Neoliberalismo é fascismo global

      "O neoliberalismo é um fascismo"    ---  Lenéolibéralisme est un fascisme

O texto é da presidente do sindicato dos magistrados belgas, Manuela Cadelli, no jornal belga Le Soir , de 3 de Março de 2016 e o texto em Português trouxe-o daqui: LINK (original em francês)   ------------

      " O tempo das precauções discursivas já passou:   é conveniente nomear as coisas com as palavras certas, para viabilizar a preparação de uma reacção democrata concertada, nomeadamente no seio dos serviços públicos.

     O liberalismo foi uma doutrina emanada da filosofia das Luzes, a um tempo política e económica, que visou impor ao Estado a necessária distância, sem a qual não se realizam as liberdades e se inibe o advento da emancipação democrática. O liberalismo foi o motor da ascensão e dos progressos das democracias ocidentais. Já o neoliberalismo, é um economismo total, que age sobre toda e qualquer esfera das actuais sociedades, a cada momento da nossa época. É um extremismo.

O fascismo define-se como a sujeição de todos os elementos que compõem um Estado a uma ideologia totalitária e niilista.

Se digo que o neoliberalismo é um fascismo é porque a economia (neoliberal) realmente sujeitou às suas vontades os governos dos países democráticos, mas também cada pequena parcela do nosso pensamento. O Estado está agora ao serviço da economia e da finança, que o tratam como a um subordinado, explorando-o até ao ponto de pôr em risco a preservação do bem comum.

A austeridade tão desejada nos meios financeiros transformou-se num valor superlativo, substituindo-se à política. Sucede que “fazer economias” se tornou um modo de evitar a prossecução de qualquer outro objectivo público. O princípio da ortodoxia orçamental é de tal maneira impositivo que pretende mesmo inscrever-se na Constituição dos Estados. Enquanto isso, a noção de Serviço Público é ridicularizada. O niilismo que daí decorre permitiu anular o universalismo dos valores humanistas mais consensuais: solidariedade, fraternidade, integração e respeito por todos e por todas as diferenças.    Até mesmo a economia clássica tem dificuldade em realizar-se: é que o trabalho costumava ser um factor de procura, e, nessa medida, os trabalhadores costumavam ser objecto de respeito; a finança internacional fez do trabalho uma simples variável de ajustamento.

Deformação do real:  Todo o totalitarismo é antes de mais um desvirtuamento da linguagem e, como no livro de George Orwell, o neoliberalismo tem a sua própria novilíngua e os seus elementos de comunicação específicos que, juntos, permitem a deformação do real. Assim, qualquer corte orçamental releva actualmente sempre de uma mesma causa: a modernização dos sectores atingidos. Os mais desmunidos deixam de poder pagar (nem sequer uma parte) de quaisquer cuidados de saúde e renunciam à consulta no dentista? É por causa da modernização da Segurança Social.

     A abstracção domina o discurso público para evitar as implicações do que está a acontecer no humano. Assim, tratando-se de refugiados, torna-se imperioso que o seu acolhimento não crie um rombo provocado por uma injecção de capital que as nossas finanças não poderiam talvez assumir. Na mesma linha, os cidadãos beneficiando de apoios do Estado são qualificados como cidadãos beneficiando de «assistência», porque dependem da solidariedade nacional.

Culto da avaliação:    O darwinismo social domina e obriga todos e cada um às mais estritas prescrições em matéria de performance: enfraquecer é falhar. Os nossos fundamentos culturais são assim subvertidos: todo o postulado humanista é desqualificado ou desmonetarizado, pois o neoliberalismo detém o monopólio da racionalidade e do realismo. Margaret Thatcher disse-o em 1985: «Não há alternativa.» "Tudo o resto é mera utopia, irracionalidade e regressão". As virtudes do debate e da conflitualidade são por isso desacreditadas, uma vez que a História é regida por um imperativo de necessidade.

Esta subcultura oculta uma ameaça existencial que lhe é própria: a ausência de performance condena ao desaparecimento e, ao mesmo tempo, cada um é acusado de ineficácia e constrangido a justificar-se por tudo. A confiança quebra-se. A avaliação reina e tudo pode, e com ela reina e pode também a burocracia, que impõe a definição e a procura de uma multiplicidade de objectivos e de indicadores aos quais convém que nos conformemos. A criatividade e o espírito crítico são abafados pela gestão. E cada um é levado a espiar a sua responsabilidade pelos desperdícios e pelas inércias de que é culpado.

A Justiça negligenciada:   A ideologia neoliberal gera uma normatividade que concorre com as leis do parlamento. Desse modo, o poder democrático do Direito fica comprometido. Para evitar a concretização que representam das liberdades e direitos adquiridos, evitando pela mesma ocasião os abusos que impõem, o Direito e o procedimento jurisdicional são doravante encarados como obstáculos.

O mesmo sucedendo, aliás, com o poder judiciário que seja susceptível de contrariar as grandes linhas desse pensamento dominante que, verificando-se, deve ser cercado. A justiça belga encontra-se, aliás, num estado de sub-financiamento; em 2015, estava em último lugar num ranking europeu que incluía todos os Estados situados entre o Atlântico e os Urais. Em dois anos, o Governo conseguiu retirar-lhe a independência que a Constituição lhe havia conferido no interesse do cidadão, viabilizando que assim pudesse ter o papel de contra-poder que se espera que assuma. O objectivo parece ser o seguinte: que deixe de haver justiça na Bélgica.

Uma casta acima de todos os demais No entanto, a classe dominante não se auto-administra a mesma dose que prescreve aos cidadãos comuns, pois a austeridade bem mandada começa nos outros. O economista Thomas Piketty descreveu-o perfeitamente no seu estudo sobre a desigualdade e o capitalismo no século XXI (Temas&Debates, 2014). E enquanto o Estado belga consentia em dez anos e 7 mil milhões de euros de presentes fiscais às multinacionais, o cidadão comum viu negado o acesso à justiça, através de uma sobretaxa. Doravante, para obterem reparação, as vítimas da injustiça têm necessariamente de ser ricas. Isto num Estado em que o número de cargos públicos desafia todos os standards mundiais. Neste sector particular, não existe avaliação nem estudos de custos relativos aos privilégios. Um exemplo: mais de trinta anos decorridos desde o advento do federalismo e a instituição provincial sobrevive sem que ninguém possa efectivamente dizer para que serve. A racionalização e a ideologia gestora quedaram-se às portas do mundo político.

O “ideal” da segurança:    O terrorismo, esse outro niilismo que revela as nossas fraquezas e a nossa cobardia relativamente à afirmação dos nossos valores próprios, pode vir a agravar o processo, possibilitando, um dia destes, que todos os ataques às liberdades e à contestação prescindam doravante de juízes que, entretanto, foram qualificados como ineficazes –  diminuindo desse modo ainda mais a protecção social dos mais desmunidos que, assim, será sacrificada em nome desse «ideal» de segurança.

A salvação pelo envolvimento de cada um:   O contexto ameaça, sem qualquer dúvida, os fundamentos das nossas democracias. Mas quererá isso dizer que nos condena ao desespero e ao desencorajamento? De forma alguma. Há 500 anos, no auge das derrotas que fizeram cair a maior parte dos Estados italianos, impondo-lhes uma ocupação estrangeira de mais de três séculos, Nicolas Machiavel exortava os homens virtuosos a enfrentar o destino e, face à adversidade dos tempos, a preferir a acção e a audácia à prudência. Pois quanto mais trágica é a situação, mais ela pede acção, e a recusa de «rendição» (O Príncipe, capítulos XXV e XXVI).

Essa lição impõe-se de forma evidente à nossa época, na qual tudo parece comprometido. A determinação dos cidadãos afeiçoados à defesa intransigente dos valores democráticos constitui um inestimável recurso que, pelo menos na Bélgica, ainda não revelou o seu potencial de mobilização, no sentido de alterar o que é apresentado como algo inelutável. Graças às redes sociais e à liberdade de expressão que favorecem, cada um pode doravante envolver-se, designadamente no que aos serviços públicos concerne, mas também nas universidades, ao lado do universo estudantil, na magistratura e na advocacia, para trazer de volta o bem comum e a justiça social ao coração do debate público, nomeadamente em relação à administração do Estado e das comunidades locais.

O neoliberalismo é um fascismo  e deve ser combatido em favor do reestabelecimento de um humanismo total.    -----------  Lenéolibéralisme est un fascisme



Publicado por Xa2 às 07:48 de 24.03.16 | link do post | comentar |

Ricos, pobres e crescimento -vs- desenvolvimento e rendimentos

----- Como os ricos ficam ricos    (-- por J.Vasco, 21/3/2016, Esquerda Republicana)

 Enquanto vagueava na Internet encontrei  um cartoon engraçado, ri-me um pouco. Mas parece-me que a versão apresentada como "verdadeira" revela tanta falta de lucidez como a versão "dos ricos".    Peguei no cartoon e fiz algumas alterações:
Já agora, mantendo o tom "leve" e sem fazer uma análise muito profunda das causas do enriquecimento individual, diria que quem enriquece sem ser por herança precisa de cumprir duas das quatro condições apresentadas:
-Talento fora de série
-Trabalho duro, iniciativa, disposição para arriscar
-Muita sorte
Com a excepção dos vencedores do Euromilhões e afins, nenhum destes quatro factores é, isoladamente, suficiente para enriquecer. 
-------------------
--F.M.: Concordo com a inclusão do castanho/"talento" e do amarelo/"trabalho duro" no teu gráfico (são uma minoria muito minoritária dos ricos, mas existem). Eu aumentaria significativamente o peso do setor verde/"falta de escrúpulos e exploração" (mesmo concordando com ser o azul o maioritário, mas menor que metade).
--J.V.:
Pela explicação que dei abaixo da figura, cada um dos sectores não azuis tem o dobro do tamanho, mas isso não daria para pôr no gráfico circular. A não ser que dividisse o espaço de "não herança" em 6 categorias:
-falta de escrúpulos+muita sorte
-falta de escrúpulos+talento
-falta de escrúpulos+trabalho, risco, iniciativa
-talento + trabalho, risco, iniciativa
-talento + sorte
-trabalho, risco, iniciativa + sorte
           (mas o desenho perdia a piada)
      Ou seja:
a falta de escrúpulos/disposição para explorar os outros está mais  do que o desenho dá a entender (ainda mais porque não têm todos a mesma dimensão). ... não chega para enriquecer, mas juntamente com algum dos outros factores já se torna possível.
    Nuns sítios está "sorte" e noutros "muita sorte", mas é sempre "muita sorte". A distinção foi por engano (e se a fizesse seria ao contrário - a última categoria é que precisa de mais sorte...). 
-----------------Xa2
     O gráfico 'melhorado' dá uma ideia... mas, parece-me que, para favorecer o enriquecimento (de alguns, poucos), seria 'mais verdade':   (dizer) «Falta de escrúpulos, incluindo disposição para 'contornar a lei', explorar o trabalho alheio e ou apropriar-se de bens comuns/ públicos»; 
     e se acrescentarmos o ambiente familiar (melhores condições monetárias, saúde, alimentação, acesso a melhor educação/ensino, nepotismo/acesso facilitado/ privilegiado a cargos e situações de poder ou a negociatas, ...);
     e  condições económico-sociais favoráveis (instabilidade que cria mais 'oportunidades' para 'empreender/ agarrar', impostos não crescentes, subsídios ao 'empreendorismo' e às empresas, desregulação ambiental, económica e laboral, corrupção ... e um Estado fraco),      teremos uma visão melhor explicada.
     Inversamente, em diferentes condições (...), não é/era tão fácil enriquecer (tanto nem para tão poucos) mas, provavelmente, conseguir-se-ia uma classe média mais ampla e com melhor nível de vida e uma menor desigualdade entre ricos e pobres, i.e., obtinha-se uma situação de 'desenvolvimento' para a maioria da sociedade, em vez de um 'crescimento' apenas benéfico para uma minoria e à custa/prejuízo da maioria.
 
----- Sejam coerentes e...  ... digam que é preciso proibir os DDT de comprar o passe social !
.Deve estar a fazer 30 anos - nos primeiros tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro - que nasceu uma milonga que dura até hoje. Trata-se nem mais nem menos do truque de proclamar que é um escândalo que os ricos também beneficiem de certas medidas sociais de carácter universal.    É o que faz hoje no Público Manuel Carvalho desta forma : «Avançar com a ideia dos manuais escolares gratuitos é a prova acabada de que uma certa esquerda não percebeu que a igualdade nestes domínios pode favorecer os mais pobres, mas concede também benefícios injustificados aos mais ricos.»
      Há séculos que eu e outros explicámos caridosamente que essa questão se resolve no plano dos impostos e não passando a impôr a todos os cidadãos que, para isto e para aquilo, andem com um cartão pendurado ao pescoço com o nível dos seus rendimentos. E, uma vez, quando ouvi um rico a clamar que não fazia sentido nenhum que ele, podendo pagar, tivesse acesso (quase) gratuito ao Serviço Nacional de Saúde, logo lembrei ao fingido indignado que nada o impedia de fazer doações financeiras ou de equipamento ao SNS (mas creio que a sugestão não foi seguida).         Por isso, repito:   sejam coerentes e exigam que Ricardo Salgado não possa comprar o L1 e que os netos de Américo Amorim não possam andar na escola pública (quase gratuita).       (--por V.Dias, 20/3/2016, oTempoDasCerejas2)


Publicado por Xa2 às 07:50 de 22.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ética, juízo político e criminal

---- Juízo político e juízo criminal    (-J.Vasco, 15/3/2016, Esquerda republicana)

 Recentemente li dois excelentes textos de Daniel Oliveira («A política como um estágio para outras carreiras» e «O Speedy González do descaramento»). Ambos são sobre as recente escolha de carreira por parte de Maria Luís Albuquerque, mas aquilo que quero salientar nestes texto não é o que é dito sobre este caso, mas a forma certeira como Daniel Oliveira encara este tipo de situações em geral.

Daniel Oliveira afirma, e muito bem, que «a ética republicana não se resume à lei». Pensar nas implicações desta frase parece-me um excelente ponto de partida para qualquer análise a respeito deste assunto.
No outro texto, Daniel Oliveira complementa e elabora esta ideia: «A lei não esgota a ética republicana e nunca a poderá substituir no exercício da política. É por isso mesmo que votamos e não entregamos aos tribunais a sanção política dos detentores de cargos políticos. Os juízes julgam do cumprimento da lei, nós julgamos do cumprimento dos deveres políticos e éticos.»

Vou tentar aproveitar as palavras certeiras do Daniel como ponto de partida para falar sobre as diferenças entre o juízo político e o juízo criminal, e os impactos que essas diferenças têm.

O juízo criminal não regula a esmagadora maioria dos comportamentos, sejam eles moralmente reprováveis ou não. Por exemplo, se um indivíduo mentir aos seus amigos para benefício próprio, provavelmente não existe nada de ilegal (e menos ainda de criminoso) na sua acção. Por outro lado, o juízo criminal abstém-se de se pronunciar quando a informação não é suficientemente completa - se a informação é tal que podemos estimar uma probabilidade de 90% de um indivíduo ser culpado de um determinado acto criminoso, o tribunal terá de considerá-lo inocente: não pode correr o risco de 10% de condenar injustamente um inocente, considerando mais aceitável o risco de abdicar de condenar um culpado. O juízo criminal não pode fugir à subjectividade - não pode ser feito automaticamente por algum algoritmo, exigindo confiança na razoabilidade dos juízes - mas vê-a como algo a evitar na medida do possível: procura-se que exista uma consistência geral entre juízes, e que perante as mesmas leis diferentes juízes cheguem a conclusões semelhantes, evitando a dependência das idiossincrasias pessoais de cada um.

As diferenças em relação ao juízo político são muito significativas. O juízo político abraça a diversidade e a subjectividade: ninguém fica perturbado ao saber que a mesma acção política que para uns é louvável, para outros é condenável (isto não obstante a existência de muitos casos em que quase todos farão um juízo político semelhante, o que deve ser encarado com igual naturalidade).
O juízo político não pode ficar paralisado pela incompletude da informação: mal seria, já que ela é sempre incompleta para todos os efeitos práticos. Um cidadão tem de julgar muitas acções políticas relativas a questões económicas, jurídicas, e científicas e não pode ser um especialista em todas estas áreas do saber.
A forma de avaliar os riscos também é diferente. Se existe 50% de probabilidade de um candidato ser incompetente e impreparado (dada a informação de que o eleitor dispõe), é preferível julgar negativamente um "inocente" (não votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, mas que apesar disso é competente) do que abdicar de julgar negativamente um culpado (votar num candidato para o qual existem indícios de incompetência, e que é de facto incompetente).
Por fim, o juízo político pode recair sobre toda a acção política, com diferenças radicalmente diferentes de relevância entre elas (que, naturalmente, devem ser tidas em conta). Tanto se critica um candidato por uma reforma fiscal radical que proponha, como pela gafe cometida numa resposta dada a uma questão menor na Assembleia da República (e mesmo que frequentemente se exagere na relevância dada a estes "fait divers", a sua importância real não é absolutamente nula).

Assim, os indícios de que Dick Cheney mentiu ao povo americano a respeito das evidências da existência de armas de destruição em massa no Iraque (p~70%) são insuficientes para que um Tribunal o condene  (p>>95%), mas são suficientes para que seja aceitável fazer a acusação. E a respeito de possíveis motivações para esta mentira, é perfeitamente aceitável (e relevante) falar na sua ligação próxima com uma das empresas que mais lucrou com a invasão do Iraque.
Os indícios de que Silvio Berlusconi cometeu fraude fiscal eram, muito antes dele ser condenado, suficientemente claros para constituírem um argumento político relevante contra o voto neste candidato. Como o são hoje os indícios (exemplos) de que Alberto João Jardim manietou significativamente a liberdade de imprensa na Madeira.
E quando, por exemplo, Luís Marques Mendes tomou a decisão de não aceitar que Isaltino Morais fosse o candidato do PSD à câmara municipal de Oeiras, antecipando-se ao que seria a decisão dos Tribunais, a sua opção foi inequivocamente louvável.

Mas estas são circunstâncias em que se considera se o político em causa cometeu algum crime - o julgamento criminal não aceita correr o risco de condenar injustamente um inocente, enquanto o julgamento político deve considerar mais grave não penalizar politicamente um culpado. É por isso que os critérios e as consequências são diferentes, e ambos os juízos podem não coincidir. Note-se que não era a isto que Daniel Oliveira se referia no seu texto.

Daniel Oliveira fala de uma diferença ainda mais importante: o julgamento dos actos que a lei se abstém de condenar, precisamente porque presume que a matéria deve ser deixada ao critério dos eleitores.
E no que diz respeito a esta zona cinzenta dos conflitos de interesses entre a actividade profissional e actividade política de um indivíduo, ou defendemos uma lei muito mais restrita que ilegalize grande parte do comportamento pouco ético* e pernicioso que hoje é permitido, ou acreditamos que esse julgamento deve caber aos eleitores - caso em que a denúncia deste tipo de actos legais é parte necessária do funcionamento do sistema. Caso em que a reiterada afirmação da legalidade destes comportamentos não deve obstar de todo à sua condenação política.
Se o ónus dessa avaliação não cabe aos juízes, muito menos devem os eleitores demitir-se de a fazer.

Pelo contrário, sob pena de penalizar a res pública, têm o dever cívico de não se demitir.

-----   *  Usei a expressão «pouco ético» em vez de «imoral» para evitar que a discussão deste assunto resvale para os males entendidos que resultam da conotação religiosa que o termo "moral" ainda tem, e que muitos confundem com um significado efectivamente religioso.
No entanto, a expressão deveria mesmo ser "imoral". A "ética" é o campo do saber que estuda a moralidade, ser "pouco ético" é como ser "pouco químico", "pouco antropológico" ou "pouco epistemológico". O termo adequado é mesmo "imoral".


Publicado por Xa2 às 13:56 de 20.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Indignidade, orgulho e nação -vs- tolerância e bom senso

 -----   Castigo  indigno        (-Pedro Figueiredo, 16/3/2016, 365forte)

   Na primeira visita da actual ministra da Justiça à Assembleia da República, Francisca Van Dunem afirmou, a propósito das condições das prisões portuguesas, que o Estado tem o direito de suspender a liberdade aos seus cidadãos pelos crimes por estes cometidos, mas nunca a dignidade. Este deverá ser o ponto de partida com que o senado francês discutirá o projecto de revisão constitucional denominado Protecção da Nação, que hoje e amanhã tem lugar na câmara alta do parlamento francês. A votação final é dia 22.

    Para além de alterações ao estado de emergência, o documento prevê também a perda da nacionalidade aos franceses condenados por "um crime ou um delito que constitua um atentado grave à vida da nação".(?!  tudo o que o governo e secreta quiser !!) Já nem se fala em terrorismoA ideia original apresentada por Hollande ao congresso em Versalhes, três dias depois do ataque ao Bataclan, afectava apenas os detentores de dupla nacionalidade mesmo nascidos em França. No entanto, as críticas de discriminação não tardaram e a emenda foi pior que soneto: o texto final aprovado a 10 de Fevereiro na Assembleia Nacional incluiu todos os cidadãos. Sem excepção. O que, no caso de quem não tem dupla nacionalidade, significa tornar-se apátrida. Algo que o presidente francês, no mesmo discurso de Novembro, havia recusado.

     Foi ao argumento de “responsabilidade igual, sanções iguais” que o primeiro-ministro francês se agarrou na audição que teve para convencer os senadores a aprovar um texto que devia envergonhar o berço do Iluminismo. Assim explicaram os dois professores de direito constitucional que o Senado também já ouviu sobre o assunto. “Se o sentimento de pertença a uma nação não forja a ideia de comunidade política então é necessário retirar da Constituição as referências a valores e símbolos como a bandeira, o hino e o lema”, explicou Dominique Chagnollaud, continuando: “Os tempos conturbados em que vivemos são uma boa oportunidade para recordarmos certos princípios”. Os mesmos que serviram de base à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e que contagiou o Mundo de forma a que ainda hoje sirva de guia ideológico. Paris é, pois, um farol em perigo de perder luz. Que valha o Senado.

    A questão torna-se ainda mais incompreensível na medida em que a nacionalidade é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XV) e qualquer violação é um atentado à dignidade da pessoa. Aqui levada a cabo pelo próprio Estado que se rege pelo princípio jus solis, atribuindo o direito de nacionalidade a todos os que nasçam em solo francês.  O código civil francês, no artigo 25º, já prevê a perda de nacionalidade. No entanto, salvaguarda os casos em que tal implique a criação de apátridas. Não há crime algum, por mais hediondo que seja, que justifique castigos indignos (tortura, pena de morte, apátrida, ...) inscritos na lei.

-----     os traques do (herói) Gama cheiravam a rosas     (-P.Pinto, 16/3/2016, Jugular)

    Não duvidem que sim. Quem sabe, às rosas produzidas pelo prof. Tournesol n'As Jóias da Castafiore, já que se trata de matérias com evidente afinidade. Nem estou a ver como não. Aliás, os mal-cheirosos só apareceram depois, muito depois. Há quem diga que foi com os Filipes, há quem afirme que foi com os liberais, e há quem jure a pés juntos que foi só em 1974. Nesses tempos gloriosos, não, nunca. A ver pelas reações da notícia que veio a lume há dois dias, a do anúncio da alegada descoberta dos destroços de uma nau portuguesa em Omã, nem outra hipótese é, sequer de considerar. Nesses tempos, tudo o que os portugueses faziam era heroico e glorioso e enche-nos (ou deveria encher-nos) de orgulho. Como diz um comentário à notícia, "É este o Portugal que me enche de orgulho, é neste país que me revejo, é esta a Pátria de nossos valerosos antepassados que Camões tantas vezes sublimou!". Outro diz "Notável descoberta reveladora uma vez mais da nossa capacidade, enquanto Nação", ... todo o fervor pátrio em poucas palavras: "O portugal Gigante. ...". Até o insigne deputado Carlos Abreu Amorim não se contém na sua emoção patriótica e deixa escapar um "Histórias de orgulho dos povos que têm história", na sua página do Facebook. É que, pelos vistos, há povos que não a têm; só os merecedores dela, concluí eu. Mas depois, já no Twitter, emendou a mão dizendo que "há povos que têm mais história que outros" e que nós "temos muita". Aqui, confesso, esgotaram-se-me os argumentos; já quando era puto tinha dificuldade em discutir com o senhor da mercearia.

    Bom. Eu cá não gosto muito de me pronunciar sobre glórias e heroísmos, mas posso dizer alguma coisa sobre orgulho. O orgulho é uma coisa magnífica: não custa nada, não precisa de ser aprendida ou treinada, não é parca nem rara e faz os seus possuidores sentirem-se no topo do mundo. Se é justificada ou não, é lá com cada um. Eu posso achar é que os faz passar por figuras ridículas, mas isso é apenas a minha opinião. Mas já agora, e se não tomar muito tempo, talvez fosse interessante olhar um bocadinho para os tais motivos de tão hiperbólico "orgulho". Na verdade, o que foi achado (assumindo que se confirma a autenticidade da atribuição dos vestígios às naus de Vicente Sodré) foram apenas destroços de naus portuguesas. Motivo de orgulho? bem... com certeza que sim, mas as mesmas faziam parte da 4ª armada que partiu de Lisboa para a Índia, portanto, é um orgulho assim já a dar para um bocejante déjà vu. A armada fez grandes serviços, feitos de navegação notáveis? Nem por isso, era uma armada de patrulha que Vasco da Gama deixou na Índia quando ele próprio regressou à Europa, para controlar a situação e proteger Cananor e Cochim dos ataques de Calecute. O capitão Vicente Sodré, aparentemente em desobediência ao seu sobrinho almirante, preferiu ir fazer razias aos navios muçulmanos que iam e vinham do Mar Vermelho. Se fossem navios árabes (ou vikings ou ... ingleses) a fazer o mesmo no Algarve - que o faziam, não duvidemos - seriam por cá chamados de "piratas"; mas como eram 'os nossos' portugueses no Índico, bom, nesse caso são heróis que nos enchem de "orgulho".

   Vicente Sodré era o comandante da pequena frota que ancorou junto às ilhas de Kuria-Muria (como eram chamadas na época). Os portugueses foram alertados pelos habitantes da terra da aproximação de uma tempestade. Podiam ter procurado abrigo, tiveram tempo, oportunidade, meios e informação para isso. Não o fizeram. Ou acharam que as âncoras e a robustez das naus resistiriam à tormenta, ou não quiseram perder presas e saques. Numa palavra, ou foram estúpidos (a bazófia nacional, ao contrário do heroísmo, não esmoreceu por cá, como se vê), ou gananciosos. Vicente Sodré, enquanto comandante da armada, foi incompetente e responsável pela perda de dois navios e de muitas vidas. A mim, pessoalmente, nada disto me suscita especial orgulho, mas isso deve ser cá defeito meu, a juntar à falta de patriotismo. Adiante: o resultado - naufrágio de ambas as naus - está à vista. O irmão de Vicente Sodré, Brás, que comandava a 2ª nau (S. Pedro, também afundada com a Esmeralda), apressou-se a mandar matar os pilotos árabes, aparentemente em vingança pela morte do irmão. Já nessa altura a culpa era sempre dos técnicos e nunca dos líderes, mas pronto: eis o excelente comportamento de um herói, merecedor dos maiores orgulhos, para quem assim achar.

    Bem. Ok. Vá lá, Vicente Sodré e os seus homens tinham defeitos, como todos nós. Eram subalternos que aproveitaram a ausência do patrão para umas farras e a coisa correu mal, ups!, falta de calo, azar, inexperiência, a gente desculpa. Agora se o insigne Vasco da Gama, o tal dos traques aromáticos, estivesse presente, ah caramba, aí a glória tinha escorrido abundantemente, tinha sido uma indigestão de heroicidade. Certo? Hmmm. Se os destiladores de orgulho conhecessem os pormenores da estadia do Gama na Índia, antes do tal regresso, não sei, se calhar tinham que fazer segunda destilação, quiçá mais refinada e discreta. É que a dita estadia (a 2ª na Índia, relembre-se) foi particularmente sanguinária e brutal. Como diz o cronista Gaspar Correia, o almirante regressou à Índia empenhado em, antes de mais, vingar as afrontas que sofrera na primeira viagem e as que padecera Pedro Álvares Cabral. Mais adiante, o mesmo cronista descreve um episódio sintomático. Sintomático de quê? De heroísmo e glória? Eu acrescentaria: claro (e especialmente aromáticos), mas também do espírito ecuménico e de tolerância que o nosso PR tão bem relembrou na sua tomada de posse. Aqui vai: primeiro torturou o embaixador (um brâmane hindu) do Samorim de Calecut para lhe extorquir informações. Depois, e como presente de despedida antes de o devolver ao seu senhor, "mandou cortar os beiços de cima e de baixo [...] e mandou cortar as orelhas a um cão da nau, e as mandou apegar e coser com muitos pontos ao brâmane no lugar das outras".

      Já anteriormente atacara um navio carregado de peregrinos muçulmanos que vinham de Meca (sobretudo mulheres e crianças) para Calecut e recusara todas as ofertas de resgate (as riquezas do navio eram imensas) pelas respetivas vidas. Em vez disso, mandou imobilizá-lo e afundá-lo a tiros de bombarda e, depois, pegar-lhe fogo. As mulheres gritavam e mostravam dinheiro e jóias, pedindo misericórdia para resgatar as suas vidas; "algumas tomavam nos braços os seus filhinhos e os levantavam ao ar, persuadindo-o assim que tivesse piedade daqueles inocentes". O herói Vasco da Gama assistiu a tudo de uma escotilha e manteve a sua postura impassível. Não sou eu quem o diz, é o português Tomé Lopes, que estava a bordo e assistiu a tudo. O mesmo que registou que os eventos tiveram lugar a 3 de outubro de 1502, dia que, como afirma, "hei de recordar todos os dias da minha vida". Eu entendo. Quem assiste a tamanho banho de glória não se esquece e, 500 anos depois, não faz esmorecer o gorgulho a quem o relembra. Orgulho, orgulho, bolas, maldito corretor. Os traques do Gama cheiravam a rosas? Enganei-me, queria dizer cheiram.

     --- J.S.:    Quando os outros fazem as coisas são bárbaros, medievais, mauzões, o que se quiser. Quando somos nós, chamamos-lhe heroísmo. Vamos admitir que os disparates escritos ... são fruto da ignorância. Para sermos bonzinhos. É que se não são fruto da ignorância, então o que estes  comentadores andam a fazer é a apologia do genocídio... Ponto final.



Publicado por Xa2 às 08:49 de 19.03.16 | link do post | comentar |

Relações económicas dominam governos, justiça, média e direitos.

------ Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento   (18/03/2016 por , Aventar )

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

     O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo. (e empenharam recursos estratégicos do país à China e às petrolíferas transnacionais, ...)

     Compreendo a exaltação daquele importante angolano, perante esta crise que o seu país atravessa, agravada pelo drama de, nos hospitais de Luanda, morrerem mais de vinte e cinco crianças por dia com malária e febre amarela, em grande parte porque as condições sanitárias da população recuaram muitos anos. O que torna os (musseques) bairros pobres da cintura da capital, uma bomba-relógio. É de perder a cabeça.     (antes ou depois do resto?! com tanta: corrupção e 'gasosa', abuso de poder policial e militar, extorsão, prisão/tortura/desaparecimento, censura, nepotismo, incompetência, administração kafkiana, ... sida/aids, drogas, tráficos...)

     Em todo o caso, ele merecia ser esclarecido pelas autoridades portuguesas mas, tanto quanto tenho verificado, não o foi. E era tão simples. Bastava uma declaração formal: “Fique tranquilo, senhor, os angolanos, mesmo os do 'jet set', não são por nós tratados de forma diferente dos outros investidores estrangeiros que temos a operar em Portugal. Para nós, são todos estrangeiros e todos iguais. Portanto, ninguém pode furtar-se à lei do país”.(*) Bastava isto, para ficar tudo claro externa e internamente.    (mas não deve dizer o que não é verdade ... muito dinheiro não é igual a pouco ou sem dinheiro!, por isso em Portugal... há tratamento diferente: privilegiado para o primeiro caso e abusivo/ penalizador para os outros.!)

     Como todos sabemos, pelos jornais de Angola que chegam a Portugal, o regime que governa a antiga colónia tem um carinho especial por Paulo Portas, Miguel Relvas, Passos Coelho e mais uns quantos varões de imaculada reputação. Pelos vistos, estes políticos não têm informado claramente os seus parceiros de Angola. Talvez não seja má ideia puxar-lhes a orelhas para eles se lembrarem que, mesmo em negócios, cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

----- (* a não ser que altere a lei ou compre o país, através de governantes venais, corruptos, incompetentes, ...)

-----     Redes de política-negócios escuros.   (7/11/2014, ver post:  Angola Pátria e Família )

.Bom post.  Dá-nos uma ideia do que e quem está por detrás das privatizações/investimentos, das negociatas e tráfico entre políticos, empresários, gr.escritórios de advogados, media, ...
neste caso os envolvidos são de Luanda e do PSD.pt (governantes, ex-g., afins), mas as ramificações e paralelismos vão até à China, Alemanha, UK, França, USA, ... e ao PS.pt também.

** Familiares (e afins) de J.E.dos Santos, presidente da República de Angola:
- Isabel dos Santos, bilionária, investidora, ... (filha de JES e de Tatiana Kukanova, russa);
- José Ed. Paulino dos Santos (Coréon Dú), filho de JES e de Maria Luisa Abrantes)
- Welwitschea dos Santos (Tchizé), filha de JES e de M.L.Abrantes)
- José Filomeno (Zenú)
- M.L.Abrantes (Milucha), preside à Agência Nac. Investim.Privado (ANIP), pres. CFiscal do Banco CGTotta Angola
- Tito Mendonça (filho de Maria Luísa Abrantes e de ...), consultor do Banco de Desenv. de Angola, CEO da ERIGO, ...
- ...
- Manuel Gonçalves (ex-bastonário da O:Adv. Angola, da MGA escritório de advogados Luanda.
...
- Sérgio Valentim Neto, sócio e dir. da SEMBA Comunicação (public. e propaganda paga pelo gov.), e administrador da ERIGO.
- Carlos Hendrick da Silva , admin. da Lagoon sgps, ERIGO, Masemba, ...
...
- Masemba Ed.Com.Mkt.: Renato Freitas,Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, Paulino Santos,...
- ERIGO (empresa de ...)
- Empresas de Isabel dos Santos ...: SANTORO (empresa sgps/holding/investimento); Endiama (diamantes 25%); Cimangola (cimentos);  BIC (banco 25%+...); Esperanza/ Amorim Energia (petrolífera 45%+...); Unitel (telecom, 25%+...); Zon/Optimus/Nos (tv cabo+telemovel+fixo+ internet, ...);  PT (telecom, ...); Galp (petrolífera, ...);  ...
- ...
--- Rede Luanda-Lisboa (PSD):
governantes (e ex-g., deputados, generais, ... e seus familiares), soc.advogados, empresas de investimento e de comunicação-marketing ----- objecto: LUCRO (e futuro assegurado...), através de promiscuidade entre política e negócios (investimentos, aquisições, obras, ... comissões, administrações e participações), nepotismo, corrupção, tráfico de influências, lobbies, troca de favores, ameaças e ... universidades, Opus D., maçonaria, ...
 
----- Isabel dos Santos, reina de África y emperatriz de Portugal  (J.Martin, 11/11/2014, ElPaís)
(ou da disfarçada apropriação primária dos recursos de um país... para a legalização e construção de um império transnacional)
La hija mayor del presidente de Angola controla un imperio empresarial en dos continentes, de Luanda a Río, pasando por Lisboa.

Hay mandamases con problemas para llenar de allegados un taxi y otros que necesitan un estadio. Isabel dos Santos es de estos últimos. Al Mundial de fútbol de Brasil se llevó a 600 invitados.

Dicen que a su boda con Sindika Dokolo, de profesión coleccionista de arte (e hijo de un empresario de diamantes), acudieron 800 comensales, entre ellos un puñado de presidentes africanos. Dicen que es la mujer más rica de África, y la revista Forbes lo corroboró el pasado año, aunque el volumen de su riqueza es difícil de contabilizar —entre 2.000 y 4.000 millones de euros, según pesquisas occidentales— ya que, digan lo que digan, por boca de la niña de los ojos de su padre nunca ha salido nada.

--Su padre, de 72 años, dirige el país desde septiembre de 1979
Nacida en 1973 en Bakú (hoy Azerbaiyán, entonces Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas, la URSS), es la primera hija de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979. El entonces militante del Movimiento Popular de Liberación de Angola (MPLA) —hasta 1975 colonia portuguesa— recibía en aquella ciudad adoctrinamiento ideológico y educativo —se graduó en ingeniería petrolera y comunicaciones por radar—. Allí conoció a la ajedrecista rusa Tatiana Kukanova, la primera de sus tres esposas. De su relación nació Isabel, primera hija de los siete descendientes reconocidos del presidente.

Cuando se separaron sus padres, Isabel se fue con su madre a Londres, donde cursó ingeniería en el King's College. Allí conoció a su futuro marido, Sindika Dokolo, con quien se casó en 2002.

Para entonces, Isabel llevaba cinco años con su primer negocio, un bar. Pero no fue con un night club en la bahía de Luanda cómo Dos Santos se ha convertido en la mujer más rica del continente negro. Los beneficios de las copas no dan para poseer, en 15 años, bancos, cementeras, televisiones, gasolineras o lanzar, esta semana, una opa de 1.200 millones simplemente para comprar los derechos de voto de Portugal Telecom SGPS en la operadora brasileña OI.

--La empresaria niega que su familia tenga algo que ver en sus éxitos
El periodista angoleño Rafael Marques, encarcelado en 1999 por sus críticas al régimen, publicó el pasado año en Forbes el artículo La niña de papá: cómo una princesa africana consiguió 3.000 millones en un país que vive con dos dólares al día. Según Marques, los grandes negocios de Isabel dos Santos se fraguan de dos formas: participando en una empresa extranjera que necesita permisos para abrirse camino en Angola, o a través de una empresa concesionaria, creada por real decreto del padre.

La ideología socialista que aprendió Eduardo dos Santos en la URSS le duró hasta finales de los noventa, en los estertores de la guerra civil, cuando ya llevaba casi dos décadas al frente de la nación. Entonces abrazó el capitalismo y comenzó a firmar concesiones al capital privado extranjero para la explotación de minas, telefónicas y bancos, un mercado virgen en un país con inagotables recursos naturales.

El país crece a niveles inéditos, aunque el 70% de la población vive con menos de dos dólares diarios, y, según la organización Transparency International, solo hay en el mundo 10 países más corruptos que Angola (puesto 168 de 178 países analizados).

--BIC y BPI son sus joyas en banca; Unitel y Nos, en telefonía
Después del night club, uno de los primeros negocios de Isabel dos Santos, fue el del diamante. El presidente-papá crea Endiama, empresa pública para la explotación de piedras preciosas, y su hija aparece como proprietaria del 25% de la sociedad. A raíz del escándalo provocado por la película Diamantes de sangre, basada en el libro de Marques, Isabel transfiere la propiedad a su madre.

El país crece a buen ritmo, así que el cemento es un bien de primera necesidad, más aún, un bien estratégico nacional. La cementera Cimangola pasa a ser controlada por la hijísima.

Portugal se queda pequeño para los escasos, pero grandes, empresarios nacionales, como Américo Amorim. El rey mundial del corcho ve en Angola una oportunidad de nuevos negocios. Se repite el guion, la presidencia de Angola da licencia a un banco privado, el BIC. Amorim pone el dinero y en el accionariado, con un 25%, aparece Isabel dos Santos. Como también es habitual, acaban mal, y finalmente Amorim le vende su parte a la angoleña, que ya tiene el 42,5% del mayor banco del país. Consolidada en Angola, y con dinero real, ya puede dar el salto a otros países africanos (está en Namibia) y europeos. Dos Santos posee el 20% del portugués BPI.

--“Posee ambición, autoconfianza y estabilidad”, dice su marido
Amorim amplió sus negocios a otras áreas angoleñas de innegable futuro, como el petróleo y el cemento. Crea Amorin Energia, el 55% de la familia y el 45% de Dos Santos, formalmente el holding holandés Esperanza. A través de esa sociedad controla la petrolera portuguesa Galp, donde Dos Santos tiene directamente un 7%. A estas alturas, ya es la mujer más poderosa de Portugal —por encima de Maria do Carmo Moniz Espírito Santo— , moviendo hilos en la banca, la energía, los medios de comunicación y las telefónicas.

Isabel dos Santos rechaza las insinuaciones de que sus negocios van muy relacionados con los 35 años de presidencia de su padre. Una de sus escasas exposiciones a los periodistas fue el pasado año en un almuerzo con Tom Burgis, de Financial Times. Aparte de los 250 euros que le costó al diario la pescadilla con patatas, la ejecutiva angoleña le recordaba que a los seis años vendía huevos y que gente bien relacionada hay mucha, pero que sepa hacer negocios, poca.

Dos Santos, madre de tres hijos, atribuye el éxito de sus negocios a su formación en matemáticas e ingeniería. Más concreto es su marido, que se explayó en una entrevista a la televisión angoleña sobre las virtudes de su esposa: "Es muy tranquila, y muy estable, le gusta tener una perspectiva a largo plazo. Posee tres cualidades que la convierten en la gran fuerza de Angola: autoconfianza, estabilidad y ambición". Así cualquiera.

-- De Luanda a Río, pasando por Lisboa
A finales del siglo XX nació por decreto presidencial la primera teleoperadora privada de Angola, Unitel. En 2001 se lanzó en el negocio de la telefonía móvil, ya con un 25% en manos de Isabel dos Santos. Solo un año después, Portugal Telecom (PT) pagó 12.500 millones de euros por hacerse con el 25% de la angoleña.

Pese a la fuerte inversión de PT, su control de la situación africana es tan escaso que no consigue recibir los 250 millones en dividendos de la angoleña, pues tiene enfadada a Dos Santos.

La brasileña Oi, en proceso de fusión con PT, ha osado deshacerse de esa participación africana sin contar con la empresaria angoleña, lo que le va a costar un disgusto. Oi pide 2.000 millones de euros por el 25% de Unitel, prueba de que la riqueza de la reina de África es mucho mayor de lo evaluado (y contando solo la parte bursátil).

Unitel es la mayor operadora privada de Angola, con más de 10 millones de abonados, casi la mitad de sus habitantes, y con grandes beneficios. Obtenido el capital necesario, Dos Santos ya puede extender sus tentáculos telefónicos por otros países que exigen ver el dinero: Cabo Verde, Santo Tomé... y, sobre todo, Portugal; aquí empezó como accionista de la plataforma de televisión por cable Zon y hace un año se asoció con la familia Azevedo para fusionarse con Optimus y formar la operadora Nos, que controlan casi a partes iguales. Nos es rival de Portugal Telecom en televisión por cable, móvil, fijo e Internet, lo que ahora intenta comprar la francesa Altice por 7.500 millones de euros a su dueña, la brasileña Oi.

Pero ni franceses ni brasileños contaban con Dos Santos, un olvido que les ha costado una opa de la angoleña sobre PT SGPS que, como mínimo, va a sentar a todos a negociar. Dos Santos quiere la parte de PT en Unitel y quizás también el negocio de PT en Portugal. Mientras se sientan, planta una opa y retiene los dividendos que tan bien le irían a una Oi sin cash.
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... idem para a filha do presidente Gebuza, de Moçambique
... idem para Obiang's da Guiné-Equatorial.
... idem para oligarquias do Brasil, Portugal, Espanha, ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Política económica indigesta

------  ANAC  volta a subir salários dos seus administradores (tendo por referência de cima a remuneração do governador do BdP e de baixo a do PM ...) !!

------   "Social-democracia, sempre!"   (-por josé simões,17/6/2016, derTerrorist)

"Uma em cada 14 famílias portuguesas salta refeições por não ter dinheiro. Sofre daquilo que se designa, na gíria, como "insegurança alimentar grave", ou seja, não come o suficiente por não ter meios para isso."

Montenegro-Passos-Marco.jpg. sherry knutson.jpg.  Descubra as diferenças   

     «Governo fez as contas e atribuir os extintos passes sociais/estudantes "4-18" e "sub 23" a todos os jovens portugueses, independentemente das respectivas condições socioeconómicas, "custaria 20 milhões de euros", diz o ministro do Ambiente ».
     «Governo dá 17 milhões aos taxistas [...]. Segundo eles, [os taxistas] o Governo dá "um pacote que pode ir até aos 22 milhões»   «... mas abre claramente a porta a uma nova regulamentação que pode deixar a Uber a operar legal/livremente no mercado. Taxistas não gostaram.

    Do partido do táxi ao partido do taxista vai um bocadinho assim.


Palavras chave: Milhões de Euros, Impostos, Contribuintes, Impostos, Orçamento do Estado, Impostos, Corporações, Impostos.



Publicado por Xa2 às 19:48 de 18.03.16 | link do post | comentar |

Nem tudo é o que parece: entender as crises e manifestações no Brasil

           -----  Para entender melhor a crise no Brasil    (A.P.Correia, 17/3/2016, Aventar)

    Se a situação é complexa e divide os brasileiros, ainda o é mais para quem, a partir de Portugal e da nossa imprensa (também enviesada/manipulada), tenta compreendê-la.   Estamos perante uma tentativa de “golpe de estado judicial”, como já li?    Existe uma campanha orquestrada para derrubar Lula (e as suas políticas de redistribuição e apoio aos mais pobres e do controlo público de recursos e empresas estratégicas, como a 'Petrobrás')?   Essa campanha conta com o apoio dos militares, da oligarquia, dos partidos da oposição/'tucana' e da Globo (poderoso império dos media)?    É possível, como também li, que se corram riscos sérios e generalizados de derramamento de sangue nas ruas?    Ou tudo não passa, afinal, de uma manobra desesperada do PT (partido dos trabalhadores, com frágil maioria no 'Planalto') para boicotar uma investigação judicial (sobre corrupção endémica de que a "Lavajato" é o mais recente escândalo)?    Dilma e Lula deram um tiro no pé com a recente nomeação do ex-presidente como ministro?    Quais as consequências desta crise para a democracia brasileira?      As perguntas são muitas e as respostas díspares. ...

        ------       Brasil:   o  povo  na  rua ?        (-J.Mendes, 17/03/2016, Aventar)

Brasil  (-- via Diário de uma Cadeirante Cinefila )      Flutes, iates, limousines e extrema-direita. Eis a face visível da agenda política que procura aproveitar o tiro no pé do governo de Dilma para regressar ao passado de opressão e exploração do povo brasileiro. Os tais que se manifestam pelo fim da democracia.   Que se manifestam contra o direito de se manifestar. Irónico e triste.     

Brasil Usar o poder para evitar que Lula da Silva enfrente a justiça é um grave abuso e custar-lhe-á muito caro.  Mas desenganem-se aqueles que vêm nestas manifestações nada mais do que patriotas a lutar pela democracia. Alguns assumem-no e pedem mesmo o fim da democracia e uma intervenção militar no Brasil. Sim, existe revolta genuína contra a corrupção que esmaga o Brasil. Mas também existe uma agenda política. Uma agenda que não hesitará em reverter o recuo do fosso e do grosso das políticas com que o PT tirou milhões da miséria. Assim vai o Brasil, encurralado entre a corrupção, a ganância e o fascismo.

       ----- (contra políticas social-democratas de)  Lula       (-B.Santos, 16/03/2016, Aventar)

      Nem tudo é o que parece.
     (Muitos dos líderes e activistas/rebeldes e seus movimentos/milícias e revoltas + ) As manifestações “espontâneas” de cidadãos, do Brasil à Ucrânia, de Hong Kong ao Cairo, (da Líbia à Síria, ...) são operações organizadas (e apoiadas) a partir do exterior com o propósito de criar instabilidade e operar mudanças de governo ou regime.

      Na verdade são actos de guerra  (de potências estrangeiras ao serviço de multinacionais) disfarçados de grandes clamores democráticos que, sob pretextos as mais das vezes pouco imaginativos, lançam o caos nas ruas e a desordem nas instituições. (e a queda de economias e Estados, para os saquear ... e 'reconstruir' como submissos protectorados).

      O Brasil está sob ataque há vários anos, pagando o preço da sua política de alianças internacionais, designadamente no contexto dos BRICS (Brasil+Rússia+Índia+China+ÁfricaSul, contra os 'dólares/euros/...', os FMI/BM/OMC/...).   

           ----- ...A 28 de Janeiro de 2011, o jornal The Telegraph, dava conta de que a história das grandes manifestações populares na cidade do Cairo, Egipto, que acabariam por levar à deposição de Mubarak, era um pouco mais complexa do que parecia.  (eram apoiadas pelos EUA/CIA)

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/africaandindianocean/egypt/8289686/Egypt-protests-Americas-secret-backing-for-rebel-leaders-behind-uprising.html

------ Lula  no  governo  brasileiro     (-R.Namorado, 16/3/2016, OGrandeZoo)

 ¿Por qué Lula formará parte del Gobierno de Dilma? - interrogava-se o politólogo brasileiro Emir Sader, na página virtual do diário espanhol "Público" . É esse curto mas incisivo texto que hoje vou transcrever .

    Después de reflexionar mucho, de sufrir muchas presiones —incluso de la carta abierta de Leonardo Boff– para que aceptara la invitación de Dilma Rousseff sobre su integración en el Gobierno, Lula aceptó y será ministro. La derecha, por su parte, no le ha culpado de querer rehuir de las acusaciones porque ya goza del derecho a responder ante el Supremo Tribunal Federal (STF).
    Para ello, el ex mandatario tiene una respuesta preparada: cercará la acción de los promotores regionales cuyas actuaciones arbitrarias han demostrado que se trata de una persecución política. Esta situación quedó muy clara cuando declaró el día 4 de marzo en el Aeropuerto de Congonhas, en Sao Paulo, así  como la intempestiva solicitud de prisión de otro promotor, que fue rechazada por una jueza.
    Sin embargo, la razón fundamental para que Lula acepte la invitación es la de fortalecer al Gobierno de Dilma Rousseff en este momento de debilidad. Por una parte, por la crisis económica que se alarga y se profundiza, demostrando así que las medidas tomadas por el Ejecutivo no son efectivas, ya que han generado más recesión y más desempleo. Así pues, el Gobierno recuperará el apoyo popular que había perdido.
    Por otra parte, la incapacidad del Gobierno para mejorar los movimientos políticos lo ha llevado a su aislamiento en el Congreso, que hace posible que la alianza entre el Partido del Movimiento Democrático Brasileño y el Partido de la Social Democracia Brasileña obtenga la mayoría suficiente para votar el ‘impeachment’ de la presidenta, aun sin contar con acusaciones fundamentadas. Incluso, quitarle el poder a Dilma Rousseff por parte de algunos sectores parlamentarios.
    Cualquiera que sea el cargo que asuma —jefe de la Casa Civil o secretario de Gobierno—, Lula se encargará de recomponer las articulaciones  gubernamentales, empezando por acercar a los sectores del PMDB al Gobierno y alejarlos del PSDB y de los proyectos golpistas. Asimismo, Lula se valerá de sus contactos para recomponer las relaciones del gobierno con los empresarios, actualmente muy alejados del Gobierno, para retomar el crecimiento económico. De esta forma, Lula adecuará la política económica que siempre ha defendido frente a Dilma.

    El ex mandatario también mediará con el Partido de los Trabajadores, con la izquierda en su conjunto y con los movimientos sociales. Además, pondrá voz al Gobierno en los medios de comunicación y en los discursos públicos.
    Como consecuencia, Lula responderá a las acusaciones del Supremo Tribuna Federal y quedará libre de los promotores regionales. Esto debilitará las investigaciones de la operación Lava Jato, así como las iniciativas para implantar el ‘impeachment’.
    Lula se disputa el apoyo del Gobierno. La oposición teme a que Lula no vuelva a salir del Palacio de Planalto, ya que, seguramente, será candidato a la Presidencia en 2018.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Nacionalismo/ protecionismo -vs- globalização neoliberal

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Malefício da direita neoliberal global ...

  O  mal     (-J.M. Cordeiro, 14/3/2016, Aventar)

Matt-Kenyon-illustration--009 (ilustr.: Matt Kenyon, The Guardian)

     Na semana passada foi a Siemens a anunciar o despedimento de 2500 pessoas. (e esta, aqui, o NB/"Bes bom" a despedir 500 agora e +500 depois em 'acordos'...). Terá o negócio desaparecido? Certamente que não, mas há onde produzir mais barato a riqueza da empresa, apesar disso se traduzir  na pobreza dos (trabalhadores) que a fizeram.

    É um exemplo entre imensos. Os medos levantam-se e os oportunistas políticos usam-nos como estratégia.

    «A extrema-direita deverá entrar nos parlamentos dos três estados, tendo largamente superado a barreira necessária dos 5% dos votos. Este partido, que nasceu apenas há três anos, passa assim a estar representado nos parlamentos de oito das 16 regiões da Alemanha, a 18 meses das eleições legislativas, e quando ainda são esperadas até lá mais eleições»- [PÚBLICO, 13/03/2016]

                   Aproximam-se tempos ainda mais difíceis.

----- O  nosso aliado  islamofascista      (-por j.simões, 15/3/2016, derTerrorist)

 Recep-Tayyip-Erdogan-Adolf-Hitler-Mischung-Diktatur-Europa-Tuerkei-Beitritt.jpg Ainda ontem andava tudo em polvorosa com a possibilidade do Parlamento, a esquerda no Parlamento, chumbar uma alínea no Orçamento do Estado para 2016, o apoio à Turquia, o "compromisso internacional de Portugal". 
«Erdogan quer "alargar definição de terrorismo" para incluir jornalistas, activistas e advogados»

     ---- Um jornal com todos os planos         (via Ladrões de B.)

 A impopularidade persistente dos dirigentes socialistas franceses não resulta de uma excepção nacional que pudesse ser imputada aos maus números do emprego ou à renúncia metódica aos principais ideais da esquerda. O esgotamento de um ciclo ideológico incarnado há vinte anos pela «terceira via» de Bill Clinton, Tony Blair, Felipe González, Dominique Strauss-Kahn e Gerhard Schröder é observável nos Estados Unidos e na maior parte dos países europeus. -- Serge Halimi
     Se as ameaças e imposições desta União Europeia em auto-decomposição chegarem ao ponto de obrigar o país a empobrecer com planos de «ajustamento estrutural» sem fim, destruindo os patamares de bem-estar social que uma vida digna exige, não será altura de responder a esta União, adaptando o que ouvimos nos filmes americanos, que «o Estado social não negoceia com terroristas»?   E, para isso poder ser feito, não é necessário preparar seriamente esta hipótese, esse «plano B»? (…) É altura de lhe mostrarmos que «planos B» há muitos… -- Sandra Monteiro
     Para lá destes sugestivos excertos, deixo aqui o resumo do excelente número, que conta com o contributo de três ladrões de bicicletas:     «Este mês dedicamos um dossiê ao Orçamento do Estado para 2016. Eugénio Rosa analisa a “Redução da austeridade num quadro insuficiente e restritivo”, António Carlos dos Santos as “Controvérsias sobre a política fiscal”, Isabel do Carmo a “Taxação de refrigerantes na prevenção da obesidade” e José Gusmão a forma como a União Europeia piorou o documento inicial em “Europa e liberdade”.
    Relendo os discursos de seis jornalistas de economia sobre a crise, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida mostram como foi feita nos últimos anos uma “Fabricação do consenso”. No internacional destacamos o dossiê “Fim de ciclo para a social-democracia” (artigos de Serge Halimi, Frédéric Lordon e Thomas Frank), as restrições ao associativismo em Israel, os problemas que se colocam à zona do Sael, entre a Al-Quaeda e o Daech, os dois eixos da geopolítica paquistanesa, as razões da implantação da direita na Polónia… e muito mais.»


Publicado por Xa2 às 07:49 de 16.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Timor e a conspiração internacional para invasão, massacre e roubo

A Conspiração de Timor      (-John Pielger*, jornalista australiano, 11.Mar.2016 )

«Documentos secretos encontrados nos Arquivos Nacionais Australianos fornecem um relance sobre como foi executado e encoberto um dos maiores crimes do séc. XX. Ajuda-nos também a compreender como e a favor de quem o mundo funciona.
     Os documentos referem-se a Timor oriental, agora conhecido como Timor-Leste, e foram escritos por diplomatas da embaixada da Austrália em Jakarta.  A data é novembro de 1976, menos de um ano após o ditador indonésio general Suharto tomar a então colónia portuguesa na ilha de Timor.   O terror que se seguiu tem poucos paralelos: nem mesmo Pol Pot conseguiu matar proporcionalmente tantos cambodjanos como Suharto e os seus amigos generais mataram em Timor oriental. De uma população de quase um milhão, um terço desapareceu».

   Foi o segundo holocausto do qual Suharto foi responsável. Uma década antes, em 1965, Suharto tomou o poder na Indonésia com um banho de sangue que eliminou mais de um milhão de vidas. A CIA referiu: «Em termos de número de mortos, os massacres estão entre os piores assassínios em massa do séc. XX.»

     Este acontecimento foi saudado na imprensa ocidental como “um raio de luz na Ásia” (Time). O correspondente da BBC no sueste asiático, Roland Challis, descreveu mais tarde o encobrimento dos massacres como um triunfo da cumplicidade e silêncio dos media, A “linha oficial” era que Suharto tinha “salvo” a Indonésia de um assalto comunista.

    «Evidentemente que as minhas fontes britânicas sabiam qual o plano americano,” disse-me. “Havia corpos retirados dos relvados do consulado britânico em Surabaya e navios de guerra britânicos escoltaram um barco cheio de tropas indonésias para tomarem parte neste holocausto terrível. Só muito mais tarde soubemos que a embaixada americana estava a fornecer nomes [a Suharto] e a abatê-los na lista à medida que eram eliminados. Houve um acordo. Do estabelecimento do regime de Suharto fazia parte o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial [ dominados pelos EUA]. Foi esse o acordo.»

      Entrevistei muitos dos sobreviventes de 1965, incluindo o aclamado escritor indonésio Pramoedya Ananta Toer, que testemunhou um sofrimento épico «esquecido» no ocidente só porque Suharto era «o nosso homem». Era quase inevitável um segundo holocausto em Timor oriental, rico em recursos e colónia indefesa.

    Em 1994, filmei clandestinamente em Timor oriental. Encontrei uma terra de cruzes e inesquecível sofrimento. No meu filme, «Morte de um Povo», há uma sequência filmada a bordo de um avião australiano voando sobre o mar de Timor. Decorre uma reunião. Dois homens de fato fazem saúdes com champanhe. «É um momento verdadeiramente histórico,» balbucia um deles, «verdadeira e unicamente histórico.»

     É o ministro dos Estrangeiros da Austrália, Gareth Evans. O outro é Ali Alatas, o principal porta-voz de Suharto. Estamos em 1989 e estão fazendo um voo simbólico para celebrar um acordo de pirataria a que chamam «tratado». Foi isto que permitiu à Austrália, à ditadura de Suharto e às companhias petrolíferas internacionais dividirem os despojos dos recursos em petróleo e gás de Timor Leste.

    Graças a Evans, ao então primeiro-ministro da Austrália, Paul Keating – que encarava Suharto como uma figura paternal – e a um gang que conduzia a política externa da Austrália, este país distinguiu-se como o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. O preço, disse Evans, foram «montanhas» de dólares.

    Membros deste gang voltaram a aparecer há dias em documentos encontrados nos Arquivos Nacionais por dois investigadores da Universidade de Monash em Melbourne, Sara Niner e Kim McGrath. Funcionários superiores do Departamento de Negócios Estrangeiros relatam pela sua própria mão violações, tortura e execuções de timorenses de leste por tropas indonésias. Em anotações rabiscadas num apontamento que refere atrocidades num campo de concentração, um diplomata escreveu: «parece divertido». Outro escreveu: «a população parece extasiada.»

Relativamente a um relatório da resistência indonésia Fretilin que descreve a Indonésia como um invasor «impotente», outro diplomata zombava: «Se o inimigo era ”impotente”, conforme lá está dito, como é que conseguem violar todos os dias a população capturada? Ou será que se deve a isto?»

     Os documentos, diz Sarah Niner, são «prova evidente da falta de empatia e de preocupação pelos abusos de direitos humanos em Timor-Leste» no Departamento de Negócios Estrangeiros. «Os arquivos mostram que esta cultura de encobrimento está intimamente ligada à necessidade de o DNE reconhecer a soberania indonésia, para iniciar as negociações sobre o petróleo no mar de Timor-Leste.»

     Tratou-se de uma conspiração para roubar o petróleo e o gás de Timor-Leste. Em telegramas diplomáticos divulgados de agosto de 1975, o embaixador australiano em Jakarta, Richard Woolcott, escreveu para Canberra: «Parece-me que o Departamento [de Minerais e Energia] poderia ter interesse em resolver a atual diferença na fronteira marítima acordada e isso poderia ser muito melhor negociado com a Indonésia… do que com Portugal ou com o Timor português independente.» Wolcott revelou que tinha sido informado sobre os planos secretos da Indonésia para uma invasão. Telegrafou para Canberra que o governo devia “ajudar à aceitação pública na Austrália” e contrariar «o criticismo contra a Indonésia».

    Em 1993, entrevistei C. Philip Liechty, um antigo funcionário de operações senior da CIA na embaixada de Jakarta durante a invasão de Timor-Leste. Disse-me ele: «Foi dada luz verde a Suharto [pelos EUA] para fazer o que fez. Fornecemos-lhe tudo o que precisava [desde] espingardas M16 [até] apoio logístico militar dos EUA… talvez 200 mil pessoas morreram, a maior parte não-combatentes. Quando as atrocidades começaram a surgir nos relatórios da CIA, a maneira que arranjaram de tratar do assunto foi encobri-las o máximo tempo possível e quando já não podiam mais ser encobertas foram apresentadas de forma atenuada e em termos gerais, de modo que as nossas próprias fontes foram sabotadas.»       Perguntei a Liechty o que teria acontecido se alguém tivesse denunciado. «A sua carreira teria terminado,» respondeu. Disse-me que esta entrevista comigo era uma forma de reparação pelo «mal que senti».

    O gang da embaixada australiana em Jakarta parece não sentir tal angústia. Um dos escribas dos documentos, Cavan Hogue, declarou ao Sydney Morning Herald:   «Parece a minha caligrafia. Se fiz tal comentário, sendo eu o cínico filho-da-mãe que sou, teria certamente sido com espírito de ironia e sarcasmo. Isso referia-se ao comunicado de imprensa [da Fretilin] e não aos timorenses.» Hogue declarou que houve «atrocidades de todos os lados».

    Como pessoa que relatou e filmou as provas do genocídio, acho esta última observação especialmente profana. A «propaganda» da Fretilin que ele ridiculariza era rigorosa. O relatório subsequente das Nações Unidas sobre Timor Leste descreve milhares de casos de execução sumária e violência contra mulheres pelas forças especiais Kopassus de Suharto, muitas delas treinadas na Austrália. «Violação, escravatura sexual e violência sexual foram instrumentos usados como parte da campanha programada para infligir uma profunda experiência de terror, impotência e desespero nos apoiantes pró-independência,» diz a ONU.

   Cavan Hogue, o brincalhão e «cínico filho-da-mãe» foi promovido a embaixador senior e mais tarde reformado com generosa pensão. Richard Woolcott foi promovido a chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros em Canberra e, na reforma, ensinou como um «respeitado intelectual diplomata».

    Foram despejados jornalistas na embaixada australiana em Jakarta, especialmente empregados do (magnata das TVs e jornais) Rupert Murdoch, que controla quase 70% da imprensa da capital. O correspondente de Murdoch na Indonésia era Patrick Walters, que noticiou como «impressionantes» os «êxitos económicos» de Jakarta em Timor-Leste e «generoso» o desenvolvimento daquele território empapado de sangue. Quanto à resistência timorense oriental, estava «sem líder» e derrotada. De qualquer modo, «ninguém é agora preso sem os procedimentos legais apropriados».

    Em dezembro de 1993, um dos empregados mais antigos de Murdoch, Paul Kelly, na altura editor-chefe do The Australian, foi nomeado pelo ministro dos Estrangeiros Evans para o Instituto Austrália-Indonésia, uma instituição fundada pelo governo australiano para a promoção dos «interesses comuns» de Canberra e da ditadura de Suharto. Kelly levou um grupo de editores de imprensa a Jakarta para uma audiência com o assassino de massas. Há uma fotografia de um deles que se está curvando.

     Timor-Leste ganhou a independência em 1999 com o sangue e a coragem da sua gente vulgar. A pequena e frágil democracia foi imediatamente sujeita a uma implacável campanha de assédio pelo governo australiano, que procurou manobrar para lhe retirar o direito legal de propriedade sobre a exploração das reservas submarinas de petróleo e gás. Para o atingir, a Austrália recusou reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar e alterou unilateralmente a fronteira marítima a seu favor.

      Em 2006, foi finalmente assinado um acordo do tipo mafioso, em grande parte segundo os termos da Austrália. Pouco depois, o primeiro-ministro Mari Alkitiri, um nacionalista que tinha feito frente a Canberra, foi efetivamente deposto naquilo que ele chamou uma «tentativa de golpe» por «estrangeiros». Os militares australianos, que tinham tropas de «manutenção de paz» em Timor Leste, tinham treinado os oposicionistas.

    Nos 17 anos desde que Timor-Leste ganhou a independência, o governo australiano apropriou-se de cerca de 5 mil milhões de dólares em petróleo e gás, dinheiro que pertence ao seu pobre vizinho.

      A Austrália tem sido chamada o «vice-xerife» da América no Pacífico Sul. Um dos homens com crachá é Gareth Evans, o ministro dos Estrangeiros filmado a erguer a taça de champanhe para saudar o roubo dos recursos naturais de Timor-Leste. Hoje, Evans é um frequentador de púlpitos fanático que promove uma marca belicista conhecida por «RTP» ou «Responsabilidade para Proteger». Como co-presidente de um tal «Global Centre» sediado em Nova Iorque, dirige um grupo de influência apoiado pelos EUA que pressiona a «comunidade internacional» para atacar países onde «o Conselho de Segurança rejeita ou não aceita propostas de solução em tempo razoável». O homem indicado, conforme os timorenses podem confirmar.

* Texto publicado em: http://johnpilger.com/articles/the-rape-of-east-timor-sounds-like-fun-

«it is not enough for journalists to see themselves as mere messengers without understanding the hidden agendas of the message and myths that surround it.»- John Pilger.  "Não é suficiente para jornalistas verem-se como meros mensageiros, sem compreenderem os objectivos escondidos da mensagem e os mitos que a envolvem."



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.03.16 | link do post | comentar |

Partidos do centrão, opacidade, esquemas, jotas, tachos e nepotismo

---  PSD e PS: as fraudes eleitorais (internas) que os unem  (-J.Mendes, 12/3/2016, Aventar)

     Quando chegam as eleições internas, sejam em que nível forem, tendem a surgir verbas sabe-se lá bem de onde, muitas vezes patrocinadas pelo pagamento de favores, que permitem pagar cotas em atraso a militantes desinteressados que, com as contas regularizadas, lá fazem o frete ao amigo que os vai a casa buscar para votar. Poucos são aqueles que nunca ouviram contar uma história destas. Eu ouvi algumas e até conheço alguns exemplos de amigos que, tendo num passado distante sido filiados num destes partidos, continuam a receber avisos de pagamento de cotas, precedidos por recibos de pagamento que não sabem muito bem quem terá pago.

      Às vezes desce ainda mais baixo. Um dos casos mais recentes, divulgado no final de Janeiro pelo JN, dizia respeito a uma investigação da PJ de Coimbra, que conseguiu provas de que um grupo de 20 militantes da distrital coimbrã do PS terão falsificado documentos no preenchimento de fichas de adesão ao partido, mas o Ministério Público optou pela aplicação de coimas e trabalho comunitário. Entre os arguidos estavam actuais e antigos autarcas, dirigentes do PS e da JS e um deputado da anterior legislatura. Saiu barata a fraude. E, com alguma sorte, o dinheiro que pagou as coimas terá chegado da mesma zona cinzenta de onde todos os anos saem milhares de euros para a regularização de cotas de militantes que só o são porque estes partidos se recusam a actualizar as listas para nos poderem apresentar estatísticas triunfantes.

      Mais recente ainda, apesar do pouco alarido que gerou, foi o caso das eleições na distrital do PSD Aveiro, ocorridas no mesmo dia que o acto eleitoral que reconduziu Pedro Passos Coelho à liderança nacional. A candidatura de Ulisses Pereira, cujo mandatário foi Luís Montenegro, acusou os órgãos nacionais do partido de “branqueamento” e “práticas irregulares”, nomeadamente no que toca ao incumprimento em disponibilizar os cadernos eleitorais nos prazos definidos pelo PSD.

     Mas verdadeiramente peculiar foi o caso da secção de Ovar, da qual faz parte Salvador Malheiro, vencedor do escrutínio. Segundo o Diário de Notícias, entre Junho e Julho de 2015, foram inscritos 418 novos militantes, 217 da freguesia de Esmoriz, dos quais, notem bem, 80 viviam na mesma rua e 17 na exacta mesma morada. Uma rua laranja com famílias numerosas de convictos sociais-democratas. Destaque ainda para o facto de 121 destes novos militantes partilharem entre si 3 números de telefone. Notável!

    O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD, liderado por esse ministro de Deus que é Calvão da Silva, emitiu um parecer em que considera toda esta insólita situação como sendo regular. O que não deverá surpreender vindo de um órgão chefiado pela mesma pessoa que se esforçou por provar à justiça portuguesa que a prenda de 14 milhões de euros dada pelo empresário José Guilherme a Ricardo Salgado era, também ela, regular. Ou uma manifestação de “espírito de entreajuda e solidariedade” como se podia ler no parecer do ex-ministro a prazo do PSD. A argumentação anedótica do CNJ do PSD pode ser lidas na peça do DN.

     Há quem defenda tratar-se de uma manifestação de força, articulada por trás do arbusto pelo líder parlamentar do PSD, que muitos acreditam ser o próximo oponente interno de Pedro Passos Coelho. Não obstante, trata-se de mais um episódio que ilustra até onde pode ir a ambição que transformou um dos maiores partidos políticos portugueses num centro de negociatas e esquemas opacos usados pelos mais hábeis no processo de ascensão social que começa nas jotas e nas intrigas de corredor, da São Caetano ao Parlamento. Com o habitual e indispensável alto patrocínio dos nossos impostos e passividade.

---- Ana:     E também pode ver o problema deste prisma: os cidadãos desistiram, optam por ficar em casa a ver a bola, e deixam que os partidos se deixem dominar e canibalizar pela má moeda. Não acredita que há militantes sérios nesses dois partidos?  Claro que depois há os Calvões deste mundo, que fecham os olhos à ilegalidade e ainda caucionam esses actos.  Infelizmente é assim nos partidos, como nas universidades, nos media, nas empresas… A piolheira tomou conta da democracia. ...

---- A.V.:    ... Na minha zona, certo partido vem a casa buscar os militantes (?!), familiares e vizinhos para votarem. Daqui resulta empregos na Câmara e noutros locais (hospital, misericórdia, ... IPSS e empresas apoiadas pelo IEFP/centro de emprego) abrigados das intempéries do desemprego.
     Os estabelecimentos públicos locais e regionais estão cheios deste tipo de gente (militante/ apoiante) dos dois partidos.    Nem se pode falar porque a reação da matilha é atacar e expurgar quem critica ou aponta estas conivências e seguidismo.   Ao mais alto nível encontramos sempre os frequentadores das lojas da viúva dos dois partidos maiores sugadores.   Estamos numa desgraça da qual não se vislumbra uma mudança de regime.

----- Zé T. (6/10/2015):     Análise  político-partidária para reflexão interna ...

     - Como está o Partido?   Com a actual situação muita coisa se esconde/cala  ... mas, se é para o melhorar e lhe dar consistência, é necessário dizer que (tal como outros partidos), ...  « O PS está mal e não é de agora... 
      Apesar do 'palavreado' e das referências históricas, de facto, o PS abdicou de ser "republicano" e "socialista"/social democrata, desde o 'Blairismo/nova via', seguindo-se a sua captura ideológica e prática pelo neoliberalismo e o «economês»... 
      Tal como o PSD (ambos partidos do centrão de interesses e negociatas), o objectivo da 'entourage/corte dirigente' é o benefício próprio, a subida a todo o custo, a obtenção de 'tachos' e benesses, o controlo de grupos e apoiantes, com o associado atropelo de regras democráticas, manipulação, falta de ética, falta de crítica e liberdade de expressão, o mascarar de malfeitorias e incompetências, o engano e burla de militantes e simpatizantes -- que, não sendo parvos nem tendo estômago para tal, afastam-se desmotivados, desinteressados do convívio com este tipo de 'políticos' e seus delfins e aprendizes.
      O objectivo destes politiqueiros é o assalto/instalação (rotativa e partilhada com o PSD) no poder político para repartir 'tachos' e benesses entre os seus 'barões', familiares, amantes, sócios de negócios/empresas e jotas mais 'aguerridos' ... ,   destruindo a militância e secções/ concelhias, fechando sedes, não discutindo política, nem medidas, nem moções, nem programas, nem candidaturas, nem métodos, nem resultados, ...     transformando o Partido (associação política sem fins lucrativos) numa sociedade anónima de capitais/ 'donativos/ investimentos' privados e públicos, com uma minoria de grandes accionistas/administradores, um grupo de médios/pequenos accionistas/ dirigentes/tachistas/ cortesãos/seguidistas e uma maioria de micro-accionistas acéfalos e papalvos ou intermitentes e desmotivados.
      Não tendo sido feitas as imprescindíveis reformas e o afastamento das 'maçãs podres', o partido tem vindo a decair (tal como o desinteresse/ abstenção dos cidadãos tem vindo a aumentar).    Fala/ou-se em 'facas longas' mas não havendo 'tomates' para as usar, vão utilizando facadinhas, armadilhas e venenos - o resultado é bem pior, e não se limpa nem levanta o Partido.     Afastar o Secretário-geral (este, o anterior, o próximo...) é apenas esconder a porcaria debaixo do tapete... e aumentar mais divisões/ facções, deixando espaço para os mais aguerridos/ matreiros subirem ao poder ...   independentemente da sua (in)competência, da avaliação crítica das causas e factores, da responsabilização, da definição de rumo ... e da necessária "revolução" interna... e externa, da política portuguesa e europeia.   ... ».
     -- Que fazer ?   - Negar tudo, esconder a cabeça na areia, bater no mensageiro/ proponente/ crítico, agarrar-se à rigidez da máquina e a intrepretações legalistas... e esperar um milagre ?!!;  ...ou ...  - Aprender tanto com os erros como com as boas práticas/propostas de outros (Corbyn UK, Grécia, Espanha, França, ...);  ... e ... - Querer mudar ... como?   cativar jovens (e...) e militantes;   passar duma 'comunicação descendente' para outra de 2 sentidos e em rede;   disponibilizar meios de troca de opinião/sugestões, aumentar a transparência, auscultação de questões e políticas concretas, tomar decisões democráticas e dentro dos princípios do partido, ... 


Publicado por Xa2 às 07:52 de 15.03.16 | link do post | comentar |

Partidos, militâncias, jotas, deputados, 'boys' e recompensas na Adm. Púb.

 --- 'Jotas' :    As juventudes partidárias     (-por Rafael Pinto Borges, via mmpoupino,11/2/2016)
É sempre bom estarmos actualizados….  Isto deve passar-se em todas as juventudes partidárias!! (especialmente nas do centrão de interesses e do 'arco do poder')

            um 'exemplo' do gabiru que é uma piada de mau gosto.
     Cristóvão Simão Ribeiro tem 29 anos, é deputado do PSD, presidente da Juventude Social Democrata e colunista da revista Sábado. Arreigadamente (neo)liberal, o jovem Simão postula o combate à influência do Estado sobre a sociedade e a economia, defende todas as privatizações, propugna a liberalização da prostituição – que considera uma opção profissional legítima e aceitável – e proclama as virtudes da “meritocracia”, palavrão sempre útil a quem nada fez, faz ou fará na vida. (e se 'safa' na vidinha através de 'esquemas' e ou de nepotismo.) 

   C.S.Ribeiro pede o esmagamento do Estado, mas recebe dele – através da Assembleia da República – um salário mensal de 3683 euros; louva o mérito individual e as virtudes do "self-made man" (empreendedorismo), mas encontra-se há nove anos inscrito num curso de Direito que ainda não concluiu; fala da necessidade de “sacrifícios”, mas tem quase 30 anos, mal sabe escrever, não estudou e nunca trabalhou.  

    É certo que o presidente da JSD está longe de ser caso único, mas o seu percurso demonstra bem aquilo em que se transformou o mundo dos partidos. Não há dúvida de que o primeiro, mais valioso e mais necessário instinto a reconstruir é o pudor. Enquanto ele faltar, pouco haverá a fazer pelo país.

---- A  expulsão de Capucho e os partidos que temos    (por Daniel Oliveira, 13/2/2014, Expresso online)

     A direção que mais afastou o PSD da sua matriz ideológica  original expulsou do partido um dos seus mais emblemáticos fundadores, que  apoiou as candidaturas da Oposição Democrática durante a ditadura e, em 1974,  fundou, com Sá Carneiro, o então PPD. Dificilmente poderá ser considerado um  enxovalho para António Capucho, que perde bem menos do que o partido que o  expulsa. É claro que Capucho foi candidato numa lista independente contra uma  lista do PSD de que nem os eleitores mais fiéis do PSD gostavam. Como ficou  provado pelo humilhante resultado de Pedro Pinto, em Sintra. E é verdade que os  estatutos não permitem esta postura de Capucho e que ele é um candidato como  outro qualquer.

    Outro debate é saber o que leva um fundador do PSD, com as  responsabilidades internas que António Capucho já teve, a este ponto de ruptura  com o seu próprio partido. E para isso não é preciso muito latim. Basta olhar  para o governo e para quase todas as figuras históricas do PPD/PSD para perceber  que Capucho é apenas o caso extremo.

   O PCP tem, e com razão, fama de não permitir grandes  divergências internas e tratar administrativamente o que politicamente não  consegue resolver. Mas não é o único e, bem vistas as coisas, não é o pior.  Arrisco-me a dizer que PS e PSD, apesar das lições de democracia interna que  gostam de dar aos outros, já expulsaram muito mais gente do que os comunistas.  Isto apesar de terem instrumentos mais eficazes para manter as hostes na linha  (como a distribuição de lugares, assunto que  tratarei na edição do Expresso em papel). Quanto ao CDS, sei que retira da sede  fotografias de ex-líderes caídos em desgraça e que se transformou num partido  unipessoal. Mas confesso desconhecer o historial de expulsões. O BE, que eu saiba, apenas expulsou uma pessoa (e não foi por divergências  de opinião) e limita-se a ver em cada demissão um "acidente de percurso", como  se ninguém que discorde fizesse grande falta. Não é preciso expulsar para impor  uma cultura sectária.  

    Sim, os partidos têm estatutos. Mas vale a pena discutir esses  estatutos (ou a cultura informal que promovem) e que tipo de partidos eles  ajudam a criar. Recordando que os partidos não são associações como as outras. A  lei dá-lhes direitos especiais que lhes dão responsabilidades especiais. Para  que fique esclarecido, sou contra a uniformização dos partidos. Acho, aliás, que  a nossa lei é excessivamente formatadora e não respeita a natureza plural de  organização que os partidos podem e devem ter, consoante as suas convicções  ideológicas. Por isso, o que aqui defendo não é matéria de lei. É matéria  política. E essa, tendo em conta o poder que a Constituição dá aos partidos  políticos, é da nossa conta.  

    Se os partidos continuarem a achar que é possível manter uma  forte influência na sociedade - naquela que vive fora do aparelho de Estado - exigindo aos seus militantes um contrato de fidelidade absoluta terão um tipo de  militância. Se, pelo contrário, passarem a exigir uma comunhão de princípios  gerais e cooperação de esforços, garantindo, ainda assim, uma razoável autonomia  de pensamento e ação aos seus membros, terão outro tipo de militância. E são as  militâncias que tenham que garantirão a sua capacidade de regeneração e  adaptação às mudanças na sociedade.  

    Não digo que no primeiro caso lá fiquem apenas oportunistas em  busca de carreira. Há gente honesta - eu conheço - perfeitamente capaz de viver  com este tipo de cultura de organização. Mas é evidente que a percentagem de  oportunistas ou gente sem qualquer sentido crítico será maior. E que pessoas  desinteressadas que prezem a sua própria consciência tendam a afastar-se mais  dos partidos e, por essa via, da política. E que, com isto, aumente uma cultura  perigosa que vê (mal) o comprometimento partidário como sinal de carreirismo e a  "independência" como prova de superioridade moral e intelectual.

    No segundo caso, perdendo os partidos alguma eficácia na ação - ainda assim a solidariedade partidária pode ser conseguida sem coação -, é  provável que gente com um sentido critico mais apurado ou com menos paciência  para engolir sapos em troca de lugares esteja disposta a militar nos partidos  políticos. Nada disto é a preto e branco. Entre o "centralismo democrático",  onde nem a dissidência de opinião é tolerada, e a completa ausência de  obrigações há um mundo de possibilidades. E parece-me que do casamento com  comunhão total de bens se pode passar a viver, sem drama, em união de facto.  

    Alguém acha que o PSD ficará melhor, mais coeso, mais forte e  mais influente depois da expulsão de António Capucho? Que com este exemplo o PSD  será mais eficaz e terá maior influência social e política? Que esta expulsão  dará saúde à democracia e aos partidos? A expulsão de Capucho é como a  disciplina de voto dos deputados (que apenas deveria existir para os orçamentos,  programa de governo e moções de censura e confiança): a sensação de poder que dá  a quem manda é proporcional aos estragos que provoca.  

    Mas este tipo de organização partidária é aquela com que a  maioria dos portugueses, mesmo não gostando, sabe conviver. Por isso trata cada  divergência interna como sinal de "confusão", "desordem", "desgoverno", "zanga  de comadres". Num país que viveu meio século de ditadura, anseia por "consensos"  e "salvações nacionais", o pluralismo interno dos partidos é visto como sinal de  fraqueza. A falta de tolerância democrática dentro dos partidos corresponde à  falta de tolerância democrática num país que continua a gostar de líderes fortes  e tropas disciplinadas. Aliás, se olharmos para associações, sindicatos ou  organizações não governamentais as coisas não são melhores. Na realidade, como  em geral há menos garantias estatutárias e tudo é mais informal, são piores. Nem  é preciso expulsar. E esta é a parte em que os críticos mais irados da  "partidocracia" falham: os partidos que temos não são a causa da pobreza do debate político em Portugal. São a consequência.

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Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública  (-por João Ruela Ribeiro, 12/02/2014

Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.

Estudo confirma cargos por recompensa política Daniel Rocha.  Estudo prova que existem mesmo "jobs for the boys"     

     Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.

Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.

    As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.

    Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.

    Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).

    O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.

“Impacto económico tremendo” A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.

    “Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.

    O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.

    O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres.  “A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.

    Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.

    Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”



Publicado por Xa2 às 07:50 de 15.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Transnacionais e dinheiro acima de estados e soberanias

O bem-estar das corporações multinacionais    (-R.N. Rosa, 23/2/2016, via OCastendo) 

(Fundos e empresas transnacionais, fisco e grandes consultoras, manipulação e captura de governantes e estados, 'offshores' e fluxos financeiros, U.E. e imposição de políticas)

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Rui Namorado Rosa  estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento (/fuga) de impostos nos diversos países:
      «A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

     Quando uma grande empresa desenvolve as suas actividades internacionais recorre ao planeamento tributário, assistida por uma empresa de auditoria e consultoria fiscal e jurídica, optimizando fontes e fluxos de capital e de factores de produção, estruturando-se numa empresa multinacional (ou transnacional). É provável que menos de 10% das empresas do mundo sejam «corporações multinacionais» – grupos de empresas interdependentes por laços de propriedade e articulação funcional – e talvez menos de 1% sejam empresas-mãe de tais grupos. Todavia, transacções internacionais entre empresas do mesmo grupo representarão mais de metade do comércio mundial.

     As multinacionais pretendem ser reconhecidas como uma entidade única e publicam relatórios e contas que sugerem assim ser, porém consistem em grande número de empresas distintas quanto a localização e actividade. A empresa-mãe é proprietária da totalidade ou da maioria das demais, as subsidiárias, e controla todas elas. Poderão ser algumas apenas ou ser milhares. Uma contagem recente sugere que a BP detém mais de 3.000 empresas subsidiárias pelo mundo fora.

    Isto significa que, conquanto a corporação multinacional se apresente com uma só face perante o mundo, e publicite um conjunto impressionante de activos, actividades e resultados, a realidade é que quando se trata de tributação não existe tal coisa como uma simples entidade multinacional. Cada empresa de que se compõe é tributada de per si, geralmente ou no país em que se encontra incorporada ou no país onde conduz o seu negócio, não havendo norma universal. Uma sociedade estabelecida segundo o direito inglês é sempre tributável no Reino Unido sobre os rendimentos realizados em todo o mundo. Porém, uma empresa constituída na Inglaterra que tem uma filial em França é em primeira instância tributada em França sobre o rendimento da filial francesa, e depois no Reino Unido, mas com crédito dado ao desembolso fiscal já pago em França, nos termos do acordo de dupla tributação entre esses dois países.   Porém, diferentes países têm regimes fiscais diferentes, compreendendo diferenciadas actividades e tipologias de rendimentos, de tal modo que as taxas de impostos variam amplamente entre países e segundo as actividades desenvolvidas. Assim, uma multinacional detém empresas separadas por actividade em cada país em que opera, e conduz certas actividades em certos países e não noutros, à luz do planeamento tributário.

    A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes:   onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.

     Respeitando à sede social, as multinacionais costumam configurar uma holding, propriedade da empresa-mãe, por sua vez detentora de empresas operacionais subsidiárias. Pouco acontece nesse nível intermediário, excepto que colecta dividendos das subsidiárias para depois conceder os recursos de que dispõe, não a título de dividendos mas como empréstimo à empresa-mãe. A localização intermédia é escolhida numa jurisdição com regime fiscal favorável quanto a tributação de rendimentos, dividendos e juros recebidos, e um amplo leque de acordos sobre dupla tributação com outros países – de modo a não suscitar suspeição de se tratar de um paraíso fiscal, embora o seja de facto. Na Europa, os locais mais procurados a respeito são os Países Baixos, a Irlanda, o Luxemburgo e a Suíça.
        As «quatro grandes»    empresas de consultoria e auditoria – Deloitte, Ernst & Young, KPMG e Price Waterhouse Coopers – são as multinacionais que dominam o sector de serviços de auditoria e consultoria contabilística, fiscal, financeira e jurídica, prestados a empresas de todos os demais sectores em todo o mundo. Elas são igualmente solicitadas por entidades públicas e governamentais para realizarem estudos e prestarem assessoria antecedendo decisões políticas.     Estas empresas gozam de acesso privilegiado aos círculos económicos, legislativos e executivos, e detêm informação que lhes faculta contribuir para conceber e operacionalizar modelos político-económico e jurídico-fiscais em que se configuram programas políticos e estratégias empresariais ao serviço do grande capital transnacional.

     Deloitte Touche Tohmatsu Limited, ou simplesmente Deloitte, sede em Nova Iorque, emprega 210 mil profissionais e gerou $34 mil milhões de receitas em 2014. Price Waterhouse Coopers (PwC), sede em Londres, é uma rede multinacional de serviços profissionais, presente em 157 países, emprega quase 200 mil técnicos, somou $34 mil milhões de receitas em 2014. Ernst & Young (E&Y), sede em Londres, opera como rede de firmas legalmente separadas em 150 países, emprega 210 mil técnicos, realizou $29 mil milhões. KPMG, sede em Amesterdão, emprega 160 mil técnicos, realizou $26 mil milhões de receitas.

       As «quatro grandes» actuam como plataforma giratória de pessoas, conceitos e métodos entre as esferas político-institucional e económico-empresarial, em que assenta o funcionamento do sistema capitalista na sua actual etapa.     A influência política abusiva das «quatro grandes» surge averiguado e verberado num relatório recente da comissão de contas públicas da Câmara Baixa do Parlamento britânico. O Governo britânico vem recorrendo a técnicos dessas empresas de auditoria e consultoria, destacados nos Serviços Tributários e Aduaneiros, para a redacção de leis fiscais. As referidas empresas são livres de depois aconselharem multinacionais e indivíduos em matéria fiscal, fazendo uso do conhecimento privilegiado que possuem, assim facilitando a exploração de detalhes e hiatos da legislação cuja redacção elas mesmas assessoraram. Trata-se de uma ilustração óbvia de um consabido mecanismo corruptor conhecido por «porta giratória».

      Os Serviços Tributários e Aduaneiros britânicos têm recorrido a auxílio externo ('outsourcing'), por alegada insuficiência de recursos, na tentativa de conter as perdas para o erário público causadas por via da evasão fiscal. Os números são convincentes: as «quatro grandes» empregam quase 9000 funcionários e cobram anualmente €2,8 mil milhões pelo trabalho que fazem para as autoridades do Reino Unido.   Os Serviços Tributários têm muito menos recursos, em particular na área de transferência de preços – transacções complexas implementadas por empresas multinacionais tendo em vista transferir lucros tributáveis para jurisdições de baixa tributação –, esquemas de evasão justamente montados com assessoria das mesmas consultoras. «Só nessa área de transferência de preços há quatro vezes mais funcionários que trabalham para as quatro consultoras do que para o correspondente serviço público», diz o relatório.    Um porta-voz dos Serviços Tributários justifica-se:  «Damos cuidadosa consideração a potenciais riscos assim como à forma de mitigar potenciais conflitos de interesse, antes de qualquer desses destacamentos ser acordado. Tudo ponderado, a utilização cuidadosa de quadros destacados é benéfico para o desenvolvimento da política fiscal e melhoramento da eficácia do sistema fiscal.»

     A KPMG aconselhou o Tesouro sobre o desenvolvimento do conceito e de normas para um regime de Direitos de Propriedade Intelectual designado por patent box, para de seguida emitir material promocional relevando o papel que havia desempenhado. Na brochura «patent box: o que ela tem para si» a KPMG sugere que a legislação representa uma oportunidade de negócio para reduzir os impostos, oferecendo ajudar os seus clientes na preparação da alocação de despesas elegíveis.   Depois, a KPMG explica-se em comunicado:   «Quando solicitados pelos departamentos governamentais destacamos especialistas para o seu serviço. O seu papel é fornecer subsídios técnicos e experiência comercial para que as autoridades possam fazer escolhas informadas sobre política fiscal. Os nossos quadros aí destacados não redigem legislação nem tomam decisões políticas». Também o chefe de política fiscal na Deloitte explica:   «Nós não cremos que alguma vez tenha havido qualquer conflito de interesses, e gostaria de ajudar a garantir que não há percepção de conflito».  Já o director de fiscalidade na PwC:  «Nós fornecemos ao governo uma visão técnica, mas apenas quando solicitados e nunca estamos envolvidos na decisão sobre política fiscal, que é uma questão do governo.»   E o chefe de fiscalidade da E&Y vai mais longe:  «Acho que há benefícios no trabalho que fazemos com o governo (…) benefícios para o país em geral. Se olharem para a qualidade da legislação que agora temos (…) é muito melhor do que era há 10 anos atrás.»  «Porque assim? Porque estamos trabalhando activamente com o governo, às nossas custas, para certificarmos que a base legislativa com que estamos a trabalhar é tão clara e concisa quanto pode ser.»

    Porém a presidente da comissão parlamentar identificou esse conflito de interesses e descreveu a acção dessas empresas como sendo equivalente a um esquema fraudulento. «As grandes empresas de contabilidade detêm numa posição poderosa no universo da fiscalidade e mantêm uma inapropriada relação de proximidade com o governo», afirmou, pedindo ao Tesouro para não mais aceitar essas assessorias externas na elaboração de futuras leis fiscais.

     A comissão parlamentar afirma estar «muito preocupada com a maneira como as quatro empresas parecem utilizar seu conhecimento interno da legislação para vender aos clientes aconselhamento sobre como usar essas regras para pagarem menos imposto», acrescenta o relatório. Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, declarou:  «Elas [as quatro grandes] são o epicentro de uma indústria de elisão fiscal global, e a perda de receitas fiscais é directamente responsável pela actual crise económica. O Tesouro deveria actuar como as autoridades norte-americanas e processar e multar as empresas. Infractores habituais deveriam ser encerrados».

       Entre nós, a KPMG foi, entre 2002 e 2014, a auditora das contas das principais empresas do Grupo Espírito Santo, sediadas no Luxemburgo. Mantendo-se como auditora do BES «mau», surgiu agora a dar assessoria aos dois candidatos chineses Anbang e a Fosun nas negociações para a compra do Novo Banco (BES «bom»); enquanto isso, a actual auditora do Novo Banco, a PwC, surge também como assessora do fundo norte-americano Apollo, nas negociações para a compra desse mesmo banco. Os paraísos fiscais e as auditoras/consultoras estão omnipresentes e guardam bem os seus segredos.
             Evasão fiscal, paraísos fiscais
     As multinacionais concorrem pelos regimes fiscais mais generosos. Os governos dos países concorrem para as atrair, antecipando maiores receitas fiscais ou então, comprometidos no mesmo objectivo, oferecendo regimes fiscais favoráveis ou isenções.

     A concorrência fiscal, com incentivos para manipular e atrair investimentos, estimula a evasão e fuga de capitais. A concorrência fiscal mina a soberania financeira dos governos posto que contraria a adopção de política fiscal própria; induz mudanças de política tributária, de imposto sobre sociedades para o trabalho e o consumo, agrava a carga fiscal sobre os pobres (classes média e baixa, especialmente sobre os trabalhadores por conta de outrém, impossibilitados de fugir aos impostos); em estados vulneráveis resulta em redução da base tributária, maior assimetria social /desigualdade e enfraquecimento do estado nos planos interno e externo. É esta a corrida para o precipício que o capitalismo tem para oferecer.

      A elisão, a evasão e a fraude fiscal, difíceis de monitorizar e quantificar, resultam em enormes montantes de receitas públicas perdidas. Encaminhadas para paraísos fiscais, atingirão a ordem de $1 milhão de milhões anuais. Os paraísos fiscais, ao permitirem estatuto de privilégio às grandes fortunas e às multinacionais, contribuem para a redução das respectivas tributações, abrem caminho para que a carga tributária recaia sobre os trabalhadores. E iludem a percepção de realidade, risco e responsabilidade do sistema financeiro.

     A fuga de capitais, um fenómeno relacionado com a evasão e a fraude, reporta-se à saída de recursos produtivos de países em desenvolvimento ou periféricos. Embora haja várias motivações por detrás da fuga de capitais, a mais comum será a movimentação e acumulação de riqueza escondida. A fuga de capitais estima-se que exceda $500 mil milhões anualmente, tendo os paraísos fiscais como destino para os acolher com discrição em segurança.

      Fluxos financeiros ilícitos, isto é, movimentos de recursos ilegalmente adquiridos, transferidos ou utilizados, designadamente via transacções comerciais instrumentalizadas por sobre/subfacturação, visam iludir direitos aduaneiros, imposto de rendimento ou IVA, e obviamente também fundos oriundos ou aplicados de/para actividades criminosas. A pesquisa da Global Financial Integrity sugere que 45% dos fluxos ilícitos acabam em centros financeiros offshore e 55% em bancos nos países desenvolvidos. A exportação de fluxos financeiros ilícitos pelas economias em desenvolvimento e emergentes tem progredido à taxa anual de 9%, duas vezes mais rápida do que a geração do PIB global, tendo atingido $991 mil milhões em 2012 (estimativa conservadora por não compreender falsificação de facturação de serviços, dinheiro em espécie e lavagem de dinheiro).

     Um relatório de 2013 revela que, depois de ponderar todos os tipos de fluxos financeiros (legítimos e ilegítimos), incluindo investimentos, remessas, perdão da dívida e exportação de recursos naturais, a África é um credor líquido do resto do mundo. Para além do impacto económico negativo da saída de capital, os fluxos ilícitos têm um impacto terrível sobre os governos, as vítimas da criminalidade e a sociedade. Facilitam a criminalidade organizada, recompensam a corrupção, diminuem as receitas fiscais e comprometem a governação.

      Os fluxos ilícitos exportados por países em desenvolvimento excedem o total do investimento directo estrangeiro (FDI) e da assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) recebidos. E o maior volume desses fluxos, 78%, é facturação fraudulenta de transacções comerciais. Aí está patente a marca da acção das multinacionais.

«De acordo com a UNCTAD, mais de 30 por cento do Investimento Directo Estrangeiro passa por paraísos fiscais e a tendência é crescente, distorcendo as estatísticas sobre fluxos de investimento e de capital. Por exemplo, alguns paraísos fiscais como Bermudas recebem mais investimentos dos Estados Unidos do que países como a China».

      A evasão fiscal é ainda mais facilitada quando incide sobre intangíveis, como Propriedade Intelectual (PI), patentes ou direitos de autor, mesmo logotipos e marcas registadas. A empresa-mãe de uma multinacional cede a propriedade de uma patente a uma empresa de fachada (holding) constituída em território de baixa tributação. Todas as subsidiárias produtivas desse complexo multinacional pagarão subsequentemente royalties a esta empresa de fachada, a partir dos proveitos de suas vendas atribuíveis a essa patente. Garante assim um débito contínuo de receitas para o paraíso fiscal. A Microsoft, só por registar os seus direitos de PI numa subsidiária na Irlanda, «poupou» $1800 milhões em impostos, entre 2001 e 2004, posto que tributados a uma taxa de 12,5% na Irlanda estariam sujeitos à taxa de 35% nos EUA.

      À mão das «quatro grandes» empresas de auditoria e consultoria, a engenharia fiscal é cuidadosamente planificada com vista a contornar e reduzir quanto possível os impostos cobrados a uma empresa, sem necessariamente contradizer a letra da legislação mas iludindo o seu espírito. Tirando partido de ambiguidades ou lacunas das normas legais, e das diferenças entre regimes fiscais vigentes em distintos países. A Organização Mundial do Comércio e o Fundo Monetário Internacional, ao promoverem a liberalização do comércio e da circulação de capitais, com vista ao crescimento e incremento dos lucros dos grandes grupos económicos, abriram caminho à infiltração de esquemas de elisão e evasão fiscal, de oportunidades de fuga de capitais e fraude fiscal.

                  Caso de sucesso: os Países Baixos

        A respeitável Europa está recheada de paraísos fiscais. O maior paraíso fiscal do mundo será a Suíça, tradicional esconderijo de grandes fortunas. Indivíduos e corporações acorrem discretamente a esse país para lá esconder os seus activos, protegidos por leis de sigilo bancário. Embora o regime fiscal compreenda imposto de rendimento sobre empresas (IRC, ...), todavia não cobra sobre proveitos auferidos por subsidiárias além-fronteira, por aí facultando a possibilidade de as empresas registadas na Suíça evitarem tais impostos. Porém a barreira do anonimato pode ser episodicamente derrubada, em caso de conflito entre centros financeiros, ou por força de investigações lançadas (por potências como EUA ou Alemanha) sobre incidentes bancários.     Crédit Suisse, UBS-AG, e Liechtenstein Grupo Global Trust (LGT) contam-se entre instituições financeiras acusadas de evasão fiscal pelas autoridades norte-americanas, penalizadas após sequente acção jurídica a pagar milhares de milhões de dólares em multas e a ceder informação sobre pessoas físicas e jurídicas com contas secretas. Foi alegado que «o maior gestor de fortunas do mundo [UBS] escondeu $17,9 mil milhões de 19 mil americanos que não declararam os seus bens ao Internal Revenue Service (autoridade tributária dos EUA).» A instituição financeira pagou «$780 milhões, admitiu fomentar a evasão fiscal e forneceu detalhes sobre 250 contas secretas,… posteriormente revelando outras 4450 contas.» Trata-se do maior banco suíço, presente em 50 países, tem 60 mil trabalhadores.

Os Países Baixos são um nó importante na rede mundial de evasão fiscal, onde presentemente estacionam $13 milhões de milhões. Numa União Europeia em crise é motivo de perplexidade e indignação.    O papel dos Países Baixos no sentido de facilitar a elisão e evasão fiscal remonta aos fins da década de 1970 quando, visando atrair empresas multinacionais, iniciou um regime de garantia de tributação favorável pré-acordada (the Dutch turn) em troca de lhes ser permitido o trânsito de capitais. Ao encaminhar proveitos através dos Países Baixos a caminho de paraísos insulares, as empresas podem colher um duplo benefício, não ter de pagar imposto sobre os seus capitais tanto à entrada como à saída.

       Empresas farmacêuticas ou ditas tecnológicas procuram reduzir os seus encargos fiscais pagando royalties sobre direitos de propriedade de patentes em subsidiárias offshore. Tais transacções normalmente incorrem em custos substanciais pois muitas nações desenvolvidas aplicam imposto de retenção na fonte sobre a saída de royalties para jurisdições com as quais não mantenham um acordo fiscal. Pelo contrário, os Países Baixos não impõem imposto de retenção sobre royalties que deixem o país, independentemente do destino. E o imposto é ou reduzido ou eliminado quando os pagamentos sejam feitos para uma jurisdição que seja parceira de acordo fiscal bilateral. A extensa rede de acordos fiscais neerlandeses protege o fluxo de pagamentos através das suas fronteiras.    A evasão fiscal tem fomentado uma vasta população de empresas trusts nos Países Baixos, e gerado cerca de mil milhões de euros de receitas fiscais anuais e cerca de 3500 postos de trabalho, segundo um estudo de 2009. Empresas locais, como Intertrust Group Holding SA e Grupo TMF disponibilizam caixas de correio para multinacionais, proporcionando-lhes um endereço em seus prédios de escritórios em Amesterdão.

      Atraídos por políticas amigáveis e uma vasta rede de tratados fiscais, empresas como IBM, Yahoo, Google, Cisco, Dell ou Merck transferiram proveitos para este país. De acordo com o próprio Banco Central dos Países Baixos, em 2010, empresas multinacionais encaminharam €10 milhões de milhões através de 14 300 «unidades especiais de financiamento» neerlandesas, muitas vezes unidades de negócio que existem apenas no papel, como é permitido por lei.   A IBM International Group BV foi constituída e registada de acordo com a lei dos Países Baixos em 1999, sucursal da IBM na Europa, por sua vez holding de uma rede de mais de 40 empresas subsidiárias representando a IBM por todo o mundo, incluindo as suas operações na Irlanda, um paraíso fiscal onde mantém alguns milhares de empregados. A holding holandesa tinha três funcionários em 2008, número que, desde então, multiplicou para cerca de 200 mil, no final de 2012, cerca de metade dos efectivos globais dessa multinacional. No final de 2012 a IBM tinha acumulado $44 mil milhões de lucros no exterior, dos quais não pagou impostos nos EUA, o sexto maior total de qualquer empresa norte-americana de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Desde a constituição da IBM International Group BV, a taxa de imposto reportada pela empresa-mãe desceu 12 vezes em 14 anos. Os fundos por essa via liberados têm financiado a recompra de acções desde 2010, reduzido a quantidade de acções em circulação, e incrementando o lucro por acção, mesmo quando as receitas vão tombando.

     A Dell, um dos maiores fabricantes de computadores pessoais do mundo, usa os Países Baixos como base para evitar o pagamento de imposto de rendimento em qualquer lugar. A subsidiária neerlandesa Dell global BV, sem ter qualquer pessoal afecto, conduz de facto os seus negócios através de uma filial em Singapura, onde a Dell projecta e vende laptops e outros equipamentos para os EUA, Europa e Ásia. Dell global BV paga imposto à taxa de 1/10 de 1 por cento sobre lucros que ascenderam a cerca de $2 mil milhões em 2011, o que permitiu essa subsidiária angariar nesse ano quase três quartos dos proveitos mundiais da Dell. A Dell explica que para fins fiscais o lucro é produzido em Singapura, onde goza de um privilégio fiscal desde 2004. Embora a empresa pague quase nenhum imposto de rendimento em Singapura, os Países Baixos também não cobram imposto de rendimento significativo, alegando evitar a dupla tributação que pode ser reclamada evocando o lucro ser obtido em Singapura.   Como se comprova, também nos Países Baixos e em Singapura, os regimes fiscais à volta do mundo estão muito mais adequados a promover o bem-estar das corporações multinacionais do que das famílias trabalhadoras.

     Ora foi do Reino dos Países Baixos que, no início de 2013, o Senhor Jeroen Dijsselbloem partiu para Bruxelas para dirigir o Eurogrupo e o Mecanismo de Estabilidade Europeu. Em Junho de 2015, os cinco presidentes – Dijsselbloem, do Eurogrupo, Mario Draghi, do Banco Central Europeu, Jean-Claude Juncker, da Comissão Europeia e Donald Tusk, do Conselho Europeu, ditaram o «Relatório dos Cinco Presidentes» para valer como doutrina da União Monetária Europeia, impondo, de cima a baixo, aos Estados-membros as regras de política económica e social da zona euro.



Publicado por Xa2 às 14:15 de 13.03.16 | link do post | comentar |

Vida e Liberdade de expressão sem mas ...

------ Visão, 10.03.2016, p. 90.     (via J.Lopes)

--(via Aventar): UPNRS

 



Publicado por Xa2 às 13:05 de 13.03.16 | link do post | comentar |

É obra ... p'rás eleições autárquicas ?

♪ Cheira bem, ♫ cheira a eleições autárquicas ♪    (-J.M. Cordeiro, 9/3/2016, Aventar)

   Rossio_Lisboa_2007  O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar,  as obras estarão no topo.

É a treta da segunda circular, o arrancar da calçada, a mesquita na Mouraria e agora isto do Jamaica, do Tokyo e do Europa que a Daniela relata.

     Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos,  as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure).  E a lista poderia continuar.

     Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.

     Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.

    ----- Ai Mouraria…   (-por José Gabriel , 8/3/2016, Aventar)
Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita?   Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município.    Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político.   Mas a deliberação colectiva é surpreendente.   Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual.   Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.



Publicado por Xa2 às 08:44 de 12.03.16 | link do post | comentar |

Sementes OGM, químicos agrotóxicos, multinacionais, doenças e lucro

Respirar fundo… por um momento   (-09/03/2016 por  , Aventar) 

Comissão Europeia adiou a decisão sobre autorização do uso do glifosato

glifosato3 Era de temer o pior, com a Comissão Europeia a querer à viva força fazer aprovar por mais 15 (!) anos o uso do glifosato, essa controversa substância que a Monsanto, entre outras, utilizam nos seus herbicidas (e pesticídas) e que a Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC) da OMS classificou como substância “possível ou provavelmente” cancerígena. A votação estava prevista para ontem, num comité de peritos representantes dos 28 Estados membros da União Europeia, mas acabou por ser adiada porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE) necessária à sua aprovação, não pôde ser atingida.

     No entanto, trata-se apenas de um intervalinho, em que os movimentos europeus de protesto, que recolheram mais de um milhão e meio de assinaturas pela proibição, podem ganhar fôlego e continuar a pressionar. Acontece que a Comissão está decidida a defender os interesses da gigante americana Monsanto, baseando-se num resultado favorável da EFSA, a agência da UE para a segurança alimentar, segundo uma avaliação do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos, saído em Novembro passado. Para a Monsanto estão em jogo milhares de milhões de dólares, pelo que é (quase) de prever, o que vai acontecer na próxima reunião do comité de peritos, a 18 e 19 de Maio, se não for antes. E a pressa é muita, já que a actual autorização na UE terminará no final de Junho deste ano.

       Embora seja importante, não é só o glifosato que está em causa – é o próprio modelo de agricultura convencional que se revela um beco sem saída.

---- Descoberta causa de misteriosa doença fatal: agrotóxicos da Monsanto       

O herbicída Roundup, da Monsanto, foi vinculado à epidemia de uma misteriosa doença renal fatal que apareceu na América Central, no Sri Lanka e na Índia. (-por Jeff Rittermann, Truthout., 18 de Agosto, 2014 , tradução de Maria C. Itokazu)

   Há anos, que cientistas tentam desvendar o mistério de uma epidemia de doença renal crónica que atingiu a América Central, a Índia e o Sri Lanka. A doença ocorre em agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em climas quentes. Em todas as ocasiões, os trabalhadores tinham sido expostos a herbicídas e metais pesados. A doença é conhecida como CKDu (Doença Renal Crónica de etiologia desconhecida).

   O “u” (de “unknown”, desconhecido) diferencia essa enfermidade de outras doenças renais crónicas cuja causa é conhecida. Poucos profissionais médicos estão cientes da CKDu, apesar das terríveis perdas impostas à saúde dos agricultores pobres, de El Salvador até ao sul da Ásia.

Catharina Wesseling, diretora regional do Programa Saúde, Trabalho e Ambiente (Saltra) na América Central, pioneiro nos estudos iniciais sobre o surto ainda não esclarecido na região, diz o seguinte: “Os nefrologistas e os profissionais de saúde pública dos países ricos não estão familiarizados com o problema ou duvidam inclusive que ele exista”.

     Wesseling está a ser diplomática. Na cúpula da saúde de 2011, na cidade do México, os EUA recusaram uma proposta dos países da América Central que teria listado a CKDu como uma das prioridades para as Américas.   David McQueen, um delegado norte-americano do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, que posteriormente se desligou dessa agência, explicou a posição do seu país. “A ideia era manter o foco nos fatores de risco chave que poderíamos controlar (e as clínicas e farmacêuticas lucrarem!) e nas grandes causas de morte: doença cardíaca, cancro e diabetes. E sentíamos que a posição que assumimos incluía a CKD”.

    Os norte-americanos estavam errados. Os delegados da América Central estavam certos. A CKDu é um novo tipo de doença. Esta afeção dos rins não resulta da diabetes, da hipertensão ou de outros fatores de risco relacionados com a dieta. Diferentemente do que acontece na doença renal ligada à diabetes ou à hipertensão, muitos dos danos da CKDu ocorrem nos túbulos renais, o que sugere uma etiologia tóxica.

    Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens em El Salvador. Esse pequeno e densamente povoado país da América Central tem atualmente a maior taxa de mortalidade por doença renal no mundo. Os vizinhos Honduras e Nicarágua também têm taxas extremamente altas de mortalidade por doença renal. Em El Salvador e Nicarágua, mais homens estão morrendo por CKDu do que por HIV/Sida, diabetes e leucemia juntas. Numa região rural da Nicarágua, tantos homens morreram que a comunidade é chamada “A Ilha das Viúvas“.

    Além da América Central, a Índia e o Sri Lanka foram duramente atingidos pela epidemia. No Sri Lanka, mais de 20 mil pessoas morreram por CKDu nas últimas duas décadas. No estado indiano de Andhra Pradesh, mais de 1.500 pessoas receberam tratamento para a doença desde 2007. Como a diálise e o transplante de rim são (caros e) raros nessas regiões, a maioria dos que sofrem de CKDu irão morrer da doença renal.

    Numa investigação digna do grande Sherlock Holmes, um cientista-detetive do Sri Lanka, dr. Channa Jayasumana, e seus dois colegas, dr. Sarath Gunatilake e dr. Priyantha Senanayake, lançaram uma hipótese unificadora que poderia explicar a origem da doença. Eles argumentaram que o agente agressor deve ter sido introduzido no Sri Lanka nos últimos trinta anos, uma vez que os primeiros casos apareceram em meados da década de 1990.   Essa substância química também devia ser capaz de, em água dura, formar complexos estáveis com os metais e agir como um escudo, impedindo que esses metais sejam metabolizados no fígado.   O composto também precisaria agir como um mensageiro, levando os metais até o rim.

    Sabemos que as mudanças políticas no Sri Lanka no final dos anos 1970 levaram à introdução dos agroquímicos, principalmente no cultivo do arroz. Os pesquisadores procuraram os prováveis suspeitos. Tudo apontava para o glifosato, um herbicida amplamente utilizado no Sri Lanka. Estudos anteriores tinham mostrado que o glifosato liga-se aos metais e o complexo glifosato-metal pode durar por décadas no solo.

    O glifosato não foi originalmente criado para ser usado como herbicida. Patenteado pela Stauffer Chemical Company em 1964, foi introduzido como um agente quelante, porque se liga aos metais com avidez. O glifosato foi usado primeiramente na remoção de depósitos minerais da tubulação das caldeiras e de outros sistemas de água quente.

    É essa propriedade quelante que permite que o glifosato forme complexos com o arsênio, o cádmio e outros metais pesados encontrados nas águas subterrâneas e no solo na América Central, na Índia e no Sri Lanka. O complexo glifosato-metal pesado pode entrar no corpo humano de diversas maneiras: pode ser ingerido, inalado ou absorvido através da pele.   O glifosato age como um cavalo de Troia, permitindo que o metal pesado a ele ligado evite a deteção pelo fígado, uma vez que ocupa os locais de ligação que o fígado normalmente obteria.   O complexo glifosato-metal pesado chega aos túbulos renais, onde a alta acidez permite que o metal se separe do glifosato.   O cádmio ou o arsênio causam então danos aos túbulos renais e a outras partes dos rins, o que ao final resulta em falência renal e, com frequência, em morte.

   Por enquanto, a elegante teoria proposta pelo dr. Jayasumana e seus colegas pode apenas ser considerada geradora de hipóteses. Outros estudos científicos serão necessários para confirmar a hipótese de que a CKDu realmente se deve à toxicidade do glifosato-metal pesado para os túbulos renais. Até agora, esta parece ser a melhor explicação para a epidemia.

    Outra explicação é a de que o estresse por calor pode ser a causa, ou a combinação entre estresse por calor e toxicidade química. A Monsanto, claro, tem defendido o glifosato e contestado a afirmação de que ele tenha qualquer coisa a ver com a origem da CKDu.

Ainda que não exista uma prova conclusiva a respeito da causa exata da CKDu, tanto o Sri Lanka quanto El Salvador invocaram o princípio da precaução. El Salvador baniu o glifosato em setembro de 2013 e atualmente está procurando alternativas mais seguras. O Sri Lanka baniu o glifosato em março deste ano por causa de preocupações a respeito da CKDu.

    O glifosato tem uma história interessante. Depois de seu uso inicial como agente descamador pela Stauffer Chemical, os cientistas da Monsanto descobriram suas qualidades herbicidas. A Monsanto patenteou o glifosato como herbicida na década de 1970 e tem usado a marca “Roundup” desde 1974. A empresa manteve os direitos exclusivos até o ano 2000, quando a patente expirou. Em 2005, os produtos com glifosato da Monsanto estavam registrados em mais de 130 países para uso em mais de cem tipos de cultivo. Em 2013, o glifosato era o herbicida com maior volume de vendas no mundo.   A popularidade o glifosato deve-se, em parte, à percepção de que é extremamente seguro. O site da Monsanto afirma:

O glifosato se liga fortemente à maioria dos tipos de solo e por isso não permanece disponível para absorção pelas raízes das plantas próximas. Funciona pela perturbação de uma enzima vegetal envolvida na produção de aminoácidos que são essenciais para o crescimento da planta. A enzima, EPSP sintase, não está presente em pessoas ou animais, representando baixo risco para a saúde humana nos casos em que o glifosato é usado de acordo com as instruções do rótulo.

    Por causa da reputação do glifosato em termos de segurança e de efetividade, John Franz, que descobriu a sua utilidade como um herbicida, recebeu a Medalha Nacional de Tecnologia em 1987. Franz também recebeu o Prêmio Carothers da Sociedade Americana de Química em 1989, e a Medalha Perkins da Seção Americana da Sociedade da Indústria Química em 1990. Em 2007, foi aceito no Hall da Fama dos Inventores dos EUA pelo seu trabalho com o herbicida. O Roundup foi nomeado um dos “Dez Produtos que Mudaram a Cara da Agricultura“ pela revista Farm Chemicals, em 1994.

    Nem todo a gente concorda com essa percepção a respeito da segurança do glifosato. A primeira cultura de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) resistente ao Roundup (soja) foi lançada pela Monsanto em 1996. Nesse mesmo ano, começaram a aparecer as primeiras ervas daninhas resistentes ao glifosato. Os fazendeiros responderam usando herbicidas cada vez mais tóxicos para lidar com as novas superpragas que haviam desenvolvido resistência ao glifosato.

   Além da preocupação a respeito da emergência das superpragas, um estudo com ratos demonstrou que baixos níveis de glifosato induzem perturbações hormonal-dependentes graves nas mamas, no fígado e nos rins. Recentemente, dois grupos de ativistas, Moms Across America (Mães em toda a América) e Thinking Moms Revolution (Revolução das Mães Pensantes), pediram à Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) para pedir um recall do Roundup, citando um grande número de impactos adversos sobre a saúde das crianças, incluindo deficit de crescimento, síndrome do intestino solto, autismo e alergias alimentares.

     O glifosato não é um produto comum. Além de ser um dos herbicidas mais usados no mundo, é também o pilar central do templo da (multinacional americana) Monsanto. A maior parte das sementes da empresa, incluindo soja, milho, canola, alfafa, algodão, beterraba e sorgo, são resistentes ao glifosato. Em 2009, os produtos da linha Roundup (glifosato), incluindo as sementes geneticamente modificadas, representavam cerca de metade da receita anual da Monsanto. Essa dependência em relação aos produtos com glifosato torna a Monsanto extremamente vulnerável à pesquisa que questiona a segurança do herbicida.

    As sementes (OGM) resistentes ao glifosato são desenhadas para permitir que o agricultor sature os seus campos com o herbicida para matar todas as ervas daninhas. A safra resistente ao glifosato pode então ser colhida. Mas se a combinação do glifosato com os metais pesados encontrados na água subterrânea ou no solo destrói os rins do agricultor no processo, o castelo de cartas desmorona. É isso que pode estar acontecendo agora.

   Um confronto sério está tomando corpo em El Salvador. O governo norte-americano tem pressionado El Salvador para que compre sementes geneticamente modificadas da Monsanto ao invés de sementes nativas dos seus próprios produtores. Os EUA têm ameaçado não liberar quase US$ 300 milhões em empréstimos caso El Salvador não compre as sementes da Monsanto. As sementes geneticamente modificadas são mais caras e não foram adaptadas para o clima ou para o solo salvadorenho.   A única “vantagem” das sementes OGM da Monsanto é a sua resistência ao glifosato. Agora que ele se mostrou uma possível, e talvez provável, causa de CKDu, essa “vantagem” já não existe.

     Qual a mensagem dos EUA para El Salvador, exatamente? Talvez a hipótese mais favorável seja a de que os EUA não têm ciência de que o glifosato pode ser a causa da epidemia de doença renal fatal em El Salvador e que o governo "sinceramente acredita" que as sementes OGM vão proporcionar um rendimento melhor (para a M...). Se for assim, uma mistura de ignorância e arrogância está no coração desse tropeço na política externa norte-americana.  Uma explicação menos amigável poderia sugerir que o governo coloca os lucros da Monsanto acima das preocupações acerca da economia, do meio ambiente e da saúde dos salvadorenhos. Essa visão poderia sugerir que uma mistura trágica de ganância, descaso e insensibilidade para com os salvadorenhos está por trás da política americana (e europeia ... e que é manipulada pelas grandes multinacionais !! com seus lóbis, juristas, media e finanças !).      (Sendo que o acordo TTiP quer baixar os padrões de qualidade e segurança, para aumentar os lucros das grandes corporações, é a razão do secretismo e da pressa em aprovar este péssimo acordo EUA-UE-..., tudo em contexto de política económica neoliberal, com 'mercados' desregulados globais e financeirizados.)

     Infelizmente, existem evidências que corroboram a segunda visão.   Os EUA parecem apoiar incondicionalmente a Monsanto, ignorando qualquer questionamento a respeito da segurança dos seus produtos.   Telegramas divulgados pelo WikiLeaks mostram que diplomatas norte-americanos ao redor do mundo estão promovendo as culturas OGM como um imperativo estratégico governamental e comercial. Os telegramas também revelam instruções no sentido de punir quaisquer países estrangeiros que tentem banir as culturas OGM.

     Qualquer que seja a explicação, pressionar El Salvador, ou qualquer país, para que compre sementes OGM da Monsanto é um erro trágico. Não é uma política externa digna dos EUA. Vamos mudar isso. Vamos basear nossa política externa, assim como a doméstica, nos direitos humanos, na vanguarda ambiental, na saúde e na equidade.

   Pós-escrito: Depois que vários artigos a respeito da questão das sementes apareceram na comunicação social, o The New York Times informou que os EUA reverteram sua posição e devem parar de pressionar El Salvador para que compre as sementes da Monsanto... (mas) Até agora, os empréstimos ainda não foram liberados. 



Publicado por Xa2 às 07:53 de 10.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Solidariedade, Direitos Humanos dos Refugiados e falha política Europeia

Portugal dá exemplo com refugiados. E os outros?     (-

     "O meu país está a demonstrar que "solidariedade europeia" não são palavras ocas, mostrando o caminho para gerirmos a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial - uma crise existencial para a UE, como hoje aqui sublinhou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
      Portugal já recebeu esta semana 64 refugiados vindos em avião fretado da Grécia, assistindo a EASO na recolocação de seres humanos a sofrer tratamento desumano nas fronteiras fechadas da FYROM, depois da Áustria e outros vizinhos terem formado um gangue para violar o sistema Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho Europeu e a mais elementar decência.
    Mais refugiados são esperados no final desta semana graças à resposta pro-activa do Governo de Portugal.  Mas, e outros Governos da UE?
    - Porque é que Conselho e Comissão, tão lestos a punir Portugal e Grécia por falharem décimas do défice, não agem contra Estados-Membros que se conluiam para bombardear a solidariedade europeia e para torturar mulheres e crianças que pedem protecção à Europa?
    - Será a mesma razão por que o Conselho Europeu se deixou ontem chantagear pela Turquia do Presidente Erdogan?"
       (Tradução da minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a aplicação da Agenda Europeia para as Migrações com o Vice-Presidente da CE Timmermans).
                A UE "a leste" da Síria   (-por A.G.)
"Desde 2011 vimos a revolta do povo sírio contra o ditador Assad ser transformada em guerra civil pelo sectarismo e "guerra por procuração" entre Arábia Saudita e Irão, pelo apoio da Turquia à infiltração de grupos terroristas, resultando na destruição do país e em sofrimento humano insuportável, na maior catástrofe humanitária desde a II Guerra Mundial. Tudo às portas da Europa, mas com a Europa a leste: a intervenção russa veio explorar o vazio e expôr o desconcerto europeu.  
     5 anos em que Estados-Membros da UE foram incapazes de actuar coordenada e estrategicamente, quer através da Política Externa de Segurança Comum para a resolução negociada do conflito; de uma Política Comum de Segurança e Defesa que ajudasse curdos iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse zonas libertadas para as populações deslocadas;  ou, sequer, através de uma Política de Emergência Humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens: não o fazendo, não estamos apenas a alimentar as razões por que milhares de fugitivos, todos os dias, procuram refúgio na Europa - estamos a oferecer mais "gerações perdidas" ao recrutamento extremista e terrorista.
      Este conflito abriu portas à hidra terrorista não apenas na Síria e no Iraque, mas também já na Líbia, onde ameaça directamente a nossa própria segurança. A UE não pode continuar em negação e a alimentar a ilusão de que pode conter o conflito nas fronteiras e "outsource" os refugiados que fogem dele para a Turquia e outros vizinhos.
     Cumprimento a Sra. Mogherini por pôr a UE, finalmente, a trabalhar por um acordo de cessar-fogo nas negociações em Munique. Mas Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos. 
Não basta gerir a crise. É preciso tratar das causas de fundo. Para isso precisamos de Europa solidária e com forte liderança política. O negócio imoral que o Conselho Europeu ontem fez com a Turquia de Erdogan, desgraçadamente, não a deixa antever".
    (Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre a situação na Síria, esta tarde)
----------   A Europa do "temos um plano"  (-por josé simões, derTerrorist, 8/3/2016)
A Europa do "temos um plano", intolerante por antecipação com os objectivos orçamentais e as décimas, exemplares, do défice português a que urge aplicar o Plano B; a Europa das mãos largas, e olhos fechados para com o islamofascismo turco, para travar as vítimas das guerras, inventadas onde elas não existiam, pela Europa do "temos um plano": o Plano Amaricano.
-Plan b :  https://m.youtube.com/watch?v=bCNLec2RZ70   "European outsorcing - Bleeding money to a Tampax State".
                ---- a propósito de um concerto para refugiados e voluntários
  
                                         (fonte: facebook Berliner Philharmoniker)
       O concerto de 1.03.2016 na Filarmonia de Berlim para os refugiados e voluntários já está disponível gratuitamente no Digital Concert Hall. Recomendo em especial o segundo andamento da sétima de Beethoven. E reparem na vertigem final no quarto andamento - um dia destes, o Simon Rattle ainda vai fazer com que os seus músicos caiam das cadeiras.
     Esta sinfonia estreou-se em 1813, num concerto de beneficência para inválidos das guerras contra Napoleão, celebrando a libertação e a paz. Foi também a sétima de Beethoven que Barenboim escolheu para o concerto que os Filarmónicos ofereceram a cidadãos de Berlim Leste três dias após a queda do muro.
    Ver o director da Filarmonia de Berlim a dar as boas-vindas em árabe arrumou comigo, e ainda o concerto não tinha começado. Vê-lo a convidar todos para no fim do concerto brindarem juntos ao futuro foi o golpe de misericórdia.   E mais comovida ainda fiquei quando o Daniel Barenboim se dirigiu àquele público com várias frases em árabe. Promessa de tempos melhores: um judeu no coração de Berlim a falar em árabe com o público que deveria ser o da sua West-Eastern Divan Orchestra. Até agora não tem sido possível: os países árabes (e o governo de direita israelita...) boicotam esta iniciativa de diálogo entre árabes e judeus.
     Foi Goethe quem inspirou o nome daquela orquestra, fundada em Weimar, et pour cause. Que diria o escritor se estivesse presente nesta sala cheia de alemães e árabes, cristãos e muçulmanos, e um músico judeu a tocar Mozart?      Talvez isto:
    Gottes ist der Orient!
    Gottes ist der Okzident!
    Nord- und südliches Gelände
    Ruht im Frieden seiner Hände.

              É de Deus o Oriente!
              É de Deus o Ocidente!
              Setentrião, meridião
              estão na paz da Sua mão.
    Numa entrevista, o director revelou que 1800 pessoas naquela sala eram refugiados, e 600 voluntários. Houve pedidos para mais de seis mil bilhetes gratuitos. Ele estava impressionado com a quantidade de voluntários que, só em Berlim, se dedicam quotidianamente a ajudar estes estrangeiros, e comentou sobre falar-se tanto num punhado de neonazis que por exemplo em Clausnitz atacam um autocarro de refugiados, esquecendo sempre de olhar para os vários milhares de pessoas que inclusivamente mudam a sua vida para ajudar desconhecidos.
     Era a segunda vez que estas três orquestras excepcionais de Berlim se revezaram naquele palco para darem um só concerto. A primeira ocorreu em Setembro de 2001, num gesto de solidariedade para com as vítimas do 9/11.       Uma amiga minha, que teve a sorte de arranjar um bilhete, comentou depois que o público - com as senhoras alemãs de meia-idade e tantos homens jovens com ar muito atinado - lembrava uma excursão escolar. Ela teria gostado de perguntar àqueles jovens a sua história, mas não se atreveu.
     O concerto foi algo de notável, mas os músicos destas orquestras não se ficam apenas por isso. Muitos deles vão fazer música nos centros de refugiados, e o programa de coros infantis da Filarmonia alargou-se às crianças recém-chegadas.
     Nas entrevistas que estão disponíveis no mesmo site, no final do concerto, Daniel Barenboim fala no poder da música para as culturas se darem a conhecer, e lembra as várias comunidades religiosas sírias na Argentina, bem como os três milhões de muçulmanos desse país que estão perfeitamente integrados.
     Iván Fischer, o maestro húngaro à frente da orquestra da Konzerthaus, que no concerto também se dirigiu ao público falando em árabe e sem cábula, afirmou-se contra a velha Europa que ninguém quer voltar a ter, "nações contra nações, religiões contra religiões, exploração de colónias", e louvou o que vê hoje em dia: "uma transformação maravilhosa: o nascimento de uma Europa tolerante, na qual as pessoas abrem as suas portas e os seus corações."
Simon Rattle fala na oportunidade extraordinária que a chegada destes "novos europeus", com toda a sua riqueza cultural e diversidade, representa para a Alemanha e a Europa.
     Poucos dias depois deste concerto, um punhado de países europeus reuniu-se para fechar a rota das Balcãs, e a Europa combina com a Turquia extradições sumárias. Quantas mulheres e crianças, familiares destes homens que aplaudiram entusiasticamente na Filarmonia, se puseram a caminho em pleno inverno por temer que as fronteiras da Europa se fechem definitivamente? Quantas delas estarão agora apanhadas na armadilha dos muros de arame farpado?
     A música não basta. O coração generoso de muitos milhares de pessoas que abrem as suas casas para acolher quem luta pela sobrevivência e pelo futuro também não basta. O que está a acontecer na Europa é a falência dos valores que acreditávamos serem os nossos e fazerem deste continente um lugar especial.   (-

      ---- Marcha Europeia pelos Direitos dos Refugiados  (N.Serra, 26/2/2016, Ladrões de B.)

 
«Amanhã, dia 27 de Fevereiro 2016, os cidadãos europeus vão reunir-se pelos direitos humanos dos refugiados, exigindo a todos os países membros da UE:
 ● A criação de rotas seguras e legais para os refugiados - para que estes consigam chegar e requerer asilo sem terem de atravessar o mar em barcos sobrelotados ou andar centenas de quilómetros a carregar os seus filhos e todos os seus pertences. Requerer asilo é um direito humano e ninguém deve morrer na tentativa de alcançar um refúgio seguro.
 ● A recusa do confisco de bens - em vez de terem de entregar as suas poupanças aos traficantes e aos governos que aprovaram a lei do confisco de bens, possam gastar o dinheiro que amealharam e que consigo trazem, fruto de uma vida de trabalho, da venda de bens e de poupanças, no começo de uma vida nova na Europa.
 ● A criação de pontes aéreas, que permitem por em prática a reinstalação - mecanismo das Nações Unidas criado para proteger os refugiados mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de tortura e pessoas que se encontram em situações que requerer cuidados médicos urgentes. Um sistema que permite que as pessoas viajem para outros países e aí se instalem de forma segura. Na era das companhias aéreas low cost e recursos modernos de triagem consular, as viagens perigosas não são admissíveis.
 ● Vistos humanitários - muitos refugiados não têm todos os documentos necessários para obter um visto normal para viajar entre países. Sendo-lhes concedidos, os países da UE permitem aos refugiados viajar em segurança e requerer asilo na chegada ao espaço europeu. Os vistos humanitários permitem acabar com os mercados de contrabando.
 ● Reunificação de famílias - mecanismo que permite aos refugiados que se encontram fora da Europa reunir-se aos familiares que já estão na UE. Por que razão se vai obrigar alguém a fazer uma viagem longa e perigosa se ela já tem família na Europa que lhe pode dar apoio?;
 ● Programa de recolocação - as pessoas que tenham solicitação de refúgio válida, nesta triagem inicial, devem ser beneficiadas por um massivo programa de recolocação, com a participação obrigatória de todos os Estados-membros da UE
          A European March for Refugees Rights envolve 28 países e mais de 150 cidades. Em Lisboa, concentração no Largo Jean Monnet, às 15h00, terminando no Terreiro do Paço. No Porto, concentração na Praça da Liberdade e marcha até à Câmara Municipal. Em Coimbra, concentração na Praça 8 de Maio e marcha até ao Parque Verde.
--------
        Porque a Humanidade é só uma (independentemente da nacionalidade); 
  nós não somos atenienses nem gregos mas sim cidadãos do mundo, da nossa casa Terra;
 e porque, depois de amanhã, podemos ser nós ou nossos filhos ou irmãos os refugiados.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 09.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Cargos por concurso ou por nomeação 'política' ?

Os Concursos Públicos.  (-   Os concursos públicos são uma das garantias - ténue, é um facto - de que o Estado, nas suas aquisições de bens e serviços e nas nomeações a que está obrigado, para garantir o seu funcionamento, segue padrões razoáveis - falar em elevados seria manifestamente excessivo - de transparência e adopta prácticas que diminuem a corrupção e o tráfico de influências.
    Vem isto a propósito da argumentação, por interposto jornalista, entre o deputado José Soeiro - do BE - e o recém-nomeado gestor do CCB, Elísio Summavielle, sobre Concursos Públicos.
     Na origem da dita está a demissão abrutalhada -para dizer o mínimo - do eng.* António Lamas, presidente do CCB, pelo novo ministro da Cultura, João Soares.
    O BE, dentro do estilo que o caracteriza nesta fase, concorda com uma parte da posição do Governo e discorda da outra.  Acha José Soeiro que a não aprovação do Plano Estratégico Ajuda-Belém valida a decisão do ministro de correr com Lamas. Correr é a palavra adequada, atendendo ao  tempo e ao modo. Uma interpretação curiosa, esta do deputado José Soeiro.  Qualquer dirigente a quem um Governo solicite a elaboração de um Plano para a gestão de uma área da cidade, de um equipamento cultural ou da relação entre uma área da cidade e os equipamentos nela existentes, passa a saber que, caso o resultado não agrade ao Governo, será naturalmente demitido.  Ou melhor, corrido com o máximo estardalhaço, no modus operandi de João Soares.  Para tornar factos como este insusceptíveis de serem notícia, José Soeiro, propõe que "a nomeação do sucessor de Lamas só deveria acontecer depois de estar definido um novo Plano Estratégico.  E a seguir deveria ser aberto, no seu entender, um concurso público internacional para escolha do gestor que pudesse "dar corpo" a esse plano, implementando-o".  Mas, Soeiro não esclarece, quem iria elaborar esse Plano?  E um concurso Público Internacional significaria que na Administração Pública Portuguesa ou mesmo fora dela, seria impossível encontrar alguém qualificado?  Os outros países europeus também recorrem a concursos internacionais para escolherem os seus gestores públicos?
      Enquanto não se clarificam as razões que levaram José Soeiro a fazer esta proposta, regista-se o comentário que elas mereceram no agora nomeado Elísio Summavielle. "Essas ideias são politicamente corretas mas politicamente iníquas". "Acho que há um grande concurso público que são as eleições e os resultados obtidos", acrescentou. "Sou funcionário público há 35 anos e tenho as maiores reservas aos concursos públicos. As equipas devem ser da escolha de quem lidera."
      Esta ideia das eleições enquanto "grande concurso público" são uma contribuição teórica de grande valor dado pelo novo gestor do CCB. De acordo com esta "teoria política", nas eleições o povo decide atribuir ao vencedor o direito a escolher quem muito bem quiser para os lugares públicos e, presume-se, a desrespeitar o que a Lei determina sobre a disciplina aplicável quer à contratação pública quer aos procedimentos que são aplicáveis à nomeação de pessoal dirigente.   Ficaria assim definitivamente arrumado o eterno conflito que coloca frente a frente, de um lado, a necessidade de despartidarizar a Administração Pública e, do outro, a necessidade de ter a gerir projectos políticos relevantes, para um dado Governo, pessoas que estejam em sintonia com esse Governo, e com as quais exista uma relação de confiança política.
     Diga-se que este eterno conflito tem sido resolvido, por sucessivos Governos, com prejuízo da componente da despartidarização da Administração Pública, mais Cresap ou menos Cresap.
     Mais grave ainda é o facto de em termos de contratação pública os sucessivos Governos terem legislado de forma a que a excepção aos concursos públicos passasse a ser a regra. Refiro-me aos ajustes directos.  Esta é a forma pela qual a Administração Pública preferencialmente adquire os serviços.  Trata-se de um poder atribuído - desde o Presidente de uma Câmara, passando por qualquer dirigente intermédio da Administração - de determinar a quem é que se vai adjudicar este ou aquele serviço, pagando o limite que a lei permite, invocando, em noventa e nove por cento dos casos, como razão para essa opção, o facto de não se encontrar ninguém com capacidade para efectuar esse fornecimento ou prestar esse serviço.   Uma mentira na quase totalidade dos noventa e nove por cento dos casos.   Entre a esquerda antiga [antes de Costa], a direita radical de Passos e Portas, a Troika e a esquerda nova [de Costa, Catarina e Jerónimo] ninguém colocou um ponto final nesta porcaria. Com a "teoria Summavielle" ela tenderá a tornar-se numa "Teoria Universal" dispensando justificações de ocasião.
             (* - refiro aqui  a profissão de António Lamas porque, por razões que desconheço, mas das quais suspeito, os jornalistas passaram a referir-se ao homem como Dr.) 

------ J.Viegas:

    ...  falta mencionar a distinção entre cargos "administrativos" (providos por concurso publico, em condições de igualdade, etc.) e cargos "politicos", que implicam uma relação de confiança com os decisores eleitos e servem normalmente como correia de transmissão entre o "politico" (eleito todos os X anos) e o "administrativo" (muitas vezes um funcionario de carreira).
     Esta dicotomia pode e deve ser discutida, mas o post ignora a sua existência. Ora acontece que para os postos de maior responsabilidade (direcção de um grande estabelecimento publico, postos de chefia numa administração) é comum considerar-se que ha uma verdadeira componente "politica", ou seja que a tarefa consiste na verdade em ajudar os responsaveis politicos elieitos a traduzir as orientações do seu programa em directivas administrativas.
     E' certo que a dicotomia é discutivel. Com efeito, em teoria, um politico devia ser responsavel, e logo muito bem informado em relação às implicações administrativas das orientações que ele propõe no seu programa politico.  E por sua vez, em teoria, um responsavel administrativo devia ser competente e completamente isento, por forma a ser plenamente capaz de servir indiferentemente esta ou aquela orientação politica. Na pratica é mais complicado...   Por estas razões, na função publica local aqui em França, os postos de maior responsabilidade numa autarquia de grandes dimensões (director-geral dos serviços, chefe de gabinete, etc.) são providos por destacamento precário, revogavel em caso de simples perda de confiança, mas mantêm o direito a ser reintegrados nas suas funções anteriores caso vejam revogado o seu destacamento num lugar "politico" (os chamados "emplois fonctionnels").
      Não estou a dizer que o sistema exposto é bom, nem tão pouco que a distinção entre as duas categorias de postos é saudavel. Apenas que ela deveria fazer parte da analise, quando não a vejo mencionada no post.

----J.Guinote:

      ... Os lugares de nomeação política são necessários e estão previstos na lei. Muitas vezes, esses lugares são aproveitados para colocar pessoas cuja qualificação é nula [ apesar da "qualificação" partidária], e cuja contribuição para o desempenho da estrutura em que se inserem é de ... igual dimensão. Isso coloca duas questões: em primeiro lugar os cargos de nomeação política fazem sentido; em segundo lugar, lá por serem de nomeação política, devem ser objecto de escrutínio público. A obrigatoriedade de publicação do currículo/carreira do dirigente é um passo. O fundamento da escolha é outro. Ninguém escolheria o gestor do CCB por ser seu amigo e ter trabalhado consigo. Seria chocantemente curto. [Não digo que tenha sido o caso]
     O que eu quis salientar foi o carácter geral do argumento, do nomeado gestor do CCB. Disse ele que, do alto da sua experiência de 35 anos de funcionário público, os concursos públicos são uma inutilidade. Depois acrescentou o penoso argumento eleitoral e fez saber que estava a falar das nomeações políticas, das equipas que os governantes escolhem. 

    Os seus 35 anos de funcionário público não o habilitam a grandes tiradas sobre a matéria até porque passou a vida a ser nomeado politicamente. Não estão em causa a sua competência e as suas qualidades enquanto gestor cultural. Esta argumentação geral contra os concursos públicos é perigosa. Porque há, desde há décadas, uma campanha contra os concursos públicos que é na verdade uma campanha contra a transparência, a igualdade e a concorrência na vida pública e nos negócios do Estado.   Do mesmo modo a reacção do deputado do BE parece achar que os Concursos Públicos [internacionais, diz ele] são uma mezinha santa que tudo resolve. Não é o caso, de todo. Porque como bem referes há cargos políticos, previstos na lei, que o dispensam. Aliás, António Lamas foi escolhido pelo anterior Governo sem concurso, e ninguém na altura achou que se estivesse a violar a lei. Julgo que também não será essa a razão pela qual se poderá criticar a decisão de João Soares. Sobre os Concursos vamos falando.

-----J.V.:

A ideia de um "concurso internacional" para um posto da administração não faz sentido. Ou estamos a falar de um posto "normal" ("administrativo") e a pessoa escolhida, em principio, entrou na carreira por concurso, tendo em seguida progredido num processo que supõe, pelo menos tendencialmente, o respeito da igualdade de oportunidades entre os funcionarios da carreira e, neste caso, houve uma vaga e um "concurso" entre funcionarios que preenchem os requisitos, de maneira que a escolha, por principio e sob controlo da justiça administrativa, ter-se-a inspirado unicamente na consideração dos méritos. Neste caso, estamos de facto numa situação de concurso publico ou de simili-concurso, que por sinal não tem nada de "internacional", exceptuando a possibilidade aberta a todos os cidadãos da UE de concorrer à maioria dos concursos de ingresso na administração de um pais da UE (salvo quando impliquem o exercicio de prerrogativas politicas, la esta).
    Ou então estamos no caso de um posto politico. Nesse caso, podemos exigir que a escolha seja feita entre pessoas com aptidões especificas (tem de ser um médico, com experiência de x anos, etc.), mas no final, a escolha mesmo (entre candidatos que preencham os ditos requisitos), tera de assentar em critérios politicos, que por hipotese não têm rigorosamente nada a ver com um "concurso", mas apenas com uma questão de confiança politica (o que não significa uma escolha caprichosa, nem tão pouco a escolha de um amigalhaço).    Os ministros do governo, por exemplo, são escolhidos em função de critérios politicos. Quando escolho o meu ministro da justiça, estou a escolher a personalidade que acho mais indicada, politicamente, para implementar a politica preconizada pela minha formação politica em matéria de administração da justiça. Pode ser um jurista e, se calhar, em termos politicos, vou procurar que seja um jurista (porque isso tranquiliza os principais parceiros, porque oferece uma garantia suplementar que ele vai perceber o que esta a fazer etc.) mas a questão de saber se ele é um bom jurista é relativamente secundaria. O que eu quero antes de tudo é alguém que implemente o programa de governo que propus ao eleitorado. E pode perfeitamente suceder - e sucede alias muitas vezes - que um optimo ministro da justiça não tenha formação nem experiência juridica significativa. Numa democracia, isto não deve ser problema. Um carpinteiro pode dar um optimo ministro da saude, da mesma forma que um advogado pode dar um optimo ministro do trabalho (eheheheheh)...
     No caso do director do CCB, a primeira pergunta que me ocorre é : trata-se de um posto politico, ou não? E' que se for o caso, é normal que ele seja dispensado quando muda o titular da pasta da tutela . Alias, se for este o caso, ele so estava la, não principalmente por causa das suas competências técnicas, mas porque merecia a confiança dos responsaveis da tutela. (Bom, aqui é um bocado mais complicado, porque ha também o problema da continuidade do serviço, de maneira que costuma haver um entendimento politico que implica o respeito das nomeações do anterior governo, pelo menos numa certa medida, mas isso ja é outra conversa).

-----J.G.:

... Quanto ao caso do director do CCB a questão da confiança política preside à escolha. Até aí muito bem. O exercício das funções terá (?) um prazo que não está indexado à duração do Governo, que nomeia. Foi assim com Mega Ferreira e com Vasco Graça Moura. É um prazo, ponto. Neste caso o Ministro utilizou como razão para a demissão o facto de o Plano que Lamas elaborou não ter sido aprovado. Esta argumentação é, no mínimo, polémica. Daí o gestor ter-se recusado a sair pelo seu próprio pé. Daí não ter restado ao ministro, para impor a sua vontade, outro caminho que não a demissão do gestor. Presumo que isso acarretará a respectiva indeminização. C´ést ça.



Publicado por Xa2 às 07:55 de 08.03.16 | link do post | comentar |

Mulheres e cidadãs em plena igualdade e Humanidade

 anuncio mulheres.jpg    

 ----- O nosso "dia"     (-por Helena Sacadura Cabral, 08.03.2015)        Gosto de ser mulher. Não invejo os homens e quanto mais velha sou, mais tenho consciência dos seus (in)justificados receios. Mas não gosto de quotas ou comemorações de género porque elas representam que os "outros" ainda as consideram necessárias

    O que eu quero é que não haja (assédio nem) violência sobre elas, que o seu salário não seja inferior ao do seu semelhante, que as suas oportunidades sejam iguais, que a maternidade seja encarada como uma opção séria  e não um obrigatório modo de vida, que os filhos sejam uma escolha de dois e não apenas de um.
    Ou seja, quero poder ser diferente do homem sem por isso ser discriminada ou menos respeitada. Quero, enfim, ter direito a ser mulher (livre e com direitos) e fazer parte do meu género sem que compita aos homens concederem-me uma parte desse direito.
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     Ui, ui  hoje é o meu dia !       (-por Teresa Ribeiro, em 08.03.15) C:\Documents and Settings\Admin\Ambiente de trabal
    Quando me perguntam se gosto de ser mulher, respondo que não. Lamento, mas neste aspecto não soube evoluir. Desde que percebi, ainda na primeira infância, que o mundo é dos homens, este sentimento ficou-me colado aos ossos e não há campanha publicitária de pensos higiénicos que me faça mudar de ideias.
      Esta rejeição, que cresceu comigo, nada tem a ver com problemas de identidade sexual. Gosto de cor-de-rosa, de bebés e de sapatos, portanto não há qualquer dúvida, sou muito estereotipada, o que paradoxalmente só veio agravar a relação conflitual que tenho com o meu género desde que me conheço.
    Gostava em menina de brincar com bonecas, mas não da terna displicência do meu avô, que só tinha conversas com o meu primo, mas não sabia do que falar comigo.  Identificava-me com as princesas das histórias de encantar, mas detestava que me apontassem as regras de comportamento "próprias de uma menina"sempre mais restritivas que as dos meninos - e ainda mais que fossem a minha mãe, as minhas tias e a minha avó a ditá-las.  Gostei de crescer com estas mulheres, mas revoltou-me perceber que, por razões diferentes, todas abdicaram de uma maneira ou de outra do que podiam ter sido só pelo facto de terem nascido com um par de ovários.
     Na vida adulta pus-me à prova. De um lado os meus ressentimentos e reivindicações feministas, do outro a realidade, esse tapete onde caí tantas vezes por KO. E tem sido esta a minha vida. Sempre a sopesar o que sou e o que somos. Eu e as mulheres. Eu e elas. Eu que sou elas.     Admiro as mulheres que dizem que se orgulham de ser mulheres, mas quando as oiço não consigo iludir a tristeza funda que me nasce da consciência de que o fazem pela necessidade de se afirmarem como iguais.    A misoginia, a doença infantil do homem das cavernas, continuará a discriminar, segregar, matar, estropiar e escravizar milhões de mulheres (e meninas) em todo o mundo. E é a consciência disto que me mata à nascença o prazer de pertencer à tribo e ainda mais de festejar esta data. Festejar o quê?
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           Relativizando o Dia Internacional da Mulher  (-por João André, em 08.03.15) 
    No Dia Internacional da Mulher uma confissão machista: não dou grande importância ao dia. Cumpro os rituais habituais: desejo um bom DIdM às mulheres importantes na minha vida, coloco um post no blog ou facebook, compro possivelmente uma flor para a minha mãe. Vejo contudo o dia como pouco mais que uma nova versão do Dia dos Namorados:   sem significado a não ser dizer que existe.
     Vejamos as coisas por este prisma:   para quem - como eu - entenda que as mulheres e os homens têm que ter uma efectiva igualdade de direitos e que a sociedade tem que criar condições para que estes existam (atendendo a que há diferenças muito reais entre homens e mulheres), o dia não tem grande importância.   Eu - e muitos outros como eu - não necessito de ser recordado da importância de lutar pela igualdade de direitos.   Para quem esteja no pólo oposto, a questão é ainda mais simples: o dia não fará qualquer diferença.    Para quem esteja algures no meio, dizer que o dia 8 de Março é o Dia Internacional da Mulher, sem mais, também pouco adiantará.
     O Dia Internacional da Mulher parece-me então ser uma espécie de esmola:  dão-se os parabéns às mulheres e siga a vida como sempre que a consciência está aliviada.
   Os direitos das mulheres, embora mereçam um dia para serem recordados, devem ser conquistados (e defendidos e usufruídos)  todos os dias, geração a geração, entre pequenos gestos e grandes acções.  Um dia como este só faz sentido se for usado da mesma forma que os feriados civis nacionais o são:  com actividades que chamem a atenção para o assunto. De outra forma, qualquer dia teremos as televisões a anunciarem os descontos do Dia Internacional da Mulher para quem compre uma dúzia de lírios.
 
-----  QUOTAS  mínimas  para  Mulheres  e  Homens.
       (-por Luís A.-Conraria,8/3/2015, http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/03/quotas-femininas.html)
       QUOTAS FEMININAS
   Nesta excelente entrada, a Sara P. diz que leva a sério o seu preenchimento da quota feminina neste blogue. É um assunto sempre muito debatido, devem as quotas ser impostas ou não? (Sim, enquanto não se atingir um nível digno de literacia e de igualdade liberdade e solidariedade).
    No ano passado, depois de algumas conversas com uma amiga (feminista), a verdade é que me fui tornando um activista da causa feminista e a considerar a hipótese de fazer parte de um movimento nesse sentido. Talvez por isso tenha ficado mais alerta. E houve um dia em que reparei que este blogue com sete co-autores não tinha uma mulher. E, verdadeiramente, pareceu-me absurdo.
    Por essa altura, decidi convidar 4 mulheres para fazerem parte do blogue. A Sandra M., a Sara P., a Vera G.B. (que por motivos profissionais teve de abandonar o blogue) e a Rita C.. Diga-se de passagem que eu já tinha pensado convidar cada uma delas antes. Apenas não o tinha feito porque pensava que não estariam interessadas. Mesmo assim, senti-me um pouco envergonhado ao convidá-las por atacado. Ainda por cima, a Sara P. reagiu logo a perguntar-me se eu a estava a convidar para preencher a quota feminina. Fiquei sem saber o que responder.
     Quase em simultâneo, e apenas por coincidência, fui convidado a escrever na Maria Capaz. E fui convidado precisamente para preencher a quota masculina dessa plataforma feminina/feminista.
     Tudo isto das quotas pode parecer a muitos um pouco absurdo. Mas a verdade é que alguns dos melhores artigos da Maria Capaz foram escritos por homens (incluindo o meu, diga-se). No caso deste blogue, permitam-me, mais uma vez, a falta de modéstia, a diferença foi fabulosa. Ganhou uma vivacidade, poder de choque e uma qualidade que não tinha graças às novas autoras.
    Talvez um dia, quando as empresas forem pressionadas a ter mais mulheres em lugares de topo, percebam isto mesmo. Só têm a ganhar. Não porque as mulheres sejam melhores (ou piores) do que os homens, mas, simplesmente, porque, ao considerarem a possibilidade de recrutar mulheres para lugares de topo, verão duplicada a sua base de recrutamento. E, obviamente, o melhor de entre 100 homens não poderá ser melhor do que a melhor pessoa de entre 200.
    Um bom Dia da Mulher para todas e para todos. Mas, em especial, para a minha mulher, que já percebeu que tem um tecto de vidro invisível para quebrar, e para as minhas duas filhas.     
  -----------    IsabelPS:
   Uma vez fiz parte dum júri, melhor dizendo, fui assessora dum júri constituído só por homens:   corrigi provas escritas e fiz perguntas nas orais de acordo com as minhas capacidades linguísticas, mas só eles tinham direito de voto.
    Para meu grande espanto constatei que quando eu fazia uma pergunta a um homem era frequente que ele respondesse duma forma para mim inesperada, quando os meus colegas faziam uma pergunta a uma mulher, acontecia muitas vezes o mesmo:     a resposta delas, que me parecia perfeitamente razoável, era visivelmente muito surpreendente para eles.
    Tornou-se-me evidente (por isto e por outras coisas que não tinham a ver com género) que os "grupos" tendem a seleccionar quem seja semelhante a eles.    Não é por mal, nem é de propósito, mas pura e simplesmente quem seja diferente corre um altíssimo risco de não ser escolhido/ entendido nas suas respostas.
    Logo aí decidi que, se eu mandasse, os júris da minha instituição teriam de ser obrigatoriamente constituídos por homens e mulheres.   E desde então olhei para as quotas com outros olhos.
  -----------    Zé T.:
     À parte a justeza de acesso e participação das mulheres ...- convém introduzir as Quotas também para salvaguardar o acesso dos HOMENS, sim para proteger os FUTUROS candidatos do outro género a qualquer coisa, pois as mulheres (na sociedade portuguesa e ocidental) estão a conquistar/ obter a maioria dos lugares em várias profissões e categorias:
mais licenciadas, mais professoras, mais enfermeiras e médicas, mais dirigentes, ... mais vendedoras de loja, mais nas caixas de supermercado, ...
   Actualmente, nas listas eleitorais (de vários partidos) tem de existir uma pessoa de outro sexo/género em pelo menos 1 em cada 3 lugares (33%) ... - por mim está bem, no mínimo legal deveria ser sempre 1 em cada 5 (20%) para o outro género e poderia ir até 1 em cada 2 (50%) - mas devendo o lugar desta quota mínima ser na 2ª posição ou intercalada ... e nunca no fim (pois nessa posição geralmente fica de fora, em lugar dificilmente elegível, viciando o objectivo).
 
--- + Contratação Colectiva para diminuir Exploração (de mulheres e de homens)
             (-por j.simões,8/3/2015, http://derterrorist.blogs.sapo.pt/ )
         8 de Março de todos os anos, num país e sociedade que se quer melhor
     É por isso que é importante (a melhoria e defesa da legislação laboral/ código do trabalho,) a CONTRATAÇÃO COLECTIVA (e a respectiva acção dos sindicatos e a inspecção da ACT/Estado), porque lá vem, preto no branco, as categorias profissionais, as funções, as condições... e que para determinada categoria profissional corresponde determinada remuneração,   independentemente do sexo, e da única vez em que a palavra "mulher" aparece é num capítulo do acordo de trabalho que diz "alínea xis, gravidez".
      Faz-me confusão, muita confusão, quando ouço ou leio que as mulheres ganham menos que os homens para trabalho igual. (só pode ser) Nas empresas privadas, dos empresários criadores de emprego e mui liberais, a famosa rigidez patronal. Só pode.
     E sem Contratação Colectiva, sem Direitos Laborais, (e com a merd.. desta selvajaria neoLiberal, desreguladora, "flexível", ...) a EXPLORAÇÃO salarial não é limitada aos trabalhadores do género feminino (trabalhadoras) mas estende-se em especial aos "estagiários", aos precários (sem contrato ou com contrato de curta duração), aos "externos" das Empresas de Trabalho Temporário, ... aos mais fracos ou sem poder de negociação nem defesa legal efectiva.
 
     ... Da difícil, contínua e indefetível luta pelos Direitos Humanos das Mulheres, temos o exemplo simbólico no facto de só em 1975, a ONU ter proclamado o dia 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres.
    Quanto à justeza da persistência desta luta, são tantos os argumentos, em pleno século XXI, que basta referir alguns dos problemas com que, nesta matéria, nos debatemos nas sociedades ocidentais:
  . desigualdades salariais, desigualdades de tratamento,
  . violência de género, violência doméstica, violência sexual,
  . assédio sexual, tráfico de seres humanos para efeitos de exploração/ prostituição,
  . exposição a estereótipos consumistas (publicidade, 'modelos') de mercados masculinizados
e tantas, tantas outras, maiores e menores formas de expressão de "machismos" e "micro-machismos"!...
    Isto sem falar na urgência de solidariedade que é preciso reforçar e promover, por esse mundo fora, noutras esferas civilizacionais,       em que as mulheres não têm direito de voto,  nem de estudar, não podem conduzir, não podem circular nas ruas sem estarem sujeitas à humilhação e falta de dignidade -que, muitas vezes, as próprias não reconhecem!- de cobrirem completa ou parcialmente o seu corpo,   onde lhes é negado o direito ao livre-arbítrio,   imposto o casamento forçado, a mutilação genital, a impossibilidade de determinar o seu futuro...   e onde são, simplesmente!, consideradas, nada mais, nada menos, do que mero património familiar e propriedade patriarcal.
----- Portugal e direito ao voto das mulheres  
 Hoje não é o «meu» dia coisíssima nenhuma: é de todos, homens e mulheres, que lutaram, e têm de continuar a lutar, pela não discriminação de metade da humanidade.
           Quanto a direito ao voto feminino, em Portugal foi assim:
      Tudo começou com o decreto 19.692, de 5 de Maio de 1931. Mas com excepções, como a de Carolina Beatriz Ângelo (na foto) que foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto (nas constituintes de 28.05.1911), concedido por sentença judicial, após exigência da condição de chefe de família, dada a sua viuvez.
 
Em 1933 e em 1946 foram levantadas algumas restrições, mas só quase no fim de 1968, já durante o marcelismo, é que acabaram por ser removidas quaisquer discriminações para a eleição de deputados à Assembleia Nacional. (Depois do 25 de Abril 1974, o direito universal de voto passou a aplicar-se também às eleições presidenciais e autárquicas.)
 
----- Feminismo  e  anti-sexismo    (-J.Vasco, 24/2/2016, EsquerdaRepublicana)
   Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor,    quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão  é (também)  anti-sexista.     Quem (luta porque) acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter   é (também)  feminista.
    As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são discriminadas (negativamente) ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres. 
  E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.
  Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres. 
      Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.
     Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.
     Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.    A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):
      . A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção.
       . O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido.
       . Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança foi no sentido inverso.
      Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.   ---


Publicado por Xa2 às 07:46 de 07.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Irlanda: economia, impostos e eleições 2016

-----  Irlanda a crescer 7.8% em 2015      (-H.Guerreiro, 15/3/2016, Aventar)

Dublin, Ireland (17592569702) Dublin, Irlanda

     Em 2015 calcula-se que economia irlandesa tenha crescido 7.8%, ultrapassando até mesmo a China. Isto é visto como um caso de sucesso de recuperação da crise de 2008-2009 [sic].    Mas será mesmo?
     Antes de tentar dar pistas quanto à resposta a esta pergunta vale a pena fazer notar o modo como os factos são distorcidos. Falam no artigo que linquei na “crise de 2008-2009”, quando a crise, tanto nos EUA como na Europa, é contínua desde 2008, com fracos sinais de recuperação, fabricados por enormes programas de impressão de dinheiro (eufemisticamente chamados quantitative easing). Além disto, se nos guiarmos pelas noticias que têm saído nos últimos meses, a economia prepara-se para mais um período de recessão global mais ou menos generalizada.

    A Irlanda sofreu os efeitos de uma devastadora bolha imobiliária, da qual ainda não recuperou. Há problemas graves no sistema de saúde, o problema dos sem abrigo está pior que nunca, o índice de preços ao consumidor mantêm-se perto dos 0% – tudo isto são indicadores de uma recuperação não existente, ou quanto muito, incipiente.

      A Irlanda também sofreu o “salvamento” da Troika, a receita não varia muito, aumento de impostos (para os trabalhadores), degradação dos serviços prestados pelo estado, etc. Há também sempre algumas medidas peculiares, por exemplo, para o caso da Irlanda, temos, entre outras, o pagamento da água consumida.

     Talvez seja por isto que a vitória fugiu ao Fine Gael, parece que o moto da campanha “Keep the recovery going” (mantenha a recuperação em movimento) não foi bem recebido pelos irlandeses (é também irónico pensar numa recuperação de uma crise que supostamente acabou em 2009!).

    É justo perguntar que tipo de recuperação é esta que não é sentida pelas pessoas.

    A verdade é que muita da recuperação a que assistimos deriva do facto de muitas multinacionais aproveitarem condições fiscais muito vantajosas oferecidas pela Irlanda. Em troca da passagem dos resultados para a Irlanda, as empresas beneficiam dos chamados sweetheart tax deals. A coisa funciona de uma forma muito simples, as empresas criam (sub 'holdings' / SGPS/ ...) centros de resultados na Irlanda que facturam as sucursais no exterior, transferindo desta forma os lucros, no todo ou em parte, para a Irlanda. Como os impostos são aplicados sobre os lucros e como os impostos são menores na Irlanda do que nos países onde resultados são gerados, o resultado final é (a multinacional, corporação) pagar muito menos impostos. Ou seja, a Irlanda funciona como paraíso fiscal (offshore) para estas empresas. (e a Irlanda ganha mais alguns impostos, baixos mas de mais empresas, e mais alguns poucos postos de trabalho, em parte ocupados por estrangeiros/imigrantes mais baratos). O PIB aumenta, mas (a generalidade d)os irlandeses não ganham nada com isso.

     Vale notar que esta política de baixos impostos para as corporações na Irlanda tem tido também resultados positivos dado que algumas indústrias de manufactura se têm deslocalizado para lá. Isso não é, no entanto, suficiente para fazer grande diferença para a vida das pessoas, para já não falar no facto de não ser justo para os outros países (que perdem impostos, apesar de lá terem a produção). Para piorar as coisas o desenvolvimento que tem havido tem-se concentrado em volta da capital, estando a província largamente ausente desta “recuperação”.

    Tendo em conta o anterior parece que esta recuperação não é assim tão espectacular. Eu chamar-lhe ia antes a correcção de uma economia que foi forçada a salvar bancos em 2011.

     -----  Quem vai a Irlanda salvar?     (-H.Guerreiro, 22/11/2010, Aventar)

    Os leitores mais atentos certamente estarão a interrogar-se sobre o que o estado irlandês tem exactamente a ver com a folia dos Bancos, especialmente num país onde o estado não tem intervenção directa nos mercados financeiros. Aqui encontramos a parte verdadeiramente dramática de toda esta história que vamos recordar a seguir.

    Em Setembro de 2008 o governo irlandês cria um plano de salvamento do sector financeiro no valor de 5500 milhões de euros. O Jornal de Negócios proclamava que os bancos irlandeses estavam a salvo da crise.    Portugal por esta altura estava a preparar-se também para nacionalizar o BPN, todos sabemos até onde isso já foi, ou melhor, não sabemos, mas deve ser na ordem dos 5000 milhões de euros (em Janeiro deste ano ia nos 4200 milhões de euros)… Mas voltemos à Irlanda.

    Em Janeiro de 2009 o governo Irlandês anunciou a nacionalização do banco Anglo-Irish num negócio de 1500 milhões de euros. Esta nacionalização transferiu efectivamente este montante do estado para os privados donos deste banco. É claro que o estado ficou também responsável por todos os passivos do banco. – É disto que se trata quando se fala em nacionalização dos prejuízos e privatização dos lucros. – Da mesma forma injectou dinheiro noutros bancos em montantes que se especula poderão ter chegado aos 10 000 milhões de euros. Para se terem estes valores em perspectiva temos de ter em conta que o PIB da Irlanda anda pelos 200 000 milhões de euros, ou seja estas quantias representam um rombo muito sério nas finanças do estado irlandês.

    Com toda esta quantidade de dinheiro dirigida para fins não produtivos, não é de admirar que a economia real do país se tenha ressentido e muito. Em Maio de 2009 o Económico anunciava o fim do mito do Tigre Celta, prevendo-se grandes dificuldades económicas para o país. Ironicamente na mesma notícia a Grécia era apresentada como um dos países mais resistentes à crise, isto explica muitas coisas dado que esta era uma previsão da Comissão Europeia… As medidas de austeridade tomadas pelo governo não vieram ajudar em nada, chegando o nível de desemprego aos 12.2%.    A palha que partiu as costas ao camelo foi gentil e cuidadosamente colocada pelo próprio governo irlandês quando fez o défice saltar para os 32% em Setembro de 2010, com a nacionalização do Allied Irish Banks e com injeções adicionais no Anglo Irish, chegando o resgate dos bancos a cerca de 50 000 milhões de euros. Deste ponto até ao pedido de ajuda do FMI foi um passo que poucos acreditavam evitável.    Concluímos então que quem a Irlanda está a salvar são os credores do seu sistema financeiro:

Exposição à divida dos PIGS

Exposição à divida dos PIGS

    Há um aspecto cómico nisto tudo na medida em que muitos dos bancos com maior exposição a esta dívida (e não estou a falar apenas na dívida soberana) são agora propriedade do estado Alemão e Britânico (considerem por exemplo o Banco Hypo ou o RBS). Isto pode explicar o empenho destes países num “salvamento” da Irlanda pelo FMI.       Em Portugal seguimos exactamente os mesmos passos e vamos muito provavelmente obter os mesmos resultados que a Irlanda vai ter agora que suportar.

   -Isto poderia ser tudo evitável? – O nosso ministro das finanças pensa que não.

Eu penso que com todo este dinheiro, usado para salvar bancos vítimas de fraudes, autênticos roubos, tanto em Portugal como na Irlanda, poder-se-ia ter formado um novo banco, ou capitalizado um banco estatal existente. Este banco poderia facilmente financiar e estimular a economia real, enquanto que a economia imaginária da engenharia financeira seria deixada à mercê das regras dos mercados. O estado cumpria a sua função de garantir o funcionamento da economia e de zelar pelo bem estar da população.        Os ditos defensores do mercado livre nesta altura clamam pela injustiça que representa o estado imiscuir-se nos mercados financeiros, mas para terem razão também não poderiam aceitar o resgate destes bancos fora da lei.

 -----  Eleições irlandesas - finalmente os resultados        Ao fim de vários dias, finalmente foram eleitos todos os deputados irlandeses (o sistema eleitoral deles é peculiar):
  Fine Gael (direita, governo) - 50 deputados
  Fianna Faíl (direita, oposição) - 44
  Independentes/Outros - 18
   Sinn Fein (esquerda) - 23
   Partido Trabalhista (centro-esquerda, governo) - 7
   Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro (esquerda) - 6
   Independentes pela Mudança (esquerda) - 4
   Sociais-Democratas (centro-esquerda, oposição) - 3
   Verdes (centro-esquerda, oposição) - 2
   Ação dos Trabalhadores e Desempregados (esquerda) - 1
          Ao contrário dos outros países entroikados, aqui a direita conseguiu a maioria (pelo menos 94 deputados em 158), provavelmente graças a ter um partido no governo e outro na oposição. Somando Sinn Fein, a Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro, os Independentes pela Mudança e a Acção dos Trabalhadores e Desempregados, a esquerda anti-austeridade conseguiu pelo menos 34 deputados (seria o equivalente ao Bloco e à CDU terem eleito 49 deputados em 230, em vez de 36 - mas aqui a diferença é capaz de ser mais o sistema eleitoral, que permite que os votos nos pequenos partidos não sejam desperdiçados).

  ----- Eleições irlandesas   (        Os resultados:        A abstenção subiu de 30 para 35% 
Fine Gael - 25,52%
Fianna Faíl - 24,35%
Independentes/Outros - 17,83%
Sinn Fein - 13,85%
Partido Trabalhista - 6,61%
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro - 3,95%
Sociais-Democratas - 3%
Verdes - 2,72%
Renua - 2,18%
    O sistema eleitoral irlandês é um pouco peculiar - os votantes põem os (ou alguns) candidatos por ordem no boletim de voto (1º, 2º, 3º...), e um candidato precisa de atingir um dado número de votos (a "quota") para ser eleito deputado; e até os lugares a eleger por esse circulo serem todos preenchidos, os candidatos menos votados vão sendo eliminados e os seus votos transferidos para os candidatos a seguir na ordem de preferências indicada pelo votante (uma explicação de como o sistema funciona e um exemplo prático); os resultados acima referem-se às primeiras preferências. Também devido ao sistema eleitoral, apesar das eleições terem sido ontem, ainda falta eleger grande parte dos deputados.

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Dummy's guide to election count: Quotas, surpluses and tallymen  (-Dr Theresa Reidy)

    Voting is easy but it must be said that the counting process is fairly complicated. When the polls closed last night, ballot boxes were collected and delivered to the main count centre in each constituency. Boxes were stored securely overnight and the count process begins at 9am this morning.
----How do you get the quota again? Each constituency will return between three and five TDs. To be elected, a candidate should have reached the vote quota for that constituency. The quota is calculated using a formula based on the number of votes cast and the number of seats in the constituency. In Ireland, we use the Droop quota, which is calculated as:(Total valid poll/Number of seats + 1) +1For example, in a three-seat constituency where 1,000 valid votes are cast, the formula would be:    (1000/4) +1 = 251 votes or 25% + 1 of the total votes cast.  The formula works to ensure that the number of candidates who reach the quota cannot exceed the number of seats available.
----What's the process? The counting is carried out in stages.
1. Votes are opened and counted.
2. The quota is calculated.
3. The votes are sorted according to preference and counted.
4. Any candidate that has reached the quota after the first count is deemed elected.
5. If the candidate elected has extra votes over and above the quota, these extra votes are redistributed to the remaining candidates in the field using the second preferences expressed on the ballot papers. These are called surplus votes.
6. If no new candidate is elected after the distribution of surplus votes, the candidate with the fewest votes is eliminated and their votes distributed in accordance with the second (or next available preference at later stages) on their ballot.
7. This process of election, distribution of surpluses and elimination of candidates continues until all of the seats are filled.
8. On some occasions, the last seat may be filled without the candidate reaching the quota.How do you distribute a surplus?
    The most complex part of the counting process relates to the distribution of surplus votes. When a candidate exceeds the quota on the first count, the second preferences on each of their ballots are examined.   The votes above the quota are allocated to the remaining candidates in the field based on the ratio of second preferences which has been determined by the examination of the votes.
   After the first count, only the votes above the quota are examined and used to decide the ratio for the allocation of the surplus votes.   What's a tallyman?  The counting process can take several days as the complexities of each stage are worked through. Tallymen are an unusually Irish part of the election process. These are observers from the political parties who attend the count and carefully watch and record the details of the first preference from each ballot while the sorting of votes is taking place.
    The tally people collaborate across parties and combine their information on the first preferences for each candidate in a shared constituency spreadsheet. From early morning, this information will be shared in the media.
    The tallies can be very accurate, especially if every ballot box has been monitored during the opening process. They provide a strong guide to the distribution of first preference votes and keep us informed while we await the announcement of the first count by the returning officers in each constituency.
-----In general, does the system work?
    The advantage of PR-STV is that if a voter's first-preference candidate is eliminated early in the counting process, their vote carries on and their second and subsequent preferences can play a part in electing further candidates.
    Counting of votes is also operated to help candidates and the rules are designed where possible to aide candidates getting back their election deposits and being eligible to be reimbursed for their election expenses.
-----How close do counts go? Every vote is vital.
    Earlier this month, arising from a Supreme Court decision there was a recount from the 2014 local elections where a candidate lost out on a council seat by just a few votes. Over the years, just 10-15 votes have made a difference.
    In one of the most famously close elections, Michael Finucane lost out to his Fine Gael running-mate Dan Neville by one vote.


Publicado por Xa2 às 07:44 de 07.03.16 | link do post | comentar |

ADSE -vs- seguros de saúde privados e S.N.S.

---- Uma medida pensada com os pés   (-C.B. Oliveira, 2/3/2016, Crónicas do rochedo)

    O governo de Passos Coelho agravou brutalmente os descontos para a ADSE, alegando que o sistema era deficitário e prometendo que voltaria a reduzir essa taxa, se houvesse superavit.
    Neste momento, os funcionários públicos pagam 3,5% do salário para terem direito à ADSE, mas estudos do próprio sistema dizem que uma taxa de 2,1% seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Logo,  funcionários públicos e pensionistas  estão a ser espoliados, pelo que se  esperava que este governo repusesse a justiça e reduzisse a taxa para um máximo de 2,5%, o que continuaria a garantir um superavit nas receitas da ADSE.
    Estranhamente, nem PS nem os partidos de esquerda que apoiam este governo manifestaram qualquer interesse em repor a justiça.
   Numa decisão contranatura, o governo decidiu alargar a possibilidade de acesso aos filhos dos funcionários públicos, com idade até 30 anos.
    Não se trata de uma bizarria. É, pura e simplesmente, uma estupidez!
   A medida não só vem perverter o sistema, como agravar a distinção entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com a agravante de que estes últimos, desde que tenham um pai ou cônjuge funcionário público podem também usufruir do sistema.  E se é aceitável que a ADSE seja extensiva ao cônjuge, já é menos razoável que se aplique a filhos com 30 anos! Não é nada difícil imaginar as vigarices que vão proliferar por aí. (e o descalabro do serviço e do sistema) Mas adiante...
    Os principais beneficiários desta medida vão ser os hospitais privados que, assim, passam a ter mais uma fonte de receita do Estado, graças a mais algumas dezenas de milhares de clientes
    Por outro lado, esta medida cria uma dupla injustiça: actualmente ambos os cônjuges de um casal de funcionários públicos tinham de descontar 3,5% do seu salário  para terem acesso à ADSE. A partir de agora, apenas um precisa de descontar e o outro "apanha boleia".  Ou seja, um casal de funcionários públicos ganha 3,5%   no seu rendimento mensal.
     A outra injustiça resulta de os descontos serem iguais, independentemente do número de beneficiários de um agregado familiar. Ou seja: um funcionário público, solteiro, desconta a mesma percentagem do seu salário que um casal com uma prole numerosa.

        ----- Anfitrite:     Os funcionários públicos têm sido os bodes expiatórios desde há vários anos. Não se esqueçam que eles contribuem para os dois sistemas e que não podem fugir a impostos. Dizem que os funcionários públicos ganham bem, mas esquecem-se que os seus patrões não descontam a sua parte para a ADSE, nem SS, logo ficam muito mais baratos.   Também se esquecem do rico sistema do SAMS (bancários), que tem os melhores serviços e especialistas e antes só tinham um pequeno desconto, nem descontavam para a SS. Para já não falar dos que trabalham para empresas de Seguros, que beneficiam de seguros. Até funcionários de Autarquias, beneficiam de seguros, pois são uma ilha no meio dos públicos.  Curiosamente não é muito fácil encontrar um bom especialista que dê consultas pela ADSE, nem quem faça exames especiais. já os vulgares exames, esses sim, beneficiam os privados. Eu por exemplo nunca tive ninguém que beneficiasse dos meus descontos e nem médico de família tenho. Ainda ontem tive de pagar mais 75€ por uma consulta.
     Esta é mesmo uma medida sem pés nem cabeça. Eles só pretendem acabar com a ADSE, porque assim os que descontam mais acabam por fazer um seguro que fica mais barato. SÓ OS DE BAIXOS RENDIMENTOS FICAM BENEFICIADOS.
     As estatísticas são o que são, e embora a maioria tenha sofrido maiores aumentos este artigo diz alguma coisa:
http://www.publico.pt/economia/noticia/descontos-para-a-adse-aumentaram-mais-de-400-euros-em-quatro-anos-1724352

---- As alterações na ADSE introduzidas pela PAF (PSD/CDS) criaram uma situação cheia de contradições e que, a manterem-se, só pode ter uma consequência: a extinção do "Subsistema" ADSE (público/mutualista dos servidores do Estado/ "funcionários públicos"). Os elementos conflituantes estão identificados pelo autor do "post". A única solução face à situação criada -manutenção do sistema de benefícios e inscrição facultativa- seria transformá-la numa espécie de mutualidade com algumas tonalidades de seguro privado. De qualquer forma, a manter-se a inscrição voluntária, não haverá solução que evite o definhamento financeiro primeiro e depois, inevitavelmente, a desagregação, basta pensar um bocadinho... 

----- ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo  (J.Lopes, 3/3/2016, Entre as brumas...)

  Assino por baixo, da primeira à última linha, o texto de Daniel Oliveira no Expresso diário de hoje:
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-----  ADSE versus seguro de saúde (privados)

 O governo (PSD/CDS) aprovou em Conselho de Ministros, no início deste mês (Jan.2014), algumas alterações à ADSE. Uma das medidas mais criticadas tem sido a proposta de aumento de 2,5% para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias.

   A  Deco Proteste analisou as alterações aprovadas e comparou-as com os custos e as coberturas que tem face às ofertas das seguradoras e chegou à conclusão "não tem qualquer vantagem em abdicar da ADSE", acrescentando ainda que "a nível da cobertura, um plano privado de saúde apresenta limitações relacionadas, nomeadamente, com exclusões (por exemplo, hemodialise, quimioterapia, fisioterapia), períodos de carência, franquias, limites reduzidos (por exemplo, estomatologia) entre outros".

   A  DECO  (Associação de Defesa do Consumidor) lembra ainda que o seguro de saúde (privado) tem duração anual pelo que não é garantido que continue a poder usufruir da sua cobertura nos anos posteriores (ou que os seus custos e benefícios se mantenham).

   Por isso mesmo, "os seguros de saúde privados nem deverão ser considerados um produto substituto da ADSE. E, mesmo comparando apenas custos, verificará que ADSE apresenta, em regra, um custo muito inferior aos planos de saúde vendidos no nosso mercado. Por fim, deverá ainda saber que caso renuncie à ADSE não mais poderá voltar a usufruir deste plano", conclui.



Publicado por Xa2 às 13:08 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Incompatibilidades de políticos, ética e negócios público-privados

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

marialu-56fe.jpg Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)
Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.


Publicado por Xa2 às 12:51 de 06.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Pela transparência na «Res Pública», melhor democracia e justiça

Organizações "tribais"  (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)
Defendo (-por V. desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**), em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.
--------xxxxxxxxx------- :
     *-    de nomeação político-governamental ou autárquica, ao nível de direcção superior e intermédia, bem como para os deputados e governantes;
     **-   e também para a propriedade, participação accionista, administração ou direcção (em  sociedades de advogados, empresas, fundações, ...) especialmente nas entidades com participação ou ajudas do Estado.
--------- :
  Também relacionado com os LÓBIS (lobbies)  (e a «captura do estado» para benefício privado/ particular, de indivíduos, oligarquias ou grupos) estão as «incompatibilidades» (a rever e a alargar) dos deputados e detentores de cargos públicos (políticos/eleitos ou nomeados), o tráfico de influências, as fugas de informação (na justiça), o nepotismo no acesso/nomeação para cargos e funções, os concursos e concessões, a corrupção e o enriquecimento ilícito, o segredo bancário, os 'offshores', os subsídios e isenções a empresas e investimentos, os PIN (projectos de interesse 'nacional') e as alterações às REN, RAN, PDM,..., as aquisições de bens e serviços por adjudicação directa e o 'outsourcing', os carteis (de preços e de empresas/ consórcios que se apresentam a concursos), as 'autoridades reguladoras' e as inspectivas, ...
--------- :
.    'Obediências' Maçónicas em Portugal (:.  GOL, GLRP, GLLP, GLFemP, ... )
e outras org./ associações ou fundações de direito privado (inclui de direito canónico/S.Sé) e suas conexões, características, objectivos, práticas ...  -----vêr mais desenvolvimento, ligações e casos em comentários ... --->>
.   A/s maçonaria/s  têm uma história e actividade social importante mas, o seu crescimento e alteração de condições económicas, ideológicas e políticas (tal como para os partidos ...), levaram a alguns desvios e aproveitamentos por parte de 'irmãos' e 'lojas' que não merecem partilhar o respeito e valor que outros grangearam... pelo que, na mesma 'cesta', se encontram tanto óptimas 'maçãs' como podres... e o conjunto degrada-se...
.   Sendo que, talvez a maioria, os seus membros são semelhantes à maioria do resto dos cidadãos ... e entraram para a 'loja' como entraram para o 'partido' e para o 'clube' (aliás as 'jogadas' e participações em várias org. são cruzadas e transversais!), na esperança de partilhar 'vitórias' e obter benefícios... mas quando eram poucos e havia muitos lugares/ tachos bastava ter o 'cartão' ... agora, com tantos desesperados/ precariedade e tão poucos lugares ... também dentro destas organizações, o 'filé'/ o almejado poder e seus benefícios é só para uma minoria, élite, (pois tb aqui o nepotismo + sacanice impera !!) sendo os outros/ maioria apenas 'pagantes de quotas', 'carregadores', 'coladores de cartazes' e 'batedores de palmas', ... recebendo migalhas na eterna esperança de 'um dia lá chegar'...
.    Este não é o país da cidadania, da liberdade, igualdade e fraternidade ... é o secular domínio senhorial, do sebastianismo, emigração/expulsão, fado, futebol, fátima, ... dos esquemas, desenrascanço, exploração, privilégios, 'show off', sabujos, servos e sobrevivência.


Publicado por Xa2 às 08:00 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (25) |

Lóbis minam a «res pública» e assaltam poder, contribuintes e consumidores

-----  Com toda a naturalidade ... repartem o país    (por  J.Mendes, Aventar, 02/03/2016)

Mac   Long story short: está em cima da mesa a saída do Secretário-Geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) (uma das 'secretas/espiões'). segundo o Expresso, o lugar que poderá em breve ser deixado vago está a ser disputado pelas duas principais ordens maçónicas, Grande Oriente Lusitano (GOL) e Grande Loja Legal de Portugal (GLLP), com a segunda a acusar a primeira de estar sobrerrepresentada no SIRP.

      Mas quem é que deu a esta gente o direito de se intrometer nos assuntos do Estado, como se de estruturas democráticas e universalmente sufragadas se tratassem?    E porque raio estão os nossos serviços secretos repletos deste pessoal obscuro?    Será que não chega estarem infiltrados até ao tutano nas estruturas de poder, influenciando o rumo do país em função dos seus interesses particulares, e ainda se acham no direito de controlar os serviços secretos?   Alguém corra com eles se fazem o favor. Já chega ...

     ---: “Alguém corra com eles”?  Há muitos anos que as Maçonarias e Opus Dei (o outro lado tenebroso das sociedades secretas/discretas), mas também 'rotários', congregações religiosas, fundações, ... e carteis da finança, construção, energia, telecoms, dos media, da grande distribuição, dos grandes escritórios de advogados, do futebol, ... controlam este país (e muitos outros) e manipulam opinião pública e a democracia.
    Esta máfia de gravata e agenda está em todo o lado, em qualquer lugar onde tenham acesso a poder (decisão, dinheiro) e a informação (daí as secretas serem tão importantes).
    Nos partidos do centrão são eles quem decide quem ocupa que lugar, quem é dirigente e futuro governante, quem é deputado, quem vai presidir à Câmara.  ... trocam favores, apoiam-se e encobrem-se mutuamente; (com nepotismo direto e cruzado) colocam os filhos e parentes uns dos outros em 'tachos' e lugares estratégicos, ganham concessões e concursos 'isentos'/'com foto/ à medida', prémios de 'mérito' e medalhas; ...

------ Pornocracia  da finança com políticos ...  (-M.Tiago, 4/3/2016, Manifesto74)

"As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais."
      A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a "esquerda moderna" tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.
     Já se um gestor bancário - como por exemplo, este - trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros - que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República - o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.
       E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.
     E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a "austeridade" como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.
      Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas - que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares - e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.
     Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque "não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos". E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto - ...
     O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, "bad apples" do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: "Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção" e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema.     E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.
     É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

-----  Prepare a carteira sr. contribuinte: o buraco vai aumentar    (-por J.Mendes 29/1/2016)

BPNDe mansinho e sem se dar muito por ele, o buraco do BPN prepara-se para crescer 1320 milhões de euros, com o alto patrocínio do sempre prestável contribuinte português. Segundo o Diário de Notícias, se o Processo Especial de Revitalização (PER) do grupo Galilei não for aprovado pelos seus credores, onde se destaca a Parvalorem, veículo criado pelo Estado português para gerir os activos resultantes da privatização do BPN que detém 80% da dívida da sucessora da SLN, os cofres públicos encaixarão novas perdas, elevando a factura do banco do cavaquismo para um valor superior a 6300 milhões de euros.
    Resta saber se os milhões de euros em investimentos variados detidos pela Galilei, que tem Oliveira e Costa como segundo maior accionista e o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, como presidente, serão usados para abater parte da dívida ou se nos caberá a nós continuar a assumir a factura na sua totalidade. Preparem as carteiras, o assalto segue dentro de momentos.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Catástrofe em central nuclear: radiação, contaminação e perigo infinito.

Os incidentes que têm vindo a ser reportados na Central Nuclear de Almaraz, em território espanhol, (no rio Tejo,) muito próximo da fronteira portuguesa, não tiveram nenhuma gravidade, mas tal facto não é razão para deixar o Governo despreocupado, disse esta manhã na Assembleia da República o ministro do ambiente, Matos Fernandes.

    Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, Matos Fernandes anunciou que o Governo português já diligenciou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o pedido de obtenção "do máximo de informação possível" sobre o funcionamento dessa central.

    No último mês, depois de notícias de que inspectores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol têm alertado para falhas no sistema de arrefecimento de serviços da central nuclear, partidos da oposição e associações ambientalistas transmitiram preocupação com as consequências para Portugal.

     "Temos tido relato do que tem acontecido”, referiu João Matos Fernandes, acrescentando, "sem querer minorar" o caso, que a autoridade espanhola que segue o sector classificou na sua escala de análise com "zero"- "A autoridade espanhola reconhece a existência destes incidentes, mas, numa linguagem simples, nem incidentes são", referiu o governante. "Não tem qualquer tipo de gravidade, mas não é razão para não estarmos preocupados ", disse ainda João Matos Fernandes.  

 ---------(29/11/2014):
     Actual estado de radioactividade no Japão pode mudar o rumo da Humanidade !   
    O Japão é exemplo para o mundo em várias áreas, tanto pela tecnologia como pela educação de seu povo.   Mas também existe um lado negro neste país que foi revelado apenas agora.   Esse vídeo impressionante chocou o mundo e a própria população do país.    (-por Deep Web , 10/11/2014)        http://brdeepweb.com/      https://www.youtube.com/user/DwDeepWeb
   
    O acidente de Fukushima, Japão, (provocado por um terramoto + tsunami) libertou  radioactividade 168x mais !! do que a bomba nuclear de Hiroshima (fim da 2ª Guerra Mundial), e continua... mas o governo (que esconde informação e mente !!) e a empresa  querem os outros reactores da central a funcionar (mal). 
    No acidente de Chernobil (Ucrânia), a central nuclear foi envolvida num "caixão de betão armado" e toda a habitabilidade e actividades proibidas em muitos kilómetros ao redor, sendo que as pessoas da zona que não morreram pouco depois e os seus descendentes ficaram gravemente afectados a nível físico e mental.
    A Alemanha decidiu começar a desmantelar as suas centrais nucleares...


Publicado por Xa2 às 07:52 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Competitividade, produtividade, trabalho,... "economês" e neoliberais

------ Até quando?      (-Rui Silva, 7/3/2016, Manifesto74)

     O presidente da (CIP) confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 - por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
     Este "novo normal" institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo "antes corda aos ésses do que corda nenhuma". Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
     A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da "cassete patronal").
     Por exemplo:    relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado "pelotão da frente" (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como "euro"), diz Saraiva que "é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação", acrescentando que "é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários" - que apresenta como aqueles que "diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego" - "e não por decisões políticas".
      Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
      Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que "sabe a merda" num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós - trabalhadores - deixamos. Até quando? 

---- Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)  (-N.Serra, 2/3/2016, Ladrões de B.)

.   «Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
...   ...
     O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade.   Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade». -- José Reis (Prós e Contras de 18/1/2016)
       Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.
      Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.
      Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços (não) são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».
      Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado (e legislação) de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.
          Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).
-----Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)        (-por Alexandre Abreu, 2011/5/30)
     Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes média e populares.
     Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.
    Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:
    1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);
    2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.);e
    3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.
      Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

      Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? (e na organização/ direcção). A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.
     Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.
     Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres. 

----- "Recibos verdes"/ trab. independentes e Segurança Social  (-Lúcia Gomes, 6/3/2016)
 Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
      Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
       À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.
     Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.
     E sobre esse Código afirmou, em 2010: Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.
     De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.
    (...)      E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.

      (...)   Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.
     O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

     Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:
      Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade).   Os verdadeiros independentes.   Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário.   E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta - automaticamente - os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.     Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

----- Na terra dos empreendedores até os gambuzinos são felizes, ricos e bonitos  

(R.Rostrom,6/8/2012, https://omaraofundo.wordpress.com/) [Da ideologia subjacente ao objectivo neoliberal]:

... ... O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática (para destruir direitos e condições laborais). Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.      (ver em comentários -->>)



Publicado por Xa2 às 07:47 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Europa política e económica de abóboras !

          A  UE  não aparece (bem) ...  (-por J.V.Malheiros, via Entre as brumas...)

 . «Pense nos acontecimentos históricos dos últimos 60 anos em todo o mundo. Mais ou menos a partir da segunda Guerra Mundial. ...
   ... grandes datas políticas, marcos científicos, revoluções sociais, saltos tecnológicos, choques culturais…  ...
    ... - alguma das coisas que evocou tem alguma coisa a ver com a União Europeia? (…)
   ...  Havia alguma imagem, alguma referência que tivesse a ver (com osEstados Unidos,) com um país europeu específico além de Portugal? Com a França, a Itália, o Reino Unido? Ou com a África do Sul, o Brasil, a China? Ou com uma organização internacional? Provavelmente havia. Até a insípida ONU gerou imagens de que nos recordamos: Che Guevara a dirigir-se à Assembleia Geral, Colin Powell a mostrar as “provas” das armas de destruição maciça do Iraque, Malala Yousafzai a discursar, até a (falsa) imagem de Nikita Khrushchev a bater com o sapato…
     ... significa que a União Europeia não representa nada, ... Significa que a União Europeia, ... não conquistou espaço nem no nosso coração nem na nossa mente. ... Significa que, mesmo quando nos vem à ideia, a UE nos vem pelas más razões, porque nos enfia o pé na porta e nos quer impor a sua vontade, seja a austeridade seja a Europa-fortaleza da xenofobia, mas sem sequer o afirmar de forma clara.
     Significa que esta entidade, apesar de condicionar de forma crescente as nossas vidas, não nos mobiliza e não nos inspira. Pelo contrário: cada vez mais, envergonha-nos. (…)
    O problema é que (os dirigentes desta UE não ... cumpre(m) os requisitos mínimos para ser convidada para o nosso próximo aniversário.»

                     ------ Abóboras cozidas  (-por F. Sobral)

  «Kim Jong-un, que julga governar um país de desenhos animados, diz ter uma arma assombrosa que transforma tanques de guerra em "abóboras cozidas". Não sendo Flash Gordon, Kim é um ilusionista pop. Diverte enquanto não comete loucuras.
     A Europa, mais conservadora, tem também as suas fotocópias de Kim. Estas são mais discretas mas vão contaminando aquilo que, há uns anos, era o sonho de uma Europa justa, poderosa e iluminista. Rendida à fé da austeridade e à sobrevivência do euro, a Europa tornou-se uma abóbora cozida. As crises institucionais para a formação de governos estáveis, ultrapassadas em Portugal, mas tempestuosas em Espanha e Irlanda, são sintomas de uma gripe mais sólida.
   A Europa está sob o efeito de um degelo e ainda não quis reparar nisso. As fracturas parecem cogumelos a nascer com a Primavera. A crise dos refugiados, o previsível fim de Schengen (fronteiras e segurança comum) como o conhecemos, a "democracia musculada"/ ditatorial dos países do Leste da UE ou o "Brexit" são muito mais do que nuvens passageiras. São tempestades demasiado fortes para se fingir que não existem. Mas numa Europa que só pensa em números (os dos défices, mas não os outros…) é evidente que, mais tarde ou mais cedo, alguém tivesse de começar a falar do tabu: o pagamento das dívidas soberanas. (…)
   Mas chegará o dia em que renegociar a dívida não será um tabu. Sabe-se que ela é impossível de pagar. E que aumentou com as aspirinas da troika. Ninguém, neste momento, pode dizer: "Não pago." Será excomungado e guilhotinado em Bruxelas e Berlim. António Costa, que não quer acabar como uma abóbora cozida, vai esperar.» 
                -----    As  dúvidas  da  dívida     (-por F.Seixas da Costa, 26/2/2016)
  ... compreendo que as formações da “esquerda da esquerda”, que apoiam o governo, tenham necessidade de vir a terreiro colocar alguns pontos marcantes da sua agenda ideológica. 
    De facto, sendo co-responsáveis pela viabilização de uma solução governativa cujo programa só limitadamente apoiam, é mais do que natural que procurem utilizar a sua conjuntural visibilidade no novo “arco da governação” para sublinhar temáticas que fazem parte do seu caderno reivindicativo
     ...  Alguns dirão que PCP e Bloco estão a “atirar o barro à parede”. Eu diriam simplesmente que estão a ser coerentes. Da mesma forma que o PS está a ser coerente com o que sempre afirmou: a questão da dívida – e a diferença entre “reestruturação” e “renegociação” não é apenas semântica – não deve ser colocada por Portugal em termos exclusivamente nacionais. 
    O único quadro possível para o seu tratamento é o da União Europeia, no âmbito de uma resposta comum. Pretender suscitar autonomamente a questão desencadearia, necessariamente, efeitos incontroláveis de isolamento face aos mercados refinanciadores
    Contudo, isso não é incompatível com o facto de Portugal dever surgir na linha da frente de quantos se dispõem a estimular a abertura de um debate europeu sobre o assunto, persistindo em tentar revisitar a opção pela mutualização da dívida. Para os credores dos países endividados, a quem será necessário relembrar coletivamente os chorudos lucros que têm vindo a obter com as nossas dívidas, essa seria, aliás, a solução preferível a outros modelos mais tradicionais de apagamento escritural (da dívida ou parte dela).
    Nunca esquecerei o espetáculo triste que foi ver o dr. Passos Coelho afirmar um dia, à saída da Chancelaria federal alemã, que opção por esses “eurobonds deveria ser excluída. Uma coisa é não se conseguir fazer vingar aquilo que seria bom para o país, outra coisa é fazer um mimetismo subserviente com a postura alemã.
   Neste domínio, todos nos lembramos, com certeza, da excitação que atravessou o país aquando do surgimento entre nós do manifesto do 74”, subscrito por personalidades de quadrantes políticos muito díspares. Essas pessoas disseram o óbvio: esta dívida não é pagável e há fortes dúvidas de que possa ser sustentável. O “manifesto” desfez-se na espuma dos dias, muito embora a situação não tenha mudado desde então. Porque as condições externas não foram ainda favoráveis.
    Repito: percebo que a questão da reestruturação da dívida seja cara aos partidos mais à esquerda. Mas parece-me muito evidente que seria muito caro para o país segui-la (sozinho, por isso defendem uma aliança/ coligação/ actuação conjunta de governos e/ou partidos europeus de esquerda). E, cá por coisas, acho que eles também sabem isto. 


Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Situação política e económica em Portugal

A minha entrevista ao Il Manifesto ... (-R.P.Mamede, 29/2/2016, Ladrões de B.)

 
O jornal Il Manifesto publicou ontem a entrevista que dei ao Goffredo Adinolfi, correspondente do diário italiano em Lisboa, sobre a situação política e económica em Portugal. Fica aqui a versão traduzida.
-Q: Finalmente, com um atraso de alguns meses, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) está na recta final: que avaliação é possível fazer ao governo das esquerdas liderado por António Costa? 
R: O esforço para distribuir melhor os rendimentos é o aspecto mais positivo. Esta foi uma preocupação central dos acordos feitos entre os partidos de esquerda e isso foi conseguido principalmente através de duas vias: a política orçamental e o aumento do salário mínimo. O aspecto menos positivo do OE2016 tem a ver com o facto de continuar a trajectória de redução severa do défice orçamental, que vai de 3,1% para 2,2% do PIB, num momento em que o desemprego ainda é muito elevado (muito mais do que os números oficiais mostram).
-Q: Valeu a pena? 
R: Tendo em conta a alternativa valeu seguramente a pena, mas ainda é insuficiente considerando as condições em que o país se encontra.
-Q: A direita e os meios de comunicação estão a tentar fazer passar a ideia de que o aumento de impostos previsto no OE2016 prejudica a classe média e as empresas.
 R: A direita e grande parte dos meios de comunicação tiveram uma reacção que é quase risível. Começaram por criticar a proposta de OE2016 porque consideravam os valores pouco fiáveis. Depois passaram a dizer que o OE não estava em conformidade com as regras europeias. Em seguida tentaram sustentar que os aspectos de redistribuição de rendimentos estavam ausentes. Finalmente, argumentaram que a estratégia do Orçamento – aumentar a procura interna – não iria funcionar na prática. Esta atitude dá a entender que a direita olha com grande nervosismo para a busca de alternativas.
-Q: O OE2016 respeita os critérios impostos pela União Europeia. Isso significa que a austeridade também pode ter uma interpretação de esquerda?
 R: Isso é parcialmente verdadeiro, mas há limites. Este Orçamento mostra que é realmente possível distribuir melhor os esforços de consolidação orçamental, mas também mostra que dentro das regras europeias não há nenhuma possibilidade de ter uma política que promova decisivamente o emprego. De facto, a “austeridade de esquerda” dá um contributo modesto para a resolução da crise social em Portugal.
-Q: Ao contrário do que se poderia pensar, a Comissão Europeia deu o seu aval ao Orçamento do governo de Costa, depois de exigir uma série de medidas compensatórias. Isto é um sinal de que algo está a mudar também em Bruxelas?
 R: Não, não creio que tenham ocorrido grandes mudanças de atitude. A Comissão Europeia teve em todo este processo uma postura extremamente agressiva com o Governo Português, e as coisas só não foram piores porque a posição negocial da Comissão não é a melhor neste momento. Seria um erro pensar que a Comissão teve uma atitude transigente. Em Bruxelas há uma grande preocupação em relação tanto ao resultado do referendo britânico como ao problema dos refugiados. Além disso, a Comissão Europeia teve de ter em conta os erros cometidos durante o programa de ajustamento. Um dos mais importantes que surgiram no contexto da negociação deste Orçamento foi o facto a Comissão ter tratado como medidas permanentes o que, na realidade, eram apenas medidas temporárias do anterior governo (tais como o corte dos salários da função pública). Isto criou dificuldades acrescidas ao actual governo português.
-Q: Algumas críticas também vieram da esquerda, especificamente foi dito que as medidas favorecem principalmente a classe média...
 R: Creio que a grande maioria das pessoas e organizações de esquerda vêem este Orçamento como o menor dos males possíveis. Em parte, é verdade que o tipo de medidas tomadas beneficia principalmente a classe média, mas isso também acontece porque foi a classe média o grupo mais penalizado em termos fiscais durante o programa de ajustamento. Mas é preciso ter em conta que há também importantes medidas que visam apoiar os rendimentos mais baixos: o aumento do salário mínimo, o aumento das transferências sociais e a alteração dos benefícios fiscais para os filhos. Por isso não é inteiramente verdade que o OE2016 penaliza as classes mais baixas em favor das classes médias. Dito isto, é preciso fazer muito mais para reduzir os elevados níveis de desigualdade que existem em Portugal.
-Q: Um aspecto-chave que está a emergir fortemente nos últimos meses tem a ver com o resgate dos bancos pelo Estado, que, segundo alguns cálculos, ascendem a cerca de 40 milhões de euros...
 R: Basicamente, existem dois motivos que levaram ao fracasso de quatro bancos, incluindo aquele que era o terceiro maior do país: por um lado, houve casos de má gestão; mas 15 anos de crescimento económico medíocre foram definitivamente o factor que mais determinou a acumulação de grandes quantidades de empréstimos malparados. É um fenómeno diferente do ‘subprime’ ou de outros activos tóxicos. Num país que está há muitos anos em crise também a actividade bancária acaba por ser penalizada.
-Q: É possível calcular quanto o Estado terá de gastar como consequência da falência de bancos?
 R: Não, é muito difícil fazer esse cálculo, porque há uma suspeita de que as dívidas incobráveis ainda não foram totalmente contabilizadas pelos bancos, a fim de manterem os seus rácios de solvabilidade.
-Q: O governo de Costa deveria, então, reduzir ainda mais as expectativas...
 R: É um dos muitos riscos que o governo irá enfrentar. Outros incluem a evolução muito incerta da economia internacional, a política monetária europeia e o impacto dos estímulos previstos no OE2016.
-Q: Quais foram os resultados de quatro anos de Troika?
 R: O programa de ajustamento Português teve três objectivos principais: assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade da economia e estabilizar o sistema financeiro. Hoje vemos que o sucesso nos dois primeiros eixos - as finanças públicas e da competitividade - é muito questionável. E no que respeita à estabilidade do sistema bancário parece que ainda está tudo por fazer.
-Q: Diz que o OE2016 tem muitos aspectos positivos, mas que é manifestamente insuficiente para resolver os problemas estruturais...
 R: No actual contexto Português é impossível simultaneamente criar emprego, pagar a dívida nos termos previstos e cumprir as regras orçamentais europeias – é o que eu chamo o triângulo das impossibilidades da política orçamental. A opção da troika e do Governo anterior consistiu em concentrar-se na aplicação das regras orçamentais e no pagamento da dívida pública, deixando o desemprego crescer. Um governo que queira contribuir para a criação significativa de emprego terá de abdicar de cumprir um dos dois outros objectivos. A não ser que as condições de pagamento da dívida as regras orçamentais venham a ser alteradas na União Europeia, não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo...
-Q: ... Logo?
 R: Logo, ou tomamos a iniciativa de renegociar a dívida e/ou de desrespeitar as regras orçamentais, sujeitando-nos à enorme pressão das lideranças europeias (como se viu no caso grego) ou desistimos de recuperar a economia, assistindo a mais 15 anos de estagnação, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a emigração.
-Q: O rácio dívida pública/PIB, que passou nos últimos 4 anos de 100 a 130%, é sustentável?
 R: Portugal paga cada ano cerca de 4,5% do PIB em taxas de juros sobre a dívida pública. Isto significa que para o Orçamento estar equilibrado é necessário cortar todos os anos na despesa pública. Na verdade, não há nenhum país que tenha conseguido pagar uma dívida tão elevada sem ser num contexto de forte crescimento económico...
-Q: ... Mas depois do programa de ajustamento não deveria ter ocorrido esse crescimento?
 R: Portugal não pode crescer porque não tem controlo sobre sua moeda, não pode promover as exportações, ao mesmo tempo que tem de prosseguir uma política de contenção orçamental. Neste contexto, a reestruturação da dívida torna-se uma questão fundamental e acredito que, na realidade, todos o reconhecem, sem querer dizê-lo abertamente.
-Q: Por reestruturação da dívida entende a redução dos montantes ou o alargamento dos prazos?
 R: Do meu ponto de vista, o objectivo é reduzir significativamente os juros a pagar todos os anos, é pouco relevante como se lá chega. A economia portuguesa não pode recuperar se 4,5% do PIB têm de ser alocados anualmente ao pagamento dos juros da dívida. Este é um suicídio lento, pelo que tem de ser encontrada uma solução, seja qual for a via.
-Q: Considera possível reestruturar a dívida? Há sensibilidade para esta solução ou a alternativa é a saída do euro?
 R: A saída do euro ou uma situação de confronto unilateral entre o país e a UE é um cenário muito pouco provável, por duas razões: primeiro, porque o poder de negociação de Portugal é actualmente muito limitado; segundo, porque os custos de saída do euro são muito mais visíveis para o público do que os custos associados ao contexto austeritário actual. Dito isto, não posso descartar por completo a possibilidade de Portugal entrar em rota de colisão, levando ao abandono da moeda única. Em qualquer caso, os problemas fundamentais causados pela disfunção da zona do euro vão continuar, o que vai levar a um aumento das tensões políticas na UE e o desfecho é difícil de prever.
-Q: Qual é a lógica por detrás de uma política económica suicida?
 R: Portugal tem 3 tipos de desequilíbrio macroeconómico fundamentais: as finanças públicas, a dívida externa e o desemprego elevado. Não é possível corrigir os três ao mesmo tempo. O FMI privilegia a redução da dívida externa até mais do que a dívida pública. Na perspectiva do FMI, a dívida externa pode ser reduzida através da desvalorização interna, o que tem um efeito duplo: por um lado, permite ganhar competitividade baixando o preço das exportações; e, por outro lado, leva a uma redução das importações, porque o investimento e o consumo diminuem.
Q: Com que consequências?
 R: Os efeitos dessas políticas são devastadores não apenas sobre o emprego, uma vez que criam as condições para uma recessão permanente, mas também sobre as contas públicas, porque o impacto positivo das exportações sobre as finanças públicas é muito baixo. O Estado ganha mais quando os produtos das empresas são vendidos internamente, por meio de impostos sobre o consumo, do que quando são vendidos no exterior. Logo, a opção por privilegiar a correcção da dívida externa põe em causa a prossecução dos outros dois objectivos: crescimento do emprego e finanças públicas.
-Q: Se as consequências das políticas austeritárias são claros para todos, por que se insiste no erro?
 R: Não é possível ter economias com estruturas produtivas tão diferentes como as que existem na UE e, ao mesmo tempo, viver com as mesmas regras de política monetária, a menos que se verifique uma de duas coisas: ou há uma enorme transferência de recursos (como aqueles que existem, por exemplo, entre o norte e o sul de Itália); ou então há um empobrecimento acelerado e duradouro das economias que têm estruturas de produção menos competitivas. A maioria das instituições internacionais considera politicamente inviável a primeira hipótese – e, provavelmente, têm razão. Sendo assim, a solução para a preservação da zona euro tem de passar por promover a flexibilidade e a desvalorização interna das economias mais fracas.
-Q: A coligação entre PS, PCP e BE demonstrou nas últimas semanas grande solidez, o que se pode esperar no futuro?
 R: O facto de haver hoje em Portugal uma direita convictamente neoliberal é o maior seguro de vida para o actual governo, porque nenhum dos partidos de esquerda quer ser visto com responsável de um regresso a políticas extremamente agressivas para a população, que a direita continua a defender. Assim, embora o BE e o PCP enfatizem a sua posição crítica em relação ao comprometimento do PS com as regras orçamentais europeias, enquanto for possível obter políticas mais favoráveis para os trabalhadores e para o conjunto da população não espero que haja uma ruptura da coligação que permitiu a formação deste governo.
-Q: Como tem sido percepcionado pelo público o novo Orçamento de Estado: com entusiasmo, oposição ou indiferença?
 R: Por enquanto, não existe nem uma grande oposição, nem um grande entusiasmo. Parece-me que há boas razões para que não haja nem uma coisa nem outra, porque o que temos é o menor dos males – e o menor dos males nunca suscitou muitos ódios nem muitos amores.
-----
-- COMO É QUE CHEGAMOS AQUI ?      (- J.P. Pereira, 27/1/2016, Abrupto)
  Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
   Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
   E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
   E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.03.16 | link do post | comentar |

Alcool, saúde, vinho e cultura

----- Com IVA a 23% ou não…   somos os primeiros !      (-via Entre as brumas, 1/3/2016)

 (Daqui) mas note-se que não é clara a distinção metodológica entre vinho e álcool (que tb inclui cerveja, aguardente, whisky, vodka, ... ...) e que há aspectos comportamentais importantes.
--( View interactive graph ; View data ; ... da excelente fonte WHO- Org. Mundial de Saúde):
 

----- VINHO , POR QUÊ ?     (- via Couto mixto Galaico-Português, 21/12/2013

Chega o Natal, e como sempre as presas pelos preparativos do jantar, e o sempiterno dilema: O que lhe posso agasalhar? Proponho-vos uma solução: AGASALHAR VINHO.

 Para os não bebedores, o vinho será um amigo fiel, fácil de agradar, muito generoso quando contam com il, deixasse querer e está sempre disposto.

 Para os bebedores, o vinho é ise amigo de longa data que nunca falha, que nos enche de sensações à medida que lidas com il.

 Para todos, o VINHO e um alimento tão antigo que junto com o PÃO já fazia parte da dieta mediterrânea na época do Génesis. Além disso, a ciência em suas pesquisas para obter alimentos saudáveis não faz mais do que confirmar os benefícios que do vinho tínhamos para nossos avós, geração após geração.

    O vinho além de um alimento natural, e um excelente DESENGRASANTE :

  1. - ataca a gordura: dificulta a proliferação das células de gordura.
  2. - limpa a boca: os cientistas confirmam a tradição italiana de combater as infecções das encias com o vinho.
  3. - melhora a irrigação sanguínea do cérebro: reduzindo os riscos de coagulação.
  4. - sensação de prazer: libera endorfinas aumentando a sensação de prazer , semelhante ao que ocorre depois de realizado um esforço físico agradável.
  5. - complemento do exercício: ao acelerar os ritmos de sangue estimula o comportamento físico diminuindo as consequências negativas da vida sedentária.
  6. - ajuda a saborear melhor os outros alimentos: devido as propriedades adstringentes que evita a excessiva sensação de gordura.
  7. - desengrasante na elaboração de refeições: na cocinha e desengrasante por natureza e também transfere as suas propriedades aos alimentos, além de seu aroma.
  8. - dizem que ajuda a reduzir o risco contra o câncer, mas isso são palavras maiores que deixo na consciência de cada um: de qualquer maneira os que já passamos os 40 anos não viria mal tomá-lo por se acaso.
  9. - ajuda controlar o colesterol no sangue: límpaa da gordura.

E, finalmente, o consumidor de vinho geralmente acaba sendo catador de vinho, educando o paladar, fazendo-o mais sensível às nuances do gosto, sendo mais exigente para com o resto dos alimentos, em suma buscasse o requintado.

    E como todo o bom tambén tem um risco, a dependência,..., por isso os que se note que não são capazes de controlar o seu consumo deve pôr-se imediatamente nas mãos de especialistas par evitar o alcoolismo.

 E com respeito aos jovens, mas bem cedo que tarde, acabarão descobrindo as bebidas alcoólicas , então melhor que o façam nas mãos de seus pais, pouco a pouco, que descobrindo por si mesmo , será uma boa maneira de combater a ingestão de álcool nos botelhom, ou pelo menos ser consciente do que estão fazendo. Por favor não se unir alcoólicos com bebedores de vinho, os alcoólicos são doentes dependentes de qualquer coisa que leve álcool.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 01.03.16 | link do post | comentar |

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