Má justiça, má legislação ou...o quê?!

Má técnica jurídica...

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica, disse eu no Congresso do PS em Espinho, há uns meses.

Estava obviamente a pensar nos "craneos" jurídicos que andam a (mal) aconselhar o governo do PS, sustentando que seria inconstitucional criminalizar o enriquecimento ilícito por, supostamente, se inverter o ónus da prova.

Interrogo-me se não serão os mesmos "craneos" que fizeram o PS cometer outro erro crasso, do ponto de vista jurídico e politico - o de mudar os termos do art. 30 do Código Penal, abrindo caminho para se aliviar do agravamento de pena por "crime continuado" os perpetradores de crimes contra pessoas.

Justiça? Arquive-se!

Que fazer? Do ponto do aperfeiçoamento das leis, urge adoptar a proposta do ex-ministro socialista João Cravinho no sentido de criminalizar o enriquecimento ilícito, cumprindo as obrigações que resultam da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), que Portugal ratificou em 2007(...)

Mas todos sabemos que leis não bastam e que o melhor enquadramento jurídico do mundo pode soçobrar nas areias movediças de um sistema de justiça minado pela falta de meios, pela incompetência e pela ânsia de não desagradar ao poder. E só assim se explica que investigações mediatizadas como as operações "Furacão" "Portucale", "Submarinos", "Freeport", BPN e BPP, etc… tenham produzido tanto fumo e tão pouco fogo, sem ninguém até hoje responsabilizado e ainda menos punido.

Este é um extracto de artigo que escrevi para o Jornal de Leiria. Pode ler-se aqui.

Afinal, de que tem medo o PS?

O advogado Manuel Magalhães e Silva (MMS) explicou, mais uma vez, em artigo publicado no Jornal I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.

Diz MMS:

O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.

Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!

acrescenta ainda:

A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?

MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes. Tal como João Cravinho o disse.

Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:

É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.

É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.

[Causa Nossa, Ana Gomes]



Publicado por Xa2 às 14:14 de 16.11.09 | link do post | comentar |

10 comentários:
De Segredo para camuflar não-justiça ?! a 18 de Novembro de 2009 às 14:17
Revelações (4)

Quanto ao segredo de justiça, os magistrados e os jornalistas sabem que estão desde há muito a viver num ambiente mediático que sobrevive graças ao desprezo por quaisquer segredos.
Quando Manuel Godinho consegue obter informação acerca de um acórdão que ainda não foi assinado, ou Fátima Felgueiras é avisada que vai ser emitido um mandato contra ela; quando o director da PJ avisa que vai à Universidade Tal na semana seguinte ou desaparece a cabeça de um cadáver no Instituto de Medicina Legal,
o maralhal lê, toma conhecimento, e entreolha-se mordendo matreiramente o lábio inferior.

É a justiça a funcionar.

Se alguma vez se voltar a optar pela perseguição e punição dos mensageiros, então, meus dilectos amigos, ter-se-á fechado a porta à última esperança.
Só os poderosos ficarão a saber tudo e nós outros aquilo que não os comprometer demasiado.

Como dizia Pierre Bourdieu a propósito da "opinião pública" o segredo de justiça não existe.
Não passa de um entretenimento para camuflar uma justiça cada vez mais cara, pantanosa, hipócrita e inacessível à maioria dos cidadãos.

No fundo, todos sabemos que a condição prévia para tornar a justiça justa é recuperar um valor basilar da nossa vida comum. De tão simples que é, todos os dias nos doi ao ouvirmos e lermos as preocupações formalistas que vão enchendo os jornais.

Que valor é esse? A decência.

Como não se pode ter tudo ao mesmo tempo, - pronto: comece-se por aí!
# posted by Manuel Correia @ 12:15 0 comments

Revelações (3)

Armando Vara foi escutado a falar com José Sócrates. Ah, ah! Não pode ser. Já se está a passar todas as marcas! Outra campanha negra...

Espionagem política!, - bradou o Ministro Vieira da Silva que sempre soube contrastar uma certa maciez no tom com uma grande agressividade na substância.

Espionagem política?!
O 1º Ministro não pode ser escutado nas conversas que mantém com quem quiser, por causa do segredo de Estado e etc.

Quando Armando Vara digitou o número do telemóvel de José Sócrates, o investigador à escuta, deveria imediatamente ter deixado de escutar, ter deixado de gravar, e partir do princípio que, das duas, uma:
ou aquela conversa não ia ter nenhum interesse para a investigação, ou,
dissesse o Sr. 1º Ministro o que dissesse, o superior entendimento acerca do significado do que dissesse, passaria sempre por uma autorização do STJ.

Como se vê, a aplicação da justiça aos poderosos acaba sempre por padecer de irregularidades formais, abordagens duvidosas e nulidades processuais.

Muitos teriam gostado de ouvir o 1º Ministro afirmar a sua inocência e disponibilidade para ajudar a esclarecer o imbróglio. Em vez disso, José Sócrates, agastado, achou que já se passou de todas as marcas.

Todas as marcas?
Todas, todas?

Deveria ter-se lembrado de que não se pode ter tudo ao mesmo tempo.
# posted by Manuel Correia @ 12:03 0 comments

Revelações (2)

Armando Vara foi escutado a falar com Manuel Godinho.
É legítimo o Estado de Direito investigar, descobrir as maroscas que se tramam para subverter concursos, facilitar contratos, iludir o fisco, parodiar a justiça e, em caso de contratempo, assestar um ar muito seráfico, e declarar, entediadamente,
"o que é que vocês sabem de negócios e de como funcionam os mercados"?...

Têm mesmo a certeza que aquilo a que os puristas chamam "rede tentacular" não é bom para a economia?
Não serão os próprios mercados equiparáveis a redes tentaculares?
OK.
São, de facto.
Mas então e a ética, a transparência, a informação livre, a igualdade de oportunidades, a defesa dos bens públicos?

Bom.
Tanta coisa junta soa a utopia.

Está provado que não se pode ter tudo ao mesmo tempo.
# posted by Manuel Correia


De Segredo, Liberdade Expressão, Democracia a 18 de Novembro de 2009 às 14:30
A VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

QUE DIZER DAS PREOCUPAÇÕES QUE SE OUVEM?

Não sou muito sensível às violações do segredo de justiça e menos ainda aos lamentos de alguns políticos. Não me vou pronunciar como jurista, não só porque domino muito mal os meandros do processo penal, mas também porque me interessa muito mais emitir uma opinião como cidadão, digamos: política,
do que tecer considerações sobre o modo como está ou deveria estar regulado na lei o segredo de justiça.

O segredo de justiça é muito importante para defender o êxito da investigação, nomeadamente em certo de tipo de crimes e quando se procura a sua prova por certos meios.

Não creio que a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento tenham constituído um obstáculo à defesa destes interesses, tanto mais que as violações do segredo de justiça mais frequentes têm ocorrido depois de as autoridades policiais ou judiciárias terem dado público conhecimento da existência das investigações e dos processos em curso.

Há ainda a salvaguarda do bom nome das pessoas envolvidas nas investigações, valor cuja defesa tem sido muito encarecida por certos comentadores e, obviamente, pelos políticos directamente visados ou em vias de o poderem ser.
A verdade é que não há praticamente notícias que consubstanciem a violação do segredo de justiça de pessoas comuns.
Só quando a personalidade atingida alcança uma certa notoriedade, nomeadamente política, é que a imprensa pode estar interessada na publicação de factos, que lhe digam respeito, em segredo de justiça.

É certo que a exposição na praça pública de factos desonestos ou indecorosos relativos a uma pessoa lhe causará danos em qualquer caso e mais ainda se forem completamente infundados.
Neste última situação, a personalidade atingida tem sempre à mão, num regime democrático, os meios judiciais ao seu alcance para promover a reparação do dano.
Não sendo esse o caso, embora o dano exista à mesma, entre a não publicação da notícia e o interesse em dos factos se dar público conhecimento, deve sempre prevalecer a defesa deste segundo valor, sem a protecção do qual a democracia ficaria drasticamente diminuída de uma das suas principais armas.

A circunstância de os factos relatados nem sempre se poderem judicialmente provar não significa que não possam, em muitos casos, ser verdadeiros, nem muito menos significa que eles, no estado em que se encontram, não permitam fazer um juízo ético-político das personalidades a que são imputados.

É o caso das escutas telefónicas:
as conversações transcritas na imprensa, desde que não se trate de uma montagem ou de uma truncagem – factos que até hoje nunca ocorreram, nas ditas violações do segredo de justiça -,
podem não ser suficientes para fazer a prova do crime que indiciam, mas, sendo verdadeiras, a sua publicação revela-se sempre de grande utilidade por a partir delas se tornar possível alcançar uma imagem muito rigorosa da personalidade em questão e esse ser mais um meio de que o cidadão comum se pode servir para fazer o seu juízo político sobre a dita personalidade.

É que não se pode escamotear o facto de as personalidades políticas procurarem hoje obsessivamente as luzes da ribalta e de elas próprias se exporem, mais do que qualquer outra pessoa, para cativarem a simpatia e a adesão dos cidadãos comuns.
A publicação de factos que directamente lhes digam respeito é mais uma forma de as escrutinar e de as manter sob as luzes da ribalta, agora sem o seu comando nem o seu controlo.
Por outras palavras, é o reverso da medalha do jogo que elas querem jogar.

-Publicada por JM Correia Pinto, em Politeia 17.11.2009 http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2009/11/violacao-do-segredo-de-justica.html


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 18 de Novembro de 2009 às 10:48
Á pergunta deste post:
- Afinal, de que tem medo o PS?
A resposta é:
- É preciso responder? Ou melhor é para responder?
Será que é preciso mesmo, mas mesmo, mesmo responder?


De Telhados de vidro e não transparência a 18 de Novembro de 2009 às 11:27
Que lhe caiam os vidros em cima da cabeça... e que os amigos e parentes fiquem na lama....


De indignação a 17 de Novembro de 2009 às 14:11

"A minha indignação tem a ver com a dualidade deste País que parece conviver muito bem com a trapaça e a corrupção mas também com os idosos que não têm dinheiro para comer todos os dias e com as crianças quase sem futuro pela situação de pobreza absoluta das suas famílias"

Manuela Arcanjo, "Jornal de Negócios", 16-11-2009


De in-justiça dependente e manipulada a 17 de Novembro de 2009 às 11:46


“" Ninguém acredita no funcionamento da Justiça e na sua independência face ao poder político "

Constança Cunha e Sá, "Correio da Manhã", 17-11-2009


De marcadores a 17 de Novembro de 2009 às 10:59
Será que quando a brigada de trânsito persegue um automobilista e este se espeta numa árvore, a conclusão é que a polícia perseguia a árvore?
Então quando a polícia escutava o Sr. Vara não se poderá dizer que escutava o Sr. PM.
Certo que quando se escuta um telefonema de cicrano está implícito que se vai ouvir mais alguém, dado que, em princípio ninguém fala ao telefone sozinho.
Independentemente das particularidades da lei que com ou sem razão não é igual para todos, o que eu e outros portugueses gostavam de saber é o que levou investigadores policiais a considerar possíveis ilícitos criminais, quando escutaram o Sr. Vara. Depois se perante as tais particularidades da lei esses conteúdos telefónicos escutados, serviam ou não de prova condenatória, isso era já coisa de tribunais.
Agora o que nós temos o direito de saber é se a quem pagamos - polícias, tribunais, governantes, etc. – estão a fazer ou a dizer, nas horas de serviço e com que objectivos.


De Barões ou ... ?! até quando? a 17 de Novembro de 2009 às 09:40
O presidente Penedos - com cargo equiparado a de nomeação política, por o Estado ser accionista maioritário- não declara os seus rendimentos (ao Tribunal Constitucional) desde 1999 !!

e os seus vencimentos (e...) são apresentados ''em conjunto'' com os dos outros membros do C.Administração (executivos e não executivos) para, na média, não se notarem tanto as escandalosas aberrações que alguns dos barões deste quinteiro se auto-atribuem... enquanto os contribuintes e consumidores pagam e não bufam !!


De Medidas anti-corrupção a 16 de Novembro de 2009 às 14:53
Ministro cria 'task force' anticorrupção

«Em 22 anos, foi a primeira vez que um titular das Obras Públicas se reuniu na inspecção-geral do ministério e reforçou as competências do organismo.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determinou ontem a criação de uma task force com o objectivo de combater a corrupção. A equipa será constituída por inspectores a designar pela Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
....
Numa reunião ontem, nas instalações daquela entidade, onde esteve presente o inspector-geral Feliciano Martins e cerca de 40 inspectores, o ministro António Mendonça determinou um reforço de competências da IGOPTC e anunciou um conjunto de "medidas inéditas", como sublinhou a porta-voz oficial do ministério.
...
«Destacam-se três pontos principais.
O primeiro é "realizar anualmente acções de controlo financeiro e de desempenho de todas as empresas sob tutela do ministério.
Uma segunda linha de acção é criar uma espécie de "bilhete de identidade" das empresas do sector, com informação como objectivos, remunerações, prémios, procedimentos de contratação, etc.
A terceira medida estratégica é a IGOPTC obrigar as empresas a responder a um inquérito sobre todos os detalhes dos contratos em vigor; o tipo de contrato; o procedimento efectuado; os prazos previstos e as prorrogações; o valor inicial e o valor final do contrato e a entidade adjudicatária.
António Mendonça quer que esses relatórios sejam divulgados ao público.» Aqui no DN

Particularmente a divulgação pública será uma medida de grande impacte na moralização dos costumes. Assim deveria ser feito com as remunerações, prémios, cartões, carros e outras benesses dos administradores das empresas públicas mas também de todas as grandes empresas cotadas (na 'Bolsa'), por exemplo as da lista PSI 20.

Etiquetas: Corrupção, MOPTC; António Mendonça

# posted by Raimundo Narciso, em PuxaPalavra, 16.11.2009


De PS - é Tempo de escolhas ... a 16 de Novembro de 2009 às 14:40

A esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria.
Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei –
levantamento do sigilo bancário ,
crime de enriquecimento ilícito,
fim da protecção às luvas e
retenção fiscal das mais valias urbanísticas –
, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica:
a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição.

A direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com o pouco recomendável CDS-PP? (ou os neoliberais do PSD/... ?)

- por João Rodrigues em 15.11.09 no Ladrões de Bicicletas


Comentar post

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO