De vender 'aneis' empresas lucrativas?!! a 11 de Março de 2010 às 10:57
Os seguros da Caixa Geral de depósito e o PEC

Não li ainda o PEC. Não sei mesmo se há disponível alguma versão completa. Mas nem as 10 páginas do Portal do Governo li. Essas sei que estão disponíveis.

No entanto, segundo entendi nas privatizações eventualmente estarão incluídas as empresas de seguros e participações da CGD.

Antes de abordar a questão das privatizações, gostava de colocar uma reflexão a partir de uma interrogação para mim importante: Deverá ou não o Estado ser detentor de um grupo económico? Detentor não de um conjunto de empresas sem nexo entre si, mas de um grupo económico, com estratégia de grupo, com gestão de grupo, com organização de grupo ?Trata-se de uma questão que nunca senti discutida em profundidade

Um grupo ou empresas públicas dispersas são duas situações e duas lógicas nas antípodas. Ter empresas de Estado, autónomas pode eventualmente fazer sentido, num ou noutro caso, mas quase sempre sem grande impacto na economia e, sem constituir uma alavanca de intervenção forte no mercado. Neste caso a discussão da privatização torna-se uma questão menor.

Agora se se admite que o Estado deve ser detentor de um grupo económico forte, a situação muda completamente de figura, porque nesta situação há que formatar o grupo tendo em conta o interesse público e a base económica e as finalidades do grupo.

Vou por esta segunda via e, neste caso, tenho dificuldades em perceber que se sacrifique a área de seguros da CGD, quando entendo que a Caixa deve ser a cabeça do grupo Estado.

Um grupo económico do Estado forte, organizado na base da racionalidade económica desempenha funções económicas de exemplo e de defesa do interesse público. É muito mais eficaz na maioria dos casos que a função da regulação entregue a estruturas de regulação que, sendo necessárias em certos casos têm sempre um papel de complementaridade. O grupo económico de Estado não tem papel de polícia mas uma acção exemplar em vários domínios.

# posted by Joao Abel de Freitas, em PuxaPalavra, 10.3.2010


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 11 de Março de 2010 às 11:15
Índependentemente da pertinência da questão, o certo é que há motivos e justificações para ambas as respostas em contradição.
Mas o certo é que quando o estado vende gera receitas, baixa o PIB e é certo também que quando 'quiser' nacionaliza e recupera para si o que lhe interessar.
E o estado é sempre dono de uma empresa enorme que lhe gera as receitas que quiser - chama-se Direcção Geral de Impostos. É sempre a aviar em nome do que lhe quiserem chamar.
Ou como diria aqui à tempos um comentador deste blogue - mas quem é o estado?
Eu até estou a pensar em dar baixa da minha actividade geradora das 'tais' receitas ao 'tal' estado. E aí acaba a 'mama'. E se 'todos' fizéssemos o mesmo?


De outro Zé a 11 de Março de 2010 às 12:12
Vender o que tem prejuízos continuados e pouco interesse social parece racional (por ex: estou farto de pagar a factura da TAP só para 'manter a bandeira').
Já vender o que dá lucro é asneira grossa (por ex: os lucros dos CTT em poucos anos pagam o valor da sua privatização) e até levanta suspeitas de submissão a interesses privados... e, no mínimo, uma negociata altamente prejudicial para os Contribuintes/Estado
e muito benéfica para quem a comprar (quem serão os anónimos? e os intermediários? e os futuros administradores?)
- aliás, quem comprar este ''cão'' pode ''pagá-lo com o pelo do próprio cão'' (através de empréstimo ao Estado/CGD), bastando apenas o ''apoio/interesse político''.
e assim lá se irão os aneis do Tesouro Público...

Por outro lado, não é verdade que ''quando quiser pode nacionalizar e recuperar o que lhe interessar'' pois a integração na UE não permite novas 'revoluções' e PRECs...
nem sequer é possível lançar determinados níveis de impostos a bel-prazer dos governos...


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