Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016

 Entretanto, em Porto Rico  (p      O governo suspende o pagamento da dívida pública:
Puerto Rico's governor has signed a bill that puts the island's debt payments on hold until January 2017. Gov. Alejandro Garcia Padilla says the island's first priority is covering payments for essential services.
     Puerto Rico acted this week following reports that a key financial institution, the Government Development Bank, is nearly insolvent. A group of hedge funds went to court to block public agencies from withdrawing funds from the bank. Within hours, the Legislature moved to pass the debt moratorium by approving the measure. (...)
     While the Legislature was meeting, a group of creditors who hold general obligation bonds were in San Juan to pursue a deal to restructure some $5 billion of the island's debt. The head of the Government Development Bank rejected their proposal, saying, "It is exactly the type of 'Wall Street' solution that led us to the precipice we are now looking over."
      Creditors say the measure violates prior agreements and the island's constitution.

Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).
 ------- Bernie Sanders :* se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário
    "A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
     Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.    Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
   Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman... 
2: Desmantelar os grandes bancos
    Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.    
3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI
   A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.
4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
    Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.
 5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
     Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.  
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
    Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade. 
8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos
     Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".
9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...
10: Reforma da Reserva Federal
      Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.
 

------ EUA, o buraco negro da economia mundial   (-A.Vilarigues, oCastendo, 19/2/2016)

Relógio Dívida EUA

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   A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.
    As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares.   A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer.   Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps). 
     Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas.    A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO. 
    Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer.    No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

    Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…



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Domingo, 28 de Fevereiro de 2016

"TTIP quer baixar padrões e aumentar lucros de multinacionais"  (7/3/2016)

 John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.

 Um novo tratado internacional impulsionado pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia, o TiSA (Trade in Services Agreement 'Acordo sobre o Comércio de Serviços'), está a ser negociado secretamente entre 50 governos do planeta. Se for aprovado, vai impor a continuidade e intensificação do modelo financeiro desregulado que foi responsável pela crise financeira global de 2007-2008 que arrastou as economias ocidentais, crise que estamos a pagar após quase uma década de austeridade empobrecedora, cortes sociais e resgates bancários. Quem ganha com o novo tratado são as grandes companhias privadas multinacionais, ao mesmo tempo que governos e instituições públicas ficam de pés e mãos atados.  'acordo' que ficará acima de todas as regulações e normas estatais e parlamentares, em benefício das empresas.
... “é patente a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina pela sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialistas e académicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros agentes, algo a todos os títulos impossível quando a elaboração de um acordo é feita em estrito segredo e às escondidas da luz pública".
... Os acordos do TiSA levam em conta todas e a cada uma das exigências da indústria financeira de Wall Street e a City londrina, (e outras 'offshores', grandes bancos, fundos de investimento/ especulação, seguradoras, consultoras de economia e finanças, bolsas, agências de 'rating',... KPMG, FedEx, ...), bem como os interesses das grandes empresas multinacionais/ transnacionais, para as quais o tratado não é secreto. Como alertou há meses... Jane Kelsey "o maior perigo é que o TiSA impeça que os governos fortaleçam a regulação do setor financeiro".

 

STOP TiSA  TISA procura limitar a capacidade reguladora dos países  (-por T. Molina Ramirez, La Jornada)

   As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.

    Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.

-- Acordo de comércio UE-EUA: As transnacionais contra a democracia

-----  A 12a  TTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)

   Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.

    Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muita pressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo.     Democracia para quê ?   São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!



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Sábado, 27 de Fevereiro de 2016

NATO ? Para quê ?   (Aventar, 26/02/2016 por João Mendes)
(OTAN: Organiz. do Tratado do Atlântico Norte, ...que chega até à Turquia e mais além...)

Empire Military Democracy

   Fez ontem 25 anos que os membros do Pacto de Varsóvia se reuniram na Hungria e chegaram a um acordo para a dissolução da organização, uma decisão precipitada pela fragmentação em curso da União Soviética. Dissipada a ameaça soviética, o outro império optou por manter a sua rede militar de poder e, 25 anos após ter deixado de fazer sentido no campo do equilíbrio de forças, a NATO está viva e continua a servir os interesses geopolíticos e militares da superpotência sobrevivente, usando a defesa dos seus aliados como mera fachada para as suas ambições imperialistas.

     Que sentido faz hoje a existência da NATO? Confesso que não vejo outra razão que não a legitimação da hegemonia norte-americana. Que ameaças reais existem hoje que possam atormentar a segurança dos países ocidentais? O palhaço norte-coreano? A China comuno-capitalista? A Federação Russa que a única coisa que quer é jogar o mesmo jogo que os EUA, com a ocasional violação da soberania de um seu vizinho? E desde quando é que a NATO se preocupa com isso? Existirão assim tantas diferenças existe entre as invasões russas da Ossétia e da Ucrânia e as invasões norte-americanas do Iraque ou do Afeganistão, para além do desfasamento geográfico e do facto das segundas terem deixado um rasto de destruição incomparavelmente maior?

     Com o fim da Guerra Fria, a NATO perdeu a sua razão de ser. A globalização criou uma interdependência planetária tal que o risco da Federação Russa invadir a Europa é praticamente nulo e as consequências seriam catastróficas para ambos os lados. Para além de que, se os EUA supostamente partilham dos mesmos valores e interesses que o restante Ocidente, porque não viriam eles em seu auxílio como vieram durante as grandes guerras? Já era tempo de colocar um ponto final neste teatro. O Europa não precisa da NATO para nada. Mas seria interessante que os parceiros europeus tivessem a sua própria política externa de defesa, capaz de proteger o seu espaço geográfico comum. Só para não sermos apanhados com as calças na mão. Daí até continuar a beijar o anel ao imperador vai um longo caminho.

-----  Semear a guerra para colher milhões:   à indústria bélica, a crise nunca chega 


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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016

Escola a mais, pais a menos      (.Santana Castilho, 24/2/2016, Aventar)

    Três meses volvidos sobre o início de funções do Governo, temos, na Educação, um Orçamento de Estado pior que o último de Passos Coelho e umas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Proposta de Lei n.º 11/XIII) que não são melhores. Se não é claro quem manda no ministério da Educação, é já claro quem não manda, apesar de algumas tiradas fanfarronas e pouco respeito por quem pensa diferente. Decididamente, António Costa menosprezou a Educação e resolveu-a protegendo a impreparação do ministro com a sombra tutelar de Maria de Lurdes Rodrigues. Cruzando o orçamento com as opções, resultam projectadas para a legislatura (se o Governo a concluir) medidas sem dinheiro para as pagar e persistência em bandeiras erradas do PS de outros tempos. Um bom exemplo é o alargamento da “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30) a todos os alunos do ensino básico, que já estava no programa do Governo e é reafirmado nas Grandes Opções do Plano (pág. 110).

    A falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós?

     Só há uma maneira de encarar isto e a alarmante baixa taxa de natalidade, geradora de um saldo demográfico persistentemente negativo, qual seja a de proteger verdadeiramente as crianças e a maternidade, admitindo novas formas de organização do trabalho e reduzindo a carga horária de um dos progenitores, pelo menos, até que os filhos concluam o ensino básico. Como fazem os países mais avançados, que há muito concluíram, à luz da abundante produção científica sobre psicologia do desenvolvimento, que resulta inaceitável guardar crianças na escola em jornadas contínuas de 10 a 12 horas, como já hoje se verifica em muitos casos.

      É tempo de trazermos a debate modelos alternativos de organização do trabalho e de fixação dos seus horários. Não são só os escolhos postos à maternidade que o justifica. São, também, os problemas suscitados pelo desemprego persistente, pela natureza cada vez mais precária do emprego, pelo crescimento do peso das mulheres no preenchimento do trabalho disponível e pelo aumento constante do tempo de vida, sem reflexo satisfatório na percepção da utilidade social dos mais idosos, que não podem, não devem nem aceitam ser reduzidos a simples fardos da sociedade. É, também, ainda, a necessidade de encarar e resolver um paradoxo inaceitável: se a crise atirou uns para a inactividade, obrigou outros, muitos, a dupla actividade, paga a preço singelo.

     Não fora isto determinante e, mesmo com técnicos qualificados em trabalho não curricular e recursos que não existem (se a iniciativa custou em 2006, só para o 1º ciclo do básico, cerca de 100 milhões de euros, em quanto importaria hoje para um universo de quase 900.000 alunos?), a tipologia dominante na organização dos espaços das escolas, que é a sala de aula, inviabilizaria a generalização proposta. Faltam ginásios, recintos desportivos de ar livre e espaços para actividades expressivas (teatro, música, artes plásticas, etc.), pelo que não nos iludamos: a persistir no erro, duplicaremos apenas, sem sucesso, actividades rígidas, de cariz escolar. E porque os níveis de desenvolvimento são diferentes, reter em reclusão tão prolongada adolescentes do 9º ano pode provocar episódios reactivos que não se verificam com crianças do 1º ciclo.



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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016

Os limites da «economia do empobrecimento competitivo» (II)  (-N.Serra, 22/2/2016, Ladrões de B.)

     Um estudo recente mostra que «Portugal é um dos piores países da OCDE para trabalhar», com elevados níveis «de insegurança no mercado de trabalho e sendo um dos dez piores países em termos de qualidade das remunerações».   Aliás, na generalidade dos indicadores do relatório, Portugal surge de forma sistemática em posição desfavorável.   Em 25 países, é o 3º com maior «risco de desemprego»; o 4º com maior «insegurança laboral» e «desigualdade de rendimentos»; o 9º com níveis mais elevados de «stress laboral»; o 19º em matéria de «qualidade do rendimento» e «rendimento médio»; o 16º na «protecção no desemprego».   No indicador síntese da Qualidade do Mercado de Trabalho, estabelecido a partir deste conjunto de variáveis, Portugal ocupa a 20ª posição, apenas superando a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Eslováquia e a Turquia.
     À escala europeia, o retrato que o estudo permite traçar é bem revelador das assimetrias existentes e do fosso de diferenciação entre centro e periferia, relembrando os círculos concêntricos de Heinrich von Thünen. Os elevados níveis de qualificação do mercado de trabalho nos países do centro e Norte europeu têm como contraponto a desqualificação do mercado de trabalho nos países da periferia e do Sul, num processo de clivagem e divergência que as políticas de austeridade e empobrecimento acentuaram nos últimos anos.
     Não por acaso, de facto, muitos dos países pior posicionados no ranking de qualidade do mercado de trabalho são os que registam uma evolução particularmente negativa em termos de saldos migratórios (como sucede no caso de Portugal, Espanha ou Grécia).  Do mesmo modo que muitos dos países melhor posicionados em termos de qualidade do mercado de trabalho são os que registam ganhos migratórios mais expressivos nos últimos anos (como é o caso do Luxemburgo, da Alemanha ou da Áustria).
     O mercado de trabalho não é pois imune às leis da oferta e da procura, reagindo aos processos de desregulação laboral, empobrecimento e alegado «ajustamento» das economias. Como referia há tempos o Luís Gaspar, «baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos». Ou seja, as políticas de austeridade não são almoços grátis, como dizia o outro. Têm contradições e limites intrínsecos, que as tornam contraproducentes e que se pagam caro, no presente e no futuro.
     Talvez sejam dados como os deste estudo que levam João César das Neves a concluir, nas Jornadas Parlamentares do PSD, que é necessário diminuir a «rigidez do mercado laboral» de um país que considera «em vias de extinção», devido à falta de nascimentos e à emigração.   Para enaltecer, logo a seguir, o facto de o anterior governo ter sido «o que mais liberalizou o mercado de trabalho» em Portugal, lamentando por não se ter, mesmo assim, conseguido aproximar o país dos seus parceiros europeus: em matéria de rigidez laboral, segundo César das Neves, «estamos à frente da tropa toda». Como os dados ali em cima permitem constatar, claro.


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Estamos a regressar a 2011? - 1      

      Quem veja televisão e leia jornais parece que, desde que o Partido Socialista chegou ao Governo, Portugal está em risco de voltar a 2011, mas antes da entrada da troika. Hoje, Passos Coelho repete aquela velha máxima desse tempo: "pusemo-nos a jeito", frase que é uma antecâmara do prato forte - um programa endurecido - bem regado com molho "não há alternativa" porque "temos de fazer o que os mercados querem". Um prato que, como se sabe, não saiu muito bem e ainda hoje está por digerir.
    Este "revivalismo" não é um acaso. E isso ficou bem patente no debate organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas", dedicado ao tema "A narrativa da crise e crise das narrativas", que se realizou ontem em Lisboa, no ISCTE.
     Na minha participação, expus - muito sucintamente - a evolução entre 2010 e 2014 do pensamento de seis jornalistas económicos da nossa praça - Pedro Santos Guerreiro (PSG), Helena Garrido (HG), Camilo Lourenço (CL), António Costa (AC), Nicolau Santos (NS) e João Vieira Pereira (JVP). Em linhas gerais, o que se verificou nesse período foi um progressivo e crescente criticismo à eficácia da aplicação do programa de ajustamento. NS contra a própria filosofia subjacente; PSG, HG, AC e JVP dando conta dos fracos resultados do programa, mas criticando o Governo de falta de iniciativa; e CL defendendo veementemente a filosofia original do programa. A exposição - na presença de HG, NS e JVP - tornava evidente a alteração de posições dos jornalistas: desde uma recusa à vinda da troika, passando pelo seu entusiástico acolhimento, pela defesa da aplicação do programa e de um Governo PSD/CDS, pela crítica posterior aos técnicos da troika, antes erguidos - por eles - como "popstars" e que afinal demonstraram o seu falhanço; pela crítica ao vazio do poder da direita no poder. E tudo terminava com citações recentes de jornalistas, já em 2016, defendendo a necessidade de um programa de austeridade que nos tire o bafo dos mercados no nosso pescoço. Tal como acontecera em 2011.
             Mas - culpa minha - não concluí de forma mais clara.
     Quando os jornalistas presentes mais visados foram ouvidos, frisaram 1) que mudaram de opinião e isso não tem mal (HG); 2) que, na verdade, não mudaram porque se o programa falhou foi porque foi mal aplicado: dever-se-ia ter cortado na despesa pública e isso não foi feito, e que nenhuma reforma estrutural fora levada a cabo, o Estado continua capturado por interesses (HG e JVP).
     Ora, essa é que é a questão: a volatilidade dos jornalistas não mostra que tenham mudado o seu sistema de crenças. Na sua opinião, os magros resultados do programa não podem descredibilizar a "narrativa" de que mais cortes promoverão o crescimento económico. Pelo contrário. Tal como aconteceu em 2010/11 com o Governo Sócrates, defende-se que a austeridade então aplicada relutantemente não teve resultados por causa disso mesmo: eram insuficientes. E cada insucesso é um sucesso. Recusa-se o seu carácter intrinsecamente recessivo. Nega-se que a austeridade nunca pode ser expansionista, como ficou provado pela realidade.
     A questão que se põe é: e se tivesse sido? A resposta oficial é: nunca saberemos. Mas na verdade, nem Governo, nem troika insistiram muito na aplicação integral do programa. E por alguma razão foi.
    Em conclusão: todo o edifício cego de defesa da austeridade ainda está de pé e pronto a ser usado de novo. A ideia de base foi reforjada, reformatada, reconstruída das cinzas do fracasso. E vai ser reafirmada por completo, como se nada se tivesse passado e com um total despudor. Até por Passos Coelho. Como já se assiste...

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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016

diem25  Manifesto do DiEM25 – Em Português

O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento.  O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.

     Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.

       Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:

– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).

– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.

– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.

Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.

– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.

– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.

– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.

– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.

      A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos.      Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.

       No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:

– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.

– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.

– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.

           Dominam duas horríveis opções:

– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.

– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática

           É preciso haver outra haver alternativa. E há!

É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:

O avanço da Democracia!  O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.

Vamos democratizar a Europa!  A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.

O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação.   A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.

Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.

      Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?

     Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração.    De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.

      Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.

      Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:

– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.

– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.

– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.

– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.

– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.

      Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).

     Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:

– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.

– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.

– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.

– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.

– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.

– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.

              O que deve ser feito?   O nosso horizonte.

     O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.

Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia:  Autêntica democracia !      Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:

      IMEDIATAMENTE:    total transparência no processo de tomada de decisões.

– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.

– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.

– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.

– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).

      DENTRO  de 12  MESES:  abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes.  A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:

– Dívida pública.  -Banca.  – Investimento inadequado.  – Migração.  – Crescente pobreza.

Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades.   As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

      DENTRO de 2  ANOS: Assembleia Constitucional.

   Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.

     Em 2025:     Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.

                   Quem fará a mudança?

    Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.

    Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade.      Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.

           Os nossos 4 princípios fundamentais:

– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.

– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.

– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.

– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.

     Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:

                    A  NOSSA  PROMESSA :

     Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.

– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.

– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.

– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.

– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.

       Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.

       O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.

      Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia.           Nós aspiramos a:

– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.

– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.

– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.

– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.

– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.

– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.

– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.

– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.

– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.

– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.

– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.

– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.

– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.

– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.

– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.

– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.

– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.

– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.



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Domingo, 21 de Fevereiro de 2016

Cameron canta vitória após acordo para evitar saída da EU. (Brexit) (-via Entre as B., 20/2/2016)

       Os mesmos dirigentes europeus que espezinharam a Grécia, e que obrigam Portugal a mais austeridade por causa de umas miseráveis décimas a mais ou a menos num défice que não representa mais do que uns trocos, dão tudo isto ao Reino Unido. Chamem-lhe «realpolitik», se quiserem, mas isto não vai acabar bem
       Pureza adverte para riscos da «parede de betão de Bruxelas» (-via Entre as B., 19/2/2016)
36 minutos a ouvir uma bela conversa entre uma excelente entrevistadora e um não menos excelente entrevistado.
           Louçã no Fórum do Plano B:   «Não há democracia sem moeda própria». 
   «Há uma condição primeira – e talvez a única – para haver políticas progressistas: um Estado só é capaz de ter uma política para criar emprego e fazer distribuição social se for capaz de controlar os capitais. Se não for, não tem política. Pode tomar medidas fiscais, mas se não controla capitais, essas políticas não resultarão. Serão ameaçadas pelos reguladores da liberdade de circulação de capitais, como a Comissão Europeia, as agências de rating, o BCE, etc.» 
         Tudo está armadilhado  (excertos do texto de J.Pacheco Pereira, Público)
   «... E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”. (…)
      No actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança, é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP. (…)
     Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa, contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável. Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário. (…)
     PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. (…) Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. (…)
     Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.
     Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.
     PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.»


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----- ASSÉDIO MORAL  AUMENTA EM PORTUGAL- necessária legislação capaz!  (-A.B.Guedes, 1/2/2016, BemEstarNoTrabalho)

 .  .

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere.   Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho.    "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora.  

     Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores.    Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...» (-Diário digital em junho de 2015).

    NOTA:   Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.     Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.

     Existe assim um enorme silêncio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão (para sobre-explorar trabalhadores e) para proceder ao despedimento de um trabalhador!  Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Antena 1.

   --------      OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE ! 

         (Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho)

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imoraisVer artigo

--------  « Abutres e desempregados

O mercado de trabalho fecha para para desempregados maiores de 30 e se forem mulheres com filhos nem uma janela fica aberta. Os subsidiados, por vezes, não recebem dentro dos prazos previstos (...).

À volta dos infelizes, vivem empresas de trabalho temporário, muitas das quais recebem as candidaturas. Contactam telefonicamente as pessoas. Não lhes dão informação completa sobre as vagas disponíveis. Insistem na entrevista pessoal. Após a ida dos candidatos, dão-lhes gato por lebre. Afinal não tem o perfil para o posto e propõem-lhes formações a serem pagas pelos interessados.

Confrontados com o facto de não prestarem as devidas informações por telefone, afirmam que é política das empresas, ou seja os carenciados, sobretudo os que nem sequer recebem qualquer subsídio, têm que comparecer à entrevista.

As estatísticas alimentam-se destes iscos, destas falácias, destas vigarices e vigaristas. Desempregados pois e cada vez mais pobres--(-por Aristides Teixeira, www.readmetro.com 1/3/2016).



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