Freguesias, para que vos quero?

Mais de 900 Eleitos? Para quê tanta gente?

Realizou-se há dias o XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias ANAFRE, lá se reivindicaram “mais competências e melhor poder local”.

O próprio Presidente da República recomendou que seja feita, uma séria, reflexão em torno das exigências colocadas para que as mesmas possam ser levadas a sério pelas populações.

Tal ponderação não poderá deixar de ser, muito naturalmente, também, em torno de uma necessária e urgente alteração jurídico-administrativa da legislação que regula a atribuição de competências e financiamentos às autarquias, sem esquecer, claro está, as suas respectivas dimensões quer territoriais como populacional.

A lei actualmente en vigor e a tentativa abortada que se pretendeu levar acabo a propósito das eleições intercalares de Lisboa, em 2007, constituem uma vergonha democrática e um tratamento abjecto do poder local mais próximo dos cidadãos nada digno quer de quem é eleito como dos eleitores.

A lei tem, de uma vez por todas, determinar com clareza, quais são as atribuições e os meios próprios, autónomos da teatralidade que são os protocolos estabelecidos tardiamente, entre municípios e freguesias.

Nos termos da lei devem ser distinguidas situações genéricas que previnam sobre realidades rurais e espaços urbanos, assim como o tipo de freguesias de grande, média e pequena dimensão, eleitoral e geográfica.

Sendo verdade e compreensível admitir-se a existência de freguesias de pequena dimensão em zonas rurais e de difícil acesso ao núcleo habitacional concelhio ou de cujo sentimento de pertença se constitui inequívoco e ancestral existência, já idêntica aceitação é, de todo, descabida em zonas urbanas onde quase ninguém sabe ao certo onde começa uma freguesia e acabam as vizinhas circundantes.

É perfeitamente compreensível a agregação/fusão de algumas das freguesias em espaço urbano, nomeadamente de Lisboa e Porto, cuja existência já se não justifica, muito pelo contrário, quer pela dimensão eleitoral como pela dispersão de meios.

Em bom rigor ninguém (os eleitores e fregueses são os primeiros) compreende para que servem e o que fazem os mais de 900 eleitos, só em Lisboa, para as Assembleias de Freguesia e Executivos, das 53 freguesias e para idênticos cargos municipais.



Publicado por Zé Pessoa às 08:00 de 01.02.10 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Impostos, a partilha necessária a 1 de Fevereiro de 2010 às 12:12
Porque não, uma nova forma de distribuição de impostos?

Os impostos que os cidadãos e as empresas suportam, em termos de IRS e IRC, deveriam, nos termos legais, ser repartidos a níveis diferentes: Governo central, Municípios e uma determinada percentagem para as freguesias.

É assim que funciona numa das mais antigas democracias da Europa, a Suíça, onde a Comunidade Económica Europeia foi beber muito dos seus normativos que regeram e ainda regem a UE.


De Zé T. a 2 de Fevereiro de 2010 às 10:52
Na Suiça apenas existem 2 níveis político-administrativos :
. a Confederação (Helvética, a Suiça, o conjunto dos Cantões confederados) e
. o Cantão (+ ou - equivalente a um Estado/Município), sendo que alguns 'sub-cantões' foram 'desanexados' de cantões maiores.

Na Suíça, como em qualquer Estado ou organização racional que procure ser eficiente, não existe a profusão de níveis em cadeia ou com sobreposições territoriais (e interferências, jurisdições ou competências mal definidas ou confusas) para as diferentes funções estatais (e ...), que sobrecarregam a administração e os cidadãos com burocracia, criam entropia e desnecessários gastos de tempo, dinheiro e recursos técnicos.

Em Portugal existem n. níveis político-administrativos (para além do supra-nacional União Europeia):
. o nacional (também dito central);
. o regional (autónomo para a Madeira e Açores, administrativo para 5 regiões do continente);
. o distrital (dos 'governos civis', das ARS, e n. delegações ministeriais e ...);
. o intermunicipal, metropolitano, sub-regional, ... ;
. o municipal ;
. o 'freguesial';

. e, ainda, os 'bairros fiscais', as zonas de urbanização, as zonas territoriais especiais (portuárias, marítimas, militares, ...), os parques naturais, as regiões e sub-regiões de turismo, ...
as delegações ... as assembleias, os conselhos, as comissões, as juntas, as presidências, os secretariados, ...

Porquê tanto nível hierárquico e territorial !?!? este é um desgraçado país de chefes e barões de quintas e quintais ... de prepotentes pavões e de sacanços...

Enquanto não simplificarem ... em tudo (começando na legislação e no número de organismos e níveis) Portugal não se torna eficiente, ... bem pelo contrário.



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