Carta Aberta ao Sr. Juiz de Instrução António Joaquim da Costa Gomes

 

 

Senhor Juiz,

Na qualidade de cidadão peço-lhe para resolver o seguinte mistério de grande importância POLÍTICA.

Porque razão há relações muitos especiais entre

V. Exa, António Joaquim da Costa Gomes – juiz de instrução em Aveiro,

João Marques Vidal – procurador adjunto,

Teófilo Santiago – coordenador superior da PJ de Aveiro

e o jornal “O Sol”, pertencente a “O Sol é Essencial, SA”, cujos accionistas são as seguintes empresas com sede em diversos “offshores” como as

Newshold SGPS

JVC Holding SGPS SA

Comunicação Essencial?

 

A ligação resulta do facto de V. Exa, o Sr. Pocurador Adjunto e o Sr. Cordenador Superior da PJ serem as pessoas que têm nas suas mãos as escutas e todo o processo da sucata do Sr. Godinho, intitulado “Face Oculta”.

 

O Sr. Coordenador Teófilo Santiago foi quem pediu a V. Exa a escuta a Armando Vara e a muitas outras pessoas que nada têm a ver com sucatas. Tratou-se da chamada escuta em série. V. Exa autorizou todas essa Sucata de Direito em Série.

Aparentemente, na minha OPINIÃO POLÍTICA, V. Exa relacionou conversas de um personagem estranho ao processo da sucata, o Rui Pedro Soares, com um tenebroso plano do PM Sócrates para atentar contra o Estado de Direito e controlar toda a comunicação social.

 

Ora, ponha o V. Exa, Sr. Juiz A. J. da Costa Gomes, a mão na consciência. Se concluiu que há esse plano por via de umas conversas, não teremos nós, os contribuintes que lhe pagamos o ordenado, o direito de questionar POLITICAMENTE qual a sua ligação ao jornal “O Sol” que é o único a publicar as escutas que estão à sua guarda e à dos seus dois colegas investigadores do processo da sucata?

  

E porquê o jornal “O Sol” e não todos os órgãos da comunicação social, ou não será o princípio básico da justiça a equidade, o tratamento de todos por igual, enquanto que o princípio básico da corrupção e injustiça é favorecer apenas uma pessoa ou entidade. Há entre nós, povo, a convicção POLÍTICA que há um plano entre V. Exa e o jornal “O Sol”.

 

Sim, Sr. Juiz, V. Exa não está à espera que acreditamos que “a fuga ao segredo de justiça” venha da parte do pessoal da limpeza do tribunal ou de qualquer funcionário de nível subalterno.

 

V. Exa, Sr. Juiz António Joaquim da Costa Gomes, deve ao povo português uma explicação e a resposta à seguinte pergunta: porque razão V. Exa. escolheu um jornal propriedade de empresas “offshores” com capitais angolanos, o qual pode fazer pagamentos sem passar por uma contabilidade nacional?

 

V. Exa é investigador criminal, mas nós, povo, não somos tão inocentes assim. Quem se mete a fazer GRANDES FAVORES a empresas que actuam no mercado nacional com accionistas sedeados em “offshore” fá-lo por alguma razão especial. Sim, V. Exa sabe que o jornal “O Sol” atingiu vendas de mais de 250 mil exemplares com a revelação das escutas, o que significa muito dinheiro.

 

De acordo com o que li nos jornais, V. Exa tirou das escutas gravíssimas convicções, mas, certamente, não pode julgar que nós, povo, estejamos proibidos de ter também convicções POLÍTICAS e de ligar o seu nome e o dos seus dois colegas ao jornal “O Sol” que publicou partes seleccionadas pela negativa das SUAS ESCUTAS.

 

O que esse jornal publicou partiu da sua secretária, de algo que estaria numa das gavetas onde guarda processos no seu gabinete. V. Exa é o “responsável pelo processo”, não é o Zé da Esquina.

 

Na minha modesta OPINIÃO POLÍTICA, a sua ideia de “Atentado ao Estado de Direito” parece provir directamente do célebre Artigo 8º da Constituição de 1933 que tive que estudar nas aulas de “Organização Política e Administrativa da Nação”, o qual conferia todas as liberdades aos portugueses, desde que não fossem atentados ao Estado, ou qualquer coisa do género.

 

Na actual legislação, para pessoas justas e honestas, o Atentado ao Estado de Direito refere-se a acções do tipo golpe de estado e nunca à compra de 35% do capital de uma empresa de comunicação social. Sim, é só essa a parte que a Prisa quer vender. E nem sequer foi concluída qualquer compra ou tratada a nível de Conselho de Administração da PT.

 

V. Exa quer condenar na praça pública pessoas que nada fizeram, mas podiam fazê-lo. Ora, como V. Exa sabe, nós, povo, podemos retribuir na mesma moeda e julgar V. Exa por aquilo que possa ou não ter feito, conluio com o jornal "O Sol" ou com interesses estrangeiros para derrubar o governo português. Isto é que, na minha OPINIÃO POLÍTICA, já se aproxima da ideia de Golpe de Estado, portanto de Atentado ao Estado de Direito.

 

Para além disso, as divulgações das escutas no jornal "O Sol", que V. Exa não declarou serem falsas, leva a que eu, simples eleitor e cidadão, conclua que as escutas em série são algo de pidesco e um verdadeiro atentado ao Estado de Direito DEMOCRÁTICO porque recriam um passado longínquo de controle dos cidadãos que já vai no Figo  que nada tem a ver com a sucata ou o Estado de Direito.

 

Sim, Sr. Juiz, ouvir toda a gente em série, acaba por ter a possibilidade de ouvir todos os portugueses, coisa que a Pide nunca conseguiu fazer por falta de meios

 

Eu sei que V. Exa pode sentir-se ofendido com estas minhas OPINIÕES POLÍTICAS e até mandar-me prender para eu ter a HONRA de ser o primeiro bloger europeu a ser detido por delito de OPINIÃO POLÍTICA, colocando Portugal a seguir à China neste capítulo.

 

Espero bem que V. Exa não queira assim atentar contra o prestígio da Pátria e fazer de Portugal a chacota da Europa. Não se esqueça que V. Exa está ao serviço de PORTUGAL.

 

 Artigo 37.º

 Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.



Publicado por DD às 01:04 de 21.02.10 | link do post | comentar |

5 comentários:
De DD a 23 de Fevereiro de 2010 às 12:05
Ouvi no debate da TSF que também há violações corruptas do segredo de justiça a favor de companhias de seguros em casos de acidentes. Um ouvinte contou que os magistrados de um processo entre uma Compnhia de Segurose um cidadão revelaram toda a informação médica do mesmo, anterior ao acidente em que o senhor perdeu uma vista e sofreu mais danos. Assim, a Companhia reduziu a indemnização.
Há magistrados feitos com companhias de seguros para prejudicar acidentados.
Por outro lado, até parece que entendi mal, o advogado do Dr. Penedos disse que a questão PT/TVI não tem a ver com segredo de justiça pois não há processo, nada foi aberto em termos de atentado ao Estado de Direito e que, por isso, haveria interesse em o público conhecer o assunto.
Aqui estamos em pleno REINO DA PIDE, o Estado, através de magistrados e PJ, pode ouvir empresas a falar de negócios e vir a público com isso ou pior, negociar essas informações com alguém interessado em contrariar um dado negócio, por exemplo.
Um magistrado poderia assim colocar a Cimpor e o Sr. Fino sob escuta e vender informações aos brasileiros da Companhia Siderugica que colocaram uma OPA sobre a Cimpor e que falhou.
Se revelar o segredo de justiça é grave, muito, muito mis grave, é revelar escutas ou outras informações para proteger Companhias de Seguros ou para intromissão na vida privada de cidadãos ou empresas.
A Justiça está de rastos em Portugal. Os magistrados têm deixar de ser corruptos e assumirem-se como pessoas honestas sem favorecimentos de uns ou outros.


De Naçao Valente a 23 de Fevereiro de 2010 às 00:38
Tive o privilégio de assistir em Abril de 74, no largo do Carmo, à queda do regime totalitário que governava Portugal. Tive a honra de participar na luta que se travou pela instauração da democracia. Assisti à luta que se travou nas ruas e nos quartéis pela liberdade. Senti estar em causa a liberdade de expressão, no maior investida feita pela esquerda radical, para controlar os meios de comunicação e que teve oseu clímax com o caso República. Era o verão quente de 75. Lutava-se com empenho, com entusiasmo , com frontalidade e de cara destapada.



Nestes estranhos dias assisto perplexo a uma guerra sem quartel contra um governo eleito democraticamete. O palco, não são as ruas, nem a luz do astro-rei. Nasce em esconsos gabinetes do sistema judicial, com seleccionadas fugas de informação. Desenvolve-se em obscuras redacções sedentas de protagonismo, representa-se na blogosfera da gente bem, prolonga-se nos comentários dos fazedores de opinião. Concretiza-se, por razões diversas, na irresponsabilidade e no oportunismo nos partidos da oposição.



Esta cabala alimenta-de de indícios, suspeitas desgarradas e inconsequentes, conseguidas através de transcrição deturpada de escutas que estão em segredo de justiça. Pôe-se em causa a idoneidade dos altos cargos da justiça, desrespeitam-se ordens judiciais, com subtilezas e actos de esperteza saloia. É uma guerra suja, trava-se de forma sinuosa no escuro dos esgotos. É um frio e sombrio inverno de 2010.



A hipocrisia chega ao ponto de inventar cenários para substituir um primeiro-ministro, que ganhou as eleições e não está acusado de ter cometido qualquer delito. O tempo é de resistência e de desmascarar os ratos de esgoto. A verdade é como o azeite e acabará por vir ao de cima.

MG


De O Mata Processos a 22 de Fevereiro de 2010 às 15:19
Já alguém, em comentário, a um qualquer post, escrito aqui no LUMINÁRIA classificou a lei 48/2007 de 29 de Agosto que alterou o conteúdo do artigo 11º do Código de Processo Penal “Uma lei mata processos”.

Vem, agora a publico que os argumentos que levaram Pinto Monteiro a não investigar José Sócrates deixam fora da alçada da Justiça Armando Vara, Rui Pedro Soares, Paulo Penedos e todos os outros intervenientes em 146 escutas relativas a um "plano" de controlo da comunicação social.

Portanto, quando por qualquer circunstância estejam envolvidos num qualquer processo judicial, telefonem ao Primeiro-ministro em funções e ficam em completo descanso.


De DD a 22 de Fevereiro de 2010 às 17:09
O processo da Sucata nada tinha a ver com o Primeiro Ministro e, pelo que se lê, Vara não falou sobre sucatas com Sócrates.
Terá falado sobre aquilo que estava à venda, ou seja, 35% da Media Capital/TVI, o que é pouco, muito pouco mesmo, para ser classificado de Atentado ao Estado de Direito. Mesmo que fosse 100% continuava a ser pouco.
O Atentado ao Estado de Direito refere-se a golpes de Estado, nomeação de um governo contra a vontade da AR ou do PR, etc., etc,
Só uma mentalidade pidesca é que por ver na compra de uma empresa por parte da PT um atentado ao Estado de Direito. Isso faz lembrar o Artigo 8 da Constituição de 1933.
Não podemos voltar a ter uma Pide privada de juízes e procuradores com objectivos políticos ou destituição de um governo eleito.


De Zé Pessoa a 21 de Fevereiro de 2010 às 18:07
Está bem visto. É uma brincadeira muito séria esta carta, aberta, de DD.

Só um, pequeno, reparo para futuro, DD deverá fazer, algum, esforço de sintese.

Parabens DD


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