Euro: entre o destino de Sísifo e a saída isolacionista
O Primeiro-Ministro diz em Bruxelas que a política orçamental será expansionista enquanto a retoma não estiver assegurada. Porém, o Ministro das Finanças avisa que o próximo orçamento já reduzirá o défice orçamental (Público, 12 Dez.). Estas declarações do Ministro entendem-se como tentativa de apaziguamento das agências de notação financeira que têm Portugal sob mira, sobretudo no caso de a Grécia entrar em incumprimento.
Em Portugal, a receita já foi passada por Eduardo Catroga: “Congelar a despesa durante dois ou três anos ao nível em que estava na previsão inicial de 2009”, em particular os salários dos funcionários públicos.
Ainda assim, não tenho a certeza de que a Moody’s e a Standard & Poor’s achem que basta. Estas agências, que foram agentes co-responsáveis pela crise, continuam a ser um pilar do sistema financeiro global e, com a cumplicidade de Bruxelas, continuam a definir as políticas públicas europeias (ver aqui).
E se a economia crescer menos que o défice? Ou nem sequer vier a crescer? Um denominador que aumenta menos que o numerador fará aumentar o rácio (Défice/PIB), o que significa que a política falhou o seu objectivo. Ao mesmo tempo, com o novo défice, a Dívida Pública terá de aumentar.
Nesse caso, veremos a procura interna estagnar por via do congelamento dos salários, subida do desemprego, racionamento do crédito ao investimento.
Quanto à procura externa, se nem os EUA vão sair da crise em 2010 e correm riscos de mergulhar em novo ciclo descendente (ver aqui), muito menos crescerá a Espanha, o Reino Unido e os outros países da UE que são nossos clientes tradicionais. Assim, não é credível que possamos fazer crescer a nossa economia nos próximos anos apenas à custa das exportações, ainda por cima com um euro sobrevalorizado. Muito menos se todos os países da Zona Euro seguirem as recomendações destas agências. Mergulharíamos na espiral deflacionista que mal conseguimos travar em 2009.
Em suma, os economistas neo-liberais propõem uma espiral descendente para 2010: menos despesa – menos Produto – menos receita fiscal e mais desemprego (mais despesa social) – aprofundamento do défice; para o orçamento de 2011, dada a previsível ineficácia destas políticas de austeridade, apresentarão propostas de maior agressividade tomando como modelo os cortes na despesa pública da Irlanda, selvagens e sucessivos.
Em vez da redução de despesa pública que sacrifica os estratos mais baixos da classe média, talvez se possa subir os impostos aos ricos, tributar mais os rendimentos do capital, as operações financeiras especulativas, os bónus das administrações, reforçar a eficácia do combate à evasão fiscal, etc. Em suma, distribuir de uma forma mais equitativa os sacrifícios que nos impõem. Mas será que chega? E, ainda assim, não continua a ser uma política recessiva, embora mais justa? E podemos continuar eternamente nesta tarefa de Sísifo?
Por outro lado, importa perceber que se as esquerdas se limitarem a fazer propostas neste sentido (distribuição mais justa dos sacrifícios) acabam por aceitar o terreno escolhido pela direita para o combate político. A estratégia das esquerdas tem de ser outra. Têm de demarcar o terreno do seu discurso e das suas propostas começando por rejeitar com clareza a doutrina pré-Keynesiana dominante em Bruxelas e Frankfurt. Sem deixar de reivindicar mais justiça nos sacrifícios, devem avançar com propostas estruturantes: a) uma iniciativa diplomática e de mobilização da opinião pública que convoque o maior número possível de países da Zona Euro em torno da rejeição de políticas recessivas em período de crise; b) criação de uma agência de notação das finanças públicas dependente da ONU; c) a reivindicação da criação imediata de um fundo europeu emissor de obrigações em euros para, sem imposição de condições contraproducentes, ajudar no curto prazo a Grécia e outros países com dificuldades em financiar-se.
Há certamente quem pense que esta solução não tem apoio político para vingar. Antes de mais, deve lutar-se por uma ideia em que se acredita mesmo que de momento não tenha apoio maioritário (a taxa Tobin é um exemplo). Pela minha parte, tenho dúvidas se, numa situação de colapso da Grécia acompanhado de repercussões em cadeia nos países da Zona Euro financeiramente mais frágeis, a Alemanha, Holanda e outros países (pressionados por uma coligação fracturante) não acabaria por abandonar o seu actual isolacionismo. A própria Alemanha também está dividida quanto ao que quer para o futuro da UE.
Os ortodoxos das finanças públicas deveriam pelo menos ter a lucidez de Martin Feldstein: “em dado momento, a incapacidade de lidar com os problemas económicos domésticos [nos países menos desenvolvidos da Zona Euro] no quadro da UEM poderá levar um ou mais países a concluir que os custos [de permanência no euro] são simplesmente insuportáveis.”
Em minha opinião, uma saída intempestiva teria consequências imprevisíveis, não apenas para o(s) país(es) em causa, mas também para o próprio euro. Uma saída organizada, negociada no quadro de uma revisão dos tratados, acompanhada de restrições adequadas quanto aos movimentos de capitais especulativos, seria uma solução desejável. Mas o futuro está mais do que nunca volátil.
[Ladrões de Bicicletas, Jorge Bateira]
Vale muito a pena ler o artigo de Robert Skidelsky no FT de ontem:
«O governo tem de cortar agora na despesa, porque é isso que esperam 'os mercados'.
Os mesmos mercados que feriram o sistema bancário de tal forma que este teve de ser socorrido pelos contribuintes.
Agora exigem uma consolidação orçamental, como preço a pagar pelo seu apoio a governos cujas dificuldades orçamentais ajudaram a causar.
Por que raio devemos levar esse sentimento de mercado mais a sério do que aquele que conduziu ao deboche de 2007?
Diz-se por vezes que os mercados podem não saber o que dizem, mas os governos não têm alternativa senão obedecer.
Isto é inaceitável.
A obrigação dos governos é governar no interesse das pessoas que os elegeram e não no da City de Londres.»
Apesar de, como escreve Skidelsky, os comentadores conservadores terem recuperarado o fôlego e a confiança, o facto de jornais como o FT continuarem a publicar textos deste teor confirmam uma intuição:
os triliões de euros que ainda nos vão custar a todos os desmandos da finança descontrolada permitiram afastar, para já, a perspectiva do fim do neoliberalismo reinante nas últimas décadas;
ainda assim, é hoje mais fácil questionar este modelo do que era antes de 2007.
Há que manter esse debate aceso - e para isso é preciso repetir mil vezes:
a crise orçamental não resulta da insustentabilidades das contas públicas;
resulta da insustentabilidade de um regime económico de finança sem freios.
Publicada por Ricardo Paes Mamede em 23.12.09 Ladrões de Bicicletas
João Pinto e Castro e Carlos Santos, dois economistas que sigo com toda a atenção, convergem com a análise de João Ferreira do Amaral, aqui citada, sobre as necessárias alterações na arquitectura do governo económico europeu.
Pinto e Castro sugere um debate na AR. Proposta interessante:
estou convencido que BE, PCP e uma parte do PS (minoritária?) convergiriam no diagnóstico e nas propostas.
Se calhar teríamos surpresas noutras bancadas?
No entanto, a coisa está muito bem trancada a nível europeu.
O Tratado de Lisboa, agora aprovado pelo bloco central europeu, só consolida os “dogmas neoliberais que informaram Maastricht”.
É por esta e por outras que estou muito pessimista e não vejo como o que designei por paradoxo europeu possa ser politicamente superado (intelectualmente, a coisa é mais fácil...):
A história indica que o liberalismo económico tende a destruir o mercado porque não consegue vislumbrar os seus limites, nem pensar em políticas e instituições que contrariem a miopia dos interesses capitalistas.
As elites europeias, obcecadas com a construção do mercado interno, esqueceram-se a certa altura disto.
E esqueceram-se que um mercado interno equilibrado não é compatível com a compressão sistemática do crescimento dos salários, fruto de políticas públicas que fragilizam os assalariados, e com o aumento da desigualdade regional, fruto da quase ausência de mecanismos redistributivos à escala europeia.
E não é compatível com a estratégia da economia dominante – a Alemanha – que seguiu a via não-cooperativa de assentar o seu crescimento nas exportações:
os excessivos excedentes de uns são os excessivos défices de outros.
O drama é que estas questões, que são uma das chaves da dependência externa da economia portuguesa, não entram sequer na discussão pública sobre economia, dominada que está pela tribo dos economistas-2012 e pelo seu
lugar-comum da "competitividade" obtida à custa do
sacrifício dos salários,
da saúde e
da vida fora do trabalho.
De alguns, claro.
Publicada por João Rodrigues em 22.12.09 2 comentários
Como quase sempre acontece, para responder temos de olhar para trás - para a história das ideias - e só depois para o presente.
Para Adam Smith a riqueza era “o conjunto dos bens necessários à vida e ao conforto produzidos pelo trabalho”.
Mas hoje em dia a maior parte dos economistas tenderá, segundo me parece, a discordar do “necessários” e do “trabalho”.
O economista típico dirá primeiro, “o que é necessário e desnecessário é subjectivo,
depende de um juízo de valor, e a Economia não faz juízos de valor”
e proporá uma primeira modificação à definição de Smith:
“o conjunto dos bens desejados pelos consumidores...”.
[Ele acha que a necessidade é subjectiva e dependente de valores;
já a desejabilidade, sendo igualmente subjectiva, objectivar-se-ia no momento em que o consumidor abre a carteira e paga sem que ninguém discuta os seus gostos].
Dirá depois, “nem só o trabalho cria riqueza” para logo propor como definição definitiva qualquer coisa como:
“o conjunto dos bens desejados pelos consumidores e produzidos pelos factores produtivos (terra, trabalho e capital)”.
[Como se sabe uma das tarefas da economia neoclássica foi exactamente atribuir ao capital virtudes produtivas].
Será que o assunto fica arrumado? Parece-me que não.
Sem discutir agora as virtudes produtivas da terra e do capital (as do trabalho ninguém nega) preocupo-me apenas com um problema da definição de Smith, (a), e outros dois da definição “actual”, (b) e (c).
(a) Não haverá “riqueza” que não é produto do trabalho humano? Florestas, rios, mares, habitats, vida...?
(b) Não existirão bens desejados pelos consumidores que, por existirem à custa de outros bens (por exemplo: florestas, rios, mares, habitats, vida...), representam mais “pobreza” do que riqueza?
(c) Se a resposta a (b) for positiva, não estarão os desejos tão sujeitos a juízos de valor como as necessidades?
[o que é mais importante, o desejo satisfeito ou os outros bens sacrificados? Que “peso” devo atribuir a cada um deles nas minhas escolhas?]
Estas são questões “metafísicas”, dir-me-ão. Serão.
Mas é com elas e com outras semelhantes que os economistas que actualmente estão envolvidos na reflexão acerca do Produto Interno Bruto (o famoso PIB) são obrigados a debater-se.
Publicada por José M. Castro Caldas em 21.12.09 Ladrões de Bicicletas
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