De in Público a 20 de Novembro de 2009 às 11:52
O Presidente da República, sob proposta do Governo renomeou para mais um mandato à frente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Numa nota colocada ontem na sua página oficial, Aníbal Cavaco Silva, informa que “nos termos do artigo 133º, alínea m) da Constituição, o Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o Juiz-Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas”. Segundo a mesma nota, a tomada de posse ocorrerá no próximo dia 26.

O mandato de Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas fica marcado por, nas últimas semanas ter recusado o visto prévio a várias obras rodoviárias lançadas pelo Governo.

Ainda hoje o Jornal de Negócios noticia que o Tribunal de Contas ‘chumbou’ mais um concurso para uma nova estrada. Desta vez, a recusa de passar o indispensável visto prévio recaiu sobre o contrato da concessão Baixo Alentejo, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer.


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