O Bailinho da Madeira

O PSD deu um novo contributo para a eventual demissão do Governo e a realização, de novo, de eleições gerais antecipadas. Com os votos do PSD e de um deputado do CDS-PP foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que a Madeira possa contrair um endividamento de 79 milhões de euros. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, acusou, neste caso o PSD, de ter uma atitude irresponsável ao viabilizar mais esta despesa, que agrava a dívida da Região Autónoma da Madeira, e que terá de se repercutir no corte de receitas do Estado. O PSD esteve surdo a todos os apelos de Teixeira dos Santos, nomeadamente quando disse que o Continente vai ter de continuar a pagar os desvarios financeiros da Madeira, que dá sinais claros de descontrolo de contas e de indisciplina orçamental. Na Madeira, os partidos da oposição, do CDS ao BE, falam de legitimação do "regabofe" das finanças públicas.

Trata-se sem dúvida de mais uma vitória de Alberto João Jardim, mesmo incompatibilizado com Aguiar Branco, líder da bancada social-democrata, catalogado como "incompetente" que tem conduzido o PSD a um "pantanal de contradições". O Governo de José Sócrates vai ter de arrostar com mais esta despesa não prevista, que se junta a outras resultantes da aprovação por uma coligação negativa formada pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE para viabilizar alterações ao Código Contributivo que, na prática, significarão elevadas perdas de receitas e novas despesas no valor de quase dois mil milhões de euros, também não previstas no Orçamento do Estado. Aperta-se assim o cerco ao Governo da República, que vai tendo cada vez mais dificuldades em cumprir o seu programa. Começa lentamente a desenhar-se um cenário de ingovernabilidade, que após os primeiros seis meses da praxe só pode vir a desembocar em eleições, se, até lá, não for mudado o quadro de actuação dos partidos com assento parlamentar.

Infelizmente, a pouco e pouco vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas, única forma de se cumprir um mandato de legislatura, com um programa de governo pré-estabelecido. Os governos de maioria simples só muito excepcionalmente conseguem "levar a água ao seu moinho". Não há uma cultura de governos de coligação nem de acordos de incidência parlamentar, e o que em regra se constata é a impossibilidade de governar e de resolver os problemas do País.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:02 de 13.12.09 | link do post | comentar |

4 comentários:
De anónimo a 15 de Dezembro de 2009 às 09:41
Com os graves problemas que Portugal tem... então não é que o PS se reune para discutir a regionalização !!
de novo, pela enésima vez, para ver se pelo cansaço e desgaste a posição de uns poucos consegue vencer a maioria ... que está contra ou se está nas tintas...
ou isto é mais ''circo'' para desviar atenções ... ou então só pode ser a ânsia de alguns em alcandorar-se ao poder e tachos regionais ... para melhor viver à custa do orçamento e dos espoliados contribuintes.

Em qualquer dos casos... não há pachorra para estes políticos.


De ANÓNIMO das 23h a 13 de Dezembro de 2009 às 23:18
Esta crónica aborda duas situações distintas: novo código Contributivo (CC) e alargamento do endividamento da região autónoma da Madeira.
Comecemos por esta última: Com os votos do PSD e um voto do CDS, o governo viu-se obrigado a alterar o OE de 2009. Com o cenário descrito como é possível: O PS elegeu 97 e o PSD 81. Se juntarmos mais 1 do CDS dá 82, bastante inferior a 97. C
Convinha maior rigor na informação.
Quanto á questão da não aprovação do CC, como se pode afirmar que dessa situação resultam “significarão elevadas perdas de receitas” se o actual CC não foi alterado e o primeiro-ministro garantiu que os Impostos não iam AUMENTAR? Enorme contradição que exige também um maior rigor e algum respeito pelos leitores.
Até parece que foi escrito pelo DD


De Zé T. a 14 de Dezembro de 2009 às 10:18
O que se quis foi arranjar novos 'limianos' na bancada PSD-Madeira... e depois atirar a culpa para a oposição que ''refaz'' / 'desfaz'' o orçamento...

Noutros países democráticos existem e sobrevivem (sem este tipo de problemas e ''queixinhas'') governos minoritários ou em coligação... em Portugal os resquícios autoritários são muito fortes e a nossa Democracia ainda não chegou àquele desejável nível de Transparência, Tolerância e Cooperação para defender e promover o Bem Comum.

Por outro lado, mesmo que a 'clubite' puxe para outras visões, a verdade é que os eleitores deram ao PS o poder para governar sim mas em minoria (ou em coligação, mas não em maioria absoluta), sendo que a função do parlamento é legislar e controlar o executivo... goste este ou não goste... e o que o governo tem de fazer é isso mesmo: ser o executivo das Leis aprovadas, ser o coordenador ou tutela do administrativo, e aplicar e propor medidas (legislativas, regulamentares, técnicas, administrativas) para melhor se viver em Portugal (no presente e no futuro).
Se os políticos eleitos não fazem isto deviam fazê-lo, porque para tal foram eleitos e ninguém os obrigou a candidatarem-se para o parlamento e daí para o governo...

Mas convenhamos, estes eleitores são mauzinhos (dizem mal e não votam ou não conseguem fazer com que os seus preferidos façam o que gostariam que fizessem.... e voltam a dizer mal e...) e, por isso mesmo, merecem os governantes que têm... e vice-versa.
Para quebar este ciclo vicioso, só com verdadeiras medidas para melhorar / elevar a literacia, os valores e o comportamento político-cívico da generalidade dos cidadãos ... em vez de menos 'populismo', menos demagogia, menos marketing (e controlo de notícias), menos festa e menos ''pão e circo''.


De DD a 15 de Dezembro de 2009 às 20:14
A realidade é que o País não é governável no diálogo financeiro. O voto de cada partido tem determinados custos. Resta saber é se o CONTRIBUINTE pode arcar com esses custos.
A questão não é saber o que o PS pode fazer, mas sim o que podemos todos pagar.
Aconteceu no governo de Guterres em que correram rios de dinheiro para as autarquias que nem sempre os gastaram da melhor maneira - e para as Regiões.

Não tem sentido uma maioria de oposição. Ou há maiorias pontuais ou entrega-se o governo às oposições ou vai-se para novas eleições.

O actual governo não tem condições para governar um ano e talvez nem seis meses.Vamos ver o que sai do OE?
Como diz o PM, não pode haver dois OE.

BE tem de se decidir se quer governar com o CDS ou não e este partido o mesmo, tal como o PCP e o PSD. OU fazem uma coligação entre si e assumem as rresponsabilidades governativas ou vamos para novas eleições e seja o que der a soma dos 9 milhões de votantes.


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