O drama do fisco

Apesar de o maior problema do fisco ser de eficácia há a tradição de a escolha do secretário de Estado recair sempre sobre um jurista como se a gestão da imensa máquina fiscal fosse um problema de leis. Basta ser professor numa escola de direito e ter escrito um qualquer daqueles livros de direito que servem para fazer currículo e pouco mais, para se ser elegível para o cargo.

A escolha destes secretários de Estado nem obedece a qualquer critério político partidário, não raramente aparecem em governos do PS governantes que ficavam muito bem num governo do PSD, passam o testemunho uns aos outros. Fazem parte de um clube restrito que tanto se encontra no bar da faculdade como nos corredores do Terreiro do Paço.

O resultado está à vista e é um verdadeiro desastre, uma máquina inundada de leis dúbias, confusas e cheias de omissões, complementadas por centenas de pareceres, despachos, ofícios e ofícios circulados, muitos dos quais ficam no segredo dos deuses e dos escritórios de advogado que exploram as empresas beneficiando deste monopólio dos juristas. Basta ligarmos uma estação de televisão para o percebermos, há muito comentadores famosos neste domínio das ciências ocultas em que se transformou o direito fiscal.

À volta do fisco pululam fiscalistas, uns mais televisivos ou conhecidos do que outros, professores de direito fiscal com abastados escritórios de advogados que nem sabem onde ficam os tribunais, ex-secretários de Estado transformados em famosos especialistas de direito fiscal. Mas a complexidade das leis não favorece apenas o enriquecimento legal destes juristas bem sucedidos, também facilita uma infinidade de esquemas como se viu com a recente suspensão de um chefe de um serviço de finanças.

Ainda não conheci nenhum secretário de Estado que soubesse o que é uma empresa, que conhecesse o impacto das suas leis na competitividade interna ou externa das empresas e, muito menos, que se tivesse preocupado com o impacto das suas leis no mundo da economia. Move-os a mistura da convicção nas suas próprias ideias com medidas de eficácia duvidosa, acabando por superar as suas incapacidades com o aumento da carga fiscal aplicada aos que pagam sempre.

O resultado está à vista, evasão fiscal e milhares de processos em tribunal, dos quais o fisco perde mais de 70% e a máquina entregue a si própria, um secretário de Estado que não seria capaz de gerir uma mercearia dificilmente será capaz de imaginar o que é gerir uma máquina com quase 16.ooo pessoas. A verdade é que enquanto os governantes fazem leis para acrescentarem aos respectivos currículos na esperança de enriquecerem no futuro, quem manda na máquina fiscal são os directores-gerais e o aparelho. Cada um faz como entende, não admira que o director-geral da DGITA já se imagine presidente do conselho de administração de uma empresa que resultaria da transformação da direcção-geral. Quem não gostaria.

Entretanto, os portugueses vão pagando a pesada factura, os que pagam são cada vez mais sobrecarregados com impostos e, como se isso fosse pouco, sentem-se perseguidos pelo fisco, alho que, como toda a gente sabe, não sucede aos “godinhos” deste país. [O Jumento]



Publicado por Xa2 às 10:19 de 17.11.09 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé das Esquinas o Lisboeta a 17 de Novembro de 2009 às 10:40
E se calhar é por acaso que é assim?
Santa ingenuidade , santa impunidade.
E nós a vê-los passar...


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