Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010

 

Sócrates, quando do primeiro mandato ganhou um conjunto de anti-corpos pelas medidas que se propôs implementar, que iam quase todas no sentido de eliminar ou reduzir um conjunto de iniquidades para grande parte da população, ou benefícios para os restantes.
A contestação dos atingidos foi forte, mas o apoio daqueles que com o seu esforço tributário tinham que alimentar essas iniquidades foi maior, espontâneo, mas não estruturado.
Em face dos ataques dos interesses corporativos, alvos das medidas do governo de Sócrates, este criou, para que o seu poder, legítimo, se mantivesse, entre outras medidas, uma estrutura de marketing político que se foi revelando eficaz.
Mas se conseguiu os objectivos de concluir a legislatura, já a implementação integral das reformas, quer por inépcia ou deliberadamente, não foram concluídas, ainda que reconhecidamente necessárias, pois promoviam uma maior justiça na sociedade portuguesa e beneficiavam do apoio de grande parte da população, que repito, são o suporte coercivo dessas injustificadas mordomias.
Há privilégios corporativos em que foram mesmo ampliados, como constato, ainda que com algum atraso, numa notícia do Público de Maio de 2009, e que entra em vigor no ano em curso. Dizia a notícia:
Militares com deficiência vão ter despesas de saúde reembolsadas na totalidade
O ministro da Defesa garantiu hoje que o novo modelo de assistência médica e medicamentosa vai permitir aos militares com deficiência o reembolso da totalidade das despesas com cuidados de saúde decorrentes de enfermidades não relacionadas com as lesões que determinaram a deficiência
Esta medida, que decorre da legislação aprovada na semana passada pela Assembleia da República, na sequência das propostas apresentadas por um grupo de trabalho sobre esta matéria, deverá entrar em vigor no início de 2010, período a partir do qual os deficientes militares passarão a ter, para todo o tipo de enfermidades, assistência médica e medicamentosa gratuita.
O novo modelo reconhece ainda o carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas, que se traduz na "isenção de IRS para as pensões dos deficientes militares, consagrada pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2009". Para além disso, foi decidido um "aumento do valor de dedução à colecta em sede de IRS" e "a correcção da disfunção remuneratória que atingia os furriéis deficientes", acrescenta a mesma nota.
 
Suponho que haverá um consenso generalizado sobre o pagamento integral das despesas médicas e medicamentosas aos militares e como resulta da interpretação extensiva á GNR, quando a doença resulta do exercício da profissão, ainda que o mesmo não se aplique á generalidade da população que paga impostos, mas optou por outra profissão.
Mas duvido que esse consenso se mantenha quando esse exclusivo benefício se aplique a qualquer uma de outras doenças.
Mas a iniquidade vai mais longe ao dispensar todos os deficientes militares e da GNR do pagamento de IRS, quer a deficiência resulte ou não do exercício da profissão.
Quem não conhece “deficientes” militares ou da GNR que após a passagem á reforma por deficiência, desempenham outras profissões?
Com que direito é que ficam isentos de pagamento de IRS, se deficientes a 100% de outras profissões têm que pagar?
A que igualdade se refere a Constituição da República Portuguesa, quando diz
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Não era também por estas injustiças que a “Ditadura” era criticada?
 
PS – Post-scriptum e não Partido Socialista; eu não sou supersticioso, mas porque será o artigo 13º?


Publicado por Izanagi às 13:25 | link do post | comentar

3 comentários:
De Zé das Esquinas o Lisboeta a 9 de Fevereiro de 2010 às 14:09
Deficiente devo ser eu que não consigo efeicientemente deixar de pagar IRS, IU, IVA, SS, IMI, IMT, etc.


De Deficiências dos Zés a 9 de Fevereiro de 2010 às 16:45
É claro que, também, o outro, o botas dizia que éramos todos iguais, todos éramos portugueses mas que havia uns mais portugueses que outros.

Isto nem a democracia conseguiu alterar. Ou será que não vivemos em democracia?

Pelos vistos, também, eu sou dificiente.


De Zé T. a 10 de Fevereiro de 2010 às 18:27
Também quero isenções !! de IRS, de IMI, ...
e descontos ...nas passagens de comboio e de avião, na gasolina, telefone, ... na aquisição de moto4,... e subsidios

pois
vejo mal,
falta-me um dente,
sou orfão de pai,
faltam-me amigos e padrinhos poderosos,
o meu cartão partidário ...só me dá desgostos,
...
ou serei cidadão português de 2ºclasse ?!

não pode ser ... eu nasci no continente...

querem ver que afinal sou mesmo cidadão de 3ª classe !!!


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