Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010
Diário do Orçamento V - A moda dos papalvos
 

Com os tempos de crise, a vertigem liberal e os problemas orçamentais, uma moda instalou-se na Europa: a moda das Parcerias Público-Privado  (PPP). E como acontece com tantas modas, ela bateu forte em Portugal. Portugal tornou-se rapidamente no país que mais investe através desta modalidade em percentagem do PIB. No Orçamento do Estado para 2010, constam mais de 700 millhões em encargos com estas parcerias e até 2050, só com as parcerias já contratadas até hoje, o Estado vai ter de pagar 48 mil milhões de euros, dados da Direcção Geral do Tesouro.

O princípio é simpático: O Estado faz avançar investimentos estruturantes, contornando as restrições orçamentais. Leve agora, pague depois. Parece bom de mais para ser verdade. E isso é porque não é verdade.

O Estado já tem o equivalente a 30% do PIB comprometido com esta parcerias durante os 40 anos e os negócios, que oscilam entre o mau e o péssimo, são frequentemente renegociados, sempre em prejuízo do interesse público.

É o que diz Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, em duas entrevistas obrigatórias ao Jornal de Negócios e Sol (22 de Janeiro) e no seu relatório de final de mandato.

“Se nas empreitadas tradicionais, o Estado assumia os encargos dos trabalhos a mais, agora, no âmbito das PPP, o Estado acaba por assumir o risco, mas por via dos processos de reequilíbrio financeiro, que afinal configuram mais do que encargos com trabalhos adicionais e outras alterações não previstas no projecto inicial.”

No seu Relatório de fim de Mandato, Carlos Moreno escreve: “Os bancos passaram a determinar o nível de exposição financeira e de risco para o Estado, exigem cláusulas contratuais de compensação por alteração de circunstâncias, aumentam as suas garantias, os spreads e os honorários – tudo isto, evidentemente, pago pelo contribuinte”. Segundo Carlos Moreno, chegou-se ao ponto de o Estado pagar “avultados encargos de consultores contratados pelos privados para negociar os contratos das PPP” […] “O sector público não retira qualquer benefício da curva de aprendizagem”.

Ou seja, o Estado negoceia mal, renegoceia pior, não aprende a negociar ao longo do tempo e ainda paga aos privados para negociarem melhor contra o Estado. As parcerias obedecem ao princípio de que o risco fica para o Estado e os privados ficam com receita garantida. De acordo com o Tribunal de Contas, no sector rodoviário, aquele em que há mais parcerias, os encargos do Estado chegam quase ao dobro do investimento previsto e a Ponte Vasco da Gama será paga entre três a quatro vezes, no total da concessão.

Carlos Moreno faz um balanço cristalino: “Em termos de gestão financeira e em termos de boas práticas, tirando a renegociação do contrato da Fertagus, todos os relatórios do TC mostram que não fez bons negócios.”

Acresce que, a cavalo das parcerias e do discurso do que agora se chama Investimento de Iniciativa Pública, este governo e o que o antecedeu, deu mais alguns passos na privatização de serviços. A saúde é o caso mais evidente, com consequências particularmente desastrosas. Carlos Moreno refere que as sucessivas derrapagens nas PPP na Saúde “conduziram a uma descredibilização, mesmo a nível internacional, do programa nacional nessa área”.

Estas entrevistas e o relatório levantam inúmeras questões sobre o relacionamento entre o Estado e os privados. Todas essas questões mostram que “deixar tudo para os privados” é uma estratégia que produziu resultados miseráveis, aliás, não apenas no domínio das parcerias. Mas mostram também as enormes insuficiências no comportamento do Estado nestes negócios. Insuficiências de natureza técnica (que aliás também resultam da mesma estratégia de “deixar tudo para os privados”) e escolhas erradas ao nível das regras de contratação. Sobre isso, tentarei falar amanhã.

 

......Nota histórica: 

As parcerias público-privadas foram “inventadas” pelo governo conservador de John Major em 1992 (private finance initiative). Como não podia deixar de ser Tony Blair achou que eram muito boa ideia e insistiu. Vários partidos socialistas e sociais-democratas (convertidos à terceira via) haveriam de ser contaminados. Um destes dias essa febre passa-lhes.



Publicado por Xa2 às 00:06 | link do post | comentar

4 comentários:
De E quando se podem exterminar? a 5 de Fevereiro de 2010 às 10:01
Nojo. Vómitos. Raiva.
Que m*rda de Homens tem este país que tudo isto aceita.
E ainda têm o desplante de falar na comemoração do centenário da república, corja de ladrões.


De Zé Pessoa a 5 de Fevereiro de 2010 às 15:33
Puro engano, caro Castro Caldas

Não é a febre que lhes passa mas sim quando deixar de haver "pano" para retalhar, quando já não haja mais quem garanta nem quem arrisque emprestar os cobres necessários a tais ppp .

O povo deixou de ter o cutelo dos reis absolutistas sobre o pescoço e passou a ter o dos especuladores financeiros e dos governantes sem escrupulos.


De DD a 5 de Fevereiro de 2010 às 18:28
Há quatro maneiras de pagar os investimentos públicos:
1) Sacando ao contribuinte à cabeça para o deixar de mãos a abanar. Contribuinte que não tem dinheiro para comprar a casa e faz uma parceria com a banca para pagar durante 240, 300, 360 ou 400 meses.
2) Emitir títulos do tesouro que provocam défice e têm de ser pagos com juros ao fim de um certo número de anos.
3) Não fazer nada, o que significa que a falta de estradas, hospitais, escolas, pontes, etc. são uma dívida e foram o elemento mais corrosivo das duas últimas décadas da Monarquia e da República. Não havia nada, nem porto decentes, nem estradas, nem hospitais ou universidades fora de Lisboa, Porto e Coimbra e aí tudo muito velho. E, apesar de nada ter sido feito, as finanças dos últimos anos da Monarquia e da República eram mais que deficitárias.
Há um custo muito grande na deslocação dos contribuintes empresariais e privados quando não existem meios para deslocações.
A Monarquia quando fez obra fez também com privados, nomeadamente, os caminhos-de-ferro concessionados a 25 anos ou mais. Na altura, o povo protestou e até ficou célebre o ataque ao palacete em que vivia um espanhol que tinha várias concessões de caminhos-de-ferro. Isto por causa de um aumento dos preços dos bilhetes.
4) E há parcerias público-privadas baseadas num certo optimismo de que o País vá crescendo no futuro.
Quando dizem que a Ponte Vasco da Gama vai custar duas a três vezes o seu preço é preciso referir se se está a falar em números ou em valores reais limpos das desvalorizações de moeda ao longo dos muitos anos de concessão. Neste segundo caso, a triplicação numérica pode não representar nenhum verdadeiro agravamento de custo


De Maria Clotilde a 6 de Fevereiro de 2010 às 01:40
A angústia de ser português

Tínhamos um rótulo de povo acolhedor, simples e bem educado. Depois veio a revolução e de simples passámos a estar atentos ao que se passava, a reclamar e a exigir e os nossos juvenis estão a resvalar para a insubmissão neste país onde falta autoridade, responsabilidade, honestidade.

E agora com a Internet as notícias invadem o nosso espaço martelando o que nem toda a comunicação social consegue transmitir. E, assim, sabemos que os nossos ministros mesmo nas horas de trabalho almoçam em caros restaurantes; que um dr. Silva acumula pensões - uma delas de 4000 euros - e que apoia o congelamento dos salários dos funcionários públicos; que um secretário de Estado se doutorou com alta classificação mas no júri estavam dois colegas de trabalho; que uma deputada vive em França e recebe um bom abono para as viagens de lá e de cá; que há no Governo quem viva há muito tempo em Lisboa mas continue com residência no Norte e também recebe uns extras por isso, para não falar nos tais diplomas tirados ao domingo ou teses copiadas da Net e muitos mais casos que todos vamos sabendo.

Quando chegam as notícias da nossa economia, do estado das finanças ou do desemprego estamos tão angustiados que já as deixamos passar ao lado e quando muito rematamos; isto é uma choldra.


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