Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a Itália por violação da liberdade religiosa.

Em Portugal, muitas escolas mantêm crucifixos nas salas, apesar de a lei os proibir.

Na sequência desta decisão inédita do tribunal Europeu, a Associação República e Laicidade volta a defender que Ministério da Educação deve tirar símbolos religiosos de todas as escolas.

A Associação República e Laicidade (ARL) está "a reflectir" se avança com nova exigência para a retirada dos crucifixos de todas as escolas do Estado. A hipótese foi admitida por Ricardo Alves, desta associação, e surge na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conhecida ontem, condenando a existência destes símbolos em estabelecimentos públicos.

Alem desta exigência a ARL deveria, também, exigir a retirada das torres das igrejas os altifalante que durante o dia e a desoras da noite emitem cânticos religiosos sem qualquer respeito pelo descanso das populações e do principio da liberdade religiosa, obrigando a quem não seja católico ter de ouvir as, por vezes, mais disparatadas prédicas dos párocos respectivos.

Na sentença, o tribunal deu razão ao protesto de uma mãe italiana, relativo à escola frequentada pelos seus dois filhos em 2001-2002, condenando este país a indemnizar a queixosa em cinco mil euros por ter sistematicamente recusado os seus apelos.

A decisão do Tribunal Europeu decorre da queixa de Soile Lautsi, que, em 2002, considerou a presença de um crucifixo na sala de aula do filho contrária aos princípios com que pretendia educá-lo. Lautsi levou o caso ao Tribunal Constitucional (que afirmou não ter jurisdição sobre o assunto) e depois ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. Reconhecida legitimidade à queixa, o estado italiano foi condenado a pagar uma indemnização de 5 mil euros à mãe do rapaz. Embora reconhecendo que a exibição do crucifixo "pode ser encorajadora para os alunos religiosos", os juízes consideraram que pode também ser "incómoda" para os fiéis de outras religiões ou para os ateus.

Mandará o bom senso e o respeito pela diferença que os símbolos se restrinjam aos seus espaços próprios. À igreja o que é da igreja, ao Estado o que é do Estado e aos cidadãos a liberdade de escolherem livre e conscientemente as sua crenças.



Publicado por Zurc às 12:33 | link do post | comentar

1 comentário:
De Direito à patetice a 6 de Novembro de 2009 às 09:12
Crucifixos.

A Igreja católica passou séculos amancebada com o Estado, ditando reis, dinastias, territórios, usos e costumes, regimes, tribunais e condenações. Era a religião oficial do Estado. Esse tempo acabou há muito. Aliás, segundo o cónego João Seabra, num livro recentemente publicado, intitulado O Estado e a Igreja no início do século XX, foi a Igreja que, em Portugal, sugeriu a separação da Igreja do Estado, em 1910. Escreve o sacerdote que o arcebispo de Évora da altura, D. Augusto Eduardo Nunes, manifestou a Teófilo Braga e a Afonso Costa a abertura da Igreja para rever o estatuto de que gozava na Monarquia e «que não se podia manter». Seja com for, a publicação da Lei de Separação do Estado das Igrejas data de Abril de 1911. A existência de crucifixos nalgumas salas de aula é uma reminiscência do estatuto da Igreja católica até ao início do século XX (reminiscências que depois de 1933 voltaram a ser acarinhadas). Mas estas questões não devem ser tratadas como uma «guerra ideológico-religiosa», mas sim com bom senso e com tolerância. Nestas situações, a patetice – um dos mais sólidos substratos culturais do radicalismo – solta-se: uns dizem que Pol Pot é um menino de coro ao pé destes malandros que querem tirar os crucifixos das salas de aulas; outros, em resposta ao mesmo nível, querem transformar um facto irrelevante na vida das pessoas numa cruzada de «mata-padres». O melhor é deixá-los, a ambos os lados, sozinhos, a exercer o seu direito à patetice.

Por Tomás Vasques, Hoje há conquilhas...


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