De Ataque à Adm.Púb. continua ... a 4 de Fevereiro de 2010 às 14:58

O ATAQUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 NOS SALÁRIOS
 NOS DESCONTOS
 NAS PENSÕES
 O PORQUÊ DO ATAQUE
 O QUE FAZER?

1. NOS SALÁRIOS

O Governo não esteve com meias medidas: No dia em que anunciou o congelamento dos salários enviou uma carta às organizações sindicais convidando-as… para a negociação dos salários!

Isto diz bem, sem mais palavras, da qualidade da nossa democracia.

E como o mesmo já se passou em anos anteriores, a conclusão parece óbvia – somos todos culpados e, ao que parece, não temos emenda.

2. NAS PENSÕES

Aqui o Governo consegue ultrapassar tudo quanto podíamos imaginar.
Para além de ter decidido (Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro) o aumento de:

 1,25% para as pensões de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do IAS e de:

 1% para as pensões de valor compreendido entre uma vez e meia o valor do IAS e € 1500,00, com o congelamento das restantes, vem agora, no OE para 2010, à margem de qualquer negociação:
• Reduzir o valor das pensões dos trabalhadores da Administração Pública: para estes o P1 passa a reportar-se a Dezembro de 2005, ao contrário do que acontece com todos os outros trabalhadores;

• Aumenta a penalização das pensões antecipadas, de 4,5% para 6% ao ano, rasgando o que antes havia sido negociado e que previa que isso só ocorreria em 2015;

• No que respeita à bonificação concedida aquando da antecipação, no caso de trabalhadores com carreiras contributivas longas (redução de um ano por cada período de três para determinação da taxa global a considerar) o Governo fixa agora uma idade e tempo de serviço a considerar – 55 anos de idade e 30 de serviço - a redução será de “12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30 (de serviço) no momento em que o subscritor alcance os 55 anos de idade. “

3. NOS DESCONTOS

Os descontos para a ADSE possam a incidir também sobre os suplementos remuneratórios.

4. PORQUÊ ESTE ATAQUE?

O Governo tem instrumentalizado alguma comunicação social em termos nunca vistos.
A degradação de alguns programas, ocupados por assessores e consultores da Banca e outros interesses financeiros, todos eles com ligações aos Partidos ditos do arco do poder, que se esquecem das suas pensões ou avenças para atacarem as remunerações e pensões da Administração Pública, é vergonhosa.

São autênticas lavagens ao cérebro para incautos, aqui sim sem qualquer contraditório.

É a nova verdade dos iluminados.

Que o Relatório do OE para 2010 torna clara na pág. 31: a introdução das alterações nas pensões significa uma “redução na despesa em pensões de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013 devendo ainda ter consequências importantes a médio e longo prazo”.

5. O QUE VAI O STE FAZER?

De imediato, vamos:
• Questionar os diversos Grupos Parlamentares, solicitando uma audiência a cada um;
• Estudar a constitucionalidade de algumas das normas, nomeadamente a que altera a formula de cálculo da pensão remetendo o P1 para a remuneração de Dezembro de 2005;
• Reunir com as outras Organizações Sindicais para preparar acções comuns.

Mas o STE fará aquilo que os associados, maioritariamente, entenderem como adequado.

Diga-nos de que modo devemos mostrar a nossa indignação, o nosso descontentamento.

Envie-nos a sua opinião/sugestão.

NÃO PODEMOS FICAR QUIETOS.


Lisboa, 2010-02-03
A Direcção do STE


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres