O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas, inovadoras, (postas em pratica pelo anterior executivo liderado por António Costa) de participação dos cidadãos, maiores de 18 anos, na gestão de uma parte do Orçamento Camarário.
Através deste instrumento de participação, os cidadãos podem apresentar propostas concretas e votar em projectos por si escolhidos, até um valor orçamental no máximo de 5 milhões de euros.
Para o orçamento do próximo ano está já a decorrer a aceitação de propostas de projectos dos quais os mais votados, serão integrados na proposta de orçamento e plano de actividades municipal.
As Propostas a serem apresentadas devem observar determinados procedimentos e ser apresentadas em formulário próprio, disponível no site www.cm-lisboa.pt/op. Não são consideradas as propostas entregues por outras vias, nomeadamente, por correio electrónico ou em suporte de papel.
Só serão aceites as Propostas que se enquadrarem numa das seguintes áreas temáticas: Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação, Espaço Público e Espaço Verde, Protecção Ambiental e Energia, Saneamento e Higiene Urbana, Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade, Segurança dos Cidadãos, Turismo, Comércio e Promoção Económica, Educação e Juventude, Desporto, Acção Social, Cultura e Modernização Administrativa.
Não fazendo desmerecimento da medida, que muito positivamente constitui esta participação dos eleitores no Orçamento e Plano de Actividades Municipal para o ano de 2010, gostaria de relembrar, os responsáveis eleitos e dos respectivos departamentos camarários, que existem muitas promessas por cumprir e muitas necessidades por colmatar.
No que à região norte da cidade diz respeito aqui relembro algumas situações a reclamar há muito tempo resolução como seja: o Jardim de Santa Clara, Casa da Cultura e o Plano Verde (PAT), na Freguesia da Ameixoeira; o reordenamento (polidesportivo, estacionamento, plano rodoviário e espaço verde) dos terrenos sob o Eixo Norte-Sul, repavimentação de Estrada do Paço do Lumiar e Rua Direita entre o Museu do Trajo e o INETI, na Freguesia do Lumiar.
Espero, Sr. Presidente António Costa que se não esqueça, porque os fregueses também se não esquecerão, destes compromissos já, anteriormente, formulados e por si aceites.
Resolução de mais uma contenda em Lisboa
PÚBLICO (arquivo).
“O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou na primeira reunião da assembleia municipal deste mandato que apresenta esta quarta-feira, na reunião do executivo, uma proposta de acordo relativa à ampliação do terminal de contentores de Alcântara.
Os bares poderão ter de mudar de lugar durante as obras de alargamento do terminal
Da proposta faz a parte a criação de uma praça entre a gare marítima de Alcântara e o rio, bem como a fixação de uma altura máxima para o empilhamento de contentores.
"Vamos criar restrições acrescidas ao tráfego de veículos pesados", anunciou o autarca, numa referência ao escoamento das mercadorias dos contentores, que deverá realizar-se em grande parte com recurso a barcaças e por via ferroviária. Esta última opção implica um desnivelamento da linha férrea que, tal como as restantes obras, ficará dependente dos resultados de um estudo de impacte ambiental.
Quanto aos bares, poderão ter de mudar provisoriamente de localização enquanto as obras de alargamento do terminal de contentores decorrerem, mas têm a garantia de voltar a ocupar as antigas instalações nas Docas.
O movimento cívico encabeçado por Miguel Sousa Tavares, Lisboa, Tejo e Tudo, congratulou-se com os termos deste acordo, que é fruto de negociações não só com ele como com a administração portuária e a concessionária do terminal, a Liscont, do grupo Mota-Eng”.
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