Quotas das ordens, o exemplo a seguir

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deixou (e bem) de pagar os mais de 300 arquitectos e outros técnicos licenciados do quadro as respectivas quotas de inscritos nas respectivas ordens profissionais.

De resto não é, de todo muito compreensível, como poderá existir independência técnica, face à entidade patronal, como manda o bom senso e as regras deontológicas das profissões se essa entidade pagar as, concomitantes, quotas aos empregados.

O exemplo que agora a CML foi capaz de tomar deve ser seguido pelas restantes autarquias e igualmente pelas Entidades Publicas Empresariais e Institutos. Aliás a não ser assim constitui um claro tratamento desigual, porquanto, o que é conhecido, as entidades patronais não pagam quotas de funcionários associados a outros organismos que não ordens profissionais como seja Técnicos Oficiais de Contas, Institutos de Auditoria,...

A CML passou a exigir, desde o início de 2006, a importância correspondente à inscrição na Ordem dos Arquitectos assim como aos restantes técnicos cujas profissões são reguladas "por ordens e associações profissionais em que vigore o regime da obrigatoriedade de inscrição".

Estão nesse caso, nomeadamente, os engenheiros, os médicos veterinários, os economistas, e, obviamente, os advogados. O despacho de então, do ex-presidente Carmona Rodrigues, concretizava aquilo que a lei e os estatutos das ordens determinam em face à autonomia técnica e deontológica dos profissionais.

As exigências na admissão, a partir daquela data, determinam que os concursos para contratação exigem a prévia inscrição na ordem respectiva, ou que quem já estava em funções na autarquia teve de se inscrever.

A bem do rigor, da transparência, e da assunção de responsabilidades é necessário que se cumpram os respectivos estatutos e as relações profissionais se façam sem favorecimentos desviantes.


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Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 23.11.09 | link do post | comentar |

1 comentário:
De O Arquitecto da CML a 27 de Novembro de 2009 às 21:43
Meu caro amigo, você está totalmente errado! O senhor está a escrever sobre aquilo que não sabe!
Só uma pequena dica: A Câmara de Lisboa NUNCA pagou as quotas aos Arquitectos da Autarquia!
Se quiser informação sobre este assunto visite-nos em oarquitectodacml.blogspot.com, ou contacte-me para e-mail oarquitectodacml@gmail.com. Terei todo o gosto em explicar-lhe o que é ser Arquitecto da Câmara de Lisboa, pois a realidade é bem diferente daquela que fala no seu texto.
Um abraço e até sempre do
"Arquitecto da CML"


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