A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer que sejam definidas claramente na lei mais competências para as Juntas, nomeadamente aquelas que muitas delas já desempenham frequentemente por delegação dos municípios.

Este é um dos temas principais a ser abordado no XII Congresso da ANAFRE, com o tema Mais competências, melhor Poder Local, que se realiza da próxima sexta-feira a domingo, no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, que é também recandidato ao cargo neste congresso, «no plano da prática e da realização, as competências das freguesias confundem-se muitas vezes com as competências dos municípios».

«Frequentemente o cidadão precisa de um determinado problema resolvido e não está preocupado em saber quem é que tem competência para resolver o seu problema. Recorre a quem está mais próximo e quem esta mais próximo é a freguesia. E frequentemente a freguesia sente-se impotente para resolver esse problema, primeiro porque não tem competência legal e depois porque não tem recursos necessários à satisfação dessas necessidades», disse.

Este responsável defendeu que deveriam ser atribuídas às freguesias «aquelas competências que já hoje comprovadamente desempenham melhor e ao menor custo possível», muitas vezes por delegação do municípios através de contratos específicos.

«A Constituição da República é clara neste aspecto, mas os nossos dirigentes ainda não fizeram uma suficiente caminhada no respeito pelos direitos das freguesias», disse, considerando que, neste momento, «as freguesias estão no patamar de indigência nacional», conseguindo «verdadeiros milagres na gestão e multiplicação de recursos financeiros».

Segundo o autarca, no Orçamento de 2009 as freguesias as freguesias pesaram apenas 0,12 por cento.

«Não nos chega. É uma verba muito baixa. Nem sequer podemos contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, porque mesmo que o quiséssemos não temos praticamente expressão. No entanto, mesmo com esta verba, fazemos coisas fantásticas», sublinhou.

Entre as competências desempenhadas já pelas freguesias está a gestão de estabelecimentos escolares, espaços públicos, limpeza e pequenas pavimentações de ruas, espaços desportivos, mercados e feiras e administração de cozinhas sociais.

«As competências das freguesias são muito diminutas, e é essa participação e interactividade que é necessário desenvolver. Mas que as freguesias sejam vistas pela administração central e pela administração local como um parceiro e não como um subalterno. Isto não aceitamos», afirmou.

Contactada pela Lusa, fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que «não faz sentido discutir a delegação de competências dos municípios para as freguesias quando ainda nem sequer está definida a transferência de competências do poder central para os municípios».

Em entrevista recente à Lusa, o secretário de Estado do Poder Local, José Junqueiro, revelou que o governo está «a preparar um diploma de atribuições e competências para as freguesias, que terá de ser feito em conjunto com os executivos municipais».

«No entanto, essa relação entre a freguesia e a câmara municipal é um assunto em que não nos podemos envolver, porque é um assunto da autonomia do poder local», realçou José Junqueiro.

Portugal tem 4 260 freguesias, num universo tão vasto quanto tão diverso, com algumas destas autarquias com mais de cem mil habitantes e muitas com poucas centenas.

Lusa / SOL, 18.1.2010