Domingo, 21 de Fevereiro de 2016

    Deixemos a Constituição em paz       (-por Vital Moreira, 13/2/2016, Causa nossa)

    Tal como sucedeu com a despenalização do aborto e com o casamento das pessoas do mesmo sexo, também agora há quem terce armas constitucionais sobre a chamada     eutanásia   (morte assistida de quem queira pôr fim à vida    por padecer de doença terminal   e estar em grande sofrimento).
     Uns são pela sua inconstitucionalidade, em nome do direito à vida; outros, pelo contrário, entendem que há um direito à eutanásia, em nome do direito a não viver naquelas condições.
     Tal como nos dois casos referidos também agora penso que a Constituição não fornece uma reposta a esta questão, a qual, portanto, permanece dentro da margem de livre decisão do legislador democrático.  
     Por um lado, não me parece que a Constituição proíba a eutanásia (nas condições acima descritas), porque o direito à vida obriga os outros (proibição de homicídio e da pena de morte)   e não o próprio   e não implica uma "obrigação de viver";  há muito tempo que a tentativa de suicídio deixou de ser crime. 
     Por outro lado, mesmo que se possa argumentar a favor de um "direito ao suicídio", já não me parece que se possa retirar diretamente da Constituição um direito à assistência de terceiros para terminar a própria vida.
     Por conseguinte proponho que retiremos a Constituição do debate sobre a eutanásia.   A Constituição não tem de ter resposta para todos os problemas políticos ou sociais, sobretudo quando eles implicam juízos religiosos ou morais.   Deixemos o espaço público debater serenamente a questão e o legislador decidir livremente, quando chegar o momento.
           Um pouco mais de rigor, sff         (-
    Há quem defenda que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a "forçar" a sujeição da eutanásia a referendo.   Mas, mesmo que quisesse, não pode fazê-lo.
    Um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém.    O PR pode obviamente sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo.   Porém, depois de eventualmente aprovada uma  lei nesse sentido, só resta ao PR,   além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade,   optar entre promulgá-la ou vetá-la,   sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na AR.
 
--------- Notas:   
1.   Atente-se também na legislação sobre "testamento vital", "doação de órgãos", ...
2.   Eu valorizo a VIDA, mas vida com dignidade, decência, como Pessoa Humana ... e não como um 'vegetal' ou com sofrimento atroz, sem-esperança em recuperar a saúde com um mínimo de qualidade de vida, ...  quem sentiu ou viu de muito perto essa dolorosa situação em pessoas queridas ... sabe qual a opção que elas gostariam de ter.  (+ Descanse em Paz +)
3. Petição para a Despenalização da Morte Assistida 
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
     Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
     A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
     A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
     A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)  é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
     A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
     Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).   É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
     Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
     A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. 
    O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
    É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
    Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.


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Domingo, 7 de Fevereiro de 2016

Isto está tudo ligado  (-por  J.R.Almeida, 2/2/2016, Ladrões de B.)

Por onde quer que nos viremos, acabamos sempre num tema - desigualdades.
   Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de famílias de muito ricos que não pagam os impostos devidos : pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.
      Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.
     Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria (o que não está registado em empresas 'offshore' ou "de investimento" isentado), é pago pelos mesmos (classe média, trabalhadores por conta de outrém, pensionistas) e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.
    Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.
     Durante 4, 5 anos, vivemos a pesada terapia do "não há alternativa"('tina'), vinda do centro da Europa como forma de nos redimir dos pecados de povos do sul. De nada valia insistir que não há défices externos sem superávites, e que não há superávites sem necessidade de financiamento dos défices e que não há crescentes défices sem crescentes dívidas e que não há crescentes dívidas sem abalos na moeda única e que não há abalos na moeda única sem uma desigual distribuição de custos. Tudo foi em vão.
     Agora, voltamos a sentir na nuca o velho bafo de leão. A direita exalta de ansiedade para que a esfrangalhada Europa encoste à parede a "esquerda radical" no poder. E faça regressar os velhos temas que a fizeram perder as eleições. A análise da proposta do OE pela comunicação social vai ser escrutinada com base na questão: onde está a austeridade que o PS disse que não iria aplicar?
    Mas o exercício nunca é outro: como é que se poderá cumprir um Tratado Orçamental sem agravar as desigualdades. É legítimo que não o seja? É possível?
    Pode fazer-se tudo para conseguir esse objectivo. Nomeadamente pôr meia dúzia de famílias (e empresas, muito ricas) a pagar o que devem à sociedade. Mas e se, apesar disso, não for possível cumprir o Tratado sem mais desigualdades? Qual é a opção?


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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016

Carta do Canadá: Não se pode ignorar    (- fLeitão, 3/2/2016, Aventar)

Autor desconhecido  As televisões canadianas passam, diariamente, documentários da situação no Médio Oriente e na Europa. Quase todos com uma minúcia e um realismo que chega a ser insuportável à vista por terem dimensão apocalíptica. Pergunto a mim mesma, com inquietação crescente, se não estamos a assistir ao renascer do ovo da serpente perante a indiferença e o desinteresse dos povos cansados de má política. O nazismo e o fascismo não se implantaram de repente, na Alemanha e na Itália, passearam-se em manifestações por alguns anos, fizeram desacatos, puseram bombas, mataram pessoas, formaram partidos, foram a eleições. Deu mais do que tempo para as pessoas os travarem. Parece que só acordaram quando se consumou a tragédia em que morreram milhões de pessoas.

   O que se está a passar em vários países da União Europeia (UE) é alarmante. De repente, por ricochete das más decisões do chamado Ocidente (EUA, RU, Alem, Fr, ..., NATO) que levaram o Médio Oriente a ficar ensopado de sangue e fome, milhões de desesperados fugiram da guerra e encheram os campos do Líbano, da Jordânia e da Turquia. Por uma propaganda sabiamente manipulada, sabe-se lá por quem (mídia, TVs, ...), essas multidões convenceram-se que o seu El Dorado seria a Europa do Norte e do Centro.   Puseram-se ao caminho com a loucura que o desespero: a pé, por milhares de quilómetros, ou em barcos precários providenciados por passadores ávidos de lucro mas sem coração que fizeram do Mediterrâneo uma enorme sepultura.   Em poucas semanas vários países da UE viram-se positivamente invadidos por multidões exaustas, famintas, doentes, desunidas. E foi o caos. Visivelmente, a UE não tinha meios, organização, competência e unidade para resolver este problema humanitário.   Angela Merkel, tão desejosa de melhorar a imagem da Alemanha depois do ataque desaforado que fez à Grécia, não teve visão de estado, não soube avaliar a amplitude do desastre, deitou mão do populismo e escancarou as portas. Está agora a braços com uma oposição crescente à sua permanência no governo, dá o dito por não dito, prepara-se para deportar um número substancial de refugiados. O mesmo vão fazer a Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia. E como é apanágio de incompetentes, apontam o dedo acusador à Grécia, porque tem compaixão dos desgraçados e os deixa entrar nas suas ilhas. Mais: ameaçam a Grécia de retaliação por parte da UE.

   É curioso, a UE não condena os países governados por gangs que espremem os povos através dos impostos, que levam países à penúria e ao sofrimento que se deixa revelar nos números dos que se suicidam e dos que emigram. A UE, dirigida por Merkel e outros que nunca foram eleitos, só espezinha os mais fracos e pobres, mas faz vista grossa ao que se está passar nos países acima referidos.  Nos dias que correm, bandos nazis desses países incendeiam habitações dos refugiados, fazem-lhes esperas para espancar, compram cada vez mais armas para enfrentar os estranhos.   A Dinamarca tira-lhes o dinheiro e jóias que possam trazer.  Dir-me-ão:  estão a defender-se, porque vários refugiados violaram mulheres europeias, porque têm feito alguns desacatos e violências nos lugares onde vivem. É verdade.  Mas não são todos nem em grande número, os casos verificados são casos de polícia a exigir mão pesada.  E quem faz o favor de me ler lembrará que, entre os milhões de desesperados, entraram terroristas do maldito Califado.  Concordo. Mas a tarefa de peneirar a multidão, de separar o trigo do joio, incumbe às polícias. Ninguém tem o direito de fazer o justo pagar pelo pecador.

    Criticar o que se está a passar na direcção da UE não é estar contra a UE.  Pelo contrário, denunciar toda esta lástima é dever dos que querem a paz na Europa. Haja dirigentes de vários países que se juntem e ponham termo a esta direcção com tanto de incompetente como de pouco séria.  David Cameron, primeiro ministro da Inglaterra, é um bom exemplo*.

    É chegada a hora se as pessoas acordarem e exigirem dos seus governantes que ponham os pontos nos ii em Bruxelas. É tempo de as pessoas não reagirem passivamente à subserviência duma comunicação social que, salvo honrosas excepções, está nas mãos de grupos económicos gananciosos, sem alma nem moral.

------

-- A.M.: *... exemplo de quê? Neste momento anda a impor condições especiais para o Reino Unido quanto a prestações sociais para emigrantes, furando aquilo que são princípios centrais da UE. E se há amiguinho declarado de “grupos económicos gananciosos”, é ele mesmo. Mais neoliberalismo na UE, pois então!

  Merkel, neste único ponto (atenção!!), tem, reconhecidamente, e das mais variadas perspectivas (mormente progressistas), defendido uma posição humanista na “gestão” da problemática dos refugiados. E Cameron é um exemplo super autoritário e negativo da imposição dos interesses próprios na UE; tal como diz, “pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade”.

--- F.L.: ... ela não tenha avaliado a situação dos teatros de guerra e se tenha convencido que, quando muito, à Alemanha chegaria perto de um milhão. E, mais uma vez, foi autoritária e arrogante: tomou como coisa certa que cada país ia receber um bom lote de refugiados. É não ter percebido que o vento mudou. E a situação é o que é: um charco estagnado. O pior desta história é que os parceiros de Merkel na UE são todos uns medíocres a quem incumbiram de aplicar a cartilha que sabemos à Europa do Sul. Disse e repito: Cameron é um exemplo, mas não do que aponta. A mensagem que ele está a passar para todos é esta:  se quisermos, impomos outras regras de jogo e pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade. ... E é claro que cada vez tem mais seguidores.
     Com outra direcção na UE, com menos partidos de direita e menos compadrio, não vai ser difícil rejeitar o ultra-liberalismo.    Só que esta via negociada leva o seu tempo, tem de ser passo a passo.  O resto, que é o meu receio, chama-se memória.   Nem eu a perdi nem os ingleses, os canadianos e todos os povos que fugiram para aqui. Não se podem desmentir imagens, as imagens que passam nos documentários – tão parecidas com as que bem desejávamos esquecer.



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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

Como os bancos pt destruíram 40 mil milhões de euros  (-J.Mendes, 4/2/2016, Aventar)

-- (mas) --  Sim miserável, a culpa é tua     (-J.Mendes, 5/2/2016, Aventar)

Ganância    A culpa é tua porque não percebes a economia, não percebes os mercados, não percebes a importância das agências de rating e dos especuladores. Se percebesses, facilmente entenderias que este mundo precisa de milionários tanto quanto precisa que tu vivas a contar tostões. E daí se um grande banco provoca uma gigantesca crise mundial que leva milhões a perder as suas casas e a não saber como pagar as refeições do dia seguinte?   Não és também tu livre de fundar um banco e enganar uns quantos milhões para que nunca falte gasolina no teu helicóptero? Que nos manda a nós ser estúpidos? Afinal de contas, nós temos esse direito: o direito de ser estúpidos, de nos deixarmos enganar. Não é bela, esta democracia?

    Para de te queixar e vai mas é empreender. Salário mínimo? Isso é coisa de bandalhos de esquerda que não querem trabalhar. Subsídios? Sistemas nacionais de saúde? Educação gratuita? Deixa-te de merdas: queres qualidade de vida trabalha para a ter. Não há trabalho? Cria o teu. Nasceste num meio desfavorecido rodeado de precariedade e miséria? Não sejas piegas e arregaça mas é essas mangas. O que tu queres é dado e arregaçado sem teres que mexer uma palha. Esquerdalhada inútil que quer viver acima das suas possibilidades.

     Acorda miserável. O mundo agora funciona assim. Aliás, o mundo sempre funcionou assim. A diferença é que agora nos tentam vender uma utopia, decorrente desta espécie de democracia em que vivemos, na qual todos podemos ser ricos e poderosos. De tempos a tempos, surge alguém oriundo de um meio modesto que tem uma ideia revolucionária e lá consegue ascender ao clube dos milionários. Parece fácil mas não é porque estas excepções são isso mesmo: excepções. O grosso dos recursos é controlado pelas mesmas famílias, pelos mesmos grupos, há várias décadas. As crises vão e vêm e as suas fortunas continuam a aumentar e a aumentar. Os políticos vão e vêm e eles continuam a comprá-los. E a nossa indignação vai e vem e nós continuamos confortavelmente sentados no sofá. A revolucionar nas redes sociais.

       Segundo um relatório da Oxfam, divulgado há um ano atrás, quase 50% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população. Frequentemente, esses 1% usam os seus vastos recursos para viciar as regras, comprar legisladores, esmagar a pequena concorrência e a sua riqueza não pára de aumentar. Por cá a coisa não é muito diferente. Umas quantas famílias mandam nisto tudo, não pagam os impostos devidos e ainda têm a lata de nos dar lições de moral. O país real vive a crise, a pobreza, o drama do desemprego e da emigração, e as vendas da Porsche disparam, os lucros do PSI-20 disparam, os salários dos boys disparam e quando a dívida de um banco dispara lá estamos nós, na linha da frente para pagar a factura, impávidos e convencidos da nossa irrelevância. E o imoral torna-se banal.

    Mas a culpa é tua, miserável. É nossa. É que enquanto as castas vão administrando tudo em seu benefício, nós por aqui vamos andando, distraídos entre futebóis e entretenimento de plástico, mais preocupados com os ingredientes da pizza do Sócrates do que com o assalto permanente ao erário público. Destilamos toda a nossa raiva nas redes sociais, arranjamos desculpas para não votar, fazemos manifestações até à hora do jantar e no dia seguinte tudo continua na mesma. Pão e circo, mesmo como nós gostamos. É mais fácil assim, não é?

---- A ideia que passa é que pela primeira vez em 5 anos há alguém (no PS+BE+PCP+PEV) que efectivamente se preocupa com quem é governado, que apresenta propostas, que discute alternativas, que negoceia e regateia, faz valer o seu ponto de vista e não se limita a abanar a cabeça, dobrar a espinha e "Ja, Frau. Schnell, schnell".

----  Agências de ratação financeira    (-por josé simões, derTerrorist, 29/1/2016)

    Enquanto se tratou de pôr o contribuinte a resgatar dois bancos, primeiro o BES, depois o BANIF, não se ouviu nenhuma agência de ratação [não é gralha nem o auto correct] financeira questionar o Orçamento do Estado nem o cumprimento de metas nem os compromissos assumidos com os credores nem a credibilidade do país.

---- O Pivot  e os "nossos" milhões a desaparecer em bolsos privados...

    Passos Coelho vende BPN ao BIC por 40 M€. Estado aumenta o capital do Efisa, banco de investimento do universo SLN/BPN, em 90M€. Efisa é vendido por 38,5 M€ à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

... Miguel Relvas, o tal, vai ser banqueiro por equivalência e, o pior, é que Miguel Relvas não vai fazer pior do que os banqueiros, banqueiros mesmo, por dinastia ou por imposição divina, até na parte dos apoios dados pelo dinheiro dos contribuintes. Social-democracia, sempre!   Adenda: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

Dinheiro para aumentar o salário mínimo tem o condão de chocar a nossa moralíssima direita mas quando chega a hora de despejar 90 milhões de euros num descendente do BPN não se passa nada.  O ex-ministro e homem forte de PPassos Coelho integra a Pivot SGPS e o governo do qual fez parte não só lhe vendeu o Efisa por meia dúzia de tostões como ainda lá injectou mais do dobro daquilo que recebeu por ele. Acabamos por pagar 52 milhões de euros à Pivot SGPS para ficar com o banco, livre de encargos adicionais. Como é belo o (neo) liberalismo privatizador da direita nacional.

   ----- Banif -- resumo da novela (trágica)

   A Comissária europeia da pasta da Concorrência diz que não obrigou Portugal a fazer nada no caso do Banif. Quem enquadrou o problema e tomou decisões foi o governo português (do PSD/CDS); ela apenas verificou que tudo estava de acordo com as regras impostas pela UE. Diz ela que a única coisa desejável era um comprador forte.

    Um à parte meu:   sinceramente, esta de comprador forte para mim é um bocado estranho, pois está a consolidar-se o risco num menor número de bancos, em que alguns têm um tamanho bem acima do desejável. Para além disso, maior concorrência está associada a maior número de intervenientes no mercado e não a um menor número, logo não compreendo como é que o mandato dela de defender a concorrência é compatível com esta exigência. A consolidação do sector bancário não só reduz a concorrência, como aumenta o risco para a economia.

   Sabemos também o seguinte:

Entretanto, disse Carlos Costa, o Governador de Portugal, que o Santander, que representa 14,5% do mercado da banca de Portugal não está sob a supervisão do Banco de Portugal, apesar de ter negócios em Portugal -- isto não é um grande risco sistémico para o país?!?

    Recordam-se, certamente, de Vítor Bento ter dito, em Novembro passado, que dentro de três a cinco anos nenhum dos grandes bancos portugueses ('...' ?! nem bancos nem outros recursos estratégicos !!) estará sob controle nacional; pertencerá tudo a grupos estrangeiros.(/ transnacionais e em offshores !!).  (Lembrem-se disso quando vocês pagarem a vossa hipoteca e o vosso cartão de crédito: o lucro dos vossos pagamentos está a ser enviado para o estrangeiro.) Se a banca for controlada por estrangeiros, suponho que o tamanho do Banco de Portugal será fortemente reduzido, se calhar até deveria ser eliminado -- nos EUA não há um banco central por estado --, pois não haverá grande coisa para supervisionar em Portugal. É esse o corolário da grande estupidez que se está a fazer em Portugal.        (-



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Agência Luxemburguesa de Notícias, segunda-feira, 9h13’, do nosso correspondente em Lisboa –Fonte do Governo de Lisboa reiterou hoje a sua apreensão quanto à execução orçamental da Alemanha e às respostas do governo Merkel às autoridades europeias.   
    A reiterada violação dos tratados europeus pelo governo Merkel-Gabriel tem criado preocupação em Portugal, afirma essa fonte, particularmente desagradada pelo acordo entre Merkel e Hollande para que a França, pela 11ª vez em 16 anos, não cumpra as regras do pacto de estabilidade.   Mas, sublinha a fonte do governo português, o problema para Portugal e para os países mais atentos às regras internacionais é que a própria Alemanha tem registado níveis de saldo orçamental sempre fora da grelha definida pelos seus compromissos, prejudicando desta forma a credibilidade dos tratados e afectando os seus parceiros europeus.  
      O governo português já tinha sido perguntado sobre o assunto quando se formou a actual coligação na Alemanha e foi então mais prudente, tendo o ministro dos negócios estrangeiros afirmado que “espero que os parceiros da coligação tenham consciência de que a Europa não aceita que o rumo traçado seja alterado ou prejudicado e desejo os melhores sucessos à Chanceler no cumprimento desses compromissos”. Assim, a declaração actual demonstra um escalonamento da pressão do governo português, entre outros, quanto ao Orçamento da Alemanha e à respectiva execução.  
      A Alemanha nunca divulgou o esboço de proposta de Orçamento que teria a obrigação de submeter a inspecção prévia em Bruxelas. No entanto, o governo alemão recusou comentar estas declarações”.Não foi assim. E não podia ser, pois não?
----- Quem disse que ia ser fácil ?  
    (...)  (?!)  temos de engolir as regras de Bruxelas e de Berlim, porque não temos alternativa que não indisponha os mercados, as agências de rating, ou, em última instância, a chanceler. Também nós engolimos o mercado, temos um economista dentro de nós a fazer contas com um qualquer powerpoint construído nos cursos de Gestão das universidades mais prestigiadas. 
      Reconhecendo que há razão nalgumas das críticas a este Orçamento, a minha primeira perplexidade é simples: António Costa apresentou-se aos eleitores defendendo uma política diferente da receita única que vigorou desde o início da crise do euro em Portugal e noutros países do Sul. Seria impossível esperar que elaborasse um Orçamento de mera continuidade do anterior Governo. Mas, quando o apresentou, caiu-lhe toda a gente em cima: do Conselho de Finanças Públicas (ainda que num tom moderado) à UTAO, passando pelas primeiras reacções da Comissão e por quase todos os comentadores de todas as origens, como se fosse uma grande surpresa. Dir-me-ão que não podemos riscar os mercados do mapa (ou do estômago). Nem queremos, mas a outra verdade, igualmente importante, diz-nos que, sem soluções mais flexíveis, a Europa não sobreviverá politicamente como infelizmente vemos todos os dias. (…)
      Não é possível continuar a aceitar, sem pedir contas a ninguém, que, de vez em quando, entidades tão respeitáveis como o Tribunal de Contas Europeu ou o FMI, publiquem relatórios concluindo que os programas de ajustamento estavam mal feitos, não levavam em conta a realidade e destruíram mais do que seria necessário. Quer dizer, destruíram a vida de pessoas. “Olha, enganámo-nos no efeito sobre o desemprego em Portugal. Que maçada.” Os jornais resumem-nos e no dia seguinte tudo fica na mesma. Não há nada de mais revoltante. (…)
      Não somos a Itália, nem a Espanha, nem a França, é verdade. Mas não podemos abdicar da nossa capacidade negocial, nem do dever de contrariar a destruição económica e social que até os relatórios de instituições imparciais admitem. Tem de haver uma forma.»        (- Teresa de Sousa) 
    -----   Sísifo  e o  O.E.        (-por F.Sobral)  
     (...)  E Sísifo, como relata Homero, lá tinha de voltar a carregá-la montanha acima, numa tarefa sem fim. (…) Resolver o problema da dívida portuguesa é o trabalho de Sísifo dos políticos portugueses: inglório, porque ele volta sempre como uma pedra rolante rumo ao início do percurso.
      (...)  depois de anos de anormalidade, as trovoadas da dívida voltaram a colocar o país nas mãos de quem empresta o dinheiro. Já não os bancos internacionais, como no século XIX, quando se penhorava o ouro do Brasil em nome de novos empréstimos, mas junto de instituições como a União Europeia e o FMI que, além de juros, querem governar no lugar dos que foram eleitos para isso pelos cidadãos. (…)
        ---- Ricardo Araújo Pereira na Visão de hoje:
«Os Medici, uma família do século XV, tinham um banco e faziam mecenato. Os portugueses, um povo do século XXI, fazem mecenato a bancos. (…) Os Medici patrocinavam artistas com o seu banco; os portugueses são artistas a patrocinar bancos. (…)  Gostaria ainda que, sempre que ajudo a resgatar um banco, me passassem factura.» (...)
 


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