Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

As escutas telefónicas a Armando Vara apanharam José Sócrates pelo caminho e sentaram a justiça no banco dos réus

A área mais difícil do jornalismo não é a economia nem a ciência: é a justiça, em que nada parece matemático ou científico. O modelo em que assenta o sistema jurídico português é ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações.

A história que envolve a escuta da conversa entre o primeiro-ministro e Armando Vara é apenas mais um sinal do vírus que está a envenenar o país. O primeiro-ministro foi ouvido a dizer umas estranhas frases ao amigo Armando Vara, administrador do BCP. Como primeiro-ministro que é - e sendo verdadeiras as frases escolhidas para divulgação - deveria ter sido mais prudente e poupado a nação a conversas daquele calibre.

Porquê? Primeiro, por ser o líder do governo, o que envolve responsabilidades e deveres especiais; depois, por ser o interlocutor quem é - o reincidente e poderoso Armando Vara; finalmente, porque Portugal é o país que inventou a via verde das escutas. Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal.

Sabe-se muito pouco das escutas feitas a Vara que apanharam pelo caminho José Sócrates. Sabe-se agora que o procurador-geral da República terá deixado o caso em pousio deliberadamente ou por incompetência de alguém. Sabe-se que o Supremo Tribunal de Justiça é o único órgão com capacidade para avaliar as escutas feitas (por acaso) ao primeiro-ministro. Sabe-se também que Procuradoria e Supremo não colaboram; competem, atropelam-se e fazem política baixa - em vez de juntos, cada um com a sua responsabilidade, procurarem fazer justiça.

Não é fácil fazer justiça, é difícil; os erros acontecem, o crime é cada vez mais sofisticado e os interesses são poderosos. Dito isto, é inadmissível o estado a que as coisas chegaram. A falta de confiança no sistema e nas pessoas que o representam entranhou-se de tal forma que nenhum dos protagonistas parece ter salvação.

Não é verdade. A bem ou mal este caso tem de ser esclarecido. Para já, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República têm de explicar publicamente o que fizeram, com datas, factos e actos formais. Agora são eles que estão sentados no banco dos réus. Se as escutas ao primeiro-ministro são nulas - falharam os prazos? -, que se saiba o motivo e se tirem as consequências.

Quanto a Sócrates, até prova em contrário, ele é inocente, apesar de não haver memória de um primeiro-ministro tão exposto e fragilizado. No meio de tanta confusão, não lhe deve sobrar muito tempo para pensar no país.

[ i , André Macedo]



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