Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Dizia-me um experimentado e muito respeitado professor universitário que “quando um jurista tem a certeza de qualquer norma deve, mesmo assim, consultar o código e a legislação”.

Tinha toda a razão, ou não fosse a sábia experiencia de conhecer que a “verdade” e a “certeza” são, demasiadamente, efémeras, sobretudo, no tocante á legislação e ao direito que vigoram nesta nossa, presumível, república.

Cândida Almeida, Procuradora Geral Adjunta e responsável pela condução do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), afirmou, recentemente, que “qualquer dia temos de estar com cinco códigos para saber qual é que se aplica e a verdade é que a lei tem de ter tempo para se sedimentar”.

Por mais que se culpem os investigadores e os tribunais, pela inépcia de funcionamento da justiça e, sem embargo de se reconhecerem algumas deficiências e defeitos próprios tanto no plano individual e pessoal (são pessoas como as demais) ou ao nível orgânico, a verdade é que, sobretudo, umas e outras, são vítimas da teia e emaranhado legislativo produzido por essa casta, necrófaga, de políticos a viverem do orçamento despesista da AR, que todos nós suportamos.

Tal verborreia, de imprecisas e confusas leis, serve, eminentemente, para acautelar traficâncias de influências e promiscuidades corruptoras, entre os poderes políticos e económicos, partilhando parcerias e projectos que, sendo públicos, servem interesses privados corporativos.

A melhor e mais segura forma de garantir que tais prevaricadores nunca serão molestados, jamais irão a tribunal responder sobre qualquer acto de corrupção ou suportarem ressarcimentos de manifestos prejuízos de interesses comuns cometidos na gestão da coisa pública, é tornar a legislação instável e confusa.

Alterar, com a frequência conveniente, quer a tipificação dos crimes, a moldura penal ou, e acima de todo, lançar confusão sobre a legislação processual a aplicar a cada caso, circunstância ou competência, seja territorial ou material, é uma excelente estratégia para conseguir a, recorrente, impunidade dos prevaricadores, os homens do “colarinho branco” ou “gente sem rosto”.

O liberalismo económico, decorrente da república francesa e que havia de dar ânimo aos republicanos portugueses, não deveria poder significar nem se admitir ter-se tornado em libertinagem do poder financeiro controlado pelos grandes grupos económicos internacionais que, a coberto das liberdades do mercado, anulam as liberdades cívicas, sociais e pessoais.

Os ideais republicanos continuam por realizar, quer na sua plenitude como, inevitavelmente, enquanto princípios de estabilidade e segurança de um estado social, mais igualitário e responsável, quer individual como colectivo e cívico.

Na prática, vivemos uma democracia de fachada, a léguas da aplicabilidade dos princípios da igualdade, da justiça, da cidadania. Somos uma sociedade, económica e socialmente, para muita gente, mais próxima do absolutismo caciqueiro do que de uma república pós monárquica.

A Republica, preconizada pelos republicanos do século XIX, ainda não viu a luz do dia, ainda não foi experimentada nem por governantes e tão pouco por governados. Por mais que se possa apregoar comemorarem-se 100 anos do regime a verdade é que nem sempre por mais que uma mentira seja afirmada ela deixa de o ser. Por outro lado comemorarem-se 100 anos de república sem que se aprofundem as vicissitudes do passado é uma má forma de olhar o futuro além de branquearmos 48 anos de ditadura.

Mas quem viu algumas das imagens da Av. Dos Aliados no Porto no passado domingo, a propósito do 31 de Janeiro de 1891, não terá ficado admirado de tanta promiscuidade e hipocrisia. Viram-se, afinal, idênticas figuras, os mesmos cenários, iguais práticas, o mesmo povo e iguais vícios. O que mudou entre o regime fascista e a actual democracia? No plano teatral mudou muito, outros actores, outras peças, escrevemos livremente. Económica e socialmente os mesmos desequilíbrios. Até que os Homens queiram, afinal não é o povo quem mais ordena?



Publicado por Zé Pessoa às 01:00 | link do post | comentar

6 comentários:
De Legisladores e eleitos da treta a 3 de Fevereiro de 2010 às 11:01
concordo.
pior que o problema da não-justiça é o problema que o antecede: a má e confusa Legislação, e ''essa casta de políticos a viverem do orçamento despesista da AR, que todos nós suportamos'' , sem exigir responsabilidades aos eleitos e mudanças nos partidos e no sistema.


De Acordem seus Parvos !! a 3 de Fevereiro de 2010 às 12:22
PODEM ATÉ CONTINUAR A DORMIR,
MAS POR ESTAS E POR OUTRAS DO GÉNERO É QUE NÃO TENS AUMENTOS ESTE ANO !

Assunto: Anedota ???
Não. REALIDADE ESCANDALOSA mais uma


Sabia que

INÊS DE MEDEIROS, SIM AQUELA QUE É FILHA DO VITORINO DE ALMEIDA
É AGORA DEPUTADA PELO CIRCULO DE LISBOA DO Partido Socialista.

CONTUDO, ELA TEM A RESIDÊNCIA EM PARIS.
ASSIM SENDO, RECEBE da ASS. DA REPÚBLICA 528€ DE AJUDAS DE CUSTO DIÁRIOS, !!
PARA ALÉM DE VIAGEM PAGA A PARIS IDA E VOLTA AOS FINS DE SEMANA. !!

COMO É POSSÍVELACEITAR-SE ISTO ?!!

ACORDA Eleitor-cidadão-contribuinte português.
AES


De Os soberanos e os trabalhadores a 3 de Fevereiro de 2010 às 16:24
O que o legislador não é, é burro
Até se assume como coerente se não veja-se o que dispõe a lei 37/2007 de 14 de Agosto que no seu artigo 4º dispõe, nomeadamente o seguinte:

Artigo 4º
Proibição de fumar em determinados locais
a)Nos locais onde estejam órgão de soberania, serviços e organismos da Administração Publica e pessoas colectivas públicas;
b)Nos locais de trabalho;
c)...


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 3 de Fevereiro de 2010 às 18:28
Muito bem observado. Muito subtil, mas bem distinta. Não fosse o cidadão pensar que onde estão os soberanos e os funcionários públicos não fosse um local de trabalho...
Boa, boa!


De citador a 4 de Fevereiro de 2010 às 14:12
De acordo com a lei, "os locais onde estejam órgão de soberania, serviços e organismos da Administração Publica e pessoas colectivas públicas" não são lugares de trabalho.
Senão não colocariam a alínea seguinte.;


De citador a 4 de Fevereiro de 2010 às 14:09
"Vós, que lá do vosso império,
Prometeis um mundo novo,.
Calai-vos! que pode o povo
Querer um mundo novo a sério.
(António Aleixo)


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