Orçamento e opções políticas

Diário do Orçamento II - Não é melhor arrumar a casa antes?

Nos discursos sobre todos os Orçamento de Estado de que me lembro, é sistematicamente utilizada a ideia de que primeiro é preciso pôr as contas públicas na ordem, para depois, com uma situação orçamental resolvida, podermos partir para políticas de crescimento, emprego, etc. Soa bem e faz sentido, não é? O país não pode endividar-se indefinidamente.

Este é o paradigma que tem comandado a política económica desde há muitos anos a esta parte. Com variações? Sem dúvida. Mas a continuidade tem sido mais significativa. Hoje, o país tem um dos maiores défices e a maior taxa de desemprego de sempre. Foi a crise financeira e apenas a crise financeira? Vamos aceitar que sim. Mas e agora, voltamos ao mesmo?

Back to basics: há duas formas de intervir sobre o défice: através do aumento da receita ou da diminuição da despesa. O aumento do défice no último ano deu-se essencialmente por via de uma enorme perda de receita fiscal, muito mais do que por despesismo ou por causa de um miserável pacote de investimento público, dos mais baixos da Europa e, mesmo assim, executado em 70%. Por isso, pensar que o ajustamento se poderia fazer unicamente pela despesa é um delírio que só gente insensata ou demagógica poderia alimentar.

A receita pode aumentar de várias formas:
aumentando impostos sobre trabalho, lucro, consumo, mais-valias; aumentando a base tributável com mais emprego, salários mais altos, lucros mais altos, promovendo o consumo; combatendo a fraude, ou seja, diminuindo o fosso entre tributação teórica e efectiva; ou ainda integrando lucros de empresas pública ou fazendo pagar por serviços públicos.

A despesa pode diminuir também de várias formas:
reduzindo benefícios e deduções fiscais; desinvestindo nos serviços públicos ou nas parcerias com os privados; reduzindo os salários da administração pública ou reduzindo contratação externa; cortando no investimento público; reduzindo as prestações através do seu valor, das condições de acesso ou do número de pessoas a precisar dessas prestações.

Há mais, de ambos os lados. Mas estas são algumas das mais relevantes e de alguma forma exemplares. Agora pensemos na caixa de comentários quais as escolhas que consideramos mais adequadas, enquanto eu escrevo um texto sobre o que é que isto tem a ver com a pergunta do título.

     em 28.1.10, Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 00:05 de 30.01.10 | link do post | comentar |

2 comentários:
De 'comer e sacar no perímetro' do OGE a 3 de Fevereiro de 2010 às 10:15
com centenas (milhares?!) de fundações, associações, empresas e parcerias público-privadas ... a 'comer ' à custa do Orçamento público, do Estado (central, regionais, municipais, freguesias ...) seja através de subsídios, transferências directas e indirectas, oferta/disponibilização de imóveis, mobiliário, consumíveis, electricidade, ... seja pela assumpção de despesas e dívidas ... ou pela aquisição de ''serviços' e estudos'' ... - como dizia aquele ptof do ISEG: ''há muito défice (no perímetro do OGE) para além do défice do Orçamento''...


De economistas-barões-burlões a 3 de Fevereiro de 2010 às 10:49
os 'barões deste país' falam em 'cortar' na despesa da Adm.Pública (alguns até dizem claramente 'cortar nos FP e seus salários') ...

mas ''esquecem-se'' sempre de dizer que estão ou passaram pelo sector público ou para-público (: governo, dir.gerais, institutos, empresas, fundações, ...) com óptimos 'tachos' como presidentes, administradores, dirigentes, assessores, consultores, ... prémios, subsídios de 're-integração, ajudas de custo, ...
e reformas douradas (acumulando várias) obtidas em poucos anos de trabalho e acima (alguns muitas vezes acima) da remuneração do Presidente da República !!!

e (agora, mais uma vez) os trabalhadores da Adm.Púb. é que têm de pagar os seus excessos e má gestão ?!! vão todos bugiar ...!!!


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