Domingo, 24 de Janeiro de 2016

Davos: até 2020 serão destruídos 7 milhões de empregos e criado 1,5 milhão

(oEconomistaP., 21/1/2016)

       Destruição e Criação de emprego, por Ramos de Actividade, em milhares, 2015-2020  (...)

     Daqui até ao ano 2020 serão destruídos cerca de sete milhões de empregos, dois terços dos quais em tarefas administrativas burocráticas, devido à «4ª revolução industrial» que provocará rupturas no modelo empresarial e no mercado de trabalho, afirma um relatório sobre «o futuro dos postos de trabalho».  O relatório é da responsabilidade do Forum Económico Mundial, que organiza o encontro de Davos (na Suiça). O Forum (de governantes de muitos países e responsáveis de grandes empresas) pediu aos responsáveis pelo pessoal de algumas das maiores empresas mundiais para imaginarem como mudarão os postos de trabalhos no seu ramo de actividade até ao ano 2020. As estatísticas acima são o resultado da opinião daqueles responsáveis. Um resumo dos resultados foi ontem publicado (http://www3.weforum.org/docs/WEF_FOJ_Executive_Summary_Jobs.pdf).

   Como o gráfico acima mostra, os empregos aumentam nas actividades registadas na coluna da direita (cerca de 1,5 milhão de novos postos de trabalho). Os empregos serão criados, por ordem quantitativa decrescente, nas operações comerciais e financeiras; gestão; computadores e matemática; arquitetura e engenharia; vendas; educação. Na coluna da esquerda diminuem. A criação de empregos é muito inferior à sua destruição e por isso o saldo líquido global é negativo. O relatório não indica quais os países considerados.

    O Forum lança a ideia de «4ª revolução industrial»: ela resulta da articulação de campos até hoje separados como a inteligência artificlal, as máquinas que aprendem, os robots, nanotecnologia, impressão a três dimensões, genética, que se reforçam mutuamente. A revolução industrial centrava-se nos computadores.

    O relatório prevê também o aumento da instabilidade política à escala mundial.

    No emprego avultam dois novos tipos de especialidades: analistas de dados, necessários para as empresas sobrenadarem uma informação demasiado abundante, e vendedores especializados, tecnomercadeiros.

     As competências mudarão em mais de 60% do total nos media, entretenimento e informação; consumo; saúde; energia; serviços profissionais; tecnologia da informação e da comunicação e mobilidade.

    O relatório afirma que os responsáveis pelas empresas estão conscientes da ruptura futura mas não actuam; os responsáveis pelo pessoal manifestam um confiança limitada na sua capacidade previsional. Os governos deverão também modificar as suas atitudes em relação ao ensino e formação.



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Sábado, 23 de Janeiro de 2016

Por detrás das perguntas aos candidatos   (envieseamento, 'bias', manipulação)

(-por J.R.Almeida, 20/1/2016, Ladrões de B.) 

 
A televisão é o meio de comunicação social com maior penetração na população. O seu conteúdo pode condicionar a vida política nacional e influenciar acontecimentos.
     Por exemplo, estou convencido de que, em Setembro de 2012, foi a televisão que esteve na base da dimensão daquela que foi tida como a maior manifestação nacional pós 1ºMaio de 1974. Nos dias anteriores à manifestação "Que se lixe a Troika", os noticiários foram dando conta da evolução do número de "likes" na página da manifestação no facebook. Tudo porque os jornalistas se convenceram que se tratava de uma manifestação convocada fora do espectro partidário e, por isso, original e pura, digna de ser apoiada.
      O espaço televisivo é um bem público. E por isso a sua concessão a televisões privadas foi objecto de contratos que, na verdade, não são vigiados nem controlados pelas autoridades públicas. O Estado cedeu às televisões um bem público de importância crucial. E essa importância passa, necessariamente, pela qualidade (, liberdade e não-precariedade) dos jornalistas, criadores de informação.
     Vem isto a propósito das perguntas que foram feitas no debate dos candidatos a presidente da República, na emissão de ontem da RTP. Elas revelam mais o que lhes vai na alma do que propriamente algo que seja relevante para o país. Em muitos casos, as perguntas seguem pequenos fait-divers, falsos sensos comuns, e, muitas vezes, são picadelas para provocar opiniões veementes. Mas, pior, revelam as crenças do entrevistador.
    Senão, vejam-se as perguntas feitas (em comentário anexo ao 'post') apenas até ao 1º intervalo, supostamente perguntas sobre "as convicções" dos candidatos. ...
      ... A minha referência aos contratos de concessão do espaço televisivo apenas foi feita para sublinhar o vazio político em que o Estado se colocou perante esse poderoso instrumento político. E a forma como a televisão pública se deixou contagiar pela forma de funcionamento das televisões privadas, é igualmente sinal disso. E a falta de profundidade de jornalistas da televisão pública ou o mimetismo da sua prática, numa função de entretenimento (e concorrência por 'shares' e receitas, com abaixamento de qualidade), é igualmente sintoma disso. Em vez de ter sido a prática jornalística pública a contagiar os jornalistas das televisões privadas, como deveria ser dada a função pública do espaço televisivo, foi precisamente o contrário do que se verificou.
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A. Samara disse:

     O Presidente da República, no atual quadro constitucional tem poderes. Estou a pensar no poder de convocar extraordinariamente a Assembleia da República e no poder de recusar a demissão do Primeiro Ministro.
     Todos podemos recordar que diversos Presidentes puderam influenciar a governação, não ao nível das medidas concretas, mas, através dos seus discursos, do que decorre de uma concreta visão estratégica do devir social, quer nacional, quer global.
     Essa influência tem o suporte democrático do sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.
     Saber qual é a visão estratégica dos candidatos à Presidência da República é crucial.
As questões que foram colocadas aos candidatos refletem a nossa "portugalidade": falta de informação e de formação e uma visão pouco profunda da realidade. Essa "portugalidade" tem vindo a ser induzida por aqueles que desejam que, à semelhança do desejado por Salazar, que os portugueses saibam escrever e contar mas não mais que isso.
    No mais, antes, dizia-se com ar impante que "a minha política é o trabalho" em associação com "manda quem pode e obedece quem deve". Agora privilegia-se a visão e o comentário de café, sem qualquer ponderação da profundidade, dos antecedentes, das consequências e dos objetivos das tomadas de posição.
    Tal como antes, promove-se a "levesa" de pensamento, empurrando os cidadãos para uma iliteracia política que convém a quem pretende comandar um povo sem que este dê por isso.
    Os entrevistadores (e...) são apenas os homens de mão daqueles que têm o poder de lhes dar emprego e estes aqueles que, sorrateiramente, acedem aos desejos dos que na sombra têm uma visão estratégica do país e do mundo que lhes permita manter o "manda quem pode e obedece quem deve", "devendo" o comum dos cidadãos ausentar-se de tomar uma qualquer posição política que não seja a do comentário alarve e inconsequente que é usual nos lugares públicos comuns.
    Muito há fazer para que seja valorizada a opinião política séria. Como primeiro passo, importa que os que podem reconhecer esta situação a denunciem de forma reiterada e consequente, intervindo junto dos cidadãos, na sociedade civil, que de tal facto não se apercebam por tal não lhe ter sido permitido, por encaminhamento para a renúncia inconsciente aos seus direitos de cidadania.
    Os entrevistadores devem ser incluídos como parte visível dessa manigância infernal de subalternização dos cidadãos.



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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016

Marisa Matias e os rendimentos dos eurodeputados    (-via J.Lopes, Entre as brumas...)

   A propósito de umas «bocas do dia».

T.C.: uma decisão envenenada, mesquinha, inconsistente e vergonhosa  (-F.Louçã, no FB)

«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional as pensões dos titulares políticos.
    É um assunto envenenado, antes de mais. Resulta de uma iniciativa de deputados até agora anónimos, mas certamente do PS ou do PS e do PSD. Se forem só do PS, problema para Nóvoa e Belém, que nos últimos dias disputam acirradamente o concurso de eu-é-que-sou-mais-PS-do-que-tu e vão ter que responder aos seus correlegionários. Se os deputados anónimos forem do PS e do PSD, pior ainda, é a casta a mover-se pelas sombras e a lembrar a sua unidade por cima de qualquer diferença. Podem aliás ter sido os mesmos que tentaram aprovar a restituição das pensões há um ano, que falharam no parlamento e na opinião pública e que agora se arriscaram a envenenar a campanha eleitoral com este assunto, sempre mantendo um prudente silêncio sobre os nomes dos autores da diligência junto do Tribunal.
    É um assunto mesquinho, depois. Tudo se resume a isto: a norma agora em vigor determinava que um ex-titular de cargo público não receberia a pensão se já tivesse outros 2 mil euros mensais de rendimento (ou que receberia a diferença até esse valor) em vez de acumular com a pensão ou com o salário (porque, pela regra inicial e só abolida em 2005, até poderia ter havido um jovem de 26 ou de 30 anos com uma pensão vitalícia). Agora passam a poder acumular a pensão com qualquer outro rendimento, nos termos da decisão do Tribunal.
    É uma posição inconsistente, ainda. Alguns e algumas destas deputadas defendem a alteração do regime eleitoral para os círculos uninominais, em nome da “aproximação aos eleitores”. No entanto, não hesitam, num assunto melindroso, em esconder-se dos seus eleitores, e menos hesitam em reclamar um direito especial para si próprios, bem longe da vida dos seus queridos eleitores.
    É um assunto vergonhoso, finalmente. A ideia de que os ex-titulares de cargos públicos devem ter um regime especial de privilégio, ou que devem escapar às restrições da segurança social que abrange todos os cidadãos, é sinistra. É estúpida, alimenta o ódio populista contra os políticos e estes beneficiários merecem estar na berra. É errada, porque os autores das leis que se declaram universais criam uma lei só para si. Por isso, a lei acabou em 2005, mas ficou a lista dos que até então beneficiavam, alguns dos quais se batem ardorosamente pela salvação do seu pecúlio.
    Tenho orgulho de ter feito parte do único grupo parlamentar que nunca aceitou privilégios deste tipo, como os subsídios de reintegração.
    (Excluo desta lista, como sempre o fiz, os ex-presidentes da República, que acho como sempre achei que deviam ter um salário permanente depois de exercerem o cargo referencial do sistema democrático, para evitar que fiquem na condição de trabalhar para uma empresa ou de emprestar a sua imagem a uma marca ou a interesses particulares.)
      P.S. – Entretanto, foram conhecidos os nomes dos deputados que apresentaram a questão ao Tribunal Constitucional. 
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Reposição das subvenções vitalícias: como a casta tenta justificar o privilégio injustificável      (-por J.Mendes, 21/01/2016, Aventar)

Casta

A casta recuperou o seu privilégio aristocrata e o incêndio deflagrou na opinião pública. ...



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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

Vem este post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos.

Será que é a Constituição Portuguesa imoral e permite um tratamento de desigualdade entre cidadãos do mesmo País mediante o mesmo número de anos de trabalho? Será que existem portugueses de "primeira" e de "segunda"? Será que parecemos estúpidos ou somos mesmo?
Ou serão apenas estas leis que permitem as interpretações que "apetecem" ou convêm aos doutos juízes? Não foi a primeira, e infelizmente, por certo, não será a última vez, que a interpretação da Constituição é usada para "interesses" corporativos e "arrepiar" o cidadão comum pela falta do uso de uma " coisa" chamada de bom senso na interpretação da lei. Mas este país tem os "pastores" que merece perante um tão acomodado e estúpido rebanho. Vêm aí mais um chamado: democrático acto eleitoral. Poderia e deveria servir para um povo indignado, revoltado e sofrido por sucessivos governos danosos e dilacerado por poderes podres legalmente instituídos em que o manietaram, exploraram e vexaram na vida quotidiana, se manifestar através do voto numa efetiva tentativa de mudança de "rosto político" mas, presumo que iremos verificar após as eleições que afinal temos as políticas e os políticos que merecemos. Confirmem na segunda-feira com os resultados eleitorais - o ou os "ganhadores" mais o índice de abstenção, quanto é triste este país que tem um povo tão manso!



Publicado por [FV] às 16:23 | link do post | comentar | comentários (3)

Desejo:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
      -Artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2016.      (-
 
 Na presente campanha eleitoral para a Presidência da República Portuguesa, nenhum candidato parece ter a ousadia de Franklin D. Roosevelt que, no discurso da sua tomada de posse em 1933, em plena Grande Depressão, afirmou: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.
     A situação que vivemos em Portugal bem justificaria um programa de política económica com a ambição do New Deal. Porém, nem o regime constitucional português, nem a integração de Portugal na UE, permitem uma liderança política dessa natureza. De facto, sem menosprezo pelo PCP, não está (ainda) à vista uma proposta suficientemente aberta e mobilizadora dos portugueses para uma ruptura política de ataque às causas profundas desta crise.
     Precisávamos de um candidato que dissesse aos portugueses que o medo é o principal obstáculo à superação dos males que nos afligem. Em particular, o medo de desafiar as políticas absurdas da UE. O medo de pensar o nosso Bem-Comum liberto da ditadura do capital financeiro e dos interesses dominantes na Alemanha. O medo de que se repita connosco o que aconteceu à Grécia. Enfim, o medo de reconhecer que traímos a nossa História quando trocámos a soberania do país pelos Fundos Estruturais
     No meio de uma profunda crise do capitalismo liderado pela finança, cujas elites ambicionam destruir tudo o que de civilizado se foi conquistando no pós-Guerra (2ªGGM), ainda há demasiado medo de experimentar outros caminhos, outras políticas, outras lideranças. Alguém disse que “é muito difícil angariar apoio popular para pôr fim a uma união monetária (...) por causa do sentimento de incerteza que isso produz, além da inevitável grande inflação.” Ainda assim, há muitos portugueses que rejeitam a resignação e o colaboracionismo.
     Talvez devêssemos pôr os olhos na liderança do general Charles de Gaulle que, a partir de Londres, sem desfalecer, liderou a resistência, enquanto a maioria das elites francesas se rendia ao ocupante ou até com ele colaborava.   Não terá chegado a hora de organizarmos, também nós, a resistência às políticas cruéis e sem sentido que, mais tarde ou mais cedo, a UE (dominada por lobbies) acabará por também impor ao actual governo? Imbuídos de um genuíno espírito internacionalista, em nome do Artigo 1º da nossa Constituição, devíamos começar a organizar uma Frente de Libertação (ou Salvação) Nacional contra o Euro, em colaboração com os que em Itália e França querem seguir o mesmo caminho. Uma segunda volta nestas eleições ajudaria a vencer o medo.    (-
 
 
No outro dia, encontrei um ex-membro de governo e estivemos à conversa, de pé, umas boas horas. Ao fim de quase 30 anos de profissão de jornalista, não tenho muitas dúvidas sobre a força da penetração da corrupção nas estruturas públicas e da forma como se adultera - cada vez mais - a prática pública. Mas o que me aterroriza sempre é o à-vontade e a impunidade de como as coisas se fazem.
     A corrupção não é apenas um abotoar de dinheiros à custa do erário público. É o telefonema do colega de Governo para que recebe uma dada pessoa que quer um favor do governante, em nome da distrital do seu partido; é o cartão a dizer "Veja o que pode fazer com esta proposta" que se junta com um documento fornecido por um amigo; é a subtileza de o desvio de dinheiros com fins políticos se fazer à pala de uma dada frase num dado documento; é a inserção no Orçamento de Estado, à última da hora e sem qualquer parecer dos serviços do Estado, de alterações à lei com apenas um beneficiário; é o descaramento com que alguém pede ao governante para que um caderno de encargos de um dado concurso público seja subvertido para acomodar um dado fornecedor; é o gasto de dinheiros públicos na compra dispendiosa de bens sem qualquer estudo prévio sobre a necessidade pública; é a utilização de bens públicos como se fossem seus; é o gasto de dinheiros públicos em estudos externos aos serviços públicos, que de nada servem senão para distribuir dinheiros a amigos ou a amigos do governo. São os cargos em administrações de empresas, abertos a políticos, deputados, membros de governo, sem qualquer exigência de trabalho efectivo, constituindo-se numa clara avença, paga para qualquer efeito futuro. E a lista poderia continuar, sem fim.
     O problema não é o Estado. O problema é a forma como se usa o Estado. Todos nós sabemos que isso se faz. Todos nós sabemos como se faz. Todos nós sabemos que as máquinas partidárias estão demasiado viciadas no dispêndio de dinheiros públicos em favor de interesses privados (económicos ou meramente partidários). O grave é precisamente esse: TODOS SABEMOS.
     Todos sabemos e nada acontece. O Tribunal de Contas recolhe periodicamente documentos dos serviços públicos sobre como prevenir a corrupção, mas a corrupção é algo bem mais fluido. Passa pela cumplicidade de quem está sentado ao lado no Governo, na bancada parlamentar ou no topo do partido com quem o Governo lida todos os dias.
     O que fazer? Como fortalecer o Estado e impedir a porosidade larvar, alimentada por altos responsáveis político-partidários? Como revigorar um Estado presente e sólido sem ser este abastardamento das funções públicas?
    1. Como evitar a nomeação de boys incompetentes, de comissários políticos ignorantes, mas dispendiosos?  Deverá retomar-se a ideia inicial e benigna da forma de nomeação de cargos públicos?  Não há cá short list nem curricula com fotografia prévia? Apenas os mais qualificados, ponto final?
    2. Como evitar a opacidade das decisões políticasSerá que basta a exigência legal da publicitação - mesmo que apenas online - de TODOS os actos políticos, incluindo despachos, documentos de apoio, etc.?  Será que é possível decidir que qualquer detentor de cargos políticos ou públicos seria imediatamente destituído e privado de direitos públicos caso fosse detectada uma situação favorecendo a opacidade?
    3. Como impedir o à-vontade dos actos criminososO que se passa neste momento é o facto de o infractor não ter qualquer risco.  Será que se deveria agravar severamente as penas por qualquer acto ou tentativa ou gesto tendente a configuar um acto de preversão da função pública?  Não falo de pena de morte, mas verdadeiramente de o risco de pena de prisão, de perda de rendimento e propriedade, de perda permanente de direitos, algo efectivamente dissuasor.
    4. Como evitar que a decisão política seja baseada em pareceres comprados no exteriorSerá que se deveria fortalecer a obrigatoriedade dos serviços públicos de prestar parecer prévio, que seria obrigatoriamente público e publicitado?  Como evitar a corrupção dos serviços que prestam pareceres?   Ainda há uns anos se falava de um parecer, de um organismo público de apoio, que teria sido "pago" com um lugar no gabinete do secretário de Estado e com uma dada remuneração.  De facto, o dito parecer nunca foi publicitado e, no final, a diferença foram milhões e milhões de euros de benefício privado em favor de grupos económicos.
    5. Como evitar que o Orçamento de Estado seja a arma essencial da opacidade legal?  Talvez a primeira medida é fechar a elaboração do OE a firmas de consultoria fiscal, tal como até há pouco acontecia.  Deveria toda a alteração legal ser objecto de estudo prévio dos serviços, de estudos de impacto e de debate aberto e parlamentar?  Talvez essa obrigatoriedade impedisse a mania de cada governante querer deixar o seu cunho na lei, para não dizer algo mais grave.
      Creio que não seja muito difícil encontrar soluções. Deve haver experiências internacionais que se possam aproveitar. Mas nada fazer só contribuirá para a apatia e a cultura de pântano que actualmente se vive. Há décadas.


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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016

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Tudo a tratar da vidinha, como sempre…e muito credenciado para as funções que lhe são confiadas!!!!!

O deboche continua como já era espectável, mas não desejável.

Daria gozo este CV para a modernização se não fosse já tão triste esta continuação da podridão político-partidária...

 



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Aprender a desobedecer

 
Euclid Tsakalotos, ministro das Finanças grego, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, declarou o seguinte: «aplico políticas neoliberais das quais não gosto». Esta declaração de impotência democrática pode ser transposta para outros contextos de soberania limitada no quadro da periferia da Zona Euro.  De facto, ainda que sem usar o termo neoliberal, um dia antes, em declarações na Assembleia da República, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tinha dito, a propósito da decisão sobre o Banco Internacional do Funchal (Banif), que «o Governo preferia outra solução», nomeadamente a recapitalização do banco e a sua integração na Caixa Geral de Depósitos, mas que não havia agora luz verde de Bruxelas para tal, ainda para mais tendo em conta o arrastar da situação pelo anterior governo durante mais de dois anos. Uma vez mais, as constrangedoras regras neoliberais europeias, neste caso sobre os limites às chamadas «ajudas de Estado», no quadro das regras de concorrência, não são apreciadas por um governante nacional, mas são aceites.
      Excerto do artigo - Não gostar, mas aplicar: o caso Banif - que eu e o Nuno Teles escrevemos para o número de Janeiro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Um número que conta, na sua componente portuguesa, entre outros, com um contributo de Ricardo Cabral sobre a política económica possível no actual contexto bem constrangedor.
      Ainda sobre o contexto económico-político europeu, podem ler um artigo de Frédéric Lemaire e Dominique Plihon sobre a forma como Bruxelas está a alimentar a próxima crise financeira, através de um conjunto de iniciativas de desregulação nesta área.   A Comissão Europeia (CE) está a promover com afinco a titularização de créditos e outras práticas financeiras mais do que duvidosas, como se viu nesta crise.   Na realidade, desregulação é o outro nome da criação de regras favoráveis aos interesses dos grandes colossos financeiros que exercem o seu poder político na escala supranacional. Não é defeito, é mesmo feitio: em Bruxelas não sabem fazer outra coisa. Como sempre acontece, quem quiser controlar a finança deve pensar em primeiro lugar na escala nacional e na desobediência ao consenso de Bruxelas.     , Ladrões de B.)

----- Temas que o governo não pode ignorar: política industrial e reestrutração da dívida

     No seu habitual registo de moderação e assertividade, Rui Peres Jorge lista no Jornal de Negócios vários desafios que o governo enfrenta para se confirmar como uma alternativa de qualidade.
    Eu sublinho dois temas, que até agora não vi tratados pelo governo: a política industrial e de inovação; e a reestruturação da dívida.
     Escreve RPJ sobre o primeiro:  "embora bem-vinda e urgente face à perda de quase 600 mil empregos nos últimos anos, não basta a aposta numa recuperação dos rendimentos para acelerar a recuperação.  O país necessita de uma estratégia de requalificação das práticas de gestão, tanto no sector público como no sector privado, e de uma política industrial assente na valorização do conhecimento, da tecnologia e do mérito."
     E sobre o segundo:  "Financiar 15 a 20 mil milhões de euros por ano de dívida pública como se fará em 2016 provar-se-á uma missão quase impossível quando o BCE deixar de comprar dívida a partir de 2017;  e na banca o marasmo espelha-se nos elevados níveis de crédito mal parado. Torna-se por isso essencial (re)negociar estratégias de amortização e reestruturação das dívidas pública e privada."
    Tem toda a razão.    (-
 

------   Factos lamentáveis que o fim do BANIF vem confirmar

     1º) Mais uma vez constatamos que há muita gente que tem muito poder - que pode impor elevados custos sociais e financeiros ao conjunto da sociedade - sem nunca poder ser responsabilizada por isso. Incluem-se aqui:
• os reguladores, pelo que permitem que os bancos façam sob a protecção dos Estados;
• os banqueiros, pelas suas (más) práticas de gestão;
• o Banco de Portugal, pelas suas falhas de supervisão;
• os governantes, pelas suas decisões (de acção ou inacção);
• a Comissão Europeia, pela forma parcial (e neoliberal) como faz a regulação;
• a comunicação social (neste caso, a TVI), pela capacidade de gerar pânico infundado entre depositantes (e manipular/desinformar a opinião pública).
       2º) Fica clara mais uma dimensão do falhanço do "programa de ajustamento" a que Portugal foi sujeito entre 2011 e 2014. Já tínhamos a noção de que o programa tinha sido errado no pilar da sustentabilidade das finanças públicas (como, mais uma vez, o FMI assumiu há poucos dias). E que o seu alcance foi, na melhor das hipóteses, modesto no pilar das chamadas "reformas estruturais". Agora temos a confirmação de que no pilar da estabilidade do sistema financeiro ficou quase tudo por resolver.
      3º) Este processo mostra também a arbitrariedade na aplicação das regras orçamentais europeias: não há limites à utilização de dinheiros públicos quando se trata de salvar bancos; mas se for para salvaguardar postos de trabalho em empresas estratégicas, ou para relançar a economia através do investimento público, aí a inflexibilidade é total.
     Há, de facto, muitas reformas estruturais que é preciso implementar, mas não são bem aquelas que nos querem impor.   (


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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016

Presidenciais e «Voto Contra»     (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)

 Certa esquerda (muita) inventou agora um nome diferente para o «Voto Útil»: chama-lhe «Voto Contra». E parece feliz por ter descoberto algo que não existe e por não querer votar no/a candidato/a com que mais se identifica.
    Dou um exemplo para que fique mais claro:   nas redes sociais, encontra-se um batalhão de gente de esquerda, que gostaria de votar Marisa Matias ou Edgar Silva e que diz que votará Sampaio da Nóvoa «contra» Marcelo Rebelo de Sousa. É não perceber nada do que é a matemática de uma primeira volta de eleições presidenciais e a diferença da realidade numa eventual segunda.     ***** 
       Junto um texto publicado por Miguel Cardina, hoje, no Facebook:
 
«Os debates sobre as presidenciais, agora iniciados, mostraram-nos a persistência de um fenómeno político nestas eleições: o populismo. Ele revela-se de múltiplas maneiras: na tónica indistinta na corrupção (Paulo Morais), na reivindicação da capacidade de interpretar diretamente o “sentir do povo” (Tino de Rans), na meritocracia como hipótese de organização social, tendo como paradigma o paleio do empreendedorismo, feito de start-ups bem-sucedidas e frases supostamente inspiradoras (Jorge Sequeira), nos apelos à “independência” como virtude (de Marcelo a Sampaio da Nóvoa).
      Importa perceber que o populismo não é (apenas) um recurso demagógico. O facto de ele ser mobilizável – ao ponto de organizar o discurso, implícito ou explícito, dos candidatos – resulta da sua capacidade de atração. Hoje, o populismo é sexy. Ou seja, é sexy falar genericamente da “classe política” como coisa à parte, é sexy pegar no conceito de “corrupção” e tomá-lo como uma espécie de pecado primevo, é sexy entender os partidos como sendo todos iguais e acusá-los de constituírem uma corporação de interesses.
      O certo é que o populismo tem sido, também, politicamente ineficaz. É verdade que José Manuel Coelho teve quase 5% nas últimas presidenciais e Marinho Pinto surpreendeu nas europeias. Mas mesmo este último - talvez a versão mais promissora do populismo luso - acabou por se afundar eleitoralmente nas últimas legislativas.     Para além da inexistência de um líder carismático (que surge sempre, havendo as circunstâncias), em Portugal a “hipótese populista” tem falhado porque não tem conseguido afirmar dois aspectos essenciais: por um lado, não conseguiu criar espaços alternativos à intermediação política (parlamento, partidos, sindicatos), que pudessem ser receptáculo e amplificação do seu discurso; em segundo lugar - sobretudo pela importante presença social das esquerdas, mas também pela inexistência dos tais espaços políticos que o conformem – o populismo, nas suas diferentes emanações, tem sido incapaz de articular um discurso moral sobre a crise que seja externo, e até antagónico, a um discurso político sobre a crise.
      E a verdade é que - mesmo sem grande sucesso eleitoral e sem grande capacidade de construir lastro político – o populismo tem alimentado candidaturas. Porquê? Porque é o discurso que conjuga, como nenhum outro, denúncia e despolitização. É o discurso confortável que permite criar um “exterior” da política, que seria o lugar habitado pela autenticidade e pela defesa do bem comum, e o “interior” da política, habitado por uma classe indistinta de oportunistas mancomunados. Tornar a política mais politizada é um caminho, não só para conter o populismo, mas também para dar consistência às formas de denúncia às desigualdades e às injustiças.»
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Portugal tem um sistema político "semi-presidencialista"/ parlamentar
     (poderes e competências do PR versus poderes e competências do Governo e da AR)
     ."Causas presidenciais"    (-por Vital Moreira, 2016/01/07, Económico e CausaNossa): 
 O presidente da República (Portuguesa, PR) não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos (o poder executivo, apoiado por uma maioria parlamentar).

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
   Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.
   Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
    Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

    É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar (da AR, Assembleia da República), o que implica a cessação do governo em funções.
    Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,    nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,   a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.
      -? Faz sentido a apresentação de tais propostas ?    Faz pouco, se algum.
     - Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,   fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.
     - Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
     O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
     O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.
     É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
     Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.    Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.
     É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto legislativo, poder de dissolução parlamentar, etc.)
e pelas suas características pessoais (passado/ experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)   que se devem julgar (escolher/votar) os candidatos presidenciais.
-----
          Político, legal, injusto, imoral, ...    (-por Xa2, 22/1/2016)
(Resposta a:  «Quando a Constituição Portuguesa é imoral...» 'post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos' ...)

            Não,   Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.
     - Há alguns diplomas legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados 'imorais', injustos, ... com falhas.
    - Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos 'imorais', injustos, anticonstitucionais e até ilegais     (estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa e/ou Cadeia).
     - Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente ou inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação) 
      e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...
      isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, Falhas de Políticos (por direito adquirido/ conquistado com sacrifício de muitos),      é que são/ somos Responsáveis,     pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...
      Portanto:
Não é a Constituição ou a República, não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18 anos) que somos os CULPADOS.

    Nota: - Quanto às críticas ou desencantos da 'política'/ governação deste território e sociedade, Estado, União Europeia, Mundo, ... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho e espero que (nós e os vindouros) façamos melhor pelo Bem comum, pela Terra e pela Humanidade.


Publicado por Xa2 às 07:55 | link do post | comentar | comentários (10)

Horário de 35 horas para a administração pública - Histórico


     Sobre um dos temas do dia, e para entender de que se está a falar, procurei dados sobre a evolução histórica dos horários de trabalho na função pública. Os dois quadros aqui publicados resumem-na bem, na minha opinião. (clicar)     -- (Daqui   http://www.stal.pt/   : Avanços civilizacionais -vs- desvalorização salarial e saque aos trabalhadores e reformados.)
------------ Está na hora de outra economia política
  Como argumentámos na altura, o aumento do horário de trabalho no sector público para as 40 horas fez parte de uma ofensiva anti-laboral mais vasta, geradora de injustiças sociais e irracionalidades económicas imbricadas: desemprego de massas acentuado, de um lado, gente a trabalhar cada vez mais horas, do outro.
      Segundo Vital Moreira, a reposição das 35 horas no sector público vai reintroduzir uma desigualdade face ao sector privado, incentivando este último a corrigi-la, o que Vital Moreira vê como uma verdadeira desgraça para os patrões, que neste quadro intelectual levam o nome de “competitividade”, sempre reduzida à componente salarial. Na realidade, Vital está a descrever um processo virtuoso, em que uma alteração da correlação de forças num ponto estratégico do mundo do trabalho pode gerar dinâmicas de contágio laboral progressista noutros. A troika e o seu governo (neoliberal) estavam, embora em sentido contrário, a par disto: economia política do retrocesso (civilizacional e dos direitos humanos), chamámos-lhe.
      A conversa sobre a desigualdade entre trabalhadores do público e do privado ou entre trabalhadores novos e velhos, trabalhadores no activo e reformados (sempre trabalhadores...) serve para criar divisões horizontais que ofuscam as verdadeiras desigualdades verticais numa sociedade capitalista. Estas últimas só podem ser reduzidas pelo empoderamento dos trabalhadores, como até a investigação do FMI confirma: trata-se de um processo que ocorre a diferentes velocidades, sendo os seus feitos igualizadores cultivados por organizações que encarnem os interesses comuns do mundo do trabalho assalariado. Em Portugal, a que está mais próxima disto chama-se CGTP.
      Sabemos que uma das artes do controlo é dividir o mundo do trabalho para reinar, sabemos que esta é uma arte que exige muito investimento, das tecnologias às ideias.    A arte socialmente mais útil é a que caminha no sentido contrário: partindo da acção colectiva das classes trabalhadoras para um projecto nacional-popular que não dispensa fracções das tais classes capitalistas de que nunca se fala na sabedoria convencional (a segmentação que mais interessa politicamente tem de se fazer aí...).   (-
 
----- Da série   "Não Há Dinheiro Para Nada"     (por j. simões, derTerrorist, 18/1/2016)

 "Just 62 people now own the same wealth as half the world's population, research finds"-  "An Economy for the 1%".

62 pessoas (a hiperclasse dos 1%, os super ricos, + que bilionários) detêm a mesma riqueza que metade da população mundial !!  (ou: 62 super ricos são donos de metade do mundo !!).

UK paying millions in aid money to fund overseas tax havens 

David Cameron's father left assets in Jersey tax haven for family to inherit 

Miliband: Tax havens would be forced to expose companies

Last year an investigation by the Independent revealed that the UK was paying millions of pounds to EU-listed tax havens  in the form of international aid.

A significant number of tax havens are also British Crown dependencies and have Queen Elizabeth II as their head of state.

The Government says it has made cracking down on tax avoidance a priority. In September HMRC said it had collected £1bn from users of tax avoidance schemes as a result of new rules.



Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar | comentários (4)

Sábado, 9 de Janeiro de 2016

Tudo menos economia, de facto    (por David Crisóstomo, 6/1/2016, 365forte)

   (uma oferta que nos chegou por e-mail):

Ricardo Cabral escreveu recentemente dois posts (1) (2) sobre o processo de resolução do Banif no Tudo Menos Economia, blogue do Público que partilha com Francisco Louçã e Bagão Félix. Não consigo esconder algum espanto por este tipo de exercícios em que, pondo completamente de lado a realidade em que o objeto analisado se insere, se investe imenso em cálculos – o que confere sempre a ilusão de credibilidade – para chegar a resultados próximos de teorias da conspiração.

     O autor afirma, em ambos os posts, que “o Banif cumpria os rácios de capital mínimo legalmente exigíveis” quando foi intervencionado. Aparentemente, crê que existe algum interesse em aplicar medidas de resolução com enormes custos sociais, económicos e políticos a bancos que não necessitam destas. Conviria, no entanto, lembrar alguns detalhes da tal instituição financeira que respirava saúde. Por exemplo:

- existia um processo de averiguação da legalidade do auxílio estatal concedido ao Banif em janeiro de 2013;

- este processo de averiguação arrastou-se durante praticamente três anos, sem que o Banif conseguisse demonstrar que era, pós ajuda pública inicial, uma instituição bancária viável;

- a consequência imediata de o auxílio estatal ser considerado ilegal era a devolução da ajuda pública;

- estamos, portanto, a falar de um montante de 825 milhões de euros. Dado que o capital do Banif a 30 de setembro era de 675 milhões de euros… enfim, é fazer as contas sobre o Banif cumprir ou não cumprir os rácios de capital mínimo.

   Ricardo Cabral toma ainda como hipótese razoável, para chegar à extraordinária conclusão que a operação do Banif terá sido vendida com um rácio de solvabilidade quase a chegar aos 40% e que tal apenas foi feito para beneficiar os malandros dos espanhóis, “que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente”. Poderá ser interessante considerar, no entanto, que Jorge Tomé está em excelente companhia neste tipo de afirmações. Creio, aliás, ser impossível de encontrar, por mais que nos esforcemos, um antigo presidente de um banco que tenha ido à falência ou tenha enfrentado sérias dificuldades e que não tenha dito exatamente o mesmo tipo de frase. De facto, Ricardo Salgado, Oliveira e Costa, João Rendeiro ou até mesmo Jardim Gonçalves continuam a ser pródigos na defesa das respetivas damas. Caramba, tanto banco que escusava de ter ido à falência, não é? 

    De facto, tomando como boas as premissas do post de Ricardo Cabral qualquer pessoa se vê forçada a concordar com este, até porque as contas das tabelas que apresenta são irrelevantes face às hipóteses assumidas. Afinal, qualquer aluno de economia aprende muito rapidamente que todos os resultados são alcançáveis num modelo, dependendo apenas das hipóteses que nos forem úteis para a história que queremos contar. Agora vou só ali partir do princípio que tenho asas e saltar da janela. Desejem-me sorte.      (--António Marques)

 ----   "O que de facto aconteceu no Banif?"  (-por Diogo Moreira, 365forte) 

Por que foram chumbados oito planos de reestruturação do Banif em Bruxelas? 

-----------------   Ano novo, vida nova (?!?)   (por MCF, 5/1/2016)

...  O ano de 2016 promete, ao menos, uma oportunidade. A oportunidade de ter um ciclo político sem Cavaco Silva (foram muitos e longos anos), sem uma política austeritária que deixou um legado pesado ao País e sem – até agora – um discurso entre o miserabilista e o passa-culpas que pautou demasiadas vezes sucessivos Governos. 
         À economia será dado algum espaço para respirar e é preciso que ele seja aproveitado. Temos, é verdade, uma dívida pública maior do que nunca. Temos, é verdade, um défice que continua por controlar, pese embora o enorme aumento de impostos de Vitor Gaspar, que ainda estamos a pagar. Temos, ainda, um Estado menos capaz do que no passado de assegurar políticas sociais mínimas em áreas críticas como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social. 
       Mas temos, por outro lado, a força de trabalho mais qualificada de sempre, mesmo descontando os que emigraram. Temos, também, uma dura aprendizagem feita a expensas próprias sobre a importância de exportar mais. Esse será, talvez, o único legado duradouro dos últimos anos e aquele que importa reter. Temos, por fim, uma Europa um tudo nada menos ortodoxa e intransigente porque, por um lado, a Alemanha está a braços com outras prioridades e porque, por outro, já percebeu que se mata a periferia do seu mercado interno, mais dia menos dia, isso lhe custará também qualquer coisa.
       Não é um cenário inteiramente brilhante, decerto, mas é o menos mau desde, pelo menos, 2011. Mas se o País onde nasceu a actual crise mundial em 2008 conseguiu sair dela com relativo sucesso, não podemos exigir a nós próprios menos do que isso. Precisamos de recuperar salários, a par do aumento da produtividade dos factores de produção (e não só do trabalho, como tanto se gosta de insistir), e de voltar a crescer. Pouco, dirão, mas alguma coisa sempre é melhor que sucessivos trimestres de recessão como vivemos recentemente.    ...

----  A grande fraude eleitoral de Passos (PSD/CDS)     (por Nuno Oliveira, 6/1/2016) 

     Paulo Núncio, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho enchiam a boca com o interesse nacional, com a preocupação com a economia nacional, com as empresas exportadoras.

     A confirmar-se a notícia de hoje do Diário Económico, fica revelado todo o cinismo político dos irresponsáveis que nos (des)governaram de 2011 a 2015. Martelar as contas públicas de 2015 e martelar a devolução da sobretaxa para iludir o eleitorado colocou em causa a tesouraria de tantas e tantas empresas e deve ser merecedor da maior censura política. Coloca o interesse partidário mesquinho da direita à frente da execução orçamental de 2015 e da economia nacional.

     Tivessem comunicação social e comentadores a exigência de que  tantas vezes se arrogam e estes (ir)responsáveis políticos não teriam o descaramento de voltar a pedir o voto dos portugueses.   ...  



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