Tribunal Constitucional condena mandatários por contas de 2004 dos partidos

Os partidos políticos já tinham sido condenados há ano e meio, agora foi a vez dos mandatários: o Tribunal Constitucional (TC) decidiu aplicar multas no valor total de 18.700 euros a nove mandatários financeiros do PS, PSD e CDS-PP por causa de irregularidades nas contas relativas a 2004 - ano em que apenas se realizaram eleições europeias. Pela lei, os partidos devem apresentar contabilidade organizada e as contas das suas estruturas descentralizadas para se apurar a totalidade das despesas e receitas, ou então de forma consolidada - e os responsáveis directos são os mandatários financeiros.

Segundo o acórdão do TC, os mandatários do PSD, José Matos Rosa, e do CDS-PP, Abel Pinheiro, foram condenados a coimas de 2600 euros; os responsáveis financeiros do PS Mário Lourenço, Ana Paula Noivo, Ana Paula Morais, José Torres Campos, Fernando Carvalho e José Domingos Cabeças terão que pagar 2000 euros cada, ao passo que José Manuel Andrade é multado em 1500 euros. De todos os envolvidos, apenas o processo de Miguel Relvas, mandatário do PSD, foi arquivado.

Alguns dos mandatários agora condenados são repetentes pelas mesmas infracções em anos anteriores e até posteriores - facto que também foi tido em conta pelo TC. Por exemplo, Abel Pinheiro, fortemente elogiado publicamente pelo CDS-PP pela organização financeira, já fora condenado por causa das contas das legislativas de 2005, com a maior multa de todos os mandatários - 1600 euros.

Esta decisão do TC vem na sequência de um acórdão de Abril de 2008, que já condenava quase todos os partidos registados num total de 305 mil euros de multas, e que decidira "apurar a responsabilidade pessoal dos dirigentes dos partidos políticos pelas infracções cometidas em matéria de financiamento e organização contabilística". [Público]



Publicado por Izanagi às 00:01 de 19.12.09 | link do post | comentar |

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