Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

"O que acontece quando tudo tem um preço?"

Para que haja uma esfera em que quase tudo tem um preço é preciso que haja muitas outras em que os preços são recusados. Esta tese de economia moral, bem defendida pelo filósofo Michael Walzer, deve ser retida perante as últimas notícias sobre a face oculta do bloco central dos interesses.

A esfera dos mercados funcionais, instituições que dão um trabalhão político a montar e a manter, depende da existência de um sector público que, entre outras coisas, cria e aplica as regras do jogo de forma imparcial, ou seja, um sector regido por valores não-mercantis, fornecendo bens cuja distribuição não pode estar dependente da disponibilidade para pagar.

É por estas e por muitas outras que o sector público tem de cuidar bem dos seus recursos, mas não pode ser gerido como se de uma empresa se tratasse. Nos últimos anos, chegou a Portugal a moda ideológica de que podia. Privatizar, total ou parcialmente, e "empresarializar" passariam a ser as únicas alternativas. A ética do serviço público seria um penacho dispensável e substituível pela linguagem do controlo accionista e dos incentivos pecuniários. Estranham que haja, neste contexto, mais gente convencida de que tudo pode ter um preço?

A desresponsabilizadora lengalenga do costume culpa sempre o peso "excessivo" do Estado ou os impostos "elevados" pela fraude e pela corrupção. Deve ser por isso que os países escandinavos, com um peso da despesa pública e dos impostos mais elevado, têm muito maior transparência, menor fraude fiscal e menos corrupção...

A legitimidade das instituições, a confiança, as virtudes cívicas e a boa administração são hoje sobretudo erodidas pelo que Walzer apodou de "imperialismo de mercado", em que um número crescente de esferas da vida social passa a ser regido pela lógica da compra e da venda promovida pelas incensadas empresas e seus gestores. Os mercados têm de ser contidos para funcionarem decentemente. As desigualdades que estes geram também.

Investigação sociológica recente indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de traçar as linhas que dificultam a expansão do dinheiro para além da sua esfera própria, ou seja, a corrupção.

O combate à corrupção não pode ficar circunscrito à esfera da polícia e dos tribunais, embora haja muito a fazer aqui. O bom funcionamento desta esfera também depende da redução da desigualdade económica e dos enviesamentos de classe que esta gera. Mais uma tese de economia moral...

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]

 

beijokense disse...

A economia não explica tudo nem é o principal factor por detrás da corrupção. Quando existe uma percepção generalizada de que, para "passar de ano", é indiferente estudar ou não estudar; para ter um diploma, tanto faz saber como não saber; os incompetentes e os ignorantes têm a mesma oportunidade de captar os "bons empregos" do que os competentes e 'sabedores'; nesse caso, a desigualdade joga um papel secundário.

A nossa cultura valoriza o desenrascanço; o golpe na fila; a fuga aos impostos; a cábula no exame; os candidatos a PM com currículo académico e profissional cheio de pontos obscuros.

Poderemos ensinar às crianças que é dos pobres o Reino dos Céus, mas seria mais fácil para elas apreenderem a ideia se vissem algum rico a ser conduzido ao Inferno .

P.S. de forma leve, escrevi sobre a importância dos valores na relação entre peso do Estado e corrupção em Julho passado.



Publicado por Xa2 às 00:01 | link do post | comentar

1 comentário:
De Impostos, corrupção, eficiência? d Estad a 11 de Novembro de 2009 às 16:18
O modelo Dinamarquês
| 15 de Jul de 2009

Este post de Sérgio Deusdado suscitou-me a curiosidade de consultar as estatísticas relativas ao peso da receita fiscal na economia.
O gráfico abaixo apresenta, no eixo vertical, os valores dessa variável nos países da OCDE, em 2007. Para ver a dinâmica recente, representa-se também o valor de Portugal em 2001.
O gráfico confirma a percepção comum:
o peso dos impostos em Portugal tem aumentado.
Usando uma expressão bem cara a Rui Tavares, dir-se-ia que o agravamento da fiscalidade foi uma das "políticas que nos trouxe a esta crise". Eu não diria tanto, mas digo que o aumento da fiscalidade não nos dotou de ferramentas para sair da crise "por cima".

Ouvido hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, o Governador do Banco de Portugal disse que a «consolidação estrutural» das finanças públicas tanto pode ocorrer com elevada fiscalidade (deu o exemplo da Dinamarca) como com uma fiscalidade mais reduzida (deu o exemplo da Irlanda).

Foi esta prelecção do sr. Governador ao deputado Frasquilho que me sugeriu a inclusão no gráfico de outra variável, para demonstrar que o "modelo dinamarquês", mesmo sem TGV, só funciona num determinado contexto cultural que não abrange os países latinos nem as antigas "repúblicas democráticas".
Essa variável, corrupção percebida, está representada no eixo horizontal em escala inversa, i.e. os países mais corruptos estão à esquerda.

Ao cimo, do lado direito, temos o cluster nórdico. A taxação é pesada, os cidadãos pagam com responsabilidade um Estado que consideram poder controlar democraticamente.
Do lado inverso está o México, onde fugir aos impostos é uma virtude, já que o Estado emprega mal, supostamente sujeito a interesses particulares, os impostos que consegue "extorquir" aos cidadãos menos avisados.

Curiosamente, o case-study, qual aberração, deveria ser a Suiça - sem se fazer pagar por isso de forma exagerada, a Administração consegue seguir razoáveis padrões éticos!

O que eu temo, na estratégia de sair da crise "por cima", é uma situação idêntica à que descrevi há duas semanas, na comparação dos rankings PISA e FIFA.
No futebol, Portugal está a deixar o grupo dos latinos e a nivelar-se pelos nórdicos.
Infelizmente, o mesmo não acontece nas competências científicas adquiridas no ensino, onde continuamos bem latinos.

Na fiscalidade, existe ambição para chegarmos aos patamares nórdicos, mas no combate à corrupção, sendo muito difícil chegar ao nível da Itália, estamos de olhos postos na Hungria e na Rép. Checa.


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