De Segredo para camuflar não-justiça ?! a 18 de Novembro de 2009 às 14:17
Revelações (4)

Quanto ao segredo de justiça, os magistrados e os jornalistas sabem que estão desde há muito a viver num ambiente mediático que sobrevive graças ao desprezo por quaisquer segredos.
Quando Manuel Godinho consegue obter informação acerca de um acórdão que ainda não foi assinado, ou Fátima Felgueiras é avisada que vai ser emitido um mandato contra ela; quando o director da PJ avisa que vai à Universidade Tal na semana seguinte ou desaparece a cabeça de um cadáver no Instituto de Medicina Legal,
o maralhal lê, toma conhecimento, e entreolha-se mordendo matreiramente o lábio inferior.

É a justiça a funcionar.

Se alguma vez se voltar a optar pela perseguição e punição dos mensageiros, então, meus dilectos amigos, ter-se-á fechado a porta à última esperança.
Só os poderosos ficarão a saber tudo e nós outros aquilo que não os comprometer demasiado.

Como dizia Pierre Bourdieu a propósito da "opinião pública" o segredo de justiça não existe.
Não passa de um entretenimento para camuflar uma justiça cada vez mais cara, pantanosa, hipócrita e inacessível à maioria dos cidadãos.

No fundo, todos sabemos que a condição prévia para tornar a justiça justa é recuperar um valor basilar da nossa vida comum. De tão simples que é, todos os dias nos doi ao ouvirmos e lermos as preocupações formalistas que vão enchendo os jornais.

Que valor é esse? A decência.

Como não se pode ter tudo ao mesmo tempo, - pronto: comece-se por aí!
# posted by Manuel Correia @ 12:15 0 comments

Revelações (3)

Armando Vara foi escutado a falar com José Sócrates. Ah, ah! Não pode ser. Já se está a passar todas as marcas! Outra campanha negra...

Espionagem política!, - bradou o Ministro Vieira da Silva que sempre soube contrastar uma certa maciez no tom com uma grande agressividade na substância.

Espionagem política?!
O 1º Ministro não pode ser escutado nas conversas que mantém com quem quiser, por causa do segredo de Estado e etc.

Quando Armando Vara digitou o número do telemóvel de José Sócrates, o investigador à escuta, deveria imediatamente ter deixado de escutar, ter deixado de gravar, e partir do princípio que, das duas, uma:
ou aquela conversa não ia ter nenhum interesse para a investigação, ou,
dissesse o Sr. 1º Ministro o que dissesse, o superior entendimento acerca do significado do que dissesse, passaria sempre por uma autorização do STJ.

Como se vê, a aplicação da justiça aos poderosos acaba sempre por padecer de irregularidades formais, abordagens duvidosas e nulidades processuais.

Muitos teriam gostado de ouvir o 1º Ministro afirmar a sua inocência e disponibilidade para ajudar a esclarecer o imbróglio. Em vez disso, José Sócrates, agastado, achou que já se passou de todas as marcas.

Todas as marcas?
Todas, todas?

Deveria ter-se lembrado de que não se pode ter tudo ao mesmo tempo.
# posted by Manuel Correia @ 12:03 0 comments

Revelações (2)

Armando Vara foi escutado a falar com Manuel Godinho.
É legítimo o Estado de Direito investigar, descobrir as maroscas que se tramam para subverter concursos, facilitar contratos, iludir o fisco, parodiar a justiça e, em caso de contratempo, assestar um ar muito seráfico, e declarar, entediadamente,
"o que é que vocês sabem de negócios e de como funcionam os mercados"?...

Têm mesmo a certeza que aquilo a que os puristas chamam "rede tentacular" não é bom para a economia?
Não serão os próprios mercados equiparáveis a redes tentaculares?
OK.
São, de facto.
Mas então e a ética, a transparência, a informação livre, a igualdade de oportunidades, a defesa dos bens públicos?

Bom.
Tanta coisa junta soa a utopia.

Está provado que não se pode ter tudo ao mesmo tempo.
# posted by Manuel Correia


De Segredo, Liberdade Expressão, Democracia a 18 de Novembro de 2009 às 14:30
A VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

QUE DIZER DAS PREOCUPAÇÕES QUE SE OUVEM?

Não sou muito sensível às violações do segredo de justiça e menos ainda aos lamentos de alguns políticos. Não me vou pronunciar como jurista, não só porque domino muito mal os meandros do processo penal, mas também porque me interessa muito mais emitir uma opinião como cidadão, digamos: política,
do que tecer considerações sobre o modo como está ou deveria estar regulado na lei o segredo de justiça.

O segredo de justiça é muito importante para defender o êxito da investigação, nomeadamente em certo de tipo de crimes e quando se procura a sua prova por certos meios.

Não creio que a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento tenham constituído um obstáculo à defesa destes interesses, tanto mais que as violações do segredo de justiça mais frequentes têm ocorrido depois de as autoridades policiais ou judiciárias terem dado público conhecimento da existência das investigações e dos processos em curso.

Há ainda a salvaguarda do bom nome das pessoas envolvidas nas investigações, valor cuja defesa tem sido muito encarecida por certos comentadores e, obviamente, pelos políticos directamente visados ou em vias de o poderem ser.
A verdade é que não há praticamente notícias que consubstanciem a violação do segredo de justiça de pessoas comuns.
Só quando a personalidade atingida alcança uma certa notoriedade, nomeadamente política, é que a imprensa pode estar interessada na publicação de factos, que lhe digam respeito, em segredo de justiça.

É certo que a exposição na praça pública de factos desonestos ou indecorosos relativos a uma pessoa lhe causará danos em qualquer caso e mais ainda se forem completamente infundados.
Neste última situação, a personalidade atingida tem sempre à mão, num regime democrático, os meios judiciais ao seu alcance para promover a reparação do dano.
Não sendo esse o caso, embora o dano exista à mesma, entre a não publicação da notícia e o interesse em dos factos se dar público conhecimento, deve sempre prevalecer a defesa deste segundo valor, sem a protecção do qual a democracia ficaria drasticamente diminuída de uma das suas principais armas.

A circunstância de os factos relatados nem sempre se poderem judicialmente provar não significa que não possam, em muitos casos, ser verdadeiros, nem muito menos significa que eles, no estado em que se encontram, não permitam fazer um juízo ético-político das personalidades a que são imputados.

É o caso das escutas telefónicas:
as conversações transcritas na imprensa, desde que não se trate de uma montagem ou de uma truncagem – factos que até hoje nunca ocorreram, nas ditas violações do segredo de justiça -,
podem não ser suficientes para fazer a prova do crime que indiciam, mas, sendo verdadeiras, a sua publicação revela-se sempre de grande utilidade por a partir delas se tornar possível alcançar uma imagem muito rigorosa da personalidade em questão e esse ser mais um meio de que o cidadão comum se pode servir para fazer o seu juízo político sobre a dita personalidade.

É que não se pode escamotear o facto de as personalidades políticas procurarem hoje obsessivamente as luzes da ribalta e de elas próprias se exporem, mais do que qualquer outra pessoa, para cativarem a simpatia e a adesão dos cidadãos comuns.
A publicação de factos que directamente lhes digam respeito é mais uma forma de as escrutinar e de as manter sob as luzes da ribalta, agora sem o seu comando nem o seu controlo.
Por outras palavras, é o reverso da medalha do jogo que elas querem jogar.

-Publicada por JM Correia Pinto, em Politeia 17.11.2009 http://politeiablogspotcom.blogspot.com/2009/11/violacao-do-segredo-de-justica.html


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