De Sind.Quadros Téc. Estado: www.ste.pt a 13 de Janeiro de 2010 às 14:26
Na Administração Pública:

NÃO SÃO OS SALÁRIOS OS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO DA DESPESA!
SÓ “OS DO COSTUME” É QUE NÃO VÊEM !

1. A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes na Administração Central aumentou 8%!

Até Novembro de 2009, a despesa da AC em aquisição de bens e serviços correntes já atingiu mais de 8 mil milhões de euros, correspondendo a um aumento de 8% face ao período homólogo (+1% registado no ano de 2008), 87% dos quais correspondente aos FSA devido sobretudo à empresarialização dos Hospitais.
No Estado, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou para mais de mil milhões de euros (+5,5%). Entre os Ministérios que mais contribuíram para este aumento figuram os Ministérios das Administração Interna, Finanças e Justiça

Igualmente, a despesa do Estado em “aquisição de serviços”, onde figuram as componentes “Outros Trabalhos Especializados”; Outros Serviços”; “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria”, entre outros, atingiu o Total de 784 milhões de euros até Novembro de 2009, equivalente a um aumento de 3,9% (+29 milhões de euros), sendo os Ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde os que mais contribuíram para este aumento.

Apesar do aumento da tabela salarial da função pública ter ficado em 2,9% em 2009, a despesa com as remunerações certas e permanentes permaneceu muito abaixo deste valor. Esta situação tem-se verificado desde 2006, devido ao elevado número de funcionários que se aposentam e que não é totalmente substituído por novas entradas; à existência de remunerações mais baixas para os trabalhadores que iniciam carreira na função pública face aos que saem para a aposentação e à colocação na mobilidade especial de milhares de trabalhadores.
Até Novembro de 2009, os encargos com as remunerações certas e permanentes do Estado apresentaram um crescimento quase nulo em termos homólogos (+0,2%), representando um acréscimo de 14,5 milhões de euros. No Total da despesa do Estado, o peso dos salários diminuiu para 17,5% até Novembro de 2009 (19,2% em 2006) demonstrando as dificuldades por que muitos trabalhadores têm vindo a passar. Igualmente, o peso da despesa com salários no PIB tem vindo a regredir, evoluindo de 5,3% em 2006 para cerca de 4,7% em Novembro de 2009.

2. Como é possível o Governo assistir impávido à corrida à aposentação, mesmo com forte penalização?

Até Novembro de 2009 o número de novos aposentados da função pública foi de 21 448 (23 415 em 2008), com destaque para o número crescente de funcionários que tem recorrido à reforma antecipada, ultrapassando os 10 mil, o valor mais elevado dos últimos 7 anos.
Como é que é possível que o Governo, responsável pelo funcionamento da Administração Pública, não se aperceba das implicações e do significado dessa crescente frustração da generalidade dos trabalhadores?

Na Administração Pública, é urgente:

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS ANTES DA APRESENTAÇÃO DO OE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!


1 - O STE, em representação da Frente Sindical que em 2009-11-17 apresentou ao Governo um conjunto de propostas para 2010, questionou hoje o Governo sobre o inicio do processo negocial que deve ocorrer antes da apresentação do Orçamento à Assembleia da República.

2 – È que, já começa a ser escandaloso o concerto de vozes de uns tantos bem instalados que, inquiridos sobre a situação económica do nosso País e de como ultrapassá-la, apontam como saídas:
- poupar nos salários dos trabalhadores da Administração Pública,
- privatizar o que pode ir aumentar os lucros de uns tantos grupos, e
- investir nas ditas parcerias público-privadas em que os privados engordam e todos nós emagrecemos.

3 – É caso para nos perguntarmos: afinal temos um Governo para quê?

4 – A solução para atenuar os efeitos da crise económica e financeira (ambas produzidas pelo sector privado) não pode ser castigar, mais uma vez, os trabalhadores da Administração Pública.

Se em 2009 a situação financeira das famílias ainda foi “salva” pelos trabalhadores que não perderam o emprego, proporcionando-lhes um aumento do seu rendimento disponível face à descida da inflação e das taxas de juro, já em 2010 as perspectivas apontam para a possibilidade do rendimento destas famílias também vir a sofrer alguma deterioração ...


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