A prova dos nove do ministro das Finanças

Contar com um primeiro-ministro capaz de disciplinar os membros do governo, impedindo-os de entrar numa lógica de disputa dos recursos financeiros do Estado é meio caminho para assegurar uma boa imagem ao ministro das Finanças. Até Cavaco Silva, que promovia a imagem do “homem do leme”, foi incapaz de impedir as disputas entre ministros e o resultado foi a passagem pelo ministério das Finanças de vários economistas de mérito reconhecido que, apesar da reconhecida competência técnica, foram incapazes de se impor . É por isso que enquanto Sócrates só teve dois ministros das Finanças e teria tido apenas um se não fosse o erro de casting cometido com Luís Cunha, enquanto Cavaco coleccionou ministros nessa pasta, desde Miguel Cadilhe a Catroga.

Durante quatro anos a receita fiscal resultante de cobrança de dívidas e o aumento de eficácia induzido pela crescente informatização permitiu a muita gente do fisco ganhar a áurea de competência, à custa do trabalho de uma equipa reduzida e do empenho de muitos (não todos) os directores de finanças e chefes dos serviços de finanças. À conta do sucesso da cobrança das dívidas a receita fiscal foi empolada e declarou-se vitória no combate à fraude e evasão fiscais.

Por conta deste sucesso um director-geral mediano foi elevado a herói nacional com direito a prémios públicos e promoção no banco, os incompetentes nomeados por Manuela Ferreira Leite para altos cargos de onde foram saneados os que não faziam parte do PSD foram reconduzidos e louvados, as vozes críticas foram perseguidas em defesa do bom nome da instituição, os mais de milhares de funcionários do fisco foram vasculhados e chegou-se ao ridículo de pedir ajuda à Interpol para perseguir vozes críticas.

Só que não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe e, mais tarde ou mais cedo, a mina das dívidas de cobrança fácil haveria de acabar, as receitas extras já não vão dar para encobrir a incompetência, a prepotência, o desrespeito pelos direitos de cidadania. Passados cinco anos de gestão do actual ministro o fisco está como o encontrou, o PRACE passou ao lado e nem sequer se resolveram todos os problemas resultante da confusão lançada nas carreiras.

Agora sim o ministro vai perceber porque razão o fisco desempenha funções de soberania, algo que lhe foi retirado apesar de uma boa parte do discurso político se centrar nestas questões. Num país quase falido não incluir o fisco nas funções de soberania ou quase desmantelar a antiga Brigada Fiscal é quase um crime, mas como as receitas estavam em alta podia-se esquecer isso e até nem se preocuparem muito com a continuação da modernização da máquina fiscal, tudo corria bem.

Mas agora que se fala no fim da crise o país vai ser confrontado com um défice de 8%, com o desemprego a crescer e, consequentemente, com um aumento da despesa pública ao mesmo tempo que a receita vai continuar a descer, mesmo que a economia recupere tal só se reflectirá na receita alguns meses depois da recuperação económica.

Em Portugal nenhum governo sobreviveu a uma queda acentuada da receita fiscal, O PSD de Cavaco caiu quando a receita fiscal teve uma quebra acentuada, o PS de Guterres caiu (há quem diga que foi por cauda da queda da ponte) quando a receita caiu acentuadamente enquanto Pina Moura estruturava o seu poder pessoal juntando a Economia com as Finanças, o PSD voltou a cair quando, pela primeira desde 1980, a receita fiscal caiu em termos brutos, era então director-geral dos Impostos um tal Paulo Macedo, elevado pela comunicação social a guru da gestão.

Agora sim vamos saber se Teixeira dos Santos é o ministro competente de que se fala e que o país precisa, agora é a sua prova dos nove, vamos saber se é verdade que foi um sucesso o combate à fraude e evasão fiscais, se a gestão do fisco é mesmo moderna e se a passividade governamental e protecção de responsáveis incompetentes vão resultar em receita fiscal.

Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão, é este o ambiente que Teixeira dos Santos vai ter de enfrentar e gerir. Só que não conta nem com receitas extraordinárias e vai perceber que o descontentamento do fisco é maior do que imaginava. [O Jumento-Fisco]



Publicado por Xa2 às 00:05 de 15.12.09 | link do post | comentar |

4 comentários:
De DD a 15 de Dezembro de 2009 às 19:44
A receita não pode deixar de cair, qualquer que seja o ministro ou o governo ou a política.
Os mercados estão saturados, a nível nacional e internacional. A produção mundial ultrapassa a solvabilidade do consumo.
Portugal está endividado e muitos portugueses não podem deixar de aforrar e os bancos têm de pagar juros mais elevados. A natalidade regista um crescimento zero.
Não podemos gastar mais para o Estado cobrar mais IVA ou comprar automóveis de que não necessitamos para o Estado cobrar mais IA e gastar mais gasolina, etc. Também não podemos aumentar muito as exportações porque os mercados mundiais estão recessivos. A própria China viu as suas exportações cairem em quase 30% nos primeiros nove meses do ano.
Não podemos comprar mais casas, porque temos 6 milhões de unidades habitacionais para 3,8 milhões de famílias. E temos 5,8 milhões de automóveis.
Ninguém quer ver a questão da saturação, relativa ou não, dos mercados e é isso que está na origem do desemprego e da crise.
A crise do subprime nos EUA foi a do excesso de casas e das tentativas de emprestar dinheiro a quem já tinha casa para comprar uma maior e mais luxuosa e vender depois a antiga, sem o ter conseguido.
Os produtos tóxicos foram pacotes hipotecários referentes a bens que não podiam ser pagos.

Repare-se que a empresa que vendeu mais de três mil milhões de telemóveis no Mundo, a Nokia, registou um prejuízo de superior a 500 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano.

A técnica moderna aliada à mão-de-obra chinesa a 50 cêntimos à hora é capaz de produzir todo o tipo de bens em quantidades colossais e a qualquer preço. O investimento em novas fábricas está praticamente inviabilizado, excepto quando o Estado impulsiona para novos sectores como em Portugal com as energias eólicas que deram lugar a um novo sector industrial e com o automóvel eléctrico, para o qual se decidiu construir uma fábrica de baterias e se espera, talvez, entrar no fabrico do próprio automóvel.
Por si próprio não há iniciativa privada suficiente em Portugal e, talvez, nem no resto do Mundo.
Há tempos, o sr. Carrapatoso dizia num "prós e contra" que era preciso fazer isto, aquilo e aqueloutro, fabricar mais, etc., mas ninguém perguntou que, sendo ele gestor de uma grande empresa de serviços de telemóveis, a Vodafone, porque não instalou fábricas para fazer telemóveis ou, pelo menos, antenas, retransmissores, servidores, cabos, etc.
O homem e outros economistas imbecis falaram em fabricos sem nada saberem o que se passa no Mundo e sem saberem que o empresário português não vai instalar indústrias que estão a dar prejuízo por toda a parte ou concorrer com a exploração ESCLAVAGISTA do trabalho chinês e muitos países terceiro-mundistas.
Fala-se ainda em apoiar as PME que são a 99,9% empresas de serviços e Portugal está bem equipado em todo o tipo de serviços. Veja-se que a mais humilde sapataria da Rua do Lumiar tem um terminal para pagamento multibanco e há caixas multibanco por toda a parte, a banca, os seguros e todas as empresas estão altamente informatizadas, as gráficas estão equipadas com o que há de melhor em máquinas e servidores informáticos, etc.
Portugal possui todos os serviços possíveis, incluindo ensino para trodos, politécnicos em quase todas as capitais de distrito e noutras cidades, várias universidades, hospitais, banda larga, estradas, auto-estradas, etc.
Há muita gente que acha que o País não precisa de um novo aeroporto, nem do TGV, nem de novas AEs, nem da terceira ponte s/ o Tejo, etc.
Necessitamos de aproveitar com mais eficiência o que temos, mas isso depende daquilo que as pessoas querem fazer.
Enfim, temos 10% de desempregados e não sabemos quais as indústrias a instalar no país e quais os serviços para os empregar.
Qualquer posto de trabalho visa um objectivo, dar dinheiro ou lucro, muito ou pouco e em qualquer sistema económico. Dar dinheiro significa produzir um bem ou serviço com um destinatário que dele carece e ser pago directa ou indirectamente pelo destinatário a, pelo menos, o valor que cubra a despesa, logo, o salário e outros gastos do posto de trabalho.
Os serviços como a saúde, educação, infraestruturas, etc. são pagos pelos contribuintes e devem corresponder a necessidades, caso contrário, não se justificam


De DD a 15 de Dezembro de 2009 às 19:57
Repare-se só que a fábrica da Continental/Mabor em Lousada produz quase 16 milhões de pneus por ano, sendo a maior parte para exportação. Fabricam em Lousada mais que na Alemanha porque os salários são mais baixos em Portugal. No dia em que forem iguais aos salários alemães vão para a Alemanha ou para outro país.
A Continental tem várias fábricas na China que fabricam os mesmos pneus a um terço do custo e só não exportam para a Europa porque o mercado chinês está a aumentar muito e interessa-lhes conquistar esse mercado. A China fabricou 10 milhões de automóveis no ano passado e pode vir a fabricar 100 milhões dentro de 5 a 6 anos, se houver mercado para esses carros. A China exporta mais de 100 milhões de pneus só para os EUA por ano.

Enfim, é completamente idota pensar na economia portuguesa sem atender à economia global. Portugal não é um pequeno planeta independente que gira em torno do sol; é uma pequeníssima parte do planeta Terra.

Por isso, é completamente estúpida a ideia que o Ministro das Finanças vai obter esta ou aquela receita. Tudo, absolutamente tudo, depende da macroeconomia global e tudo pode ser feito, mas a seu tempo e em função da evolução global das economias.


De Izanagi a 18 de Dezembro de 2009 às 00:03
Quanto ás energias alternativas, era Manuel Pinho Ministro da economia do governo Sócrates, quando com grande aparato inaugurou a instalação de um equipamento adquirido á Irlanda, para produção de energia a partir das ondas. Os Irlandeses não quiseram suportar os custos da experimentação e conseguiram que Portugal, país rico, suporta-se esse custo. Passados vários meses e novo ministro, e das ondas, nem sal e muito menos energia.
Quanto á energia solar, Marrocos está a instalar a maior central solar, suponho que a nível mundial, Investimento avultadíssimo e os fornecedores do equipamento e do know-how, são a Espanha e a Alemanha.
Da eólica, temos uma empresa alemã, que instalou uma fábrica em Portugal, para produzir postes em betão armado e que explora uma mão-de-obra indiferenciada, mais barata que a alemã, mas ao nível do desenvolvimento tecnológico e científico, os quadros são alemães.
Termino com a implantação da fábrica de baterias eléctricas para automóveis movidos a energia eléctrica, da nissam, ao que consta, foi o Estado português que entrou com os €250 milhões, ou seja, é o zé pagante como eu e os meus familiares, que vamos suportar mais uma vez a fase de experimentação de um projecto que não tem garantia nenhuma de sucesso.


De É fazer as contas a 15 de Dezembro de 2009 às 11:32
Será que o homem ainda se lembra-rá da tabuada?

Uma regra de três simples já vimos que esqueceu.


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