De Trabalhadores e Estado a 12 de Março de 2010 às 14:50
GOVERNO REAFIRMA:

 CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
 REDUÇÃO DAS PENSÕES
(STE - Reunião em 2010-03-11)

1. Em reunião, pretensamente negocial, o Governo reafirmou hoje à Frente Sindical em que o STE se integra:
• o congelamento dos salários para 2010;
• a alteração do Estatuto da Aposentação para reduzir as pensões: a parcela P1 passa a reportar-se à remuneração de DEZ/2005 e não à da data da aposentação;
• o congelamento do subsídio de refeição, da ajuda de custo e das despesas com deslocações.

2. Mas deu também conta da intenção do Governo, já anunciada pelo Ministro das Finanças e que consta do PEC de acelerar a convergência com o regime da segurança social em 2 ou 3 anos!
Isto é, o Governo pretende antecipar, em 2 ou 3 anos, o que está previsto para 2015: aposentação só com 65 anos de idade e 40 anos de serviço.
Lembramos que o previsto na Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro era a aposentação:
• Em 2010: 62 anos e 6 meses e 38 anos e 6 meses de serviço;
• Em 2011: 63 anos e 39 anos de serviço;
• Em 2012: 63 anos e 6 meses e 39 anos e 6 meses de serviço;
• Em 2013: 64 anos e 40 anos de serviço;
• Em 2014: 64 anos e 6 meses e 40 anos de serviço;
• Em 2015: 65 anos e 40 anos de serviço.

3. O STE manifestou a sua total oposição à degradação da situação remuneratória e das expectativas quanto à aposentação.

4. O STE aproveitou ainda a oportunidade para referir:
a) Quanto à avaliação do desempenho:
A situação que está a ser criada a muitos trabalhadores:
• Não concretizando a avaliação do desempenho e impossibilitando os acessos;
• Utilizando a avaliação das competências para desvalorizar a avaliação dos objectivos, promovendo assim o abaixamento das notas;
• Discriminando trabalhadores com mérito reconhecido em função das quotas;
b) Quanto ao acesso à justiça: A denegação da mesma atento o custo da propositura de qualquer acção para reconhecimento do direito;
c) Quanto à precariedade: O incumprimento do previsto quanto à regularização das situações precárias, que se vai acentuar com a Proposta de Lei do OE para 2010;
d) O total desajustamento dos métodos psicológicos aplicados na Administração Pública, agora com recurso a empresas privadas, no âmbito dos procedimentos concursais.

5. O Governo referiu também que não aceitava a proposta apresentada para “alteração da arquitectura e dinâmica das carreiras de técnico superior e de assistente técnico”.

6. Ficaram marcadas mais duas reuniões: para 17 e 24 de Março.
7. Os trabalhadores têm agora de ponderar as acções a promover.

LISBOA, 2010-03-11 Direcção do STE


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