Opiniões: Mais impostos hoje ou amanhã?

Apesar de o défice orçamental e de a dívida pública terem disparado, o primeiro-ministro garantiu esta semana que não haverá aumento de impostos nesta legislatura. Em princípio, é crível que o primeiro-ministro estivesse a dizer a verdade. Afinal, sabendo que a carga fiscal actual é a mais elevada de sempre, seguramente que um aumento dos impostos iria ter importantes repercussões eleitorais para o partido do governo (para já não falar da competitividade da economia nacional).

Mesmo assim, numa altura em que o défice orçamental já ronda os 8% do PIB, a dívida pública já está acima dos 70% do PIB e se prevê que continuemos a registar défices elevados nos próximos anos, é inevitável perguntar: se não aumentarmos os impostos hoje, teremos que o fazer amanhã? Por outras palavras, se não for este Governo a aumentar os impostos, terão os governos vindouros forçosamente que o fazer?

A pergunta é tanto mais pertinente se nos lembrarmos que o Governo tem projectados vários grandes investimentos públicos que terão de ser financiados de alguma maneira. Não vale a pena argumentar que as obras serão financiadas pela União Europeia ou através das chamadas parcerias público-privadas (PPP), pois os fundos europeus só abrangem uma pequena parcela das despesas totais e as PPP terão que ser pagas pelos contribuintes mais cedo ou mais tarde.

Ora, como o Governo se mostra completamente intransigente em relação à realização das grandes obras públicas, é fundamental que os portugueses obtenham resposta às seguintes perguntas: Como é que vamos financiar os elevados défices estatais e obter os fundos necessários para concretizar as obras projectadas? Aumentando ainda mais a dívida pública? Adiando o pagamento das obras com PPP que serão pagas pelos contribuintes futuros? Adiando o aumento dos impostos para os governos vindouros?

Enquanto o Governo não nos elucida sobre essas matérias, é possível arriscar uma resposta: é cada vez mais evidente que quem terá de pagar a factura da irresponsabilidade presente serão os governos vindouros e as gerações futuras. E esses, como é óbvio, não se podem manifestar ou ainda não têm direito a votar. Deste modo, é natural concluir que se hoje há pouca margem de manobra na política económica, amanhã haverá ainda menos devido aos encargos relacionados com as irresponsabilidades presentes.

Mas não há problema. Não vale a pena preocuparmo-nos em demasia. Há sempre uma alternativa: sonhar. Se, numa manhã de nevoeiro, a economia portuguesa nos aparecer, por um milagre, a crescer 5 ou 6% ao ano, todos os nossos problemas estarão resolvidos. As receitas fiscais aumentarão, o défice extinguir-se-á e até o desemprego desaparecerá. Talvez seja isso que o primeiro-ministro esteja à espera. É que, como é patente, quem está redondamente enganado são os outros, não ele.

[Público, Álvaro Santos Pereira via O Jumento-Fisco]



Publicado por Xa2 às 08:02 de 14.12.09 | link do post | comentar |

3 comentários:
De PPP Lusofonia a 23 de Janeiro de 2010 às 10:13
Para precaver o sebastianismo económico, uma forma romântica de empobrecer, é necessário conhecer bem os números do crescimento, da despesa orçamental, da divida externa bruta, dos encargos com empresas públicas e PPP, parcerias público-privadas.

Quem não conhece os números, acaba por tomar posições e decisões equivocadas. O mercado tem sonar, não serve esconder o passivo e deixar crescer o iceberg.


De Moralizar Altas remunerações e bónus a 14 de Dezembro de 2009 às 12:39
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, concordou hoje com Nicolas Sarkozy e Gordon Brown, os quais defenderam que se deve taxar os prémios dos gestores da banca:

“Nós temos um quadro fiscal em Protugal onde esses prémios são taxados quando atingem ou revestem uma natureza extraordinária, aquilo a que chamamos pára-quedas dourados, que são sujeitos a uma taxa de tributação extraordinária acima daquilo que é a taxa máxima de IRS. Portanto eu entendo que é de facto importante moralizar e disciplinar.”

Durante uma conferência no Ministério das Finanças, Teixeira dos Santos acrescentou que “o sector financeiro tem que dar um exemplo de sobriedade na forma como leva a cabo as suas políticas remuneratórias.
O quadro fiscal que é definido a esse nível é importante sentir essa moralização e um maior decoro nas práticas desse nível. Portugal tem um quadro que já definimos a devido tempo. As preocupações estão presentes.”


De 1º Grandes/ricos devem dar exemplo a 14 de Dezembro de 2009 às 12:34
por Bruno Faria Lopes, i, 14.12.2009

Colapso grego seria fatal para Portugal. Acção no défice é urgente, mas não há condições para a dieta irlandesa

Perante a onda de pressão dos mercados financeiros e das agências de rating - assustados com o avolumar de dívida pública nas economias mais frágeis da zona euro - o governo português não tem margem social e política para a dieta violenta seguida na Irlanda, com cortes nos salários do Estado e prestações sociais.
Porém, sabe que se nada fizer acabará no beco onde a Grécia está hoje encurralada. A solução é uma terceira via, sugerem alguns economistas: o congelamento da despesa.

"A Grécia é um indicador avançado para a economia portuguesa, se não mudarmos de curso poderemos estar numa situação insustentável daqui a poucos anos", comenta Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças. "A pressão dos mercados até acaba por ser positiva porque é a única forma de os políticos portugueses sentirem que têm que corrigir as contas", acrescenta.

Para Portugal, a pressão vinha até pouco tempo sobretudo da Comissão Europeia, que fixou o prazo de 2013 para o governo baixar para 3% do PIB o défice que hoje está em cerca de 8%. Contudo, a crise no Dubai e principalmente na Grécia veio introduzir um novo tema central no radar da economia: os investidores internacionais temem que alguns países sobreendividados da zona euro não cumpram o pagamento da sua dívida. O prémio de risco exigido pelos mercados para a dívida da Grécia disparou nas últimas semanas, tendo subido de forma acentuada em Portugal, Espanha e Irlanda. E sobe o receio de que a pertença ao clube do euro não seja suficiente para impedir a falência de um destes países - a probabilidade de saída de uma das economias do bloco da zona euro está em 30%, nota um indicador de previsão citado pelo "Financial Times".

Uma saída da Grécia do euro, associada a um incumprimento da sua dívida, seria fatal para Portugal. "Se a Grécia cair, Portugal não dura mais do que umas semanas", aponta Ricardo Reis, economista na Universidade de Columbia, na coluna publicada pelo i no passado sábado. A desconfiança dos investidores faria disparar os juros sobre o financiamento externo de Portugal, cuja taxa de poupança interna (8% do PIB) não chega para alimentar as necessidades internas de fundos, sublinha Eduardo Catroga: o crédito seria apertado drasticamente, podendo paralisar a economia.

Na sexta-feira passada, o ministro das Finanças reconheceu a urgência do momento - sublinhada pela perspectiva negativa para a dívida portuguesa assumida pelas três principais agências de rating - colocando o combate ao défice mais perto do centro das preocupações do Orçamento do Estado para 2010, que será apresentado daqui a um mês. Portugal "tem de fazer um esforço de redução do défice já a partir de 2010", disse Teixeira dos Santos no Parlamento.

O problema está na magnitude da dieta a fazer numa economia ainda frágil. Na Irlanda, o governo apresentou um orçamento muito violento, com cortes reais nos salários da função pública e nas prestações sociais, como o subsídio de desemprego - um "exemplo" para os restantes países, incluindo Portugal, comenta o economista João César das Neves. Mas tem Portugal condições para tais medidas?

A resposta parece ser "não". Entre 2002 e 2007 Portugal cresceu a uma média de 0,8%, bem abaixo dos 5,4% registados pelo então chamado tigre celta - a Irlanda, com cerca de 60% da população portuguesa, tem o dobro do PIB por habitante português. Para as contas portuguesas a solução passa por uma terceira via: o congelamento da despesa. "Congelar a despesa durante dois ou três anos ao nível em que estava na previsão inicial para 2009", sugere Eduardo Catroga.

Este congelamento implicaria medidas directas sobre os funcionários públicos, numa opinião partilhada pelos ex-ministros das Finanças Medina Carreira e Silva Lopes. "Portugal não precisa de ir tão longe como a Irlanda, mas terá pelo menos que congelar salários e progressões na função pública", concorda António Nogueira Leite, ex-secretário de estado do Tesouro. "O corte nesta despesa não tem o mesmo impacto no PIB que o corte no investimento reprodutivo, por exemplo, e não prejudica tanto a retoma: a alternativa é subir impostos, que dá sinais errados aos


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