PORTUGAL, O PAÍS DAS IMPUNIDADES.

Quem será sancionado de forma exemplar para que estas situações deixem de existir?

Provavelmente ninguém, como de costume, como quem diz, “continuem que nada de mal vos acontece", vivemos numa república, sim, mas de bananas.

“Bastante bem” vai um país quando um ditador (nas condições de trabalho e remoneratorias nas suas empresas) coloca o mesmo epíteto ao dignitário máximo do Estado.

Conforme divulga o DN de hoje, Carmona responsabiliza Santana

“”PJ fechou investigação, concluindo que a empresa municipal foi usada com fins políticos.

A Polícia Judiciária já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação ao chamado "caso EPUL" - que diz respeito a um negócio entre a empresa municipal de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica (SLB) no âmbito da construção do actual Estádio da Luz para o Euro 2004. Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". Responsáveis? Os ex-administradores apontam o poder político (executivo municipal). Carmona Rodrigues (arguido no processo) disse que tudo foi tratado por Santana Lopes.

Neste processo estão em causa os acordos celebrados entre a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e o Benfica, os quais se traduziram em milhares de euros de apoios àquele clube de futebol para a construção do Estádio. Isto verificou-se apesar de, como salienta a PJ no relatório, o então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, ter afirmado publicamente que a autarquia não iria dar nem mais um euro para os clubes.

Há várias verbas em causa: a primeira diz respeito a uma factura de 8,118 milhões de euros apresentada pelo Benfica à EPUL para pagamento das obras dos ramais de acesso, um valor que ultrapassou em 1,296 milhões o estabelecido no contrato programa. Alguns ex-administradores da EPUL justificaram tal desvio com o pagamento de IVA, mas já numa auditoria da Inspecção das Finanças foi referido que "apenas 19% das despesas apresentadas respeitam a ramais e fiscalização de obras", duas componentes a que a empresa municipal estava obrigada através do contrato celebrado com o Benfica.

A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".

Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.

Perante o quadro descrito pela Judiciária, a quem imputar responsabilidades? "Os responsáveis da EPUL refutam qualquer responsabilidade ao nível das negociações (...), afirmando que a actuação da EPUL obedeceu às orientações expressas do executivo camarário", diz o relatório final, acrescentando: "Por seu turno, os responsáveis políticos "lavam as suas mãos" relativamente às alegadas irregularidades.

Ouvido como arguido, Carmona Rodrigues (vice-presidente à altura dos factos) remeteu toda a responsabilidade para Santana Lopes, dizendo que "o dossier Benfica era directamente tratado pela Presidência" e que "apenas subscreveu um fax remetido à EPUL na ausência do Presidente e a pedido de um assessor".

Já Santana Lopes referiu (como testemunha) que o acompanhamento do projecto foi feito por ele e por Carmona Rodrigues, aludindo a acordos entre a CML e o Benfica do tempo de João Soares.””

 



Publicado por Zurc às 12:16 de 28.01.10 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Maioria 'assobia para o lado'... a 29 de Janeiro de 2010 às 09:48
A resposta errada
Li agora esta notícia do Público, sobre um pedido do PCP para que seja feita uma auditoria à Parque Escolar, empresa que assegura o grosso do programa de modernização das escolas secundárias.
Pelo que vem na notícia, o PCP questiona a falta de transparência da empresa, cujos contratos são feitos sem concurso e sem justificação, e cuja actuação não é passível de controlo parlamentar.
Ainda segundo o jornal, a deputada do PS a quem coube a resposta optou por acusar o PCP de estar a fazer mera luta partidária, aproveitando para elogiar o programa de modernização das escolas.

Eu não conheço os pormenores do funcionamento da Parque Escolar, não sei se são verdadeiras as afirmações do PCP, nem qual a motivação deste partido para esta iniciativa.
Mas ficaria muito mais descansado se a deputada da maioria enfrentasse a questão em vez de assobiar para o lado.

Não tenho dúvidas que a decisão de acelerar o programa de modernização das escolas foi uma das medidas mais acertadas do governo em 2009. Essa não é, parece-me claro, a questão relevante neste contexto.

Alguém que defende a pertinência da intervenção do Estado - ainda mais em tempos de crise - não pode ser conivente com o alimentar das suspeitas de que essa mesma intervenção serve propósitos menos claros.
Se a Parque Escolar tem um funcionamento opaco, não deveria ter.
Se o Parlamento não tem poderes para fiscalizar aquela empresa, isto é algo que deveria indignar qualquer socialista (moderno, pós-moderno ou de outra espécie que se queira).
Se estas sugestões são descabidas, então a deputada do PS deveria tê-lo dito claramente. Ao dar a resposta errada, legitimou a iniciativa do PCP.
-por Ricardo Paes Mamede em 28.1.10 Ladrões de Bicicletas


De comentários a 29 de Janeiro de 2010 às 09:51
Anónimo disse...

Mas em Portugal há alguma coisa que seja séria?...
O que se passa no nosso País é um "arrombo ao Orçamento do Estado", através de negociatas em favor de determinados "players" com grande capacidade de influência.

Mário Machaqueiro disse...

Mas o pior é que, para além da utilização suspeita de dinheiros públicos, os resultados da tão elogiada recuperação do parque escolar estão a revelar-se desastrosos, como se noticia aqui:
http://educar.wordpress.com/2010/01/24/convite-aceite/

Anónimo disse...

É verdade que no âmbito da modernização das escolas foram feitos concursos de concepção/construção mas em muitos (maioria?) dos casos não foi feito qualquer procedimento concursal.

Infelizmente isto é regra.

Rogério Pereira disse...

O seu post é oportuno. Julgo que a notícia dignifica o jornal. Mas este poderia (e deveria)ir mais longe. Contudo, nem mesmo os jornais de referência fazem jornalismo de investigação séria e sistemática. Se a imprensa, em particular os semanários que não têm a pressão do tempo, fosse mais agressiva (expressão de Engº Belmiro, hoje, na Visão) talvez estes processos fossem mais transparentes e os resultados mais eficazes. O jornalista tem várias vantagens e, neste caso, tem uma fonte: O PCP.

D., H disse...

“Se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução”, citando Boaventura S.Santos.

A verdadeira reforma do Estado é a pedra de toque deste problema, não só pelo carácter democrático que ele deve ter, assim justificando-se, como também como garante da transparente aplicação dos fundos públicos. Afinal, deve ser o primeiro grande agente para “controlo das contas públicas”.

Os ajustes directos com os valores exorbitantes que a lei confere, como estes da Parque Escolar, são uma porta aberta para o forrobodó clientelar. Tal como o “outsourcing”, para pareceres jurídicos, e não só…
A semente também ficou por cá: corromper e esvaziar. É preciso mudar radicalmente (de vida e de agente), antes que não haja solução.

29 de Janeiro de 2010


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