Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010
Podemos hoje dizer que o sindicalismo europeu está demasiado integrado no sistema. Faz parte do mesmo e acaba por ter tiques de conservação! Tem pavor da desordem de rua e tem palavras mansas para a desordem do novo capitalismo.
Este tem características tais que pode perfeitamente dispensar os sindicatos a médio prazo. Aliás, alguns gestores modernaços já o dizem abertamente. Para alguns gestores o sindicalismo está ultrapassado, pertence a uma fase industrial que já não existe!
O capitalismo financeiro globalizado tem características tais que está a fazer uma viragem civilizacional. Uma das suas características é transformar a empresa uma entidade com todos os direitos e os trabalhadores sem direitos. O trabalhador deve submeter a sua vida aos interesses da empresa. Deve trabalhar ou parar quando é necessário, estar disponível e ligado à empresa, aumentar os ritmos até à exaustão para satisfazer os clientes. Em troca recebe o salário e, quando é um quadro importante, mais algumas regalias (carro, cartão, férias nas caraíbas...)!
A empresa, por sua vez está a mudar. Muito centralizada no topo, no comando, e dispersa na base. A subcontratação expande-se e as empresas fortes submetem as mais pequenas a contratos de vida ou de morte. Muitas empresas estão dispersas pelo planeta num autêntico polvo! Algumas são virtuais!
A organização flexível é a nova matriz do trabalho. A máxima polivalência e os vínculos precários. O ideal é destruir o direito do trabalho e utilizar o direito comercial. Contratos entre trabalhador e empresa como estivessem em pé de igualdade. É o que alguns autores chamam de fascismo legal ! A imposição do mais forte!
Os altos quadros obedecem a uma lei de rotatividade tremenda. Não sabem se amanhã ainda estarão na mesma cidade ou no mesmo país! Nunca sabem se não serão ainda hoje dispensados. Os ritmos de trabalho e o assédio levam a doenças graves do foro psicológico e físico.
Todas estas mudanças estão a criar uma nova cultura laboral nos novos trabalhadores. A ameaça do desemprego a precariedade e a manipulação criam o medo e a insegurança na sociedade. A resistência é difícil, mesmo dentro da legalidade e da ordem estabelecida!
Neste quadro o sindicalismo europeu tem que procurar novos caminhos de luta e de diálogo firme! Entender a nova situação e os caminhos complexos que se colocam aos trabalhadores e a cada trabalhador.
Neste quadro o sindicalismo europeu deveria potenciar a enorme força que ainda tem e não sabe por quanto tempo terá. São milhões de trabalhadores sindicalizados e são milhões os desempregados.
É necessário, no entanto, uma outra dinâmica internacional e nacional. Acabar com os nacionalismos bacocos e responder de forma global aos desafios do novo capitalismo. Coordenar as lutas e definir reivindicações europeias que mobilizem os milhões de assalariados e desempregados. Dar como inaceitável este capitalismo de novos escravos, destruidor da pessoa humana e de povos inteiros.
Enfrentar o poder das multinacionais, fazer novas alianças com os movimentos sociais que por todo o mundo contestam o sistema, enfim, saltar do pedestal a que se tem remetido o sindicalismo!
Todas estas mudanças estão a criar uma nova cultura laboral nos novos trabalhadores. A ameaça do desemprego a precariedade e a manipulação criam o medo e a insegurança na sociedade. A resistência é difícil, mesmo dentro da legalidade e da ordem estabelecida!
Neste quadro o sindicalismo europeu tem que procurar novos caminhos de luta e de diálogo firme! Entender a nova situação e os caminhos complexos que se colocam aos trabalhadores e a cada trabalhador.
Neste quadro o sindicalismo europeu deveria potenciar a enorme força que ainda tem e não sabe por quanto tempo terá. São milhões de trabalhadores sindicalizados e são milhões os desempregados.
É necessário, no entanto, uma outra dinâmica internacional e nacional. Acabar com os nacionalismos bacocos e responder de forma global aos desafios do novo capitalismo. Coordenar as lutas e definir reivindicações europeias que mobilizem os milhões de assalariados e desempregados. Dar como inaceitável este capitalismo de novos escravos, destruidor da pessoa humana e de povos inteiros.
Enfrentar o poder das multinacionais, fazer novas alianças com os movimentos sociais que por todo o mundo contestam o sistema, enfim, saltar do pedestal a que se tem remetido o sindicalismo!
Sabemos que o contexto mundial é desfavorável. A China e outros países emergentes lideram a competitividade e esmagam os concorrentes. Mas estes países não estão imunes ás mudanças sociais e políticas. O comportamento do sindicalismo europeu terá reflexos na América e na Ásia! Continuar de compromisso em compromisso à espera que volte o diálogo do tempo de Delors poderá ser um erro trágico ! Esta é a grande encruzilhada!
Publicado por Xa2 às 00:04 | link do post | comentar
De Sind.Quadros Téc. Estado: www.ste.pt a 13 de Janeiro de 2010 às 14:26
Na Administração Pública:
NÃO SÃO OS SALÁRIOS OS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DA DESPESA!
SÓ “OS DO COSTUME” É QUE NÃO VÊEM !
1. A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes na Administração Central aumentou 8%!
Até Novembro de 2009, a despesa da AC em aquisição de bens e serviços correntes já atingiu mais de 8 mil milhões de euros, correspondendo a um aumento de 8% face ao período homólogo (+1% registado no ano de 2008), 87% dos quais correspondente aos FSA devido sobretudo à empresarialização dos Hospitais.
No Estado, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou para mais de mil milhões de euros (+5,5%). Entre os Ministérios que mais contribuíram para este aumento figuram os Ministérios das Administração Interna, Finanças e Justiça
Igualmente, a despesa do Estado em “aquisição de serviços”, onde figuram as componentes “Outros Trabalhos Especializados”; Outros Serviços”; “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria”, entre outros, atingiu o Total de 784 milhões de euros até Novembro de 2009, equivalente a um aumento de 3,9% (+29 milhões de euros), sendo os Ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde os que mais contribuíram para este aumento.
Apesar do aumento da tabela salarial da função pública ter ficado em 2,9% em 2009, a despesa com as remunerações certas e permanentes permaneceu muito abaixo deste valor. Esta situação tem-se verificado desde 2006, devido ao elevado número de funcionários que se aposentam e que não é totalmente substituído por novas entradas; à existência de remunerações mais baixas para os trabalhadores que iniciam carreira na função pública face aos que saem para a aposentação e à colocação na mobilidade especial de milhares de trabalhadores.
Até Novembro de 2009, os encargos com as remunerações certas e permanentes do Estado apresentaram um crescimento quase nulo em termos homólogos (+0,2%), representando um acréscimo de 14,5 milhões de euros. No Total da despesa do Estado, o peso dos salários diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006) demonstrando as dificuldades por que muitos trabalhadores têm vindo a passar. Igualmente, o peso da despesa com salários no PIB tem vindo a regredir, evoluindo de 5,3% em 2006 para cerca de 4,7% em Novembro de 2009.
2. Como é possível o Governo assistir impávido à corrida à aposentação, mesmo com forte penalização?
Até Novembro de 2009 o número de novos aposentados da função pública foi de 21 448 (23 415 em 2008), com destaque para o número crescente de funcionários que tem recorrido à reforma antecipada, ultrapassando os 10 mil, o valor mais elevado dos últimos 7 anos.
Como é que é possível que o Governo, responsável pelo funcionamento da Administração Pública, não se aperceba das implicações e do significado dessa crescente frustração da generalidade dos trabalhadores?
Na Administração Pública, é urgente:
NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ANTES DA APRESENTAÇÃO DO OE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
1 - O STE, em representação da Frente Sindical que em 2009-11-17 apresentou ao Governo um conjunto de propostas para 2010, questionou hoje o Governo sobre o inicio do processo negocial que deve ocorrer antes da apresentação do Orçamento à Assembleia da República.
2 – È que, já começa a ser escandaloso o concerto de vozes de uns tantos bem instalados que, inquiridos sobre a situação económica do nosso País e de como ultrapassá-la, apontam como saídas:
- poupar nos salários dos trabalhadores da Administração Pública,
- privatizar o que pode ir aumentar os lucros de uns tantos grupos, e
- investir nas ditas parcerias público-privadas em que os privados engordam e todos nós emagrecemos.
3 – É caso para nos perguntarmos: afinal temos um Governo para quê?
4 – A solução para atenuar os efeitos da crise económica e financeira (ambas produzidas pelo sector privado) não pode ser castigar, mais uma vez, os trabalhadores da Administração Pública.
Se em 2009 a situação financeira das famílias ainda foi “salva” pelos trabalhadores que não perderam o emprego, proporcionando-lhes um aumento do seu rendimento disponível face à descida da inflação e das taxas de juro, já em 2010 as perspectivas apontam para a possibilidade do rendimento destas famílias também vir a sofrer alguma deterioração ...
NÃO SÃO OS SALÁRIOS OS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DA DESPESA!
SÓ “OS DO COSTUME” É QUE NÃO VÊEM !
1. A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes na Administração Central aumentou 8%!
Até Novembro de 2009, a despesa da AC em aquisição de bens e serviços correntes já atingiu mais de 8 mil milhões de euros, correspondendo a um aumento de 8% face ao período homólogo (+1% registado no ano de 2008), 87% dos quais correspondente aos FSA devido sobretudo à empresarialização dos Hospitais.
No Estado, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou para mais de mil milhões de euros (+5,5%). Entre os Ministérios que mais contribuíram para este aumento figuram os Ministérios das Administração Interna, Finanças e Justiça
Igualmente, a despesa do Estado em “aquisição de serviços”, onde figuram as componentes “Outros Trabalhos Especializados”; Outros Serviços”; “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria”, entre outros, atingiu o Total de 784 milhões de euros até Novembro de 2009, equivalente a um aumento de 3,9% (+29 milhões de euros), sendo os Ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde os que mais contribuíram para este aumento.
Apesar do aumento da tabela salarial da função pública ter ficado em 2,9% em 2009, a despesa com as remunerações certas e permanentes permaneceu muito abaixo deste valor. Esta situação tem-se verificado desde 2006, devido ao elevado número de funcionários que se aposentam e que não é totalmente substituído por novas entradas; à existência de remunerações mais baixas para os trabalhadores que iniciam carreira na função pública face aos que saem para a aposentação e à colocação na mobilidade especial de milhares de trabalhadores.
Até Novembro de 2009, os encargos com as remunerações certas e permanentes do Estado apresentaram um crescimento quase nulo em termos homólogos (+0,2%), representando um acréscimo de 14,5 milhões de euros. No Total da despesa do Estado, o peso dos salários diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006) demonstrando as dificuldades por que muitos trabalhadores têm vindo a passar. Igualmente, o peso da despesa com salários no PIB tem vindo a regredir, evoluindo de 5,3% em 2006 para cerca de 4,7% em Novembro de 2009.
2. Como é possível o Governo assistir impávido à corrida à aposentação, mesmo com forte penalização?
Até Novembro de 2009 o número de novos aposentados da função pública foi de 21 448 (23 415 em 2008), com destaque para o número crescente de funcionários que tem recorrido à reforma antecipada, ultrapassando os 10 mil, o valor mais elevado dos últimos 7 anos.
Como é que é possível que o Governo, responsável pelo funcionamento da Administração Pública, não se aperceba das implicações e do significado dessa crescente frustração da generalidade dos trabalhadores?
Na Administração Pública, é urgente:
NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ANTES DA APRESENTAÇÃO DO OE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
1 - O STE, em representação da Frente Sindical que em 2009-11-17 apresentou ao Governo um conjunto de propostas para 2010, questionou hoje o Governo sobre o inicio do processo negocial que deve ocorrer antes da apresentação do Orçamento à Assembleia da República.
2 – È que, já começa a ser escandaloso o concerto de vozes de uns tantos bem instalados que, inquiridos sobre a situação económica do nosso País e de como ultrapassá-la, apontam como saídas:
- poupar nos salários dos trabalhadores da Administração Pública,
- privatizar o que pode ir aumentar os lucros de uns tantos grupos, e
- investir nas ditas parcerias público-privadas em que os privados engordam e todos nós emagrecemos.
3 – É caso para nos perguntarmos: afinal temos um Governo para quê?
4 – A solução para atenuar os efeitos da crise económica e financeira (ambas produzidas pelo sector privado) não pode ser castigar, mais uma vez, os trabalhadores da Administração Pública.
Se em 2009 a situação financeira das famílias ainda foi “salva” pelos trabalhadores que não perderam o emprego, proporcionando-lhes um aumento do seu rendimento disponível face à descida da inflação e das taxas de juro, já em 2010 as perspectivas apontam para a possibilidade do rendimento destas famílias também vir a sofrer alguma deterioração ...
De AP a 14 de Janeiro de 2010 às 09:37
Abaixo o Siadap !
Pelo vínculo e carreira na Função Pública.
Abaixo os dirigentes 'para-quedistas' e sua má gestão.
Abaixo o nepotismo e a discricionariedade !
Por uma Administração Pública isenta e transparente.
De sistema avaliação ou prepotência ?!! a 21 de Janeiro de 2010 às 11:49
Função Pública
Frente Comum quer negociar um novo sistema de avaliação sem quotas
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a ponderação curricular não resolve os problemas relacionados com a aplicação do sistema de avaliação e reivindicou um novo regime sem quotas de progressão
Frente Comum quer negociar um novo sistema de avaliação sem quotas
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a ponderação curricular não resolve os problemas relacionados com a aplicação do sistema de avaliação e reivindicou um novo regime sem quotas de progressão
De Si Adape ?! Avaliação de m... a 22 de Janeiro de 2010 às 13:30
GOVERNO QUER APROVAR DESPACHO QUE VISA DAR A
TODOS OS TRABALHADORES NÃO AVALIADOS NOTA NEGATIVA !
SALVAM-SE OS DIRIGENTES, OS MEMBROS DOS GABINETES E OS SERVIÇOS QUE NÃO APLICARAM O SIADAP !
Os trabalhadores da Administração Pública estão literalmente em pé de guerra com a avaliação do desempenho.
Em primeiro lugar é o que não se faz, a começar pela definição tempestiva dos objectivos e sem acompanhamento.
Em segundo lugar é a ignorância de alguns dirigentes que confundem objectivos dos serviços: cobrança de X Euros, por ex., com objectivos individuais. Pretendem também que os objectivos dos trabalhadores sejam a cobrança de X Euros, quando isso não depende deles.
Em terceiro lugar são as quotas que levam a que em determinados serviços o ambiente seja de cortar à faca face às injustiças que isso acarreta.
Em quarto lugar temos as fórmulas para a ponderação curricular dos trabalhadores que não puderam ser avaliados por motivos que não lhes são imputáveis:
Aqui também as fórmulas são as mais diversas: a cada serviço a sua fórmula.
Esperava-se que o projecto de despacho normativo viesse resolver essa anomalia, tal como a lei prevê, o que não acontece.
Afinal o Governo quer publicar um despacho com alguns critérios mas deixando o essencial para os serviços.
Isto é, vamos continuar a ter ponderações curriculares para todos os gostos e cores.
Do que discordamos.
Mas, para além disso, há que ter em conta que os critérios, quando definidos, se devem traduzir numa grelha que permita perceber o resultado a que vamos chegar.
Também aqui o Governo não avançou com uma grelha deixando uma clara indefinição.
… 201.2010, Direcção do STE – Sind. Quadros Técnicos do Estado www.ste.pt
TODOS OS TRABALHADORES NÃO AVALIADOS NOTA NEGATIVA !
SALVAM-SE OS DIRIGENTES, OS MEMBROS DOS GABINETES E OS SERVIÇOS QUE NÃO APLICARAM O SIADAP !
Os trabalhadores da Administração Pública estão literalmente em pé de guerra com a avaliação do desempenho.
Em primeiro lugar é o que não se faz, a começar pela definição tempestiva dos objectivos e sem acompanhamento.
Em segundo lugar é a ignorância de alguns dirigentes que confundem objectivos dos serviços: cobrança de X Euros, por ex., com objectivos individuais. Pretendem também que os objectivos dos trabalhadores sejam a cobrança de X Euros, quando isso não depende deles.
Em terceiro lugar são as quotas que levam a que em determinados serviços o ambiente seja de cortar à faca face às injustiças que isso acarreta.
Em quarto lugar temos as fórmulas para a ponderação curricular dos trabalhadores que não puderam ser avaliados por motivos que não lhes são imputáveis:
Aqui também as fórmulas são as mais diversas: a cada serviço a sua fórmula.
Esperava-se que o projecto de despacho normativo viesse resolver essa anomalia, tal como a lei prevê, o que não acontece.
Afinal o Governo quer publicar um despacho com alguns critérios mas deixando o essencial para os serviços.
Isto é, vamos continuar a ter ponderações curriculares para todos os gostos e cores.
Do que discordamos.
Mas, para além disso, há que ter em conta que os critérios, quando definidos, se devem traduzir numa grelha que permita perceber o resultado a que vamos chegar.
Também aqui o Governo não avançou com uma grelha deixando uma clara indefinição.
… 201.2010, Direcção do STE – Sind. Quadros Técnicos do Estado www.ste.pt
De STE a 18 de Janeiro de 2010 às 15:01
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
GOVERNO DIZ NÃO A AUMENTOS E…
“ALGUMA” OPOSIÇÃO APOIA !
1. Em primeiro lugar a “forma”:
- O Governo recebe os Sindicatos e diz-lhes que, quanto às negociações salariais, ainda está a recolher elementos.
- O mesmo Governo, no mesmo dia, diz à comunicação social que na Administração Pública não poderá haver aumentos reais.
É assim que para o Governo funciona a democracia e o diálogo social.
2. Aumentos sim ou aumentos não?
2.1. Nos últimos 10 anos os trabalhadores da Administração Pública, que viram congelados os salários em 2003/2004, perderam 7 pp em termos reais;
2.2. O aumento de 2,9% em 2009 teve um peso quase nulo no aumento da despesa do Estado: 0,2%;
2.3. O peso dos salários na despesa diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006);
2.4. O peso da despesa com salários no PIB tem vindo a ser reduzido: 4,7% em Novembro de 2009 (5,3% em 2006)
2.5. Já a despesa com aquisição de serviços atingiu 784 milhões de euros em Novembro de 2009 (+ 3,9%).
3. A contenção salarial – um remake de 2003 e 2004 – não resolve o problema da situação das finanças públicas.
E, muito menos, o problema da situação económica.
Nada se diz quanto:
- Ao défice de grande número de empresas públicas;
- À má gestão de muitas delas e o seu endividamento crescente;
- As parcerias público-privadas que constituem um autêntico desastre financeiro e de serviço público;
- Ao recurso crescente ao outsourcing para contratação encapotada de pessoal.
4. E os trabalhadores da Administração Pública não podem deixar de se surpreender:
• Com o facto de serem repetidamente “eleitos” para o sacrifício;
• Com um panorama político-partidário em que “alguma oposição” se alia ao Governo na falta de ideias para um futuro melhor e no apoio à dita medida de penalização do “do costume”.
Os trabalhadores da Administração Pública não podem nem devem esquecer.
Lisboa, 2010-01-15,
Direcção do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
GOVERNO DIZ NÃO A AUMENTOS E…
“ALGUMA” OPOSIÇÃO APOIA !
1. Em primeiro lugar a “forma”:
- O Governo recebe os Sindicatos e diz-lhes que, quanto às negociações salariais, ainda está a recolher elementos.
- O mesmo Governo, no mesmo dia, diz à comunicação social que na Administração Pública não poderá haver aumentos reais.
É assim que para o Governo funciona a democracia e o diálogo social.
2. Aumentos sim ou aumentos não?
2.1. Nos últimos 10 anos os trabalhadores da Administração Pública, que viram congelados os salários em 2003/2004, perderam 7 pp em termos reais;
2.2. O aumento de 2,9% em 2009 teve um peso quase nulo no aumento da despesa do Estado: 0,2%;
2.3. O peso dos salários na despesa diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006);
2.4. O peso da despesa com salários no PIB tem vindo a ser reduzido: 4,7% em Novembro de 2009 (5,3% em 2006)
2.5. Já a despesa com aquisição de serviços atingiu 784 milhões de euros em Novembro de 2009 (+ 3,9%).
3. A contenção salarial – um remake de 2003 e 2004 – não resolve o problema da situação das finanças públicas.
E, muito menos, o problema da situação económica.
Nada se diz quanto:
- Ao défice de grande número de empresas públicas;
- À má gestão de muitas delas e o seu endividamento crescente;
- As parcerias público-privadas que constituem um autêntico desastre financeiro e de serviço público;
- Ao recurso crescente ao outsourcing para contratação encapotada de pessoal.
4. E os trabalhadores da Administração Pública não podem deixar de se surpreender:
• Com o facto de serem repetidamente “eleitos” para o sacrifício;
• Com um panorama político-partidário em que “alguma oposição” se alia ao Governo na falta de ideias para um futuro melhor e no apoio à dita medida de penalização do “do costume”.
Os trabalhadores da Administração Pública não podem nem devem esquecer.
Lisboa, 2010-01-15,
Direcção do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
De conciliar trabalho e família a 21 de Janeiro de 2010 às 10:29
Sindicatos europeus apresentam hoje a Zapatero propostas para a presidência
por Agência Lusa, em 21.01.2010
Definir a organização do tempo de trabalho com as necessidades familiares dos trabalhadores e procurar conciliar trabalho e família são duas das propostas que os sindicatos europeus apresentam hoje à presidência espanhola da UE.
O documento com as propostas será entregue ao primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero pelo secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, John Monks, num encontro em que participam também os líderes das centrais sindicais espanholas.
Segundo dados divulgados pelos sindicatos espanhóis, o encontro servirá para alertar para "propostas legislativas novas e pendentes" que consideram devem ser tratadas pela presidência da UE.
por Agência Lusa, em 21.01.2010
Definir a organização do tempo de trabalho com as necessidades familiares dos trabalhadores e procurar conciliar trabalho e família são duas das propostas que os sindicatos europeus apresentam hoje à presidência espanhola da UE.
O documento com as propostas será entregue ao primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero pelo secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, John Monks, num encontro em que participam também os líderes das centrais sindicais espanholas.
Segundo dados divulgados pelos sindicatos espanhóis, o encontro servirá para alertar para "propostas legislativas novas e pendentes" que consideram devem ser tratadas pela presidência da UE.
De Ataque à Adm.Púb. continua ... a 4 de Fevereiro de 2010 às 14:58
O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
NOS SALÁRIOS
NOS DESCONTOS
NAS PENSÕES
O PORQUÊ DO ATAQUE
O QUE FAZER?
1. NOS SALÁRIOS
O Governo não esteve com meias medidas: No dia em que anunciou o congelamento dos salários enviou uma carta às organizações sindicais convidando-as… para a negociação dos salários!
Isto diz bem, sem mais palavras, da qualidade da nossa democracia.
E como o mesmo já se passou em anos anteriores, a conclusão parece óbvia – somos todos culpados e, ao que parece, não temos emenda.
2. NAS PENSÕES
Aqui o Governo consegue ultrapassar tudo quanto podíamos imaginar.
Para além de ter decidido (Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro) o aumento de:
1,25% para as pensões de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS e de:
1% para as pensões de valor compreendido entre uma vez e meia o valor do IAS e € 1500,00, com o congelamento das restantes, vem agora, no OE para 2010, à margem de qualquer negociação:
• Reduzir o valor das pensões dos trabalhadores da Administração Pública: para estes o P1 passa a reportar-se a Dezembro de 2005, ao contrário do que acontece com todos os outros trabalhadores;
• Aumenta a penalização das pensões antecipadas, de 4,5% para 6% ao ano, rasgando o que antes havia sido negociado e que previa que isso só ocorreria em 2015;
• No que respeita à bonificação concedida aquando da antecipação, no caso de trabalhadores com carreiras contributivas longas (redução de um ano por cada período de três para determinação da taxa global a considerar) o Governo fixa agora uma idade e tempo de serviço a considerar – 55 anos de idade e 30 de serviço - a redução será de “12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30 (de serviço) no momento em que o subscritor alcance os 55 anos de idade. “
3. NOS DESCONTOS
Os descontos para a ADSE possam a incidir também sobre os suplementos remuneratórios.
4. PORQUÊ ESTE ATAQUE?
O Governo tem instrumentalizado alguma comunicação social em termos nunca vistos.
A degradação de alguns programas, ocupados por assessores e consultores da Banca e outros interesses financeiros, todos eles com ligações aos Partidos ditos do arco do poder, que se esquecem das suas pensões ou avenças para atacarem as remunerações e pensões da Administração Pública, é vergonhosa.
São autênticas lavagens ao cérebro para incautos, aqui sim sem qualquer contraditório.
É a nova verdade dos iluminados.
Que o Relatório do OE para 2010 torna clara na pág. 31: a introdução das alterações nas pensões significa uma “redução na despesa em pensões de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013 devendo ainda ter consequências importantes a médio e longo prazo”.
5. O QUE VAI O STE FAZER?
De imediato, vamos:
• Questionar os diversos Grupos Parlamentares, solicitando uma audiência a cada um;
• Estudar a constitucionalidade de algumas das normas, nomeadamente a que altera a formula de cálculo da pensão remetendo o P1 para a remuneração de Dezembro de 2005;
• Reunir com as outras Organizações Sindicais para preparar acções comuns.
Mas o STE fará aquilo que os associados, maioritariamente, entenderem como adequado.
Diga-nos de que modo devemos mostrar a nossa indignação, o nosso descontentamento.
Envie-nos a sua opinião/sugestão.
NÃO PODEMOS FICAR QUIETOS.
Lisboa, 2010-02-03
A Direcção do STE
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