Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

 

As parcerias público privadas (PPP), deveriam ser (segundo uma grande parte dos teóricos) teoricamente uma boa ideia, para a construção de grandes empreendimentos públicos que o Estado, só por si, não tem condições de empreender.

É por tais razões que se têm vindo a constituir, a quase totalidade das grandes obras e feita a cedência de explorações de portos como foi o caso do de Lisboa à Lisconte do grupo Mota Engil. Contudo, na prática, este modelo tem-se revelado muito desvantajoso para o Estado e acarretado enorme prejuízo ao erário público, que os contribuintes são forçados a suportar.

As situações mais recentes prendem-se, mais uma vez, com a construção de auto-estradas, em concreto a do Douro Interior onde os custos cresceram 120 milhões e a Transmontana, já com 177 milhões de desvios nos preços inicialmente previstos.

As concessões do Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral aguardam, a todo o momento, também, o respectivo visto prévio do TC, admitindo-se que, no caso de ter havido idênticos desvios venham a ter idêntico veredicto. Contudo, segundo o princípio do contraditório e o direito a recurso a Estradas de Portugal recorreu da decisão do Tribunal.

A recusa de visto por parte do Tribunal de Contas (TC), dirigido por Guilherme de Oliveira Martins, implica que não possa haver pagamentos ainda que as obras possam continuar.

Como as decisões finais do Tribunal vão demorar algum tempo (tendo em conta os recursos e respectivas apreciações), quando a decisão final for conhecida, mesmo que se conclua pela razão do Tribunal de Contas, estaremos confrontados com factos consumados de trabalhos já concluídos e o Estado terá de ressarcir os construtores pelo que já fizeram. Caso ainda restem muitas obras por concluir as partes sempre poderão renegociar os contratos, como sucedeu no caso do túnel ferroviário do Rossio e, como é óbvio, mandará o bom senso que se decida que se concluam as obras, sob pena de a penalização para os contribuintes ser ainda maior.

Lamentavelmente e não se compreende porque razões, os repensáveis públicos não têm tido, como comportamento regular a atitude que à altura tiveram os responsáveis da REFER e a respectiva tutela.

Esta omissão comportamental e a falta de defesa dos interesses públicos tem redundado, na prática, que a forma como as PPP têm funcionado, a maior parte dos benefícios ficam, sempre, do lado dos privados e todos ou quase dos riscos do lado dos contribuintes.

Estas práticas têm levado a que o sector empresarial privado, associado à banca, quer nacional como internacional, a apostarem fortemente nestes projectos vivendo, desse modo e sobretudo, à custa dos impostos dos contribuintes onde o risco é praticamente nulo o retorno garantido pelo Estado.

Investir nestes negócios, em vez de o fazerem nos sectores dos bens e serviços transaccionáveis, é mais seguro e dá milhões até para certos financiamentos partidários assim como de algumas algibeiras particulares.

Só nas seis, mais recentes, concessões de auto-estradas adjudicadas pela Estradas de Portugal já se aponta para um custo total, em termos de estimativas iniciais do Governo, de €2790 milhões. Contudo, A factura final prevê-se, para já, que fique em €3900 milhões. É a módica derrapagem de €1110 milhões, mais 39,7%. O povo paga e continuará a pagar, os que pagam claro está.



Publicado por Zé Pessoa às 00:03 | link do post | comentar

8 comentários:
De Administrador Público ?! demita-se !! a 20 de Novembro de 2009 às 10:41
ALMERINDO MARQUES DEVE ESTAR A GOZAR COM OS PORTUGUESES

«A Estradas de Portugal (EP) abriu um concurso até um milhão de euros para a "realização de eventos" de lançamento e inaugurações de estradas até 2010 e o PSD promete explorar politicamente o caso. Os sociais-democratas vão confrontar o novo ministro das Obras Públicas com este "escândalo" na primeira oportunidade em que António Mendonça for à Assembleia da República.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado Jorge Costa, coordenador do partido na comissão de Obras Públicas, assume o confronto com o sucessor de Mário Lino à frente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. » [Público]

Parecer:

Se fosse ele a pagar ou se a Estradas de Portugal fosse uma empresa privada Almerindo Marques não cometeria abusos exibicionistas.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Demita-se o gestor da Estradas de Portugal.»


De Jumento a 20 de Novembro de 2009 às 10:42
Almerindo Marques, presidente da Estradas de Portugal

Será que as estradas portuguesas estão assim tão desertas e em degradação por falta de uso ao ponto de Almerindo Marques investir um milhão de euros em publicidade?
O homem esqueceu-se de que já não preside na RTP e agora tudo se paga e com dinheiro dos contribuintes.

Pela forma como parece estar a gozar com os portugueses Almerindo Marques deveria ser demitido.


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