7 comentários:
De Ataque à Adm.Púb. continua ... a 4 de Fevereiro de 2010 às 14:58

O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 NOS SALÁRIOS
 NOS DESCONTOS
 NAS PENSÕES
 O PORQUÊ DO ATAQUE
 O QUE FAZER?

1. NOS SALÁRIOS

O Governo não esteve com meias medidas: No dia em que anunciou o congelamento dos salários enviou uma carta às organizações sindicais convidando-as… para a negociação dos salários!

Isto diz bem, sem mais palavras, da qualidade da nossa democracia.

E como o mesmo já se passou em anos anteriores, a conclusão parece óbvia – somos todos culpados e, ao que parece, não temos emenda.

2. NAS PENSÕES

Aqui o Governo consegue ultrapassar tudo quanto podíamos imaginar.
Para além de ter decidido (Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro) o aumento de:

 1,25% para as pensões de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS e de:

 1% para as pensões de valor compreendido entre uma vez e meia o valor do IAS e € 1500,00, com o congelamento das restantes, vem agora, no OE para 2010, à margem de qualquer negociação:
• Reduzir o valor das pensões dos trabalhadores da Administração Pública: para estes o P1 passa a reportar-se a Dezembro de 2005, ao contrário do que acontece com todos os outros trabalhadores;

• Aumenta a penalização das pensões antecipadas, de 4,5% para 6% ao ano, rasgando o que antes havia sido negociado e que previa que isso só ocorreria em 2015;

• No que respeita à bonificação concedida aquando da antecipação, no caso de trabalhadores com carreiras contributivas longas (redução de um ano por cada período de três para determinação da taxa global a considerar) o Governo fixa agora uma idade e tempo de serviço a considerar – 55 anos de idade e 30 de serviço - a redução será de “12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30 (de serviço) no momento em que o subscritor alcance os 55 anos de idade. “

3. NOS DESCONTOS

Os descontos para a ADSE possam a incidir também sobre os suplementos remuneratórios.

4. PORQUÊ ESTE ATAQUE?

O Governo tem instrumentalizado alguma comunicação social em termos nunca vistos.
A degradação de alguns programas, ocupados por assessores e consultores da Banca e outros interesses financeiros, todos eles com ligações aos Partidos ditos do arco do poder, que se esquecem das suas pensões ou avenças para atacarem as remunerações e pensões da Administração Pública, é vergonhosa.

São autênticas lavagens ao cérebro para incautos, aqui sim sem qualquer contraditório.

É a nova verdade dos iluminados.

Que o Relatório do OE para 2010 torna clara na pág. 31: a introdução das alterações nas pensões significa uma “redução na despesa em pensões de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013 devendo ainda ter consequências importantes a médio e longo prazo”.

5. O QUE VAI O STE FAZER?

De imediato, vamos:
• Questionar os diversos Grupos Parlamentares, solicitando uma audiência a cada um;
• Estudar a constitucionalidade de algumas das normas, nomeadamente a que altera a formula de cálculo da pensão remetendo o P1 para a remuneração de Dezembro de 2005;
• Reunir com as outras Organizações Sindicais para preparar acções comuns.

Mas o STE fará aquilo que os associados, maioritariamente, entenderem como adequado.

Diga-nos de que modo devemos mostrar a nossa indignação, o nosso descontentamento.

Envie-nos a sua opinião/sugestão.

NÃO PODEMOS FICAR QUIETOS.


Lisboa, 2010-02-03
A Direcção do STE


De conciliar trabalho e família a 21 de Janeiro de 2010 às 10:29
Sindicatos europeus apresentam hoje a Zapatero propostas para a presidência
por Agência Lusa, em 21.01.2010

Definir a organização do tempo de trabalho com as necessidades familiares dos trabalhadores e procurar conciliar trabalho e família são duas das propostas que os sindicatos europeus apresentam hoje à presidência espanhola da UE.

O documento com as propostas será entregue ao primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero pelo secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, John Monks, num encontro em que participam também os líderes das centrais sindicais espanholas.

Segundo dados divulgados pelos sindicatos espanhóis, o encontro servirá para alertar para "propostas legislativas novas e pendentes" que consideram devem ser tratadas pela presidência da UE.


De STE a 18 de Janeiro de 2010 às 15:01
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
GOVERNO DIZ NÃO A AUMENTOS E…
“ALGUMA” OPOSIÇÃO APOIA !

1. Em primeiro lugar a “forma”:
- O Governo recebe os Sindicatos e diz-lhes que, quanto às negociações salariais, ainda está a recolher elementos.
- O mesmo Governo, no mesmo dia, diz à comunicação social que na Administração Pública não poderá haver aumentos reais.
É assim que para o Governo funciona a democracia e o diálogo social.

2. Aumentos sim ou aumentos não?
2.1. Nos últimos 10 anos os trabalhadores da Administração Pública, que viram congelados os salários em 2003/2004, perderam 7 pp em termos reais;

2.2. O aumento de 2,9% em 2009 teve um peso quase nulo no aumento da despesa do Estado: 0,2%;

2.3. O peso dos salários na despesa diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006);

2.4. O peso da despesa com salários no PIB tem vindo a ser reduzido: 4,7% em Novembro de 2009 (5,3% em 2006)

2.5. Já a despesa com aquisição de serviços atingiu 784 milhões de euros em Novembro de 2009 (+ 3,9%).

3. A contenção salarial – um remake de 2003 e 2004 – não resolve o problema da situação das finanças públicas.
E, muito menos, o problema da situação económica.
Nada se diz quanto:
- Ao défice de grande número de empresas públicas;
- À má gestão de muitas delas e o seu endividamento crescente;
- As parcerias público-privadas que constituem um autêntico desastre financeiro e de serviço público;
- Ao recurso crescente ao outsourcing para contratação encapotada de pessoal.

4. E os trabalhadores da Administração Pública não podem deixar de se surpreender:
• Com o facto de serem repetidamente “eleitos” para o sacrifício;
• Com um panorama político-partidário em que “alguma oposição” se alia ao Governo na falta de ideias para um futuro melhor e no apoio à dita medida de penalização do “do costume”.

Os trabalhadores da Administração Pública não podem nem devem esquecer.
Lisboa, 2010-01-15,
Direcção do STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado


De AP a 14 de Janeiro de 2010 às 09:37

Abaixo o Siadap !

Pelo vínculo e carreira na Função Pública.

Abaixo os dirigentes 'para-quedistas' e sua má gestão.

Abaixo o nepotismo e a discricionariedade !

Por uma Administração Pública isenta e transparente.


De sistema avaliação ou prepotência ?!! a 21 de Janeiro de 2010 às 11:49
Função Pública

Frente Comum quer negociar um novo sistema de avaliação sem quotas

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a ponderação curricular não resolve os problemas relacionados com a aplicação do sistema de avaliação e reivindicou um novo regime sem quotas de progressão



De Si Adape ?! Avaliação de m... a 22 de Janeiro de 2010 às 13:30
GOVERNO QUER APROVAR DESPACHO QUE VISA DAR A
TODOS OS TRABALHADORES NÃO AVALIADOS NOTA NEGATIVA !
SALVAM-SE OS DIRIGENTES, OS MEMBROS DOS GABINETES E OS SERVIÇOS QUE NÃO APLICARAM O SIADAP !

Os trabalhadores da Administração Pública estão literalmente em pé de guerra com a avaliação do desempenho.

Em primeiro lugar é o que não se faz, a começar pela definição tempestiva dos objectivos e sem acompanhamento.

Em segundo lugar é a ignorância de alguns dirigentes que confundem objectivos dos serviços: cobrança de X Euros, por ex., com objectivos individuais. Pretendem também que os objectivos dos trabalhadores sejam a cobrança de X Euros, quando isso não depende deles.

Em terceiro lugar são as quotas que levam a que em determinados serviços o ambiente seja de cortar à faca face às injustiças que isso acarreta.

Em quarto lugar temos as fórmulas para a ponderação curricular dos trabalhadores que não puderam ser avaliados por motivos que não lhes são imputáveis:

Aqui também as fórmulas são as mais diversas: a cada serviço a sua fórmula.

Esperava-se que o projecto de despacho normativo viesse resolver essa anomalia, tal como a lei prevê, o que não acontece.

Afinal o Governo quer publicar um despacho com alguns critérios mas deixando o essencial para os serviços.

Isto é, vamos continuar a ter ponderações curriculares para todos os gostos e cores.

Do que discordamos.

Mas, para além disso, há que ter em conta que os critérios, quando definidos, se devem traduzir numa grelha que permita perceber o resultado a que vamos chegar.

Também aqui o Governo não avançou com uma grelha deixando uma clara indefinição.
… 201.2010, Direcção do STE – Sind. Quadros Técnicos do Estado www.ste.pt


De Sind.Quadros Téc. Estado: www.ste.pt a 13 de Janeiro de 2010 às 14:26
Na Administração Pública:

NÃO SÃO OS SALÁRIOS OS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DA DESPESA!
SÓ “OS DO COSTUME” É QUE NÃO VÊEM !

1. A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes na Administração Central aumentou 8%!

Até Novembro de 2009, a despesa da AC em aquisição de bens e serviços correntes já atingiu mais de 8 mil milhões de euros, correspondendo a um aumento de 8% face ao período homólogo (+1% registado no ano de 2008), 87% dos quais correspondente aos FSA devido sobretudo à empresarialização dos Hospitais.
No Estado, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou para mais de mil milhões de euros (+5,5%). Entre os Ministérios que mais contribuíram para este aumento figuram os Ministérios das Administração Interna, Finanças e Justiça

Igualmente, a despesa do Estado em “aquisição de serviços”, onde figuram as componentes “Outros Trabalhos Especializados”; Outros Serviços”; “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria”, entre outros, atingiu o Total de 784 milhões de euros até Novembro de 2009, equivalente a um aumento de 3,9% (+29 milhões de euros), sendo os Ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde os que mais contribuíram para este aumento.

Apesar do aumento da tabela salarial da função pública ter ficado em 2,9% em 2009, a despesa com as remunerações certas e permanentes permaneceu muito abaixo deste valor. Esta situação tem-se verificado desde 2006, devido ao elevado número de funcionários que se aposentam e que não é totalmente substituído por novas entradas; à existência de remunerações mais baixas para os trabalhadores que iniciam carreira na função pública face aos que saem para a aposentação e à colocação na mobilidade especial de milhares de trabalhadores.
Até Novembro de 2009, os encargos com as remunerações certas e permanentes do Estado apresentaram um crescimento quase nulo em termos homólogos (+0,2%), representando um acréscimo de 14,5 milhões de euros. No Total da despesa do Estado, o peso dos salários diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006) demonstrando as dificuldades por que muitos trabalhadores têm vindo a passar. Igualmente, o peso da despesa com salários no PIB tem vindo a regredir, evoluindo de 5,3% em 2006 para cerca de 4,7% em Novembro de 2009.

2. Como é possível o Governo assistir impávido à corrida à aposentação, mesmo com forte penalização?

Até Novembro de 2009 o número de novos aposentados da função pública foi de 21 448 (23 415 em 2008), com destaque para o número crescente de funcionários que tem recorrido à reforma antecipada, ultrapassando os 10 mil, o valor mais elevado dos últimos 7 anos.
Como é que é possível que o Governo, responsável pelo funcionamento da Administração Pública, não se aperceba das implicações e do significado dessa crescente frustração da generalidade dos trabalhadores?

Na Administração Pública, é urgente:

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ANTES DA APRESENTAÇÃO DO OE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!


1 - O STE, em representação da Frente Sindical que em 2009-11-17 apresentou ao Governo um conjunto de propostas para 2010, questionou hoje o Governo sobre o inicio do processo negocial que deve ocorrer antes da apresentação do Orçamento à Assembleia da República.

2 – È que, já começa a ser escandaloso o concerto de vozes de uns tantos bem instalados que, inquiridos sobre a situação económica do nosso País e de como ultrapassá-la, apontam como saídas:
- poupar nos salários dos trabalhadores da Administração Pública,
- privatizar o que pode ir aumentar os lucros de uns tantos grupos, e
- investir nas ditas parcerias público-privadas em que os privados engordam e todos nós emagrecemos.

3 – É caso para nos perguntarmos: afinal temos um Governo para quê?

4 – A solução para atenuar os efeitos da crise económica e financeira (ambas produzidas pelo sector privado) não pode ser castigar, mais uma vez, os trabalhadores da Administração Pública.

Se em 2009 a situação financeira das famílias ainda foi “salva” pelos trabalhadores que não perderam o emprego, proporcionando-lhes um aumento do seu rendimento disponível face à descida da inflação e das taxas de juro, já em 2010 as perspectivas apontam para a possibilidade do rendimento destas famílias também vir a sofrer alguma deterioração ...


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