeça esta promiscuidade e recupere a Democracia, e alguns congressistas têm atrasado tratados comerciais que seriam o último prego no caixão da Democracia.   As revelações de Edward Snowden (wikileaks) e o impacto que tiveram são um de vários tímidos sinais do contra-ataque pela recuperação da Democracia. Agora resta continuar a lutar.     (- por
 

             Evitar a catástrofe é barato

    Se é verdade que a inacção face ao problema do aquecimento global pode ter consequências catastróficas, não deixa de ser surpreendente que os custos de enfrentar este problema sejam - mesmo no curto prazo - bastante reduzidos por comparação.
    Pelo menos são estas as conclusões do último relatório do IPCC.   Atribuir centenas de milhares de milhões de dólares dos combustíveis fósseis para as energias renováveis tem, no curto prazo, um impacto negativo no crescimento do PIB de 0.06% (dos 1.3-3% totais), sem contabilizar a poupança criada pelas catástrofes evitadas - várias ordens de grandeza acima - nem os benefícios na criação de emprego, aumento da qualidade do ar, etc.
    No entanto, quanto mais esperarmos para agir, mais cara e incomportável fica a resposta. No fim, faz sentido colocar a questão: conseguiremos encontrar uma solução sustentável?         (-por
 

             A matemática da sustentabilidade

   É com agrado que registo que um estudo matemático confirma as minhas principais ideias políticas: o combate às desigualdades e a utilização responsável de recursos naturais não são adversários.   Pelo contrário, andam de braço dado e não se pode ter um sem o outro:   são ambos condições necessárias para a sustentabilidade.         (-por 
 

("Toda a verdade sobre os bancos portugueses e a forma como criaram a dívida que todos temos de pagar")
    No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10.30 da manhã, Carlos Costa, que fora chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, em Bruxelas, e director do Millenium BCP, aconselha os banqueiros:   ‘Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, parte sã, e a República, que é parte que criou o problema.’
    Excerto do livro de Paulo Pena sobre a “bancocracia”, regime político dominado pelo sistema financeiro, onde o poder do crédito privatizado tudo subverte: o problema é a República e os bancos são a parte sã, reparem.   A função de um jornalista é dizer a verdade e denunciar esta e outras mentiras do poder.  Paulo Pena faz isso e por isso deve ser saudado. Fá-lo num relato jornalístico detalhado, competente e, mais extraordinário de tudo, dado que é de finanças que estamos a falar, envolvente e empolgante.
    Aviso-vos, no entanto:   a verdade que Pena expõe sobre estes anos de chumbo não é para estômagos frágeis. Afinal de contas, estamos a falar de Doutores Honoris Causa como Ricardo Salgado, Eduardo Catroga ou António Mexia e de outra gente, também muito respeitável e a quem muito devemos, como João Rendeiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Paulo Teixeira Pinto, Jardim Gonçalves ou Cavaco Silva. A parte sã, no fundo.  A verdade não é para estômagos frágeis porque estamos também falar de “refúgios fiscais” (a boa tradução para haven/ter/poder, e não heaven/paraíso, como assinala Pena), de uma opacidade metodicamente cultivada pela finança cuja trela foi solta pelos governos, os que organizaram a sua, a nossa, submissão à banca, os que tornaram o Estado num agente sem soberania monetária.   Pena mostra bem o que é o mercado e a inovação na finança: especulação financeira e fundiária, sopas de letras para gerar lucros à custa da dissimulação e do engano, destruição de um bem público como o crédito em crises financeiras sem fim.
    Não julguem, no entanto, que Pena cai no moralismo que reduz a bancocracia ao carácter mais ou menos cúpido dos personagens. Pena deixa bem claro que o problema está na imoralidade das estruturas:  “a crise foi e é motivada por uma cultura, uma visão política e um modelo económico que permanecem inalterados”.   No caso nacional, isto foi preparada pelo cavaquismo, pela liberalização financeira e pela privatização dos bancos, sobredeterminadas externamente, como temos insistido, pela integração europeia de cunho neoliberal.   O caso nacional não está isolado. Da Islândia à Hungria, Pena indica-nos como uma crise financeira pode ter diferentes saídas políticas. As estruturas não são destino.
     Os valores de Abril passados quarenta anos exigem conhecer a fundo a finança, diz-nos implicitamente um jornalista comprometido com esse conhecimento.   Não sendo essa a conclusão de Pena, devo dizer que saí deste livro a pensar, com mais razões, que se queremos democracia, desenvolvimento e descolonização, esta última agora entendida como a efectiva libertação nacional da tutela externa por via financeira e monetária, então temos mesmo de apostar no controlo público do sector financeiro, recuperando o espírito de um decreto-lei (estão a ver, sempre a autoridade política...) que ainda hoje deve fazer suar os banqueiros deste país: estou a falar de um decreto-lei de Março de 1975.
          Em suma, um bom livro para ler em Abril ou em Maio.
 
    A promoção do fluxo internacional irrestrito de capitais, mercadorias e, em menor medida, de pessoas é uma das características centrais do regime neoliberal. A sua hipótese central é a de que a afectação eficiente de recursos, coordenada pelo mercado, produziria espontaneamente prosperidade para todos, à escala global.
     Nesta apresentação procurar-se-á mostrar o carácter hierárquico e imperial desta nova configuração do capitalismo internacional, através da sua face dominante - a financeirização da economia.   Dois países distintos - a África do Sul e Portugal - serão utilizados como ilustração das variadas configurações que o poder estrutural da finança produz hoje.    No primeiro caso, será discutida a forma como a liberalização financeira se tornou um poderoso mecanismo de instabilidade e dependência externa, favorável ao seu complexo minério-energético e ao capital financeiro.    No segundo caso, indicar-se-á a lógica de uma financeirização semiperiférica, que combinou acesso ilimitado a capital a baixo custo com um desfavorável quadro de integração económica na zona euro.     A análise da integração económica destes dois países nos mercados internacionais de capitais e de mercadorias permitirá assim a identificação das assimétricas formas de relação de poder presentes entre centro, semiperiferia e periferia, bem como dos limites ao desenvolvimento das duas últimas.
    Neste quadro da economia política, serão identificadas algumas pistas de uma política económica autónoma, produto da deliberação democrática soberana.   Esta passa por uma política cambial ajustada, por controlos de capitais, pelo proteccionismo selectivo ou pela política industrial.   Só assim é possível construir um “espaço de desenvolvimento” que, alicerçado numa aliança popular, soberana e democrática, produza uma ruptura nas cadeias de poder da finança internacional.    - Nuno Teles,  Periferias e semiperiferias no capitalismo financeirizado
    Resumo da intervenção que o Nuno Teles fará hoje, pelas 15h, no auditório 3 da Gulbenkian, em Lisboa. Trata-se de uma sessão no âmbito do Próximo Futuro intitulada Da Teoria da Dependência ao Direito de Fuga.   O outro orador, estou certo que com uma perspectiva bastante contrastante, será o sociólogo italiano Sandro Mezzadra.  O antropólogo José Mapril comentará.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 28.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Democracia directa e Pimavera Bósnia para a União Europeia ?

       Bosansko Proljeće (Primavera Bósnia)

Desde a semana de 3 de fevereiro, altura em que começaram os protestos na Bósnia-Herzegovina, já os houve nas seguintes cidades: Banja Luka, Bihać, Brčko, Bugojno, Cazin, Donji Vakuf, Fojnica, Goražde, Konjic, Maglaj, Mostar, Orašje, Prijedor, Sarajevo, Tešanj, Travnik, Tuzla, Zavidovići, Zenica.   Em 8 dos 10 cantões da Federação, há plenums (assembleias populares) geridos pelos cidadãos, numa experiência de democracia directa, principalmente orientada para a contestação e as exigências, que tem feito girar os ponteiros do poder de tal forma que o Alto Representante da Comunidade Internacional para a Bósnia-Herzegovina, Valentin Inzko (o mesmo que chegou a ameaçar com tropas europeias), depois de visitar o Plenum do cantão de Zenica-Doboj, a 28 de fevereiro, já diz querer visitar todos os cantões e seus Plenums.

      Com as suas práticas, a sua força e os seus resultados, os Plenums são, hoje, uma realidade incontornável até para as mais altas elites do mundo ocidental.   Parece-me, no entanto, importante pensar seriamente sobre os equilíbrios entre a legitimação que se pretende (e que se tem conseguido com e na prática) e a – até agora descartada – institucionalização, normalmente procurada por quem quer manter a contestação dentro da estreita estrada da normalidade.   Se a cabeça, há muito, vagueia pela Bósnia, o coração está também em migração ansiosa.

(grande parte das informações que recolho vêm do Bósnia-Herzegovina protest files)

 

        Se Tuzla for Capital da Europa nem é preciso votar nas europeias.

   Já por aqui se disse que a economia da ex-Jugoslávia foi literalmente vampirizada pela economia de mercado(s). Com o resultado habitual: aumento das desigualdades, da pobreza, do desemprego (entre 40 e 45%, na Bósnia), privatização dos serviços públicos e da indústria para lucro de grupos económicos essencialmente ligados a um punhado de capitalistas ocidentais (oligarquias e oligopólios).

   A revolta, também já se disse, levou, quase no imediato à demissão do governo em Tuzla, a cidade onde que tudo começou.   Até hoje, esse cantão está de férias em termos de poder governamental.   Na sua ausência, um plenum (assembleia popular aberta a toda a população da cidade) começou a reunir-se regularmente – de início quotidianamente, hoje duas vezes por semana – para tratar dos problemas correntes e das questões políticas.    Este plenum congrega entre 700 e mil pessoas, nem sempre as mesmas.   As intervenções são breves e cronometradas, as hierarquias mantidas ao longe.    Apenas os moderadores são designados, em cada assembleia, para assegurar a realização do encontro.   Os temas são múltiplos e abordados livremente:   emprego, indústria, serviços públicos, educação, cultura, corrupção, violência.   Foram criadas 12 comissões, para trabalharem nas questões que até então eram tratadas pelos ministérios, e ainda outra para as relações com os trabalhadores.   Três grupos de trabalho ocupam-se dos media, dos aspectos jurídicos e da logística.

     O plenum considera-se, antes de mais, um contra-poder poderoso e legítimo e exigiu ao parlamento que nomeie rapidamente um governo técnico.   O seu objectivo é que as soluções que elabora sejam aplicadas à letra pelo futuro governo, sob pena, no caso de desrespeito pelo mandato, de o fazer cair de novo.   Uma espécie de direito de veto instituído pela democracia directa.

    A Primavera bósnia continua. Sem que se saiba ou fale muito disso. Mas o desaparecimento mediático não retira nem existência nem importância às questões.   E o facto é que, naquele canto do mundo tão importante para a civilização ocidental, há uma alternativa a ser construída neste preciso momento.   Uma experiência social e política de emancipação que terá, provavelmente, raízes na memória colectiva jugoslava, que é caótica e que encontra inúmeros obstáculos, mas que existe, está lá, por pouco que abramos os olhos.   O que é tão mais fundamental quanto mais pensarmos que se trata duma região em que os jovens de hoje são os filhos, tantos deles órfãos, duma guerra de ódio étnico.   Em poucos momentos históricos terá sido possível, em tão pouco tempo, que a sede de guerra de classes tenha substituído o ódio nacionalista.   E, também por isso, o que por lá se passa merece atenção.

(- por Alfredo Bom Ano, Ladrões de gado)



Publicado por Xa2 às 07:45 de 27.04.14 | link do post | comentar |

Fraudes convenientes para fazer alguns ricos e empobrecer a maioria

Duas fraudes sempre convenientes         (-por J.Rodrigues, 21/4/2014, Ladrões de B.)
    1. Os economistas pré-keynesianos ganharam politicamente em toda a linha. O refúgio na retórica vaga da “gordura do Estadoé uma fuga à ética da responsabilidade.     É evidente que nenhum espírito isento discordará do combate ao desperdício, aos grupos económicos que parasitam o Estado e fogem às suas responsabilidades fiscais ou ao cancro da economia informal.   No entanto, as politicas de austeridade exigidas pelos “mercados” e pelas “estúpidas” regras dos pactos europeus implicam em todo o lado fazer cortes abruptos, injustos socialmente e contraproducentes economicamente.    Escrevi isto em 2011, nas vésperas da troika, em debate com um Álvaro Santos Pereira apostada na fraude das gorduras.   Esta fraude está integrada na fraude maior de uma política orçamental condicionada por regras cada vez mais estúpidas e só pode gerar discursos e comportamentos fraudulentos, sob pano de fundo de um moralismo atroz.    É como diz Rui Peres num artigo a não perder e que confirma este ponto:   números errados, ideias erradas  de um Passos condenado a mentir neste e noutros campos.   De resto, as gorduras são funcionários públicos, salários e pensões;  a melhor carne dos serviços públicos é para ir oferecendo ao capital.  Fraude conveniente.
    2. A fraude ideológica da rigidez e da flexibilidade laborais, já aqui tantas vezes denunciada, promovida incessantemente pelo FMI, pela CE, pelo BCE e pelo seu governo, serve apenas para puxar o debate politico de tal modo para um terreno neoliberal que os representantes de alguns patrões podem parecer razoáveis e ponderados:   “hoje a lei laboral não constrange a economia”, diz António Saraiva da CIP em entrevista ao Público.   Os patrões organizados sabem bem que a divisão dos direitos e das obrigações, que determinam quem se apropria do quê e porquê, lhes é cada vez mais favorável. Os patrões sabem bem que a lei laboral nunca constrangeu a “economia”.   O que constrange a acumulação de capital é, em primeiríssimo lugar, a falta de procura e num distante segundo lugar o acesso ao crédito.   A flexibilidade para os patrões, que é rigidez para os trabalhadores, gera um dos maiores e reais constrangimentos da economia:  a desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza.  Fraude conveniente.

 

           Leituras   (-por N.Serra, 21/4/2014, Ladrões de B.)
    «Há qualquer coisa em Passos Coelho que faz com que as pessoas lhe tolerem com alguma bonomia todas as suas mentiras. Ou que pelo menos não se indignem como se indignavam com Sócrates ou com Durão Barroso ou como se continuam a indignar com Portas. (...) Querem o melhor exemplo? O espaço de opinião de José Sócrates, transformado numa "entrevista confrontacional", foi aplaudido pela maioria dos jornalistas. A entrevista de José Gomes Ferreira a Pedro Passos Coelho, transformada num espaço de opinião partilhada (à semelhança do encontro amigável de Passos Coelho com uns cidadãos, na RTP), não provocou grande incómodo nos intrépidos defensores do jornalismo corajoso e independente. Na realidade, a entrevista foi tão fácil que Passos Coelho acreditou que os país era composto por milhões de gomes ferreiras. E desembestou num chorrilho de mentiras sem pensar que havia um dia seguinte.»   -Daniel Oliveira, As contradições de Passos Coelho em entrevistas não "confrontacionais"

«No diálogo televisivo de terça-feira, o primeiro-ministro falou dum alargamentozinho no corte de salários face ao do anterior Governo. Segundo o primeiro-ministro, fazer cortes de 3,5% nos salários a partir de 1500 euros não é muito diferente de cortar 2,5% a partir dos 675. Também, segundo ele, não existirá grande diferença entre o tal corte de 3,5% nos salários de 1500 euros e o atual de 8,5%. Mais do dobro. (...) Infelicidade verbal, pois então. Mas existiram mais aspectos que houve quem achasse claros. Houve tempo para libertar (...) uma não verdade, quando disse que os cortes nas despesas de funcionamento do Estado tinham sido de 1600 milhões de euros: não foram, foram de metade desse valor como provou o Jornal de Negócios dois dias depois. Infelicidade verbal, sem dúvida. Também não faltaram, no alegre convívio, momentos de puro entretenimento: o desonerar (...) das pensões e salários em 2016. Se der, eventualmente, às tantas. Tão certo como "termos cumprido as metas". Não houve tempo para explicar como é que não se tendo cumprido uma única meta original se diz exatamente o contrário. Infelicidade verbal, claro.»   -Pedro Marques Lopes, "Infelicidades verbais várias"

«"Nós temos um sistema de pensões que não é sustentável". (...) Como incentivo à fuga contributiva, dificilmente se conceberia melhor declaração. Depois, os vários estudos de instituições internacionais mostram que, depois de 2006, o sistema de pensões português é dos que apresentam menores riscos. (...) O problema da segurança social hoje é a combinação entre quebra contributiva (por força da quebra do emprego) e aumento de despesa (efeito do desemprego). Entre 2010 e 2012, a diminuição das contribuições foi de 400 milhões de euros, enquanto a despesa com subsídio de desemprego aumentou 480 milhões. (...) "Os portugueses escolheram um governo para governar nas circunstâncias mais difíceis de que há memória nos 40 anos sobre a revolução". (...) As frases citadas foram proferidas por Passos Coelho na conversa televisiva desta semana. Esta última distingue-se por ser verdadeira e merece um comentário adicional: foi uma tragédia, num momento como o que vivemos, termos alguém tão impreparado a chefiar o governo.»    -Pedro Adão e Silva, Um primeiro-ministro

«Nunca saberemos ao certo se o primeiro-ministro cedeu a tentações eleitorais em 2011 ou se pura e simplesmente desconhecia o plano de ajustamento da troika e as limitações da poupança com as "gorduras no Estado". Vê-lo voltar a essa história de fadas de grandes reduções de défice com base em ganhos de "eficiência", menos "consultoria" e muitas "fusões" causa inevitavelmente calafrios - especialmente se considerarmos que três anos depois parece ainda não dominar o assunto em que depositou tanta esperança. Se desta vez, o primeiro-ministro errar, já não terá desculpa. Pois como disse, e bem, "às vezes criam-se ideias que não são correctas".»   -Rui Peres Jorge, Números errados, ideias erradas

«Debaixo deste discurso muito pouco transparente, há no entanto uma ideia clara e um objectivo definido. A ideia clara é que a austeridade é para continuar. (...) O objectuvo definido é que, para conseguir aqueles equilíbrios, o governo aposta tudo no esmagamento da procura interna. E isso exige que salários e pensões não só nunca mais voltem aos patamares de antes da crise como se mantenha a brutal carga fiscal sobre os rendimentos. Em síntese, este ajustamento exige e assenta no esmagamento da classe média. E é isso que a troika e o governo têm prosseguido com afinco, enquanto nos fazem sentir a culpa de "termos vivido acima das nossas possibilidades", seja isso o que for, uma viagem às Maldivas ou jantar fora demasiadas vezes...»   -Nicolau Santos, Quantos pobres fazem o ajustamento?



Publicado por Xa2 às 12:31 de 26.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eu ... no 25 Abril e depois

     Eu, no dia 25 de Abril fui para a escola (LNAH, 3ºano Curso Geral, eq. 9º, 16 anos), cedo, como de costume. Tivemos a 1ª aula da manhã mas o 1º intervalo foi mais demorado e começaram a circular rumores, o professor da segunda aula nunca mais chegava, depois barulho ... por fim anunciaram que todos deveríamos ir para casa pois já não havia mais aulas nesse dia, sem mais explicações.

    Gritos de "não há aulas!", alegria, berraria e correrias por toda a escola ... só a caminho de casa (de autocarro ou troleicarro?) é que comecei a sentir que havia algo estranho nas pessoas, na rua. Chegado a casa, no rádio, ouvi a música diferente e os comunicados do MFA ... passei o resto do dia (e seguintes) a ouvir notícias e a procurar saber mais sobre o que acontecera junto dos meus irmãos, pai, vizinhos, colegas ...

 

    Na escola, na manhã seguinte, o ambiente estava diferente... alguns professores falaram sobre o golpe militar/revolução e sobre o regime de Salazar/ Marcelo. O reitor desaparecera, professores e contínuos estavam um pouco desorientados (em auto-gestão) e sob pressão dos alunos mais velhos, informados ou rebeldes.

    Depois vieram as 'aulas práticas' de política (dentro da sala, nos corredores, recreios e proximidades da escola), a formação de grupos de esquerda (UEC, MRPP,...), de direita (CDS), de indefinidos ou simpatizantes menos activos (: LUAR, MES, PS, PPD, MDLP/ELP?, ...), as muitas e confusas RGAs (reunião geral de alunos, no ginásio), os cartazes e os confrontos (verbais e empurrões).

    Até ao final do ano lectivo foi mais aprendizagem política (na escola e fora dela) do que matéria curricular.   Hove algumas substituições de professores (com alguns "saneados"/ expulsos), "passagens administrativas" de ano (a algumas disciplinas e exames).

    No ano seguinte, em termos escolares, o que mais me marcou foram:   leitura e resumo/crítica do livro de Josué de Castro «Geopolítica da Fome» (um 'calhamaço'); a «Teoria Gestalt» (arte e filosofia, complicada); as interessantes aulas e debates na disciplina de «Introdução à política (e organização da nação?)» e de Inglês, sobre a «generation gap» (diferenças e conflitos de gerações) ...

 

    No 1º de Maio fui, como "todo o mundo", para a manifestação na Av. Aliados/Praça da Liberdade.  Nesse dia (ou seria antes?) a multidão passou em frente a uma casa -rc/1º- donde estavam a atirar coisas pela janela... ao pé de mim chegou um volume da enciclopédia... Nesse dia (ou antes?) o movimento popular e de estudantes foi até a sede local da PIDE/DGS (próxima da nossa escola), onde houve alguma confusão ... e depois foi dispersando.

 

    E em casa/família ?  Um irmão meu, mais velho e politizado (de esquerda, trabalhava numa tipografia) entrou em conflito aberto com o meu pai (conservador) e o ambiente passou a ser difícil ... até que aquele teve de sair de casa. Não foi agradável... e tornou premente a "necessidade de ganhar"/ trabalhar, para ser autónomo.

 

    E na 'vertente civil' (em 1975 e anos seguintes)?   Marcaram-me "os retornados" (sem conhecer nenhum durante anos), porque senti a injustiça de ser ultrapassado no acesso à universidade (com "numerus clausulus"), dos apoios (do IARN e do IASE) que alguns (por fraude, conivência,...) receberam com menos necessidade do que outros e a dificuldade de ter acesso a um emprego 'decente' (um vizinho podia meter uma "cunha" para eu ser 'paquete' num banco !).

   Também assinalo a minha participação voluntária nos primeiros tempos do «Centro Social de S.», a primeira ida ao estrangeiro (um mês de trabalho em França, Etoile-sur-Rhone, pela "Jeunesse et Reconstruction"), a mudança de estilo de roupa e cabelo (comprido, às vezes com boina preta), ... a grande alegria que tive no dia que soube ter passado no exame para o Magistério, as canções populares e de intervenção, ... (e, mais tarde,) o primeiro salário e os sucessivos aumentos (devido à inflação).

 

---- Zeca Af. : O Que Faz Falta !!! ... é avisar acordar animar empurrar agitar e libertar a malta



Publicado por Xa2 às 07:59 de 25.04.14 | link do post | comentar |

Murais de intervenção cívica e política: 1974 e 2014 - Viva a Liberdade !

Cravo  

 
  Esta é a madrugada que eu esperava
  O dia inicial inteiro e limpo
  Onde emergimos da noite e do silêncio
  E livres habitamos a substância do tempo
 
Sophia de Mello Breyner Andresen

 

 

 

   1974 – O mural de 48 artistas    (-por Joana Lopes)

... No dia 10 de Junho de 1974, um grupo de quarenta e oito artistas plásticos pintou, em Lisboa, um mural que viria a desaparecer, num incêndio, em 1981. Entre os pintores, muitas caras conhecidas: Júlio Pomar, João Abel Manta, Nikias Skapinakis, Menez, Vespeira, Costa Pinheiro, etc, etc.
 

 


Publicado por Xa2 às 00:01 de 25.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

É preciso SER Gente ! BASTA de álibis, mentiras e de + austeridade/ cortes !!

É  PRECISO  CRIAR ...  GENTE !

   "Mas o que é Preciso é Criar Desassossego.
   Quando começamos a procurar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado!
   Acho que, acima de tudo, é preciso agitar, não ficar parado, ter coragem quer se trate de música ou de política.
  Nós, neste país, somos tão pouco corajosos que qualquer dia, estamos reduzidos à condição de homenzinhos e mulherzinhas.
  Temos é que Ser Gente, Pá!!"
     ... Palavras Sentidas e Lúcidas de... Zeca Afonso!
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Austeridade e  Cortes não Serviram para Nada ? !! !!  (só para sacrificar maioria do povo ?!! )
O insuspeito Conselho de Finanças Públicas revelou ontem o seu mais recente Relatório, confirmando as mais assustadoras de todas as expectativas (LER AQUI).    De facto, a suspeita era mais do que justificada: 
   os alegados "cortes na despesa" foram feitos quase exclusivamente pela parte da Receita, ou seja, com a gravíssima e escandalosa subida de impostos que reduziu o povo português ao maior grau de pobreza, desemprego e desesperança de que há memória desde que a democracia, há 40 anos, foi implantada no país! ...
   Pior que isso, só mesmo a indesmentível constatação dos economistas que proferiram esta conclusão e que acrescentaram que as medidas de austeridade não produziram efeitos práticos nenhuns!!! ...
   No momento em que decorre a 12ªavaliação da troika e em que os credores internacionais continuam a exigir mais "austeridade" (isto é, mais impostos, mais cortes, menores salários e por aí adiante), perante a obediência crua e incontornável da atual governação política nacional,
   os resultados apresentados pela equipa de Teodora Cardoso falam mais e melhor e são, inequivocamente, arrasadores para o Governo - enquanto espelho da realidade do país em que vivemos... 40 anos depois do 25 de Abril!
--- (por A.P. Fitas, 23/4/2014, ANossaCandeia)


Publicado por Xa2 às 07:49 de 24.04.14 | link do post | comentar |

Alternativa Urgente : podes ser «a gota d'água» !

Todos os Rios de Abril vão dar ao Carmo ! 

dia 24 Abril  (21H Trib.Constit.; ---> 22:00 no L. Carmo, Lisboa);

dia 25 Abril  às  11:00 no Largo do Carmo, (na hora em que na Assemb.República comemoram ... mas onde Não deixam os «Capitães de Abril» discursar... e manifestar o seu descontentamento)

 

 
                              Da  Ditadura  Perfeita ...
 


Publicado por Xa2 às 07:35 de 23.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Degradar serviços públicos para privatizar e explorar utentes e rendas estatais

     « Abra os olhos, está a ser roubado »  foi o «slogan» escolhido hoje pelo Bloco de Esquerda para alertar os utentes dos transportes públicos contra a privatização da Carris e do Metro.

     Numa sátira à campanha recentemente lançada pelo Metro e Carris de combate à fraude nos transportes públicos, a coordenadora do BE Catarina Martins, e a cabeça de lista do partido às eleições europeias, Marisa Matias, distribuíram esta tarde folhetos na estação de metro do Campo Grande que denunciam a intenção do Governo de gerar «lucros para os privados e prejuízos para todos» (os contribuintes). 
   «Esta campanha é uma brincadeira, mas é também uma chamada de atenção para o que está a acontecer», explicou Catarina Martins, recusando a ideia que são os utentes dos transportes públicos que causa dificuldades.    
   «Os transportes públicos em Portugal perderam 45 milhões de passageiros nos últimos anos porque aumentaram em muito os passes sociais e as tarifas, porque diminuíram as carreiras, diminuíram o serviço (e a qualidade do) que é prestado», disse, lembrando também que Portugal é o único país da Europa onde uma criança de 4 anos paga tanto como um adulto para andar de transportes públicos.
    Classificando a campanha promovida contra a fraude nos transportes públicos como «uma campanha feia e uma campanha que apela à denúncia», a coordenadora do BE considerou que é a concessão dos transportes públicos a privados que está a provocar esta «corrida para o aumento dos preços e degradação de serviços». 
     «O que é preciso é abrir os olhos (para) às privatizações que o Governo está a fazer dos serviços públicos», sublinhou.   Pois, insistiu, «tudo está a ser feito não para melhorar os transportes públicos, mas para garantir que os transportes públicos em vez de serem um serviço à comunidade passem a ser um negócio lucrativo a ser privatizado».

      No folheto que distribuíram na estação de metro do Campo Grande, o BE apresenta também as suas propostas para o setor dos transportes, defendendo a reintrodução do desconto de 50% nos passes para estudantes «4-18 e para sub-23» e para os idosos com mais de 65 anos.

      A reposição do tarifário de 2012, o transporte gratuito para os desempregados e reintrodução do serviço de seis carruagens na linha verde do metro, a melhoria do serviço da carris em algumas zonas da cidade, nomeadamente aos fins-de-semana, e a reintrodução da carreira 205 da rede da madrugada são outras das propostas do BE.        - Diário Digital com Lusa, 22/4/2014



Publicado por Xa2 às 07:25 de 23.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

NO COMENTS



Publicado por [FV] às 19:32 de 22.04.14 | link do post | comentar |

DIVULGAÇÃO | Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Gabinete da Ministra

Despacho n.º 4211/2014

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro,

determinou o processo de criação da Instituição Financeira

de Desenvolvimento (IFD), que tem como objetivos contribuir para

a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e

emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo,

melhorar as condições de financiamento da economia, e aperfeiçoar a

arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento

de eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e

da realização plena dos princípios da boa governação.

A referida resolução determinou a criação da estrutura de missão designada

por Comissão Instaladora da IFD, constituída por um presidente

e três vogais, os quais foram designados pelo Despacho n.º 870/2014,

de 13 de janeiro, do Primeiro-Ministro.

Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros

n.º 73/2013, de 14 de novembro, ficou estabelecido que o presidente e

os vogais da comissão instaladora são equiparados para efeitos remuneratórios,

respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração

das empresas classificadas no grupo A, nos termos da Resolução

do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, podendo

exercer o direito de opção referido na 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do

Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de

27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e pelo

Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro e retificado pela Declaração de

Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro (Estatuto do Gestor Público).

Nos termos da 2.ª parte do n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público,

os gestores podem optar por valor de remuneração que tem como limite

a remuneração média dos últimos três anos auferida do lugar de origem,

aplicado o coeficiente de atualização das correspondentes taxas de variação

média anual do índice de preços no consumidor. Essa opção carece de autorização

expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças,

devidamente fundamentada e objeto de publicação no Diário da República.

Considerando que os membros da Comissão Instaladora do IFD infra

identificados efetuaram pedidos de opção e juntaram aos mesmos a

documentação necessária à respetiva instrução.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 73/2013, de 14 de novembro determino o seguinte:

 

1— É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração

média dos últimos três anos do lugar de origem para:

a) O Presidente da comissão instaladora, Paulo Azevedo Pereira da

Silva, com limite de 13.500,00 € mensais;

b) A Vogal, Carla Maria de Castro Chousal, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 12.515,44€;

c) O Vogal, Nuno Miguel de Ferreira Soares, que fica a auferir uma

remuneração mensal no valor de 8.034,98€.

2 – Não são devidas despesas de representação aos membros da

comissão instaladora supra identificados.

3 — O presente despacho produz efeitos desde 8 de janeiro de 2014.

 

14 de março de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças,

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

(Diário da República, 2.ª série -- N.º 57 -- 21 de março de 2014)

 

VIVA OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL!

Limitem-se a lembrar as histórias do passado.

Não façam nada no presente

E vão ver a merda de como vai ser o futuro!



Publicado por [FV] às 11:55 de 22.04.14 | link do post | comentar |

Fazer nascer e crescer/ defender a Democracia e a cidadania activa

"O Nascimento da Democracia"

Estes são os 200 nomes selecionados por Pacheco Pereira para a exposição "O Nascimento da Democracia", relativa ao período de 25 de Abril de 1974 a 1976 que em 16 de Abril foi inaugurada na Assembleia da República. JPP explica no Público de 2014-04-16:
1. A exposição que podem ver na Assembleia da República não é sobre o dia 25 de Abril de 1974, cujo 40.º aniversário se comemora este ano. É sobre o que esse dia permitiu, fez nascer, “abriu”, é sobre o nascimento da democracia portuguesa no meio da turbulência de um país que saía de 48 anos de ditadura.
2. Nos 40 anos do 25 de Abril de 1974, muitas das comemorações vão centrar-se no que aconteceu nesse dia. As interpretações variam: golpe de Estado, revolução, golpe de Estado seguido de uma revolução, etc. Mas uma coisa é incontroversa: no dia 25 de Abril começou a nascer uma democracia e ela apenas foi possível pelo que aconteceu nesse dia. O que aconteceu em 25 de Abril com a ação do MFA foi de facto o “dia lustral”. O dia do começo. Mas, a partir desse dia, o nascimento de uma democracia fez-se na sociedade e com a sociedade, com os portugueses. Como se passa em todas as democracias, foi um processo essencialmente civil, e numa democracia que nasceu de uma ação militar, foram os civis que se revelaram fundamentais para a sua construção.
3. Como se retrata o nascimento de uma democracia?     Em primeiro lugar, pela diferença em relação ao que havia. Pelo tempo de acabar, da PIDE, da Censura, da União Nacional, da ditadura.     Depois, e esse é um dos objetivos desta exposição, começar, mostrar como se começa:     o direito e o exercício de vir à rua manifestar-se, o direito e o exercício de organizar-se, a passagem à legalidade dos partidos clandestinos e a génese de novos partidos, o direito de falar e escrever livremente, o direito de votar em liberdade e escolher quem nos representa e quem nos governa.
   A democracia faz-se com política em liberdade, instituições e representação com génese eleitoral, partidos, participação cívica numa miríade de organizações, discurso público e propaganda política.   No nascimento da nossa democracia, os sinais da sua pujança revelaram-se em todos estes símbolos, com uma nova iconografia, paisagem sonora e visual:    cartazes, autocolantes, emblemas, faixas, panfletos, brochuras e livros, fotografias, imagens, filmes e sons.     O objetivo desta exposição é mostrar o rastro que no nosso olhar ficou desses tempos. Privilegia o que nos envolve, imagens e sons, valoriza o retorno ao passado pela recriação da sua paisagem. (Texto completo aqui)   (Um clique na imagem amplia-a).
# via R.P. Narciso, PuxaPalavra


Publicado por Xa2 às 07:57 de 22.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Mar (nostrum ego) português

        «Portugal não é um país pequeno»

Mapa de propaganda da ditadura (1934).
Mapa de propaganda do governo (2014) ( 97% de «Portugal é Mar»)  e/ou  Zona Económica Exclusiva + proposta de expansão do Limite de Plataforma Continental, apresentada às N.U. em 2009.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 17.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

25 Abril 1974: líderes, grupos, 'golpes', revolução popular e evolução

A história deve ter a ambição de interpretar, explicar a realidade.  (-por Raquel Varela)

  Entrevista dada ao jornalista João Céu e Silva, Diário de Notícias, 5/3/2014.

DN: A primeira frase do seu livro é uma afirmação que muitos portugueses colocam hoje em dúvida: “A revolução mudou profundamente o País.” Porquê?

RV: O fotógrafo Sebastião Salgado, que esteve em Portugal antes e depois do 25 de Abril de 1974, disse que a maior diferença entre o antes e o depois era a alegria das pessoas.

A revolução fez de nós um país mais alegre, optimista, em que as pessoas acreditaram que podiam mudar as suas vidas – e mudaram-na muito. Um dos homens mais ricos do mundo, Warren Buffett, diz que estamos no meio de um grande confronto entre as classes. E que eles, os ricos, estão a ganhar. Pois nessa altura era ao contrário. Foi provavelmente o único período da nossa história em que se inverteu a tendência para os ricos ficarem cada vez mais ricos, como agora. A repartição do rendimento nacional sofreu uma inflexão em benefício da classe trabalhadora – na ordem segundo cálculos oficiais de 18% -, passou a existir um Estado social, chegámos a ter o 7º melhor serviço nacional de saúde do mundo; a educação unificada (isto é, com qualidade e um tronco comum de saber para todos); direito a não ser lançado no desemprego em baixas de produção (direito ao trabalho que é a essência do pacto social); nascimento da segurança social (o que havia antes era assistência social focalizada); durante algum tempo a reforma agrária deu emprego estável aos trabalhadores dos campos do Sul. E, claro, todas as conquistas democráticas (direito ao voto, liberdade de expressão, reunião associação) são asseguradas durante a revolução.

E ganhámos milhares de pessoas competentes e dedicadas, que nos seus locais de trabalho, nas empresas, nos hospitais, nas escolas e universidades fizeram o País dar um enorme salto em frente. Que se tornaram «militantes» da transformação social, dando muitas horas da sua vida para melhorar a sua vida e a dos seus concidadãos. Por convicção.

DN: Centra a cronologia da Revolução nas greves e manifestações. O que muda na visão histórica?

RV: Podia dar muitos exemplos. O 11 de Março pode ser resumido a uma luta de poder entre cúpulas de partidos e militares? Creio que não. Há uma situação social que leva Spínola a fazer o golpe e depois o CR a decretar a nacionalização da banca e ambas se encontram na extensão a que tinha chegado o controlo operário a partir de Fevereiro de 1975.

Porque cai o IV Governo em Julho? Por causa do “caso República”? Não, isso é resumir a história ao episódio. Justamente cai porque PS, PCP e MFA não se entendem mais. Mas porquê? Porque a situação social não aguentava mais um governo frente populista, estável. Porquê, se até aí se tinha aguentado? Porque se estende o controlo operário, há uma onda grevista em maio e Junho de 1975 – há jornais com uma lista de assembleias diárias – que os arquivos demonstram inequivocamente (fazemos no livro as tabelas de evolução deste conflitos). Mesmo com todos os esforços do PS e do PCP de por um lado controlar a situação social com eleições (PS) e do outro com a pressão da batalha da produção (PCP). Ambos em vão. Começa a haver a partir de Abril e maio de 75 aquilo que é mais determinante numa revolução – a coordenação nacional dos organismos de duplo poder (a construção de um poder paralelo ao Estado) e isso leva à constatação de um sector (PS, Grupo dos 9, direita, Igreja) que tinham que fazer um golpe para pôr fim à revolução (25 de Novembro). Preparam o golpe em Agosto e o PCP fica sozinho num governo que jamais apoiou de facto, o V Governo. Tinha ruido para o PCP o programa da frente popular. Mas porque ruiu? Porque a dinâmica do controlo operário e da coordenação nacional de comissões de trabalhadores e moradores tornou impossível manter a situação – criava-se uma situação objectiva de construção a nível nacional de um poder paralelo ao Estado que a pouco e pouco vai-se armar também (comissões de soldados sobretudo a partir de Setembro de 75). Como isto se traduz – traduz-se no Estado aprovar leis que não são cumpridas, traduz-se no controlo dos livros de contas pelos operários nas principais metalomecânicas, por exemplo. Fizemos aqui o levantamento destes organismos de coordenação – são mais vastos do que se pensava. E curiosamente toda a política do PCP neles é votar contra que se coordenem a nível nacional. Do outro lado, temos a esquerda radical que procura, de forma dividida, várias formas de coordenar estes organismos (em Abril, Setembro, etc). Chegam tarde porém – o 25 de Novembro dá-se sem que estas estruturas tenham um comando central de resposta.

A história que ignora o papel determinante dos indivíduos é muito limitada mas a história que resume tudo a lutas entre aparelhos militares e partidários não consegue explicar a realidade – Spínola respondia a uma situação social, a uma fracção de uma classe da mesma forma que os outros sectores. É o comportamento dessas classes e fracções que tem que ser rigorosamente estudado.

Estudei neste livro a dinâmica das classes trabalhadoras, falta estudar a dinâmica das outras classes e fracções – isto faz-se através do estudo dos partidos, das associações empresariais, patronais, etc. É difícil, é mais fácil fazer história somando decretos – e a história também é feita de decretos – mas ficará assim uma visão muito aquém da realidade.

DN: Considera que a História que existe não reflecte a realidade. Mesmo sendo parcial é um contributo válido?

RV: A história deve ter a ambição de interpretar, explicar a realidade. Isso implica muitas vezes ir contra aquilo que é conveniente. É mais fácil e cómodo refugiarmo-nos numa história descritiva e parcial.

Por outro lado há uma questão politica central – há uma unanimidade quase total em Portugal de repulsa à ditadura, por isso quem faz história do Estado Novo sofre menos pressões políticas. Há muito pouca unanimidade sobre a revolução e os protagonistas estão vivos. Há pressões fortíssimas sobre nós, porque quase todas as elites de hoje tiveram um papel na revolução e reclamam que o seu testemunho é parte da história. Acho que estas pressões devem ser na minha opinião absolutamente ignoradas. Trabalhamos com fontes, provas e contra provas, metodologias claras, teorias que devem ser explicitadas.

Agora centrando-nos na revolução: não digo que não é importante estudar o MFA, os governantes, os partidos… Não só é necessário como é indispensável. Mas não há um único acontecimento importante da revolução que possa ser explicado se omitirmos os movimentos sociais. Porque se a política corrente, como disse o poeta Paul Valéry, é a arte de impedir as pessoas de se imiscuírem nos assuntos que lhes dizem respeito, uma revolução é o contrário: é quando aquelas pessoas que normalmente não participam nas decisões capitais que afectam as suas vidas se tornam protagonistas dessas decisões.

DN: Refere que este volume faz a “história total” sobre as “decisões coletivas”. Foi um momento verdadeiramente popular ou também conduzido por ideologias?

RV: As ideologias estão sempre presentes nas mentes do povo. Aliás, nunca estão tão presentes como quando não há revoluções. Aí, as ideologias dominantes subjugam a consciência colectiva. Por exemplo, hoje, mesmo gente de esquerda tende a achar que a ordem social vigente – capitalismo e democracia representativa – é quase inabalável. E se mudar será para pior. É uma visão finalista, ahistórica. A terra move-se mesmo que os pés não sintam e nenhum modo de produção nem nenhum regime foram eternos, pelo contrário. Na altura da revolução de 1974-75 era o contrário, porque as pessoas passam a acreditar que podem mudar a realidade, as suas vidas.

DN: O período 1974/1975 é único na História de Portugal?

RV: É. Mas podemos sempre compará-lo com outros períodos de revolução: a revolução liberal de 1820, a guerra civil de 1828-1834, o período da I República… Fenómenos de certo tipo comparam-se com outros idênticos. Os revolucionários de 1917 usavam até na sua linguagem, como referência, os episódios da revolução francesa de 1789 ou da comuna de 1871. Falavam de ‘termidor’, de jacobinismo…

DN: Não houve imediatamente uma purificação dos ex-responsáveis na nova situação política. Brandos costumes?

RV: Não. Foi o prestígio dos novos protagonistas como Mário Soares ou Álvaro Cunhal, prestígio esse construído na resistência ao regime de Salazar e Caetano, ou o do MFA, que derrubara o regime, que impediu que as pessoas fizessem justiça elementar com os seus carrascos da véspera. O MFA tratou de despachar Tomás e Caetano para longe, primeiro para a Madeira e depois para o Brasil. Os pides quase não foram julgados. Houve apelos repetidos a que os representantes do regime deposto fossem poupados em nome da superioridade moral da democracia.

Quando se fala de violência da revolução esquece-se que o período mais violento da revolução foi protagonizado pela direita no verão quente (com atentados terroristas) e que os ditadores «fugiram», com a benevolência do novo regime.

Este é um tema difícil porque criou-se a ideia, sem qualquer lógica, de que numa sociedade normal cometem-se crimes e as pessoas são correctamente julgadas, mas quando há mudanças de regime há uma ideia de senso comum que o julgamento já é vingança e não justiça?! Falamos de ditadores que têm sob a sua responsabilidade uma polícia política que matou pessoas – devem ser julgados, de forma justa. Mas julgados. Não se trata de vingança mas de elementar justiça democrática.

DN: Porque foi o MFA conivente com o não julgamento de Caetano e Tomás e o consequente exílio brasileiro?

RV: O MFA quis ver-se livre deles quanto antes. Recorde-se que o MFA, num primeiro momento, entregou o poder a uma Junta de Salvação Nacional onde estavam generais que tinham feito parte do regime deposto. A preocupação de Marcelo Caetano em 25 de Abril foi entregar o poder a Spínola para que «o poder não caísse na rua», para usarmos a sua expressão. A intenção de Spínola não seria certamente a de ajustar contas com o regime de que fizera parte.

Na Madeira porém tiverem que sair mais cedo para o Brasil porque uma manifestação e 20 000 pessoas invadiu o Funchal exigindo que saíssem da ilha.

DN: O MFA é ultrapassado pelo povo nos dias que se seguem à Revolução?

RV: Sem dúvida. Fazem mais de 10 comunicados apelando às pessoas para que não saíssem à rua, que ficassem em casa. Em vão. O próprio Salgueiro Maia, aplaudido carinhosamente no Largo do Carmo, quando nesse dia 25 discursa pedindo às pessoas para irem para casa é apupado.

DN: Considera que o poder não caiu na rua durante 1974/75. Não é uma suavização dos próprios acontecimentos?

RV: Não, acho essa visão exagerada. O poder não caiu, entrou em crise. O poder de Estado ficou sobretudo na mão do MFA e dos partidos políticos PS e PCP – e paralelamente constitui-se um outro poder, o poder dor organismos paralelos. O Estado ficou dirigido por estes sectores, não pelos trabalhadores. Isto a um nível puro porque na realidade as comissões são muito influenciadas pelos partidos e os partidos e o MFA têm sectores que se dividem que vão apoiar este outro poder.

DN: Até que ponto houve uma rutura entre o anterior e o novo regime?

RV: Houve pelo menos duas rupturas de regime. Nunca houve ruptura do Estado, ao contrário do que se diz. O Estado permaneceu sempre um Estado capitalista, não se deu essa alteração, o que mudou foi o regime político. Entrou o Estado em crise porque paralelamente a ele criou-se outro poder, e havia uma disputa entre esses poderes, mas entrar em crise não é colapsar. São coisas muito diferentes.

DN: O sistema partidário criado à época era correto ou, 40 anos depois, mostra que foi apenas o possível?

RV: Os partidos criados na época, até pelos nomes, reflectem que houve uma revolução. Veja: ainda hoje temos um partido neoliberal que se intitula social-democrata (popular democrático na época) e o partido mais à direita do espectro político chamava-se democrático e social. Nenhum dos partidos, nem mesmo os de direita, se reclama herdeiro do regime de Salazar e Caetano.

À esquerda, o Partido Comunista, no espaço de um ano, passa de 2 ou 3 mil militantes para 100 mil. Porquê? Porque é, como reivindica, «o grande partido da resistência antifascista» e por que ganha muito espaço no aparelho de Estado, ao entrar para o Governo. O PS cresce também à sombra dessa herança de resistência de sectores mais de classe média, advogados, doutores e também á sobra dos lugares que os seus quadros ocupam no aparelho de Estado. E porque consegue vender aos Portugueses, órfãos da miragem das colónias, de um país que ia «do Minho a Timor», como afirmava a propaganda salazarista, uma outra miragem, a da integração na Europa dos ricos, a Europa da CEE. Foi o tempo da ‘Europa Connosco’, já depois do fim da revolução, em que os chefes de Estado dos países mais ricos da Europa, como a Alemanha Ocidental, o Reino Unido ou a Suécia, desfilaram por Portugal dando o seu apoio, moral e material, à construção do PS.

Hoje todos esses projectos políticos estão em crise. A social-democracia foi roída por dentro pelo neoliberalismo e hoje o PS, como os seus parceiros europeus, quase não se distingue dos partidos de direita, PSD e CDS, aliás seus parceiros no memorando que nos acorrenta à troika. O PCP, mais de vinte anos depois da queda do muro de Berlim e do fim da URSS, continua ligado a um passado de dependência política do bloco de Leste. Resiste, mas num estado de orfandade política. Para usar uma imagem hegeliana, nem chegou à antítese (contestação de regimes que enviavam os opositores para o Gulag), quanto mais a uma síntese superior. Há portanto espaço para novas alternativas. Mas nenhum dos projectos da esquerda radical de 75 vingou. O Bloco não é herdeiro da herança da revolução – não existe um programa, alternativo ou classistas ou sequer anticapitalista. O Bloco é herdeiro dos escombros do programa social-democrata. É uma país muito curioso porque objectivamente tem todas as condições para uma nova explosão social (imobilidade e regressão social, pobreza, desencanto com o regime parlamentar), e isso não tem qualquer reflexo subjectivo, organizativo. Vivemos um desencontro histórico das classes trabalhadoras com as suas estruturas organizativas. O velho já não é e o novo ainda não é.

DN: Contrapõe à sentença de “uma revolução sem mortos” com os “13 anos de horror nas colónias”. Por norma o passado colonialista dos militares de Abril não é branqueado?

RV: Não é branqueado, mas é esquecido. A revolução tem dois actos, o acto das revoluções anticoloniais e o acto da revolução na metrópole. Não é preciso ser cristão para acreditar na possibilidade de redenção das pessoas. O facto de, no seio das forças armadas, sustentáculo do regime deposto, ter surgido – graças ao impacto da luta dos povos das colónias – o MFA, que o derrubou, redimiu o exército colonial aos olhos das pessoas. E muita gente que certamente não se orgulha do papel que teve na guerra mudou genuinamente e ajudou a fazer um país melhor. Gosto desta ideia – as revoluções mudam realmente as pessoas. Por isso não compreendo a desilusão – há alguma dúvida que somos muito melhores hoje do que em 1973 mesmo com tudo o que está por fazer?

DN: Refere-se muitas vezes que os arquivos do antigo regime foram saqueados pelo PCP. É verdade?

RV: Referi que existe essa dúvida, se parte do arquivo da PIDE teria ou não sido enviada para a URSS. Creio que essa dúvida permanece.

DN: Os historiadores portugueses têm feito o seu trabalho para fixar o 25 de Abril de 1974?

RV: Têm, tem-se estudado muito, no campo social, agrário, dos militares, da influência estrangeira. Mas há muito por fazer. Está por fazer no período da revolução a história da Intersindical, das mulheres, da educação, do movimento estudantil, dos governos provisórios, da maioria dos partidos.

DN: E dos acontecimentos que se lhe seguem?

RV: Sim, também. A história do período da contra revolução está por fazer. Suspeito que é também um processo – no 25 de Novembro acaba a dualidade de poderes nos quartéis mas não acabam as ocupações de terras nem a democracia nas fábricas, isso vai levar tempo. Já sabemos como se dá o processo na reforma agrária mas não como se dá na inversão do controlo operário. É uma parte que me interessa muitíssimo descobrir. Como se pôs fim à revolução. Da mesma maneira que uma revolução não é uma quartelada, é um processo, uma contra revolução também não se resume ao golpe de 25 de Novembro. Há uma história por descobrir aí.

DN: As comemorações do 25 de Abril em 1975 mostram já a desunião ideológica que permanece – sob o conceito atual do consenso – no pós-Revolução em torno da independência nacional. Portugal está condenado a ser periodicamente um protetorado?

RV: Portugal não foi assim tantas vezes um protectorado. Num país com mais de oito séculos de história, isso foi certamente a excepção, não a regra. Foi-o no tempo dos Filipes, foi-o episodicamente durante o consulado de ‘el-rei Junot’, durante as invasões francesas (1807-08), terá sido no tempo do Beresford, entre 1809 e 1820, até à revolução liberal. Poderá tê-lo sido em finais do século XIX, no seguimento da bancarrota de 1892, mas não tenho a certeza. Não é a minha área de especialização.

Agora, a manter-se o actual quadro social e político, e com dirigentes que acham o máximo da realização pessoal virem a ocupar um cargo na Goldman Sachs, essa possibilidade existe. Mas a verdade é que os períodos de protectorado em Portugal sempre acabaram com alguém atirado pela janela do palácio ou a fugir à frente de uma revolução. Por isso, mantenho o optimismo. Adoro viver neste país…

----xxx----comentário de S.:

O povo português não é muito dado a revoluções, e a última vez que se revoltou foi na Maria da Fonte, por uma causa aliás pouco nobre. Sem a nobreza não tinha havido 1º de Dezembro, sem parte da tropa não tinha havido 5 de Outubro, sem a tropa não tinha havido 28 de Maio, e o mesmo em 25 de Abril. Os portugueses são mansos ou se não são ainda não foram empurrados para lá dos limites da mansidão. Curiosamente onde o povo mais claramente se manifestou foi no apoio a D. Miguel, como até Oliveira Martins reconheceu. Portanto tenhamos algum cuidado nos lirismos em redor do “Povo” quanto a manifestações revolucionárias. O que eu aliás lamento, pois fôssemos nós um pouco mais briosos e há muito que nos tinhamos livrado desta cáfila oligárquica que nos espezinha sistematicamente.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 15.04.14 | link do post | comentar |

Associação 25 de ABRIL | "CONSTRUIR O FUTURO", Exposição Internacional de Arte Postal

 

 

 

 

 

 

 

Série de 4 Postais presentes na exposição do nosso comentador regular "Zé das Esquinas"

 

EXPOSIÇÃO de 9 de Abril a 16 de Maio de 2014

ASSOCIAÇÃO 25 de ABRIL

R. da Misericórdia 95 . Lisboa



Publicado por [FV] às 11:30 de 14.04.14 | link do post | comentar |

Ainda falta um(a) para…os implantes!

O dinheiro dos contribuintes dá para tudo, até para abrilhantar o sorriso do secretário de Estado da Cultura…

Esta gentalha é tão descarada que nem se preocupa com o ridículo e

como sabem que estão ímpunes fazem o que lhes apetece...

 

"O mágico fez um gesto e desapareceu a fome,

fez outro e desapareceu a injustiça,

fez um terceiro e desapareceram as guerras.

 O político fez um gesto e desapareceu o mágico."

 

WOODY ALLEN



Publicado por [FV] às 12:28 de 13.04.14 | link do post | comentar |

40. aniversário da revolução do 25 Abril 1974: lembrar e agir

Um País Suicidado... 40 Anos Depois... 

   Aproxima-se o 40º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974. Na madrugada libertadora desse dia, o Movimento das Forças Armadas iniciou um conjunto de operações militares, as quais seriam coroadas de êxito e puseram fim a uma ditadura que oprimia o povo português há 48 anos.

    A assinalar a efeméride e para além das Comemorações Oficiais, vão existir por todo o país Comemorações Populares do 25 de Abril. Em ..., um grupo de cidadãos e cidadãs desta terra, procurando corresponder às aspirações da população, entendeu que não poderia ficar indiferente àquela data, pelo que se assumiu como Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril. Nesse sentido, convida toda a população a associar-se às Comemorações ...

Filmes sobre o 25 de Abril   (-por H.Matos)

A HORA DA LIBERDADE (1999 - Joana Pontes)

 



Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.04.14 | link do post | comentar |

É preciso juntar forças e Mudar políticas de desgoverno orwelliano

40 anos de Abril: Jantar comemorativo

 «Dizem-nos que não há alternativa. Que a austeridade é perpétua. Que é preciso empobrecer. Que a desigualdade é natural. Que é preciso comer e calar. Que quem não quiser, vá embora. Que é proibido assustar os mercados. Que se suspenda o futuro, a cidadania e, se preciso for, a democracia.
40 anos depois do 25 de Abril, este é o discurso de um poder determinado em proceder ao ajuste de contas com esse «dia inicial inteiro e limpo» de que nos fala Sophia. 40 anos depois, é preciso «incendiar de astros e canções as pedras do mar, o mundo e os corações», como no canto do poeta José Gomes Ferreira. Erguer a voz. Sempre e sempre resistir. Não desistir. Juntar forças, soltar amarras, construir pontes. E assim erguer as alternativas que cumpram a estrada da democracia que Abril abriu.»   Inscrições aqui.
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Novo normal grego?     (-por Nuno Teles, 10/4/2014, Ladrões de B.)

    O Estado grego conseguiu ontem “regressar aos mercados” com uma emissão de obrigações a cinco anos abaixo de 5%. Se o caso português era estranho, o grego parece digno da “twilight zone”. Um país, com uma dívida pública de 180% de um PIB que tem estado em contracção ano após ano e com uma taxa de desemprego quase nos 30%, consegue endividar-se nos mercados internacionais a baixo custo. A explicação para este sucesso reside em vários factores, alguns deles também se aplicando a Portugal.
     O primeiro é a actual abundância de liquidez nos mercados financeiros em boa parte devida ao juro baixo e às injecções de liquidez que a compra de títulos por parte de bancos centrais induz nos mercados. O resultado é que os títulos dívida cobram um juro baixo, introduzindo incentivos ao investimento noutras paragens com juros mais altos e pressões deflacionárias. Investir em dívida grega será uma das alternativas, sendo outra a compra de acções cujos mercados dão preocupantes sinais de bolha especulativa.
    O segundo factor, ainda de ordem externa, encontra-se no enquadramento legal britânico, e não grego, desta emissão de obrigações. Os credores ficam assim protegidos ao abrigo da lei britânica, dificultando assim qualquer futura reestruturação destas obrigações. Seria interessante perceber o que se passa no caso português.(é semelhante!)
    O terceiro factor encontra-se no “sucesso” grego. A economia e o povo grego podem estar de rastos, mas o Estado grego conseguiu um saldo primário (saldo orçamental sem as despesas de serviço da dívida) positivo e um saldo externo equilibrado. Se tais feitos têm pouco ou nenhum reflexo na vida dos gregos, a margem de negociação com os credores oficiais aumenta. Assim, se neste momento o Estado grego já beneficia de taxas de juro baixas e prazos alongados de amortização dos seus empréstimos com a troika, é bem provável que num futuro próximo as condições de pagamento sejam novamente aligeiradas. Aparentemente num novo prolongamento do prazo para 50 anos, um congelamento da taxa de juro e uma extensão do período de carência de juros estão já em cima da mesa.
    Conclusão:      é possível que para a Grécia, como para Portugal, um período de estabilização da economia comece agora. A dívida continuará a ser um lastro sobre a economia e a austeridade regra política durante muitos anos. Qualquer recuperação económica robusta que diminua significativamente o desemprego estará arredada. Só uma alteração do panorama político, mais provável ainda assim na Grécia do que em Portugal, poderá desencadear uma mudança profunda da economia e sociedade grega. No entanto, o futuro não parece risonho também neste campo. Definitivamente, não basta fazer apelos vagos a uma outra Europa e esperar capitalizar com o descontentamento.

                 Ensandecer

Lembram-se da titularização de dívida, onde esta era dividida em diferentes tranches de risco e depois revendida em mercado? Sim, aqueles títulos tóxicos que quase fizeram a economia implodir em 2008. Pois bem, o BCE e Banco de Inglaterra querem aligeirar a regulação de forma a reactivar este mercado na Europa.
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ACELERAR NUM BECO SEM SAÍDA PENSANDO QUE É UMA AUTOESTRADA   (JPP, Abrupto)

       Se a coisa não fosse grave, mais do que isso, muito grave, a vida pública portuguesa seria tão aborrecida como a química do néon. ... Hoje, a nossa vida pública parece o néon, nada reage com nada, apesar do absurdo em que vivemos, apesar das malfeitorias quotidianas. E este absurdo vem de que qualquer pessoa que se debruce sobre o que verdadeiramente se passa e não sobre a nuvem de propaganda e retórica, percebe com absoluta clareza que nada está a mudar, enquanto as pessoas e o país pagam um custo enorme em nome de uma mudança inexistente. Pagaram e muito e vão ficar de mãos a abanar.
     Quando esta “gente”, como o PM gosta de chamar aos seus opositores, for varrida do mapa político, o país continuará com os mesmos problemas estruturais de crescimento, a mesma estagnação ou pior, e nenhum adquirido sustentável. Nem no deficit, nem na dívida, nem em nada. Com o tempo, a complacência política da troika, que se seguiu à hostilidade inicial resultado da queda de um Sócrates muito estimado pela senhora Merkel (convém não esquecer), será esquecida, e 4% de deficit será 4% e não os 2 previstos, e 130% da dívida será 130% e não os previstos. Ou seja, no fim do memorando, na “restauração” do 1640 de Portas, nada do previsto foi alcançado. A instabilidade política crescerá, a instabilidade social, idem, e os impasses actuais mostrarão a sua face soturna. E acelerar num beco sem saída, que é a política do governo, conduz-nos a bater violentamente na parede. Seguro fará o papel da espuma que se deita nas pistas para impedir os incêndios, mas a parede está lá, cada vez mais perto. O resto é magia.
NAVIO FANTASMA: COMO É QUE SE CHAMAM OS CORTES PARA QUEM É DESPEDIDO?
     Vai haver novos cortes? Não, o governo garante que não vai haver "aprofundamento" dos cortes. O que é que significa "aprofundamento"? Não sei. Sei que um corte que é provisório e passsa a definitivo é "aprofundado" e muito. Vai haver "poupanças" na despesa? Sim. Como? Despedindo um número significativo de funcionários públicos. Como é que, para quem é despedido, se chamam os cortes?
      A guerra orwelliana do significado prossegue em pleno.


Publicado por Xa2 às 12:55 de 12.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Associação 25 de ABRIL | "CONSTRUIR O FUTURO", Exposição Internacional de Arte Postal

 



Publicado por [FV] às 10:04 de 12.04.14 | link do post | comentar |

DINHEIRO PÚBLICO



Publicado por [FV] às 09:20 de 12.04.14 | link do post | comentar |

Inoportuno e ditadura neoliberal: 'farmville' de bonecos sem acção nem futuro

      "O inoportunismo

Antigamente nunca era oportuno. Quem discordasse do governo era comunista. Quem se opusesse à guerra colonial era traidor à Pátria. Quem, no exílio, criticasse o regime e defendesse a liberdade era acusado de calcar a bandeira nacional.
    Eis que ressurgiu uma linguagem que parece vinda do passado. Começou com Paulo Rangel. Desde que emagreceu, perdeu o ar de intelectual bonacheirão e tornou-se agressivo. Primeiro no Congresso do PSD, onde apresentou como programa para as europeias um ataque descabelado ao PS a quem acusou de estar isolado por não seguir a capitulação de alguns congéneres europeus perante a via única da política de austeridade e de submissão ao neoliberalismo. Ora isso não é fraqueza, pode até ser força do PS e de Seguro, desde que resistam à tentação de ser iguais aos outros. Depois foi o destempero do ataque às declarações feitas por Seguro em Londres. Quem é contra a linha fundamentalista do governo é contra o interesse nacional. Pouco faltou para dizer que Seguro tinha calcado a bandeira.
Entretanto apareceu o documento dos 70, em boa hora. Estou-lhes grato como português. Mudaram o debate e vieram demonstrar que o consenso entre pessoas de quadrantes diferentes é possível, desde que não seja para condenar o país ao empobrecimento e à sujeição, mas para procurar soluções que permitam pagar a dívida sem sacrificar duas ou três gerações, que foi a única conclusão possível de retirar do prefácio do último “Roteiros” do Presidente da República. Lá vem o coro: não é oportuno. Desde o Primeiro Ministro, passando pelos porta-vozes na comunicação social até ao Presidente da República, que, desta vez, não hesitou, exonerando no mesmo dia os dois assessores que tiveram a coragem de assinar o documento. Mas não era oportuno. Nunca é oportuno ser livre nem pôr em causa o pensamento único e a subserviência perante essa nova forma de totalitarismo que é a ditadura dos mercados.
Procurar outra via que não a de conduzir a um protectorado não é oportuno. Não é oportuno resistir a este novo “ansschluss” económico, que não precisa de tropas porque as suas armas são as dos governos que se submetem. Setenta portugueses a quem presto homenagem recusaram-se a ser colaboracionistas. Puseram o essencial, o país, acima do económico. Mas não era oportuno. Nunca é. Quarenta anos depois do 25 de Abril voltámos ao reino do inoportunismo. Que é, como se sabe, uma ideologia do poder. Ideologia dos fracos, dos cobardes, dos submissos e dos oportunistas."
    (Artigo de Manuel Alegre no DN em 14-03-2014, via A.P.Fitas)
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«... O que vos proponho é uma reflexão sobre o presente para podermos lutar pelo nosso futuro.

Não sei quantos de vós já se deram conta...mas de há pelo menos uma década e meia para cá que está a ser planeada e tentada, não só a nível do nosso país, mas na Europa e no mundo, a implementação de uma nova ditadura, sem o uso coercivo da força ou das armas, mas igualmente tenebrosa e opressiva.

   Temos uma classe política que institucionalizou a mentira. Arregimenta comentadores que tentam manipular os cidadãos, seguindo o discurso governamental, para quem a melhor opção  política e económica é ir para além da troika. Todos os discursos têm o mesmo tom. Todos falam com os mesmos dados, sob o mesmo ângulo de visão, partindo dos mesmos pressupostos. Repetem mentiras atrás de mentiras, certos de que se mais cedo ou mais tarde conseguirão que as tomemos como verdades absolutas. Procuram desprover-nos de sentido crítico.

Procuram dividir para depois conquistar. Colocam pais contra filhos, novos contra velhos, trabalhadores do sector público contra trabalhadores do sector privado.   

   Nunca uma situação se desenhou assim para o nosso povo: ausência de um futuro, não ter perspetivas de vida. As competências e a experiência adquiridas já não contam para se tentar construir uma vida.

   O passado de nada serve e o futuro esse...é-nos retirado como se nos fugisse por entre os dedos.

   Procuram destruir o presente individual e coletivo de várias formas: ora sobrecarregando os indivíduos de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais... ora retirando-lhes todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, de empreender e de criar.

   O Governo põe em prática de duas maneiras a sua política de austeridade obsessiva: com os aumentos dos impostos e com o corte nas pensões - chegando ao cúmulo de afirmar que as pensões de 600 euros são elevadas.

    Aumenta o desemprego e o número de falências, retirando do  presente dos portugueses, dos nossos filhos e netos, o trabalho e a vida.

   O presente não é uma dimensão abstrata de tempo, mas o que confere consistência ao fluir da vida. O que permite o encontro e a intensificação das forças vivas do passado e do futuro – para que possam irradiar no presente em múltiplas direções.

   Tiram-nos os meios desse encontro, despossaram-nos do que torna possível a afirmação do presente no espaço público.

   Atualmente as pessoas escondem-se, exilam-se, desaparecem enquanto seres sociais. O empobrecimento sistemático da sociedade está a produzir uma estranha atomização da população: já não é o «cada um por si», porque nada existe no horizonte do «por si».

   A sociabilidade esboroa-se aceleradamente, as famílias dispersam e fecham-se em si, para o português o «outro» deixou de povoar os seus sonhos – porque a textura de que são feitos os sonhos está a esfarrapar-se.

   Não há tempo real e mental para o convívio. A solidariedade efetiva não chega para retecer o laço social perdido.

   O Governo está a desmantelar o Estado social e ao mesmo tempo a sociedade civil.

   Nós, portugueses, fomos expulsos do nosso próprio espaço continuando, paradoxalmente, a ocupá-lo. Movimentamo-nos como zombies.   Deixámos de ter substância, vida, estamos no limite das forças - em vias de nos transformarmos em seres espectrais.

   Atualmente muitos de nós somos dois: o que cumpre as ordens automaticamente e o que busca ainda uma réstia de vida para si e para os seus.

   Este Governo transforma-nos em espantalhos, humilha-nos, paralisa-nos, desapropria-nos do nosso poder de acção.

   É este poder que devemos, antes de tudo o mais, recuperar se queremos conquistar a nossa potência própria e do nosso País. »

Linda-a-Velha, 8 de Março de 2014.     António Jesus Reis    (APRE! -núcleo de Algés,LV,QQ,D)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 11.04.14 | link do post | comentar |

Portugal não é deles, é nosso.

 O meu país não é deste Presidente, nem deste Governo

Alexandra Lucas Coelho recebeu nesta segunda-feira o prémio APE pelo romance E a Noite Roda. Este é o texto do discurso que fez, no qual critica o actual poder político. 

...  ... O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediente, como agora o Governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu.

   Estou a voltar a Portugal 40 anos depois do 25 de Abril, do fim da guerra infame, do ridículo império. Já é mau um governo achar que o país é seu, quanto mais que os países dos outros são seus. Todos os impérios são ridículos na medida em que a ilusão de dominar outro é sempre ridícula, antes de se tornar progressivamente criminosa.

    Entre as razões por que quis morar no Brasil houve isso: querer experimentar a herança do colonialismo português depois de ter passado tantos anos a cobrir as heranças do colonialismo dos outros, otomanos, ingleses, franceses, espanhóis ou russos.

    E volto para morar no Alentejo, com a alegria de daqui a nada serem os 40 anos da mais bela revolução do meu século XX, e de o Alentejo ter sido uma espécie de terra em transe dessa revolução, impossível como todas.

    Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido.

    E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este Presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”.

    Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo. Para claustrofobia já nos basta estarmos vivos, sermos seres para a morte, que somos, que somos.

    Partimos então do zero, sabendo que chegaremos a zero, e pelo meio tudo é ganho, porque só a perda é certa.

    O meu país não é do orgulhosamente só. Não sei o que seja amar a pátria. Sei que amar Portugal é voltar do mundo e descer ao Alentejo, com o prazer de poder estar ali porque se quer. Amar Portugal é estar em Portugal porque se quer. Poder estar em Portugal apesar de o Governo nos mandar embora. Contrariar quem nos manda embora como se fosse senhor da casa.

    Eu gostava de dizer ao actual Presidente da República, aqui representado hoje, que este país não é seu, nem do Governo do seu partido. É do arquitecto Álvaro Siza, do cientista Sobrinho Simões, do ensaísta Eugénio Lisboa, de todas as vozes que me foram chegando, ao longo destes anos no Brasil, dando conta do pesadelo que o Governo de Portugal se tornou: Siza dizendo que há a sensação de viver de novo em ditadura, Sobrinho Simões dizendo que este Governo rebentou com tudo o que fora construído na investigação, Eugénio Lisboa, aos 82 anos, falando da “total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página”.

    Este país é dos bolseiros da FCT que viram tudo interrompido; dos milhões de desempregados ou trabalhadores precários; dos novos emigrantes que vi chegarem ao Brasil, a mais bem formada geração de sempre, para darem tudo a outro país; dos muitos leitores que me foram escrevendo nestes três anos e meio de Brasil a perguntar que conselhos podia eu dar ao filho, à filha, ao amigo, que pensavam emigrar.

    Eu estava no Brasil, para onde ninguém me tinha mandado, quando um membro do seu Governo disse aquela coisa escandalosa, pois que os professores emigrassem. Ir para o mundo por nossa vontade é tão essencial como não ir para o mundo porque não temos alternativa.

    Este país é de todos esses, os que partem porque querem, os que partem porque aqui se sentem a morrer, e levam um país melhor com eles, forte, bonito, inventivo. Conheci-os, estão lá no Rio de Janeiro, a fazerem mais pela imagem de Portugal, mais pela relação Portugal-Brasil do que qualquer discurso oco dos políticos que neste momento nos governam. Contra o cliché do português, o português do inho e do ito, o Portugal do apoucamento.    Estão lá, revirando a história do avesso, contra todo o mal que ela deixou, desde a colonização, da escravatura.

    Este país é do Changuito, que em 2008 fundou uma livraria de poesia em Lisboa, e depois a levou para o Rio de Janeiro sem qualquer ajuda pública, e acartou 7000 livros, uma tonelada, para um 11.º andar, que era o que dava para pagar de aluguer, e depois os acartou de volta para casa, por tudo ter ficado demasiado caro. Este país é dele, que nunca se sentaria na mesma sala que o actual Presidente da República.

    E é de quem faz arte apesar do mercado, de quem luta para que haja cinema, de quem não cruzou os braços quando o Governo no poder estava a acabar com o cinema em Portugal. Eu ouvi realizadores e produtores portugueses numa conferência de imprensa no Festival do Rio de Janeiro contarem aos jornalistas presentes como 2012 ia ser o ano sem cinema em Portugal. Eu fui vendo, à distância, autores, escritores, artistas sem dinheiro para pagarem dívidas à Segurança Social, luz, água, renda de casa. E tanta gente esquecida. E, ainda assim, de cada vez que eu chegava, Lisboa parecia-me pujante, as pessoas juntavam-se, inventavam, aos altos e baixos.

    Não devo nada ao Governo português no poder. Mas devo muito aos poetas, aos agricultores, ao Rui Horta, que levou o mundo para Montemor-o-Novo, à Bárbara Bulhosa, que fez a editora em que todos nós, seus autores, queremos estar, em cumplicidade e entrega, num mercado cada vez mais hostil, com margens canibais.

    Os actuais governantes podem achar que o trabalho deles não é ouvir isto, mas o trabalho deles não é outro se não ouvir isto. Foi para ouvir isto, o que as pessoas têm a dizer, que foram eleitos, embora não por mim. Cargo público não é prémio, é compromisso.

    Portugal talvez não viva 100 anos, talvez o planeta não viva 100 anos, tudo corre para acabar, sabemos. Mas enquanto isso estamos vivos, não somos sobreviventes.

    Este romance também é sobre Gaza. Quando me falam no terrorismo palestiniano confundindo tudo, Al-Qaeda e Resistência pela nossa casa, pela terra dos nossos antepassados, pelo direito a estarmos vivos, eu pergunto o que faria se tivesse filhos e vivesse em 40km por seis a dez de largura, e antes de mim os meus antecedentes, e depois mim os meus filhos, sem fim à vista. Partilhei com os meus amigos em Gaza bombardeamentos, faltas de água, de luz, de provisões, os pesadelos das meninas à noite. Depois de eu partir a vida deles continuou. E continua enquanto aqui estamos. Mais um dia roubado à morte.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 09.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

POTugal é deles !?

Partido Obrigado Troika - POT.10154183_1424179911167839_678078996_n. Partido Obrigado Troika, POT , é o arauto da defesa dos valores da Aliança Portugal. Os nossos objectivos são o enriquecimento dos capa(ta)zes e o emagrecimento dos serviçais (trabalhadores por conta própria ou por conta de outrém e pequenos empresários).

Depois do governo ter inventado o carrinho da factura, nós levamos ainda mais longe o esforço. Os ricos enriquecem, aos pobres resta a caridadezinha e a miragem do euromilhões. E assim se constrói a Aliança Portugal. Não se esqueçam que Portugal é 93% água, por isso governamos para os peixinhos e os tubarões do mercado.  Um partido, uma crise, sempre a mesma causa  : o POTe  é nosso ! 
        BPN, o banco do PSD   (-por Sérgio Lavos)

   Seria de esperar que o PSD, por pudor ou vergonha, não se atrevesse a tocar no caso BPN, deixando-o repousar lá no limbo judicial para onde foi empurrado. Oliveira e Costa, Dias Loureiro e os outros delinquentes associados ao banco continuam a fazer a sua vidinha, e assim terá de ser, que isto é Portugal e não um país a sério, e se tudo correr bem chegaremos ao fim e estes empreendedores continuarão a não ser incomodados pela justiça. É a natureza das coisas: merece mais castigo o ladrão que por necessidade rouba um pacote de arroz num dos estabecimentos de Soares dos Santos do que esta gente séria, que se limitou a fazer um negócio.    Como se diz agora, Oliveira e Costa e Dias Loureiro criaram empregos, é indecente que sejam importunados por pormenores sem importância.

    Seria de esperar que o PSD (e o CDS, já agora) mantivesse o silêncio à volta de um banco que nasceu no seio do cavaquismo e dele se alimentou, um banco do PSD, para o PSD, que apenas funcionou como funcionou graças às vias rápidas que ligam negócios, política e justiça (estas últimas autênticas cortinas que encobrem a sujidade dos primeiros), numa teia de cumplicidades cuja aranha mais vivaça era Cavaco Silva, mentor espiritual do BPN e fiel depositário de uns milhares ganhos numa compra e venda de acções fora do mercado, um presente de agradecimento de Oliveira e Costa que beneficiou toda a cavacal família.

   Seria de esperar, então, recato. Mas vivemos tempos de excepção. Um Governo seguro por Cavaco nunca poderia ser sério. Um Governo liderado por Passos, mentiroso compulsivo, nunca poderia ser normal. E este Governo, e este Cavaco, e este PSD, são talvez o que sempre foram, o que nunca deixaram de ser. As declarações de Durão Barroso, que a propósito de nada forçou o tema BPN numa entrevista, não são, de todo, excepcionais. Esta entrevista, de resto, pareceu estranha, deslocada. Mas foi apenas táctica. Serviu para atacar o PS, desse modo impulsionando o PSD e o CDS para uma vitória nas Europeias. A entrevista não foi um acaso. As respostas de Durão, a referência (mentirosa) aos 300 milhões em caixa antes do resgate, o ataque a Vítor Constâncio, servem objectivos eleitorais. Que Durão revele falta de estatura política, ao prestar-se a este papel enquanto ainda é presidente da Comissão Europeia, não é também surpreendente. O Durão da "tanga", das provas da existência de armas de destruição maciça garantidamente vistas, o mordomo da cimeira dos Açores: é este o Durão que prefere servir os desígnios do Partido Popular Europeu (a família política a que pertencem o PSD, o CDS e a CDU alemã) do que os interesses de Portugal ou da instituição que lidera. Nada de novo.

    Não fosse suficiente o despudor de Durão, veio ainda o PSD, pela voz do inefável Duarte Marques (mais um produto da JSD, essa verdadeira fábrica de imundície política) persistir no tema. Vamos lá ver: o BPN é um caso de polícia que, tudo indica, não terá castigo; e nessa verdadeira fossa séptica chafurdavam quase exclusivamente militantes do PSD. Estes militantes nunca foram expulsos do partido. Dias Loureiro, mesmo depois de se saber do seu envolvimento no crime, continuou a ser conselheiro de Estado de Cavaco. E um dos ministros do actual Governo, o Governo apoiado por Duarte Marques (e por Nuno Melo, do CDS), Rui Machete, teve um cargo importante no BPN. Repito (e deve ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias): o maior escândalo financeiro do Portugal moderno, que custou (até agora) cinco mil milhões de euros aos contribuintes portugueses, nasceu no seio do PSD e só foi possível devido à cumplicidade dos mais importantes dirigentes deste partido, Cavaco Silva à cabeça. Ouvir Durão Barroso afirmar que avisou Vítor Constâncio em 2002 para irregularidades no banco é de dar a volta ao estômago. Sobretudo porque dois anos depois Durão nomeou Dias Loureiro para presidente da mesa do congresso do PSD. Mas é com gente desta fibra que temos de lidar. As piores pessoas na pior altura possível.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 09.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Enfrentar o medo, renegociar dívida / sair do euro ... ou fugir !!

       Hoje  (-por N.Serra)


  «... Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. ...o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.
    O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo "programa cautelar") ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo "saída limpa") – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.
     É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.»
    Entretanto, a Petição do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», atingiu as 30 mil assinaturas no final do dia de ontem. Se ainda não o fizeram, leiam, subscrevam e divulguem, para chegarmos às 74 mil no próximo 25 de Abril.

          Nós sabemos...  (-por J.Rodrigues)

Nós sabemos e temos a obrigação de saber que a europeização da economia portuguesa está associada à sua neoliberalização. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que o neoliberalismo está inscrito nos arranjos europeus por via dos privilégios absolutos dados à construção de mercados, à liberdade de circulação de capitais dentro da “União” e entre esta coisa e o exterior ou por via do poder do BCE, do seu mandato deflacionário e pós-democrático e da proibição do financiamento monetário dos défices orçamentais. Nós sabemos e temos a obrigação de saber que austeridade está cada vez+ inscrita nas regras orçamentais europeias e na abdicação de toda a soberania face à organização da absoluta dependência dos Estados perante os mercados financeiros liberalizados e isto na mais limpa das hipóteses.   ...   ...

                   Enfrentar o medo  de sair do Euro     (-por J.Bateira)

 

     O sofrimento que atingiu a sociedade portuguesa desde 2011 foi inútil e iníquo. ... Espera-nos então um longo marasmo, um crescimento do produto que não evitará a depressão de muitos milhares de cidadãos que não voltam a trabalhar. Com salários baixos, diz o FMI, ainda podemos ter futuro como país exportador, assim saibamos agradar aos mercados e às multinacionais. Acontece que a crise do modelo de crescimento pela dívida, no capitalismo anglo-saxónico e na periferia da zona euro, arrastou a crise do modelo exportador que o alimentou.
    ... Porém, há uma alternativa para o nosso país. Os pregadores da austeridade e da ortodoxia temem que um apoio crescente a essa alternativa se manifeste já nas próximas eleições europeias. Não é por acaso que nas últimas semanas têm surgido textos na imprensa, ou declarações na televisão, alertando para o enorme custo que teríamos de suportar com o abandono do euro. Os argumentos mais disparatados, a desinformação mais despudorada, farão parte da campanha de promoção do medo a que assistiremos a partir de agora. Sem prejuízo de voltar ao assunto com mais detalhe, importa lembrar que, com o abandono do euro, todos os contratos feitos ao abrigo da legislação nacional se convertem automaticamente na nova moeda. Onde está escrito "euros" passa a ler-se "novos escudos". Salários, pensões, depósitos bancários, créditos, preços nas lojas, etc. são automaticamente redenominados por lei. Não há qualquer perda com a redenominação.
     Com uma balança de bens e serviços excedentária, não faz sentido invocar falhas no abastecimento de energia, medicamentos ou bens alimentares importados. O principal custo da saída do euro reside na subida inicial dos preços das importações, em resultado da desvalorização da nova moeda, que deve ser gerida através do controlo dos movimentos de capitais, como foi feito na Islândia. O governo reporá os salários na função pública e as pensões ao nível anterior aos cortes, com recurso a financiamento do banco central, uma vez que recupera a soberania monetária, e compensará a perda de poder de compra nos escalões mais baixos. Deve mesmo lançar, de imediato, um programa público de criação de empregos socialmente úteis, como já defendi nesta coluna. Os que temem a emissão monetária nesta fase inicial, invocando o agravamento da inflação, ignoram que um país onde a capacidade produtiva está longe do pleno emprego não corre esse risco. Bem pelo contrário, o risco que devemos temer já está aí. Com a política económica imposta pela Alemanha, a deflação ameaça instalar-se na zona euro e, à semelhança dos anos trinta do século passado, está a tornar insuportável o peso das dívidas, levando à falência os bancos mais frágeis. Não haverá União Bancária que salve o euro se for verdade que os bancos europeus precisam de 700 mil milhões de euros, sobretudo na Alemanha, França e Itália, alguns deles também expostos a perdas adicionais nos chamados mercados emergentes.
     Os custos da saída do euro não são a calamidade que alguns anunciam, são custos perfeitamente suportáveis (ver Jacques Sapir: http://russeurope.hypotheses.org/1933). É verdade que sair do euro não resolve todos os nossos problemas, porém dá-nos as condições mínimas para, tendo aprendido com os erros do passado, começarmos a construir uma sociedade onde seja bom viver.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 09.04.14 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

CHEIRA MAL?
Notícia do Expresso: Porque cheira mal o Parlamento?
Cheira mal? Na Assembleia da República cheira mal?
Não, o que cheira mal são as políticas deste governo!

Aproveito para divulgar aqui um pensamento
que dizem ser de autoria do escritor e pensador António Lobo Antunes.
Não se é dele esta afirmação se de outrém, certo é que eu também me identifico com ela. Aqui vai:

 
"Perguntam-me muitas vezes por que motivo nunca falo do governo nestas
  crónicas e a pergunta surpreende-me sempre.
Qual Governo?
É que não existe governo nenhum. Existe um bando de meninos,

a quem os pais vestiram casaco como para um baptizado ou um casamento.
  Existe um Aguiar Branco e um Poiares Maduro.

Porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé?
É que tenho a impressão de estar num jogo de índios e menos vinho não lhes fazia mal".



Publicado por [FV] às 09:56 de 05.04.14 | link do post | comentar |

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Publicado por [FV] às 21:10 de 04.04.14 | link do post | comentar |

Manifesto: Melhor democracia e revitalização do setor empresarial público

MANIFESTO

PARA UMA DEMOCRACIA FORTE – EMPRESAS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA ESPECIALIZADA

     A plutocracia e o governamentalismo centralista em questão
           INTRODUÇÃO
     As sociedades ocidentais encontram-se num rumo de degradação, económica e ética, no qual se acentuam as desigualdades sociais e o aumento da criminalidade violenta e organizada, num quadro mundial de degradação energética, ambiental e climática que, em breve, poderá atingir pontos de rutura.
    Os acontecimentos recentes têm vindo a tornar evidente que as lógicas das grandes concentrações financeiras anulam a democracia, subjugam e aviltaram os Estados, vão pressionando para uma degradação progressiva do valor do trabalho e para a inviabilização do Estado Social, subvalorizam a cultura e as relações sociais, desdenham o ambiente e a ética que continuam numa trajetória de degradação.
    O que aconteceu? Quais foram os erros que nos trouxeram aqui? A ideia de que as democracias centradas nos parlamentos e nos governos são o mais perfeito dos sistemas políticos é um erro que deve ser corrigido, de imediato.  Outro erro, crucial, foi a convicção de que era possível a democracia e o Estado Social sem que as democracias tivessem um braço económico, consubstanciado num sistema empresarial público que se deixou descredibilizar e degradar, ao ponto de se tornar um sugadouro de dinheiros públicos e um peso para as sociedades. Em vez de ajudar a financiar o Estado social e a proteger o valor do trabalho, o sistema empresarial público tornou-se um dos principais responsáveis da falência dos Estados e das democracias.
    Apelamos ao debate sobre a modernização da democracia e do sistema empresarial público, enquanto vetores fundamentais para criar o impulso e desenvolver as condições estruturais necessárias para se realizaram todas as vastas reformas, necessárias em muitos outros aspetos das sociedades modernas, como na promoção da centralidade da ética, no crucial serviço público de saúde, numa verdadeira economia do conhecimento, na qual a proteção dos justos direitos dos criadores não impeça a livre circulação do saber, no enriquecimento das relações humanas, a descolonizar do consumismo, da massificação da indústria cultural e dos estereótipos que veicula, nas relações internacionais e na repartição social da riqueza, na proteção do ambiente, nas políticas tecnológicas, na luta contra a criminalidade e em vários outros domínios onde, aliás, as necessidades são há muito sentidas mas os avanços têm sido muito escassos ou mesmo negativos.
    Este manifesto apresenta duas propostas interligadas. Propõe-se o debate sobre a importância e as formas de expansão de uma democracia mais direta, participada e informada, incidindo, nomeadamente, na revitalização do setor empresarial público. Estas duas questões podem ser a charneira para uma profunda revolução cívica e humanista que eleve a civilização até um novo patamar.
   I.  ECONOMIA  PÚBLICA  
  II.  GOVERNABILIDADE  DEMOCRÁTICA
III.  O  QUE  FAZER  PARA  ACENTUAR  A  MUDANÇA ?  A  NOVA  REVOLUÇÃO  CÍVICA.
---xxx---


Publicado por Xa2 às 07:44 de 02.04.14 | link do post | comentar |

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