18 comentários:
De Elisio Estanque a 6 de Novembro de 2009 às 09:00
Boa Sociedade, 2009.10.30:

A 'face oculta' da corrupção

Justiça ou impunidade?

Ontem disparou mais um caso. Chamaram-lhe apropriadamente Face Oculta. Na verdade uma face oculta que é assim baptizada no preciso momento em que é “descoberta”.
Claro que, sendo crime, a corrupção tem de estar na sombra para poder vingar e continuar a prosperar. Prospera e cresce alimentando o enriquecimento daqueles que, habituados à ilicitude, usam todo o tipo de meios para meter ao bolso o que a todos pertence, sem o mais leve peso de consciência. Sucede que já são muitos os casos que deixaram de ser ocultos para passarem a ser explícitos.

Uma vez divulgados e sujeitos à acção da justiça inscreveram-se na nossa memória de cidadãos indignados e cada vez mais incrédulos com a lentidão e a inoperância do sistema judicial.
Apito Dourado, Freeport, PBN, BPP, Aveiro Connection, Carril Dourado e agora esta “face oculta” são nomes (além de vários outros bem conhecidos) que se fixaram em nós pelos piores motivos.

Sentimos a indignação a crescer ao mesmo tempo que cresce o número de anos à espera que a justiça seja feita e os culpados sejam enviados para o castigo que merecem: a prisão efectiva.
Qualquer ilegalidade merece ser julgada e qualquer crime, num Estado de direito, digno desse nome, deve ter o castigo que merece.
E em certos casos o crime económico deveria ser susceptível de penas tão graves como um crime de sangue. Infelizmente, o que muitos casos do passado recente mostraram é que a face oculta é a outra face da impunidade.

Isto é, não adianta muito descobrir e investigar, em especial quando os arguidos são ricos e poderosos, porque, habituados a mover-se na sombra, fazem-no mesmo quando a espada da justiça parece erguer-se sobre as suas cabeças.
Processos que se arrastam, recursos infindáveis, bloqueios ao funcionamento da justiça, etc., culminam nesta sensação asfixiante e de impotência que muitos portugueses sentem – e não só os que votaram no PP e em Paulo Portas – em relação à justiça:
os grandes continuam impunes, mesmo quando, comprovadamente nos meteram a mão ao bolso.

O processo que agora culminou com 12 ou 13 arguidos (hoje surgiu mais um) é o exemplo da total promiscuidade entre o público e o privado, ou melhor, de como o interesse público é posto ao serviço do roubo privado.

Os recursos de nós todos vão parar aos bolsos de corruptos que, alegremente, continuam a sorrir, a gozar la dolce vita e a ocupar cargos profissionais (privados e públicos) e políticos de alta responsabilidade.
Até quando?
Será que Alberto Martins (e naturalmente os vários corpos do sistema judiciário) terá condições para enfrentar tais poderes com a mesma coragem que em tempos enfrentou em Coimbra o símbolo maior do fascismo?


De Tráfico, Cartelização e Nepotismo = ROUB a 5 de Novembro de 2009 às 10:56
Por um punhado de euros

Esse Vara. Esse Vara! 1º no Governo de Guterres com o caso da Fundação para a Prevenção Rodoviária, e logo, fresquinho ainda, na administração da CGD. As oposições rosnaram baixo, enquanto as maiorias assobiavam para o ar. O costume. Que se há de fazer? É o trajecto típico de ministros e secretários de Estado que pertencem ao clã do vou ali e já venho, à volta cá te espero. Depois do governo, uma vida de gestores de topo, nas empresas do Estado, ou equiparadas, onde o Estado tenha golden shares, enfim, mande no Conselho de Administração, dê ordens, apesar de o 1º Ministro vir dizer, de tempos a tempos, que não senhor, que quem manda lá são os accionistas, que sabem muito bem defender os seus interesses.

Pois sabem.

Vai senão quando, estava já Vara assente a aprender a ser banqueiro do povo, dá-se aquela moscambilha no BCP/Milennium, com o Berardo a gritar por um lado, o Jorge Jardim a gemer pelo outro, e os buracos financeiros a rebentar como bombas de carnaval, crédito mal parado perdoado a familiares, financiamento para compra de acções próprias, contabilidades criativas em paraísos fiscais. O Estado tem de intervir, tem de nacionalizar, mas como a crise ainda não se tinha declarado, nacionalisemos sem dar ar disso, pronto, excelente ideia, vai a Administração da CGD, em peso, para o BCP/Millennium, tomem-me lá conta disso, o sistema financeiro não pode aguentar tanta ameaça, os banqueiros não são todos os mesmos, mas há alguns mesmos que são muito parecidos com os outros.

Já no seu descanso do BCP, Vara é assediado por empresários sem escrúpulos, entre eles o milionário da sucata (parece título de telenovela de tão sugestivo!) que trazia a PJ na peugada, desconfiada de que ele se andava a insinuar junto de gentes com influência para conseguir contratos e outros negócios de favor com empresas em que o Estado tem o lote dourado de acções.

Lê-se a imprensa e não se acredita. Dez mil euros? Mas para que quereria Vara dez mil euros? Por se ter esquecido da carteira em casa naquela manhã? Por distracção? Para não desfeitear o sucateiro? Ó pá, dá cá dez mil e não se fala mais nisso?

Putativos membros de um lobby tentacular (as notícias sublinham o "tentacular" para nós pensarmos naquela série italiana do Polvo, quase de certeza), arrastam-se pelas lamas da calúnia, os nomes dos Penedos, dos Barreiras, dos Costas, dos Contradanças...

O país contorce-se, convulsivo. Então a justiça não funciona, e a PJ gasta horas e horas atrás destes contrabandistas de influências, espiando-lhe os opíparos almoços no Mercado do Peixe, escutando-lhe as comunicações telefónicas, espreitando para dentro dos automóveis nas portagens?

Afinal há ou não há justiça? - perguntam-se os desabusados cidadãos, preocupados com este desnorte na administração das empresas públicas e privadas. No fundo, com uma ponta inconfessável de inveja por não pertencerem ao grupo mágico em que, entre o café e o armagnac, um deles se vira para o outro e lhe diz: passa para cá dez mil euros para me compensares de umas chamadas que tenho andado a fazer para tratar de assuntos do teu interesse...

E é aqui que o mortificado cidadão estaca, fica paralisado, com os olhos a rolarem nas órbitas de tantos pensamentos que se entrechocam e amarfanham.

Há aqui qualquer coisa que não bate certo.

Dez mil euros?

Mesmo que o resto batesse certo (favorecimento de negócios, influência política, corrupção activa, traição ética...), esta quantia não pode estar certa. Ou, se estiver, o cenário mais provável é o de Vara estar a preparar o seu regresso à CGD.

Se soubessem quanto o homem ganha por mês, não o punham a reclamar um montante tão exíguo.

Para que quereria Vara dez mil euros?

Os investigadores da PJ, tal como os jornalistas, não terão percebido que se tratava de uma anedota?

# Manuel Correia , Puxa Palavra
......
isto é a pontinha do ''iceberg'' !! -o que se conseguiu apanhar desta vez... com este ...
porém, em negócios com entidades que lidam com dinheiros e bens públicos ... há oportunidades imensas.... há muito dinheiro em cima e por baixo da mesa...

e os orçamentos (e prazos) vão sucessivamente aumentando, com custos finais n vezes superiores aos adjudicados inicial/ ...
porquê? como? e porque não se aplicam multas? e a cartelização?


De Gestores ou ... a 4 de Novembro de 2009 às 17:44
Gastos com gestores da CP sobem mais de 50%

Os gastos com o pagamento de ordenados dos órgãos sociais da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, detida pela CP, subiram 54% no ano passado.
A denúncia parte da comissão de trabalhadores da empresa.
Com base no Relatório e Contas, em 2007 a empresa gastou 242 mil euros em remunerações, valor a que se somaram mais 130 mil euros no ano passado.
Armando Almeida, coordenador da comissão de trabalhadores, mostra-se surpreendido. E afirma que, com o aumento dos ordenados dos gestores, o buraco financeiro da EMEF duplicou dos 2,6 para os 5, 9 milhões de euros em 2008.
Para além do parecer negativo ao balanço social da EMEF, a comissão de trabalhadores vai ainda pedir a intervenção do Governo.
Rádio Clube Português
TEMAS: administração pública, ecos, trabalho e sociedade
Publicado por: Xa2 , 30.04.09, em http://pslumiar.blogs.sapo.pt

6 comentários:
De Izanagi a 30 de Abril de 2009 às 00:46

Portugal, que futuro?

De Militante a 30 de Abril de 2009 às 12:19
Há qualquer coisa estranha no Relatório e Contas de 2008 da CP na medida em que na página 3 do referido documento constam como Órgãos Sociais o seguinte:

Mesa da Assembleia Geral
Presidente Instituto de Turismo de Portugal – ITP, representado por Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros
Vice-Presidente NERCAB – Associação Empresarial da Região de Castelo Branco, A.E., representada por João Fernandes Antunes
Secretário Santander Totta, representado por José António Silva Barata

Conselho de Administração
Presidente José Fernando Ramos de Figueiredo
Vogais Luís Filipe Soares dos Santos
João Artur Ferreira da Costa Rosa
Renato Fernando Ribeiro da Silva
Anabela Pereira Dolores Frazão
Isabel Maria Lopes Vieira Neto
Vitor Manuel de Oliveira Ferreira
Carlos Gustavo Vieira Farrajota Cavaco
Rui Pedro Lopes Brogueira
Pedro Nuno de Matos Guimarães Neto
Octávio José da Conceição Cordeiro

Comissão Executiva
Presidente José Fernando Ramos de Figueiredo
Membros Renato Fernando Ribeiro da Silva
João Artur Ferreira da Costa Rosa
Anabela Pereira Dolores Frazão
Rui Pedro Lopes Brogueira

Fiscal Único
Efectivo Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A., representada por Augusto dos
Santos Carvalho
Suplente Armando Luís Vieira de Magalhães

Apesar de tantos nomes não é aqui referenciada a existência de Conselho Fiscal.
Já na pagina 52 do relatório, que pode ser consultado na net, podemos constatar que na NOTA 35 - Remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais, a existência de remunerações ao Conselho Fiscal. Qual será o lapso?
O aumento significativo verifica-se em dois dos órgãos, Conselho de Administração e Comissão Executiva.
Remunerações dos Órgão Sociais
2008 2007
Conselho de Administração32.056,00 14.324,00
Conselho Fiscal 9.674,06 8.191,72
Assembleia Geral 1.200,00 300,00
Comissão Executiva 52.452,00 36.700,00
Total 95.382,06 59.515,72

Estas contas só podem estar desajustadas. Quem for consultar as contas do relatório de 2007 verificará que a composição dos órgãos é diferentes e os valores também são diferentes.

Não será por acaso que, entretanto, o Conselho de Ministros aprovou proposta de novos estatutos para a CP- Comboios de Portugal, EPE a serem levados à Assembleia da Republica para passarem a diploma legal.

Muitas “noticias” não são mais que demagogia barata em tempo eleitor

De outro militante a 30 de Abril de 2009 às 15:15

Boa observação.
Realmente os cidadãos têm de começar a interessar-se (e analisar criticamente e divulgar) por este tipo de documentos/ relatórios doas entidades públicas ou empresas participadas com capitais públicos.
E aqui cabe um papel importante aos próprios trabalhadores e suas comissões de trabalhadores e sindicatos.



De Dar exemplo ... a 4 de Novembro de 2009 às 17:48
De anónimo a 30 de Abril de 2009 às 12:33

PARA QUE A PLEBE SAIBA:
(ex-governantes, mas há muitos outros …)

Fernando Nogueira:
Antes -Ministro da Presidência, Justiça e Defesa
Agora - Presidente do BCP Angola

José de Oliveira e Costa:
Antes -Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Agora -Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

Dias Loureiro:
Antes – advogado
Durante – Secretário de Estado, Ministro …
Depois – Administrador do BPN

Rui Machete:
Antes - Ministro dos Assuntos Sociais
Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN; Presidente do Conselho Executivo da FLAD

Armando Vara:
Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro ;
Agora - Vice-Presidente do BPN (ex- Administrador da CGD)

Carlos Coelho:
Antes – sec. Governo de Macau
Durante – Ministro PS …
Depois – Administrador da Mota-Engil (contrutora, Liscont, …)

Paulo Teixeira Pinto:
Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Agora - Presidente do BCP (Ex. - Depois de 3 anos de 'trabalho',
Saiu com 10 milhões de indemnização!!! e mais 35.000€ x 15 meses por ano até morrer...)

António Vitorino:
Antes -Ministro da Presidência e da Defesa
Agora -Vice-Presidente da PT Internacional; Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta - (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP)

Celeste Cardona:
Antes - Ministra da Justiça
Agora - Vogal do CA da CGD

José Silveira Godinho:
Antes - Secretário de Estado das Finanças
Agora - Administrador do BES

João de Deus Pinheiro:
Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros
Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português.

Elias da Costa:
Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação
Agora - Vogal do CA do BES

Ferreira do Amaral:
Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila F.de Xira à Lusoponte)
Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.

Etc...etc...etc...
O que é isto? Não, não é a América Latina, nem Angola.
É Portugal no seu esplendor .
Corrupção ! Cunhas ! Gamanço ! Tráfico de influências ! Nepotismo !
...e depois este ESTADO até quer que se declarem as prendas de casamento e o seu valor.

Já é tempo de parar! Não te cales, DENUNCIA!

Passa este e-mail, fá-lo circular.
J. L.. , via e-mail nov.2008

De Dêem exemplo a partir de cima
a 30 de Abril de 2009 às 15:59

Frente-a-frente: Salários devem ou não baixar?

Para Portugal ganhar competitividade é preciso reduzir as remunerações?
José Silva Lopes acha que sim, para combater o desemprego.
Jorge Santos diz que não, sob pena de não haver estímulos para ganhar produtividade.

Sónia M. Lourenço
11:15 Terça-feira, 28 de Abr de 2009 , clix expresso.pt

Não entendo
PANTE44, 3 pontos (Interessante), 13:13 | Terça-feira, 28

Como se consegue equilibrar a economia baixando salários?
Como fica a produtividade?
Como fica o mercado?
Com baixos salários o poder de compra também não baixa?
Baixando os salários, não baixam também os impostos e por consequência as receitas do estado?
Como pode alguém, que ganha 450€, paga de renda 300€, ver o seu salário mutilado?
Ou a proposta passa por baixar o preço de tudo ou pelo menos dos bens essenciais, leite, pão, renda da casa, dividas aos bancos, etc?
A proposta devia de passar pela recuperação de capitais públicos, que foram utilizados de forma inapropriada por privados!
Por recuperação de bens que são devidos ao estado (impostos, caso furacão, dividas que prescrevem, etc)!
Pela criação de um tecto salarial, com a criação de um salário máximo admissivel!
Pela atenção do estado a gestões danosas!
Pelo apoio do estado a empresas em dificuldades, que demonstrem capacidade de reabilitação, ficando salvaguardado no futuro esse apoio com a responsabilização de administração e empresários!
Porque será que em tempo de crise, os iluminados acham sempre que podem e devem tirar a quem já pouco tem?
Há muita gente que acredita que existe o reino dos céu, o que não acredita é que só lá pode ser feliz.
A época do pobre mas honrado, já teve o seu tempo, querer voltar a ela, é fazer acreditar que se gastou dinheiro a formar um quadro tecnicamente e se esqueceram de o formar moralmente!
A idade da reforma também devia de chegar para alguns analistas!


De Mamadores na teta pública... a 4 de Novembro de 2009 às 17:53

O mal está feito...
Ivens, 1 ponto , 19:41 | Terça-feira, 28

Um lamina de dois gumes...

user178221, 2 pontos , 12:42 | Terça-feira, 28

Para um bom e puro economista como o Prof. Silva Lopes a ideia poderá ser recomendável e até necessária. Mas nem só de boas ideias sobre economia se faz boa política...

Parece-me que é uma ideia que deverá ser tratada com ponderação e alguma inteligência. Por exemplo, com reduções graduais e progressivas a partir de um tecto mínimo de, digamos, 2.000 Euros, sobre a totalidade do remanescente. Por exemplo, numa percentagem de 2% por cada 1000 Euros.
Quer dizer, para um honorário líquido de 5.000 Euros, a redução seria de 3x2 %, isto é de 6%. Para 8.000 Euros, de 6x2 % (12%).
Estas percentagens são a título de exemplo e seriam devidamente estudadas e alteradas para mais ou para menos.
O que saliento é a "filosofia" do processo, isto é, reduções a partir de um patamar mínimo não inferior a 2.000 Euros aplicadas com progressividade.

Será contabilisticamente difícil? Com ajuda de meios informáticos nem por isso. Mas creio que seria muito mais justo e politicamente aceitável.E certamente um bom contributo para a recuperação da competitividade das nossas nossas exportações.
Nuno Costa

mcadaval, 1 ponto , 13:37 | Terça-feira, 28

Exacto. Baixar os ordenados?
Sim, os deles.


De Corja de vendidos a 30 de Abril de 2009 às 16:01

Faz como eu Digo não faças como eu faço...!

ratajana, 2 pontos (Interessante), 13:17 | Terça-feira, 28

Este Silva Lopes ou está senil ou está de má-fé!
É que este sr. recebeu o ano passado 400.000€ de salários por 4 meses de trabalho no Montepio Geral de onde saiu por "motivos de idade" para passado um mês tomar posse na administração da EDP renováveis...

Está tudo dito!
Então querem congelar salários de 500€ e continuar a mamar milhares...
É vergonhoso.
Corja de hipócritas ...


De má legislação e péssimo centrão a 4 de Novembro de 2009 às 14:25
Mais outra tentativa do Jumento de tentar ilibar os partidos do bloco central de interesses das suas reais responsabilidades na situação da corrupção.

Certo, certo é que os envolvidos são do PS, PSD e CDS-PP. E certo, certo é que estes três partidos têm responsabilidades na má produção legislativa que tolhe a acção judiciária.
Não há volta a dar-lhe, Jumento. PS, PSD e CDS têm culpas no cartório.
Luis | 11.03.09 - 9:19 pm | #

A Corrupção só se pode combater com eficácia se:

1 - A revisão das Leis por pessoas competentes de modo que fiquem bem claras e os Magistrados possam julgar bem e não leis confusas e até contraditórias que permitem que os advogados mais hábeis consigam livrar os corruptos da aplicação da pena adequada.

As penas terão que ser mais severas e o seu cumprimento não poderá ser reduzido com amnistias porque só aos Juízes compete julgar e bem e nem ao Presidente da República ou ao Ministro da Justiça comutar a pena ou amnistiar.

2 - Com uma escolha criteriosa e uma formação adequada de todos os magistrados para que possam julgar bem e sejam capazes de assumir a tomada de decisões condenatórias doa a quem doer.

3 - Com uma participação activa e consciente de todos os cidadãos que devem denunciar com provas os casos que conhecem.
Cada vez que nós sabemos que alguém cometeu uma vigarice contra a Comunidade,deveremos apresentar queixa clara e objectiva,para que quem de Direito possa julgar com provas claras e concretas.

Sem querermos ser polícias TODOS nós temos a obrigação de combater eficazmente a Corrupção que mina a sociedade,envergonha a Democracia e prejudica o País.
J.C | 11.03.09 - 5:45 pm | #

Não sei qual eram as ideias do João Cravinho,na proposta que fez à Assembleia da Republica, para combater a corrupção.
Mas penso para mim se não seria de facto eficiente, e se não seria por isso que foi tão liminarmente recusada.
Não sei quais foram os argumentos utilizados para a recusar,mas não posso deixar de pensar que se, escondidos neles, não estariam as causas da recusa, porque iriam dificultar os "negócios" a muita gente.

É por isso, por ser votante do P.S., que me custa mais pensar que assim seja.Temos que fazer alguma coisa para atacar este gravíssimo problema da nossa democracia.
antonio manso | Homepage | 11.03.09


De Ideias e comentadores parciais... a 4 de Novembro de 2009 às 13:12
Ideias intocáveis

Mário Crespo até pode tocar, em tom algo populista, em algumas questões relacionadas com a tirania do dinheiro em Portugal. Desigualdades, corrupção e apatia cívica são a combinação que garante o Estado predador, que, como já argumentei, é o resultado do processo de neoliberalização do país.

Lamento que Mário Crespo, na SIC-Notícias, continue apostado em salvar a hegemonia intelectual da desgraçada e minoritária fronda neo-conservadora-liberal. Modera um programa com um nome muito apropriado: plano inclinado. Não consigo imaginar pior combinação: João Duque, Nuno Crato e Medina Carreira.

Os economistas da direita intransigente, como Duque, têm infinito tempo de antena para as suas "soluções": o desemprego, que, vejam lá, ainda não é um drama social por aí além, não subiu o suficiente para quebrar a resistência dos trabalhadores a diminuições dos salários e a muito mais (ontem no "noticiário" das 21h). Com Duque temos toda a coerência da distopia liberal.

Enfim, ter subscrito um manifesto redigido por António Borges garante horas sem fim na SIC-Notícias. Sem qualquer contraditório, claro. A falta de pluralismo mostra que há mesmo áreas da vida nacional que continuam intocáveis...
Publicada por João Rodrigues em 3.11.09 Ladrões de Bicicletas


De Cleptocracia e Corrupção a 3 de Novembro de 2009 às 15:46
E estes ''administradores'' e 'altos quadros' de empresas públicas, semi-públicas, participadas ou apoiadas pelo Estado (central, regional ou municípios)
ainda por cima são dos que mais recebem em rendimentos e regalias (auto-atribuídas, mas à custa dos contribuintes ou dos pequenos accionistas)...
- recebem muito mais que o Primeiro-Ministro e que o Presidente da República !!

Grande país é Portugal para aguentar tantos e tais CLEPTOCRATAS !!


De Zé T. a 4 de Novembro de 2009 às 11:00
A governança das empresas e instituições é uma PLUTOCRACIA, é dos Ricos e para os Ricos ...

em Portugal cada vez há menos Justiça, menos Democracia, menos República, menos Igualdade, ...

o fosso entre ricos e pobres aumenta, a classe média empobrece e diminui, e os plutocratas querem para eles sempre mais dinheiro e regalias ... ao mesmo tempo que pedem / exigem que os trabalhadores trabalhem mais e por cada vez menos (poder de compra, que vai perdendo de ano para ano)


De Criminalizar enriquecimento ilícito a 3 de Novembro de 2009 às 14:56
PCP mantém que enriquecimento ilícito deve ser criminalizado
03.11.2009 - 00:15 Por Maria Lopes

Depois de, em Abril, ter visto a sua proposta ser chumbada pela maioria socialista – a quem a oposição acusou de não ter vontade política de combater a corrupção –, o PCP volta agora a insistir na necessidade de alteração ao Código Penal para que o enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas seja criminalizado.

O grupo parlamentar comunista entregou ontem na Assembleia da República um novo projecto de lei que recupera a maior parte dos preceitos das suas propostas anteriores. O diploma prevê que os cidadãos que estejam obrigados à apresentação de declaração de rendimentos – normalmente políticos e detentores de cargos públicos – e que, “no âmbito de um procedimento tributário”, tenham na sua posse “património e rendimentos anormalmente superiores aos indicados nas declarações anteriormente prestadas e não justifiquem, concretamente, como e quando vieram à sua posse ou não demonstrem satisfatoriamente a sua origem ilícita, são punidos com pena de prisão até três anos e multa até 360 dias”.

Quando não conseguirem justificar a proveniência dos rendimentos e património excessivamente altos para as suas remunerações, estes poderão “ser apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado”.

Se há sete meses, além da rejeição do PS, a proposta comunista teve a indiferença da direita – PSD e CDS-PP abstiveram-se –, agora o PCP acredita que é possível chegar a um entendimento entre a oposição. Não havendo actualmente maioria absoluta, “abre-se um espaço para que haja possibilidades de negociação que levem a um consenso e à aprovação”, afirmou o deputado António Filipe, citado pela Lusa, na conferência de imprensa de apresentação do diploma.

“A questão fundamental é que haja vontade política para que o enriquecimento ilícito seja criminalizado. Havendo essa vontade política e uma maioria que se forme na Assembleia da República nesse sentido, será mais fácil conseguir encontrar uma solução técnica”, acrescentou António Filipe. Na legislatura passada, o PSD apresentou também uma proposta no sentido da criminalização do enriquecimento ilícito, mas colocava o ónus da prova no Ministério Público e previa uma pena de prisão de até cinco anos.

O PCP lembra que, ao ter ratificado a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Estado português “assumiu o dever de introduzir o crime do enriquecimento ilícito no seu ordenamento jurídico”. Os comunistas defendem que esta disposição “não contraria qualquer princípio constitucional e não deve permanecer letra morta em Portugal”.


De República ou rede de influências ...?! a 3 de Novembro de 2009 às 14:15
Gestores do PS implicados

Por Ana Paula Azevedo, Graça Rosendo e Luís Rosa
A corrupção e o tráfico de influências junto do Governo e das empresas públicas. Leia tudo o que o MP diz sobre a ‘Operação Face Oculta’

• As influências movidas por Armando VaraClique para ler o artigo
• José Penedos estava a par de tudoClique para ler o artigo
• Favores na EDP e na DefesaClique para ler o artigo
• Favores no fisco e na GNRClique para ler o artigo
• Manuel Godinho fica em prisão preventivaClique para ler o artigo
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Manuel Godinho, presidente da empresa de tratamentos de resíduos envolvida no processo ‘Face Oculta’, beneficiou de uma extensa rede de gestores ligados ao PS para conseguir os melhores negócios em várias empresas participadas pelo Estado.

O DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do Baixo Vouga e a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro entendem ter provas de que Armando Vara, vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), juntamente com os gestores Lopes Barreira (Consulgal), Paiva Nunes (EDP Imobiliária), Paulo Costa (Galp) e António Contradanças (Empoderf), Carlos Vasconcellos (Refer), José Penedos (presidente da Rede Eléctrica Nacional) e Paulo Penedos (assessor da Comissão Executiva da PT) ajudaram de forma ilegítima Manuel Godinho e o seu grupo O2 a ganharem concursos públicos naquelas e noutras empresas.

A PJ entende que Armando Vara, Paulo Penedos, Paiva Nunes, Paulo Costa e Carlos Vasconcellos receberam avultadas contrapartidas financeiras e patrimoniais para ‘abrirem as portas’ daquelas empresas participadas pelo Estado às empresas de Manuel Godinho.

Vara e Lopes Barreira: figuras centrais

Armando Vara e Lopes Barreira são nomes centrais dessa «rede tentacular», segundo as palavras do DIAP do Baixo Vouga. Amigo de Vara e um dos fundadores da Fundação para a Prevenção e Segurança (polémica entidade que Vara criou enquanto secretário de Estado de António Guterres), Lopes Barreira tem um passado de ligação ao Partido Socialista, ‘mexendo-se’ muito bem nos corredores do poder. Em 1999 foi acusado pelo general Garcia dos Santos, então presidente da JAE (Junta Autónoma de Estradas), de o ter tentado pressionar para contratar militantes socialistas para os quadros daquela empresa pública. Anos antes, a Consulgal, de Lopes Barreira, tinha estado ‘debaixo de fogo’ por ter sido a autora do projecto de renovação da Linha do Norte – obra que, devido a vários erros de vários projectistas, teve um desvio financeiro de mais de 200 milhões de euros.

No processo ‘Face Oculta’, Lopes Barreira é dado como membro de uma «rede tentacular», que, «a troco de vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais» terá exercido a «sua influência junto de titulares de cargos governativos e políticos, titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada, no sentido de favorecerem» as empresas de Manuel Godinho.

Contactos com governantes

Um mês depois, Lopes Barreira manifestou-se disponível a Godinho para falar com Jorge Coelho, presidente da Mota-Engil e ex-ministro de António Guterres, no sentido de lhe arranjarem trabalho para as suas empresas. Só em 2008, o grupo O2 facturou mais de 50 milhões de euros, quando no ano anterior não tinham ido além dos 24 milhões de euros.

Além de Coelho, Lopes Barreira afirmou a Godinho que possuía boas relações com o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino (peça fundamental para desbloquear o conflito que a REFER tinha com Godinho) e com João Mira Gomes, secretário da Estado da Defesa. O empresário disponibilizou-se para falar com Gomes, seu amigo pessoal, para «espoletar o favorecimento do universo empresarial» do grupo O2 junto das empresas tuteladas pelo Ministério da Defesa, nomeadamente com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo – empresa com a qual Godinho se queixava não ter relações comerciais.

Vara apresenta a Godinho administrador da EDP
...


De Compadrio, Corrupção, Nepotismo, ... a 3 de Novembro de 2009 às 14:20
Gestores do PS implicados
...
Armando Vara, por seu lado, apresentou a Godinho um administrador da EDP Imobiliário, chamado Paiva Nunes – tendo alegadamente solicitado cerca de 10 mil euros em numerário como contrapartida que lhe foram entregues no seu gabinete do BCP, na Av. José Malhoa, em Lisboa. Paiva Nunes, segundo a PJ de Aveiro, terá favorecido as empresas de Godinho em diversos concursos lançados por aquela empresa. Paiva Nunes chegou a pedir a Manuel Godinho que lhe indicasse três empresas para uma consulta ao mercado que o grupo EDP iria realizar, ao que o líder da O2 indicou duas sociedades por si lideradas e um empreiteiro da sua confiança. O objectivo era claro: o grupo de Godinho ganharia o concurso.

Através do gestor da EDP (que chegou a ser candidato do PS à Câmara de Sintra), Godinho ‘chegou’ a Paulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp. Costa, que é dado por Paulo Penedos como «amigo de Armando Vara», ligou a Manuel Godinho no dia 3 de Junho de 2009 e discutiu com o gestor da O2 «pormenores capazes de possibilitar o favorecimento» da FRACON – Construção e Reparação Naval, Lda – uma das empresas do grupo O2.

Paiva Nunes e Paulo Costa receberam de Manuel Godinho dois veículos topo gama, tendo o primeiro recebido um Mercedes SL 500 (avaliado em 161 mil euros) e o quadro superior da Galp um Mercedes CL 65 (avaliado em mais de 280 mil euros). A PJ de Aveiro entende que os dois veículos são uma contrapartida pelas decisões dos dois gestores.

Gestor do PS apresenta ‘colega’ a Godinho

Paulo Costa apresentou a Godinho mais um gestor ligado ao PS: José António Contradanças. Ex-dirigente do PS e ex-administrador do Porto de Sines no tempo de Jorge Coelho como ministro das Obras Públicas, Contradanças é agora administrador de uma empresa do grupo EMPORDEF – holding estatal controlada pelo Estado através do Ministério da Defesa.

Contradanças ligou a Manuel Godinho no dia 5 de Junho de 2009, «dando-lhe conta que Paulo Costa lhe havia transmitido que estaria interessado em ser favorecido nos concursos e nas consultas públicas» na área dos resíduos industriais lançados pela empresa IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, SA., lê-se no mandado de busca a que o SOL teve acesso.

A principal fonte na REFER

Carlos Vasconcellos, ex-administrador do grupo Refer, é mais um gestor público que alegadamente terá sido subornado por Manuel Godinho. Segundo a PJ, Vasconcelos terá recebido de Godinho cerca de 2.500 euros em numerário para que lhe «continuasse a fornecer informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da Refer», segundo se pode ler no mandado das buscas realizadas na passada quarta-feira. Vasconcellos foi uma peça importante na tentativa de afastamento da administração liderada por Luís Pardal. O ex-administrador do grupo REFER, hoje simples funcionário, tinha sido afastado por Pardal depois de a empresa ter descoberto, através de um inquérito interno, o seu envolvimento nos alegados favorecimentos às empresas de Godinho nas adjudicações da gestora da rede ferroviária.

online@sol.pt , 3.11.2009


De Polvo público-privado ?! a 3 de Novembro de 2009 às 15:07
Número de empresas envolvidas no processo "Face Oculta" não pára de aumentar
03.11.2009, PÚBLICO

O leque de empresas supostamente envolvidas na teia de negócios do processo ‘Face Oculta’ não pára de aumentar. Estradas de Portugal, Empordef, Carris, CTT e EDP vêm agora adensar uma lista de empresas onde já se encontrava a Refer, a Galp, a CP, a Portucel, a Lisnave, a EMEF, os Portos de Setúbal a IDD e os Estaleiros de Viana do Castelo.

A compilação das empresas que, tendo relações comerciais com empresas de Manuel José Godinho, já abriram inquéritos internos para apurar se essas relações de negócio decorreram de forma normal, é feita na edição de hoje do Jornal de Negócios.
O diário adianta que funcionários da Estradas de Portugal e da Empordef também estarão envolvidos na ‘teia tentacular’ das empresas do empresário de Ovar.

Ainda segundo o mesmo jornal, a Estradas de Portugal, a Carris e a EDP revelaram que já estão a fazer auditorias internas, à semelhança da Portucel. A lista de empresas do Estado que contratam empresas ligadas a Manuel José Godinho, incluem ainda a Empordef e os CTT.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, a Estradas de Portugal é cliente de Manuel Godinho e os investigadores, detectaram que, a 23 de Fevereiro de 2009, foi entregue a um encarregado de um estaleiro de obra na área da delegação de Viseu da Estradas de Portugal uma quantia indeterminada de dinheiro para que fosse adulterada a pesagem dos resíduos que ali estavam a ser carregados.

Também a Carris, adianta o mesmo jornal, vai avançar com uma auditoria interna, estando em causa contratos celebrados entre 2004 e 2009, em que a empresa de transportes públicos tem estado a renovar a sua frota, o que implica o abate dos veículos antigos. Ora, segundo o Jornal de Negócios, a empresa O2 de Manuel José Godinho, ganhou quatro dos concursos. A auditoria que a Carris abriu destina-se precisamente a verificar os procedimentos desses concursos.


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Envolvimento de responsáveis de empresas públicas em casos de corrupção não surpreende Marinho Pinto

Rede montada por empresário Manuel Godinho envolvia contactos de alto nível


De e investigação externa ? isenta ... a 3 de Novembro de 2009 às 14:11
Face Oculta

O presidente da EMPORDEF disse hoje que a empresa já abriu uma auditoria interna para «apurar se há algum problema», depois de um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) ter sido constituído arguido no processo 'Face Oculta'

«Nós, como outras empresas já determinámos inquérito nas várias empresas envolvidas para apurar se há algum problema», afirmou António Jorge Rolo, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita do Presidente da República à Base Aérea do Montijo.

Ainda segundo o presidente da EMPORDEF, a empresa teve conhecimento do envolvimento do administrador da IDD no processo 'Face Oculta' na quinta-feira.

«Soubemos pelo próprio que foi envolvido», adiantou, revelando que o «envolvido» é administrador da IDD.

Questionado sobre quantos funcionários da EMPORDEF estão envolvidos, Jorge Rolo garantiu que «neste momento» apenas está envolvida «aquela pessoa que está indicada como um dos arguidos».

A EMPORDEF é a holding das indústrias de defesa portuguesas cuja actividade consiste na gestão de participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas directa ou indirectamente às actividades de defesa, como forma indirecta de exercício de actividades económicas.

Segundo noticia hoje o Jornal de Negócios, funcionários da Estradas de Portugal e da EMPORDEF terão sido subornados para favorecer o empresário Manuel Godinho, até agora o único detido do processo 'Face Oculta', na atribuição de contratos.

Lusa / SOL


De cláusulas especiais em contratos público a 3 de Novembro de 2009 às 14:07
Caso dos submarinos
Paulo Portas favoreceu alemães
Por Graça Rosendo, Sol, 3.11.2009

Testemunhos recolhidos pelo Ministério Público no caso dos submarinos indiciam que o ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, não terá acautelado devidamente os interesses do Estado na negociação com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), avança a edição do SOL desta sexta-feira

Uma das situações detectadas tem que ver com o facto de o contrato de aquisição dos submarinos prever uma cláusula que permitiu aos alemães receberem 197,2 milhões de euros antes mesmo de o referido contrato estar em vigor.

Trata-se uma cláusula que não tem paralelo noutros contratos de compra de equipamento militar, que o SOL consultou, feitos nos últimos anos por Portugal, confirmando, assim, que os alemães do GSC conseguiram condições de excepção no contrato dos submarinos.

Especialistas ouvidos pelo MP apontam ainda os projectos de contrapartidas para os Estaleiros de Viana do Castelo avaliados em 600 milhões de euros – e negociados pelo próprio Paulo Portas, segundo dizem os representantes do GSC – como aqueles que maiores dúvidas levantaram.


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