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De Boa gestão municipal a 21 de Janeiro de 2010 às 12:05
Governo diz que «autarcas devem preocupar-se com boa gestão em vez de pedirem IRS e alterações à lei»

O secretário de Estado da Administração Local defendeu hoje em Alcoutim que os autarcas deviam fazer uma gestão equilibrada dos municípios em vez de pedirem a antecipação das receitas de IRS ou alterações à lei das Finanças Locais

José Junqueiro falou durante a cerimónia de assinatura de um contrato programa entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CDDR) do Algarve e a Câmara Municipal de Alcoutim, que vai permitir à autarquia algarvia, uma das mais pobres do país, reconstruir e remodelar o edifício dos paços do concelho.

A obra custará cerca de 650 000 euros e será comparticipada pelo Governo em 324 000 euros, através do Orçamento de Estado.

A primeira tranche, de cerca de 295 000 euros será paga este ano e a segunda, de cerca de 30 000 em 2011.

O prazo para a intervenção no edifício começa hoje e termina em Dezembro do próximo ano.

O secretário de Estado disse tratar-se de uma «discriminação positiva» a uma câmara que «é um exemplo de boa gestão no país» e «abdica das receitas IRS em favor dos seus munícipes».

«Como o senhor presidente da câmara (Francisco Amaral) disse, fazer obras é fácil, o difícil é pagá-las. A câmara de Alcoutim só faz o que pode pagar e este é um modelo de boa gestão que devia ser seguido por todos. Não é com o dinheiro do IRS que se pagam os salários aos funcionários da autarquia, como alguns autarcas dizem, mas sim com boas gestões autárquicas», afirmou o governante.

José Junqueiro disse ainda que a situação económica da câmara algarvia demonstra que a Lei das Finanças Locais funciona e não tem que se alterada.

«A Câmara de Alcoutim tem uma situação financeira notável, com grande equilíbrio. Há muitas câmaras que reclamam alterações da legislação, mas a Lei das Finanças Locais não é um instrumento de financiamento infinito», acrescentou.

Francisco Amaral considerou que a obra de remodelação dos paços do concelho só podia ser paga com este apoio, uma vez que a autarquia não podia comportar sozinha os seus custos.

«Só temos realizado obras de envergadura se formos apoiados», afirmou o autarca, que criticou o facto de presidir a um concelho «envelhecido, desertificado e pobre, que perdeu a hipótese de obter fundos comunitários porque o Algarve foi retirado do objectivo 1 da União Europeia».

«Nós já somos ricos, mas a Andaluzia, aqui ao lado em Espanha, continua a ter o objectivo 1. Acho que isso é um logro», defendeu o presidente da câmara, que voltou a criticar os instrumentos de ordenamento do território que definem grande parte do concelho como reserva ecológica, sendo «mais fácil licenciar um prédio de 10 andares em Quarteira do que construir uma casinha em Alcoutim».

Lusa / SOL, 21.1.2010


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