Quarta-feira, 25 de Junho de 2014

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?    (-por A.B. Guedes)

 

   O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
    Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade!   Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado.    Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
     O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve!   Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
     Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve.   Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
    Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores.   Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve.    A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho.    Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

 
VERGONHA NACIONAL!
 
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura.
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE.    O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha!   Se  queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios.    Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
    É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores!   Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
    É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho! 
   Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
   Um  país  a  desfalecer       (-por N.Serra, 24/6/2014, Ladrões de B.)
 De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos.   ...  
   ...   mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.
    A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos.    Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007).    E se é verdade que o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigração e o aumento da saída de imigrantes do nosso país.   É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano).
     É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema.    Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão:     os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.


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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

Do Genocídio ao Etnocídio dos Índios Guarani-Kaiowá

Os Índios Guarani-Kaiowá anunciaram, no Matogrosso do Sul, um suicídio em massa

                "Por Felipe Patury, Época
   Uma carta assinada pelos líderes indígenas da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (Brasil), e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí. Os índios pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), enviou carta ao ministro da Justiça pedindo providências para evitar a tragédia.
Leia a íntegra da carta dos índios ao CIMI:
Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil
      Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012.   Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.
     Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.   Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminando as nossas vidas.   Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira.   A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil?   Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.   Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.
   Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
   Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.
    Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.
Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay". 
(Portal do Luis Nassif) (via F.Pinto no FB, 


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O símbolo da treta  (-por F.Campos)

    
"1 hombre tiene que tener siempre el nivel de la dignidad por encima del nivel del miedo-E.Chillida
     23/6/2014, um artista português vai sentar o cu no mocho do tribunal. Por ultraje à bandeira nacional. [apresentou a verde-rubra pendurada numa forca, como imagem do que está a acontecer à maioria dos portugueses... com a corda na garganta.   público, 23/6/2014] “Isto num país onde tantos ultrajam a bandeira sem usarem sequer a sua imagem e em que outros tantos a usam para fins estritamente comerciais, muitas vezes com péssimo gosto (coisa que não deve ser proibida, entenda-se, já que, segundo consta, vivemos numa democracia). Pois bem: como de costume, é a arte que acaba por ir a tribunal – à falta de melhores réus para condenar.
    Num país em que o governo, o presidente e a sua (deles) maioria avacalham todos os dias a Constituição e no qual os outros símbolos nacionais são usados impunemente para vender bejecas e outras merdas, é um artista que vai a tribunal. Por usar a bandeira para exprimir a sua indignação.    Ao contrário porém do que diz o jornal “Público”, não penso que seja a arte que vai a tribunal. É a opinião. Ou seja, a liberdade de expressão.
    ...   - Espero que não me processem por ultraje aos símbolos nacionais (se o fizerem, paciência. o único limite da liberdade de expressão que reconheço é o código penal; além disso, um artista também precisa de alguma publicidade).
    Sou todavia de opinião (e ajo em conformidade) que se pode fazer tudo com os símbolos nacionais; excepto, talvez, sentarmo-nos neles - que é a única coisa aliás que toda a gente faz, a começar pelos representantes dos principais cargos públicos - e nunca vi nenhum deles sentar o cu no mocho. Lá chegaremos. É essa esperança, (ténue, confesso) que me mantém atento.
      * Diz o n.º 1 do artigo 332 do Código Penal o seguinte:
Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”


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Domingo, 22 de Junho de 2014

Fenómeno Podemos em Debate 

 Chegou a hora de escutar as pessoas.   Entre tod@s  podemos mudar as coisas.  Participa no teu círculo e fá-lo teu!” – PODEMOS.

    O conjunto de pessoas que subscreve esta convocatória convida para uma conversa sobre a experiência do PODEMOS. Cada um, com percursos bastante diversos, entende ser impossível ignorar a vivência concreta deste movimento que soube traduzir, do ponto de vista organizativo, um conjunto de mobilizações e reivindicações que não se esgota no espaço das instituições.

    O PODEMOS é uma experiência de democracia participativa nas ruas com a ambição de quebrar regras do jogo político-partidário, com que poderes ligados aos interesses das várias plutocracias querem cercear a liberdade e a vida. Perante o crescimento da extrema-direita e o colapso do que se chama centro político ou “arco da governabilidade”, podemos e devemos olhar para os processos que estão a ter sucesso no combate político e aprender com as experiências concretas, reforçando a resistência e a luta contra os (des)governos da austeridade.

    Para esta conversa contaremos com elementos do PODEMOS. Apareçam no próximo dia 19 de Julho, no Teatro a Barraca, às 14h30.

Juntos, podemos muito mais do que imaginamos.

    Mais informações na Página e no Evento do Facebook.       (-por A.Mariano)

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http://podemos.info/wordpress/wp-content/uploads/2014/05/Programa-Podemos.pdf

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     É claro que Nós «Podemos» reconstruir a Polis. - Haja Coragem ! 

       ---   Sim ... PODEMOS  !

A intervenção é de um Professor de Ciência Política e alerta-nos para as redes corporativas que sustentam os mecanismos partidários, inquinando a democracia!   O problema não são os partidos e menos ainda a Democracia...  o problema são os seres humanos, feitos de pequenos interesses, muitos defeitos, muitas ambições, pouco escrúpulos e pouca ética,   muita capacidade racional de relativização e demasiado sentimento recalcado "a pedra e cal", de hierarquia e submissão que lhes não permite viver,   afirmando ou assumindo o melhor da natureza Humanidade!... mas... mesmo assim:
      Podemos !... apesar do ar ditatorial sob o qual se oculta a opressão e a injustiça.   dissimulados de um pretenso rigor que conhecemos sob o rosto e as máscaras dos governos e das impotências cobardes e medíocres das oposições !...  
     Podemos!... apesar do medo... do medo do desemprego, da fome, da doença e do futuro sem esperança...
     Podemos! ... apesar dos cortes, das contas e da hipocrisia palaciana em que a política se transformou!...
     Acreditem!... e Façam!... porque SIM... porque... PODEMOS !
               (-por Ana Paula Fitas, 14e15/2/2014)

      ------    PODEMOS :  Lutar,  Direitos Sociais,  ...

Noam Chomsky, Eduardo Galeano, Naomi Klein, Antonio Negri e Slavoj Žižek figuram entre os 36 intelectuais que subscrevem o manifesto
Apoio Internacional ao Podemos”.
    Os subscritores do documento frisam que “ante a paisagem desoladora que as políticas de austeridade desenharam para o sul da Europa, é acalentador que surjam novas alternativas dispostas a batalhar pela democracia, direitos sociais e soberania popular”.
       -----  PODEMOS. pt ;     PODEMOS.es    e     PODEMOS. ue
Vamos criar o  PODEMOS  Português,  coligação  ou  partido democrático eco-social (Ambientalista e defensor do Estado Social), ...
. Candidatos a deputados ou membros do secretariado sujeitos a votação nominal interna (tendo cada membro efectivo do PODEMOS direito a 10 votos: 4 para a 1ª preferência, 3 na 2ª, 2 na 3ª e 1 na 4ª), com mini-CV e link disponível na página do PODEMOS ... sendo depois, ordenados pelo nºde votos obtidos, apresentados na lista a sufrágio nacional...
. PODEMOS organiza-se em :
+ Coordenação Portuguesa (secretariado nacional),
+ círculos locais e/ou círculos temáticos (de interesses ou problemas),
.. todos ligados em rede internet (página, forum e e-mails),
.. todos colaboram e decidem (propostas, forum/discussão, referendos/votação, ...).
+ Com ligação e colaboração estreita (no P.E., partilha de "bandeiras"/propostas e campanhas comuns) a outros partidos PODEMOS ou próximos (: verdes, esquerda, sociais-democratas, ... ),
+ Com ligação/links a outros movimentos de Cidadania Activa (: Collectif Roosevelt2012.fr ; ATTAC ; M12O ; IAC ; MIC ; ... ... )   e a  confederações sindicais.


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Sábado, 21 de Junho de 2014

Galeguia: descolonizar as nossas línguas   (-por Bruno Góis, 17/6/2014)

   ... Razão tinham já os gregos antigos, para quem palavra e pensamento eram (e são) a mesma coisa: logos.   

    A língua é um dos elementos estruturantes das nações enquanto realidade social. É uma determinação mas não única, nem suficiente.   Várias nações falam as mesmas línguas, mas são realidades socioeconómicas diferentes, com uma história política que as moldou de forma diferenciada.

... O termo galeguia como substituto de lusofonia foi cunhado pelo escritor brasileiro Luís Ruffato em 2005, num dia simbólico: o dia da Pátria Galega, 25 de julho.  Estava o escritor brasileiro em Santiago de Compostela no VIII congresso da Associação Internacional de Lusitanistas quando formulou essa ideia.  Adriana Lisboa (Brasil), José Luís Peixoto (Portugal), Possidónio Cachapa (Portugal), Ondjaki (Angola), Luís Cardoso (Timor), Quico Cadaval (Galiza) e Carlos Quiroga (Galiza) foram os primeiros escritores e escritora a aderir à nova expressão. No mesmo ano, em visita à Galiza, também Pepetela defendeu as virtudes político-culturais da galeguia para substituir a lusofonia, nomeadamente por suprimir o peso colonial.

    Num tom libertador, a cantora angolana Aline Frazão resumiu assim a proposta:  “Vai ser que, afinal, não falamos a língua do colono:  falamos galego de Angola, com o sabor bantu do Atlântico-Sul”.  É uma forma romântica (em diferentes sentidos) de encarar a galeguia como alternativa à lusofonia.  De imediato fiquei seduzido por esta ideia de substituir aquela palavra que foi decalcada do francês “francophonie” - como recordou Pepetela - e que tem o gene da Françáfrica mutado para versão Lusotropical - acrescento eu.

   Galeguia é uma palavra e uma ideia que permite na batalha ideológica uma reapropriação popular do espaço de cooperação e produção cultural que está cativo na CPLP.   Em resumo, note-se como a vergonhosa adesão da Guiné Equatorial, com cheiro a petróleo e a sangue4, desmascara bem os valores da “lusofonia” dos dominantes.   É certo que Aline Frazão, criticando esse evento, defende adesão da Galiza à CPLP, no artigo ‘Trocar a Lusofonía pela Galeguía5.  Reivindicação justa.   Mas o que era preciso era que essa cooperação e esses países, incluindo a Galiza, se reencontrassem com a força histórica dos movimentos de libertação anti-coloniais.

   Mais que uma língua, o diálogo entre as línguas da galeguia constitui o nosso tesouro comum. A polémica linguística do Galego entre o “autonomismo”, por um lado, e o “reintegracionismo” (na língua portuguesa), por outro, é questão que diz respeito principalmente às galegas e aos galegos.  Disso, portanto, não tratarei (nem do “minha pátria é a língua portuguesa” com que Bernardo Soares/Fernando Pessoa criticava a reforma ortográfica de 1911 e acordos subsequentes).   Quero antes sublinhar que o reconhecimento do papel do Galego e introdução da tónica “descolonial” é libertadora para o potencial de cooperação cultural e científica entre os povos cujas línguas partilham uma origem na língua medieval galego-portuguesa.

   Com a opção pela galeguia:  o que se revaloriza etimologicamente na fonte do contacto linguístico (língua galego-portuguesa) não é a mítica do povo português como herdeiro dos ‘lusitanos’, mas a raiz galega, língua reprimida pelo Estado Espanhol durante o franquismo e, por outros meios, ainda hoje reprimida, e a nação a quem é negado o direito a decidir sobre o seu futuro.   Assim, com a adesão àquela ideia, a língua portuguesa pode expiar os seus pecados de perseguição às línguas dos povos das colónias.  Desta forma, essa língua que ganhou força e corpo por ter “exército e marinha” pode reconciliar-se com os crioulos da pátria de Amílcar Cabral.



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Sexta-feira, 20 de Junho de 2014

Grupo Espírito Santo : "too big to fail" ou "too holy to jail ?"   (-por Ana Gomes, 17/6/2014)

  
Eu proponho voltarmos a 6 de Abril de 2011 e revisitarmos o filme do Primeiro Ministro José Sócrates, qual animal feroz encostado as tábuas, forçado a pedir o resgate financeiro.   Há um matador principal nesse filme da banca a tourear o poder político, a democracia, o Estado:  Ricardo Salgado, CEO do BES e do Grupo que o detém e controla, o GES - Grupo Espírito Santo.  O mesmo banqueiro que, em Maio de 2011, elogiava a vinda da Troika como oportunidade para reformar Portugal, mas recusava a necessidade de o seu Banco recorrer ao financiamento que a Troika destinava à salvação da banca portuguesa.
    A maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos passou o tempo, desde então, a ajudar a propalar a mentira de que a banca portuguesa - ao contrário da de outros países - não tinha problemas, estava saudável (BPN e BPP eram apenas casos de polícia ou quando muito falha da regulação (do BdP, CMVM, do Estado), BCP era vítima de guerra intestina: enfim, excepções que confirmavam a regra!). Mas revelações recentes sobre o maior dos grupos bancários portugueses, o Grupo Espírito Santo, confirmam que fraude e criminalidade financeira não eram excepção: eram - e são - regra do sistema, da economia de casino em que continuamos a viver.
    Essas revelações confirmam também o que toda a gente sabia - que o banqueiro Salgado não queria financiamento do resgate para não ter que abrir as contas do Banco e do Grupo que o controla à supervisão pelo Estado - esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado, das PPPs aos swaps, das herdades sem sobreiros a submarinos (, pandures, ...) e outros contratos de defesa corruptos, à subconcessao dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.   À conta de tudo isso e de mecenato eficiente para capturar políticos - por exemplo, a sabática em Washington paga ao Dr. Durão Barroso - Ricardo Salgado grangeou na banca o cognome do DDT, o Dono De Tudo isto, e conseguiu paralisar tentativas de investigação judicial - sobre os casos dos Submarinos, Furacão e Monte Branco, etc.. e até recorrer sistematicamente a amnistias fiscais oferecidas pelos governos para regularizar capitais que esquecera ter parqueado na Suíça, continuando tranquilamente CEO do BES, sem que Banco de Portugal e CMVM pestanejassem sequer...
     Mas a mudança de regras dos rácios bancários e da respectiva supervisão - determinados por pressão e co-decisão do Parlamento Europeu - obrigaram o Banco de Portugal a ter mesmo de ir preventivamente analisar as contas do BES/GES. A contragosto, claro, e com muito jeitinho - basta ver que, para o efeito, o Banco de Portugal, apesar de enxameado de crânios pagos a peso de ouro, foi contratar (cabe saber quanto mais pagamos nós, contribuintes) uma consultora de auditoria, a KPMG - por acaso, uma empresa farta de ser condenada e multada nos EUA, no Reino Unido e noutros países por violações dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros e, por acaso, uma empresa contratada pelo próprio BES desde 2004 para lhe fazer auditoria...
    Mas a borrasca era tão grossa, que nem mesmo a KPMG podia dar-se ao luxo de encobrir:  primeiro vieram notícias da fraude monstruosa do GES/BES/ESCOM no BESA de Angola, o "BPN tropical", que o Governo angolano cobre e encobre porque os mais de 6 mil milhões de dólares desaparecidos estão certamente a rechear contas offshore de altos figurões e o povo angolano, esse, está habituado a pagar, calar e a ...não comer...    Aí,
Ricardo Salgado accionou a narrativa de que "o BES está de boa saúde e recomenda-se", no GES é que houve um descontrolo: um buracão de mais de mil e duzentos milhões, mas a culpa é... não, não é do mordomo: é do contabilista!
    Só que, como revelou o "Expresso" há dias, o contabilista explicou que as contas eram manipuladas pelo menos desde 2008, precisamente para evitar controles pela CMVM e pelo Banco de Portugal, com conhecimento e por ordens do banqueiro Salgado e de outros administradores do GES/BES. E a fraude, falsificação de documentos e outros crimes financeiros envolvidos já estão a ser investigados no Luxemburgo, onde a estrutura tipo boneca russa do GES sedia a "holding" e algumas das sociedades para melhor driblar o fisco em Portugal.
    Eu compreendo o esforço de tantos, incluindo os comentadores sabichões em economia, em tentar isolar e salvar deste lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos privados portugueses, que emprega muita gente e que obviamente ninguém quer ver falir, nem nacionalizar.   Mas a verdade é que o GES está para o BES, como a SLN para o BPN:   o banco foi - e é - instrumento da actividade criminosa do Grupo.   E se o BES será, à nossa escala, "too big to fail" (demasiado grande para falir), ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser "too holy to jail" (demasiado santo para ir preso).
    Isto significa que nem os empregados do BES, nem as D. Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira - e não só - à solta no Grupo Espírito Santo.


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A  privatização  do  mundo   (-por F.Castro, 29/10/2011, Esq.Republicana, adaptado)

  As poucas décadas de democracia e prosperidade que a Europa viveu a seguir à segunda guerra mundial são uma anomalia da história. E não durou porque a liberdade e a justiça social que as democracias parlamentares do norte da Europa gozaram foi feita retirando privilégios aos ricos.
   Durante as duas ou três gerações que durou, a classe alta foi obrigada a pagar impostos e a aceitar os interesses da maioria, pela primeira vez em milhares de anos.    A elite não achou piada, mas como muitos tinham apostado no Hitler e no Mussolini e no Halifax e no Pétain e no Pio XII, foram forçados a atravessar o deserto.  Nos anos setenta (em Portugal nos anos '80/'90), como era de esperar, os ricos reorganizaram-se para ultrapassarem as desventuras e voltarem ao poder pró absoluto (a neoliberal "escola de Chicago", os Bilderbergs e o WWF, por exemplo, são parte de um esforço vastíssimo dessa reorganização).     E foi neste contexto que há mais ou menos 30 anos que os políticos (e os jornalistas) que aceitaram viver debaixo da mesa dos ricos desataram a dizer mal da política, a sabotar a democracia/estado social e a repetir convulsivamente a mentira de os privados fazerem mais e melhor do que as administrações públicas,... e a defender/impor  'outsourcings' e privatizações. 
---     As razões dos ricos  (e das suas empresas privadas, anónimas e sediadas em paraísos fiscais) são simples e fáceis de perceber:  do ponto de vista deles, quanto mais dinheiro tiverem melhor. Não porque consigam comê-lo todo, mas por poder, prepotência, vaidade, e para viverem acima da lei, como sempre viveram (num «outro mundo») e muito acima da "ralé e gentinha". 
     Para continuarem a dispor de servos, a pagar baixos impostos ou a fugir deles (através de esquemas "subterrâneos"/ilegais e de empresas offshore), a terem tratamento VIP/'gold' e segurança e justiça privada ... 
    Para comprarem políticos, legisladores, governantes, administradores públicos, ... e  a mandarem governar e fazer legislação para  defender o seu lucro e interresse privado à custa do interesse público, à custa da maioria dos cidadãos, do ambiente e dos serviços e infra-esturas públicas...
    Para exigirem cada vez mais privatizações (a preço d'amigos e em saldo), mais desregulação e não-controlo, mais incentivos/ isenções e subsídios públicos (para "investirem", para exportarem, para  manterem/ criarem emprego,  ameaçando com deslocalização e desemprego colectivo, fazendo falências fraudulentas, enriquecendo mais ainda com especulação imobiliária e financeira, ...). 
    Actualmente são as grandes empresas (geralmente grupos multinacionais, principalmente bancos, ind. petrolíferas, automóveis, armas, farmacêuticas, telecomunicações, media, distribuição/hipermercados, ... ) que dominam tanto os mercados (produtores e consumidores, através de concessões monopolistas, oligopólios e cartel) como os próprios Estados, seja através de lobbies (corruptores e ameaçadores) junto de governos/ comissões/ administrações como através de políticos (seus empregados/ avençados ou futuros 'tachistas') e de governos fantoches
    Não são os cidadãos governos tribunais e parlamentos representantes dos povos que governam; não são os Estados, a U.E. ou a ONU, não são as democracias ... mas são estas multinacionais que governam de facto, e decidem tanto as políticas internas como as externas, seja na economia, na saúde, na educação, ... ou até na guerra. 
    Em alguns casos é claro que as grandes empresas (monopolistas ou cartelizadas) são «ministérios», «exércitos privados e invasores/ocupantes» ou «estados dentro dos próprios estados» (: EDP, Sonangol, ..., FMI e fundos «soberanos») mas na maioria actuam/governam através de redes de accionistas/participações cruzadas em diversas empresas, protegidas por legislação especial ou desregulada, por tratados comerciais, paraísos fiscais, concessões/ contratos "blindados", arbitragem/'justiça' privada, e 'armadas' com exércitos de advogados, fiscalistas, contabilistas, investigadores, consultores, RPs, comentadores, jornalistas, ... e até mercenários/assassinos.
---      As razões dos políticos (e dos jornalistas), daqueles sem "sentido de estado/ética" nem "coluna vertical", também são fáceis de entender:   viver debaixo da mesa dos ricos (com algumas benesses ou tachos) é melhor que viver numa meritocracia ou de um trabalho honesto (que nunca os enriqueceria).   O Barroso nunca teria o que tem se não fosse um sabujo dos ricos.
---      As razões dos pobres que votam na direita também são óbvias e o Luis Buñuel explicou-as eloquentemente no filme "Viridiana":  os miseráveis têm tendência para serem miseráveis  (porque têm necessidades básicas a satisfazer e menos condições de acesso à educação, empregos decentes, ..., porque a iliteracia grassa e é campo fértil para a propaganda, manipulação, burla, alienação, ... com «pão e circo»/"FFF".
      Mas este fenómeno  (iliteracia + pão e circo+...) também atinge a classe média, pois a elite quer manter o máximo de poder e domar essas maiorias com maciças doses de desinformação, comentários, jogos, telenovelas, concursos, «fait divers»... com escândalos, "questões fracturantes", crimes passionais e excentricidades diversas que os pasquins publicam e as redes sociais amplificam ... - dantes era o perigo amarelo, depois eram os comunistas a comerem crianças, agora é o islão, o terrorismo, ... e as 'boxes', TV, telemoveis, 'ipads', 'Facebook', ... 
     Assim,  tanto a elite (em defesa da sua classe e exploração) como os novos riquitos/ "empresariozitos"  e os alienados (pobres ou 'mediados') estão sempre a falar das pessoas que "são um fardo para as outras".   É-lhes avesso verem os outros a viver melhor ou a lutarem por justiça e trabalho com direitos, a ascenderem socialmente e a terem uma vida decente, mesmo que a globalidade da sociedade/ comunidade e país também ganhe com isso, ... tal como lhes é avesso qualquer ideia de interesse público, cooperação, estado social, sindicalização, civismo, igualdade, ...  - o seu "credo e deus" é o dinheiro,  ajudado pela "sorte/Deus", o individualismo, o privado, a empresa, o empreendedorismo, a concorrência (geralmente falseada), o mercado, o "mérito" (também falseado), ... sobrepondo o «ter» ao «ser» Humano. 
---      A classe média  tem alguma coisa (e por isso, individualmente, tem muito medo, mas se for grande, unida, tem capacidade para exigir mais justiça e menos desigualdade, ameaçando os chorudos lucros e o poder/privilégios dos super ricos e suas empresas predadoras) ... logo, para se manter, a poderosa elite tem que desunir, segmentar, "espremer" a classe média (com 'austeridade', impostos, baixos salários, precariedade, mais horas de trabalho, ... e manter-lhes a "cabeça baixa", sem tempo nem vontade para pensar e agir colectivamente) ... há que aliená-la (com drogas, pão e circo) e fazê-la desejaaaar/esperançaaar ser elite e, no entretanto, levá-las ao consumismo/ dívidas e pobreza, e ... comprar as suas cabeças, votos e apoios para defender os interesses da elite/ricos/ «os 1%»...   
     Todos os dias vejo aqui as secretárias do meu departamento, profissionais excelentes e incansáveis, a trabalhar horas extraordinárias sem receberem nem mais um cêntimo, sem aumentos nem perpectiva deles até 2015, a saberem que os administradores ganham entre $250k a $500k  por ano (c. 22 a 45 mil dólares/ mês), e se aumentam todos os anos, e esses explorados trabalhadores são dos primeiros a defender o governador crápula que nomeou esta casta de cleptocratas.
       Se calhar temos (a «choldra e a paulada») que muitos merecem: ... até a literacia, coragem e solidariedade suplantarem o medo, alienação, exploração,  nepotismo,  corrupção, ...


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Quinta-feira, 19 de Junho de 2014

Contributo para o debate ideológico: - Está em declínio a democracia (e os governos social-democratas)?  A modernização e "branqueamento" de autocracias / estados securitários.  Extractos de  The Big Debate    (David Brooks, 2014/5/19) : is democracy in decline? Modernizing autocracies / guardian states*

 «    It’s now clear that the end of the Soviet Union heralded an era of democratic complacency. Without a rival system to test them, democratic* governments have decayed across the globe. In the U.S., Washington is polarized, stagnant and dysfunctional; a pathetic 26 percent of Americans trust their government to do the right thing. In Europe, elected officials have grown remote from voters, responding poorly to the euro crisis and contributing to massive unemployment.

    ... The system of checks and balances can slide into paralysis, as more interest groups acquire veto power over legislation.

    ... A new charismatic rival is gaining strength: the Guardian State.  ... Asia’s modernizing autocracies. In some ways, these governments look more progressive than the Western model; in some ways, more conservative.

    In places like Singapore and China, the best students are ruthlessly culled for government service. The technocratic elites play a bigger role in designing economic life. The safety net is smaller and less forgiving. In Singapore, 90 percent of what you get out of the key pension is what you put in. Work is rewarded. People are expected to look after their own.

These Guardian States have some disadvantages compared with Western democracies. They are more corrupt.  ...  They can move fast because they limit democratic feedback ...

    ... So how should Western democracies respond to this competition? What’s needed is ... a strategy to make democracy dynamic again.

    The answer is ... to become less (?!) democratic at the national level in order to become more democratic at the local level.  At the national level, American politics has become neurotically democratic. Politicians are campaigning all the time and can scarcely think beyond the news cycle. Legislators are terrified of offending this or that industry lobby, activist group or donor faction*. Unrepresentative groups have disproportionate power in primary* elections.

    The quickest way around all this is to use elite ...commissions to push populist reforms.  ... Gather small groups of the great and the good together to hammer out bipartisan* reforms ...  Democracy’s great advantage over autocratic states is that information and change flow more freely from the bottom up. Those with local knowledge have more responsibility.

    If the Guardian State’s big advantage is speed at the top, democracy’s is speed at the bottom. So, obviously, the elite commissions should push proposals that magnify that advantage: which push control over...programs to local  organizations ... and to spread power to consumers.

Democracy is always messy, but, historically, it’s thrived because it has been more flexible than its rivals. ...

--Are people dissatisfied with government or (and) governments increasing favoritism towards the rich at the expense of the rest of us?  »

-------------- notas:

* - Análise sob perspectiva americana/USA e seu sistema bipartidário: "republicanos" (conservadores/liberais) e "democratas" (social-democratas).

*- "guardian states" traduzida por "estados securitários", com "democracia de fachada/ musculada", mais vigilância e controlo dos cidadãos e menos liberdade política e cívica; "autocracia" aqui equivalente a "quase-ditadura" ('moderna-esclarecida' ou 'bruta', de uma pessoa/família, oligarquia ou partido "quase único").

*- Não é aqui abordado ... mas muito mais há a dizer sobre "pseudo-democracias"  (governos eleitos por minorias -entre 10% e 40% dos eleitores, com mais de 50% de não votantes -, que governam a favor de elites e sob batuta estrangeira ou dos "mercados"/ alta finança e multinacionais, ...),  ocidentais e outras...



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Quarta-feira, 18 de Junho de 2014

Amanhã  (-via N.Serra, Ladrões de B.)

«Introdução: o Estado Social não é gordura, é músculo»; ...  - o CDA a combater ideias de direita.

 Modelos de economia

    Uma colossal fortuna pessoal? Uma forma de enriquecimento baseada nos ganhos do capital e sua acumulação? Práticas de exploração do trabalho humano (baixos salários, horários excessivos, precariedade nas relações laborais)? Expedientes fiscais para fugir aos impostos? Um modelo de economia que permite o desemprego massivo, a grande concentração do património individual e correspondente poder político, com risco para a democracia e para a coesão social?
     Esta semana, um grupo de cristãos, de José Mattoso a Frei Bento Domingues, interrogou-se corajosa e oportunamente sobre os critérios para a atribuição do Prémio “Fé e Liberdade” a Alexandre Soares dos Santos, um capitalista de que muito temos falado no blogue. Assinalam e bem a contradicção entre “a economia que mata”, denunciada pelo Papa Francisco, e o Prémio atribuído por um instituto da Universidade Católica. Acontece que esta é há muito um dos principais centros intelectuais irradiadores deste tipo de economia, pelo que o Prémio, em linha com outros, é tão consistente quanto ideologicamente revelador.
 ----------

Meter na gaveta  (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 15/6/2014)

     Numa reportagem na revista do Público de hoje, sintomaticamente intitulada “os intelectuais de direita estão a sair do armário”, o jornalista Paulo Moura consegue escrever que há uma direita intelectual que começa a desafiar a hegemonia da esquerda no campo das ideias, graças ao esforço e mérito de um punhado de intelectuais, alguns saídos da clandestinidade da blogosfera e que confrontam com “realismo” as “utopias” dessa tal esquerda dominante. Incrível, não é? Em que país vive Paulo Moura pelo menos desde os anos oitenta/noventa, já lá vão bem mais de duas décadas?
     Na realidade, Paulo Moura reproduz todos os lugares comuns de que é feita a hegemonia das direitas, incluindo a ideia de que continuam a ser uma minoria a precisar de conquistar espaço para as suas ideias prudentes e sensatas. Na realidade, são a maioria e têm o monopólio do radicalismo verbal, um contraponto direitista ao esquerdismo de outros tempos, na comunicação social. E sabem-no, claro. O seu à vontade é sintomático.
     Olhem para o que se passa no campo da economia, onde a hegemonia é quase total, da produção ideias à sua reprodução nos jornais ou nos debates na televisão, onde o que surpreende é aparecer alguém a dizer qualquer coisa de esquerda, qualquer coisa civilizada. Façamos aliás um exercício simples. Abramos o Expresso: por cada keynesiano moderado, como Nicolau Santos, há um Daniel Bessa, um João Duque, um João Vieira Pereira e um Pedro Guerreiro.
     Pensemos agora no campo das relações internacionais, em geral, ou no da integração europeia, em particular. Aí o panorama é tão desolador como na economia: o debate vai dos neoconservadores, como Miguel Monjardino, aos liberais de “centro-esquerda”, como Teresa de Sousa ou Jorge Almeida Fernandes.  Os dois últimos especializaram-se, neste caso no Público, em saudar a esquerda que adopta os termos da direita e em apodar de populistas os que não o fazem. E que dizer de Nuno Rogeiro, por exemplo?   E que dizer da quase ausência de espaço para o equivalente à esquerda, por exemplo para intelectuais marxistas, nesta e noutras áreas decisivas no debate político. Será demérito?
    E que dizer de uma tendência, essa sim mais recente, mas pouco falada: a aposta dos capitalistas no campo da produção de ideias, sem mediações, com os muitos milhões de Soares dos Santos a patrocinar a melhor inteligência neoliberal que o dinheiro consegue comprar, agora na figura de um Nuno Garoupa?   A verdade é que sempre que o capitalismo se purifica, volta, com menos desfasamentos e mediações, a verdade que temos a obrigação de conhecer com realismo:   as ideias dominantes são as ideias da classe dominante.
    Nisto da hegemonia, até pode haver mérito, claro, mas há sobretudo redes sociais e aparelhos ideológicos bem financiados e oleados, diga Henrique Raposo as balelas meritocráticas que disser.  A verdade é que hoje chegámos aqui:  a utopia é um luxo da direita e já não requer nenhuma coragem.   E a alardeada disposição conservadora à Oakeshott nunca passou de uma postura só para disfarçar o que sempre foi, é e será o natural activismo das direitas, com os seus usos e abusos do Estado e de outros aparelhos. Não se deixem enganar por Paulo Moura.
   «É fundamental falar verdade aos portugueses»  (-por N. Serra)
  ...


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Terça-feira, 17 de Junho de 2014

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
---------

    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 | link do post | comentar | comentários (4)

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