É um lugar-comum dizer que a política do controlo do défice tem dominado o debate económico durante os últimos anos. Mas talvez seja mais rigoroso dizer que o défice das contas públicas tem sido usado, aliás muito selectivamente, para impôr um conjunto de políticas recessivas ao nível da contracção do investimento público, da redução da despesa social, das privatizações, etc.

Na realidade, nenhuma das forças que colocam o défice no topo das suas prioridades tem defendido medidas de aumento da receita, que também agiriam positivamente sobre o défice (tributação sobre mais-valias, banca, etc.). Têm, aliás, proposto reduções fiscais sobre reduções fiscais, sempre sobre as empresas, bem entendido.

Isso mostra que a questão, mais do que o défice, em que, aliás, a direita teve uma prestação lamentável, é outra:

trata-se aí de encontrar um argumento imperativo (agora reforçado com a estratégia de alarmismo e intimidação apoiada nas agências de rating, que a direita faz os possíveis para credibilizar) para executar políticas de redução da despesa com vista desmantelamento do estado social e de políticas económicas públicas. O problema da Direita não é o défice, são as políticas públicas. É isso, aliás, que a Direita reconhece quando critica qualquer redução do défice que não seja alcançada estritamente pela redução da despesa.

O que é preciso ter claro é que a vitória ideológica da Direita no debate ideológico sobre ajustamento orçamental impõe uma política de combate ao défice em que os instrumentos minam os seus próprios objectivos. A contracção do investimento público e políticas públicas de apoio à economia e a própria política de distribuição de rendimentos, mesmo quando reduzem o défice no curto ou curtíssimo prazo, criam as condições para mais défice no futuro (menor crescimento, mais desemprego, menos receita fiscal sobre lucros, trabalho ou consumo, mais prestações sociais, etc.) através de um ciclo vicioso que tem sido o retrato da evolução da economia europeia.

Um discurso que coloca o crescimento e o emprego no centro de todas as políticas não é, portanto, um exercício de populismo virado contra gente séria e ideologicamente descomprometida, que quer impor alguns sacrifícios temporários em nome do bem comum. Esta narrativa, que povoa o discurso económico ortodoxo, esbarra numa dura realidade. Nem os sacrifícios se revelaram temporários, nem o bem se revelou comum.

A redução do desemprego é a política que reduz estruturalmente o défice, porque é a política que pode gerar ciclos virtuosos no conjunto das principais variáveis económicas:

aumento de salários, consumo, actividade económica, crescimento, receita fiscal, etc.

Esta política faz-se com constrangimentos orçamentais? Faz, sim, senhor. Mas primeiro é preciso ter claros os objectivos, para depois descobrir os melhores meios.

É por isso que uma política fiscal corajosa (sim, receita), muito em particular sobre o Sector Financeiro, é absolutamente decisiva, necessária e nenhum dos fantasmas do costume deverá impedir a sua plena concretização. É uma política que faz a diferença entre os campos políticos. Para quebrar o ciclo da recessão, são necessárias políticas públicas e essas políticas precisam de financiamento.

Isto não quer, obviamente, dizer que a esquerda se ponha fora do debate sobre a despesa e a qualidade da despesa, como foi algumas vezes a tentação. Mas isso é assunto para outro post.